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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-06-21
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 23º (VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e um (21) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos,
Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima
Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira,
Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária ocorrida anteriormente. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos
dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou ao
pessoal da Associação de Mocambinho Papa Melo, onde esteve em reunião de
Associação. Cumprimentou Fernanda e à diretoria que tomou posse. Avisou às
comunidades rurais que os pedidos para asfaltamento das estradas estão no
Cronograma da Secretaria de Agricultura. Estão atendendo Riachão e, logo após,
Barranco e Canabrava de Ermidinha. Pediu paciência para que todos sejam
atendidos. Falou do aumento dos casos de Covid e da retomada das medidas de
prevenção. É preciso usar máscaras, fazer a higienização e manter o calendário
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vacinal em dia. Cumprimentou o prefeito pelo Decreto de combate ao Coronavírus.
A intenção é salvar vidas. Destacou que a Prefeitura adotou o uso de máscaras e
retomou os planos na rede municipal para o atendimento na UPA do Chiquinho, no
Pronto Socorro do Alpheu e nas Unidades de Saúde. Ressaltou que o município
está ampliando a testagem em suas unidades. Falou do PSF de Mandaquaril que
está sem médico. Já entrou em contato com a Secretaria de Saúde que priorizará
médico para Mandaquaril. Solicitou a reforma da sede do PSF do bairro João
Botelho. Falou de Rita Cristina que implantará o Projeto a Praça é Nossa, no
bairro São José. Destacou que a Comissão de Agricultura aguarda a licitação do
Mercado, que é cartão-postal da cidade. Disse que o deputado Marcelo Freitas
colocou emenda. Após três tentativas de licitação, acredita que agora terá parecer
favorável. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos. Pediu ajuda ao prefeito. Já
existe projeto referente ao zoneamento. São muitas as dificuldades. Mora em
região nova e que está crescendo. As pessoas do bairro Independência encontram
dificuldades para instalar no bairro suas empresas por causa das dificuldades
referentes ao zoneamento. Pediu atenção para os barraqueiros da UNIMONTES
que estão sem poder trabalhar, há dois anos. Disse que estão com dificuldades
porque estão demarcando para eles outros locais, que não são de costume.
Conversou com o Guilherme. Pediu que o secretário seja mais maleável com
relação à situação dos barraqueiros que precisam permanecer no local de
costume, na porta do Parque de Exposições. Pediu ajuda ao vice-prefeito e ao
prefeito. HEUDES SIQUEIRA: Falou da quadra do Alto da Boa Vista. Pediu ao
vice-prefeitoGuilherme, agilidade na obra. Agradeceu ao prefeito pelo seu apoio.
Destacou a Final do Magalhães Esporte Clube, no Estádio João Rabelo.
Parabenizou o professor Edvaldo Bento, sempre trabalhando com as crianças.
Parabenizou o deputado delegado Marcelo Freitas pelas emendas para a sua
comunidade. Agradeceu ao pessoal do Interlagos, da Vila Sion, ao ex-vereador
Leão. O segredo do trabalho é o povo e a família ao seu lado. Pediu ao secretário
de esportes, a reforma dos gols da quadra do Alto da Boa Vista. VALDECY
FAGUNDES: Parabenizou a sua esposa Cássia pelo seu aniversário e pela
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oportunidade de realizar o sacramento religioso. Agradeceu pela celebração ao
Monsenhor Silvestre e ao diácono Hélio. Falou do serviço de pavimentação
asfáltica em Miralta, Mocambo Firme e Cabeceiras que continua em andamento e
da alegria dos que transitam na região. Agradeceu ao secretário Guilherme, a Keu
e sua equipe, pela obra de drenagem da rua Flávio Maurício. Disse que já se
encontra no setor jurídico do município, processo para compra dos materiais da
reforma do salão de velórios do Alto São João. Agradeceu ao secretário de
Serviços Urbanos, Luciano, Élcio e aos membros da equipe de limpeza, pelos
serviços realizados no bairro Alcides Rabelo. Agradeceu ao vice-prefeito pela
atenção com esse bairro. Esse serviço deve ser feito quinzenalmente. Agradeceu
ao prefeito e presidente da MCTRANS, por atender a sua solicitação colocando
vias de retenção de motociclistas nas vias de semáforos para desafogar o trânsito.
