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← Montes Claros (MG)

sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-07-06
native_id14

Documents (1)

pauta #

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qe ay
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
memos
Pauta da Reunião Ordinária de 06 de julho de 2021.
Primeira - P.R. nº 16/2021 — Mesa Diretora — Estabelece a Política de Uso e Segurança
de Informações e dos Recursos Computacionais da Câmara Municipal de Montes
Claros — CMMC e institui as normas técnicas sobre a Política de Segurança e
Usuários no Uso dos Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de
Internet e Reprografia.
Primeira — P.L.C. nº 03/2021 — Mesa Diretora — Dispõe sobre a extinção de cargos,
reestruturação de Assessorias e Coordenadorias e seus respectivos cargos na
estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros.
Primeira — P.L.C. nº 02/2021 — Executivo Municipal — Altera os Artigos 103 e 106, da
Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e revoga a Lei Complementar nº 58, de 31 de
março de 2017 e a Lei Complementar nº 67, de 21 de dezembro de 2018.
Primeira — P.L. nº 50/2021 — Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo
Municipal firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar
recursos financeiros e dá outras providências.
Primeira — P.L. nº 51/2021 — Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo
Municipal firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de
Montes Claros- ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências.
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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