| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-01-19 |
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Fl.1 ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS. Aos dezenove (19) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira, Gildeon Gonçalves Durães, Iara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stalin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia de Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador Gildeon Gonçalves Durães Veloso participou da Reunião Ordinária, pela primeira vez, pois, tomou posse dia 12/01/2021 nessa Casa Legislativa, em substituição ao vereador Igor Dias que assumiu a Secretaria Municipal de Esportes. PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: IARA DE FÁTIMA PIMENTEL VELOSO: Falou que protocolou junto à Câmara, acompanhada por sete vereadores, a proposta de alteração dos artigos 34 e 36 da Lei Orgânica, que regulamenta a convocação de secretários municipais, dirigentes de autarquias e outros órgãos subordinados ao município. Citou a lei orgânica que regulamenta que, a qualquer momento, essa Casa pode convocar secretário para prestar Fl.2 esclarecimento. A proposta é que, regularmente, apresentem prestação de contas referente aos gastos e ao uso das estruturas dessas autarquias. O objetivo é aperfeiçoar a lei, criando política pública de transparência e que o vereador possa acompanhar melhor. Através de Requerimento, solicita à Secretária de Saúde que apresente um Plano de Imunização para a Covid 19. Ontem, Juiz de Fora apresentou o seu e Montes Claros precisa apresentar também. Solicita esclarecimentos sobre a aquisição de onze caminhonetes pick-up pelo município, valor em torno de um milhão e meio. Na mesma publicação, outros três processos fracassaram. A empresa vencedora foi a Smart do Brasil Comércio Representações. As informações estão no Diário Oficial e no Portal da Transparência. Junto a essas informações, encontrou documento do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), onde pedem esclarecimentos ao Executivo Municipal, revisão dos decretos e medidas adotadas. Pedem ainda a implementação de mais campanhas educativas com uso de máscaras, álcool em gel e conscientização da vacinação. Mesmo não sendo da Comissão de Educação, reafirma seu compromisso com a Educação e o compromisso dessa Casa com o plano de carreira para os servidores da Educação, política pública de valorização desses profissionais. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou de boa notícia referente ao avanço da vacina contra Covid 19. A ANVISA aprovou as vacinas disponíveis em nosso país e a vacinação começa hoje em nosso município. Destacou a necessidade de manter as medidas de prevenção. Falou de reuniões nas Associações de: Tiririca, Pipoca e Panorâmica/Vista Alegre. Parabenizou à Associação de Tiririca por um ano de funcionamento e a todos que fazem um bom trabalho naquela comunidade. Avisou que Vista Alegre será atendida na manutenção das estradas. Falou que várias estradas estão estragadas e aguardam cronograma para atendimento. Ressaltou que cobram ligação de energia elétrica no meio rural. Muitos reclamam da CEMIG. Cobra do governo federal, a ampliação do programa Luz Para Todos. Solicita passagem elevada na Avenida João XXIII, em frente ao Supermercado BH, onde ocorrem acidentes. Destacou proposta do governo do estado de fusão da EMATER com Fl.3 EPAMIG. Falou que EMATER precisa de mais investimentos. Fará uma reunião na EMATER para debater sobre esse assunto. ODAIR FERREIRA: Solicitou, através de Requerimento, a implantação de semáforo na rua Manoel Magalhães Filho com Avenida Neco Delfino, local de grande importância para os moradores daquela região e onde é grande o índice de acidentes. Como membro da Comissão de Saúde, junto a Maria Helena e Raimundo, solicita da Secretaria de Saúde, o planejamento e operacionalização da vacina. Destacou otimismo com relação ao início da vacinação. Confia no serviço e organização da Secretaria de Saúde de Montes Claros. Outras campanhas já foram realizadas com sucesso. Espera informações para repassar à comunidade. EDSON PEREIRA: Falou de reunião da Comissão de Esportes com o gestor