| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-07-06 |
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qe ay CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS memos Pauta da Reunião Ordinária de 06 de julho de 2021. Primeira - P.R. nº 16/2021 — Mesa Diretora — Estabelece a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos Computacionais da Câmara Municipal de Montes Claros — CMMC e institui as normas técnicas sobre a Política de Segurança e Usuários no Uso dos Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de Internet e Reprografia. Primeira — P.L.C. nº 03/2021 — Mesa Diretora — Dispõe sobre a extinção de cargos, reestruturação de Assessorias e Coordenadorias e seus respectivos cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros. Primeira — P.L.C. nº 02/2021 — Executivo Municipal — Altera os Artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e revoga a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2017 e a Lei Complementar nº 67, de 21 de dezembro de 2018. Primeira — P.L. nº 50/2021 — Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Primeira — P.L. nº 51/2021 — Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros- ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Digitalizado com CamScanr