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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-03-25
native_id246

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35

Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 09:58
P.R nº 19 de 2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Denomina Ponte Benjamin Pereira Castro.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Denomina Rua Elza Sampaio dos Santos no Bairro Jardim Alegre (Facela).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Denomina o bairro Vila Verde do Norte.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Denomina Escola Municipal Professora Marina Lorenzo Fernândez.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Denomina Cemei Conceição Mendonça.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Denomina Praça Deusdete José Cardoso, no bairro São Judas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Denomina Rua José Aragão Neto, no bairro Jardim Planalto.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:09
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Reconhece o "Carnaval de Rua" como manifestação artístico-cultural, o inclui no calendário oficial de
eventos municipais e dá outras providências.
Parlamentar Voto
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 242 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
que sejam adotadas medidas urgentes para a organização e adequação das vias públicas, passeios,
órgãos públicos e demais espaços urbanos, visando garantir acessibilidade para todas as pessoas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 243 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
instalação de tendas ou outro tipo de cobertura em todas as escolas municipais e CEMEIs que não
possuem espaço coberto para lazer e atividades ao ar livre.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 244 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e
ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando
andamento e viabilização para construção de uma praça na área verde localizada no bairro São
Mateus.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:46
Requerimento nº 245 de 2025
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de abril de 2025 às 9h00, na Câmara Municipal de
Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Defesa das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA)".
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 246 de 2025
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando uma parceria junto à
Sociedade São Vicente de Paula para a reconstrução do Salão dos Vicentinos, localizado na rua
Curvelo, esquina com Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Renascença.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 247 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e
providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para que sejam instalados
semáforos no cruzamento da Avenida Ipanema com a Rua Bernardino Souto e Rua João Martins.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 248 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando o
requerimento aprovado por esta Casa Legislativa no dia 07 de janeiro do corrente ano, solicitando a
inclusão de mensagens publicitárias nas laterais dos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo
de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 249 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade da
implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. dos Militares, em frente ao
Colégio Tiradentes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 250 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a substituição do
gramado do Campo do Magalhães, localizado no bairro Delfino Magalhães, bem como a revitalização
da Praça Madre Olmira Lacerda Franca, também situada no referido bairro (no mesmo local).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 251 de 2025
Que seja expedido ofícios aos Exmos. Srs. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta,
presidente da Câmara dos Deputados, solicitando empenho no sentido de dar celeridade à tramitação
do Projeto de Lei nº 3.834/23.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 252 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
recursos por parte da prefeitura para realização de ação global a se realizar no dia 12 de maio definido
como Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia em Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 253 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas de
ambulâncias, especialmente aqueles que atuam no transporte de pacientes em programas: Melhor em
Casa, Campanha de Vacinação, UPA, etc.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 254 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando
esclarecimento sobre a existência e utilização de plataforma eletrônica municipal para
acompanhamento e prestação de contas dos Termos de Fomento firmados entre o Município e as
Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 255 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com a sugestão para a criação
de um canal de comunicação seguro e sigiloso nas escolas da rede municipal de ensino.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Requerimento nº 256 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG , Guilherme Augusto Guimarães de
Oliveira e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares , solicitando a ampliação do
Programa de Educação Ampliada de Tempo Integral e/ou Projeto de Intervenção Pedagógica para
todos os níveis de escolaridades oferecido pelo município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:51
Requerimento nº 257 de 2025
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2025, às 19h, tendo como pauta:
Reinvindicação dos auxiliares de docência - redução da carga horária para as 30h, sem prejuízo na
remuneração.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:37
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 25/03/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:03
Votação em bloco
Projetos que foram votados em bloco.
Parlamentar Voto
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Votação em bloco
Projetos que foram votados em bloco.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 20 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:05
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 23 de 2025.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 27 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 31 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 32 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
18º Sessão Ordinária
25/03/2025 10:16
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 30 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada

open original →

ata #

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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 25/03/2025 - 10:52 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ;
Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias /
PCdoB ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos
Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ;
Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira
/ UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo
Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ;
Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 -
Projeto de Lei nº 41 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação Norte Mineira de Esporte Equestre - ANMEE. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 -
Projeto de Lei nº 42 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação de Profissionais da Imprensa Mineira. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei
nº 43 de 2025, Denomina Rua Maria Izabela Oliveira, no Bairro Nova América. Autor:
Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 44 de 2025, Dispõe sobre o Serviço
Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros/MG. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 -
Projeto de Lei nº 45 de 2025, Denomina a Rua Major José Geraldo dos Santos no Bairro
Residencial Vitória II. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michael Stephan da Silva. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 8 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025, Concede Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Ricardo Alves Froes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira
/ PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel
Dias / PCdoB ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ;
Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias /
UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair
Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ;
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/03/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/03/2025
Página 1
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante /
UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta. Autor: Martins Lima Filho (Junior
Martins), Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2025, Denomina Ponte Benjamin Pereira Castro.
Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, Denomina Rua Elza Sampaio dos
Santos no Bairro Jardim Alegre (Facela). Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 131,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 20 de
2025, Denomina o bairro Vila Verde do Norte. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins),
Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 -
Projeto de Lei nº 23 de 2025, Denomina Escola Municipal Professora Marina Lorenzo
Fernândez. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, Denomina Cemei
Conceição Mendonça. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo:
228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 31
de 2025, Denomina Praça Deusdete José Cardoso, no bairro São Judas. Autor: Igor Dias,
Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 -
Projeto de Lei nº 32 de 2025, Denomina Rua José Aragão Neto, no bairro Jardim
Planalto. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 30 de 2025, Reconhece o "Carnaval de
Rua" como manifestação artístico-cultural, o inclui no calendário oficial de eventos
municipais e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 -
Requerimento nº 242 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros,
Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a
organização e adequação das vias públicas, passeios, órgãos públicos e demais espaços
urbanos, visando garantir acessibilidade para todas as pessoas. Autor: Eduardo Ferreira,
Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 243 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros,
Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de tendas ou outro tipo de
cobertura em todas as escolas municipais e CEMEIs que não possuem espaço coberto
para lazer e atividades ao ar livre. Autores: Eduardo Ferreira, Carol Figueiredo, Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 244 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento
Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando andamento e viabilização para
construção de uma praça na área verde localizada no bairro São Mateus. Autor: Maria das
Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 245 de 2025, Que seja agendada Audiência
Pública para o dia 03 de abril de 2025 às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros,
com o objetivo de discutir o tema: "Defesa das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA)". Autores: Eduardo Ferreira, Maria Helena Lopes, Número de Protocolo:
320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 246
de 2025, Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando
uma parceria junto à Sociedade São Vicente de Paula para a reconstrução do Salão dos
Vicentinos, localizado na rua Curvelo, esquina com Rua Menino Jesus de Praga, no bairro
Renascença. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 321, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 247 de 2025,
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando todo
empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para que
sejam instalados semáforos no cruzamento da Avenida Ipanema com a Rua Bernardino
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/03/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/03/2025
Página 2
Souto e Rua João Martins. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 248 de 2025, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando o
requerimento aprovado por esta Casa Legislativa no dia 07 de janeiro do corrente ano,
solicitando a inclusão de mensagens publicitárias nas laterais dos caminhões
compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta
seletiva de resíduos. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 249 de 2025, Que seja
expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a implantação de
uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. dos Militares, em frente ao Colégio
Tiradentes. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 250 de 2025, Que seja expedido
ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a substituição do gramado do
Campo do Magalhães, localizado no bairro Delfino Magalhães, bem como a revitalização
da Praça Madre Olmira Lacerda Franca, também situada no referido bairro (no mesmo
local). Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 251 de 2025, Que seja expedido ofícios
aos Exmos. Srs. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da
Câmara dos Deputados, solicitando empenho no sentido de dar celeridade à tramitação do
Projeto de Lei nº 3.834/23. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 329, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 252 de 2025,
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando
recursos por parte da prefeitura para realização de ação global a se realizar no dia 12 de
maio definido como Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia em
Montes Claros. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 253 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos
motoristas de ambulâncias, especialmente aqueles que atuam no transporte de pacientes
em programas: Melhor em Casa, Campanha de Vacinação, UPA, etc. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 254 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimento sobre a existência e
utilização de plataforma eletrônica municipal para acompanhamento e prestação de
contas dos Termos de Fomento firmados entre o Município e as Organizações da
Sociedade Civil (OSCs). Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 332, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 255 de 2025,
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a sugestão de criação de
um canal de comunicação seguro e sigiloso nas escolas da rede municipal de ensino.
Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 256 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito de Montes Claros/MG , Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário
de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares , solicitando a ampliação do Programa
de Educação Ampliada de Tempo Integral e/ou Projeto de Intervenção Pedagógica para
todos os níveis de escolaridades oferecido pelo município. Autor: Daniel Dias, Número de
Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 -
Requerimento nº 257 de 2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de
abril de 2025, às 19h, tendo como pauta: Reinvindicação dos auxiliares de docência -
redução da carga horária para as 30h, sem prejuízo na remuneração. Autor: Professora
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Iara Pimentel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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