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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-01-19
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS.
Aos dezenove (19) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
Gildeon Gonçalves Durães, Iara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos Martins
de Freitas, Manoel Stalin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho,
Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva,
Rodrigo Maia de Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias
Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador
Gildeon Gonçalves Durães Veloso participou da Reunião Ordinária, pela primeira
vez, pois, tomou posse dia 12/01/2021 nessa Casa Legislativa, em substituição ao
vereador Igor Dias que assumiu a Secretaria Municipal de Esportes.
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: IARA DE FÁTIMA PIMENTEL
VELOSO: Falou que protocolou junto à Câmara, acompanhada por sete
vereadores, a proposta de alteração dos artigos 34 e 36 da Lei Orgânica, que
regulamenta a convocação de secretários municipais, dirigentes de autarquias e
outros órgãos subordinados ao município. Citou a lei orgânica que regulamenta
que, a qualquer momento, essa Casa pode convocar secretário para prestar
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esclarecimento. A proposta é que, regularmente, apresentem prestação de contas
referente aos gastos e ao uso das estruturas dessas autarquias. O objetivo é
aperfeiçoar a lei, criando política pública de transparência e que o vereador possa
acompanhar melhor. Através de Requerimento, solicita à Secretária de Saúde que
apresente um Plano de Imunização para a Covid 19. Ontem, Juiz de Fora
apresentou o seu e Montes Claros precisa apresentar também. Solicita
esclarecimentos sobre a aquisição de onze caminhonetes pick-up pelo município,
valor em torno de um milhão e meio. Na mesma publicação, outros três processos
fracassaram. A empresa vencedora foi a Smart do Brasil Comércio
Representações. As informações estão no Diário Oficial e no Portal da
Transparência. Junto a essas informações, encontrou documento do Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL), onde pedem esclarecimentos ao Executivo
Municipal, revisão dos decretos e medidas adotadas. Pedem ainda a
implementação de mais campanhas educativas com uso de máscaras, álcool em
gel e conscientização da vacinação. Mesmo não sendo da Comissão de
Educação, reafirma seu compromisso com a Educação e o compromisso dessa
Casa com o plano de carreira para os servidores da Educação, política pública de
valorização desses profissionais. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Falou de boa notícia referente ao avanço da vacina contra Covid 19. A ANVISA
aprovou as vacinas disponíveis em nosso país e a vacinação começa hoje em
nosso município. Destacou a necessidade de manter as medidas de prevenção.
Falou de reuniões nas Associações de: Tiririca, Pipoca e Panorâmica/Vista Alegre.
Parabenizou à Associação de Tiririca por um ano de funcionamento e a todos que
fazem um bom trabalho naquela comunidade. Avisou que Vista Alegre será
atendida na manutenção das estradas. Falou que várias estradas estão
estragadas e aguardam cronograma para atendimento. Ressaltou que cobram
ligação de energia elétrica no meio rural. Muitos reclamam da CEMIG. Cobra do
governo federal, a ampliação do programa Luz Para Todos. Solicita passagem
elevada na Avenida João XXIII, em frente ao Supermercado BH, onde ocorrem
acidentes. Destacou proposta do governo do estado de fusão da EMATER com
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EPAMIG. Falou que EMATER precisa de mais investimentos. Fará uma reunião na
EMATER para debater sobre esse assunto. ODAIR FERREIRA: Solicitou, através
de Requerimento, a implantação de semáforo na rua Manoel Magalhães Filho com
Avenida Neco Delfino, local de grande importância para os moradores daquela
região e onde é grande o índice de acidentes. Como membro da Comissão de
Saúde, junto a Maria Helena e Raimundo, solicita da Secretaria de Saúde, o
planejamento e operacionalização da vacina. Destacou otimismo com relação ao
início da vacinação. Confia no serviço e organização da Secretaria de Saúde de
Montes Claros. Outras campanhas já foram realizadas com sucesso. Espera
informações para repassar à comunidade. EDSON PEREIRA: Falou de reunião da
Comissão de Esportes com o gestor do basquetebol, projeto iniciado no município.
Cobram reforma dos ginásios: Ana Lopes e Poliesportivo. Sempre fará cobranças
do poder público. Esteve na comunidade de Quinta da Serra, onde há ponte de
difícil acesso. Cobra reforma da ponte e da estrada daquela localidade. Agradeceu
atendimento a ofícios. A ESURB fez os tapa-buracos no bairro Santa Rafaela.
