| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-08-31 |
| native_id | 20 |
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Fl.1 ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS. Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Iara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa, referentes a respostas do Executivo a solicitações diversas dos vereadores. Tendo em vista as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Lamentou não receber resposta ao ofício enviado, dia 02, à Secretaria de Agricultura com diversas solicitações dos fazedores de Cultura de Montes Claros. Já se passou quase um mês. Cobrou do secretário João Fl.2 Rodrigues, resposta, ações e que a Cultura seja levada a sério. Ressaltou o último dia do Mutirão de Castração de cães e gatos, projeto possível pela emenda do deputado Noraldino Júnior. Manifestou-lhe sua gratidão. Foram seis dias de trabalho intenso para realização de quinhentas castrações. O atendimento num curto espaço de tempo reforça o quanto é necessário melhorar no atendimento à demanda de Montes Claros. Destacou que o Programa do Município é insuficiente para o controle populacional dos animais. Através de Requerimento, solicitou a contratação de dois médicos veterinários para trabalharem exclusivamente no Programa de esterilização de cães e gatos. Falou que precisamos de dez mil animais castrados por ano. Isso não é só cuidado com os animais, mas, é saúde pública. Pediu licença para se ausentar do Plenário, tendo em vista que as castrações continuam a acontecer e acompanhará o processo, pois, trata-se de dinheiro público. Precisa fiscalizar. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a Deus por estar aqui. Cumprimentou seu pai, Pedro Bispo, ex-ferroviário, que muito contribuiu com Montes Claros e a sua esposa. Parabenizou o prefeito Humberto Souto e o deputado Gil Pereira pelo empenho para a construção do anel Rodoviário Norte. Destacou reunião no CIMANS, onde participaram outros colegas vereadores, prefeitos e deputados da região, para discutirem sobre a implantação do Anel Rodoviário Norte que muito contribuirá para nossa região. A primeira etapa de construção da obra será em Março de 2022. Mostrou maquete e parabenizou a todos envolvidos nessa grande conquista. Ressaltou Requerimento solicitando uma ponte entre o bairro Santo Antônio e Jardim Olímpico, para facilitará a locomoção de pedestres, veículos e transporte coletivo naquele local. Falou de visita à região de Santa Rita, Morro Alto, onde os produtores rurais, solicitam providências para melhor escoamento de suas produções. Através de Requerimento, solicitará a via de acesso ao bairro Facela, local que hoje se chama Jardim Alegre. Solicita ainda a pavimentação das Avenidas: A e E, do bairro Facela. Parabenizou a atuação de vereadores em busca de melhorias para a cidade. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito, por facilitar os trâmites da liberação de caixas dágua e canos, conforme cobrou, concedendo esse benefício Fl.3 às comunidades que sofrem com a seca. Parabenizou o prefeito e secretariado. Falou da ponte que liga São João da Lagoa e Pacuí, que está intransitável. Como ele, outros vereadores como: Marcos Nem e Maria Helena, cobram providências para essa situação, atendendo reivindicação da população. ELAIR GOMES: Falou aos moradores da rua G, no bairro Acácias, que a assinatura da Ordem de Serviço para o asfaltamento da rua foi adiado para dia 02, quinta-feira. Trata-se de sua emenda impositiva de 2019. Foi uma indicação sua e do vereador Wilton Dias. Cobrou da MCTRANS, técnico para analisar a situação do cruzamento da Avenida dos Militares e rua Padre Feijó, bairro Santa Rita, onde é grande o índice de acidentes. Destacou a necessidade de intervenção, com redutor de velocidade ou semáforo. Cobrou da Secretaria de Meio Ambiente, o término da Construção da Praça do bairro Jardim Olímpico. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura, a rotatória para acesso ao bairro Jardim Olímpico. ELDAIR SAMAMBAIA: Parabenizou o prefeito Humberto Souto pelos investimentos de cem milhões na educação, para compra de equipamentos tecnológicos e contratação de profissionais para auxiliar aos alunos. Destacou que o prefeito anunciou vinte obras: escolas, centros esportivos, CEMEIs e retomada do Centro de Convenções da Educação. Parabenizou o prefeito e à Secretária Rejane Veloso pela atuação, inclusive com assistência às famílias afetadas pela pandemia. Lembrou aos proprietários de terra que o prazo para entrega do Imposto Territorial Rural 2021, encerra-se dia 30 de setembro. Cobrou do secretário Osmane Barbosa mais agilidade na reforma das estradas, pois, em breve, a chuva chegará e há vários pontos críticos que precisam de atenção em várias comunidades. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Parabenizou a Polícia pela operação Segurança Rural, iniciada em 27 de agosto, para intensificar atividades preventivas para maior segurança na zona rural e redução da incidência criminal no campo. A ação envolveu: o Décimo Batalhão, o 50º, 11º e a Guarda Municipal de Montes Claros. A prioridade foram as comunidades com maior concentração populacional. Parabenizou o trabalho conjunto das forças de segurança do município. Parabenizou o prefeito pela retomada das atividades dos cinemas em nossa Fl.4 cidade, dentro do Programa Avança MOC com responsabilidade. Falou da presença da variante delta no município e a necessidade de mantermos os cuidados e respeitar o Decreto. Falou da vacinação às pessoas de dezoito anos. Parabenizou os profissionais de saúde pelo avanço da vacinação em nossa cidade. Destacou ação do IDENE, entregando kits (caixa dágua e tubos), beneficiando às comunidades; Buriti Seco, Tiririca, Riachão, Abóboras e Planalto Rural. Cobrou a drenagem da Avenida das Indústrias, uma vez que as chuvas se aproximam. Pediu ao prefeito, mais máquinas para a Secretaria de Agricultura, pois, a demanda é grande. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela emenda para a reforma da praça da Matriz, onde as obras seguem adiantadas e pela emenda para a reforma do PSF do Vilage do Lago, conforme cobrou o exvereador Ailton. Falou que o prefeito Humberto Souto e o deputado Carlos Pimenta levam mais saúde e qualidade de vida para os bairros. Destacou que dia 26, foi dia Internacional da Igualdade Feminina. Reafirmou a importância da participação da mulher na política, para aumentar sua representatividade e poder. Sugeriu mais mulheres na política e mais políticas para mulheres. Informou aos moradores do Alto São João, a limpeza da Praça Itapetinga, hoje e amanhã. IGOR DIAS: Falou de Requerimento, através do qual, solicita a continuação e finalização das obras do Armazém Cultural, situado na Avenida Ovídio de Abreu, pois, Montes Claros é terra da arte e cultura, e se trata de uma das grandes edificações da nossa terra que faz parte do complexo arquitetônico da antiga estação de trem, obra que se destaca na história. Falou que o prédio a que se refere, hoje se encontra sem destinação específica, podendo se tornar um espaço para as diversas manifestações culturais, educacionais e para geração de emprego, renda e desenvolvimento sócio-econômico de nossa cidade (feiras, espaços gastronômicos, local para apresentação de artistas, exposição de telas e artesanatos). Pediu estudos para finalizar as obras desse espaço cultural. Falou do prefeito, campeão de obras em Montes Claros, que aceita desafios e conseguiu o que nunca se havia conseguido na cidade como: aberturas de avenidas e outros empreendimentos. Solicitou ao prefeito que eleja o Armazém Cultural, como uma Fl.5 prioridade para a cidade. Pediu também o apoio do vice-prefeito Guilherme Guimarães, dos vereadores. Colocou-se à disposição da municipalidade para ajudar no que puder, inclusive para pensar num alto financiamento do referido espaço, com a construção de uma Autarquia. MARTINS LIMA FILHO: Falou do prefeito e da Secretária de Educação que anunciaram importantes investimentos na área da educação, para o desenvolvimento da educação na cidade, pós pandemia, o que é preocupação de todos. O prefeito mostra que, como a saúde, a educação é prioridade nesse governo. Agradeceu ao prefeito pela sinalização no bairro Floresta, atendendo a um pedido seu. Pede a sinalização e troca de lâmpadas no Vilage. Falou do CAIC Américo Souto que será reformado. Cumprimentou os profissionais que trabalham nesse local. Disse que continuará lutando por melhorias em sua região. Avisou aos Paroquianos da Igreja Menino Jesus de Praga que se aproxima a Festa de seu padroeiro, a partir de dez de Setembro, seguindo todos os protocolos de Segurança. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou o pessoal de Córrego da Tapera. Falou que não pode estar na reunião da comunidade, mas, lá esteve seu assessor Valério. Destacou que está junto à comunidade na busca de melhorias. Avisou que houve atraso no envio das máquinas para aquela região, Claraval, Canto do Engenho, Traíras, porque houve problemas com uma das máquinas. Disse que, como outros vereadores, insiste com o Secretário de Agricultura para a chegada das máquinas nas comunidades. Pediu à secretária de saúde providências, pois, as comunidades: Morada do Parque, Morada da Serra, Jardim Liberdade, estão sem médico no ESF daquela região. Falou de fakes sobre a vacina. Pessoas estão com medo. Lembrou que os números caíram. Tomar a vacina é uma decisão que compromete a todos. Pediu a consciência daqueles que tomaram a vacina. O índice é pequeno, mas, pode comprometer todo o trabalho. MARLUS MENDES: Ressaltou que sempre faz cobranças para a sua região do grande Independência e para Montes Claros. Disse que toda semana recebe vídeos de pessoas jogando lixo em locais inadequados. Já retiraram mais de cem caminhões de lixo do grande Independência. A prefeitura indica locais apropriados para jogarem lixo e Fl.6 as pessoas, próprios moradores, insistem em jogar no meio da rua. Destacou que cada um tem que assumir seu papel. Não é possível ter quer criar um projeto que discipline as pessoas. Disse que devia se preocupar com a saúde e tem que se preocupar com o lixo que as pessoas ficam jogando. Trabalhará por melhores condições de vida, mas cada um deve assumir seu papel na sociedade. APARTEANDO – DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou o prefeito e a secretária Rejane por anunciarem o maior pacote de investimentos na educação. Destacou a necessidade de valorizar os profissionais da educação com aumento de salários. Falou que nesse momento, não se pode ter aumento de salários, graças a lei 173 do governo Bolsonaro, que não permiti qualquer tipo de reajuste para servidores públicos. Ressaltou a necessidade do pagamento de férias prêmio para servidores da educação, compra de tabletes para servidores e alunos da rede da educação, reforma das escolas. Destacou a importância de seu mandato desde 2017 e a intensa luta para garantir a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, com apoio de Conselhos de Assistência Social e de Psicologia, o Projeto de Lei Nº 44/2021, a sensibilidade do prefeito, até se chegar ao Processo Seletivo para contratação desses profissionais. Disse que o processo vai do dia 01 a 03. Será a maior contratação de assistentes sociais e psicólogos da cidade de Montes Claros. Parabenizou a todos. ODAIR FERREIRA: Falou de Requerimento solicitando ao prefeito reforma da Praça na rua Porto Alegre, esquina da rua Curitiba com Antônio Versiane, na divisa dos bairros Delfino e Santo Antônio. Falou da Lagoa do bairro Belvedere, que é bonita, mas há muita sujeira e entulho, no entorno dessa lagoa. Conversou com os Secretários de Meio Ambiente e Serviços Urbanos para que logo seja feita a limpeza dessa área. Cobrou a sinalização e segurança para aquela região. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Guilherme, por lhe atender na Avenida João Chaves, no bairro São Luís, pelo alargamento da avenida. Falou que já estão fazendo orçamento para reforma da quadra do bairro Santo Antônio, na praça Zilda Arns. Parabenizou o prefeito pelo Parque Olímpico, mas, há muito lixo jogado nas vias. Cobrou a contribuição e respeito das pessoas. Agradeceu ao prefeito e MCTRANS por lhe Fl.7 atender e está concluindo o projeto do semáforo da Avenida Neco Delfino e Palmeiras. IARA PIMENTEL: Parabenizou a vereadora Ceci e sua equipe pela castração dos animais. Falou de colegas, técnicos e técnicas em higiene bucal que estão na luta pela aposentadoria. Parabenizou a Comissão de Saúde pelo apoio aos profissionais nessa luta. É preciso que o município reconheça o direito desses profissionais. Falou do Plano EDUCAMOC e que, nos meses de Março a Abril, o município reduziu o investimento na educação. Isso causa prejuízos ao trabalho e aos que trabalham, bem como ao Comércio. Os servidores públicos são importantes para a cidade. Falou que os tabletes são para casa. Questionou como