| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-04-08 |
| native_id | 248 |
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Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 07:53 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARIA HELENA - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Resolução nº 22 de 2025 Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira - APIM. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Resolução nº 25 de 2025 Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Resolução nº 23 de 2025 Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Rosiane Rodrigues Vieira. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Resolução nº 24 de 2025 Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Daniele Alves Rizzo. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Resolução nº 15 de 2025 Cria a Frente Parlamentar "Pró vida e pela família". Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:20 Projeto de Resolução nº 18 de 2025 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Lei nº 38 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Instituto Novo Norte - INN. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Lei nº 40 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Lei nº 41 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Esporte Equestre - ANMEE. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Projeto de Lei nº 42 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 278 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando uma área pública na região do Grande Village, destinada à construção de um salão de velório. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 279 de 2025 Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Coronel César William Passos, 11ª (RPM), solicitamos o apoio do policiamento nos dias de domingo, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira no CEANORTE. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 280 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o fornecimento de forma gratuita de abafadores de ruído para crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista da rede pública municipal. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 281 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o recapeamento da rua Ponte Nova e rua Alferes Lopes Carvalho, ambas no bairro Alto São João. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 11:00 Requerimento nº 282 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, encaminhando Anteprojeto de Lei que institui a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção e desenvolvimento da cultura empreendedora e dá outras providências. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARIA HELENA - MDB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 283 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando estudo de viabilidade para realizar a pavimentação asfáltica no estacionamento da Cidade Administrativa. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 284 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a limpeza na R. Ramiro Veloso, 101 no Bairro Vila Brasília, na área da antiga granja PROAVE, virou depósito de lixo, trazendo prejuízo aos moradores da região, proliferação de animais peçonhentos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 285 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o Município de Montes Claros contrate a Fundação João Pinheiro, órgão oficial do Estado de Minas Gerais com atribuições exclusivas para tratar das linhas divisórias distritais, com o objetivo de oficializar a elevação do povoado de Canto do Engenho à categoria de distrito deste município. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 286 de 2025 Seja instalado 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Domingos de Abreu Vieira no bairro Sapucaia, em frente ao número 230 e outro em frente ao número 450 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalados 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia, em frente ao número 230, e outro em frente ao número 450. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 287 de 2025 Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a execução de drenagem pluvial na rua Sebastião Duarte, bairro Vila Campos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 288 de 2025 Solicita ao Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, que seja viabilizado estudo técnico para a aquisição e instalação de lixeiras nas praças dos bairros Delfino Magalhães, Santo Antônio, Santa Lúcia, Alto da Boa Vista, Doutor João Alves e em toda extensão da cidade. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 289 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para construção de duas salas de aula e uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Sônia Quadros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 290 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas que conduzem os ônibus da Secretaria de Educação. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 291 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada em frente a Escola Municipal Afonso Salgado. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 292 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Vanderlino Silveira, solicitando a construção de uma pista de caminhada ao longo de toda a extensão da Av. Leonel Beirão de Jesus. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 11:15 Requerimento nº 293 de 2025 Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2025, e transferida para às 09h, objetivado discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:14 Requerimento nº 294 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia a Secretaria de Saúde Eduardo Luiz da Silva, solicitando a castração de cães e gatos das comunidades da zona rural de Montes Claros, disponibilizando ainda o transporte de tais animais por parte do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo que os mesmos sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento e, posteriormente, devolvidos aos seus tutores. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:57 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 08/04/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:06 Regime de urgência . Parlamentar Voto MARIA HELENA - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 09:59 Votação em bloco . Parlamentar Voto ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:05 Votação em bloco . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:15 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:21 Votação em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARCOS NEM - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim IGOR DIAS - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 20º Sessão Ordinária 08/04/2025 10:29 Votação em bloco . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 07:45 ; Encerramento: 08/04/2025 - 11:16 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Denomina Praça José Rodrigues Neves, no bairro Maria Cândida. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 26 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025, Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 61 de 2025, Institui diretrizes para o fomento do Terceiro Setor no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 22 de 2025, Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira - APIM. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Rosiane Rodrigues Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 10/04/2025 Página 1 Vieira. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Daniele Alves Rizzo. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025, Cria a Frente Parlamentar "Pró-Vida e pela Família". Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Instituto Novo Norte - INN. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 40 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Esporte Equestre - ANMEE. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 42 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 278 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando uma área pública na região do Grande Village, destinada à construção de um salão de velório. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 279 de 2025, Que seja encaminhando ofício ao Coronel César William Passos, 11ª (RPM), solicitando o apoio do policiamento nos dias de domingo, segundafeira, terça-feira e quarta-feira no CEANORTE. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 280 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita de abafadores de ruído para crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista da rede pública municipal. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 281 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da rua Ponte Nova e rua Alferes Lopes Carvalho, ambas no bairro Alto São João. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 282 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, encaminhando Anteprojeto de Lei que institui a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção e desenvolvimento da cultura empreendedora e dá outras providências. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 283 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando estudo de viabilidade para realizar a pavimentação asfáltica no estacionamento da Cidade Administrativa. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 284 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza na R. Ramiro Veloso, 101 no Bairro Vila Brasília, na área da antiga granja PROAVE, virou depósito de lixo, trazendo prejuízo aos moradores da região, proliferação de animais peçonhentos. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 285 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o Município de Montes Claros contrate a Fundação João Pinheiro, órgão oficial do Estado de Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 10/04/2025 Página 2 Minas Gerais com atribuições exclusivas para tratar das linhas divisórias distritais, com o objetivo de oficializar a elevação do povoado de Canto do Engenho à categoria de distrito deste município. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 286 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalados 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia, em frente ao número 230, e outro em frente ao número 450. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 287 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a execução de drenagem pluvial na rua Sebastião Duarte, bairro Vila Campos. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 288 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que seja viabilizado estudo técnico para a aquisição e instalação de lixeiras nas praças dos bairros: Delfino Magalhães, Santo Antônio, Santa Lúcia, Alto da Boa Vista, Doutor João Alves e em toda extensão da cidade. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 289 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para construção de duas salas de aula e uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Sônia Quadros. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 290 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas que conduzem os ônibus da Secretaria de Educação. Autores: Cláudio Rodrigues, Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 291 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Afonso Salgado. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 292 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a construção de uma pista de caminhada ao longo de toda a extensão da Av. Leonel Beirão de Jesus. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 293 de 2025, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2025, e transferida para às 09h, objetivado discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 294 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a castração de cães e gatos das comunidades da zona rural de Montes Claros, disponibilizando ainda o transporte de tais animais por parte do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo que os mesmos sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 10/04/2025 Página 3 e, posteriormente, devolvidos aos seus tutores. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Eduardo Ferreira solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 35/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor, para dá entrada em outro de mesmo teor. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 10/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 10/04/2025 Página 4