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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-03-29
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gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel
Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião Extraordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos
Vereadores: MARIA HELENA LOPES: Comunicou às comunidades de Taquaril e
Riachinho que o prefeito autorizou ao secretário Osmani, consertar a ponte que
está interditada e liga as referidas comunidades. Cumprimentou as lideranças das
Comunidades, Binha e Marcão, que estão na luta por essas comunidades. Falou
da batedeira, conquista para a Comunidade de Taquaril, através de emenda do
senador Carlos Viana. Também conseguiu um trator para essa comunidade.
Ressaltou que estão consertando algumas estradas como a de Lagoa dos
Freitas. Sabe que estão encerrando os contratos das máquinas. Solicitou ao
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secretário Osmani, providências para não parar o conserto das estradas. As
pessoas esperaram há muito tempo e não podem ficar frustrados. Solicita o
retorno das máquinas para a região de: Riachinho, Varginha da Onça, Olhos
Dágua, Taquaril, Lagoinha, Pradinho. Recebeu em seu gabinete, mulheres
investidoras, motoristas, de coragem, que investem em aplicativo de Montes
Claros. Lugar de mulher é onde ela quiser. Manifestou seu apoio a mulheres
empreendedoras e às mulheres na política. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao
prefeito por dar Ordem de Serviço para o bairro Nova América, ruas: A (indicação
sua), B (indicação de Claudinho) e C (indicação de Daniel Dias). Agradeceu ao
prefeito e ao secretário Osmani pelo patrolamento da estrada da CROSS, de
acesso a Mocambo. Cobra a reforma da ponte, para dar mais tranquilidade aos
moradores do Mocambo. Falou que esteve em evento em Samambaia, organizado
por Milton e Josué, com a participação dos vereadores: Eldair, Valdecy, Graça, do
vice-prefeito Guilherme e secretário Osmani. Disse que esteve em Nova
Esperança, a convite de Mercinho, entregando a premiação da Oitava Copa de
Nova Esperança, onde foram campeões: Alternativo do Delfino Magalhães e
Verdão, de Nova Esperança. Agradeceu ao deputado Paulo Guedes que esteve
na Câmara e destinou-lhe emenda de duzentos mil, já depositada na CODEVASF.
ELAIR GOMES: Cobrou da Secretaria de Serviços Urbanos, a retirada dos
entulhos e do lixo da praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Alvorada.
Cobrou do vice-prefeito, a drenagem nas ruas do bairro Santa Rita, principalmente
Nhô Machado e José Marrei Júnior, bem como a limpeza das praças: Joãozinho
de Dôdo e João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta. Falou que em 2020 pediu ao
prefeito a obra da rua República do Peru, no bairro Independência. A rua foi
asfaltada, mas no final da rua, há barroca. Falta a Secretaria de Infraestrutura
colocar, no local, as manilhas que estão lá. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura,
essa obra e a troca das luminárias por lâmpadas de LED, no bairro Jaraguá Il.
Solicitou da ESURB, o asfaltamento da ponte da rua 20, no bairro Santo Antônio Il.
