| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-06-29 |
| native_id | 13 |
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Fl.1 ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Manoel Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Iara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Tendo em vista as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Convidou os colegas a uma reflexão. Falou da mulher negra e transexual que foi queimada viva em Recife por um adolescente. Ela está em estado grave e precisou ter um braço amputado. Questionou se fosse filho de alguém ali. Ressaltou que vivemos tempos bárbaros. Essa é uma tragédia que, infelizmente, não é exceção. A população LGBTQIA+ tem vidas ceifadas. Questionou os pastores Elair, Stálin e Edmílson em nome de Fl.2 que ou de quem se faz uma atrocidade dessas. Disse que isso é coisa de quem precisa justificar seu ódio e preconceito com sua religião. Ressaltou que não estamos aqui para discutir religião, mas direitos e cidadania. A sociedade precisa ser educada. É preciso falar do assunto nas escolas, em casa. O futuro do país precisa de uma juventude tolerante que respeite o direito de ser e de viver. Falou que a LGBTfobia é uma realidade e precisamos suscitar o diálogo entre pessoas que têm perspectivas diferentes e combater a falta de informação. Lembrou que em 2002, aconteceu o assassinato do bailarino e coreógrafo Igor Xavier. O motivo do crime foi homofobia. O assassino confesso disse não suportar homossexuais. Questionou até quando não suportar será motivo para desrespeitar ou assassinar. Falou do caso de Fernando assassinado por arma branca, por causa da intolerância devido à orientação sexual. Disse que 28 de Junho foi o dia internacional do orgulho LGBTQIA+. Ressaltou a sociedade que agride e onde os direitos estão ameaçados. O dia marca a luta e a esperança de dias melhores. Hoje defende a Criação da Frente Parlamentar, legítima, necessária e urgente. Reforçou o convite para a Audiência Pública, na quinta-feira, 01/07, para debater a substituição gradativa da tração animal. Convidou a todos. DANIEL DIAS: Manifestou seu apoio ao Projeto da vereadora Ceci e à sua luta nessa Casa. Falou de Requerimento para implementação da Lei que trata da violência contra mulheres e meninas em temas da educação, em prol da cidadania e para se evitar agressões a mulheres. O projeto não pode ser apreciado em outra ocasião, mas, com aprovação de Lei Federal poderá se instituir no âmbito municipal. Falou de reunião com a Secretária Rejane, com o Conselho Regional de Serviço Social (CRES) e Conselho Regional de Psicologia, para discutir sobre a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na Educação Básica em Montes Claros. Já apresentou Projeto para aprovar o cargo, mas houve vício de iniciativa. Agora apresentou o Projeto novamente para se criar o Serviço. Citou a Lei 13935 relativa à inclusão do psicólogo e assistente social nas escolas em Montes Claros. Disse que apresentou duas emendas a LDO para constar, ano que vem, a inclusão na educação e incluirá no Plano Plurianual e na lei orçamentária anual. Citou a lei Fl.3 14113 da LDB, que garante recursos para serviços de psicologia e assistência social na educação pública. Essa foi uma luta da deputada do PC do B, Jandira Feghali. O projeto foi vetado por Bolsonaro e promulgado pelo Congresso Nacional. Pediu aos colegas que votem na emenda que apresenta para que possamos ser pioneiros no norte de Minas, assim como Pirapora, tendo psicólogos e assistentes sociais na Educação. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a Deus por estar aqui. Como pastor, manifestou-se contra a violência de qualquer natureza ou que atinja qualquer classe social ou gênero. Parabenizou o prefeito pelo calçadão da Avenida São Judas. Solicitou-lhe o patrolamento das vias de Morro Vermelho. Sabe que é grande a extensão rural, mas as obras chegarão lá. Aqui reforça esse pedido de Morro Vermelho. Esteve, como cidadão, em reunião em prol da revitalização da Praça do Novo Delfino e Vila Anália. Agradeceu a parceria com a prefeitura e ao vice-prefeito Guilherme. Destacou pedido para mudança de nome de rua, no bairro Panorama II, pedido antigo do vereador Soter, agora secretário. ÉDSON PEREIRA: Falou da CODEVASF que, em parceria com deputados federais e estaduais, realiza um trabalho dando estrutura para as prefeituras. Disse que há políticos que fazem “politicagem” e querem denegrir a CODEVASF. Parabenizou a instituição e o deputado Marcelo Freitas que destinou emenda de setenta e cinco mil reais de camionete para a Comunidade de Calhau. Falou de Requerimento pela reforma da estrada de Palmito que está intransitável. Pediu atenção do prefeito e secretário de Agricultura para essa comunidade e para Canto de Engenho. Disse que recebeu cobranças da população do bairro Santo Amaro, que sofre com a poeira por causa da obra ali realizada. Pediu providências à COPASA e empreiteira. ELDAIR GONÇALVES: Manifestou sentimentos à família de Hélio de Poço Novo, pessoa querida que perdeu a vida para o Covid 19 e à família da professora Maria de Lourdes Lima, vítima da doença. Falou das dificuldades do trânsito de Montes Claros. A todo momento, Corpo de Bombeiros e SAMU são acionados para socorrer vítimas. Isso piorou com a pandemia. É preciso aumentar a fiscalização para conter abusos. Falou de motociclistas que não respeitam a Lei de Trânsito e fazem manobras perigosas. Destacou a Fl.4 necessidade de humanizar o trânsito. Defende uma cidade mais humana. Solicitou ao prefeito Humberto Souto e ao secretário de Agricultura Osmani para viabilizarem o patrolamento e cascalhamento das estradas de: Cachoeira de Bananal, Ribeirão de Tabuas, Rio da Serra, Mangarito, Barreiras e Mato Verde que servem de acesso à linha de ônibus, transporte escolar, escoamento da produção de leite e verduras. As estradas estão intransitáveis. Pediu o patrolamento e cascalhamento das estradas de Poço Novo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Parabenizou a Escola Exupério Gonçalves na Comunidade de Pedra Preta. Agradeceu o prefeito, a secretária Rejane e à engenheira Érika. A Escola comemora quarenta e seis anos de existência e dois anos de inauguração. Agradeceu a todos: moradores, professores, pais de alunos, funcionários e comunidades. Falou do projeto que é uma realização de políticas públicas e dever cumprido. Na pessoa de dona Célia, cumprimentou os dedicados funcionários da Escola. Falou de reunião na Secretaria de Agricultura com os presidentes das associações de: Antônio Olinto, Borá, Quintas Serra, Vale Verde e Milivre, que buscam melhorias para a sua região, patrolamento e cascalhamento. Falou de problema nas comunidades rurais, referente a questão da água dos poços artesianos, que estão diminuindo e até secaram. Em alguns locais estão buscando perfurar mais poços e limpar, sem sucesso. Destacou a necessidade de economizar e reaproveitar água. Estamos aguardando chuvas, mas, a previsão é para o mês de Outubro. Falou que na zona rural cobram segurança, ampliação e patrulhamento principalmente no período noturno e finais de semana. Ressaltou a necessidade de registrarem ocorrência por menor que seja o roubo ou furto. Disse que através da Comissão de Agricultura, será realizada um Audiência Pública para discutirem sobre a Segurança no Campo, em Agosto. Será online e todos serão avisados. Disse que em Junho, comemora-se o orgulho LGBT, reforçando as lutas e busca de direitos da categoria. Cumprimentou Candinho, Lucas e os que trabalham na conscientização e acolhimento. Ressaltou que moradores dos bairros: Santa Lúcia e Monte Carmelo, cobram o retorno das obras do CEMEI. Falou da EXPOMONTES, que será do dia 27/06 a 04/07, e convidou todos a Fl.5 participarem. A programação contará com leilões, palestras, cursos e feira da agricultura. IGOR DIAS: Destacou comunicação do Ministério da Cidadania, informando do Convênio 902/2020, pedido que fez ao deputado Marcelo Freitas, quando era secretário de Esportes, visando criar em Montes Claros, um Copa Motocross. Agradeceu a parceria com o