Já instalaram na Avenida Vicente Guimarães. Falou de Lúcia, da Associação de
moradores da Vila Sion, que o procurou solicitando a construção de um salão de
velórios no bairro. Junto ao vereador Leão, levará essa demanda ao prefeito.
Cumprimentou Rita Cristina do bairro São José. Anunciou que serão instalados
trinta e cinco bancos no bairro. APARTEANDO —- MARIA DAS GRAÇAS:
Convidou a todos para a Tradicional Festa de Pedra Preta, dia 25. Dona Célia
convida e agradece aos que colaboraram com a Festa. VALDECY FAGUNDES:
Parabenizou ao padre Waldelir, pelas Festividades de São João Batista, com
Missa e barraquinhas todos os dias. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito e
aos secretários: Guilherme Guimarães e Soter Magno, por concluir a passarela do
bairro Itatiaia, facilitando para a população, para as crianças que vão para a
creche. Agradeceu ao deputado estadual Tadeuzinho pelo apoio ao seu mandato e
pela emenda de duzentos mil reais para a reforma das escolas: Crisantino Borém,
Zinha Ribeiro (bairro Santo Amaro) e Amiguinhos de Jesus (bairro Maria Cândida).
Pediu ao secretário Guilherme providências para as ruas que estão intransitáveis,
em especial as de acesso à creche, à rua Trinta e Seis. Pediu atenção para as
estradas rurais, em especial: Mocambo Firme, Usifé. Cobrou a ponte da
Mineradora a Mocambo. IARA PIMENTEL: Falou da situação da população de rua
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e apresentou Carta Aberta, também endereçada à Prefeitura da cidade, que trata
do Decreto 7.053 de Dezembro de 2009, referente à Politica Nacional para a
população de rua, de direitos constitucionais e apresenta repúdio contra toda fala
e agressão a essa população. Leu trecho da carta, ressaltando as dificuldades da
população de rua e a falta de direitos fundamentais. Lembrou que ninguém está
em situação de rua porque quer e ressaltou a questão histórica das desigualdades
sociais. Ressaltou a importância do voto em políticos que tenham propósitos de
superar a miséria e a pobreza. A Carta é assinada pelo Abrigo Sagrado Coração
de Jesus, Casa de Acolhimento Amor e Vida, Casa de Acolhimento Rosa Mística,
Consultório na Rua, Centro de Referência em Direitos Humanos, Cáritas
Arquidiocesana, OAB /Montes Claros, Projeto Luz na Madrugada, Programa
Laços/UNIMONTES, Laço Social e à Santa Casa. Disse que está junto a essas
instituições na luta. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu aos colegas pela atenção
diante do matrimônio de sua filha. Falou que o prefeito dará a Ordem de Serviço
da Avenida L, ao lado do Mocão. O presidente da MCTRANS informou que será
instalado o semáforo na Avenida Plínio Ribeiro cruzamento com a rua Miramar, no
Jardim Palmeiras. Avisou aos moradores do bairro Santa Lúcia, que já está nos
cofres da prefeitura emenda de cem mil reais do deputado Gil Pereira e, em breve,
o prefeito autorizará a praça e a ponte que liga Tamburil ao Morro Vermelho.
Solicitou a volta do ônibus para a Comunidade Espigão do Meio. Destacou que
ficou pronta a obra de drenagem da Avenida Leonel Beirão de Jesus. Os
moradores cobram do prefeito, o recapeamento dessa via. STÁLIN CORDEIRO:
Falou de recurso que trouxe de Brasília para nossa cidade, para atendimento à
APAE, que atende 530 alunos especiais em estado de vulnerabilidade, com
assistência pedagógica, médica. Conseguiu emenda de duzentos mil reais com o
deputado federal Franco Carta Fina. Esteve no 10º Batalhão da PM e entregou
uma viatura para essa Instituição. Em breve entregará aramamentos para a
Polícia Civil. Investir na segurança pública é importante para a população.
Agradeceu ao prefeito pelo tapa buracos na rua Benjamim Campos, no bairro Vera
Cruz. Esteve com os organizadores da Marcha para Jesus que será dia 07 de
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Setembro para proclamar que Montes Claros é do Senhor Jesus. ELAIR GOMES:
Falou que há quatro anos, cobra a drenagem no bairro Santa Rita |, em especial
no cruzamento da rua José Marrei Júnior e Padre Feijó. Cobrou a drenagem do
prefeito e de Guilherme. Avisou aos moradores da rua A, na Vila Ipiranga, que
essa rua está em suas emendas impositivas para o asfalto. Depois irá denominar
a rua com o nome de sr. Armando, seu amigo que foi morador dessa rua.
