| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-01-21 |
| native_id | 234 |
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Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 04:50 ATA Ata da reunião anterior. Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 06:54 Regime de urgência . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARIA HELENA - MDB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:17 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:20 Projeto de Lei nº 2/2025 Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:05 Projeto de Lei nº 6/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:29 P.R nº 1/2025 Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Euna Duarte Gonçalves Guimarães. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARIA HELENA - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:30 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:42 P.R nº 2/2025 Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:43 Regime de urgência Parlamentar Voto EDSON CABELEIREIRO - PV Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:53 P.R nº 5/2025 Altera o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 08:33 Requerimentos em bloco Requerimentos que serão votados em bloco na sessão ordinária do dia 21/01/2025 Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 60/2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado serviço de drenagem na rotatória sentindo Av. Pedro Augusto Veloso, localizada no final da Av. Mestra Fininha, e que seja estendido o mesmo serviço na Av. Corinto Crisóstomo Freire do bairro Morada do Parque. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 61/2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização/desassoreamento da Lagoa do Parque Municipal Milton Prates, com implementação de um sistema de drenagem pluvial adequado para suportar o grande volume de água durante o período chuvoso. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 62/2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao diretor da ECO 135, Sr. Silvio Caldas, ao Secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Sr. Pedro Bruno Barros de Souza e ao Deputado estadual Sr. Arlen Santiago, solicitando a pavimentação asfáltica de um trecho que corresponde da rua Verinaldo Silva, no bairro Vila Sion, até a entrada da comunidade rural de Antônio Olinto e da via principal até o asfalto da BR, totalizando 2,3 km. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 63 de 2025 Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências para regulamentar o uso de celulares nas escolas municipais em conformidade com a legislação federal vigente, tendo em vista a Lei 15.100/2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 64 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um centro de referência e atendimento às pessoas neurodivergentes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 65 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo para a possibilidade de atendimento a comunidade de Miralta com o término da infraestrutura da praça do Bonfim, pavimentação das ruas Padre Lucas (50m), Beco do Curió (50m) e Beco do Bonfim (55m) e a iluminação pública: 02 postes na rua Montes Claros, 01 poste no beco do Curió e 01 poste na rua Bonfim. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 66 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando que seja autorizada a recuperação do asfalto em torno da Escola Estadual Egídio Cordeiro, localizada na Avenida Alameda das Américas, nº 580, principalmente a lateral da escola pela Rua Jorge Washington, no Bairro Independência. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 67 de 2025 Que seja expedido ofício ao. prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a adoção das medidas necessárias para que seja realizada ligação asfáltica da BR-251 à Comunidade de Campos Elísios. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 68 de 2025 Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recuo das defensas metálicas na Av. Dr. Alvimar Gonçalves de Oliveira, entre suas travessias de pistas das ruas Júlio Canela e Frei Eustáquio, com o objetivo de ampliar o campo de visão para motoristas e motociclistas. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 69 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para o fechamento de parte da via que conecta o Parque Sagarana ao Parque Municipal Milton Prates, aos domingos, com o objetivo de promover a prática esportiva, o laser e a segurança das famílias. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 70 de 2025 Reitera o requerimento 006/2023, solicitando ao prefeito a interligação da rua Ângelo de Quadros, no bairro São José, com a Av. Atlântica no bairro de Lourdes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 71 de 2025 Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos técnicos para a urbanização do trecho final conhecido como Córrego das Lages, nas margens dos bairros Santa Cecília, Vila Tiradentes, JK, Renascença, Floresta e Vila Verde. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 72 de 2025 Que seja expedido ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que seja adicionada a Comissão de Direitos Humanos daquela Casa para que apure as circunstâncias da morte de Lucas Botelho. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 73 de 2025 Requer ao Secretário Municipal de Defesa Civil, Anderson Chaves, estudo técnico para avaliação da construção edificada da IEC, para coordenação de reformas. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 74 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da Praça Natalício Durães, no bairro Santa Lúcia, bem como a colocação de sinalização ou redutor de velocidade na rua Edvaldo Agostinho da Rocha, perpendicular à rua Agnelo Rodrigues Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Requerimento nº 75 de 2025 Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós-operatório individuais, com foco exclusivo para cadelas no cio capturadas na rua, em cumprimento às emendas impositivas da LOA 2024, no valor de R$ 140.357,58. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 07:15 Emenda nº 1 de 2025 Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 6º Sessão Ordinária ) 21/01/2025 08:34 Prorrogação da reunião . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARIA HELENA - MDB Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/01/2025 - 07:45 ; Encerramento: 21/01/2025 - 11:40 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independencia / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton Soares / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton Soares / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, Institui o Cadastro de Protetores Independentes no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, Cria o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para lar temporário de animais no município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 1 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Soares / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 73, Tipo: Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 22/01/2025 Página 1 Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado, com emendas. ; 2 - Emenda nº 1 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2025, Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Euna Duarte Gonçalves Guimarães. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 60 de 2025, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado serviço de drenagem na rotatória sentindo Av. Pedro Augusto Veloso, localizada no final da Av. Mestra Fininha, e que seja estendido o mesmo serviço na Av. Corinto Crisóstomo Freire do bairro Morada do Parque. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 61 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização/ desassoreamento da Lagoa do Parque Municipal Milton Prates, com implementação de um sistema de drenagem pluvial adequado para suportar o grande volume de água durante o período chuvoso. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 62 de 2025, Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao diretor da ECO 135, Sr. Silvio Caldas, ao Secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Sr. Pedro Bruno Barros de Souza e ao Deputado estadual Sr. Arlen Santiago, solicitando a pavimentação asfáltica de um trecho que corresponde da rua Verinaldo Silva, no bairro Vila Sion, até a entrada da comunidade rural de Antônio Olinto e da via principal até o asfalto da BR, totalizando 2,3 km. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 63 de 2025, Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências para regulamentar o uso de celulares nas escolas municipais em conformidade com a legislação federal vigente, tendo em vista a Lei 15.100/2025. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 64 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um centro de referência e atendimento às pessoas neurodivergentes. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 65 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências para o atendimento à comunidade de Miralta, com o término da infraestrutura da praça do Bonfim, pavimentação das ruas Padre Lucas (50m), Beco do Curió (50m) e Beco do Bonfim (55m) e a iluminação pública: 02 postes na rua Montes Claros, 01 poste no beco do Curió e 01 poste na rua Bonfim. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 66 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja autorizada a recuperação do asfalto em torno da Escola Estadual Egídio Cordeiro, localizada na Avenida Alameda das Américas, nº 580, principalmente a lateral da escola pela Rua Jorge Washington, no Bairro Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 22/01/2025 Página 2 Requerimento nº 67 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a adoção das medidas necessárias para que seja realizada ligação asfáltica da BR-251 à Comunidade de Campos Elísios. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 68 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recuo das defensas metálicas na Av. Dr. Alvimar Gonçalves de Oliveira, entre suas travessias de pistas das ruas Júlio Canela e Frei Eustáquio, com o objetivo de ampliar o campo de visão para motoristas e motociclistas. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 69 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para o fechamento de parte da via que conecta o Parque Sagarana ao Parque Municipal Milton Prates, aos domingos, com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer e a segurança das famílias. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 70 de 2025, Reitera o requerimento 006/2023, solicitando ao prefeito a interligação da rua Ângelo de Quadros, no bairro São José, com a Av. Atlântica no bairro de Lourdes. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado pelo autor. ; 18 - Requerimento nº 71 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos técnicos para a urbanização do trecho final conhecido como Córrego das Lages, nas margens dos bairros Santa Cecília, Vila Tiradentes, JK, Renascença, Floresta e Vila Verde. Autor: Martins Lima Filho (Júnior Martins), Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 72 de 2025, Que seja expedido ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que seja adicionada a Comissão de Direitos Humanos daquela Casa para que apure as circunstâncias da morte de Lucas Botelho. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Prejudicado. ; 20 - Requerimento nº 73 de 2025, Requer ao Secretário Municipal de Defesa Civil, Anderson Chaves, estudo técnico para avaliação da construção edificada da IEC, para coordenação de reformas. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 74 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da Praça Natalício Durães, no bairro Santa Lúcia, bem como a colocação de sinalização ou redutor de velocidade na rua Edvaldo Agostinho da Rocha, perpendicular à rua Agnelo Rodrigues. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 75 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós-operatório individuais, com foco exclusivo para cadelas no cio capturadas na rua, em cumprimento às emendas impositivas da LOA 2024, no valor de R$ 140.357,58. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Odair Ferreira ressaltou que, caso houvesse outro Requerimento anterior, com o pedido equivalente ao seu, ele retiraria o Requerimento que apresentara nessa Reunião. Como a vereadora Maria Helena já havia apresentado Requerimento com o mesmo teor, o vereador Odair solicitou a reirada de seu Requerimento do dia. O Requerimento do vereador Rodrigo Maia solicitou à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a apuração das circunstâncias da morte de Lucas Botelho. No momento da reunião, o vereador Rodrigo solicitou que alterasse o pedido, direcionado-o à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Houve manifestação contrária do Plenário. O presidente da Câmara pediu a colaboração para Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 22/01/2025 Página 3 prosseguir em ordem, com a reunião. Não havendo situação favorável, decretou encerrada a Reunião. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 22/01/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 22/01/2025 Página 4