deputado Marcelo Freitas que busca recursos para Montes Claros e região. Agradeceu ao apoio de prefeito Humberto Souto. No período de pandemia, deve ser postergada, mas, é uma vitória que resulta de esforços dessa Casa, do Executivo e de lideranças federais. A comunicação foi feita por Tiago Ferreira Oliveira e o recurso é da Ordem de cento e quatorze mil reais. Parabenizou amigos do motocross que idealizaram essa Copa. Solicitou da Prefeitura, dentro das possibilidades, a atenção para o Campo João Botelho, onde a arquibancada pode chegar a abarcar até mais quatro mil e quinhentos expectadores e possa suprir demanda local. Sabe da sensibilidade do prefeito. Parabenizou-o pelo término da primeira etapa da pista de caminhada da avenida São Judas, obra de grande importância que mudou aquela região. Pediu ao prefeito que estenda a pista até o prolongamento do Santo Inácio. MARTINS LIMA FILHO: Saudou o padre Germano, alemão que cumpre sua missão neste norte de Minas e completa cinquenta e cinco anos de vida sacerdotal. Enviou abraço aos desportistas do Renascença. Agradeceu ao prefeito pelas benfeitorias no campo do bairro JK e Vilage do Lago. Destacou que os momentos difíceis serão superados. A vacina está adiantada já chegando hoje para pessoas com quarenta e nove anos, sem comorbidades. Pediu a todos os cuidados para valorização da vida. Ressaltou que busca benefícios para todos e, em especial, para a região norte. Aguarda a duplicação da ponte JK e Floresta. Cobra do prefeito a revitalização da avenida Osmani Barbosa e trecho entre a Avenida Rui Albuquerque e Avenida da Prefeitura, obra quase finalizada, para desafogar o trânsito. Manifestou sentimentos à família de Flávio, do bairro Alice Maia, que faleceu vítima do Covid 19. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Disse que não está aqui para fazer política de ódio. É contra essa política e da violência. Não está aqui para julgar ou fazer acepção de pessoas, mas, para legislar para todos Fl.6 de acordo com a Constituição Brasileira. Fez homenagem e lembrou o orgulho LGBT. Nas pessoas de Candinho, Lucas, Maycon Tavares, Lívia Venturini, Letícia e tantos outros, manifestou homenagem e reconhecimento. Prestando contas de seu mandato, agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela inclusão no grupo prioritário das lactantes de até seis meses. Agradeceu a todas as mulheres que participaram da luta e continuará fazendo a defesa conforme o lema: Uma dose, duas vidas. Agradeceu ao prefeito, secretária Rejane e engenheira Érica, pela obra na Escola Municipal Joaquim Costa, em Lagoinha, luta sua, de sr. Jair e do ex-vereador Ademar Bicalho. Agradeceu ao prefeito pela liberação de sua emenda impositiva para reforma do PSF Planalto/ Lagoinha. Agradeceu a liberação da Escola de Riachinho que foi nucleada em Taquaril e por dispor daquele espaço para atendimento médico daquela comunidade. Pediu o retorno do atendimento médico em Taquaril, que construiu belo prédio para abrigar equipe médica. A união da comunidade faz toda a diferença. MARLUS MENDES: Manifestou seu apoio ao projeto da vereadora Ceci. Pediu ao prefeito, através de Requerimento, para acrescentar no grupo prioritário os colaboradores da indústria e da autoescola. Ressaltou que a retomada da geração de empregos só é possível através da vacinação. Falou que a Covid é um praga para mostrar que somos iguais. É preciso que a vacine chegue a todos. Lembrou que os colaboradores de autoescola são professores, tem contato com alunos e precisam ser vacinados. Falou da necessidade dos asfaltos. Na região do Interlagos serão asfaltadas doze ruas. No momento não tem previsão para fazer indicação. Aguarda autorização do prefeito para as indicações que fez do Independência e Santa Laura. Mandou abraço para Geraldo Moção e Hélio Romão, pessoas que há vinte e seis anos, deram-lhe oportunidade para entrar numa indústria. ODAIR FERREIRA: Disse que hoje entra com Requerimento pedindo a reforma das pistas de skate no Augusta Mota e Todos os Santos, conforme reivindicam usuários nessas