Cobrou pontos de paradas para os UBERS e obras do bairro Santo Amaro.
STÁLIN CORDEIRO: Manifestou esperança renovada em razão do anúncio da
aprovação da vacina e declaração do governo do estado que pretende imunizar a
todos os mineiros até o fim do primeiro semestre. Sabe da árdua batalha, mas,
acredita que pelo esforço do prefeito, em breve, a população estará imunizada.
Registrou solidariedade aos mais de duzentos mil brasileiros que não resistiram à
Covid 19, dentre eles duzentos e trinta e sete em nossa cidade. Falou que dia
dezessete (17) é Dia dos Protetores de Animais. Prestou homenagem aos
guerreiros que vão às ruas resgatar vidas das mais variadas raças. Agradeceu-os
em nome da sociedade. Ressaltou que eles têm contribuído para a redução do
número de zoonoses em nossa cidade, preservando a fauna e saúde humana.
Destacou Requerimento que solicita Audiência Pública para tratar de temas como
o incentivo a adoção de animais através de desconto no IPTU, criação de um
Programa de Resgate de Animais em situação de abandono, construção de um
abrigo municipal, criação do Conselho de Defesa e Proteção de animais e uma
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divisão no município para agir de forma rápida na resolução de problemas
relacionados a esse tema. Pediu aos nobres pares que aprovem esse
Requerimento. A pedido da associação de moradores do bairro Jardim Primavera,
solicitou asfaltamento de alguns locais. Pediu ao prefeito uma atenção especial
quanto à rua Três, onde os moradores nem conseguem retirar seus carros da
garagem. Disse que encaminhou pedido ao secretário de esportes, Igor Dias, para
revitalizar a quadra da praça do bairro Major Prates. Solicitou a revitalização da
praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. Informou que, em breve, estará
com o Projeto Gabinete na Rua, para ouvir os anseios da população e sendo a
voz do povo na Câmara Municipal. GILDEON DURÃES: Ressaltou a honra em
fazer o uso dessa Tribuna pela primeira vez e da responsabilidade. Sabe da
seriedade do trabalho aqui realizado. Tudo que se passa aqui, trata da vida do
cidadão montesclarense. Como suplente, sabe o dia que começa, mas não o dia
que terminará, o que lhe faz trabalhar com mais afinco e responsabilidade a cada
dia. Agradeceu ao prefeito que viabilizou a situação do Igor Dias na Secretaria de
Esportes. Disse à população que trabalhará de forma ímpar, determinada,
colocando projetos divulgados na campanha em prática, trabalhando junto com a
Câmara, mesmo que haja o contraditório. A pandemia trouxe mudanças e nova
forma de repensar a vida. Falou que aqui se pode melhorar a vida do cidadão.
Falou à Cláudia, da Comunidade de Santa Rita, do compromisso de minimizar os
problemas naquela comunidade. Colocou-se à disposição dos vereadores para
contribuir com essa Casa, para trazer esperança ao povo, pautando-se sempre
pela direção de Deus, o que é mais importante para nós. CLÁUDIO RODRIGUES
DE JESUS: Agradeceu ao prefeito Humberto Souto por atender a seu pedido,
colocando uma lixeira para recolhimento do lixo orgânico no Portal das Águas, que
está na rota de Canto do Engenho, não gerando nenhum custo. Agradeceu ao
vice-prefeito Guilherme e ao secretário. Destacou que o recolhimento do lixo rural
foi um feito do prefeito Humberto Souto para contribuir com a preservação do meio
ambiente. Falou da rua Guaiporé, no bairro Sumaré, que necessita de drenagem.
