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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2022-06-28
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APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 24º (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel
Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião Ordinária ocorrida anteriormente. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
HEUDES SIQUEIRA: Esteve em Vila Nova de Minas, com vereadores,
secretários. Parabenizou o prefeito e ao delegado Marcelo Freitas que, com suas
emendas, ajuda na pavimentação das estradas rurais. Agradeceu ao Edílson, da
ESURSB, por lhe atender com a iluminação da quadra do Alto da Boa Vista. Falou
do deputado Gil Pereira que ajuda a Administração. Ele concedeu-lhe também
emendas. Disse que a Categoria de Base da Cidade realizou a Final entre:
Magalhães e Diamante, e este venceu. Cobrou do secretário de esportes, mais
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Campeonatos para os jovens. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou os moradores da comunidade de Lavaginha, pela Reunião de
Associação, os moradores de Abóboras, pela ação comunitária promovida pela
SOMAI e UNIMONTES, com atividades de educação, cidadania, meio ambiente e
entretenimento para a população. Cumprimentou dona Célia e Associação de
Moradores de Pedra Preta, pela Festa do Salto Alto. Cumprimentou o prefeito pela
Ordem de asfaltamento de Vila Nova. O asfalto irá da Estrada da Produção,
ligando Samambaia e Vila Nova de Minas. Cumprimentou o deputado Marcelo
Freitas que esteve presente. Falou que esteve no Batalhão para entrega de onze
viaturas para Montes Claros e região, adquirida também pela indicação de
deputado Marcelo Freitas. Destacou que, dia 1º de Julho será lançada a 48º
Exposição Agropecuária de Montes Claros, que será a maior feira de agronegócio
de todos os tempos. Falou que a Associação de Tiririca convida a todos, para
evento na Associação, dia 02 de Julho. No dia 03, haverá evento na Associação
de Ermidinha. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Agricultura, em nome de
Margarete de Monte Alto, pela máquina que está na região, via de transporte
escolar, escoamento de mercadorias. Agradeceu pela reforma das estradas de
Furadinho. Cumprimentou pastor Douglas da Comunidade de Borá, pelo seu
aniversário. Agradeceu ao deputado estadual, Dr. Carlos Pimenta, pelos mata-
burros que muito contribuiu com vinte e uma (21) comunidade. CECÍLIA
MEIRELES: Falou que, em 28 de Junho, é comemorado o dia do Orgulho
LGBTQIA+. Disse que, na data, lembra-se a adversidade, mas marca a
resistência, a luta por direitos e inclusão das pessoas de diferentes orientações
sexuais e identidade de gênero. Destacou que sua comunidade passa por muitas
dificuldades: humilhação, negativa de direitos, descaso do Estado, tentativa de
homicídio, agressões físicas, verbais, entre outros. Falou que nosso país está na
liderança desses crimes e não sinalização de medidas emergenciais. Destacou a
necessidade de políticas públicas para os LGBTQIA+. Não se trata de
favorecimento, mas busca de igualdade e direitos básicos: ao casamento, a
adoção, a pensão por morte do companheiro, doar sangue, conquista recentes da
Ed
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comunidade LGBTQIA+. Disse que essas conquistas se deram pelo Poder
Judiciário e não são leis, mas reconhecimento do STF, que atua diante da inércia
do Poder Legislativo. Falou que nem o Congresso, nem essa Casa avançou na
aprovação de leis que favorecem a comunidade LGBT. Para avançar na
democracia é preciso enfrentar ao patriarcado, racismo e à LGBTQfobia. Disse
que continuará lutando. Está doente, mas está aqui para falar sobre isso. Pediu ao
presidente, para se retirar da reunião. MARLUS MENDES: Cumprimento Roberta,
microempreendedora que se destaca no bairro Independência. Cumprimentou
Márcio da MCTRANS, pelo seu aniversário. Agradeceu ao Vanderlino, pela
substituição das lâmpadas da rua Venezuela. Aguarda a substituição de lâmpadas
no Terra Jardim e Morada Jardim. Agradeceu Guilherme, Luciano e Zaqueu que
esteve no Independência, fazendo a limpeza das ruas: Rivera, Estados Unidos e
Venezuela. Criticou as pessoas que jogam lixo na porta da casa dos outros. O
Guilherme retira trinta, quarenta caçambas de lixo, todo mês do mesmo local.
