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← Montes Claros (MG)

sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-01-21
native_id234

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 04:50
ATA
Ata da reunião anterior.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 06:54
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:17
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:20
Projeto de Lei nº 2/2025
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:05
Projeto de Lei nº 6/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:29
P.R nº 1/2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Euna Duarte Gonçalves Guimarães.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:30
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:42
P.R nº 2/2025
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:43
Regime de urgência
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:53
P.R nº 5/2025
Altera o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 08:33
Requerimentos em bloco
Requerimentos que serão votados em bloco na sessão ordinária do dia 21/01/2025
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 60/2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado
serviço de drenagem na rotatória sentindo Av. Pedro Augusto Veloso, localizada no final da Av. Mestra Fininha, e
que seja estendido o mesmo serviço na Av. Corinto Crisóstomo Freire do bairro Morada do Parque.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 61/2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
revitalização/desassoreamento da Lagoa do Parque Municipal Milton Prates, com implementação de um sistema
de drenagem pluvial adequado para suportar o grande volume de água durante o período chuvoso.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 62/2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao diretor da ECO
135, Sr. Silvio Caldas, ao Secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Sr. Pedro
Bruno Barros de Souza e ao Deputado estadual Sr. Arlen Santiago, solicitando a pavimentação asfáltica de um
trecho que corresponde da rua Verinaldo Silva, no bairro Vila Sion, até a entrada da comunidade rural de Antônio
Olinto e da via principal até o asfalto da BR, totalizando 2,3 km.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 63 de 2025
Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando
providências para regulamentar o uso de celulares nas escolas municipais em conformidade com a legislação
federal vigente, tendo em vista a Lei 15.100/2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 64 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um centro de referência e
atendimento às pessoas neurodivergentes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 65 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo
empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo para a possibilidade de atendimento a
comunidade de Miralta com o término da infraestrutura da praça do Bonfim, pavimentação das ruas Padre Lucas
(50m), Beco do Curió (50m) e Beco do Bonfim (55m) e a iluminação pública: 02 postes na rua Montes Claros, 01
poste no beco do Curió e 01 poste na rua Bonfim.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 66 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando que seja autorizada a recuperação do asfalto em torno da Escola Estadual
Egídio Cordeiro, localizada na Avenida Alameda das Américas, nº 580, principalmente a lateral da escola pela Rua
Jorge Washington, no Bairro Independência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 67 de 2025
Que seja expedido ofício ao. prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a adoção das medidas
necessárias para que seja realizada ligação asfáltica da BR-251 à Comunidade de Campos Elísios.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 68 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recuo das defensas metálicas na Av. Dr.
Alvimar Gonçalves de Oliveira, entre suas travessias de pistas das ruas Júlio Canela e Frei Eustáquio, com o
objetivo de ampliar o campo de visão para motoristas e motociclistas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 69 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para o fechamento
de parte da via que conecta o Parque Sagarana ao Parque Municipal Milton Prates, aos domingos, com o objetivo
de promover a prática esportiva, o laser e a segurança das famílias.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 70 de 2025
Reitera o requerimento 006/2023, solicitando ao prefeito a interligação da rua Ângelo de Quadros, no bairro São
José, com a Av. Atlântica no bairro de Lourdes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 71 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos técnicos para a urbanização do
trecho final conhecido como Córrego das Lages, nas margens dos bairros Santa Cecília, Vila Tiradentes, JK,
Renascença, Floresta e Vila Verde.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 72 de 2025
Que seja expedido ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que seja adicionada a Comissão de
Direitos Humanos daquela Casa para que apure as circunstâncias da morte de Lucas Botelho.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 73 de 2025
Requer ao Secretário Municipal de Defesa Civil, Anderson Chaves, estudo técnico para avaliação da construção
edificada da IEC, para coordenação de reformas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 74 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da Praça Natalício Durães, no
bairro Santa Lúcia, bem como a colocação de sinalização ou redutor de velocidade na rua Edvaldo Agostinho da
Rocha, perpendicular à rua Agnelo Rodrigues
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00
Requerimento nº 75 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da
Silva, solicitando urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós-operatório individuais, com foco
exclusivo para cadelas no cio capturadas na rua, em cumprimento às emendas impositivas da LOA 2024, no valor
de R$ 140.357,58.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:15
Emenda nº 1 de 2025
Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente e dá outras providências”.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 08:34
Prorrogação da reunião
.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/01/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 21/01/2025 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independencia / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton Soares / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Soares / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ;
Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, Institui o Cadastro de
Protetores Independentes no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, Cria o Programa Protetor
Microempreendedor, define os parâmetros para lar temporário de animais no município de
Montes Claros e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 1
de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Autor: FIN -
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 82, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 7 de
2025, Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 -
Projeto de Lei nº 9 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria
com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Soares / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia /
PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das
Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho
(Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora
Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/01/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 22/01/2025
Página 1
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado, com emendas. ; 2 - Emenda nº 1 de
2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Autor: FIN -
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 82, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2025,
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de
Saúde São José. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Concede Título
de Cidadã Honorária à Sra. Euna Duarte Gonçalves Guimarães. Autor: Odair Ferreira,
Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2025, Altera o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Montes Claros – MG. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 -
Requerimento nº 60 de 2025, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado serviço de drenagem na rotatória
sentindo Av. Pedro Augusto Veloso, localizada no final da Av. Mestra Fininha, e que seja
estendido o mesmo serviço na Av. Corinto Crisóstomo Freire do bairro Morada do Parque.
Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 61 de 2025, Que seja enviado ofício ao
prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização/
desassoreamento da Lagoa do Parque Municipal Milton Prates, com implementação de um
sistema de drenagem pluvial adequado para suportar o grande volume de água durante o
período chuvoso. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 62 de 2025, Que seja encaminhado
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao diretor da ECO
135, Sr. Silvio Caldas, ao Secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade
e Parcerias, Sr. Pedro Bruno Barros de Souza e ao Deputado estadual Sr. Arlen Santiago,
solicitando a pavimentação asfáltica de um trecho que corresponde da rua Verinaldo Silva,
no bairro Vila Sion, até a entrada da comunidade rural de Antônio Olinto e da via principal
até o asfalto da BR, totalizando 2,3 km. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número
de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 -
Requerimento nº 63 de 2025, Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências para regulamentar o
uso de celulares nas escolas municipais em conformidade com a legislação federal
vigente, tendo em vista a Lei 15.100/2025. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo:
79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 64
de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a
construção de um centro de referência e atendimento às pessoas neurodivergentes. Autor:
Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 65 de 2025, Que seja expedido ofício ao
Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências
para o atendimento à comunidade de Miralta, com o término da infraestrutura da praça do
Bonfim, pavimentação das ruas Padre Lucas (50m), Beco do Curió (50m) e Beco do Bonfim
(55m) e a iluminação pública: 02 postes na rua Montes Claros, 01 poste no beco do Curió
e 01 poste na rua Bonfim. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 66 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que
seja autorizada a recuperação do asfalto em torno da Escola Estadual Egídio Cordeiro,
localizada na Avenida Alameda das Américas, nº 580, principalmente a lateral da escola
pela Rua Jorge Washington, no Bairro Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número
de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 -
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Requerimento nº 67 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando a adoção das medidas necessárias para que seja
realizada ligação asfáltica da BR-251 à Comunidade de Campos Elísios. Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 -
Requerimento nº 68 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando o recuo das defensas metálicas na Av. Dr. Alvimar Gonçalves de
Oliveira, entre suas travessias de pistas das ruas Júlio Canela e Frei Eustáquio, com o
objetivo de ampliar o campo de visão para motoristas e motociclistas. Autor: Igor Dias,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 -
Requerimento nº 69 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães,
solicitando um estudo de viabilidade para o fechamento de parte da via que conecta o
Parque Sagarana ao Parque Municipal Milton Prates, aos domingos, com o objetivo de
promover a prática esportiva, o lazer e a segurança das famílias. Autor: Paulo César
Landim, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 17 - Requerimento nº 70 de 2025, Reitera o requerimento 006/2023, solicitando ao
prefeito a interligação da rua Ângelo de Quadros, no bairro São José, com a Av. Atlântica
no bairro de Lourdes. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado pelo autor. ; 18 - Requerimento nº 71 de 2025,
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos técnicos
para a urbanização do trecho final conhecido como Córrego das Lages, nas margens dos
bairros Santa Cecília, Vila Tiradentes, JK, Renascença, Floresta e Vila Verde. Autor:
Martins Lima Filho (Júnior Martins), Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 72 de 2025, Que seja expedido
ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que seja adicionada a
Comissão de Direitos Humanos daquela Casa para que apure as circunstâncias da morte
de Lucas Botelho. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Prejudicado. ; 20 - Requerimento nº 73 de 2025, Requer
ao Secretário Municipal de Defesa Civil, Anderson Chaves, estudo técnico para avaliação
da construção edificada da IEC, para coordenação de reformas. Autor: Raimundo Pereira
da Silva, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 21 - Requerimento nº 74 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando a reforma da Praça Natalício Durães, no bairro Santa Lúcia, bem
como a colocação de sinalização ou redutor de velocidade na rua Edvaldo Agostinho da
Rocha, perpendicular à rua Agnelo Rodrigues. Autor: Carol Figueiredo, Número de
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 -
Requerimento nº 75 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando
urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós-operatório individuais, com
foco exclusivo para cadelas no cio capturadas na rua, em cumprimento às emendas
impositivas da LOA 2024, no valor de R$ 140.357,58. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Odair Ferreira ressaltou que, caso houvesse outro
Requerimento anterior, com o pedido equivalente ao seu, ele retiraria o Requerimento que
apresentara nessa Reunião. Como a vereadora Maria Helena já havia apresentado
Requerimento com o mesmo teor, o vereador Odair solicitou a reirada de seu
Requerimento do dia. O Requerimento do vereador Rodrigo Maia solicitou à Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a apuração das circunstâncias da morte de
Lucas Botelho. No momento da reunião, o vereador Rodrigo solicitou que alterasse o
pedido, direcionado-o à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Houve
manifestação contrária do Plenário. O presidente da Câmara pediu a colaboração para
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prosseguir em ordem, com a reunião. Não havendo situação favorável, decretou encerrada
a Reunião.
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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