Agradeceu ao Tadeuzinho pela emenda de sessenta e cinco mil reais, para o
CEMEI Dona Rute Tupinambá e setenta mil para a reforma do CEMEI São Judas.
APARTEANDO - MARIA HELENA LOPES: Anunciou verba de deputado
Tadeuzinho de duzentos mil reais para Escolas, para compra de material
permanente. Manifestou solidariedade à família de dona Marlene, pelo seu
falecimento. Disse que participou de reunião do Comitê Covid. Disse que não é
técnica no assunto, mas representante do povo de Montes Claros. Está
preocupada com as vagas de leitos nos hospitais, vagas de CTI, médicos para
atender a lotação da UPA e do Hospital Alpheu de Quadros, pois os casos estão
aumentando. Preocupa tanto com a saúde quanto com a economia. Destacou a
necessidade de voltar o uso de máscaras, vacinação para combater a pandemia.
Há análises de técnicos. Disse que quer o comércio funcionando, mas é
necessário o cuidado de todos. Não é só o poder público que deve agir.
Parabenizou o prefeito por manter comitê democrático para escutar as pessoas de
diversos setores. O Próximo passo é escutar os representantes de bares e
academia. Convidou a todos a colaborarem no combate à pandemia em nossa
cidade. ELDAIR GONÇALVES: Manifestou satisfação com ao andamento das
obras de pavimentação das estradas de Cabeceiras a Miralta, de São Pedro da
Garça a Aparecida do Mundo Novo. Logo as máquinas estarão em Santa Rosa de
Lima, de Samambaia, passando pela Estrada de Produção a Vila Nova de Minas,
Distrito de Ermidinha, Panorâmica, de Miralta a Nova Esperança e Canto do
Engenho. Todos estão esperançosos com a chegada das máquinas. O Programa
de mobilização rural lançado pelo prefeito Humberto Souto será de grande
importância para uma revolução no campo, com desenvolvimento econômico,
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aumento da produção e geração de mais empregos. Cobrou do secretário de
agricultura, Osmani Barbosa, a reforma de estradas em alguns locais: Mato Verde,
Tabuas de Cima, Monte Alto, Esguicho, Santo Hilário, Canoas, Mata Fome. Espera
que o Município agilize essas reformas. Manifestou pesar pelo falecimento de
dona Dejanira Vieira da Silva, em Ermidinha. Cumprimentou seu irmão,
aniversariante do domingo, e Cláudio de Estreito de Miralta. CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos e ao pessoal do bairro São
José, a Rita Cristina, pelo Projeto a Praça é Nossa. Já está concluída a reforma da
quadra e já estão instalando os bancos, com plantio de árvores e idealizando
busto ou placa em homenagem ao Flamarion Vanderley. Parabenizou à
Associação de Moradores do bairro São José. Cumprimentou Josecé e Eleonora,
pela organização da praça no bairro Morada do Parque. Cumprimentou o
deputado Marcelo Feitas pela parceria com o prefeito de Montes Claros,
conseguindo vários caminhões cm pá escavadeira para beneficiar a zona rural.
Disse que hoje, entra com Anteprojeto onde provoca o Executivo para resolver a
questão dos chacreamentos, pois, há muitos que precisam da regularização de
suas chácaras, sítios de recreios, com liberação de pontos de energia. Espera que
o município resolva, pois, não se pode sobrecarregar o Judiciário. As pessoas
gastam com ações, quando a situação podia ser resolvida com a lei. Falou de
pessoas da área urbana que tem posse de imóvel e não conseguem o direito à
ligação de água, energia e esgoto, direito negado pelo município. Destacou que já
teve audiência pública e agora apresenta requerimento para resolver essa
situação que é assunto coletivo dessa Casa. É preciso propor um Ajustamento de
Conduta aos chacreamentos e buscar resolver a situação. MARTINS LIMA
FILHO: Disse que esteve com Rejane, secretária de educação, cobrando a
reforma do CAIC Américo Souto, pois já destinou emenda impositiva para a obra.