Trabalhará para que as pessoas criem postura. Agradeceu ao Gil Pereira pela
entrega de kits esportivos. Estará entregando para as crianças do Facela,
Comunidades de Santos Dumont e Nova Suíça, para incentivá-las ao Esportes.
Falou de sua sobrinha, vítima de assalto no bairro Independência. Agradeceu aos
policiais civis que atuaram e resolveram a situação. Destacou a situação de
distorções no Brasil, pois, quem bate em um cachorro é preso, pegando sete anos
de cadeia e quem aponta arma para outra pessoa, fica uma semana preso. Está
aqui como político para mudar essa distorção. VALDECY FAGUNDES:
Cumprimentou aos padres: Waldelir, Ivanix, diáconos: Hélio e Valduir e a todos os
organizadores das Festividades de São João Batista, na Paróquia de São João.
Parabenizou Iracema, pelo Arraiá do Castelinho, que atende mais de cento e
cinquenta crianças. Falou da tradicional festa de São João da Vereda e da corrida
José Nardel, nas comemorações do aniversário da cidade. Parabenizou o prefeito,
a secretaria de Esportes, Marcelo Nagem, Gláucia e Suely, pelo evento. Esteve no
Batalhão com o colega Rômulo e demais vereadores. No evento, o deputado
Marcelo Freitas entregou através de emendas, novos veículos que serão utilizados
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pela polícia militar da região. Destacou a Ordem de Serviço para pavimentação de
Samambaia a Vila Nova, na estrada da Produção. O asfalto já está de chegando
de Miralta a Mocambo Firme. Ressaltou o projeto de implantação de Hortas
pedagógicas nas escolas, para integrar o conhecimento científico ao cotidiano da
população. Agradeceu ao ambientalista Jessé que está lhe ajudando nesse
projeto. Disse que estará com Guilherme, Gonzaga e Sérgio Peres visitando o
PSF de São João da Vereda para viabilizar a reforma. Espera também, a
construção de uma praça no bairro Alcides Rabelo, projeto aprovado, há três anos.
ELDAIR GONÇALVES: Falou do momento histórico do dia 24 de Junho, dia de
São João, quando o prefeito Humberto Souto assinou a Ordem de Serviço para a
pavimentação do acesso à Estrada da Produção e o Distrito de Vila Nova de
Minas, passando por Samambaia. Falou da luta e do sonho de outros vereadores,
de seu irmão, Júnior de Samambaia, de ver aquela estrada asfaltada. Muitos não
acreditavam, mas o prefeito colocou em ação, o Programa Municipal de
mobilidade rural. Agradeceu ao prefeito, aos secretários: Guilherme e Osmane
pela atenção e empenho em ouvir as reivindicações do povo. Agradeceu aos
nobres pares por aprovarem Requerimento de sua autoria para pavimentação da
Estrada da Produção, passando de Samambaia ao Distrito de Vila Nova de Minas.
