| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-02-11 |
| native_id | 239 |
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Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 04:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:28 P.R nº 07/2025 Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:53 Projeto de Lei nº 13 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Projeto de Lei nº 14 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação North Esporte Clube. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 125 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a revitalização da praça e a cobertura da quadra poliesportiva do bairro Portal dos Ipês. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 126 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, a execução de obras de drenagem e pavimentação da rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso (Região do Grande Santos Reis). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 127 de 2025 Solicita ao sr. Rômulo de Souza Lima, gerente Regional da COPASA, providências quanto à rede de esgoto da rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso, região do Grande Santos Reis. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 128 de 2025 Que seja encaminhado ofício solicitando a criação de um programa com intuito de promover a conscientização dos pecuaristas e equinocultores quanto a animais soltos nas vias, objetivando promover segurança aos que trafegam nas estradas vicinais e BR's. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 129 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando atendimento médico 24h na região do Grande Village. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 130 de 2025 Que seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a viabilidade de fixar a data base do servidor público municipal para o mês de março de cada ano. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 131 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feita uma extensão da rede elétrica entre o Posto Potência e a Comunidade de Valentina. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 132 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o retorno do Programa Vale Verde, o qual oferece transporte de ônibus gratuito todos os domingos das 7h às 17h, saindo de vários pontos da cidade com destino ao Parque Municipal e Parque Sapucaia. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 133 de 2025 Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Manoel Bandeira, corredor de escoamento viário de grande fluxo de veículos de todos os portes, inclusive do transporte coletivo urbano, no Bairro Planalto. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 134 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a viabilidade de encaminhar projeto de lei de incentivo e apoio ao esporte, inclusive com dotação orçamentária própria na LDO. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 135 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a construção de uma cobertura para a quadra de esportes localizada na Praça Doutora Zilda Arns, no bairro Santo Antônio. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 137 de 2025 Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura, Pecuário e Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa, solicitando, a reforma da ponte da Comunidade de Cabeceiras, Comunidade de Mucambo Firme e de Cabeceiras de Baixo. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 138 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de câmeras de segurança na Av. Bio Lopes com Av. João Martins e Av. Minas Gerais com Av. Três Poderes, no bairro Renascença, dentro do programa Guardiã dos Montes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 139 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para instalação de rede de esgoto e extensão de rede na Rua Paulo Ferreira Lima, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 140 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando celeridade na implementação da UBASA (Unidade Básica de Saúde Animal) e SAMU Animal (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Animal). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 141 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo de viabilidade técnica para instalação de semáforos na interseção da Av. Antônio Lafetá Rebelo com a Av. Dulce Sarmento e Rua Quinze, bairro Monte Carmelo. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:23 Moção nº 2 de 2025 Que seja enviada uma Moção de Pesar à família do Exmo. Ex-prefeito Humberto Guimarães Souto. Parlamentar Voto CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:26 Requerimento nº 142 de 2025 Que a reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às 8h30 na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Melhorias Estruturais para o Conselho Tutelar". Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 143 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, sugerindo homenagem à memória de dona Marina Helena Lorenzo Fernândez Silva, na nova concha acústica a ser construída na Praça dos Jatobás. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 144 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma do telhado da Escola Municipal Nair Fonseca Brandão, localizada na Comunidade Rural de Canto do Engenho. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:22 Requerimento nº 145 de 2025 Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, o anteprojeto de Lei Complementar que "altera a Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023, o seu Art. 6º". Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:31 Requerimento nº 146 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura e abastecimento Osmani Barbosa, solicitando a manutenção das estradas rurais que interligam o distrito de Nova Esperança às comunidades de Olhos D'Água, Buriti do Campo Santo, Lagoa do Barro e Calhau. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:58 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 11/02/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:05 Inclusão de projeto na pauta . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PC LANDIM - AVANTE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:11 Regime de urgência . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:30 Votação em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CECI PROTETORA - PRD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 31/12/1969 21:00 Votação em bloco . Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:57 P.R 11/2025 . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Nao WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:55 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARIA HELENA - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim IGOR DIAS - PRD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 07:57 Prorrogação . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:13 P.L.C 01/2025 . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARCOS NEM - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:04 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:16 P.L 02/2025 . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:14 Regime de urgência . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:19 P.L 22/2024 . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PC LANDIM - AVANTE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:17 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações ( 11º Sessão Ordinária ) 11/02/2025 08:20 Inversão de pauta . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim IGOR DIAS - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/02/2025 - 07:45 ; Encerramento: 11/02/2025 - 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Rural e Ambiental Amigos do Recanto - ARAAR. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros-MG e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Centro de Reabilitação Contra Dependência Química Gileade. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária a Chefe da Polícia Civil Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Cria a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Revoga o inciso VIII do art. 64 e art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Gandu. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, Denomina o bairro Vila Verde do Norte. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, Denomina UPA Humberto Guimarães Souto. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 11 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, Fixa o valor do auxílioCâmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/02/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 12/02/2025 Página 1 alimentação, instituído pela Lei n° 5.532, de 28 de março de 2023. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 13 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, Dispõe sobre a fixação da pontuação prevista na Lei 3.906, de 14 de março de 2008. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 14 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Denomina Escola Municipal Professora Marina Lorenzo Fernândez. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 15 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, Altera a lei n° 4.392, de 23 de setembro de 2011. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 14 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação North Esporte Clube. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei n° 5.532, de 28 de março de 2023. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, Dispõe sobre a fixação da pontuação prevista na Lei 3.906, de 14 de março de 2008. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 125 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a revitalização da praça e a cobertura da quadra poliesportiva do bairro Portal dos Ipês. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 126 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, a execução de obras de drenagem e pavimentação da rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso (Região do Grande Santos Reis). Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/02/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 12/02/2025 Página 2 Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 127 de 2025, Solicita ao sr. Rômulo de Souza Lima, gerente Regional da COPASA, providências quanto à rede de esgoto da rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso, região do Grande Santos Reis. Autores: Rodrigo Cadeirante, Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 128 de 2025, Que seja encaminhado ofício solicitando a criação de um programa com intuito de promover a conscientização dos pecuaristas e equinocultores quanto a animais soltos nas vias, objetivando promover segurança aos que trafegam nas estradas vicinais e BR's. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 129 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando atendimento médico 24h na região do Grande Village. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 130 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a viabilidade de fixar a data base do servidor público municipal para o mês de março de cada ano. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 131 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feita uma extensão da rede elétrica entre o Posto Potência e a Comunidade de Valentina. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 132 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o retorno do Programa Vale Verde, o qual oferece transporte de ônibus gratuito todos os domingos das 7h às 17h, saindo de vários pontos da cidade com destino ao Parque Municipal e Parque Sapucaia. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 133 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Manoel Bandeira, corredor de escoamento viário de grande fluxo de veículos de todos os portes, inclusive do transporte coletivo urbano, no Bairro Planalto. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 134 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a viabilidade de encaminhar projeto de lei de incentivo e apoio ao esporte, inclusive com dotação orçamentária própria na LDO. Autores: Wilton Dias, Paulo César Landim, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 135 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a construção de uma cobertura para a quadra de esportes localizada na Praça Doutora Zilda Arns, no bairro Santo Antônio. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 137 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando, a reforma da ponte da Comunidade de Cabeceiras, Comunidade de Mucambo Firme e de Cabeceiras de Baixo. Autor: Renaldo Antônio Dias, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 138 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de câmeras de segurança na Av. Bio Lopes com Av. João Martins e Av. Minas Gerais com Av. Três Poderes, no bairro Renascença, dentro do programa Guardiã dos Montes. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 139 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para instalação de rede de esgoto e extensão de rede na Rua Paulo Ferreira Lima, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 140 de 2025, Que seja expedido Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/02/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 12/02/2025 Página 3 ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando celeridade na implementação da UBASA (Unidade Básica de Saúde Animal) e SAMU Animal (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Animal). Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 141 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo de viabilidade técnica para instalação de semáforos na interseção da Av. Antônio Lafetá Rebelo com a Av. Dulce Sarmento e Rua Quinze, bairro Monte Carmelo. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Moção nº 2 de 2025, Que seja enviada uma Moção de Pesar à família do Exmo. Ex-prefeito Humberto Guimarães Souto. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 25 - Requerimento nº 142 de 2025, Que a reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às 8h30 na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Melhorias Estruturais para o Conselho Tutelar". Autores: Eduardo Ferreira, Daniel Dias, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 143 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, sugerindo homenagem à memória de dona Marina Helena Lorenzo Fernândez Silva, na nova concha acústica a ser construída na Praça dos Jatobás. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 144 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma do telhado da Escola Municipal Nair Fonseca Brandão, localizada na Comunidade Rural de Canto do Engenho. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 28 - Requerimento nº 145 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, o anteprojeto de Lei Complementar que "altera a Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023, o seu Art. 6º". Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 29 - Requerimento nº 146 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura e abastecimento Osmani Barbosa, solicitando a manutenção das estradas rurais que interligam o distrito de Nova Esperança às comunidades de Olhos D'Água, Buriti do Campo Santo, Lagoa do Barro e Calhau. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: A vereadora Cecília Ferreira solicitou a retirada do PL 07/2025 - Institui o Cadastro de Protetores Independentes no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências para dá entrada em outro de mesmo teor. A vereadora Iara Pimentel solicitou a retirada do PL 15/2025 - Altera a Lei nº 4.392, de 23 de setembro de 2021, para dá entrada em outro de mesmo teor. O vereador Wilton Dias solicitou que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 fosse votado em Regime de Urgência. O Plenário concordou. Portanto, foi inserido em pauta, votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF e dá outras providências. Nessa Reunião, ocorreu a entrada dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 11/2025 (Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei n° 5.532, de 28 de março de 2023), Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências) e Projeto de Lei nº 22/2025 (Dispõe sobre a fixação da pontuação prevista na Lei 3.906, de 14 de março de 2008). O vereador José Marcos Martins de Freitas Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/02/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 12/02/2025 Página 4 (Marcos Nem) solicitou a votação desses projetos, em regime de urgência. O Plenário concordou. Os projetos foram votados e aprovados. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 12/02/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 12/02/2025 Página 5