quadras. Destacou a importância dos locais e como profissional, educador físico, sente -se na responsabilidade de olhar para a área do esporte. Pediu apoio dos colegas ao seu Requerimento. Falou de projeto de sua autoria, hoje em pauta, para Fl.7 denominação da Praça Ivan de Souza Guedes, no bairro Jardim Primavera e do Parque Ademar de Barros Bicalho, no bairro Jardim Olímpico, merecida homenagem. Agradeceu ao apoio de Mírian e Zé Branco, na Feirinha do Delfino, para organizar a feira, conforme exigido pela Prefeitura. Agradeceu à MCTRANS pelos estudos para sinalização em torno da rua Aliança, no bairro Veneza Parque e na rua Coronel Luiz Maia. IARA PIMENTEL: Falou que, ontem, 28/06, foi o dia do orgulho LGBT. Disse que não temos o que comemorar, pois, a comunidade LGBT precisa de políticas públicas para que as pessoas tenham direito à vida, ao trabalho e à convivência na sociedade. Manifestou seu respeito, apoio, e colocou seu mandato à disposição das comunidades LGBT, das mulheres e dos negros. Destacou trechos de grande fluxo, avenidas: Dr. Alvimar Gonçalves. Manoel Caribé e Vicente Guimarães, que estão em trechos abandonadas e até falta iluminação pública em grande parte de sua extensão, colocando em risco a segurança e a vida das pessoas. Através de Requerimento, solicita iluminação pública para essas áreas e placas de sinalização. Solicita ainda que os trechos sejam urbanizados e que sejam construídas praças e espaços de convivência. Falou de profissionais da educação, que trabalham há quase vinte anos, que ainda estão desempregados. Destacou que profissionais da educação continuam frequentando às escolas, colocando em risco suas vidas. Exigiu uma explicação da Administração Municipal. Lembrou o compromisso com os profissionais da psicologia e serviço social, atuando nas unidades educacionais. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou do anúncio da pandemia em 2019 na China. Foram muitas vidas perdidas, muitos desempregados. Um dos cargos que mais sofreu foi o funcionário público, pois, só podem ter aumento no final do ano e a inflação não parou. Os agentes públicos das esferas: municipal, estadual e federal foram os mais descriminalizados. Houve o auxílio emergencial para muitos e não para os servidores públicos. Não pode haver Concurso e muitos estão com seus diplomas na gaveta. Precisamos de representantes em Brasília que olhem para o povo. Clama que a sociedade política veja o povo. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus por estar aqui. Falou do sofrimento do homem do campo, da importância da Fl.8 Audiência sobre a segurança rural, mas, da necessidade de reforma das estradas. Teve que socorrer uma pessoa que caiu com a moto em Furadinho e passou por dificuldades. Citou a estrada de Santa Rosa e outras que estão intransitáveis. Falou da COPASA que está desrespeitando os distritos, pois, assumiu para cuidar da água, mas abandonou os distritos, como: Santa Rosa, Vila Nova e Canto do Engenho. Há distritos sendo abastecidos por caminhão -pipa. Pediu ao prefeito para entrar em contato com Rômulo da COPASA para que a empresa comece e termine o serviço nos distritos. APARTEANDO – MARIA HELENA LOPES: Pediu reunião com o secretário Osmane, para resolver a questão das estradas. STÁLIN CORDEIRO: Fez homenagem à terra de Montes Claros que completará no próximo sábado cento e sessenta e quatro anos, terra de gente humilde e guerreira, terra de Darcy Ribeiro, de mestre Zanza, de Dom Geraldo Magela, da professora Maria Aparecida Bispo e tantas personalidades que inspiram. Nesse sertão, ergueu – se a princesa do norte. Citou Euclides da Cunha: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. E concluiu: essa força é a marca do cidadão montesclarense. Destacou que o município já ultrapassou a marca de cento e setenta mil doses aplicadas da vacina contra a Covid 19, um presente para todos que vamos vencendo a pandemia. Falou que através de Requerimento pede ao prefeito, a construção da Pista de Caminhada na Alameda Beija Flor e construção da capela de