Pediu ao prefeito agilidade nas obras do campo do Cruzeirinho, emenda do
deputado Gil Pereira. Falou que está acompanhando o asfaltamento das ruas do
Vilage do Lago |. Destacou que são benefícios que a população espera há mais
de trinta anos. Através de Requerimento hoje solicita ao prefeito, a construção de
é
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uma escola de anos iniciais no Conjunto Monte Sião. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, pelo patrolamento das
estradas de Vaca Morta, Furadinho. Parabenizou o Fernando que está fazendo o
serviço. Avisou aos moradores de Santa Rosa, Santo Inácio, Capivara e Olhos
Dágua que está prestes chegarem às máquinas ao local. Falou da Comunidade de
Santa Rosa, onde ocorreu uma Festa e a COPASA deixou os moradores sem
água. Já conversou com Rômulo. A comunidade está sem água desde sexta-feira
até ontem. ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço da
Avenida Olímpio Magalhães no bairro Delfino, obra que é indicação sua e dos
vereadores: Raimundo e Marcos Nem. O prefeito disse que tudo indica que a
Avenida L também será asfaltada, pois, trata-se de uma compensação de um
empreendimento São Roque. Agradeceu ao prefeito pela responsabilidade e
compromisso com a informação. Cumprimentou: Leonardo, Leandro e Luciano, da
Drogaria Minas Brasil, por inaugurar a 54º unidade da Minas Brasil no Alto da Boa
Vista, gerando emprego para a população. Parabenizou ao grupo Minas Brasil.
Agradeceu ao prefeito e ao presidente da MCTRANS pela instalação de semáforo
na região do Delfino, bem como pela revitalização da quadra do Santo Antônio.
Espera anunciar a construção da ponte que liga o Belvedere ao Santa Lúcia/
Veneza Parque e o salão de velórios. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Agradeceu ao prefeito e secretário de esportes, ao Lucas, pela instalação de
academia na Comunidade de Claraval. Agradeceu ao prefeito pela Ordem de
Serviço da Avenida Olímpio Magalhães, desafogando o trânsito. Agradeceu ao
senador Alexandre Silveira pelo recurso para essa obra, conseguido através da
CODEVASF. Solicitou agilidade no asfaltamento da Avenida L, conquista da
prefeitura com a empresa Minas Brasil, dona do empreendimento São Roque. O
recurso para obra é uma compensação exigida pelo prefeito na aprovação do
loteamento. Agradeceu ao prefeito e ao Guilherme pela obra. Cobrou de
Vanderlino, a reforma do Curumim na Vila Anália, pois, já há emenda do deputado
Gil Pereira. Agradeceu ao prefeito pela CEMEI no Jardim Olímpico. Agradeceu ao
secretário Osmani pelo grande trabalho em prol da zona rural. Cobrou do prefeito
Pá
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mais estrutura para a Secretaria de Agricultura. Agradeceu pela reforma da
estrada de Olhos Dágua a Buriti. DANIEL DIAS: Falou de sr. Valter que recebeu
um kit e aguarda que a prefeitura doe terreno para a instalação da sede de
Associação dos motoristas. Solicitou à MCTRANS, DNIT ou ECO 135, uma
raspagem na Avenida Plínio Ribeiro, próximo ao BH, onde há risco de acidentes
com ondulação e carros pequenos não estão passando. Solicitou melhoria da
sinalização próxima ao Anel Rodoviário Sul. Parabenizou os vigilantes pelo seu dia
ontem. Destacou a situação de lotes públicos, como no bairro Maracanã, onde a
população joga lixo. Pediu que seja construída área de lazer na rua Maracanã,
onde fizeram a limpeza. É necessário investimento da prefeitura nesses espaços
públicos. Falou da rua F, que foi pavimentada, no bairro José Correia Machado.
Espera do prefeito que melhore a infraestrutura do Parque dos Mangues.
Manifestou indignação com a alta dos preços de combustíveis. Disse que o
governo não assume a sua responsabilidade e passa o custo para os brasileiros, o
que devia ser retirado dos grandes acionistas que controlam o preço dos
combustíveis. IGOR DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - WILTON
DIAS: Cumprimentou a Associação de Produtores de São Pedro da Garça, onde
esteve. Lembrou a luta pela feirinha daquela Comunidade. Cumprimentou João
Pimenta. A Feirinha está na quadra que não oferece condições para a prática de
esportes, mas o secretário Guilherme disse que o serviço da quadra será feito.