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou as comunidades de
Extrema e Brejo Novo, pelas reuniões de Associação. Cumprimentou a
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Comunidade de Samambaia, onde esteve para assistir o jogo: Samambaia e
Master Cruzeiro. Destacou que incentivar o esporte é promover: saúde, bem-estar
e lazer. Esteve com o vereador Valdeci, na MCTRANS e na Avenida Governador
Magalhães Pinto, buscando uma entrada independente para o bairro Alcides
Rabelo e a mudança do sinal de pedestre. Para a região, solicitou o semáforo no
Trevo da COWAN, onde há fluxo intenso de veículos e risco de acidentes. Falou
que hoje, através de Requerimento da Comissão de Agricultura, solicita mais
segurança e melhoramentos no espaço da CEANORTE, através de vigilância
eletrônica, vigilância nas segundas e quartas-feiras que são dias de feira,
iluminação no pátio e estacionamento, pavimentação. Solicita à MCTRANS, um
projeto de sinalização dentro da área do CEANORTE. Parabenizou o Executivo
pelas obras em andamento na Rodoviária. Haverá reformas no banheiro,
acessibilidade, parte elétrica e pintura. Através da Comissão de Agricultura fez
cobranças, referentes ao Mercado. Ocorreu a licitação por três vezes, mas, as
empresas não atenderam o objeto. Sugeriu a licitação dividida em partes para as
empresas concorrerem e fazerem a obra tão aguardada. Lembrou que o deputado
Marcelo Freitas já destinou emenda para a reforma do Mercado. IGOR DIAS:
Falou que dá entrada a Projeto de Concessão de Título Declaratório de Utilidade
Pública para a CICLOMOC, entidade que visa contribuir para o crescimento,
fortalecimento e integração do ciclismo na cidade, através da união da Classe, de
sua atuação e representação legal. Um dos princípios da entidade é o
acolhimento, autonomia, transparência e o comprometimento com essa atividade
em Montes Claros. Conta com o apoio dos vereadores para essas entidades, de
atividades sem fins lucrativos, em prol do bem comum de nossa cidade. Destacou
projeto de lei, hoje em votação, muito importante para a nossa cidade. É o projeto
de lei nº 22, que entre outros créditos especiais, versa sobre um importante,
referente a Fonte 119, recurso de um milhão, oitocentos e vinte mil reais, que será
destinado para uma das etapas da construção do CEMEI Amiguinhos da Vila,
sonho há mais de trinta anos da comunidade da Vila Guilhermina. Falou do
esforço da população, do prefeito, da secretária Rejane, do vice-prefeito
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Guilherme Guimarães e da sua contribuição. Ressaltou a importância da
infraestrutura das escolas, de se fazer uma boa educação na base, de qualidade.
Disse que é preciso trabalhar para não ser necessário locar casas. É difícil adaptá-
las. Parece que esta situação está acabando. Essa Casa está fazendo seu papel.
Destacou a calçada no entorno da Escola Celestino Salgado, no Jardim
Primavera, para evitar jogar lixo no local e para melhorar a acessibilidade, obra
que dá inserção para educação que precisamos. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu
a Deus. Agradeceu ao prefeito, em especial, pelo que tem feito na região do
Delfino. Percebe uma atenção maior do prefeito para essa região. Solicita, através
de Requerimento, uma faixa elevada para o local em frente ao CEMEI Amigos
Adelour, no bairro de Lourdes, onde, há dias, aconteceu acidente com criança, no
horário que entrava para a Escola. Alertou sobre a dengue hemorrágica. Já
ocorreu caso de pessoa que morreu na Vila Sion, O Lira aponta que aumentou em
14,3%, o aedes aegypti. Pediu a todos a colaboração no combate ao mosquito
que transmite a dengue. Mostrou imagens da ponte de acesso a Vila Anália e
cobrou providências ao secretário Guilherme, pois, há muito mato no local. IARA
PIMENTEL: Manifestou solidariedade às deputadas: Leninha, Ana Paula e Andréa
de Jesus, por receberem ameaças de morte, de integridade física, machismo, de
racismo. São mulheres negras, atuantes na política. Cobrou segurança para que
elas possam conseguir continuar atuando na política. Destacou que solicita, nessa
Casa, Moção de Apoio a essas parlamentares, de Repúdio à violência e de
cobrança à Assembleia quanto a segurança para essas mulheres. Saudou colegas
CA e CS que estiveram em Audiência Pública, lutando por direitos. Afirmou que
seu mandato segue à disposição. Cumprimentou os trabalhadores da ESURB.
Seu mandato segue à disposição desses trabalhadores, na luta por seus direitos.
Lembrou à Administração da precariedade em que vivem muitos colegas
professores, em especial, os da zona rural que estão com o auxílio-transporte
defasado, sem transporte adequado. Cobrou da Administração uma solução para
que esses professores possam garantir aos alunos, uma educação de qualidade.
Disse que colegas desistiram das escolas da zona rural por causa das ..