Cobrou do prefeito, providências, junto à Secretaria de Infraestrutura, para
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favorecer àquela comunidade. Solicitou ao secretário de agricultura o
patrolamento nas comunidades de: Mato Seco e Monte Sião, bem como
colocação de fresa em frente da Parada Serrana. ELDAIR GONÇALVES: Falou
da pandemia do Covid 19 que nos trouxe lições e ensinou como cuidar da saúde
das pessoas, buscar o fortalecimento de nosso sistema de saúde para atender
satisfatoriamente aos cidadãos. Falou que toda construção começa com a base e
sugeriu ao município priorizar a saúde, com reestruturação das unidades básicas
de saúde da atenção primária e porta de entrada do SUS. Falou que as unidades
de saúde carecem de intervenções, desde os postos de saúde. Sugeriu servidores
na porta de entrada, identificados, para ajudar as pessoas. Cobrou quadros de
avisos, com especialidades disponíveis para a semana, horários, recomendações
e outras informações. Cobrou obras de humanização nas áreas de espera,
coberturas, bancos, limpeza das unidades de saúde. Sugeriu que a Secretaria de
Saúde faça um levantamento de todas as demandas, com cronograma para
execução de obras. Sendo berço do projeto piloto do SUS, Montes Claros precisa
fazer jus, cuidando da população. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela
autorização do término do asfalto na Avenida Cristóvão Fonseca (rua da Escola),
em Ermidinha, e pavimentação da Avenida Montes Claros até a Associação de
Planalto de Ermidinha. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Fez referência
aos oitenta anos do padre João Batista Lopes. Agradeceu por seu amor e pelos
ensinamentos dados aos seus sobrinhos e a ela, como uma filha. Manifestou-lhe
seu amor. Agradeceu ao prefeito pela operação tapa buracos na via de acesso à
Chácara das Paineiras. Como presidente da Comissão de Saúde, entregará ofício
para a Secretária de Saúde, para obter informações sobre o planejamento e
operacionalização da vacinação em Montes Claros. Há muitas dúvidas como:
haverá etapa para crianças? Há intenção de retorno às aulas. A vacina será para
todos os profissionais de saúde? Destacou a necessidade de continuarmos com
os cuidados para a prevenção. São duas as etapas de vacinação. Disse que
recebeu denúncias de rolézinhos. Pediu à juventude, cuidado com quem ama.
Questionou a paralisação da obra da Avenida Vicente Guimarães. WILTON DIAS:
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Falou da expectativa de São Pedro da Garça, onde obteve votação expressiva.
Destacou reunião com o deputado Arlen Santiago, Dr. Otávio Rocha, procurador
do município (representando o prefeito), com o objetivo de buscar benefícios para
aquela região, para a Estrada da Produção que liga São João da Ponte a Capitão
Enéas, com asfaltamento de vinte e quatro quilômetros. A obra ligará o Frigorífico
que, em breve, promoverá a geração de mil e duzentos empregos para a região.
Destacou a atuação do deputado Arlen Santiago para conseguir esse benefício.
Falou de projeto de Resolução para criação da Frente Parlamentar em Defesa do
Empreendedor em Montes Claros, para desburocratizar a vida do empreendedor
que aqui queira se instalar. Pediu apoio dos colegas a esse Projeto. Ressaltou a
situação dos Agentes de Saúde e de endemias que recebem a insalubridade com
base no salário-mínimo. Pediu ao procurador Otávio Rocha que tome
conhecimento dessa injustiça, pois, a insalubridade deve ser aplicada conforme o
salário-base, de mil e quinhentos reais e não sob os mil e cem reais, como está
sendo aplicado. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou o novo colega Gildeon.
