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← Montes Claros (MG)

sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-09-14
native_id21

Documents (1)

pauta #

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RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Pauta da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2021
Única – Executivo - Veto ao §5º, do Artigo 38 do Projeto de Lei nº 
44/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução 
da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá 
outras Providências.
Única – Executivo – Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 
03/2021 – Dispõe sobre a Extinção de Cargos, Reestruturação de 
Assessorias e Coordenadorias e Seus Respectivos Cargos na 
Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros –
MG e dá Outras Providências.
Primeira – P.L. nº 73/2021 - Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros e Firmar 
Parceria com a Federação Mineira de Voleibol e dá Outras 
Providências.
Primeira – P.L. nº 74/2021 – Executivo - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Primeira – P.L. nº 672021 – Executivo – Autoriza a Concessão de 
Direito Real de Uso de Imóvel ao Conselho Comunitário de 
Samambaia e dá Outras Providências.
Única – P.R. nº 26/2021 – Ver. Raimundo – Concede Título de 
Cidadão Honorário ao Sr. José Gonzaga Pereira.

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