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dificuldades. Solicitou ao prefeito Humberto Souto, que anuncie o pagamento do
piso salarial nacional aos colegas da educação no município. Destacou que
municípios da região: São João da Ponte, Pirapora já anunciaram o pagamento do
piso salarial, inclusive o retroativo a Janeiro. Solicita que o município pague na
integralidade e regulamente a carga horária conforme Lei Federal. Desde 2008, os
profissionais da educação têm o direito do piso nacional salarial reconhecido em
lei. Saudou os professores do estado de Minas Gerais que enfrentam a ditadura
do governo Zema que não quer pagar o Piso Nacional Salarial. Lembrou que o
SIND-EDUCAMOC convida aos professores para participar de uma manifestação
amanhã, pelo pagamento do piso salarial nacional. Cumprimentou Everton e
Juliana, nessa luta. Disse que é fundamental, imprescindível, políticas públicas de
valorização da educação, para que os profissionais não fiquem refém de grupos
políticos. Cobra a correção salarial, de pelo menos, 10%, para os servidores
públicos municipais. Cobrou uma posição do município. Os servidores públicos
municipais são cuidadores do povo. Através de Requerimento, solicita ao prefeito
o passe livre estudantil, com um transporte coletivo digno. MARLUS MENDES:
Falou do aumento dos preços de alimentos, combustíveis. Avisou ao pessoal da
Alpargatas que o Sindicato tem se movimentado para buscar recuperar o que foi
perdido, quanto a aumentos salariais. É preciso que os funcionários se unam
dentro da legalidade e diálogo, buscando uma unidade com os empresários para
melhorar a vida das pessoas. Disse que as pessoas que pensam em si podem
saber agora o que o pobre está passando. Acabou o Programa Luz Para Todos, o
leite. Essa é uma hora de mudanças. É preciso fazer algo para mudar a vida das
pessoas. Não é possível viver como vivemos. Lembrou que o Sindicato dos
Servidores Públicos de Montes Claros convida para uma Assembleia, amanhã, às
oito horas na frente da Prefeitura. Falou que esteve na Secretaria de Ação Social,
conversando com Marcos, um cadeirante. Através de Requerimento, solicitará ao
prefeito melhorias na entrada da Prefeitura, para facilitar o acesso ao local com a
colocação de semáforos para pedestres e cadeirantes. Comunicou aos moradores
do bairro Independência, da rua Costa Rica, que hoje será dada a Ordem de
SP”
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Serviço daquela rua. Agradeceu ao Soter, secretário de Meio Ambiente e ao
secretário Guilherme, pelas máquinas que estão no Independência fazendo a
limpeza de áreas verdes e institucionais. Disse que, em breve, terá boas notícias
para o Vila Real, com relação a drenagem. VALDECY FAGUNDES: Falou que
está solicitando benefícios para o bairro Guarujá, em especial para as ruas:
Solimões, Paraguaçu, Tocantis e outras. Destacou importante evento esportivo na
Comunidade de Samambaia, um amistoso entre o Master do Cruzeiro e o Real
Master Samambaia. Parabenizou os organizadores. Destacou que estavam
presentes; Guilherme Guimarães, Brizolinha, Osmani, Polícia Militar, Guarda
Municipal, Dr. Marcelo Freitas e os colegas: Rodrigo Cadeirante, Graça, Édson,
Eldair Samambaia, este vereador e Nazareno Dias. Falou que esteve com Graça
na Avenida Governador Magalhães Pinto, com Brizolinha e agentes de trânsito,
para viabilizar o acesso principal ao bairro Alcides Rabelo, sentido Cidade
Administrativa e sinalizar a rotatória. Falou que continuam o serviço de
pavimentação asfáltica nas ruas: Onze, Lagoa Itapeva e algumas ruas do bairro
Interlagos, Monte Carmelo. Destacou a limpeza dos bueiros nos bairros: Monte
Sião | e Il. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa do amigo Keu,
pelas melhorias na área de Infraestrutura. Agradeceu ao prefeito e ao Edílson da
ESURB, pela operação tapa-buracos, no bairro São José. Através de
Requerimento, solicita um semáforo para pedestres na Avenida Deputado Esteves
Rodrigues com a Rua Professor Monteiro Fonseca, via de acesso ao Mercado e
várias escolas. Disse que, com o colega Wilton, entra com o Requerimento
importante para a área tributária pedindo atenção do prefeito e do Procurador do
Município, Dr. Otávio, para Alteração do Anexo Ill, da Lei Complementar 04/2005,
onde há IPTUS de lotes vagos alterados em mais de 1.500%, como ocorre nos
bairros: Ibituruna e Guarujá. WILTON DIAS: Agradeceu ao prefeito por atender
Requerimento do dia 07/02/2022, visando uma intervenção na frente a nova
Prefeitura. O prefeito atendeu, determinou à MCTRANS um estudo que está
pronto e logo será implementado ali. Falou de Cavalgada em São Pedo da Garça.