Agradeceu a todos que participaram desse momento, às comunidades:
Samambaia, Vila Nova de Minas, Miralta, Cachoeira de Miralta, Tabuas, Ribeirão
de Tabuas, Senharó, Vila Nova de Minas, Estreito de Miralta, Bengo, Periperi,
Cachoeira do Bananal, Rio da Serra e Monte Alto. Informou que entregou grades
aradoras para equipar tratores que viabilizou para as comunidades: Barranco,
Vargem Grande, Camarinhas e Poço Novo, benefício de emenda do senador
Carlos Viana, empenho de seu filho Samuel Viana, candidato a deputado federal e
ao deputado Gil Pereira. Agradeceu a eles. Manifestou pesar pelo falecimento de
sr. Elias Alves Martins, liderança na região Estreito de Miralta e Tabuas. Era
temente a Deus e ajudava às pessoas em todas as áreas. EDMÍLSON BISPO: Ea
Falou de reunião com a Associação de Moradores do bairro Interlagos, ouvindo as Vá
demandas da população. Hoje solicita Sessão Especial nessa Casa, dia 06 de
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Setembro, para abertura do Evento Marcha para Jesus. Manifestou indignação por
causa das crianças da Fazenda Montes Claros que estão impossibilitados de ir à
escola, há cinco meses, em Campos Elíseos, por falta do transporte escolar. Já
fez a cobrança à secretária de educação, Rejane, muitas vezes. Fez um apelo
para que se resolva a situação. ELAIR GOMES: Falou que esteve com o vereador
Rodrigo no bairro Jaraguá Il, onde o prefeito fez a Ordem de Asfaltamento para as
ruas. Os moradores do Jaraguá Il e Clarice Ataíde estão muito felizes. Destacou
depoimento de uma moradora que, há quarenta e cinco anos, sofria com a
situação difícil, de poeira e lama, por falta do asfalto. Indicou a rua Três (bairro
Jaraguá Il) e José Guimarães (bairro Clarice Ataíde). Cobrou do prefeito e do
secretário de Serviços Urbanos, Guilherme, a drenagem nas ruas do bairro Santa
Rita |. Cobrou de José Wilson, semáforo no final da Avenida Padre Chico e no
cruzamento da rua Padre Feijó. Cobrou do secretário Guilherme a construção da
rotatória para acesso ao bairro Jardim Olímpico. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu ao prefeito, ao Osmane e ao amigo Alexandre pelo serviço que
terminou na região de Furadinho e Vaca Morta. Agradeceu aos operadores:
Fernando e Julião. Destacou a chegada do Supermercado BH no Eldorado. Em
breve, haverá inauguração do Mart Minas. Aguada do prefeito uma faixa de
pedestres ou redutor de velocidade na Avenida Amintas Jaques de Morais, para
evitas acidentes, no local. Fará a solicitação através de Requerimento. Avisou aos
moradores do Santo Inácio que a máquina estará lá para concluir o serviço de
Santo Inácio, Capivara, Olhos Dágua e Poço Dágua, em Santa Rosa de Lima.
IARA PIMENTEL: Falou do problema de atendimento de saúde no município. Há
inúmeras denúncias de falta de profissionais e de um atendimento humanizado. É
preciso cobrar da Administração, uma ação em favor da vida. O município precisa
apresentar políticas públicas de prevenção à saúde da população. Falou que o
município tem recurso do FUNDEB para pagar o piso salarial do magistério na sua
integralidade com a carga horária vigente. Cobrou melhores salários para o
quadro administrativo, plano de carreira. Disse que votou contra o projeto da
municipalização que foi votado em vinte e quatro horas, sem consulta prévia à
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comunidade escolar. Questionou a clareza do projeto. Em visita a escolas, é
questionada se há esperança. Acredita na luta dos profissionais da educação e do
SINDEDUCAMOC. Segue na luta pela valorização dos profissionais da educação.
WILTON DIAS: Cumprimentou a comunidade de São Pedro da Garça pela Festa
e quadrilha que lá ocorreu. Foi contemplado pela Moção de Aplauso pela atuação
em prol dessa Comunidade. Disse que a Dona Conceição também foi
homenageada e muito realizou por essa Comunidade. Falou que esteve com o
Secretário de Esportes, Marcelo Nagem, vice-prefeito Guilherme buscando a
autorização da quadra daquele distrito. E o prefeito já autorizou. Falou de vídeo de
um paciente que reclama da situação da saúde. Há uma secretaria de saúde que
recebe o segundo orçamento do estado e deixa essa vergonha. Não há condições
um paciente ficar de 09 (nove) horas da manhã até às 15 (quinze) horas do
Hospital Alfeu de Quadros. Já conversou com a secretária Dulce. Disse que isso é
incompetência. Falou ao prefeito que a saúde do município está doente.