do basquetebol, projeto iniciado no município. Cobram reforma dos ginásios: Ana Lopes e Poliesportivo. Sempre fará cobranças do poder público. Esteve na comunidade de Quinta da Serra, onde há ponte de difícil acesso. Cobra reforma da ponte e da estrada daquela localidade. Agradeceu atendimento a ofícios. A ESURB fez os tapa-buracos no bairro Santa Rafaela. Cobrou pontos de paradas para os UBERS e obras do bairro Santo Amaro. STÁLIN CORDEIRO: Manifestou esperança renovada em razão do anúncio da aprovação da vacina e declaração do governo do estado que pretende imunizar a todos os mineiros até o fim do primeiro semestre. Sabe da árdua batalha, mas, acredita que pelo esforço do prefeito, em breve, a população estará imunizada. Registrou solidariedade aos mais de duzentos mil brasileiros que não resistiram à Covid 19, dentre eles duzentos e trinta e sete em nossa cidade. Falou que dia dezessete (17) é Dia dos Protetores de Animais. Prestou homenagem aos guerreiros que vão às ruas resgatar vidas das mais variadas raças. Agradeceu-os em nome da sociedade. Ressaltou que eles têm contribuído para a redução do número de zoonoses em nossa cidade, preservando a fauna e saúde humana. Destacou Requerimento que solicita Audiência Pública para tratar de temas como o incentivo a adoção de animais através de desconto no IPTU, criação de um Programa de Resgate de Animais em situação de abandono, construção de um abrigo municipal, criação do Conselho de Defesa e Proteção de animais e uma Fl.4 divisão no município para agir de forma rápida na resolução de problemas relacionados a esse tema. Pediu aos nobres pares que aprovem esse Requerimento. A pedido da associação de moradores do bairro Jardim Primavera, solicitou asfaltamento de alguns locais. Pediu ao prefeito uma atenção especial quanto à rua Três, onde os moradores nem conseguem retirar seus carros da garagem. Disse que encaminhou pedido ao secretário de esportes, Igor Dias, para revitalizar a quadra da praça do bairro Major Prates. Solicitou a revitalização da praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. Informou que, em breve, estará com o Projeto Gabinete na Rua, para ouvir os anseios da população e sendo a voz do povo na Câmara Municipal. GILDEON DURÃES: Ressaltou a honra em fazer o uso dessa Tribuna pela primeira vez e da responsabilidade. Sabe da seriedade do trabalho aqui realizado. Tudo que se passa aqui, trata da vida do cidadão montesclarense. Como suplente, sabe o dia que começa, mas não o dia que terminará, o que lhe faz trabalhar com mais afinco e responsabilidade a cada dia. Agradeceu ao prefeito que viabilizou a situação do Igor Dias na Secretaria de Esportes. Disse à população que trabalhará de forma ímpar, determinada, colocando projetos divulgados na campanha em prática, trabalhando junto com a Câmara, mesmo que haja o contraditório. A pandemia trouxe mudanças e nova forma de repensar a vida. Falou que aqui se pode melhorar a vida do cidadão. Falou à Cláudia, da Comunidade de Santa Rita, do compromisso de minimizar os problemas naquela comunidade. Colocou-se à disposição dos vereadores para contribuir com essa Casa, para trazer esperança ao povo, pautando-se sempre pela direção de Deus, o que é mais importante para nós. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Agradeceu ao prefeito Humberto Souto por atender a seu pedido, colocando uma lixeira para recolhimento do lixo orgânico no Portal das Águas, que está na rota de Canto do Engenho, não gerando nenhum custo. Agradeceu ao vice-prefeito Guilherme e ao secretário. Destacou que o recolhimento do lixo rural foi um feito do prefeito Humberto Souto para contribuir com a preservação do meio ambiente. Falou da rua Guaiporé, no bairro Sumaré, que necessita de drenagem. Cobrou do prefeito, providências, junto à Secretaria de Infraestrutura, para Fl.5 favorecer àquela comunidade. Solicitou ao secretário de agricultura o patrolamento nas comunidades de: Mato Seco e Monte Sião, bem como colocação de fresa em frente da Parada Serrana. ELDAIR GONÇALVES: Falou da pandemia do Covid 19 que nos trouxe lições e ensinou como cuidar da saúde das pessoas, buscar o fortalecimento de nosso sistema de