A Comunidade cobra do prefeito a troca de lâmpadas por outras de LED. '
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Destacou o trecho que liga Olhos Dágua a Lagoa do Barro que está intransitável.
Pediu a atenção de Osmani Barbosa. Solicitou ao secretário Soter, para fazer uma
praça no Parque Sul, próximo ao Parque Antônio Jorge. Solicitou ao prefeito a
ligação do bairro São Geraldo Il à Avenida Manoel Caribé Filho, no Anel
Rodoviário Sul, local onde ocorrem acidentes. Destacou o Requerimento que fez
com o vereador Valdecy, para alteração da Lei 42/2003, que altera o Código
Tributário e taxa de forma absurda, os vazios urbanos. Há donos de imóveis que
querem entregá-los para a prefeitura. Isso foi feito em 2013. Não foi o prefeito que
fez, mas ele pode enviar a essa Casa, um projeto para fazer justiça e as pessoas
possam pagar o que é devido e razoável. ODAIR FERREIRA: Através de
Requerimento, solicita ao prefeito uma atenção especial para a Central de
Abastecimento do Norte de Minas — CEANORTE. Falou que já foi gerente do local
e sabe dos problemas enfrentados. O local não é pavimentado. Esteve com o
presidente da MCTRANS avaliando a possibilidade de melhorias na sinalização
nessa Central de Abastecimento. Solicitou também câmeras de segurança nos
galpões e ao redor da CEANORTE, para mais segurança do local. Percebeu que a
Comissão de Agricultura entrou com esse Requerimento. Espera que sejam
adotadas medidas para que Requerimentos não sejam repetidos. Agradeceu à
Comunidade do Belvedere, em especial, à Comunidade Católica que se reuniu em
prol da construção da ponte para ligar os bairros: Belvedere, Santa Lúcia, Veneza
Parque, Camilo Prates e outros adjacentes. Agradeceu ao prefeito, aos colegas:
Marcos Nem e Raimundo por estarem juntos buscando a pavimentação da
Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães, obra importante para o
bairro, bem como o semáforo na Avenida Neco Delfino com a Avenida das
Palmeiras. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito pela
reforma no Ponto de Apoio da Comunidade de Calhau. Cobrou do prefeito e do
secretário Osmane, a reforma da estrada de Periperi e da ponte que liga Periperi a
Capitão Enéas. Disse que esteve em Poço Novo, onde estão fazendo a cobertura
da quadra, atendendo a uma antiga reivindicação sua. A quadra foi feita na gestão
de Atos Avelino em terreno doado por Jaime. Falou que o prefeito autorizou a
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iluminação para a Comunidade de Poço Novo e, há mais de três meses, a
empresa não começou a obra. Cobrou da Secretaria de Obras, a reforma do
Curumim, com o recurso liberado pelo deputado Gil Pereira. Destacou que a
comunidade de São Pedro da Garça cobra obras importantes: reforma da quadra,
da praça. Em breve, haverá a troca de lâmpadas por outras de LED, conforme
solicitou para aquela comunidade. REINALDO BARBOSA: Falou que participou
de reunião nas Comunidades de Capivara e Santo Inácio, no domingo. Destacou a
situação das estradas. Não está fácil. Lembrou que ano passado, solicitou trocas
de lâmpadas na região da Vila Atlântica, Eldorado Santos Reis. Percebeu que há
muitos locais com lâmpadas queimadas: no trevo da Coca Cola, na avenida João
XXIII. Sugeriu ao secretário Vanderlino, organizar uma equipe para trabalhar e
observar a situação à noite. Em breve, solicitará a troca de lâmpadas antigas por
outras de LED, na região dos Santos Reis, Eldorado e Vila Atlântica. Falou que
esteve na Secretaria de Agricultura, com o pessoal de Vaca Morta que pede a
reforma das estradas. Através de Requerimento, solicita ao prefeito, a reforma do
CEMEI Maria Ribeiro de Andrade — Dona Lica, no Distrito de Santa Rosa. Falou
que entrará com requerimento solicitando a construção de uma Unidade de Saúde
ESF no Eldorado, que funciona numa casa, onde a proprietária solicitou a casa.