Falou de reunião com o prefeito, por videoconferência. O prefeito disse que o
Restaurante Popular não será reaberto, mas, poderá ser reaberto um anexo ao
Mercado Central. Solicitará também a reforma do Mercado Central. Falou da
necessidade da construção do cemitério municipal e que há uma Concessão de
trinta anos ao Cemitério Parque dos Montes. Há cota de 10% para famílias
carentes. O cemitério Parque dos Montes tem cota para atender as pessoas
carentes. Disse que participou de reunião da Comissão de Agricultura onde
discutiram sobre a necessidade de agilidade para abertura de Poços artesianos e
outorga dos mesmos junto aos órgãos competentes. Reuniu também com a
Comissão de Esportes que tem o objetivo de cobrar do prefeito e do secretário
Igor, demandas importantes, como o Projeto do basquete de sr. Karone (Kaká),
que atenderá crianças de dez a dezessete anos. Falou de projeto em pauta, no
qual faz homenagem ao padre Dorival Souza Barreto Júnior, que se tornou bispo e
é uma pessoa muito querida em nossa cidade. A entrega da homenagem será
marcada para o segundo semestre. Cobrou reforma das estradas e pontes da
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zona rural, o serviço com cascalhamento. Parabenizou equipe técnica por
anunciar, com a campainha, os dez segundos restantes para o pronunciamento do
vereador. HEUDES DA SILVA SIQUEIRA: Falou de Requerimento, no qual solicita
para o bairro Santo Antônio, o asfaltamento. Disse que 90% do bairro está
asfaltado. É preciso completar a obra nas ruas: Dez, Dois e Trinta (bairro Santo
Antônio) e ruas: Guanabara, Geraldo Martins Nunes e Salvador. Mostrou imagens
da praça Dr. Carlos e cobrou rampa, acessibilidade para aquele local. Falou da
vacina e da politicagem. O governador está chegando na cidade. Lembrou que
não se trata de uma obra, mas do direito do povo. Destacou a necessidade de
fechamento das cidades antes e que deviam fechar as fronteiras. Alertou que ano
que vem, já teremos eleições e o governador agora aparece. SOTER MAGNO
CARMO: Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito a duplicação da
Avenida Osmane Barbosa a ponte do JK, para reduzir o índice de acidentes
naquela região. Destacou que dia 03 de fevereiro acontecerá licitação para
reforma do CCZ,. Obra que acontecerá através de emenda parlamentar de cem
mil reais, desse vereador. Falou que é contra a fusão da EMATER, empresa que
contribui com pequenos produtores rurais e não pode ser privatizada. Disse que
recebeu documento de sr. Heráclides, presidente da Associação do Jardim
Panorama que denuncia Casco naquele local, nas margens do Rio Pai João, o
que é uma vergonha para quem trabalha com o meio ambiente. Disse que
convidará o Guilherme, secretário interino, para conhecer este lugar e resolver
esse problema. Os moradores querem criar uma praça nesse local. No Jardim
Panorama não há uma praça. Seria uma oportunidade para criar ali um espaço de
lazer. Parabenizou o colega Stálin por Requerimento para criar o Conselho de
Bem Estar Animal. Lembrou que já existe este Conselho e foi um pré-projeto
desse vereador. A lei é 4.520 e foi criado o Fundo com a lei 5.250, em 10 de Março
de 2020. São dispositivos para organizar a causa de proteção animal em Montes
Claros. MARLUS SOARES: Falou que esteve na Secretaria de Serviços Urbanos,
onde solicitou a limpeza de lotes vagos nas ruas: H e K, no bairro Acácias. Esteve
no Vila Real. Pede limpeza das ruas: Nicarágua e Belize naquele bairro, até que
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se faça a indicação dos asfaltos. Pediu providências para a rua Mundaú, no
Interlagos, que está intransitável. APARTEANDO- IARA PIMENTEL: Disse que
quer entender como as onze caminhonetes compradas com recursos do Covid
serão utilizadas. Com o plano municipal de imunização poderá se obter essas
informações. Falou da preocupação dos trabalhadores da educação nesse
período de contratação. Trata-se de 25% dos servidores da educação. Sabe que o
problema só será resolvido com Concurso. Agradeceu ao diretório do PSOL que
lhe confiou uma carta com essa informação. MARLUS MENDES: Desejou boas
vindas ao Gildeon. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus por esse
momento. Agradeceu ao prefeito porque sexta-feira, às 18 horas, será entregue o
novo cemitério à comunidade de Santa Rosa. Falou que em 31 de agosto de
2014, como presidente do Conselho de Desenvolvimento de Santa Rosa de Lima,
teve iniciativa para adquirir o cemitério para aquela comunidade. Aconteceram
várias reuniões com o proprietário do terreno sr. Osmar e agora a obra será
entregue. Falou de reunião em Vaca Morta. Na comunidade falta energia cinco a
sete vezes por dia, causando prejuízos para o povo. Já encaminhou ofício à
CEMIG, solicitando providências. Cumprimentou Dr. Rodrigo do hospital Pró-Vida
pela implantação desse hospital em nossa cidade. Avisou ao pessoal dos bairros:
Cidade Industrial, Vitória I e II que, em breve, será retomada a obra da Escola no
local. Falou da falta de energia em Nova Esperança. Há pessoas que pagam e
não tem energia. Hoje, através de Requerimento solicita extensão de rede para
aquele local. APARTEANDO – ELAIR GOMES: Cumprimentou o colega Gildeon.
