| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-04-15 |
| native_id | 249 |
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Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 07:54 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:08 P.R nº 26 de 2025 Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:18 Projeto de Lei nº 50 de 2025 Institui a semana municipal do empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no município de Montes Claros/MG. Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARIA HELENA - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:22 Projeto de Lei nº 52 de 2025 Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:28 Projeto de Lei nº 58 de 2025 Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Montes Claros. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Projeto de Lei nº 46 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza 389. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Projeto de Lei nº 53 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Califórnia. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Projeto de Lei nº 54 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Bora. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Projeto de Lei nº 56 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 11:54 Requerimento nº 295 de 2025 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, requer, após consulta ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025 (quinta-feira), seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 08h, em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Minas Gerais – CORDAM e OAB - Subseção de Montes Claros, para realização do IV ENCONTRO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS URBANAS E RURAIS DE MONTES CLAROS. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 296 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Administração, Senhora Celeste Fróes, e ao Secretário de Saúde, Senhor Eduardo Luiz da Silva, diante da solicitação dos Assistente Administrativos - ESF, o adicional de insalubridade, pois os mesmos relatam que na prática, em contato constante com todos os tipos de pacientes, incluindo aqueles com Covid, Tuberculose, Hanseníase e outros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 297 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Saúde, o Senhor Eduardo Luiz da Silva, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão de medicamentos para tratamento da obesidade como: Wegovy (semaglutida 2,4 mg), Saxenda (liraglutida 3 mg) e/ou Ozempic (semaglutida 1 mg) nos protocolos terapêuticos municipais, visando o tratamento de pacientes com obesidade grave e/ou diabetes tipo 2, como forma de reduzir a fila de cirurgias bariátricas no município. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 298 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de semáforos de trânsito na Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Crisantino Borém, no Bairro Vargem Grande com Bairro Joaquim Costa. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 299 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das dependências da Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 300 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates no Bairro Major Prates. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 301 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 302 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto para um estudo de viabilidade de implantação da REURB no distrito de São Pedro da Garça, no município de Montes Claros/MG. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 303 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza de mato, revitalização e instalação de mais bancos na praça Itapetinga do Bairro Alto São João. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 11:47 Requerimento nº 304 de 2025 Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e transferida para às 08h, com objetivo de discutir a situação dos moradores em situação de rua no bairro Santo Antônio, especialmente na Rua Santos. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 305 de 2025 Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a realização de melhorias estruturais no campo do Democrata Futebol Clube. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 306 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, verificando a possibilidade da construção de um parque com um campo de futebol na área verde do Município, localizada entre Av. Alameda Quita Guimarães e Rua N, bairro Acácias. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimento nº 307 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recapeamento asfáltico e implantação de sistema de drenagem na rua 27, localizada entre os bairros São Lucas e Recanto das Águas. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 11:58 Moção nº 3 de 2025 Que seja enviada Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Presidente do Congresso Nacional, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Deputados e Senadores ao final indicados, no intuito de suplicar pela duplicação da BR 251 no trecho que liga o Município de Montes Claros/MG à Salinas/MG. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim IGOR DIAS - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 15/04/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:12 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 11:44 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 15/04/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 09:59 Inclusão de projeto na pauta . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 11:01 Projeto de Lei nº 64/2025 Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências” Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 11:21 Projeto de Lei nº 65/2025 DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NAS PORTAS DE ENTRADA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:29 Votação em bloco . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARIA HELENA - MDB Sim IGOR DIAS - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:09 Regime de urgência . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:19 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:23 Regime de urgência . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:49 Regime de urgência . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 10:41 Votação em bloco . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 11:04 Regime de urgência . Parlamentar Voto CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 21º Sessão Ordinária 15/04/2025 11:02 Prorrogação . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARIA HELENA - MDB Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 07:45 ; Encerramento: 15/04/2025 - 11:59 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 62 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vale das Hortênsias. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 63 de 2025, Denomina Avenida Maria do Carmo Santana Silva no Bairro Jardim Primavera. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 27 de 2025, Institui o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito aos Trabalhadores e Trabalhadoras. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 28 de 2025, Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e Empregado Público Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 29 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Edenilson Durães de Oliveira Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências” Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025, Altera a redação do Art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 65 de 2025, Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 16/04/2025 Página 1 Montes Claros e dá outras providências. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 26 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no município de Montes Claros/MG. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 52 de 2025, Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 58 de 2025, Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 46 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza 389. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 53 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Califórnia. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Bora. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 56 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências” Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 65 de 2025, Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 295 de 2025, Solicita que a Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025 (quinta-feira), seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 08h, em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Minas Gerais – CORDAM e OAB - Subseção de Montes Claros, para realização do IV ENCONTRO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS URBANAS E RURAIS DE MONTES CLAROS. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 296 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Administração, sra. Celeste Fróes, e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, diante da solicitação dos Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 16/04/2025 Página 2 Assistente Administrativos - ESF, o adicional de insalubridade, pois, os mesmos relatam que na prática, em contato constante com todos os tipos de pacientes, incluindo aqueles com Covid, Tuberculose, Hanseníase e outros. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 297 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão de medicamentos para tratamento da obesidade como: Wegovy (semaglutida 2,4 mg), Saxenda (liraglutida 3 mg) e/ou Ozempic (semaglutida 1 mg) nos protocolos terapêuticos municipais, visando o tratamento de pacientes com obesidade grave e/ou diabetes tipo 2, como forma de reduzir a fila de cirurgias bariátricas no município. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 298 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de semáforos de trânsito na Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Crisantino Borém, no Bairro Vargem Grande com Bairro Joaquim Costa. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 299 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das dependências da Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 300 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates no Bairro Major Prates. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 301 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 302 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto para um estudo de viabilidade de implantação da REURB no distrito de São Pedro da Garça, no município de Montes Claros/ MG. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 303 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza de mato, revitalização e instalação de mais bancos na praça Itapetinga do Bairro Alto São João. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 304 de 2025, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e transferida para às 08h, com objetivo de discutir a situação dos moradores em situação de rua no bairro Santo Antônio, especialmente na Rua Santos. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 305 de 2025, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a realização de melhorias estruturais no campo do Democrata Futebol Clube. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 306 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, verificando a possibilidade da construção de um parque com um campo de futebol na área verde do Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 16/04/2025 Página 3 Município, localizada entre Av. Alameda Quita Guimarães e Rua N, bairro Acácias. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 307 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recapeamento asfáltico e implantação de sistema de drenagem na rua 27, localizada entre os bairros São Lucas e Recanto das Águas. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Moção nº 3 de 2025, Que seja enviada Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Presidente do Congresso Nacional, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Deputados e Senadores ao final indicados, no intuito de suplicar pela duplicação da BR 251 no trecho que liga o Município de Montes Claros/MG à Salinas/MG. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 308 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que adote as providências necessárias à regulamentação da Lei 5.785, de 19 de fevereiro de 2025 que "Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros/MG e dá outras providências", bem como, a realização de um censo de cães e gatos do município. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Igor Dias solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 60/2025 - Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências. O vereador José Marcos Martins de Freitas pediu a inclusão na pauta de dois projetos do Executivo que entraram nesse dia. Os vereadores aprovaram. Foram incluídos em pauta para votação o Projeto de Lei nº 64/2025 - Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências e Projeto de Lei nº 65/2025 - Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências. Os referidos projetos foram votados e aprovados. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 16/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 16/04/2025 Página 4