Manifestou repúdio a essa situação. Fez um apelo ao prefeito e ao secretário de
fianças, Wilian Rocha, para tomar providências, pois, o servidor das finanças não
está dando conta de atender os contribuintes que procuram. Solicitou prorrogação
do prazo do REFIS. IGOR DIAS: Parabenizou o prefeito pelo asfaltamento que
chega a Vila Nova de Minas. Parabenizou o deputado Marcelo Freitas que
conseguiu recurso de dez milhões de reais para a saúde de Montes Claros. Disse
que os vereadores são vigilantes quanto à questão da saúde e buscam resolver o
que precisa. Cumprimentou o Clube Pentáurea pela Festa Tradicional de São
Pedro no Pentáurea, com a procissão de São Pedro, com a participação das
famílias, com os cuidados sanitários. Reforçou dois pedidos à Administração. Um
referente à faixa elevada na Avenida Francisco Gaetani, em frente a Sorveteria,
onde há grande fluxo de veículos. Outro pedido é referente à construção da praça
no final do Córrego do Bicano. ODAIR FERREIRA: Parabenizou o pessoal do
skate, pelo Campeonato realizado. Parabenizou Maria Fernanda, presidente da
Associação dos Esportes Radicais do Norte de Minas. Aguarda a reforma da pista
de skate do bairro Augusta Mota e Todos os Santos. Agradeceu ao prefeito e ao
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secretário Marcelo, pela reforma da quadra do bairro Santo Antônio. Falou da
inauguração do semáforo na Avenida Neco Delfino. Será inaugurado o asfalto da
Avenida Olímpio Magalhães. Pediu atenção especial e limpeza para o Córrego do
Cintra. Avisou aos moradores da rua Guanabara, Geraldo Batista Nunes e Santos
(Bairro: Santo Antônio) que aguarda a pavimentação desses locais. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme, pelo patrolamento das
ruas do bairro Santo Amaro. Agradeceu ao secretário Vanderlino, ao prefeito, pela
instalação de postes de iluminação no cruzamento das ruas: Um e Geraldo
Monteiro, no bairro Santa Rafaela. Cobrou a drenagem das ruas: Geraldo
Monteiro, Rosângela Moura, Dona Izabel (bairro Santa Rafaela), Carlos Davi de
Alcântara(no bairro Alterosa), ruas: A, Be C (bairro Santo Amaro). Cobrou do
prefeito, a limpeza de bueiros na rua Geraldo Monteiro. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou Tião Prates, pelo seu aniversário. Falou
que conversou com o prefeito sobre a necessidade de prorrogar o REFIS. Ele
garantiu que prorrogará por vinte a trinta dias. Agradeceu ao prefeito. Comunicou
à Comunidade de Olhos Dágua/ Buriti que já consertaram a máquina e haverá o
patrolamento e cascalhamento de estradas da região. Conversou com o prefeito
para que realize um mutirão na área da saúde, para cirurgias eletivas. Cobrou do
prefeito, a praça na Avenida Coronel Luiz Maia e Avenida Antônio Lafetá Ribeiro.
Já há emenda do deputado Gil Pereira. Cobrou a troca de lâmpadas, na rua
Antônio Rodrigues, próximo ao número 170, no bairro Santo Antônio. Cobrou do
prefeito, a rotatória do Jardim Olímpico. Avisou que em breve, acontecerá a obra
da Avenida Olímpio Magalhães. Aguarda a Ordem de Serviço da Avenida L.
Esteve em Barreiras, onde reivindicam o retorno das máquinas para fazer o
serviço. Cobrou a reforma do Curumim. Já ha emenda do deputado Gil Pereira
para essa obra. Disse que fez ofício ao DENIT, solicitando providências para o
trevo da entrada do São Geraldo Il. MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou o time
Diamante, que foi campeão do Campeonato do sub 20, no último domingo. O
esporte da base é importante em Montes Claros. Falou do campo do Cruzeirinho e
que há recurso do deputado Gil Pereira para recompor o gramado e para os
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vestiários. O prefeito autorizou a obra. Disse que o deputado Marcelo Freitas
garantiu recurso de dez milhões de reais para a saúde em Montes Claros, para
amenizar a situação das cirurgias eletivas. Espera que se resolvam os problemas
da saúde na cidade. STÁLIN CORDEIRO: Falou da Comunidade de Gamileira ||
que busca o conserto da cratera que está na estrada, causando desvio de dez
quilômetros para os agricultores que precisam transportar suas mercadorias.