o município garantirá a internet fora do ambiente escolar. Estamos a quase dois anos de pandemia e os profissionais da educação não tiveram acesso a esse benefício. O edital não deixa claro se os profissionais da educação infantil serão beneficiados no Plano EDUCAMOC. Falou que, pela LDO, o recurso aprovado ultrapassa os cento e trinta e sete milhões de reais. Destacou que o município precisa pensar nos direitos dos servidores, plano de carreira, concurso público, pagamento do quinquênio, da insalubridade. Ressaltou projeto que dá entrada nessa Casa e que será de grande importância para mulheres vítimas de violência e feminicídio, garantindo a elas, a prioridade no direito de habitação. Falou que hoje será votado o veto do prefeito, à emenda que corrige o índice inflacionário e que deviam derrubar esse veto. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de ruas asfaltadas no bairro Santo Antônio e que uma senhora cobra o asfalto da Avenida Olímpio Magalhães. Com os vereadores Odair e Marcos Nem apresentará essa demanda. Disse que vê o atendimento espetacular nos postos de saúde e no Programa Saúde da Família. Ressaltou o valor de uma administração bem feita. Falou que caiu o índice do coronavírus da cidade. Está feliz por obras com da rua Trinta e Quinze, no bairro Santo Antônio e bairro Bandeirantes. É preciso estar junto ao prefeito nessa caminhada. APARTEANDO – CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Parabenizou o prefeito e a secretária Rejane pelo Plano da Educação, AVANÇAMOC. Falou que essa Casa aprovou o Orçamento. Havia previsão orçamentária de recursos do FUNDEB. O prefeito anunciou a construção de um Fl.8 Centro de Recuperação pós Covid. As pessoas, as crianças, que ficaram sem ir á escola, precisam de uma atenção. Falou da inclusão de psicólogos e assistentes sociais na educação que é tão importante. Quando esteve na Secretaria de Planejamento, contribuiu para discussões e incluiu em projeto que veio para essa Casa, com o aumento dos cargos. Destacou que a medida é importante para as crianças. É grande o índice de crianças autistas na rede municipal e outras que precisam de assistência, por consequência da pandemia. Falou da importância de valorização dos profissionais da educação. O pagamento das férias prêmio ajudará muito os servidores da educação. A perda da inflação indica que o município precisa fazer um plano de valorização dos servidores públicos que são cobrados dia a dia, em todas as áreas. A cidade avança, mas passa pelas mãos dos servidores públicos. Solicitou ao prefeito, a construção de uma Escola-Creche na Vila Castelo Branco, para atender aquela região e Residencial Cedro. Ressaltou que asfaltou tidas as ruas daquele bairro. Pediu ao prefeito uma dedicação ao bairro Morrinhos, local da arte e da cultura da cidade, tradicional, onde há população idosa e necessita de corrimãos nas escadas. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus por estar aqui. Hoje faz oito meses que os onze vereadores novatos estão aqui. O povo acredita que são eles os verdadeiros representantes da sociedade. Falou da tristeza em ver encarregados de secretarias dizer para não atendê-lo porque não foi da base do prefeito. Falou ao prefeito que realmente não esteve na sua base, mas, está aqui para caminhar junto e votar os projetos que sejam bons e importantes para nossa cidade. Acredita que o povo reconduziu o prefeito ao cargo, por reconhecer o bom trabalho que fez. Fica triste ao ver vereador dizer que não é para atendê-lo por não ser da base do prefeito. Deseja que outros vereadores não atrapalhem seu trabalho. Não curvará sua cabeça, pois, o povo lhe concedeu a oportunidade de estar aqui para solicitar benefícios para as comunidades, principalmente, as rurais. STÁLIN CORDEIRO: Falou que ficou feliz por realizar live no instagram, com a participação de mais de mil e cem pessoas, ao vivo, e pode falar de seu trabalho, com dedicação, coragem e transparência, na Câmara. Falou de liderança que lhe Fl.9 chamou de “bobo”, pelo fato de defender crianças e adolescentes em Montes Claros, pois, criança não vota. Ressaltou que o homem público que é sério não pode ficar preocupado com as próximas eleições e sim com as próximas gerações. Falou que tem três filhos e continuará defendo as crianças. Agradeceu aos vereadores