Agradeceu ao presidente da MCTRANS pela sinalização da Avenida Laudete
Dias, no Jardim Olímpico. Cobrou uma rotatória para facilitar acesso ao Jardim
Olímpico. Pediu também iluminação pública, com a troca das lâmpadas por outras
de LED, no Jardim Olímpico. Agradeceu ao presidente da ESURB por atender ao
seu pedido com a colocação de tapa-buracos na Chácara das Paineiras. Solicitou
ao vice-prefeito Guilherme, a drenagem nas ruas do bairro Santa Rita.
APARTEANDO – STÁLIN CORDEIRO: Pediu a revisão do Decreto com relação à
quantidade de pessoas nas mesas de barzinhos. As pessoas acabam
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aglomerando em casa. Pediu, conforme solicitação de Rita, que se verifique a
possibilidade de retorno dos artesãos na feirinha do bairro São José, com as
devidas precauções. APARTEANDO – DANIEL DIAS: Falou das comunidades de
Brejinho, Pederneiras que solicitam a reforma das estradas. Espera que de lá, as
máquinas possam ir para a estrada de Salto a Palmeiras. Falou da troca de
aeronave que atende o SAMU Macronorte e pediu a atenção do governador.
Destacou que a cidade precisa de aeronave nova. Falou de reunião da Comissão
de Educação. Hoje apresenta Requerimento para que a gratificação “pó de giz”
possa ser paga de forma proporcional, em caso de licença do servidor. Destacou
que as faltas injustificadas devem ser penalizadas, mas já há penalidades. O
servidor não pode ser penalizado diante de questões imprevistas com em
questões de saúde. Destacou a importância de valorização do servidor público.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou ao amigo Gildeon.
APARTEANDO – ALDAIR FAGUNDES: Disse que está acompanhando o serviço
da Secretaria de Agricultura nas comunidades de Cabeceira de Baixo e Cabeceira
de Cima. Falou das estradas do Assentamento de Mocambo Firme e da ligação de
Cabeceira a Vila Nova de Minas, passando por Miralta, Camarinhas, locais que
precisam de atenção. Falou da adutora do São Francisco. Elogiou a postura do
prefeito de só renovar o Contrato com a COPASA, com a garantia da captação de
água de forma mais segura. Destacou a captação de água em mais de 30%, no
Parque da Lapa Grande. Há o péssimo exemplo da monocultura do eucalipto na
barragem do Juramento, em local que deveria ser criado um parque. Não se faz
parque de eucalipto e sim de mata nativa. Ressaltou Requerimento em que
encaminha ao prefeito solicitação para envie a essa Casa, projeto que estabelece
eleições diretas nos educandários, nas unidades municipais de ensino. Sobre a
vacinação, disse que a prefeitura saiu na frente com seringas, plano de
imunização casa a casa para idosos, ou drive thru. APARTEANDO- MARTINS
LIMA FILHO: Falou aos moradores dos bairros Tancredo Neves e Santa Cecília
que continua pedindo ao prefeito o retorno do médico Dr. Vinícius para aquela
região. Agradeceu ao prefeito pela construção de lajetas na rua Elizabeth Almeida,
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na Vila Exposição e pela limpeza na praça Elis Regina. Disse que entregou ofício
à COPASA, pedindo reparos na Avenida Rui de Albuquerque. Falou que esteve
com o vice-prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães,
solicitando providências sobre o bairro Raul Lourenço, onde é necessário um
serviço de captação de água antes do bairro. O secretário informou que estão
fazendo um plano de drenagem para toda a cidade. Avisou aos moradores do
Renascença que as obras no posto de saúde paralisaram para adequação do
contrato com a empresa. Parabenizou ao prefeito pela retomada da obra na
Escola do Residencial Vitória, pela ESURB. O bairro receberá também PSF novo,
recurso do deputado federal José Silva. APARTEANDO – RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Falou da esperança dos brasileiros pela liberação e início da
vacinação no país. Desejou boa sorte à Secretária de Saúde e toda sua equipe,
desde a secretária à auxiliar de serviços gerais, grupo que esteve na linha de
frente no combate ao Covid. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela emenda
para reforma da Unidade Básica de Saúde em Aparecida do Mundo Novo. Tem
orgulho de ter articulado essa emenda junto ao deputado Carlos Pimenta.