Falou de emenda impositiva para pavimentação da Avenida Hermelina Sena, na
Vila Telma e bairro São Judas. Destacou reclamações de moradores do bairro
Vera Cruz, adjacentes e outros sobre o serviço da COPASA que só visa o lucro e
não trata da qualidade da água. Antes de vencer uma conta, chega a outra, com o
consumo médio. Ressaltou reclamações quanto à CEMIG que coloca o nome das
pessoas no SPC e, após pagar, demora de quinze a vinte dias para retirar o nome
das pessoas, contrariando o Código de Defesa do Consumidor que prevê,
quarenta e oito horas. RAIMUNDO PEREIRA: Manifestou preocupação com os
desafios nos setores da educação, saúde e segurança, pois, o estado está
passando a responsabilidade aos municípios. Espera que o Estado incorpore os
valores do FUNDEB. Falou de vários problemas da área da saúde, com crianças,
doentes mentais, pessoas idosas, que são mais menosprezados. Pediu ajuda aos
deputados, representantes do povo. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço de mais um distrito: Vila Nova de
Minas, saindo da Estrada da Produção até Samambaia. Solicitou ao prefeito que
coloque no planejamento a via de acesso à Comunidade de Facela.Outras
comunidades serão beneficiadas com esse asfalto: Rio Verde, Mamonas, Campo
do Meio, Riacho do Fogo, Cruzinha, Laranjão, Copacabana, Pau Ferro, Valentina.
Avisou que acontecerá a tradicional festa de São Pedro e São Paulo em Ponta do
Morro. Cumprimentou o vereador Elair que indicou ruas: Três e Vereador José
Guimarães. Cumprimentou o vereador Rodrigo que fez a indicação da Avenida
Viúva Paculdino. Falou que indicou a rua Afonso Dias Avelar, no Jaraguá Il.
Agradeceu ao prefeito pelas obras. Solicitou, através de Requerimento ao Prefeito
a prorrogação do REFIS, porque vários contribuintes precisam fazer o pagamento
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e encontraram dificuldades. RODRIGO MAIA: Manifestou indignação quanto ao serviço
prestado pela CEMIG, em comunidades rurais. Em alguns locais, como na comunidade
de Eduardos, em que a CEMIG libera carga de energia insuficiente até para o consumo
em casa. Destacou que os agricultores perdem leite, por causa da baixa quantidade de
energia disponibilizada. Destacou a falta de representatividade no norte de Minas. Falou
que o governo só permite o aumento de vagas para o curso de Medicina, em faculdades
particulares. Há dificuldades e as pessoas sofrem pela falta de médicos. É preciso que os
deputados tenham responsabilidade para debaterem esses assuntos tão urgentes.
ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou os vereadores majoritários pelo benefício do asfalto
que chega àquela comunidade. Falou que outras ordens de serviços foram dadas. Miralta
já é uma realidade. Destacou que o deputado Marcelo Feitas está preocupado em liberar
recursos para as cirurgias eletivas. Espera uma participação dos hospitais, pois, há
muitas pessoas na fila esperando serem atendidas. Cobrou junto com a vereadora Graça,
providências para a Avenida das Indústrias (recapeamento e rotatória e duplicação), bem
como duplicação do primeiro trecho da Avenida João XXIII. Através de Requerimento,
solicita ao prefeito, ampliação e construção de: CEMEIS na região do Santos Reis,
Eldorado, Cidade Industrial, Vila Atlântida e Edgar Pereira. No bairro Eldorado, O CEMEI
não pode ser reformado porque não funciona em prédio próprio. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 64/2022- Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação Luz na Rua; Projeto de Lei nº 65/2022 -Denomina Pista de
Caminhada José Gonçalves de Freitas, no Bairro Vila Exposição; Projeto de Lei nº
66/2022 — Denomina Rua José Linhares Frota Machado, no Bairro Ibituruna. Projeto de
Lei nº 67/2022 - Institui o Dia Municipal do Aeromodelista, no Município de Montes Claros
e uma Emenda à Lei Orgânica. ORDEM DO DIA: Foi aprovado com emendas, o Projeto
de Lei nº 50/2022 - Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara
Municipal de Montes Claros/MG. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados
os Requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Edmiílson Bispo, Júnior Martins,
Rodrigo Maia, lara Pimentel, Cecília Meireles, Maria das Graças, Stálin Cordeiro,
Raimundo Pereira e Aldair Fagundes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de Junho de 2022. Lu.
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