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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-03-18
native_id245

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao 170° Grupo de Escoteiros Darcy Ribeiro.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Henrique de Carvalho Veloso.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sicoob Credinor.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Plus.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de
Monte Rural.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e
Trabalhadores Rurais de Mumbuca e Laranjão.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 221 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao
Secretário de Educação Charles, solicitando a realização de um planejamento para a verificação das
possibilidades técnicas e orçamentárias a fim de promover a implementação de um projeto
permanente de instalação de usinas fotovoltaicas na escolas municipais.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 222 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Guilherme Guimarães, solicitando que a
assistência em órtese e prótese, bem como a disponibilização de auxiliares de locomoção sejam
reestabelecidas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:52
Requerimento nº 223 de 2025
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 03 de abril de 2025 (quinta-feira) em Audiência
Pública a ser realizada às 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros,
para debater sobre "Esclarecimentos e conscientização da população e dos empreendedores a
respeito da possibilidade de destinar os valores do Imposto de Renda aos Fundos Municipais que são
fundamentais para o financiamento de projetos sociais do Município de Montes Claros".
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 224 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando melhorias na infraestrutura geral do espaço da Central de Abastecimento do Norte de
Minas, Ceanorte.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 225 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, prefeito de Montes
Claros, exigindo que os comércios sejam fiscalizados a respeito da obrigatoriedade quanto a aplicação
da Lei 5.686 de 03 de Abril de 2024, que obrigam dos estabelecimentos comerciais de alimentação a
afixar cartazes com orientações de desengasgo.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 226 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
implementação da coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 227 de 2025
Que seja encaminhando ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme
Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais,
no percentual de 40% (quarenta por cento), a todas as Serventes de Zeladorias e Ajudantes de
Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de
limpeza e higienização de banheiros e instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande
circulação.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 228 de 2025
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a reforma da Praça do
bairro Planalto, localizada na rua Cecilia Meireles, ao lado da Escola Municipal Bolivar de Andrade,
com instalação de piso intertravado e melhorias na iluminação.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 229 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira,
solicitando a implementação de um Programa Municipal de Vacinação Canina, com a vacina
polivalente importada (V8 ou V10), para cães que estão sob a tutela de pessoas classificadas de baixa
renda (inscritas no CadÚnico), de ONGs ou de protetores independentes (inscritos no Cadastro de
Protetores de Animais Independentes de Montes Claros, Lei nº 5.785/2025).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 230 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe que autorize a
MCTrans a realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de semáforos e faixas para
pedestres no Trevo da Sion, entre as avenidas Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, para
controlar o tráfego e reduzir os congestionamentos, o tempo de espera e os riscos de acidentes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 231 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e
ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando
construção de casas de velórios em todos os distritos que não têm, bem como reformas nos que
necessitam.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 232 de 2025
Que seja expedito ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja
realizada a reforma do CEMEI Amiguinhos da Adelour, localizada na rua Geovane Soares da Cruz,
n°609 bairro de Lourdes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:55
Requerimento nº 233 de 2025
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 10/04/2025 a ser realizada às
08hs, objetivando discutir sobre a Reforma do Mercado Municipal de Montes Claros.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 11:05
Requerimento nº 234 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros,
encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servido que
tenha filho ou dependente portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA".
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 235 de 2025
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a instalação de
semáforos na Avenida Dulce Sarmento, cruzamento com a Avenida Antônio Lafetá Rabelo e Rua
Januário Juliano.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 11:10
Requerimento nº 236 de 2025
Que seja agendada Audiência Pública para o dia vinte e oito (28) de março, as 9h, tendo como pauta:
O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher - REVICOM e do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e
Meninas -FEMINORTE.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 237 de 2025
Que seja expedido Ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a revitalização do
passeio ao longo de toda a Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), localizada no
bairro Santa Lúcia, bem como a reposição das grades de proteção ao longo da referida via
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 238 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para o Secretário de Saúde,
Eduardo Luiz da Silva, solicitando a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Vila
Sion.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 239 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a atualização sobre o plano de
atuação para a revitalização da Lagoa do
Interlagos, considerando a importância desse espaço para a qualidade de vida da população e a
preservação ambiental.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 240 de 2025
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, a manutenção de duas importantes
pontes na Zona Rural de Cabeceiras/Baixa.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Requerimento nº 241 de 2025
Solicita ao prefeito que providencie a instalação de Faixa de Pedestre e Placa de Sinalização em
frente ao CEMEI Prof. Maria das Dores Martins, localizado na Rua Sete de Setembro,1140, bairro
Maracanã.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:49
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 18/03/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 26 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 33 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:16
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 34 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 09:42
Suspensão intervalo
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 09:48
Votacão em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 09:52
Votacão em bloco
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 09:54
Votacão em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
17º Sessão Ordinária
18/03/2025 10:08
Votacão em bloco
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 18/03/2025 - 11:10 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias /
UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, Autoriza o repasse de
recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Instituto Novo Norte - INN. Autor: Marlus
do Independência, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 39 de 2025, Institui no Calendário Oficial de
Eventos do município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças
Climáticas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025,
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Cecília
Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025, Concede Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins),
Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE
; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo
Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025, Concede Placa
de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao 170° Grupo de Escoteiros Darcy Ribeiro.
Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/03/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 21/03/2025
Página 1
Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025, Concede Título de Cidadão
Benemérito ao Senhor José Henrique de Carvalho Veloso. Autor: Maria das Graças
Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025, Concede Placa de Prata Alferes
José Lopes de Carvalho ao Sicoob Credinor. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 273,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 26 de
2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Plus. Autor: Paulo
César Landim, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural. Autor: Marcos
Nem, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
6 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Mumbuca e Laranjão.
Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 221 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação Charles,
solicitando a realização de um planejamento para a verificação das possibilidades técnicas
e orçamentárias a fim de promover a implementação de um projeto permanente de
instalação de usinas fotovoltaicas na escolas municipais. Autores: Igor Dias, Cláudio
Rodrigues, Daniel Dias, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 222 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito
de Montes Claros, Exmo. Guilherme Guimarães, solicitando que a assistência em órtese e
prótese, bem como a disponibilização de auxiliares de locomoção sejam reestabelecidas.
Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 223 de 2025, Que seja transformada a Reunião
Ordinária do dia 03 de abril de 2025 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às
19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater
sobre "Esclarecimentos e conscientização da população e dos empreendedores a respeito
da possibilidade de destinar os valores do Imposto de Renda aos Fundos Municipais que
são fundamentais para o financiamento de projetos sociais do Município de Montes
Claros". Autor: SDH - SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS, Número de Protocolo: 288,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 224 de
2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando melhorias na infraestrutura geral do espaço da Central
de Abastecimento do Norte de Minas, Ceanorte. Autor: Carol Figueiredo, Número de
Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 225 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme
Augusto Guimarães Oliveira, prefeito de Montes Claros, exigindo que os comércios sejam
fiscalizados a respeito da obrigatoriedade quanto a aplicação da Lei 5.686 de 03 de Abril
de 2024, que obrigam dos estabelecimentos comerciais de alimentação a afixar cartazes
com orientações de desengasgo. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 290,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 226 de
2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
solicitando a implementação da coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da
cidade. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 227 de 2025, Que seja encaminhando
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades
especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento), a todas as Serventes de Zeladorias
e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que
desempenham atividades de limpeza e higienização de banheiros e instalações sanitárias
de uso público ou coletivo de grande circulação. Autores: Cláudio Rodrigues, Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 228 de 2025, Solicita que seja enviado ofício ao
Câmara Municipal de Montes Claros
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21/03/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a reforma da Praça do bairro Planalto,
localizada na rua Cecília Meireles, ao lado da Escola Municipal Bolivar de Andrade, com
instalação de piso intertravado e melhorias na iluminação. Autor: Martins Lima Filho
(Junior Martins), Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 229 de 2025, Que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a
implementação de um Programa Municipal de Vacinação Canina, com a vacina polivalente
importada (V8 ou V10), para cães que estão sob a tutela de pessoas classificadas de baixa
renda (inscritas no CadÚnico), de ONGs ou de protetores independentes (inscritos no
Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros, Lei nº 5.785/2025).
Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 230 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe que
autorize a MCTrans a realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de
semáforos e faixas para pedestres no Trevo da Sion, entre as avenidas Dulce Sarmento e
Deputado Plínio Ribeiro, para controlar o tráfego e reduzir os congestionamentos, o tempo
de espera e os riscos de acidentes. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 298,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado. ; 17 - Requerimento nº 231 de
2025, Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros,
Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor
Vanderlino José da Silveira, solicitando construção de casas de velórios em todos os
distritos que não têm, bem como reformas nos que necessitam. Autor: Maria das Graças
Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 232 de 2025, Que seja expedito ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a
reforma do CEMEI Amiguinhos da Adelour, localizada na rua Geovane Soares da Cruz,
n°609 bairro de Lourdes. Autores: Maria Helena Lopes, Eduardo Ferreira, Número de
Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 -
Requerimento nº 233 de 2025, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião
Ordinária do dia 10/04/2025 a ser realizada às 08hs, objetivando discutir sobre a Reforma
do Mercado Municipal de Montes Claros. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 -
Requerimento nº 234 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme
Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre
a redução da jornada de trabalho do servido que tenha filho ou dependente portador de
Transtorno do Espectro Autista - TEA". Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 302,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 235 de
2025, Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a
instalação de semáforos na Avenida Dulce Sarmento, cruzamento com a Avenida Antônio
Lafetá Rabelo e Rua Januário Juliano. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 304,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 236 de
2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia vinte e oito (28) de março, as 9h,
tendo como pauta: O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da
Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - REVICOM e do Fórum Norte
Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas -FEMINORTE. Autor: Professora Iara
Pimentel, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 237 de 2025, Que seja expedido Ofício ao prefeito
Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a revitalização do passeio ao longo de toda a
Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), localizada no bairro Santa Lúcia,
bem como a reposição das grades de proteção ao longo da referida via Autor: Odair
Ferreira, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 238 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva,
solicitando a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Vila Sion. Autor:
Câmara Municipal de Montes Claros
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Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 239 de 2025, Que seja enviado ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a atualização sobre o plano de atuação para a
revitalização da Lagoa do Interlagos, considerando a importância desse espaço para a
qualidade de vida da população e a preservação ambiental. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 -
Requerimento nº 240 de 2025, Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, a manutenção de duas importantes pontes na Zona Rural de Cabeceiras/Baixa.
Autor: Renaldo Antônio Dias, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 241 de 2025, Solicita ao prefeito que
providencie a instalação de Faixa de Pedestre e Placa de Sinalização em frente ao CEMEI
Prof. Maria das Dores Martins, localizado na Rua Sete de Setembro,1140, bairro
Maracanã. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: Dirigindo-se ao presidente, por questão de Ordem, a vereadora
Iara Pimentel acionou a Comissão de Ética da Câmara, diante de pronunciamento anterior
de vereadora, que considerou um manifesto desrespeitoso à população e vereadores de
Montes Claros.
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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