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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-02-18
native_id241

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 09:54
P.R nº 8/2025
Concede Título de Cidadã Honorária a Chefe da Polícia Civil Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 09:57
P.R nº 10/2025
Revoga o inciso VIII do art. 64 e art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:01
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros-MG e dá outras
providências.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:39
Requerimento nº 157 de 2025
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de março, às 08:30, na Câmara Municipal de
Montes Claros, com o objetivo de discutir a respeito da reforma do Mercado Municipal.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 158 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia
ao Ilmo. Secretário de Segurança Integrada, Sr. Járson Sebástian Hansen Ferreira, solicitando a
viabilidade de adotar as medidas necessárias para instituir o Plano de Carreira para a Guarda
Municipal de Montes Claros, bem como a viabilidade de regulamentar o porte de arma de fogo em
serviço por seus agentes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 159 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
continuidade da duplicação da Av. Osmane Barbosa, do semáforo até a entrada da UFMG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:45
Requerimento nº 161 de 2025
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 20/03/2025 e transferida para
o horário das 09:00 horas, objetivando discutir sobre reservas de água.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 162 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte
solicitação: estudo e planejamento para a elaboração e implementação de um projeto paisagístico para
a pista de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros e arborização adequada,
visando o embelezamento do local.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 163 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas
as medidas necessárias para a proibição do trânsito de veículos pesados dentro dos bairros,
sobretudo na Av. Minas Gerais, que corta os bairros JK e Renascença, com a devida sinalização e o
reforço da fiscalização no local para garantir a efetividade da medida.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 164 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de
viabilizar a instalação de alarmes na Unidade de Saúde da comunidade de Brejinho e demais unidades
de saúde e de ensino da zona rural, para inibir ataques e roubos, como ocorreram recentemente.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 165 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências no sentido de reforma da cobertura da quadra poliesportiva,
localizada ao lado da Escola Municipal Alcides Carvalho no Bairro Vera Cruz.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 166 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme
Guimarães, com a finalidade de verificar a viabilidade de transformar o anexo do Cemei Ana Lúcia
Mota em uma nova escola, a fim de atender às demandas dos bairros Independência, Nova Suíça,
Santos Dumont, Portal dos Ypês e áreas adjacentes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 167 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a cobertura e
revitalização da praça do bairro Joaquim Costa, localizada na rua Olga Benário Prestes, esquina com
a rua 10.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:55
Requerimento nº 168 de 2025
Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e ao
Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o "Fundo
de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes
Claros".
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 169 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, com cópia para a
Procuradoria-Geral, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria
de Segurança Integrada e Secretaria de Infraestrutura, solicitando a adoção de medidas
administrativas cabíveis em face do proprietário do imóvel localizado na Av. do Exército com Av. Lauro
Dias Sá, no bairro Alto da Boa Vista, em razão de situação de abandono e das consequências
advindas desse estado.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 170 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
pavimentação asfáltica e melhoria na iluminação pública na Rua São Marcos, altura do nº 600 até o
final da rua, no bairro Todos os Santos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 171 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando limpeza de área da Prefeitura, localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar
Pereira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 172 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
instalação de iluminação pública na Rua Walter Ferreira Barreto, a partir da lateral do Condomínio
Portal Aroeiras, próximo a sede do novo Fórum do Tribunal de Justiça até a Av. Guimarães Rosa, no
bairro Ibituruna.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 173 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Esportes e
Juventude, solicitando a manutenção do projeto "Esportes aos Montes".
