| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-09-14 |
| native_id | 21 |
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RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2021 Única – Executivo - Veto ao §5º, do Artigo 38 do Projeto de Lei nº 44/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências. Única – Executivo – Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 – Dispõe sobre a Extinção de Cargos, Reestruturação de Assessorias e Coordenadorias e Seus Respectivos Cargos na Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros – MG e dá Outras Providências. Primeira – P.L. nº 73/2021 - Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Parceria com a Federação Mineira de Voleibol e dá Outras Providências. Primeira – P.L. nº 74/2021 – Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. Primeira – P.L. nº 672021 – Executivo – Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Conselho Comunitário de Samambaia e dá Outras Providências. Única – P.R. nº 26/2021 – Ver. Raimundo – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Gonzaga Pereira.