velórios, no bairro Jardim Primavera, conforme solicitaram os representantes da associação de moradores do bairro. Manifestou seu compromisso com aquele bairro. Citou a frase em latim do brasão do município: “Sub Umbra Alarum Tuarum”, tradução: “Debaixo da sombra das tuas asas”. Concluindo: debaixo das asas dessa Cidade e do Nosso Senhor Jesus, encerra seu pronunciamento, desejando que a cidade voe cada vez mais alto e ganhe destaque na nossa nação. Agradeceu ao deputado Welinton Prado pelas doações de trinta mil reais destinadas ao Capelo Gaivota e Vovó Clarice. Agradeceu ao prefeito pela limpeza, capina e instalação de lixeiras no bairro São José. Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito Guilherme pelo patrolamento na rua M, no bairro São Geraldo II e no campo de futebol do Cidade Industrial. Agradeceu pela Fl.9 troca da tampa de bueiro na rua Juca Malveira, no bairro Nossa Senhora das Graças. Agradeceu também ao Luciano responsável pelas máquinas. VALDECY FAGUNDES: Falou da necessidade de cuidados com relação à Coivd. Lamentou a perda do amigo Hélio de Poço Novo, vítima da doença. Destacou a participação na Audiência para discussão da LDO para 2022. Parabenizou o prefeito pela gestão aplicação de recursos. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, Guilherme, Élcio e Luciano pelo atendimento às solicitações. Agradeceu ao Marcos Paulo e equipe pelo trabalho no setor de cadastro da Prefeitura. Falou da pavimentação asfáltica no bairro Interlagos. Serão beneficiadas as seguintes ruas: Lagoa Saquarema, Lagoa Anamã, Lagoa Caraíbas, Lagoa das Garças, Lagoa Carapendi, Lagoa Manacá, Lagoa Caçariba, Lagoa Monsará, Lagoa Mundaú, Lagoa Itapeva e Lagoa Titicaca. Através de emendas, buscará contemplar outras ruas do Interlagos e Monte Carmelo. Convidou para reunião na Samir para tratar sobre os serviços da COPASA, no Distrito de Miralta. Através de Requerimento, solicita ao prefeito, a construção de um ponte na rua Monte Sião, no bairro Interlagos, ligando vários bairros e desafogando o trânsito, no bairro Esplanada e região. Cobra a reforma das estradas rurais. APARTEANDO – CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou da pauta cheia, votação da LDO, Projeto de Resolução que Estabelece a Política de Uso e Segurança e Informações e dos Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de Internet e Reprografia da Câmara Municipal de Montes Claros. Também destacou o Projeto de Resolução que Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas. Ressaltou o projeto que Denomina Pista de Caminhada Caminhos da Cé, no bairro São Judas. Solicitará ao prefeito, a iluminação desta Pista de Caminhada. O prefeito garantiu que a pista irá até a Ponte Branca. Agradeceu ao prefeito pelo início da drenagem da rua Guaiporé, entre os bairros: João Botelho e Sumaré, obra necessária. Destacou o asfaltamento, a limpeza de ruas e do cemitério da Comunidade de Claraval, solicitando sua e do vereador Marcos Nem. Solicitou a poda das árvores da Avenida Brasília, no bairro Maracanã. O prefeito já autorizou a extensão de rede Fl.10 naquela avenida. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta que indicou suas emendas paras asfaltamento da rua F, no bairro José Correia Machado. APARTEANDO – JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cobrou da MCTRANS a colocação de faixa elevada, em frente a Unidade de Saúde do bairro Jaraguá. Falou do Hospital Aroldo Tourinho, onde criaram o Conselho Diretor, o Conselho Curador. O deputado Marcelo Freitas foi homenageado como aquele que conseguiu o maior número de recursos para aquele hospital. Cumprimentou a todos do Hospital e ao diretor Paulo César de Almeida. Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas pelos recursos direcionados àquela hospital. Agradeceu ao viceprefeito, Guilherme, pela limpeza na ponte que liga a Vila Anália ao Novo Delfino. Solicitou ao prefeito mais estrutura para a Secretaria de Agricultura para que possa realizar a reforma das estradas, em especial de Claraval. VALDECY FAGUNDES: Falou que em Mocambo Firme haverá nova eleição para nova diretoria da associação. Destacou reunião com a COPASA, em Miralta. Cobrou do prefeito a reforma do prédio do Restaurante Popular e Mercado Central. WILTON DIAS: Agradeceu ao prefeito pelo Projeto da extensão do Distrito Rodoferroviário. Falou que, em breve, haverá um Crematório na cidade. Há um área verde, de acesso ao novo cemitério, que será desafetada para que ali seja construído o crematório. Falou de Maria Fernanda, presidente da Associação dos Transportes Radicais de Montes Claros. Destacou Requerimento seu e do vereador Odair, solicitando a reforma das pistas de skate da cidade. APARTEANDO- HEUDES SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Falou que ele e se sua família tiveram Covid e Deus os livrou. Pediu a todos que se cuidem. Agradeceu ao apoio dos vereadores: Júnior Martins, Aldair, sua família, pessoas de seu gabinete e amigos. Falou de reunião com o deputado Marcelo de Freitas. Agradeceu-lhe pela verba de emenda que destinou ao seu mandato, no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais, para construção de quadra esportiva na Vila Sion. Agradeceu ao prefeito pela faixa elevada na Avenida Neco Delfino, que foi um pedido também do vereador Marcos Nem. Falou que não pega carona na obra de ninguém. Disse que outro vereador fez o seu pedido e mandou assessor ir ao local e tirar foto. Criticou a postura do Fl.11 colega e disse que sempre falará a verdade. WILTON DIAS: Esteve com o Procurador Jarbas Soares, o deputado estadual Arlen Santigo e senador Carlos Viana, entregando o pedido assinado pelos vinte e três vereadores, solicitando um teatro para Montes Claros. Pediu apoio dos colegas ao projeto no qual dá o Título de Cidadão Benemérito para o brilhante Procurador Jarbas Soares. APARTEANDO – RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Cobrou providências para a linha 2603 que atende o bairro Jaraguá II e os ônibus estão em péssimas situações. Essa era uma demanda do vereador Ailton do Vilage que, mesmo sem mandato, continua lutando por aquela região. Colocou-se a sua disposição para essa luta. Anunciou a vacinação para os motoristas do transporte coletivo e cobrou a vacinação dos cobradores, que pegam no dinheiro e têm contato com todos. Disse que o governo federal falha. Não há vacina para todos, mas, é necessário precauções. Cobrou a prioridade de vacinação para os taxistas, transportadores de escolares. Falou da ANVISA que detectou que a vacina da Phizer é eficiente para crianças a partir de doze anos. Questionou porque não vacinam as crianças nessa idade, co deficiência. Já fez contato com Aline Lara, coordenadora de vacinação, com a Secretária de Saúde que disseram que o governo federal não formalizou o entendimento da ANVISA. Cobrou dos 513 deputados que levantem a voz ou, pelo menos um, fale do alto preço do combustível. Há posto comercializando gasolina a oito reais e seis centavos. Cobrou atitude dos deputados. O presidente da PETROBRÁS é indicado pelo presidente da República. Aqui denuncia donos de postos que agem errado. Agora entende a postura dos donos de postos que repassam os reajustes aos consumidores. Os deputados precisam levantar a voz em favor do povo. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Falou do esforço e seriedade da Administração em relação às obras. Quando um colega fala de obras não concluídas é importante fazer justiça. O prefeito já fez a licitação da iluminação para a Avenida do Bicano. Há obras abandonadas, há mais de vinte anos. Para fazer justiça é preciso dizer que avançamos muito. Está em fase de conclusão a Avenida Vicente Guimarães. Ontem comemorou a inauguração da quadra da Vila Atlântica e o prédio do Antigo Fl.12 Centro de Convívio que abrigará duas unidas de saúde naquele local. Também foi inaugurado o espaço da Farmaverde, resultado de Audiência Pública realizada no mandato passado, que propôs incluir no SUS, as práticas alternativas e complementares. Continuará cobrando a introdução dessas práticas em toda rede municipal. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 50/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 51/2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 52/2021 – Altera a Lei 3.720, de 09 de Maio de 2007 que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 53/2021 – Denomina Via Pública no bairro Tancredo Neves; Projeto de Lei nº 54/2021 – Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Produtores Rurais da Localidade de Mandacaru II, Comunidade de Santa Rita; Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 – Dispõe Sobre a Extinção de Cargos, Reestruturação das Assessorias e Coordenadorias e seus respectivos Cargos na Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e dá Outras Providências e Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 – Altera a Lei Complementar nº 53 de 01 de Dezembro de 2016, que Institui o Plano Diretor do Município e a Lei 4.198, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe Sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 14/2021 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Jarbas Soares Júnior; Projeto de Resolução nº 15/2021 – Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas; Projeto de Resolução nº 11/2021 – Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais; Projeto de Resolução nº 09/2021 – Acrescenta o Artigo 41 – A ao Regimento da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 32/2021 – Denomina Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros Dawidson Carvalho dos Santos; Projeto de Fl.13 lei nº 33/2021 – Denomina Pista de Caminhada Caminhos da Cé, no bairro São Judas; Projeto de Lei nº 34/2021 – Denomina Praça Ivan Souza Guedes, no bairro Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 41/2021 – Denomina Parque Ademar de Barros Bicalho, no bairro Jardim Olímpico; Projeto de Lei nº 46/2021 – Denomina Rua Salvador Viana, no bairro Panorama II e Projeto de Lei nº 44/2021 – Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências. Foi pedido vistas, por três dias, ao Projeto de Resolução nº 16/2021 – Estabelece a Política de Uso e Segurança e Informações e dos Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de Internet e Reprografia da Câmara Municipal de Montes Claros. REQUERIMENTOS: Não foram votados. A reunião se encerrou por ter esgotado o tempo regimental. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Junho de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2021 Única — P.R. nº 15/2021 — Mesa Diretora — Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas. Única — P.R. nº 14/2021 — Ver. Wilton Dias — Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Jarbas Soares Júnior. Primeira — P.R. nº 16/2021 — Mesa Diretora - Estabelece a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos Computacionais da Câmara Municipal de Montes Claros — CMMC e Institui as Normas Técnicas sobre a Política de Segurança e Usuários no Uso dos Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de Internet e Reprografia. Primeira - P.R. nº 11/2021 — Ver. Ceci Protetora. — Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Amimais. Primeira — P.R. nº 09/2021 — Ver. Wilton Dias — AcrescentSa o Artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Única — P.L nº 32/2021 — Executivo Municipal — Denomina Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros, Dawidson Carvalho dos Santos. Unica — P.L. nº 33/2021 — Ver. Cláudio Rodrigues — Denomina Pista de Caminhada Caminhos da Cé no Bairro São Judas. Única — P.L. nº 34/2021 — Ver. Odair Ferreira — Denomina Praça Ivan de Souza Guedes no Bairro Jardim Primavera. Única — P.L. nº 41/2921 — Ver. Odair Ferreira — Denomina Parque Ademar de Barros Bicalho no Bairro Jardim Olímpico em Montes Claros — MG. Unica — P.L. nº 46/2021 — Ver. Soter Magno — Denomina Rua Salvador Viana no Bairro Panorama II. Primeira — P.L. nº 44/2021 — Executivo Municipal — Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências. RUA URBINO VIANA, 600- VILA GUILHERMINA- TEL. (38) 3690-5400-CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS-MINAS GERAIS