saúde para atender satisfatoriamente aos cidadãos. Falou que toda construção começa com a base e sugeriu ao município priorizar a saúde, com reestruturação das unidades básicas de saúde da atenção primária e porta de entrada do SUS. Falou que as unidades de saúde carecem de intervenções, desde os postos de saúde. Sugeriu servidores na porta de entrada, identificados, para ajudar as pessoas. Cobrou quadros de avisos, com especialidades disponíveis para a semana, horários, recomendações e outras informações. Cobrou obras de humanização nas áreas de espera, coberturas, bancos, limpeza das unidades de saúde. Sugeriu que a Secretaria de Saúde faça um levantamento de todas as demandas, com cronograma para execução de obras. Sendo berço do projeto piloto do SUS, Montes Claros precisa fazer jus, cuidando da população. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela autorização do término do asfalto na Avenida Cristóvão Fonseca (rua da Escola), em Ermidinha, e pavimentação da Avenida Montes Claros até a Associação de Planalto de Ermidinha. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Fez referência aos oitenta anos do padre João Batista Lopes. Agradeceu por seu amor e pelos ensinamentos dados aos seus sobrinhos e a ela, como uma filha. Manifestou-lhe seu amor. Agradeceu ao prefeito pela operação tapa buracos na via de acesso à Chácara das Paineiras. Como presidente da Comissão de Saúde, entregará ofício para a Secretária de Saúde, para obter informações sobre o planejamento e operacionalização da vacinação em Montes Claros. Há muitas dúvidas como: haverá etapa para crianças? Há intenção de retorno às aulas. A vacina será para todos os profissionais de saúde? Destacou a necessidade de continuarmos com os cuidados para a prevenção. São duas as etapas de vacinação. Disse que recebeu denúncias de rolézinhos. Pediu à juventude, cuidado com quem ama. Questionou a paralisação da obra da Avenida Vicente Guimarães. WILTON DIAS: Fl.6 Falou da expectativa de São Pedro da Garça, onde obteve votação expressiva. Destacou reunião com o deputado Arlen Santiago, Dr. Otávio Rocha, procurador do município (representando o prefeito), com o objetivo de buscar benefícios para aquela região, para a Estrada da Produção que liga São João da Ponte a Capitão Enéas, com asfaltamento de vinte e quatro quilômetros. A obra ligará o Frigorífico que, em breve, promoverá a geração de mil e duzentos empregos para a região. Destacou a atuação do deputado Arlen Santiago para conseguir esse benefício. Falou de projeto de Resolução para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor em Montes Claros, para desburocratizar a vida do empreendedor que aqui queira se instalar. Pediu apoio dos colegas a esse Projeto. Ressaltou a situação dos Agentes de Saúde e de endemias que recebem a insalubridade com base no salário-mínimo. Pediu ao procurador Otávio Rocha que tome conhecimento dessa injustiça, pois, a insalubridade deve ser aplicada conforme o salário-base, de mil e quinhentos reais e não sob os mil e cem reais, como está sendo aplicado. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou o novo colega Gildeon. Falou de reunião com o prefeito, por videoconferência. O prefeito disse que o Restaurante Popular não será reaberto, mas, poderá ser reaberto um anexo ao Mercado Central. Solicitará também a reforma do Mercado Central. Falou da necessidade da construção do cemitério municipal e que há uma Concessão de trinta anos ao Cemitério Parque dos Montes. Há cota de 10% para famílias carentes. O cemitério Parque dos Montes tem cota para atender as pessoas carentes. Disse que participou de reunião da Comissão de Agricultura onde discutiram sobre a necessidade de agilidade para abertura de Poços artesianos e outorga dos mesmos junto aos órgãos competentes. Reuniu também com a Comissão de Esportes que tem o objetivo de cobrar do prefeito e do secretário Igor, demandas importantes, como o Projeto do basquete de sr. Karone (Kaká), que atenderá crianças de dez a dezessete anos. Falou de projeto em pauta, no qual faz homenagem ao padre Dorival Souza Barreto Júnior, que se tornou bispo e é uma pessoa muito querida em nossa cidade. A entrega da