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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-01-14
native_id232

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 04:49
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:42
Moção nº 1 de 2025
Moção de apoio aos professores de apoio da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 27 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e a COPASA,
Senhor Rômulo de Souza Lima, solicitando a possibilidade da construção de reservatório de água no Distrito de
Nova Esperança. Ressaltamos também a necessidade de um poço artesiano para melhor atender a população.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 28 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando
recuperação da calçada ao longo da Avenida Sidney Chaves, bem como a construção do muro de arrimo e
calçadas entre a referida avenida e a rua Zélia Maria, localizada no bairro Renascença.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 29 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe providências no sentido de
viabilizar a construção de canaletas nos locais onde ficaram faltando, assim como o reparo das canaletas
danificadas nas rodovias pavimentadas pelo Programa Municipal de Mobilidade Rural. Que também seja
viabilizada a limpeza às margens das estradas, com a roçada do mato.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 30 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo 2 no bairro Morada do Sol, ponto estratégico que atenderá não apenas os
moradores do próprio bairro, mas também das localidades vizinhas, como Augusta Mota, São Luiz, Ibituruna e
Funcionários.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 31 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo
empenho e providências necessárias para instalação de vestuários no campo de futebol na comunidade de
Barreiras.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:47
Requerimento nº 32 de 2025
Que seja encaminhado o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica ao
Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia para o Secretário
Municipal de Inovação e Projetos Especiais e Vice-prefeito, Sr. Otávio Batista Rocha Machado, e ao Secretário
Municipal de Aceleração Econômica, Sr. Glenn Andrade.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 33 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme Guimarães,
verificando a possibilidade de inclusão de um sistema de monitoramento de câmara olho vivo no Grande
Independência e no bairro Esplanada.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 34 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a
realização de um estudo de viabilidade para a construção e reforma das unidades dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) de nossa cidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 35 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam tomadas as
devidas providências para que seja realizada a abertura da passagem da linha férrea que liga o bairro de Lourdes
com a rua Ângelo de Quadros do bairro São José, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Avenida Atlântica e adjacentes,
com intuito de desafogar o fluxo do trânsito de veículos dessas localidades.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 37 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: retorno do
processo de revitalização da praça de esportes e de todo o seu complexo de equipamentos esportivos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 38 de 2025
Solicita que seja realizada a duplicação da MGC-135 entre o km 342 e 344, no distrito de Nova Esperança -
Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 39 de 2025
Solicita viabilizar a construção de uma Creche na região do Grande Delfino Magalhães, neste município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 40 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de incluir no Plano
Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 a construção de 11 (onze)
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:51
Requerimento nº 41 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando informações sobre o
número de abortos induzidos ocorridos no Município nos últimos 4 anos.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 42 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Ambiente,
Bem-estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano 
 de Oliveira, solicitando a inclusão de (Denúncias de violência, Maus-tratos e abandonos de cães, gatos, equinos,
muares e asininos) nos canais de comunicação da secretaria.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 43 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto, solicitando a criação de
cadastramento municipal de portadores de Fibromialgia, com o intuito de obter levantamento estatístico.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 44 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando que seja instituído políticas públicas objetivando concessão
de carteirinha de identificação de pessoas com fibromialgia.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 45 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, requerendo que seja
concedido gratificação no valor de até 100% para os servidores ocupantes dos cargos de Bombeiro Hidráulico,
Serralheiro, Pintor, Carpinteiro e Eletricista, bem como que seja realizada a alteração do salário base dos
servidores que exercem a função de Encarregado de Serviços Gerais e Encarregado de Setor.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:53
Requerimento nº 46 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães junto ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da
Silva, solicitando a criação de um cadastramento municipal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Parlamentar Voto
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 47 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma praça entre as
ruas Dois, rua C e av. Osmani Barbosa, no bairro Planalto.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 48 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário municipal de Educação,
Charles Gutemberg, solicitando celeridade no processo para pagamento das escolas conveniadas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:28
Requerimento nº 49 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o desenvolvimento de um aplicativo de
comunicação que viabilize e simplifique o contato entre os cidadãos e os serviços públicos municipais.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 14/01/2025 07:31
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 14/01/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 4º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Projeto de Resolução nº 31/2024
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Escritório de Advocacia Silva & Freitas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada

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ata #

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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/01/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 14/01/2025 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independencia / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton Soares / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Soares / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo Lopes / UNIÃO ;
Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins
Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias /
UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, Concede Título Declaratório
de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais Alphaville. Autor:
Marcos Nem, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública ao Centro de Convívio Sementes da Esperança. Autor: Soter Magno, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Soares / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo Lopes /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins
Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias /
UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 1 de 2025, Moção de apoio aos professores
de apoio da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Autor: Professora Iara
Pimentel, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 27 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, e a COPASA, Rômulo de Souza Lima, solicitando a
possibilidade da construção de reservatório de água no Distrito de Nova Esperança.
Ressaltamos também a necessidade de um poço artesiano para melhor atender a
população. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 38, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 28 de 2025,
Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando
recuperação da calçada ao longo da Avenida Sidney Chaves, bem como a construção do
muro de arrimo e calçadas entre a referida avenida e a rua Zélia Maria, localizada no
bairro Renascença. Autor: Martins Lima Filho (Júnior Martins), Número de Protocolo: 39,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 29 de
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/01/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 15/01/2025
Página 1
2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe
providências no sentido de viabilizar a construção de canaletas nos locais onde ficaram
faltando, assim como o reparo das canaletas danificadas nas rodovias pavimentadas pelo
Programa Municipal de Mobilidade Rural. Que também seja viabilizada a limpeza às
margens das estradas, com a roçada do mato. Autor: Eldair Samambaia, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 -
Requerimento nº 30 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
tipo 2 no bairro Morada do Sol, ponto estratégico que atenderá não apenas os moradores
do próprio bairro, mas também das localidades vizinhas, como Augusta Mota, São Luiz,
Ibituruna e Funcionários. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 31 de 2025, Que seja
expedido ofício ao Prefeito Municipal, sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências necessárias para instalação de vestuários no
campo de futebol na comunidade de Barreiras. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo:
42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 32 de
2025, Que seja encaminhado o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de
Incentivo à Inovação Tecnológica ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, com cópia para o Secretário Municipal de Inovação e Projetos
Especiais e Vice-prefeito, Otávio Batista Rocha Machado, e ao Secretário Municipal de
Aceleração Econômica, Glenn Andrade. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 33 de
2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme
Guimarães, verificando a possibilidade de inclusão de um sistema de monitoramento de
câmara Olho Vivo no Grande Independência e no bairro Esplanada. Autor: Marlus do
Independencia, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 34 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de
Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a realização de
um estudo de viabilidade para a construção e reforma das unidades dos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) de nossa cidade. Autor: Eduardo Ferreira,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 -
Requerimento nº 35 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para que seja realizada
a abertura da passagem da linha férrea que liga o bairro de Lourdes com a rua Ângelo de
Quadros, do bairro São José, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Avenida Atlântica e
adjacentes, para desafogar o fluxo do trânsito de veículos dessas localidades. Autor: Maria
Helena Lopes, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 37 de 2025, Que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: retorno do
processo de revitalização da praça de esportes e de todo o seu complexo de equipamentos
esportivos. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 38 de 2025, Solicita que seja realizada a
duplicação da MGC-135 entre o km 342 e 344, no distrito de Nova Esperança - Montes
Claros/MG. Autor: Renaldo Antônio Dias, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 39 de 2025, Solicita
viabilizar a construção de uma Creche na região do Grande Delfino Magalhães, neste
município. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 40 de 2025, Que seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de incluir no
Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2026 a construção de 11 (onze) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Autor:
Wilton Dias, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 41 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de
Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando informações sobre o número de
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/01/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 15/01/2025
Página 2
abortos induzidos ocorridos no Município nos últimos 4 anos. Autor: Carol Figueiredo,
Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 -
Requerimento nº 42 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, com cópia ao Secretário de Ambiente, Bem-estar Animal e Sustentabilidade,
Fabiano de Oliveira, solicitando a inclusão de denúncias de : violência, maus-tratos e
abandonos de: cães, gatos, equinos, muares e asininos, nos canais de comunicação da
secretaria. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 43 de 2025, Que seja
enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto, solicitando a criação
de cadastramento municipal de portadores de Fibromialgia, com o intuito de obter
levantamento estatístico. Autor: Ailton Soares, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 44 de 2025, Que seja
expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao
Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando que seja instituído
políticas públicas objetivando concessão de carteirinha de identificação de pessoas com
fibromialgia. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 45 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
requerendo que seja concedido gratificação no valor de até 100% para os servidores
ocupantes dos cargos de Bombeiro Hidráulico, Serralheiro, Pintor, Carpinteiro e
Eletricista, bem como que seja realizada a alteração do salário base dos servidores que
exercem a função de Encarregado de Serviços Gerais e Encarregado de Setor. Autor:
Daniel Dias, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 46 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães junto ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva,
solicitando a criação de um cadastramento municipal de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Autor: Crisóstomo Lopes, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 47 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma
praça entre as ruas Dois, rua C e av. Osmani Barbosa, no bairro Planalto. Autor: Raimundo
Pereira da Silva, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 48 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário municipal de Educação, Charles
Gutemberg, solicitando celeridade no processo para pagamento das escolas conveniadas.
Autores: Rodrigo Cadeirante, Cecília Meireles Ferreira, Edson Cabeleireiro, Renaldo
Antônio Dias, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 49 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, solicitando o desenvolvimento de um aplicativo de comunicação
que viabilize e simplifique o contato entre os cidadãos e os serviços públicos municipais.
Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/01/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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