| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-02-18 |
| native_id | 241 |
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Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 07:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 09:54 P.R nº 8/2025 Concede Título de Cidadã Honorária a Chefe da Polícia Civil Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 09:57 P.R nº 10/2025 Revoga o inciso VIII do art. 64 e art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:01 Projeto de Lei nº 17 de 2025 Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros-MG e dá outras providências. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:39 Requerimento nº 157 de 2025 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de março, às 08:30, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir a respeito da reforma do Mercado Municipal. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARIA HELENA - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 158 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia ao Ilmo. Secretário de Segurança Integrada, Sr. Járson Sebástian Hansen Ferreira, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para instituir o Plano de Carreira para a Guarda Municipal de Montes Claros, bem como a viabilidade de regulamentar o porte de arma de fogo em serviço por seus agentes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 159 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a continuidade da duplicação da Av. Osmane Barbosa, do semáforo até a entrada da UFMG. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:45 Requerimento nº 161 de 2025 Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 20/03/2025 e transferida para o horário das 09:00 horas, objetivando discutir sobre reservas de água. Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 162 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: estudo e planejamento para a elaboração e implementação de um projeto paisagístico para a pista de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros e arborização adequada, visando o embelezamento do local. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 163 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para a proibição do trânsito de veículos pesados dentro dos bairros, sobretudo na Av. Minas Gerais, que corta os bairros JK e Renascença, com a devida sinalização e o reforço da fiscalização no local para garantir a efetividade da medida. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 164 de 2025 Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar a instalação de alarmes na Unidade de Saúde da comunidade de Brejinho e demais unidades de saúde e de ensino da zona rural, para inibir ataques e roubos, como ocorreram recentemente. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 165 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências no sentido de reforma da cobertura da quadra poliesportiva, localizada ao lado da Escola Municipal Alcides Carvalho no Bairro Vera Cruz. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 166 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme Guimarães, com a finalidade de verificar a viabilidade de transformar o anexo do Cemei Ana Lúcia Mota em uma nova escola, a fim de atender às demandas dos bairros Independência, Nova Suíça, Santos Dumont, Portal dos Ypês e áreas adjacentes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 167 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a cobertura e revitalização da praça do bairro Joaquim Costa, localizada na rua Olga Benário Prestes, esquina com a rua 10. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:55 Requerimento nº 168 de 2025 Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o "Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros". Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 169 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, com cópia para a Procuradoria-Geral, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Segurança Integrada e Secretaria de Infraestrutura, solicitando a adoção de medidas administrativas cabíveis em face do proprietário do imóvel localizado na Av. do Exército com Av. Lauro Dias Sá, no bairro Alto da Boa Vista, em razão de situação de abandono e das consequências advindas desse estado. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 170 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a pavimentação asfáltica e melhoria na iluminação pública na Rua São Marcos, altura do nº 600 até o final da rua, no bairro Todos os Santos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 171 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando limpeza de área da Prefeitura, localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar Pereira. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 172 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Walter Ferreira Barreto, a partir da lateral do Condomínio Portal Aroeiras, próximo a sede do novo Fórum do Tribunal de Justiça até a Av. Guimarães Rosa, no bairro Ibituruna. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 173 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Esportes e Juventude, solicitando a manutenção do projeto "Esportes aos Montes". Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:17 Requerimento nº 174 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a ampliação da distribuição de material escolar realizada nas escolas municipais para que também comtemple as escolas conveniadas que atendem crianças com necessidades especiais. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 10:28 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 18/02/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim IGOR DIAS - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 09:56 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 17 de 2025. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARIA HELENA - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 13º Sessão Ordinária 18/02/2025 09:58 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 17 de 2025. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 07:45 ; Encerramento: 18/02/2025 - 11:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Concede Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Núcleo de Atenção à Saúde e Práticas Profissionalizantes (NASPP). Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF ou outro banco oficial, com a garantia da União e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária a Chefe da Polícia Civil Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Revoga o inciso VIII do art. 64 e art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros-MG e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 157 de 2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de março, às 08:30, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/02/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/02/2025 Página 1 objetivo de discutir sobre a reforma do Mercado Municipal. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 158 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Segurança Integrada, Sr. Járson Sebástian Hansen Ferreira, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para instituir o Plano de Carreira para a Guarda Municipal de Montes Claros, bem como a viabilidade de regulamentar o porte de arma de fogo em serviço por seus agentes. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 159 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a continuidade da duplicação da Av. Osmane Barbosa, do semáforo até a entrada da UFMG. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 161 de 2025, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 20/03/2025 e transferida para o horário das 09:00 horas, objetivando discutir sobre reservas de água. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 162 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo e planejamento para a elaboração e implementação de um projeto paisagístico para a pista de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros e arborização adequada, visando o embelezamento do local. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 163 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para a proibição do trânsito de veículos pesados dentro dos bairros, sobretudo na Av. Minas Gerais, que corta os bairros JK e Renascença, com a devida sinalização e o reforço da fiscalização no local para garantir a efetividade da medida. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 164 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar a instalação de alarmes na Unidade de Saúde da comunidade de Brejinho e demais unidades de saúde e de ensino da zona rural, para inibir ataques e roubos, como ocorreram recentemente. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 165 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências no sentido de reforma da cobertura da quadra poliesportiva, localizada ao lado da Escola Municipal Alcides Carvalho no Bairro Vera Cruz. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 166 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com a finalidade de verificar a viabilidade de transformar o anexo do CEMEI Ana Lúcia Mota em uma nova escola, a fim de atender às demandas dos bairros: Independência, Nova Suíça, Santos Dumont, Portal dos Ypês e áreas adjacentes. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 167 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a cobertura e revitalização da praça do bairro Joaquim Costa, localizada na rua Olga Benário Prestes, esquina com a rua 10. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 168 de 2025, Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o "Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 169 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, com cópia para a ProcuradoriaCâmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/02/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/02/2025 Página 2 Geral, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Segurança Integrada e Secretaria de Infraestrutura, solicitando a adoção de medidas administrativas cabíveis em face do proprietário do imóvel localizado na Av. do Exército com Av. Lauro Dias Sá, no bairro Alto da Boa Vista, em razão de situação de abandono e das consequências advindas desse estado. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 170 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a pavimentação asfáltica e melhoria na iluminação pública na Rua São Marcos, altura do nº 600 até o final da rua, no bairro Todos os Santos. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 171 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando limpeza de área da Prefeitura, localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar Pereira. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 172 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Walter Ferreira Barreto, a partir da lateral do Condomínio Portal Aroeiras, próximo a sede do novo Fórum do Tribunal de Justiça até a Av. Guimarães Rosa, no bairro Ibituruna. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 173 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Esportes e Juventude, solicitando a manutenção do projeto "Esportes aos Montes". Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 174 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a ampliação da distribuição de material escolar realizada nas escolas municipais para as escolas conveniadas que atendem crianças com necessidades especiais. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 18/02/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/02/2025 Página 3