homenagem será marcada para o segundo semestre. Cobrou reforma das estradas e pontes da Fl.7 zona rural, o serviço com cascalhamento. Parabenizou equipe técnica por anunciar, com a campainha, os dez segundos restantes para o pronunciamento do vereador. HEUDES DA SILVA SIQUEIRA: Falou de Requerimento, no qual solicita para o bairro Santo Antônio, o asfaltamento. Disse que 90% do bairro está asfaltado. É preciso completar a obra nas ruas: Dez, Dois e Trinta (bairro Santo Antônio) e ruas: Guanabara, Geraldo Martins Nunes e Salvador. Mostrou imagens da praça Dr. Carlos e cobrou rampa, acessibilidade para aquele local. Falou da vacina e da politicagem. O governador está chegando na cidade. Lembrou que não se trata de uma obra, mas do direito do povo. Destacou a necessidade de fechamento das cidades antes e que deviam fechar as fronteiras. Alertou que ano que vem, já teremos eleições e o governador agora aparece. SOTER MAGNO CARMO: Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito a duplicação da Avenida Osmane Barbosa a ponte do JK, para reduzir o índice de acidentes naquela região. Destacou que dia 03 de fevereiro acontecerá licitação para reforma do CCZ,. Obra que acontecerá através de emenda parlamentar de cem mil reais, desse vereador. Falou que é contra a fusão da EMATER, empresa que contribui com pequenos produtores rurais e não pode ser privatizada. Disse que recebeu documento de sr. Heráclides, presidente da Associação do Jardim Panorama que denuncia Casco naquele local, nas margens do Rio Pai João, o que é uma vergonha para quem trabalha com o meio ambiente. Disse que convidará o Guilherme, secretário interino, para conhecer este lugar e resolver esse problema. Os moradores querem criar uma praça nesse local. No Jardim Panorama não há uma praça. Seria uma oportunidade para criar ali um espaço de lazer. Parabenizou o colega Stálin por Requerimento para criar o Conselho de Bem Estar Animal. Lembrou que já existe este Conselho e foi um pré-projeto desse vereador. A lei é 4.520 e foi criado o Fundo com a lei 5.250, em 10 de Março de 2020. São dispositivos para organizar a causa de proteção animal em Montes Claros. MARLUS SOARES: Falou que esteve na Secretaria de Serviços Urbanos, onde solicitou a limpeza de lotes vagos nas ruas: H e K, no bairro Acácias. Esteve no Vila Real. Pede limpeza das ruas: Nicarágua e Belize naquele bairro, até que Fl.8 se faça a indicação dos asfaltos. Pediu providências para a rua Mundaú, no Interlagos, que está intransitável. APARTEANDO- IARA PIMENTEL: Disse que quer entender como as onze caminhonetes compradas com recursos do Covid serão utilizadas. Com o plano municipal de imunização poderá se obter essas informações. Falou da preocupação dos trabalhadores da educação nesse período de contratação. Trata-se de 25% dos servidores da educação. Sabe que o problema só será resolvido com Concurso. Agradeceu ao diretório do PSOL que lhe confiou uma carta com essa informação. MARLUS MENDES: Desejou boas vindas ao Gildeon. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus por esse momento. Agradeceu ao prefeito porque sexta-feira, às 18 horas, será entregue o novo cemitério à comunidade de Santa Rosa. Falou que em 31 de agosto de 2014, como presidente do Conselho de Desenvolvimento de Santa Rosa de Lima, teve iniciativa para adquirir o cemitério para aquela comunidade. Aconteceram várias reuniões com o proprietário do terreno sr. Osmar e agora a obra será entregue. Falou de reunião em Vaca Morta. Na comunidade falta energia cinco a sete vezes por dia, causando prejuízos para o povo. Já encaminhou ofício à CEMIG, solicitando providências. Cumprimentou Dr. Rodrigo do hospital Pró-Vida pela implantação desse hospital em nossa cidade. Avisou ao pessoal dos bairros: Cidade Industrial, Vitória I e II que, em breve, será retomada a obra da Escola no local. Falou da falta de energia em Nova Esperança. Há pessoas que pagam e não tem energia. Hoje, através de Requerimento solicita extensão de rede para aquele local. APARTEANDO – ELAIR GOMES: Cumprimentou o colega Gildeon. Agradeceu ao presidente da MCTRANS pela sinalização da Avenida Laudete Dias, no Jardim Olímpico. Cobrou uma rotatória para