que aprovaram Requerimento para reforma da brinquedoteca Disse que o secretário Aurindo Ribeiro já enviou o pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social para fazer o estudo de viabilidade da obra. Em breve haverá a reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar de Montes Claros. Reclamou da MOCBUS que parou os ônibus no final de semana. O prefeito não concorda com essa atitude. Cobrou o retorno dos ônibus das linhas: 3201, ,no bairros: Jardim Primavera, Jardim alegre, Facela. VALDECY FAGUNDES: Falou de pessoas que cobram o atendimento presencial do PROCON. Lembrou a importância de nos protegermos contra o coronavírus. Avisou que a negociação do MEI foi prorrogada para trinta de setembro, bem como o ITR. Agradeceu à MCTRANS, à Viviane, pela instalação de placas no chacreamento Paraíso e Comunidade Ponta do Morro. Destacou demandas no bairro São José quanto à Segurança e questões de Meio Ambiente. Falou da comissão de esportes que cobra da Administração, do secretário Marcelo, a reforma de praças e quadras da cidade. Participou da entrega de kits de caixa dágua e canos, para Comunidade de Lavaginha, através de emenda do deputado Gil Pereira e do Idene, com Guila Ramos. Destacou o início de pavimentação de ruas do bairro Interlagos: Lagoa Titicaca, Tucuruvi e Saquarema, numa parceria da Prefeitura, Imobiliária Interlagos e deste vereador. Agradeceu ao Dr. Paulo e Dr. Fernando que atendem no ESF do bairro Alcides Rabelo. Agradeceu ao dr. Marcelo pela entrega de três tratores para as comunidades: Pederneiras, Mocambo Firme e Fazenda Morrinhos. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Manifestou alegria pelo plano AVANÇA MOC da Educação. Reconheceu a luta dessa Casa para que o servidor público tenha um plano de carreira. Destacou que está na contagem regressiva para a conclusão da obra do Complexo Viário João XXIII. APARTEANDO – JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou o Corpo de Bombeiros pelos Fl.10 cento e dez anos de trabalho por Minas Gerais e região. Cumprimentou a Comunidade de Cruzinha que se reuniu com o Coronel Giovane falando sobre a segurança no meio rural e necessidade de sempre registrar Ocorrências no meio rural. Falou da eleição de Demerval, para a diretoria da Associação daquela Comunidade. Parabenizou o prefeito e o secretário Guilherme, pela pavimentação do bairro Facela em parceria com empresa que construirá casas na região. Destacou emenda de cem mil reais do deputado Gil Pereira para reforma do Curumim na Vila Anália. O deputado também conseguiu recurso de um milhão de reais para a construção de UBS na Vila Anália. Agradeceu ao deputado e ao prefeito. Agradeceu ao secretário Vanderlino pela licitação para iluminação na via de acesso a Poço Novo. Parabenizou ao prefeito e secretária Rejane pelo importante investimento na Educação, para contratar profissionais para reforço escolar. WILTON DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO – HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu à Associação de moradores de Lagoa Plana Serra Velha, onde esteve em reunião produtiva. Agradeceu ao prefeito por autorizar as máquinas para a região. Aguarda o secretário Osmane. Agradece ao prefeito por lhe atender, colocando quarenta e duas placas de sinalização no bairro Alto da Boa Vista e Vila Sion. Agradeceu aos funcionários da MCTRANS. Mandou abraços para os times: Penharol, Santos, Magalhães, Boa Vista, Vila Sion, Real Major e os clubes que estão com ele. Ao todo, está ajudando mil e quinhentas pessoas. Cobrou apoio ao Esporte na cidade. Agradeceu ao seu pai e família, base de tudo. WILTON DIAS: Falou de evento n CIMAMS, com deputados da região (Marcelo, Arlen Santiago) e senador Carlos Viana, anunciando grandes obras para nossa região. Falou de Ordem de Serviço para a rua G, no bairro Acácias, conforme solicitou juntamente com o vereador Elair. Cumprimentou e agradeceu o prefeito pelo projeto AVANÇAMOC e pela sensibilidade em abrir diálogo com agentes de saúde e de combate a endemias. Acredita que esse é o caminho para resolver as questões sobre o trabalho dos agentes. Falou de projeto de sua autoria, referente a emenda para assegurar direito do servidor para 2022 e houve veto do prefeito. Disse que em 2017 e em 2018, entrou com esse projeto. Fl.11 Em 2019, a lei foi aprovada sem ressalvas. Falou que a lei 173 finda efeitos em 31 de dezembro de 2021. Essa Casa deve dialogar com o prefeito e buscar o caminho para derrubar o veto, chamando uma Comissão de Servidores para discutir a questão. Cobrou plano de carreira para todos os servidores do município, em todos os segmentos, dada a importância do servidor para Administração. Agradeceu ao vereador Aldair que pedirá o adiamento da discussão para ampliá-la, pois, o servidor merece respeito. Mesmo com a pandemia, a arrecadação do município está aumentando graças ao trabalho de servidores, principalmente da Secretaria de Finanças. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 73/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Parceria com a Federação Mineira de Voleibol e dá Outras Providencias; Projeto de Lei nº 74/2021 – Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 75/2021 - Dispõe Sobre a Proibição de Realização de Tatuagens e Implantação de Piercings em Animais Domésticos e Silvestres, com Fins Estéticos no (rua Sinval de Miranda Souto) no bairro Vila Regina; Projeto de Lei nº 77/2021-Concede Título Declaratório De Utilidade Pública à Associação Assembleia Rompendo Em Fé Em Montes Claros e Projeto de Lei nº 78/2021-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Novo Começo. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Regime de Urgência, os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº 68/2021 – Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Panorâmica e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 69/2021 - Acrescenta inciso ao art.12 da lei 3.995, de 16 de julho de 2008, que "Dispõe Sobre a Implantação e Execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social /PMHIS, Institui o Conselho Municipal de Habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá Outras Providências". Foram aprovados, em Única Votação: Projeto de Lei nº 53/2021 – Denomina Rua Zeni Ferreira Pinto, no bairro Tancredo Neves; Projeto de Lei nº 56/2021 – Denomina Praça Sérgio Mendes Filho, no bairro Sagrada Família; Projeto de lei nº 57/2021 – Fl.12 Denomina Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho, no bairro Novo Delfino; Projeto de Lei nº 58/2021 – Denomina Pista de Caminhada no Conjunto Clarice Alves Vieira: Projeto de Lei nº 64/2021 – Denomina Avenida Marcílio Vieira de Aguiar, no bairro Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 65/2021 – Denomina Avenida José Pereira dos Santos, no bairro Jardim Primavera. Foi pedido o Adiamento de Votação do Veto Parcial do Executivo ao §5º, do Artigo 38 do Projeto de Lei nº 44/2021 -Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Iara Pimentel, Elair Gomes, Maria das Graças, Stálin Cordeiro, Odair Ferreira, Igor Dias, Cláudio Rodrigues, Edmílson Bispo e Wilton Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de agosto de 2021.
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: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2021, Dri ndo » ) n) H i â irei Primeira — PL. nº 68/2021 — Executivo — Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Pequenos Produtores e Prabalhadores Rurais da Comunidade de Panorâmica e dá outras providências. Unica — Executivo - Veto ao $5º, do Artigo 38 do Projeto de Lei nº 44/2021 — Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências. Primeira — P.L. nº 69/2021 — Ver. Prof”. Iara Pimentel — Acrescenta inciso ao Art. 12 da Lei 3.995, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social — PPHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Única — P.L. nº 53/2021 — Ver. Martins Lima Filho —- Denomina Rua Zeni Ferreira Pinto no Bairro Tancredo Neves. Única — P.L. nº 56/2021 — Ver. Edmilson Bispo — Denomina Praça Sérgio Mendes Filho no bairro Sagrada Família. Única — P.L. nº 57/2021 — Ver. Edmilson Bispo - Denomina Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho no bairro Novo Delfino. Única — P.L. nº 58/2021 — Ver. Wilton Dias — Denomina Pista de Caminhada no Conjunto Clarice Alves Vieira. Única = PL. nº 64/2021 — Ver. Igor Dias — Denomina Avenida Marcílio Vieira de Aguiar no Bairro Jardim Primavera. Única — P.L. nº 65/2021 — Ver. Igor Dias — Denomina Avenida José Pereira dos Santos no Bairro Jardim Primavera. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Digitalizado com Camscanr