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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-02-04
native_id238

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 04:51
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 125 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de
Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a revitalização da praça e a cobertura da quadra
poliesportiva do bairro Portal dos Ipês.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 126 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, a execução de
obras de drenagem e pavimentação da rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso (Região do
Grande Santos Reis).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 127 de 2025
Solicita ao sr. Rômulo de Souza Lima, gerente Regional da COPASA, providências quanto à rede de esgoto da rua
Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso, região do Grande Santos Reis.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 128 de 2025
Que seja encaminhado ofício solicitando a criação de um programa com intuito de promover a conscientização dos
pecuaristas e equinocultores quanto a animais soltos nas vias, objetivando promover segurança aos que trafegam
nas estradas vicinais e BR's.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 129 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando atendimento
médico 24h na região do Grande Village.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 130 de 2025
Que seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a viabilidade
de fixar a data base do servidor público municipal para o mês de março de cada ano.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 131 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo
empenho e providências necessárias para que seja feita uma extensão da rede elétrica entre o Posto Potência e a
Comunidade de Valentina.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 132 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o retorno do Programa
Vale Verde, o qual oferece transporte de ônibus gratuito todos os domingos das 7h às 17h, saindo de vários pontos
da cidade com destino ao Parque Municipal e Parque Sapucaia.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 133 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar o
recapeamento da Rua Manoel Bandeira, corredor de escoamento viário de grande fluxo de veículos de todos os
portes, inclusive do transporte coletivo urbano, no Bairro Planalto.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 134 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a viabilidade
de encaminhar projeto de lei de incentivo e apoio ao esperte, inclusive com dotação orçamentaria própria na LDO.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 135 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a construção de uma cobertura para a quadra de esportes localizada na
Praça Doutora Zilda Arns, no bairro Santo Antônio.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 136 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães e à Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando urgência na poda de árvore de grande porte, localizada na Av. João XXIII, nº 910, no bairro Edgar
Pereira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 137 de 2025
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura, Pecuário e
Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa, solicitando, a reforma da ponte da Comunidade de Cabeceiras,
Comunidade de Mucambo Firme e de Cabeceiras de Baixo.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 138 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de câmeras de
segurança na Av. Bio Lopes com Av. João Martins e Av. Minas Gerais com Av. Três Poderes, no bairro
Renascença, dentro do programa Guardiã dos Montes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 139 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de
viabilidade para instalação de rede de esgoto e extensão de rede na Rua Paulo Ferreira Lima, no bairro Nossa
Senhora de Fátima.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 140 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo
Luiz da Silva e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando
celeridade na implementação da UBASA (Unidade Básica de Saúde Animal) e SAMU Animal (Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência Animal).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimento nº 141 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo
de viabilidade técnica para instalação de semáforos na interseção da Av. Antônio Lafetá Rebelo com a Av. Dulce
Sarmento e Rua Quinze, bairro Monte Carmelo.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 07:22
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 04/02/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
 ( 10º Sessão Ordinária ) 04/02/2025 04:54
Suspensão dos assuntos gerais e ordem do dia
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/02/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 04/02/2025 - 07:54 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ;
Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias /
PCdoB ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Marcos Nem / PODE ; Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho
(Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora
Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Rural e Ambiental Amigos do Recanto
- ARAAR. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, Institui o Cadastro de Protetores de Animais
Independentes de Montes Claros-MG e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 18 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao
Centro de Reabilitação Contra Dependência Química Gileade. Autor: Carol Figueiredo,
Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de
Saúde Pública – PSF e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC,
Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Cria a Frente
Parlamentar em Defesa do Empreendedor. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 86,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 125 de 2025, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à
Secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a revitalização
da praça e a cobertura da quadra poliesportiva do bairro Portal dos Ipês. Autor: Eduardo
Ferreira, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Requerimento nº 126 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao
Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, a execução de obras de drenagem e
pavimentação da rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso (Região do
Grande Santos Reis). Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Requerimento nº 127 de 2025, Solicita ao sr. Rômulo
de Souza Lima, gerente Regional da COPASA, providências quanto à rede de esgoto da rua
Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso, região do Grande Santos Reis.
Autores: Rodrigo Cadeirante, Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 153,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Requerimento nº 128 de 2025, Que seja
encaminhado ofício solicitando a criação de um programa com intuito de promover a
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 04/02/2025
Página 1
conscientização dos pecuaristas e equinocultores quanto a animais soltos nas vias,
objetivando promover segurança aos que trafegam nas estradas vicinais e BR's. Autor:
Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 129 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito
de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando atendimento médico 24h
na região do Grande Village. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 130 de 2025, Que seja
expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando a viabilidade de fixar a data base do servidor público municipal para o mês de
março de cada ano. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 131 de 2025, Que seja expedido
ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando
todo empenho e providências necessárias para que seja feita uma extensão da rede
elétrica entre o Posto Potência e a Comunidade de Valentina. Autor: Marcos Nem, Número
de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 132
de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
solicitando o retorno do Programa Vale Verde, o qual oferece transporte de ônibus gratuito
todos os domingos das 7h às 17h, saindo de vários pontos da cidade com destino ao
Parque Municipal e Parque Sapucaia. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 160,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 133 de 2025, Que
seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de
viabilizar o recapeamento da Rua Manoel Bandeira, corredor de escoamento viário de
grande fluxo de veículos de todos os portes, inclusive do transporte coletivo urbano, no
Bairro Planalto. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 134 de 2025, Que seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a
viabilidade de encaminhar projeto de lei de incentivo e apoio ao esperte, inclusive com
dotação orçamentaria própria na LDO. Autores: Wilton Dias, Paulo César Landim, Número
de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº
135 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a construção de uma cobertura
para a quadra de esportes localizada na Praça Doutora Zilda Arns, no bairro Santo
Antônio. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 136 de 2025, Que seja enviado ofício ao
Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães e à Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando urgência na poda de árvore de grande porte, localizada na Av. João XXIII, nº
910, no bairro Edgar Pereira. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 164, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 137 de 2025, Que seja
enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura,
Pecuário e Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa, solicitando, a reforma da ponte da
Comunidade de Cabeceiras, Comunidade de Mucambo Firme e de Cabeceiras de Baixo.
Autor: Renaldo Antônio Dias, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 15 - Requerimento nº 138 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de câmeras de segurança na Av.
Bio Lopes com Av. João Martins e Av. Minas Gerais com Av. Três Poderes, no bairro
Renascença, dentro do programa Guardiã dos Montes. Autor: Martins Lima Filho (Junior
Martins), Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Requerimento nº 139 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para instalação de
rede de esgoto e extensão de rede na Rua Paulo Ferreira Lima, no bairro Nossa Senhora
de Fátima. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 140 de 2025, Que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz
da Silva e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de
Oliveira, solicitando celeridade na implementação da UBASA (Unidade Básica de Saúde
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 04/02/2025
Página 2
Animal) e SAMU Animal (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Animal). Autor:
Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 18 - Requerimento nº 141 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr.
Presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo de viabilidade
técnica para instalação de semáforos na interseção da Av. Antônio Lafetá Rebelo com a Av.
Dulce Sarmento e Rua Quinze, bairro Monte Carmelo. Autor: Raimundo Pereira da Silva,
Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes solicitou a suspensão dos Assuntos
Gerais e da Ordem do Dia, numa homenagem pótuma ao ex-prefeito Humberto Souto,
falecido nesse dia. O Plenário aprovou. A reunião foi encerrada. 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
04/02/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 04/02/2025
Página 3

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