facilitar acesso ao Jardim Olímpico. Pediu também iluminação pública, com a troca das lâmpadas por outras de LED, no Jardim Olímpico. Agradeceu ao presidente da ESURB por atender ao seu pedido com a colocação de tapa-buracos na Chácara das Paineiras. Solicitou ao vice-prefeito Guilherme, a drenagem nas ruas do bairro Santa Rita. APARTEANDO – STÁLIN CORDEIRO: Pediu a revisão do Decreto com relação à quantidade de pessoas nas mesas de barzinhos. As pessoas acabam Fl.9 aglomerando em casa. Pediu, conforme solicitação de Rita, que se verifique a possibilidade de retorno dos artesãos na feirinha do bairro São José, com as devidas precauções. APARTEANDO – DANIEL DIAS: Falou das comunidades de Brejinho, Pederneiras que solicitam a reforma das estradas. Espera que de lá, as máquinas possam ir para a estrada de Salto a Palmeiras. Falou da troca de aeronave que atende o SAMU Macronorte e pediu a atenção do governador. Destacou que a cidade precisa de aeronave nova. Falou de reunião da Comissão de Educação. Hoje apresenta Requerimento para que a gratificação “pó de giz” possa ser paga de forma proporcional, em caso de licença do servidor. Destacou que as faltas injustificadas devem ser penalizadas, mas já há penalidades. O servidor não pode ser penalizado diante de questões imprevistas com em questões de saúde. Destacou a importância de valorização do servidor público. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou ao amigo Gildeon. APARTEANDO – ALDAIR FAGUNDES: Disse que está acompanhando o serviço da Secretaria de Agricultura nas comunidades de Cabeceira de Baixo e Cabeceira de Cima. Falou das estradas do Assentamento de Mocambo Firme e da ligação de Cabeceira a Vila Nova de Minas, passando por Miralta, Camarinhas, locais que precisam de atenção. Falou da adutora do São Francisco. Elogiou a postura do prefeito de só renovar o Contrato com a COPASA, com a garantia da captação de água de forma mais segura. Destacou a captação de água em mais de 30%, no Parque da Lapa Grande. Há o péssimo exemplo da monocultura do eucalipto na barragem do Juramento, em local que deveria ser criado um parque. Não se faz parque de eucalipto e sim de mata nativa. Ressaltou Requerimento em que encaminha ao prefeito solicitação para envie a essa Casa, projeto que estabelece eleições diretas nos educandários, nas unidades municipais de ensino. Sobre a vacinação, disse que a prefeitura saiu na frente com seringas, plano de imunização casa a casa para idosos, ou drive thru. APARTEANDO- MARTINS LIMA FILHO: Falou aos moradores dos bairros Tancredo Neves e Santa Cecília que continua pedindo ao prefeito o retorno do médico Dr. Vinícius para aquela região. Agradeceu ao prefeito pela construção de lajetas na rua Elizabeth Almeida, Fl.10 na Vila Exposição e pela limpeza na praça Elis Regina. Disse que entregou ofício à COPASA, pedindo reparos na Avenida Rui de Albuquerque. Falou que esteve com o vice-prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães, solicitando providências sobre o bairro Raul Lourenço, onde é necessário um serviço de captação de água antes do bairro. O secretário informou que estão fazendo um plano de drenagem para toda a cidade. Avisou aos moradores do Renascença que as obras no posto de saúde paralisaram para adequação do contrato com a empresa. Parabenizou ao prefeito pela retomada da obra na Escola do Residencial Vitória, pela ESURB. O bairro receberá também PSF novo, recurso do deputado federal José Silva. APARTEANDO – RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou da esperança dos brasileiros pela liberação e início da vacinação no país. Desejou boa sorte à Secretária de Saúde e toda sua equipe, desde a secretária à auxiliar de serviços gerais, grupo que esteve na linha de frente no combate ao Covid. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela emenda para reforma da Unidade Básica de Saúde em Aparecida do Mundo Novo. Tem orgulho de ter articulado essa emenda junto ao deputado Carlos Pimenta. Reclamou pelas falhas em seu microfone. Disse que esteve na inauguração da Unidade da UNIMED, Plantão de Vendas, no bairro Maracanã. Está feliz por esse investimento num bairro que tanto gosta. Agradeceu à doutora Cláudia Borém e toda equipe UNIMED por escolher e acreditar no potencial do grande Maracanã, região que mais cresce em Montes Claros. APARTEANDO – RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de privatizações: Correio, Petrobrás que refletem em Montes Claros. Há dentistas, médicos, enfermeiros desempregados. O governo federal quer a demissão voluntária. Lamentou os desempregos. Falou de filas próximo à Caixa Federal e pessoas empobrecidas que não tem onde trabalhar. Disse que fica triste ao ver contratados discriminados. Há pessoas mendigando auxílio emergencial de seiscentos reais. Lamentou a política desenfreada entre o governador de São Paulo e o presidente da República. Os hospitais estão cheios, as pessoas sofrendo. Parabenizou Daniel Dias e Maria Helena pelas reuniões com as Secretárias de Educação e de Saúde. Pediu ao prefeito que sobressaia diante Fl.11 da situação de desemprego. Espera que nossos representantes nos ouçam e percebam o caos de Montes Claros e o esforço por uma sociedade melhor. Parabenizou Gildeon. Que todos tenham coragem e determinação para fazer algo pelo povo. JOSÉ MARCOS: Falou da comunidade do Major Prates que perdeu uma grande liderança sr, João Batista Soares (sr. João Vidraceiro), que prestou grande trabalho para aquela região no âmbito religioso, social e cultural, como líder do grupo Missionário da Família, grande folião. Manifestou solidariedade à família. Destacou o secretário Osmane que está fazendo um grande trabalho na região de Calhau e São João da Vereda, com patrolamento e cascalhamento. Cobrou do prefeito a reforma da ponte de Calhau, a reforma das estradas de Buriti, Olhos Dágua e Nova Esperança. Cobrou do prefeito agilidade na obra do CEMEI do Jardim Olímpico e para conclusão dos CEMEIS dos bairros: Delfino Magalhães e Santa Lúcia. Cobrou do prefeito e secretária, a reforma da Escola Jason Caetano I, no bairro Santo Antônio. Cobrou o asfalto da Avenida L e reforma de pontos críticos da zona rural, com tapa-buracos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Na entrada de proposições, o secretário leu o Projeto de Emenda a Lei Orgânica, proposição da vereadora Iara Pimentel. Na ocasião, um dos vereadores pediu a retirada de seu nome e o projeto não pode tramitar por não conter número regimental de assinaturas. Procedeu-se a entrada do Projeto de Resolução nº 02/2021- Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em única votação, o Projeto de Resolução nº 01/2021 que Concede Título de Cidadão Honorário ao bispo Dom Dorival Souza Barreto Júnior. Foram aprovados os Decreto Legislativo nº 01/2021 - Referenda nos termos do §3º do art. 165 da lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente previstos no Decreto 4.157, de 28 de dezembro de 2020, do Município de Montes Claros e Decreto Legislativo nº 02/2021 - Referenda nos termos do §3º do art. 165 da lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente previsto no Decreto 4.160, de 30 de dezembro de 2020, do Município de Montes Claros. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Odair, Aldair, Iara, Marlus, Júnior, Wilton, Daniel, Elair, Heudes, Reinaldo, Raimundo e Soter. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Janeiro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Assessoria de Comunicação Social PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2021 Única – P.R. nº 01/2021 - Vereador Valdecy Contador Concede Título de Cidadão Honorário ao Bisco Dorival Souza Barreto Júnior. Única – P.D.L. nº 02/2021 – Presidente da Câmara Referenda, nos termos do § 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de Crédito adicional extraordinário no orçamento vigente previsto no Decreto nº 4.157, de 28 de dezembro de 2020, do Município de Montes Claros. Única – P.D.L. nº 02/2021 – Presidente da Câmara Referenda, nos termos do § 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de Crédito adicional extraordinário no orçamento vigente previsto no Decreto nº 4.160, de 30 de dezembro de 2020 do Município de Montes Claros. ______________________________________________________ Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros camaramoc@gmail.com