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:17
Requerimento nº 174 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
ampliação da distribuição de material escolar realizada nas escolas municipais para que também
comtemple as escolas conveniadas que atendem crianças com necessidades especiais.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 10:28
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 18/02/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 09:56
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 17 de 2025.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
13º Sessão Ordinária
18/02/2025 09:58
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 17 de 2025.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 18/02/2025 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias /
UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Concede Placa de
Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Núcleo de Atenção à Saúde e Práticas
Profissionalizantes (NASPP). Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 213, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal – CEF ou outro banco oficial, com a garantia da União e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE
; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo
Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Concede Título
de Cidadã Honorária a Chefe da Polícia Civil Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis. Autor:
Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Revoga o inciso VIII do
art. 64 e art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor:
Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, Institui o Cadastro de Protetores de
Animais Independentes de Montes Claros-MG e dá outras providências. Autor: Cecília
Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 157 de 2025, Que seja agendada Audiência
Pública para o dia 13 de março, às 08:30, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/02/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/02/2025
Página 1
objetivo de discutir sobre a reforma do Mercado Municipal. Autor: Maria Helena Lopes,
Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 -
Requerimento nº 158 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, com cópia ao secretário de Segurança Integrada, Sr. Járson Sebástian Hansen
Ferreira, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para instituir o Plano
de Carreira para a Guarda Municipal de Montes Claros, bem como a viabilidade de
regulamentar o porte de arma de fogo em serviço por seus agentes. Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 -
Requerimento nº 159 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Guimarães, solicitando a continuidade da duplicação da Av. Osmane Barbosa,
do semáforo até a entrada da UFMG. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 202,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 161 de
2025, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia
20/03/2025 e transferida para o horário das 09:00 horas, objetivando discutir sobre
reservas de água. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 204,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 162 de
2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo e
planejamento para a elaboração e implementação de um projeto paisagístico para a pista
de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros e arborização
adequada, visando o embelezamento do local. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 205,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 163 de
2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando
que sejam adotadas as medidas necessárias para a proibição do trânsito de veículos
pesados dentro dos bairros, sobretudo na Av. Minas Gerais, que corta os bairros JK e
Renascença, com a devida sinalização e o reforço da fiscalização no local para garantir a
efetividade da medida. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo:
206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 164
de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho
no sentido de viabilizar a instalação de alarmes na Unidade de Saúde da comunidade de
Brejinho e demais unidades de saúde e de ensino da zona rural, para inibir ataques e
roubos, como ocorreram recentemente. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo:
207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 165
de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências no sentido de reforma da
cobertura da quadra poliesportiva, localizada ao lado da Escola Municipal Alcides
Carvalho no Bairro Vera Cruz. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 208, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 166 de 2025,
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com a finalidade de
verificar a viabilidade de transformar o anexo do CEMEI Ana Lúcia Mota em uma nova
escola, a fim de atender às demandas dos bairros: Independência, Nova Suíça, Santos
Dumont, Portal dos Ypês e áreas adjacentes. Autor: Marlus do Independência, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 -
Requerimento nº 167 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros,
Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a cobertura e revitalização da praça do bairro
Joaquim Costa, localizada na rua Olga Benário Prestes, esquina com a rua 10. Autor:
Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 168 de 2025, Que seja encaminhada ao Exmo. Sr.
Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e ao Procurador-Geral do Município,
Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o "Fundo de Amparo a ações
voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros".
Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 169 de 2025, Que seja enviado ofício ao
prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, com cópia para a Procuradoria￾Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/02/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/02/2025
Página 2
Geral, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria
de Segurança Integrada e Secretaria de Infraestrutura, solicitando a adoção de medidas
administrativas cabíveis em face do proprietário do imóvel localizado na Av. do Exército
com Av. Lauro Dias Sá, no bairro Alto da Boa Vista, em razão de situação de abandono e
das consequências advindas desse estado. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de
Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 -
Requerimento nº 170 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Guimarães, solicitando a pavimentação asfáltica e melhoria na iluminação
pública na Rua São Marcos, altura do nº 600 até o final da rua, no bairro Todos os Santos.
Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 171 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando limpeza de área da
Prefeitura, localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar Pereira. Autor: Raimundo
Pereira da Silva, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 172 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de
Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de iluminação
pública na Rua Walter Ferreira Barreto, a partir da lateral do Condomínio Portal Aroeiras,
próximo a sede do novo Fórum do Tribunal de Justiça até a Av. Guimarães Rosa, no bairro
Ibituruna. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 173 de 2025, Que seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Esportes e
Juventude, solicitando a manutenção do projeto "Esportes aos Montes". Autor: Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 174 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, solicitando a ampliação da distribuição de material escolar
realizada nas escolas municipais para as escolas conveniadas que atendem crianças com
necessidades especiais. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
18/02/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/02/2025
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