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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-03-11
native_id244

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 204 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e
ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando
agilidade na licitação para Construção das três pontes que dão acesso ao Distrito de Ermidinha,
Cabeceiras/Miralta e Mucambo Firme.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 205 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
construção de uma passarela para pedestres sobre a Avenida José Corrêa Machado, em frente ao
Parque Sagarana.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 206 de 2025
Que seja agendada para o dia 31 de março do corrente ano, às 19h, Reunião Especial em
Comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 207 de 2025
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o
Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Sr. Vanderlino José Silveira, solicitando
a construção de uma ponte na Rua Aracajú, localizada no Bairro Santo Antônio II.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 208 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira, solicitando a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Padre Chico, em
frente ao Supermercado BH, no Centro da cidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 209 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando-lhe que autorize a MCTrans a
realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de quebra-molas nas rodovias
recém-pavimentadas nas proximidades das entradas/saídas das propriedades rurais e também dentro
dos distritos e povoados, visando reduzir os riscos de acidentes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 210 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e
providências necessárias para que seja feita uma ligação da Avenida Itamar Caldeira, no bairro Vila
Ipiranga, a Avenida Francisco Gonçalves do Santos, na lateral da Havan, no bairro Vera Cruz, com o
objetivo de desafogar trânsito da Avenida Dulce Sarmento.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 211 de 2025
Que seja encaminhando ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme
Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para criação de um parque ecológico em uma área verde,
que fica situada entre a Av. Irmão Jaime Damião e Av. João XXIII, nos Bairros Jardim Brasil e Edgar
Pereira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 212 de 2025
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção da
quadra poliesportiva coberta e reforçando o pedido da reforma do CEMEI Nossa Senhora da
Conceição, no bairro Santos Reis.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 213 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de
alambrados nas laterais das quadras da Praça João Batista Moura (Bairro Alto da Boa Vista) e da
Praça Doutora Zilda Arns (Bairro Santo Antônio).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 214 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o
recapeamento na Av. Leonel Beirão de Jesus, altura do nº 2.280 até a entrada da Ceanorte.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 215 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo a implantação
de uma Casa de apoio a Mulher.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 216 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a continuidade e
fiscalização das obras do Armazém da Central do Brasil - Armazém Cultural.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 217 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando atenção
urgente para a construção de quebra-molas ou implantação de redutor de velocidade no cruzamento
da Rua Correia Machado com a Rua Cônego Chaves, na altura do número 419, no bairro Morrinhos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 218 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de
Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando que o GTA (Grupo
Tático Ambiental) da Guarda Municipal venha atuar na prevenção e repressão aos crimes de
maus-tratos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:02
Requerimento nº 219 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para a canalização, pavimentação asfáltica e
muretas de proteção às margens do Córrego do Cintra.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 10:13
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 11/03/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
16º Sessão Ordinária
11/03/2025 09:43
Suspensão intervalo
.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 11/03/2025 - 10:15 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias /
UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 33/2025 que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de
Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo:
263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº
15 de 2025, Cria a Frente Parlamentar "Pró vida e pela família". Autor: Odair Ferreira,
Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 -
Projeto de Resolução nº 16 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor
José Henrique de Carvalho Veloso. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de
Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de
Resolução nº 17 de 2025, Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao
SICOOB CREDINOR. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 35 de 2025, Dispõe sobre
a Política Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor. Autor: Eduardo Ferreira,
Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 -
Projeto de Lei nº 36 de 2025, Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da
rede municipal de saúde orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as
consequências do procedimento abortivo. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo:
280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE
; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 12/03/2025
Página 1
Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 204 de 2025, Que seja encaminhado
ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e
Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando agilidade na licitação
para Construção das três pontes que dão acesso ao Distrito de Ermidinha, Cabeceiras/
Miralta e Mucambo Firme. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo:
261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 205
de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
solicitando a construção de uma passarela para pedestres sobre a Avenida José Corrêa
Machado, em frente ao Parque Sagarana. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 262,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 206 de
2025, Que seja agendada para o dia 31 de março do corrente ano, às 19h, Reunião
Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Autor: Martins Lima Filho
(Junior Martins), Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 207 de 2025, Que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário Municipal
de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Sr. Vanderlino José Silveira, solicitando a
construção de uma ponte na Rua Aracajú, localizada no Bairro Santo Antônio II. Autor:
Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 208 de 2025, Que seja enviado ofício ao
Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a
instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Padre Chico, em frente ao
Supermercado BH, no Centro da cidade. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo:
267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 209
de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando-lhe que
autorize a MCTrans a realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de
quebra-molas nas rodovias recém-pavimentadas nas proximidades das entradas/saídas das
propriedades rurais e também dentro dos distritos e povoados, visando reduzir os riscos
de acidentes. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 210 de 2025, Que seja
expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e
providências necessárias para que seja feita uma ligação da Avenida Itamar Caldeira, no
bairro Vila Ipiranga, a Avenida Francisco Gonçalves do Santos, na lateral da Havan, no
bairro Vera Cruz, com o objetivo de desafogar trânsito da Avenida Dulce Sarmento. Autor:
Marcos Nem, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 211 de 2025, Que seja encaminhando ofício ao
prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para
criação de um parque ecológico em uma área verde, que fica situada entre a Av. Irmão
Jaime Damião e Av. João XXIII, nos Bairros Jardim Brasil e Edgar Pereira. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 212 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, solicitando a construção da quadra poliesportiva coberta e
reforçando o pedido da reforma do CEMEI Nossa Senhora da Conceição, no bairro Santos
Reis. Autor: Renaldo Antônio Dias, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 213 de 2025, Que seja expedido
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de alambrados nas
laterais das quadras da Praça João Batista Moura (Bairro Alto da Boa Vista) e da Praça
Doutora Zilda Arns (Bairro Santo Antônio). Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo:
275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 214
de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
solicitando o recapeamento na Av. Leonel Beirão de Jesus, altura do nº 2.280 até a entrada
da Ceanorte. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 12/03/2025
Página 2
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 215 de 2025, Que seja expedido
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo a implantação de uma Casa de apoio
a Mulher. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 216 de 2025, Que seja expedido
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a continuidade e fiscalização das
obras do Armazém da Central do Brasil - Armazém Cultural. Autor: Igor Dias, Número de
Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 -
Requerimento nº 217 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Guimarães, solicitando atenção urgente para a construção de quebra-molas ou
implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Correia Machado com a Rua
Cônego Chaves, na altura do número 419, no bairro Morrinhos. Autor: Paulo César
Landim, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 218 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e
Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando que o GTA (Grupo Tático Ambiental) da
Guarda Municipal venha atuar na prevenção e repressão aos crimes de maus-tratos.
Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 219 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que
providencie estudo de viabilidade técnica para a canalização, pavimentação asfáltica e
muretas de proteção às margens do Córrego do Cintra. Autor: Raimundo Pereira da Silva,
Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 -
Requerimento nº 220 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros/MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a instalação de
Semáforo de Pedestre na Avenida Dulce Sarmento, esquina com a Rua Padre Eustáquio,
no bairro São José. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
12/03/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 12/03/2025
Página 3

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