Pediu ao colega Aldair para também levar esse pedido ao prefeito. HEUDES
SIQUEIRA: Agradeceu ao prefeito por atender sua demanda referente à
pavimentação da rua Lagoa Garibaldi. Agradeceu o apoio da população do
Interlagos. Solicitou ao vice-prefeito Guilherme, atenção para os campos: dos
Santos, do Santo Antônio Il, do Jardim Alvorada, da Vila Anália, da Vila Sion, do
Carmelo. Anunciou em breve, a reforma da quadra do Alto da Boa Vista, resultado
de emenda do deputado Gil Pereira. Em breve, será instalada a Academia ao ar
Livre no Alto da Boa Vista e haverá a sinalização da avenida Paulista e rua 27, no
bairro. Está aqui para trabalhar. MARTINS LIMA FILHO: Avisou aos moradores do
bairro JK que o secretário de esportes garantiu a reforma da quadra daquele
bairro, para o mês de abril. Aguarda a visita do Secretário e a quadra da Vila
Exposição, já autorizada pelo prefeito. Agradeceu ao Centro de Controle de
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Zoonoses pelo trabalho realizado no bairro Tancredo Neves, no combate à
infestação de escorpiões. Espere que todos colaborem com a limpeza de seus
terrenos para acabar com a infestação de escorpiões no local. Cumprimentou Fred
Mototáxi. Em nome dele, cumprimentou os desportistas do Renascença. Aguarda
a reforma do gramado do Campo do Cruzeirinho e construção dos vestiários
naquele local. Falou dos vereadores que buscam qualidade de vida para os
munícipes. Destacou a Ordem de Serviço para o bairro Nova América. Aguarda o
lançamento das ruas para o Vilage. Destacou o esforço do deputado Gil Pereira
o para conseguir recursos para a construção de uma UBS naquele bairro.
RAIMUNDO PEREIRA: Falou que tramita na bancada federal, o reajuste para os
agentes de saúde, profissionais de enfermagem, enfermeiros, auxiliares. Está
esperançoso. Disse que Bolsonaro anunciou o reajuste de 33,24% de reajuste
para profissionais da educação, através da Lei 3.845. Disse que 70% das
prefeituras não estão preparadas para esse reajuste. O presidente da República
devia reajustar o FUNDEB para dar mais condições às prefeituras, pois, as
categorias irão às portas das prefeituras pedir o reajuste, que é de direito. A lei
11.738 de 2008 já previa esse reajuste. Questionou se a medida é por causa da
eleição. Mas é necessário pensar nos profissionais da educação. STÁLIN
CORDEIRO: Falou que em 18 de Outubro de 2021, entrou com Requerimento
nessa Casa, pedindo a reforma dos banheiros do Parque Municipal. O
Requerimento foi aprovado por essa Casa, enviado ao prefeito e os banheiros do
q Parque foram reformados. Parabenizou o prefeito, o secretário de Meio Ambiente,
Soter Magno e essa Casa. Solicitou à MCTRANS, redutores de velocidade
próximo à Escola Alcides Carvalho, no bairro Vera Cruz. Solicitou faixa elevada e
travessia para pedestres no trecho da COWAN. Destacou problemas de
ondulação na pavimentação asfáltica em frente ao Restaurante Prato Cheio. Pediu
o recapeamento. Ressaltou que não há dinheiro para a educação, para os
professores, para os profissionais da Segurança Pública, para investir na saúde,
mas os governantes aprovaram um fundo de seis bilhões de reais para CA
campanhas eleitorais. O país paga auxílio-moradia para o Judiciário, para a SA
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Câmara Federal e não tem dinheiro para pagar professores e para a Segurança
Pública. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Cobrou o reajuste salarial para os
profissionais da educação conforme o piso nacional dos professores. Cobrou o
reajuste para os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias,
e para os servidores. Lembrou que o vereador não tem a competência de fazer
projeto de lei para aumento de salários. Continuará lutando pelos direitos dos
servidores. Falou do governo Bolsonaro que acaba com os servidores públicos e
do Ministro Paulo Guedes que colocou a gasolina, a carne mais caros. Servidores
ú da educação tiveram tempo confiscado e não conseguem progredir na carreira.
