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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2025-04-08
native_id248

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35

Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 07:53
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Resolução nº 22 de 2025
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira -
APIM.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Resolução nº 23 de 2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Rosiane Rodrigues Vieira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Daniele Alves Rizzo.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Cria a Frente Parlamentar "Pró vida e pela família".
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:20
Projeto de Resolução nº 18 de 2025
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Instituto Novo Norte - INN.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Esporte Equestre -
ANMEE.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 278 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
uma área pública na região do Grande Village, destinada à construção de um salão de velório.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 279 de 2025
Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Coronel César William Passos, 11ª (RPM), solicitamos o
apoio do policiamento nos dias de domingo, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira no CEANORTE.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 280 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme
Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o fornecimento de forma gratuita de abafadores de ruído
para crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista da rede pública municipal.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 281 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães,
solicitando o recapeamento da rua Ponte Nova e rua Alferes Lopes Carvalho, ambas no bairro Alto
São João.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 11:00
Requerimento nº 282 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de
Educação, Charles Gutemberg, encaminhando Anteprojeto de Lei que institui a temática do
empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção e desenvolvimento da cultura
empreendedora e dá outras providências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 283 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e
ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando
estudo de viabilidade para realizar a pavimentação asfáltica no estacionamento da Cidade
Administrativa.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 284 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando a limpeza na R. Ramiro Veloso, 101 no Bairro Vila Brasília, na área da antiga granja
PROAVE, virou depósito de lixo, trazendo prejuízo aos moradores da região, proliferação de animais
peçonhentos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 285 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o
Município de Montes Claros contrate a Fundação João Pinheiro, órgão oficial do Estado de Minas
Gerais com atribuições exclusivas para tratar das linhas divisórias distritais, com o objetivo de
oficializar a elevação do povoado de Canto do Engenho à categoria de distrito deste município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 286 de 2025
Seja instalado 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Domingos de Abreu Vieira no bairro
Sapucaia, em frente ao número 230 e outro em frente ao número 450
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja
instalados 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro
Sapucaia, em frente ao número 230, e outro em frente ao número 450.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 287 de 2025
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a execução de
drenagem pluvial na rua Sebastião Duarte, bairro Vila Campos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 288 de 2025
Solicita ao Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, que seja viabilizado estudo técnico
para a aquisição e instalação de lixeiras nas praças dos bairros Delfino Magalhães, Santo Antônio,
Santa Lúcia, Alto da Boa Vista, Doutor João Alves e em toda extensão da cidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 289 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para construção de duas salas de aula e uma
quadra poliesportiva na Escola Municipal Sônia Quadros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 290 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas que
conduzem os ônibus da Secretaria de Educação.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 291 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e
providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de uma faixa
elevada em frente a Escola Municipal Afonso Salgado.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 292 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Vanderlino Silveira, solicitando a construção de uma pista de
caminhada ao longo de toda a extensão da Av. Leonel Beirão de Jesus.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 11:15
Requerimento nº 293 de 2025
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2025, e
transferida para às 09h, objetivado discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário
no município de Montes Claros e suas consequências.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:14
Requerimento nº 294 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia a
Secretaria de Saúde Eduardo Luiz da Silva, solicitando a castração de cães e gatos das comunidades
da zona rural de Montes Claros, disponibilizando ainda o transporte de tais animais por parte do
Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo
que os mesmos sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento e,
posteriormente, devolvidos aos seus tutores.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:57
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 08/04/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:06
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 09:59
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:05
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:15
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:21
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
08/04/2025 10:29
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 08/04/2025 - 11:16 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias /
UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Denomina Praça José
Rodrigues Neves, no bairro Maria Cândida. Autor: Eduardo Ferreira, Número de
Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de
Resolução nº 26 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr.
Gilson José Fróes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025, Institui o
"Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor:
Igor Dias, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 61 de 2025, Institui diretrizes para o fomento do
Terceiro Setor no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor:
Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE
; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo
Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 22 de 2025, Concede Placa
Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira - APIM.
Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025, Concede Título de
Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira. Autor: Maria Helena Lopes, Número
de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de
Resolução nº 23 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Rosiane Rodrigues
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/04/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 10/04/2025
Página 1
Vieira. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025, Concede Título de
Cidadã Honorária à Sra. Daniele Alves Rizzo. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo:
343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Resolução
nº 15 de 2025, Cria a Frente Parlamentar "Pró-Vida e pela Família". Autor: Odair
Ferreira, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 6 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025, Altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de
Lei nº 38 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação
Instituto Novo Norte - INN. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 292,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 40 de
2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh.
Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Esporte Equestre - ANMEE. Autor: Paulo
César Landim, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 42 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira. Autor: Maria Helena Lopes,
Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 278 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros,
Guilherme Guimarães, solicitando uma área pública na região do Grande Village,
destinada à construção de um salão de velório. Autor: Ailton do Vilage, Número de
Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 -
Requerimento nº 279 de 2025, Que seja encaminhando ofício ao Coronel César William
Passos, 11ª (RPM), solicitando o apoio do policiamento nos dias de domingo, segunda￾feira, terça-feira e quarta-feira no CEANORTE. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 -
Requerimento nº 280 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita de abafadores
de ruído para crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista da rede pública
municipal. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 281 de 2025, Que seja expedido
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da rua Ponte Nova e
rua Alferes Lopes Carvalho, ambas no bairro Alto São João. Autor: Martins Lima Filho
(Junior Martins), Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 282 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg,
encaminhando Anteprojeto de Lei que institui a temática do empreendedorismo na rede
municipal de ensino, com foco na promoção e desenvolvimento da cultura empreendedora
e dá outras providências. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 380, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 283 de 2025,
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao
Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira,
solicitando estudo de viabilidade para realizar a pavimentação asfáltica no estacionamento
da Cidade Administrativa. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo:
381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 284
de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
solicitando a limpeza na R. Ramiro Veloso, 101 no Bairro Vila Brasília, na área da antiga
granja PROAVE, virou depósito de lixo, trazendo prejuízo aos moradores da região,
proliferação de animais peçonhentos. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 382,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 285 de
2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o
Município de Montes Claros contrate a Fundação João Pinheiro, órgão oficial do Estado de
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Minas Gerais com atribuições exclusivas para tratar das linhas divisórias distritais, com o
objetivo de oficializar a elevação do povoado de Canto do Engenho à categoria de distrito
deste município. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 286 de 2025, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja
instalados 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Domingos de Abreu Vieira, no
bairro Sapucaia, em frente ao número 230, e outro em frente ao número 450. Autor: Soter
Magno, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 287 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito,
Guilherme Guimarães, solicitando a execução de drenagem pluvial na rua Sebastião
Duarte, bairro Vila Campos. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 288 de 2025, Solicita
ao prefeito Guilherme Guimarães, que seja viabilizado estudo técnico para a aquisição e
instalação de lixeiras nas praças dos bairros: Delfino Magalhães, Santo Antônio, Santa
Lúcia, Alto da Boa Vista, Doutor João Alves e em toda extensão da cidade. Autor: Odair
Ferreira, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 289 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica
para construção de duas salas de aula e uma quadra poliesportiva na Escola Municipal
Sônia Quadros. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 388, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 290 de 2025,
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento
de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas que conduzem os
ônibus da Secretaria de Educação. Autores: Cláudio Rodrigues, Crisóstomo da Minas
Brasil, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 24 - Requerimento nº 291 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de
viabilidade para instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Afonso
Salgado. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 292 de 2025, Que seja enviado
ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Vanderlino Silveira, solicitando a construção de uma pista de caminhada ao longo de toda
a extensão da Av. Leonel Beirão de Jesus. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo:
391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 293
de 2025, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 08 de
maio de 2025, e transferida para às 09h, objetivado discutir sobre a prestação de serviços
de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências. Autor:
Wilton Dias, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 294 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva,
solicitando a castração de cães e gatos das comunidades da zona rural de Montes Claros,
disponibilizando ainda o transporte de tais animais por parte do Centro de Controle de
Zoonoses - CCZ, por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo que os
mesmos sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento
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e, posteriormente, devolvidos aos seus tutores. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número
de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Eduardo Ferreira solicitou a retirada do Projeto de
Lei nº 35/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro
Setor, para dá entrada em outro de mesmo teor.
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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