| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-03-25 |
| native_id | 246 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35
Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 07:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 09:58 P.R nº 19 de 2025 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 11 de 2025 Denomina Ponte Benjamin Pereira Castro. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 12 de 2025 Denomina Rua Elza Sampaio dos Santos no Bairro Jardim Alegre (Facela). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 20 de 2025 Denomina o bairro Vila Verde do Norte. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 23 de 2025 Denomina Escola Municipal Professora Marina Lorenzo Fernândez. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 27 de 2025 Denomina Cemei Conceição Mendonça. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 31 de 2025 Denomina Praça Deusdete José Cardoso, no bairro São Judas. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Projeto de Lei nº 32 de 2025 Denomina Rua José Aragão Neto, no bairro Jardim Planalto. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:09 Projeto de Lei nº 30 de 2025 Reconhece o "Carnaval de Rua" como manifestação artístico-cultural, o inclui no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências. Parlamentar Voto ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARIA HELENA - MDB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim IGOR DIAS - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 242 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a organização e adequação das vias públicas, passeios, órgãos públicos e demais espaços urbanos, visando garantir acessibilidade para todas as pessoas. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 243 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de tendas ou outro tipo de cobertura em todas as escolas municipais e CEMEIs que não possuem espaço coberto para lazer e atividades ao ar livre. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 244 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando andamento e viabilização para construção de uma praça na área verde localizada no bairro São Mateus. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:46 Requerimento nº 245 de 2025 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de abril de 2025 às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 246 de 2025 Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando uma parceria junto à Sociedade São Vicente de Paula para a reconstrução do Salão dos Vicentinos, localizado na rua Curvelo, esquina com Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Renascença. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 247 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para que sejam instalados semáforos no cruzamento da Avenida Ipanema com a Rua Bernardino Souto e Rua João Martins. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 248 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando o requerimento aprovado por esta Casa Legislativa no dia 07 de janeiro do corrente ano, solicitando a inclusão de mensagens publicitárias nas laterais dos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 249 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade da implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. dos Militares, em frente ao Colégio Tiradentes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 250 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a substituição do gramado do Campo do Magalhães, localizado no bairro Delfino Magalhães, bem como a revitalização da Praça Madre Olmira Lacerda Franca, também situada no referido bairro (no mesmo local). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 251 de 2025 Que seja expedido ofícios aos Exmos. Srs. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando empenho no sentido de dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.834/23. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 252 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recursos por parte da prefeitura para realização de ação global a se realizar no dia 12 de maio definido como Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia em Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 253 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas de ambulâncias, especialmente aqueles que atuam no transporte de pacientes em programas: Melhor em Casa, Campanha de Vacinação, UPA, etc. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 254 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimento sobre a existência e utilização de plataforma eletrônica municipal para acompanhamento e prestação de contas dos Termos de Fomento firmados entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 255 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com a sugestão para a criação de um canal de comunicação seguro e sigiloso nas escolas da rede municipal de ensino. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Requerimento nº 256 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG , Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares , solicitando a ampliação do Programa de Educação Ampliada de Tempo Integral e/ou Projeto de Intervenção Pedagógica para todos os níveis de escolaridades oferecido pelo município. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:51 Requerimento nº 257 de 2025 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2025, às 19h, tendo como pauta: Reinvindicação dos auxiliares de docência - redução da carga horária para as 30h, sem prejuízo na remuneração. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARCOS NEM - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:37 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 25/03/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:03 Votação em bloco Projetos que foram votados em bloco. Parlamentar Voto AILTON DO VILAGE - MDB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Votação em bloco Projetos que foram votados em bloco. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 20 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:05 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 23 de 2025. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 27 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 31 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 32 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 18º Sessão Ordinária 25/03/2025 10:16 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 30 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2025 - 07:45 ; Encerramento: 25/03/2025 - 10:52 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Esporte Equestre - ANMEE. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 42 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 43 de 2025, Denomina Rua Maria Izabela Oliveira, no Bairro Nova América. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 44 de 2025, Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros/MG. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 45 de 2025, Denomina a Rua Major José Geraldo dos Santos no Bairro Residencial Vitória II. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michael Stephan da Silva. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ricardo Alves Froes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/03/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/03/2025 Página 1 Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2025, Denomina Ponte Benjamin Pereira Castro. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, Denomina Rua Elza Sampaio dos Santos no Bairro Jardim Alegre (Facela). Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, Denomina o bairro Vila Verde do Norte. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Denomina Escola Municipal Professora Marina Lorenzo Fernândez. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, Denomina Cemei Conceição Mendonça. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 31 de 2025, Denomina Praça Deusdete José Cardoso, no bairro São Judas. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 32 de 2025, Denomina Rua José Aragão Neto, no bairro Jardim Planalto. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 30 de 2025, Reconhece o "Carnaval de Rua" como manifestação artístico-cultural, o inclui no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 242 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a organização e adequação das vias públicas, passeios, órgãos públicos e demais espaços urbanos, visando garantir acessibilidade para todas as pessoas. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 243 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de tendas ou outro tipo de cobertura em todas as escolas municipais e CEMEIs que não possuem espaço coberto para lazer e atividades ao ar livre. Autores: Eduardo Ferreira, Carol Figueiredo, Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 244 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando andamento e viabilização para construção de uma praça na área verde localizada no bairro São Mateus. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 245 de 2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de abril de 2025 às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Autores: Eduardo Ferreira, Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 246 de 2025, Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando uma parceria junto à Sociedade São Vicente de Paula para a reconstrução do Salão dos Vicentinos, localizado na rua Curvelo, esquina com Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Renascença. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 247 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para que sejam instalados semáforos no cruzamento da Avenida Ipanema com a Rua Bernardino Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/03/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/03/2025 Página 2 Souto e Rua João Martins. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 248 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando o requerimento aprovado por esta Casa Legislativa no dia 07 de janeiro do corrente ano, solicitando a inclusão de mensagens publicitárias nas laterais dos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 249 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. dos Militares, em frente ao Colégio Tiradentes. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 250 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a substituição do gramado do Campo do Magalhães, localizado no bairro Delfino Magalhães, bem como a revitalização da Praça Madre Olmira Lacerda Franca, também situada no referido bairro (no mesmo local). Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 251 de 2025, Que seja expedido ofícios aos Exmos. Srs. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando empenho no sentido de dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.834/23. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 252 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando recursos por parte da prefeitura para realização de ação global a se realizar no dia 12 de maio definido como Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia em Montes Claros. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 253 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas de ambulâncias, especialmente aqueles que atuam no transporte de pacientes em programas: Melhor em Casa, Campanha de Vacinação, UPA, etc. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 254 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimento sobre a existência e utilização de plataforma eletrônica municipal para acompanhamento e prestação de contas dos Termos de Fomento firmados entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 255 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a sugestão de criação de um canal de comunicação seguro e sigiloso nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 256 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG , Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares , solicitando a ampliação do Programa de Educação Ampliada de Tempo Integral e/ou Projeto de Intervenção Pedagógica para todos os níveis de escolaridades oferecido pelo município. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 257 de 2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2025, às 19h, tendo como pauta: Reinvindicação dos auxiliares de docência - redução da carga horária para as 30h, sem prejuízo na remuneração. Autor: Professora Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/03/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/03/2025 Página 3 Iara Pimentel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 28/03/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/03/2025 Página 4