Ressaltou que caiu mais um Ministro da Educação, porque a última coisa que
fazem é trabalhar pela educação. O governo nomeia pessoas contrárias às pastas
que assumem. Disse que o presidente nomeia o presidente da Petrobrás e por
isso deve assumir sua responsabilidade com altos preços dos combustíveis.
Lembrou que todos devem tirar o Título Eleitoral, pois, esse é um ano de fazer
mudanças políticas em nosso Brasil. CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou o
prefeito Humberto Souto. Ontem, junto aos vereadores: Daniel Dias e Édson
Pereira participou da Ordem de Serviço para o asfaltamento de três ruas do bairro
Nova América. Falou de Audiência Pública dessa Casa motivando as pessoas, a
destinarem parte de seu imposto de renda ao Fundo da Criança e da
Adolescência. O município aderiu a essa Campanha fazendo a publicidade nos
ônibus. Até dia 30, é possível fazer as declarações de Imposto de Renda. Hoje,
o) através de Requerimento, solicita ao Executivo, para fazer uma extensão de rede,
com instalação de luminárias, na avenida Penápolis, no bairro Jardim São
Geraldo. Solicita ainda faixa elevada de pedestre no cruzamento da rua João
Pinheiro com a rua Barão de Rio Branco, no Centro, próximo à Escola Estadual
Francisco Sá. Destacou Projeto de Lei de sua autoria, no qual denomina a Escola
do Legislativo com o nome do jornalista, professor universitário, analista político e
ex-vereador, Arthur Leite. Agradeceu ao prefeito pela reforma da ponte da
Comunidade de Riacho do Meio. Agradeceu-ao secretário Osmani, sr. Geraldo e
sua equipe. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou que esteve "S
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Comunidade Barranco e Vargem Debaixo, em Ermidinha, para entrega de um
trator, fruto de emenda do senador Carlos Viana. Foi acompanhado pelo assessor
do senador, Maurício Pereira, por seus assessores e seu irmão, Júnior de
Samambaia que tem lhe ajudado a viabilizar projetos para conseguir recursos.
Parabenizou Maria de Jesus e toda a diretoria da Associação de Barranco
Debaixo, pelo excelente trabalho. Destacou a força da mulher. Entregou tratores
em três comunidades presididas por mulheres que trabalham pelo progresso de
suas comunidades. Cumprimentou às mulheres por esse mês dedicado a elas e
parabenizou sua assessora Gleita pelo seu aniversário. Falou do jogo que ocorreu
em Samambaia com disputa entre o Master Cruzeiro e o Real Master de
Samambaia, que venceu a partida. O evento contou com a presença do vice-
prefeito, secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães, do secretário de
agricultura, Osmani Barbosa Neto e dos vereadores: Valdecy, Graça, Édson
Cabeleleiro e Rodrigo Cadeirante. O evento contou com representantes de várias
comunidades: Monte Alto, Rio da Serra, Tabuas, Estreito de Miralta, Esguicho, Vila
Nova de Minas, Água Boa Santo Hilário e Ermidinha. Parabenizou os realizadores
do Evento: Nilton e Josué. Falou que a Comunidade Barranco e Vargem Debaixo
cobra do secretário Osmani, a reforma das estradas. Ressaltou a alegria dos
moradores da Avenida Cem, do bairro Monte Carmelo, pela chegada do asfalto.
Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito Guilherme pelo empenho em atender suas
indicações. APARTEANDO -ALDAIR FAGUNDES: Destacou a união de colegas
em prol de algumas questões. Já havia solicitado com os colegas: Valdecy e
Édson, a atenção para a estrada da CROSS. Há mais de trinta anos é impossível
transitar ali. Começou a resolver a situação. A união dos pares pode dar resultado.
Aguarda a solução para a ponte e término da estrada. Ressaltou as cobranças
relativas à Avenida das Indústrias. Espera o recapeamento da Avenida. Falou da
necessidade de abertura e pavimentação da rua Irmão Jaime Damião, criando
uma duplicação da Avenida João XXII. Pede ao prefeito, através de Requerimento,
para adiantar esse primeiro trecho. Destacou a importância de fazer o Anel &/
Rodoviário Norte para se resolver o problema da Avenida João XXIl e o impacto
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de trânsito da avenida Minas Gerais. Teve boas notícias e espera que o prefeito
entregue essa conquista para a região. Comemorou a chegada do projeto das
Conveniadas. Dará, nas Comissões, a celeridade necessária para que se possa
votar na próxima terça- feira. APARTEANDO- RODRIGO MAIA: Falou do projeto
das Conveniadas e da necessidade que tramite com celeridade nessa Casa.