Cumprimentou o pessoal de Santa Rosa, no Arraial dos Teixeiras. Cumprimentou
Marisa, lldeu Maia e todos que participaram. Destacou situação séria. Há uma
pessoa com problema de mioma que, há dois anos, procura recurso para fazer a
cirurgia no município. Cobrou da Secretária de Saúde, agilidade do setor de
regulação. Espera fiscalização por parte do prefeito. A Secretária deve responder
a essa situação com ações. IGOR DIAS: Agradeceu e parabenizou a
Administração pela retomada das obras de iluminação no Vargem Grande,
Canelas, próximo à rua Viriato Ribeiro Aquino, conforme solicitou ao prefeito.
Agradeceu pela construção de faixa elevada, na Avenida Osmane Barbosa, na
altura da CIPOL, bairro JK. Explicando a situação de transtornos para a população
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ao prefeito, foi atendido. Agradeceu ao Brizolinhãa e MCTRANS, por essa
conquista para a mobilidade urbana. Cobrou a celeridade para a construção do
CEMEI da Vila Guilhermina. Pediu atenção da Secretária Rejane. APARTEANDO
— RODRIGO MAIA: Ao andar pelo norte de Minas, percebe que as pessoas
reclama pela falta de representatividade dos Legislativos nas diversas esferas,
diante dos vários problemas enfrentados. Falou da cidade de Francisco Dumond
onde jovens não tem expectativas. Já crescem imaginado que terão que trabalhar
na serra. Citou Grão Mogol onde não há pessoas para debater políticas públicas
para fomentar o Turismo no local, onde se pensam na mineração. Falou da
UNIMONTES e que o número de vagas para Medicina não atende a demanda da
cidade e do norte do Estado. Muitos tem dificuldades para pagar a Faculdade
particular. Temos a UNIMONTES, mas não temos representatividade no
Legislativo Estadual e Federal para provocar essa discussão. A UNIMONTES tem
estrutura para oferecer mais vagas. A Prefeitura precisa de médicos para contrato
imediato. Faltam médicos na Cidade. É preciso resolver a raiz do problema com
mais representatividade. APARTEANDO — JÚNIOR MARTINS: Comunicou aos
barraqueiros que o presidente da MCTRANS avisou que o prefeito autorizou
instalarem as barracas no local de costume para a Exposição. APARTEANDO —
ALDAIR FAGUNDES: Falou da Ordem de Serviço para a Unidade de Saúde do
Bela Paisagem. Em 2007, através do Orçamento Participativo, a Comunidade
elegeu a obra como prioridade 01 e foi atendida. Ocorreu problemas na obra, com
menos de dez anos de utilização e a obra ficou inutilizada. As equipes de saúde
da família foram para cassa alugadas, mas, através do esforço do deputado Gil
Pereira surgiu recurso para a refazer a obra. A comunidade comemora e agradece
ao prefeito. Falou da Sessão Comemorativa dos Sessenta Anos da UNIMONTES.
Disse que foi surpreendido por outdoor de extremo mau gosto. Hoje apresenta
Moção de Apoio à UNMONTES e ao reitor da Antônio Alvimar. No outdoor,
apresenatm o reitor e o goveernador Zema e dizem que o governo Zema cortou
ajuda de custo a professores da UNIMONTES e não há o que se comemorar.
Falou que deve se comemorar, no mínimo, o trabalho dos professores nesses
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sessenta anos, os milhares de bacharéis, mestrados, pós doutorados, doutores.
As questões trabalhistas são legítimas, mas é necessário respeitar as instituições.
As pessoas perdem a eleição para a reitoria e não sabem seguir a vida. Pediu
respeito à UNIMONTES e ao professor Antônio Alvimar. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 60/2022 -Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros,
Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Resolução
nº 21/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria da Penha Brandim
de Lima; Projeto de Resolução nº 22/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária
à sra. a Ana Paula Glinfskoi Thé. Foi aprovado, com emendas, o Projeto de Lei nº
55/2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências”.
REQUERIMENTOS:Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos
vereadores: Cláudio Rodrigues, Reinaldo Barbosa, Júnior Martins, Rodrigo Maia,
lara Pimentel e outro de Cláudio Rodrigues, subscrito pelo vereador Edmilson
Bispo. Foi aprovada uma Moção de Apoio à Universidade Estadual de Montes
Claros (UNIMONTES) e ao seu Reitor, Professor Padre Antônio Alvimar de Souza.
E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Junho de 2022. A) ss
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