Reclamou pelas falhas em seu microfone. Disse que esteve na inauguração da
Unidade da UNIMED, Plantão de Vendas, no bairro Maracanã. Está feliz por esse
investimento num bairro que tanto gosta. Agradeceu à doutora Cláudia Borém e
toda equipe UNIMED por escolher e acreditar no potencial do grande Maracanã,
região que mais cresce em Montes Claros. APARTEANDO – RAIMUNDO
PEREIRA DA SILVA: Falou de privatizações: Correio, Petrobrás que refletem em
Montes Claros. Há dentistas, médicos, enfermeiros desempregados. O governo
federal quer a demissão voluntária. Lamentou os desempregos. Falou de filas
próximo à Caixa Federal e pessoas empobrecidas que não tem onde trabalhar.
Disse que fica triste ao ver contratados discriminados. Há pessoas mendigando
auxílio emergencial de seiscentos reais. Lamentou a política desenfreada entre o
governador de São Paulo e o presidente da República. Os hospitais estão cheios,
as pessoas sofrendo. Parabenizou Daniel Dias e Maria Helena pelas reuniões com
as Secretárias de Educação e de Saúde. Pediu ao prefeito que sobressaia diante
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da situação de desemprego. Espera que nossos representantes nos ouçam e percebam o
caos de Montes Claros e o esforço por uma sociedade melhor. Parabenizou Gildeon. Que
todos tenham coragem e determinação para fazer algo pelo povo. JOSÉ MARCOS: Falou
da comunidade do Major Prates que perdeu uma grande liderança sr, João Batista Soares
(sr. João Vidraceiro), que prestou grande trabalho para aquela região no âmbito religioso,
social e cultural, como líder do grupo Missionário da Família, grande folião. Manifestou
solidariedade à família. Destacou o secretário Osmane que está fazendo um grande
trabalho na região de Calhau e São João da Vereda, com patrolamento e cascalhamento.
Cobrou do prefeito a reforma da ponte de Calhau, a reforma das estradas de Buriti, Olhos
Dágua e Nova Esperança. Cobrou do prefeito agilidade na obra do CEMEI do Jardim
Olímpico e para conclusão dos CEMEIS dos bairros: Delfino Magalhães e Santa Lúcia.
Cobrou do prefeito e secretária, a reforma da Escola Jason Caetano I, no bairro Santo
Antônio. Cobrou o asfalto da Avenida L e reforma de pontos críticos da zona rural, com
tapa-buracos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Na entrada de proposições, o secretário
leu o Projeto de Emenda a Lei Orgânica, proposição da vereadora Iara Pimentel. Na
ocasião, um dos vereadores pediu a retirada de seu nome e o projeto não pode tramitar
por não conter número regimental de assinaturas. Procedeu-se a entrada do Projeto de
Resolução nº 02/2021- Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. ORDEM
DO DIA: Foi aprovado, em única votação, o Projeto de Resolução nº 01/2021 que
Concede Título de Cidadão Honorário ao bispo Dom Dorival Souza Barreto Júnior. Foram
aprovados os Decreto Legislativo nº 01/2021 - Referenda nos termos do §3º do art. 165
da lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento
Vigente previstos no Decreto 4.157, de 28 de dezembro de 2020, do Município de Montes
Claros e Decreto Legislativo nº 02/2021 - Referenda nos termos do §3º do art. 165 da lei
Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente
previsto no Decreto 4.160, de 30 de dezembro de 2020, do Município de Montes Claros.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: Odair, Aldair, Iara, Marlus, Júnior, Wilton, Daniel, Elair,
Heudes, Reinaldo, Raimundo e Soter. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Janeiro de 2021.

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Assessoria de Comunicação Social 
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2021
Única – P.R. nº 01/2021 - Vereador Valdecy Contador
Concede Título de Cidadão Honorário ao Bisco Dorival Souza Barreto Júnior.
Única – P.D.L. nº 02/2021 – Presidente da Câmara
Referenda, nos termos do § 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de
Crédito adicional extraordinário no orçamento vigente previsto no Decreto nº 4.157,
de 28 de dezembro de 2020, do Município de Montes Claros.
Única – P.D.L. nº 02/2021 – Presidente da Câmara
Referenda, nos termos do § 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de
Crédito adicional extraordinário no orçamento vigente previsto no Decreto nº 4.160,
de 30 de dezembro de 2020 do Município de Montes Claros.
______________________________________________________
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros 
camaramoc@gmail.com

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