Destacou a reunião de vereadores e de um grupo de investidores, inclusive
empresários chineses da SAM Mineradora, que pretende instalar a mineração nas
cidades de: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis, com
Ú extração de minérios, inclusive de minérios de ferro. Não é contra o
desenvolvimento, mas, destacou a necessidade de atenção aos danos ambientais.
Na reunião, abordou o tema da segurança, para não acontecer como ocorreu em
Mariana e Brumadinho. Falou que a confusão política não interessa a ninguém.
Bom seria se houvesse união de esforços de políticos, AMAMS, AVANS. Sugeriu a
SAM Mineradora, a parceria público-privada em prol da duplicação da BR 251,
com a união de prefeitos, até do governador, deputados. O investimento é de dez
bilhões de reais. Falou de acidente ocorrido no final de semana na Serra de
Francisco Sá que vitimou seis pessoas. A empresa junto aos investimentos
poderia trazer a segurança nas estradas. Conclamou a união de todos para
avançarmos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 08/2022 —
Concede Título de Cidadã Honorária a Filomena Luciene Cordeiro Reis; Projeto de
Resolução nº 09/2022 -Concede Título de Cidadão Honorário a Laurindo Mekie
1) Pereira; Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei
nº 28/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as
Entidades que Menciona, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 29/2022- Institui no calendário de Comemorações
oficiais do Município de Montes Claros, o Dia do Obreiro Universal; Projeto de Lei
nº 30/2022 - Denomina Rua Nogueira, no Bairro Reserva Real; Projeto de Lei nº
31/2022 - Denomina Rua Antônio Ferreira Da Silva, no bairro Vila Santa Cruz; Ness
Projeto de Lei nº 32/2022-Denomina a Rua Eustáquio Joaquim Boitrago, sy
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
man
F1.13
localizada No Bairro Independência; Projeto de Lei nº 33/2022 -Denomina Rua
Antônio Fernandes Guimarães, localizada No Bairro Independência; Projeto de Lei
nº 34/2022 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação
Protetora dos Animais- instituto Eu Salvo de Montes Claros/MG e Projeto de Lei nº
35/2021 - Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos
Ciclistas de Montes Claros. ORDEM DO DIA: Foram Aprovados em Única
votação: Projeto de Resolução nº 07/2022 — Denomina Escola do Legislativo
Professor Arthur Leite; Projeto de Lei nº 06/2022 — Denomina Rua Aristeu
Rodrigues dos Reis, no Bairro Vila Anália; Projeto de Lei nº 09/2022 — Denomina
Academia de Saúde Nilton Gonçalves de Jesus, no Bairro Vila Exposição; Projeto
de Lei nº 10/2021 — Denomina Praça da União no Bairro Jardim Niemeyer; Projeto
de Lei nº 11/2022 — Denomina Rotatória Laura Soares dos Santos, no Bairro
Morada do Parque; Projeto de Lei nº 14/2022 — Denomina Rua Joaquim Pereira
dos Santos no Bairro Mangues; Projeto de Lei nº 18/2022 — Denomina Rua Agnelo
Flávio dos Santos no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 23/2022 — Denomina
Rua Jardim dos Ipês, no Bairro Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 24/2022 —
Denomina Rua Maria Macedo Chaves, no Condomínio Chácaras Santa Terezinha.
Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 22/2022 - Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá
Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e
encaminhados os Requerimentos dos vereadores: lara Pimentel, Valdecy
Fagundes, Cláudio Rodrigues, Cecília Meireles, Reinaldo Barbosa, Maria Helena
Lopes, Edmiílson Bispo, Elair Gomes, Stálin Cordeiro, Maria das Graças, Wilton
Dias em parceria com Valdecy Fagundes, Aldair Fagundes, outro de Cláudio
Rodrigues subscrito por Júnior Martins e da Comissão de Agricultura. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na pn"
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Março de 2022.
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