| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 245 |
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Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 07:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CECI PROTETORA - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Projeto de Resolução nº 14 de 2025 Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao 170° Grupo de Escoteiros Darcy Ribeiro. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Projeto de Resolução nº 16 de 2025 Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Henrique de Carvalho Veloso. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Projeto de Resolução nº 17 de 2025 Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sicoob Credinor. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 26 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Plus. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 33 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 34 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Mumbuca e Laranjão. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 221 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação Charles, solicitando a realização de um planejamento para a verificação das possibilidades técnicas e orçamentárias a fim de promover a implementação de um projeto permanente de instalação de usinas fotovoltaicas na escolas municipais. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 222 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Guilherme Guimarães, solicitando que a assistência em órtese e prótese, bem como a disponibilização de auxiliares de locomoção sejam reestabelecidas. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:52 Requerimento nº 223 de 2025 Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 03 de abril de 2025 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre "Esclarecimentos e conscientização da população e dos empreendedores a respeito da possibilidade de destinar os valores do Imposto de Renda aos Fundos Municipais que são fundamentais para o financiamento de projetos sociais do Município de Montes Claros". Parlamentar Voto GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim IGOR DIAS - PRD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 224 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando melhorias na infraestrutura geral do espaço da Central de Abastecimento do Norte de Minas, Ceanorte. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 225 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, prefeito de Montes Claros, exigindo que os comércios sejam fiscalizados a respeito da obrigatoriedade quanto a aplicação da Lei 5.686 de 03 de Abril de 2024, que obrigam dos estabelecimentos comerciais de alimentação a afixar cartazes com orientações de desengasgo. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 226 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implementação da coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 227 de 2025 Que seja encaminhando ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento), a todas as Serventes de Zeladorias e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza e higienização de banheiros e instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 228 de 2025 Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a reforma da Praça do bairro Planalto, localizada na rua Cecilia Meireles, ao lado da Escola Municipal Bolivar de Andrade, com instalação de piso intertravado e melhorias na iluminação. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 229 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a implementação de um Programa Municipal de Vacinação Canina, com a vacina polivalente importada (V8 ou V10), para cães que estão sob a tutela de pessoas classificadas de baixa renda (inscritas no CadÚnico), de ONGs ou de protetores independentes (inscritos no Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros, Lei nº 5.785/2025). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 230 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe que autorize a MCTrans a realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de semáforos e faixas para pedestres no Trevo da Sion, entre as avenidas Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, para controlar o tráfego e reduzir os congestionamentos, o tempo de espera e os riscos de acidentes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 231 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando construção de casas de velórios em todos os distritos que não têm, bem como reformas nos que necessitam. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 232 de 2025 Que seja expedito ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma do CEMEI Amiguinhos da Adelour, localizada na rua Geovane Soares da Cruz, n°609 bairro de Lourdes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:55 Requerimento nº 233 de 2025 Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 10/04/2025 a ser realizada às 08hs, objetivando discutir sobre a Reforma do Mercado Municipal de Montes Claros. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 11:05 Requerimento nº 234 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servido que tenha filho ou dependente portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA". Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 235 de 2025 Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a instalação de semáforos na Avenida Dulce Sarmento, cruzamento com a Avenida Antônio Lafetá Rabelo e Rua Januário Juliano. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 11:10 Requerimento nº 236 de 2025 Que seja agendada Audiência Pública para o dia vinte e oito (28) de março, as 9h, tendo como pauta: O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - REVICOM e do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas -FEMINORTE. Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 237 de 2025 Que seja expedido Ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a revitalização do passeio ao longo de toda a Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), localizada no bairro Santa Lúcia, bem como a reposição das grades de proteção ao longo da referida via Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 238 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Vila Sion. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 239 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a atualização sobre o plano de atuação para a revitalização da Lagoa do Interlagos, considerando a importância desse espaço para a qualidade de vida da população e a preservação ambiental. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 240 de 2025 Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, a manutenção de duas importantes pontes na Zona Rural de Cabeceiras/Baixa. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Requerimento nº 241 de 2025 Solicita ao prefeito que providencie a instalação de Faixa de Pedestre e Placa de Sinalização em frente ao CEMEI Prof. Maria das Dores Martins, localizado na Rua Sete de Setembro,1140, bairro Maracanã. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:49 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 18/03/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 26 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 33 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:16 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 34 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 09:42 Suspensão intervalo . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 09:48 Votacão em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 09:52 Votacão em bloco . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 09:54 Votacão em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 17º Sessão Ordinária 18/03/2025 10:08 Votacão em bloco . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 07:45 ; Encerramento: 18/03/2025 - 11:10 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Instituto Novo Norte - INN. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 39 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025, Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao 170° Grupo de Escoteiros Darcy Ribeiro. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/03/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 21/03/2025 Página 1 Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Henrique de Carvalho Veloso. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025, Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sicoob Credinor. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Plus. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Mumbuca e Laranjão. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 221 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação Charles, solicitando a realização de um planejamento para a verificação das possibilidades técnicas e orçamentárias a fim de promover a implementação de um projeto permanente de instalação de usinas fotovoltaicas na escolas municipais. Autores: Igor Dias, Cláudio Rodrigues, Daniel Dias, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 222 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Guilherme Guimarães, solicitando que a assistência em órtese e prótese, bem como a disponibilização de auxiliares de locomoção sejam reestabelecidas. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 223 de 2025, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 03 de abril de 2025 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre "Esclarecimentos e conscientização da população e dos empreendedores a respeito da possibilidade de destinar os valores do Imposto de Renda aos Fundos Municipais que são fundamentais para o financiamento de projetos sociais do Município de Montes Claros". Autor: SDH - SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 224 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando melhorias na infraestrutura geral do espaço da Central de Abastecimento do Norte de Minas, Ceanorte. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 225 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, prefeito de Montes Claros, exigindo que os comércios sejam fiscalizados a respeito da obrigatoriedade quanto a aplicação da Lei 5.686 de 03 de Abril de 2024, que obrigam dos estabelecimentos comerciais de alimentação a afixar cartazes com orientações de desengasgo. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 226 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implementação da coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 227 de 2025, Que seja encaminhando ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento), a todas as Serventes de Zeladorias e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza e higienização de banheiros e instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação. Autores: Cláudio Rodrigues, Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 228 de 2025, Solicita que seja enviado ofício ao Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/03/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 21/03/2025 Página 2 prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a reforma da Praça do bairro Planalto, localizada na rua Cecília Meireles, ao lado da Escola Municipal Bolivar de Andrade, com instalação de piso intertravado e melhorias na iluminação. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 229 de 2025, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a implementação de um Programa Municipal de Vacinação Canina, com a vacina polivalente importada (V8 ou V10), para cães que estão sob a tutela de pessoas classificadas de baixa renda (inscritas no CadÚnico), de ONGs ou de protetores independentes (inscritos no Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros, Lei nº 5.785/2025). Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 230 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe que autorize a MCTrans a realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de semáforos e faixas para pedestres no Trevo da Sion, entre as avenidas Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, para controlar o tráfego e reduzir os congestionamentos, o tempo de espera e os riscos de acidentes. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado. ; 17 - Requerimento nº 231 de 2025, Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando construção de casas de velórios em todos os distritos que não têm, bem como reformas nos que necessitam. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 232 de 2025, Que seja expedito ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma do CEMEI Amiguinhos da Adelour, localizada na rua Geovane Soares da Cruz, n°609 bairro de Lourdes. Autores: Maria Helena Lopes, Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 233 de 2025, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 10/04/2025 a ser realizada às 08hs, objetivando discutir sobre a Reforma do Mercado Municipal de Montes Claros. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 234 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servido que tenha filho ou dependente portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA". Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 235 de 2025, Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a instalação de semáforos na Avenida Dulce Sarmento, cruzamento com a Avenida Antônio Lafetá Rabelo e Rua Januário Juliano. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 236 de 2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia vinte e oito (28) de março, as 9h, tendo como pauta: O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - REVICOM e do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas -FEMINORTE. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 237 de 2025, Que seja expedido Ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a revitalização do passeio ao longo de toda a Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), localizada no bairro Santa Lúcia, bem como a reposição das grades de proteção ao longo da referida via Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 238 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Vila Sion. Autor: Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/03/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 21/03/2025 Página 3 Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 239 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a atualização sobre o plano de atuação para a revitalização da Lagoa do Interlagos, considerando a importância desse espaço para a qualidade de vida da população e a preservação ambiental. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 240 de 2025, Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, a manutenção de duas importantes pontes na Zona Rural de Cabeceiras/Baixa. Autor: Renaldo Antônio Dias, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 241 de 2025, Solicita ao prefeito que providencie a instalação de Faixa de Pedestre e Placa de Sinalização em frente ao CEMEI Prof. Maria das Dores Martins, localizado na Rua Sete de Setembro,1140, bairro Maracanã. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Dirigindo-se ao presidente, por questão de Ordem, a vereadora Iara Pimentel acionou a Comissão de Ética da Câmara, diante de pronunciamento anterior de vereadora, que considerou um manifesto desrespeitoso à população e vereadores de Montes Claros. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 21/03/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 21/03/2025 Página 4