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← Montes Claros (MG)

sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-04-15
native_id249

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 07:54
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:08
P.R nº 26 de 2025
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:18
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Institui a semana municipal do empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura
empreendedora no município de Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:22
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:28
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Montes Claros.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza
389.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Califórnia.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e
Trabalhadores Rurais da Região de Bora.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 11:54
Requerimento nº 295 de 2025
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, requer, após consulta ao Plenário que a Sessão Ordinária
do dia 29 de Maio de 2025 (quinta-feira), seja transformada em Reunião Especial e transferida para o
horário de 08h, em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Minas Gerais –
CORDAM e OAB - Subseção de Montes Claros, para realização do IV ENCONTRO DE
PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS URBANAS E RURAIS DE MONTES CLAROS.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 296 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e
à Secretária de Administração, Senhora Celeste Fróes, e ao Secretário de Saúde, Senhor Eduardo
Luiz da Silva, diante da solicitação dos Assistente Administrativos - ESF, o adicional de insalubridade,
pois os mesmos relatam que na prática, em contato constante com todos os tipos de pacientes,
incluindo aqueles com Covid, Tuberculose, Hanseníase e outros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 297 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme
Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Saúde, o Senhor Eduardo Luiz da Silva, solicitando
a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão de medicamentos para tratamento da
obesidade como: Wegovy (semaglutida 2,4 mg), Saxenda (liraglutida 3 mg) e/ou Ozempic
(semaglutida 1 mg) nos protocolos terapêuticos municipais, visando o tratamento de pacientes com
obesidade grave e/ou diabetes tipo 2, como forma de reduzir a fila de cirurgias bariátricas no
município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 298 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade
para instalação de semáforos de trânsito na Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Crisantino
Borém, no Bairro Vargem Grande com Bairro Joaquim Costa.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 299 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda
apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros
(Unimontes), solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a
comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das dependências da
Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 300 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja
instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar
Prates no Bairro Major Prates.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 301 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio
Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços
Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja
estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 302 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto para um estudo de viabilidade de
implantação da REURB no distrito de São Pedro da Garça, no município de Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 303 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
limpeza de mato, revitalização e instalação de mais bancos na praça Itapetinga do Bairro Alto São
João.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 11:47
Requerimento nº 304 de 2025
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e
transferida para às 08h, com objetivo de discutir a situação dos moradores em situação de rua no
bairro Santo Antônio, especialmente na Rua Santos.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 305 de 2025
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a realização de melhorias
estruturais no campo do Democrata Futebol Clube.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 306 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
verificando a possibilidade da construção de um parque com um campo de futebol na área verde do
Município, localizada entre Av. Alameda Quita Guimarães e Rua N, bairro Acácias.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimento nº 307 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
recapeamento asfáltico e implantação de sistema de drenagem na rua 27, localizada entre os bairros
São Lucas e Recanto das Águas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 11:58
Moção nº 3 de 2025
Que seja enviada Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Presidente do Congresso
Nacional, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como
aos Deputados e Senadores ao final indicados, no intuito de suplicar pela duplicação da BR 251 no
trecho que liga o Município de Montes Claros/MG à Salinas/MG.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 15/04/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:12
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 11:44
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 15/04/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 09:59
Inclusão de projeto na pauta
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 11:01
Projeto de Lei nº 64/2025
Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de
conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências”
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 11:21
Projeto de Lei nº 65/2025
DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NAS PORTAS DE
ENTRADA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTES
CLAROS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:29
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:09
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:19
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:23
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:49
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 10:41
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 11:04
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
21º Sessão Ordinária
15/04/2025 11:02
Prorrogação
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 15/04/2025 - 11:59 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias /
UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 62 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vale das Hortênsias. Autor:
Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 63 de 2025, Denomina Avenida Maria do Carmo
Santana Silva no Bairro Jardim Primavera. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de
Resolução nº 27 de 2025, Institui o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito
aos Trabalhadores e Trabalhadoras. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 399, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 28 de
2025, Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e Empregado Público Municipal
de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de
Resolução nº 29 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr.
Edenilson Durães de Oliveira Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 64 de 2025,
Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função
pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências”
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025,
Altera a redação do Art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes
Claros. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 407, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 65 de 2025,
Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos
serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter
excepcional e temporário e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
EXEC, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
9 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de
Câmara Municipal de Montes Claros
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Montes Claros e dá outras providências. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 418, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE
; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo
Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 26 de 2025, Concede Titulo
de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, Institui a Semana Municipal do
Empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no município
de Montes Claros/MG. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 347, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 52 de 2025,
Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências. Autor: Soter
Magno, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 58 de 2025, Dispõe sobre o Serviço Voluntário no
âmbito do Município de Montes Claros. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo:
373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 46
de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável
Loja Simbólica Pureza 389. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 337, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 53 de 2025,
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de
Califórnia. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores
Rurais da Região de Bora. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 56 de 2025, Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar. Autor: Paulo César
Landim, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de
dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do
Município de Montes Claros e dá outras providências” Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
EXEC, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 10 - Projeto de Lei nº 65 de 2025, Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da
atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do
Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 416, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 295 de 2025,
Solicita que a Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025 (quinta-feira), seja
transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 08h, em parceria com a
Coordenadoria das Organizações e Associações de Minas Gerais – CORDAM e OAB -
Subseção de Montes Claros, para realização do IV ENCONTRO DE PRESIDENTES DE
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS URBANAS E RURAIS DE MONTES CLAROS. Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 296 de 2025, Que seja encaminhado ao
prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Administração, sra.
Celeste Fróes, e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, diante da solicitação dos
Câmara Municipal de Montes Claros
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Assistente Administrativos - ESF, o adicional de insalubridade, pois, os mesmos relatam
que na prática, em contato constante com todos os tipos de pacientes, incluindo aqueles
com Covid, Tuberculose, Hanseníase e outros. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias,
Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 -
Requerimento nº 297 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando
a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão de medicamentos para
tratamento da obesidade como: Wegovy (semaglutida 2,4 mg), Saxenda (liraglutida 3 mg)
e/ou Ozempic (semaglutida 1 mg) nos protocolos terapêuticos municipais, visando o
tratamento de pacientes com obesidade grave e/ou diabetes tipo 2, como forma de reduzir
a fila de cirurgias bariátricas no município. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 403,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 298 de
2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães
de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um
estudo de viabilidade para instalação de semáforos de trânsito na Avenida Manoel Caribé
Filho com a Avenida Crisantino Borém, no Bairro Vargem Grande com Bairro Joaquim
Costa. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 299 de 2025, Que seja encaminhado
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda apresentada pelo Diretório
Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES),
solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a
comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das
dependências da Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir. Autor: Professora Iara
Pimentel, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 300 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalado um semáforo no
cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates no Bairro
Major Prates. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 301 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio
Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria
de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural,
solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição
Energética Sustentável. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 302 de 2025, Que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto para um estudo de viabilidade de
implantação da REURB no distrito de São Pedro da Garça, no município de Montes Claros/
MG. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 303 de 2025, Que seja enviado ofício ao
Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza de mato,
revitalização e instalação de mais bancos na praça Itapetinga do Bairro Alto São João.
Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 304 de 2025, Que seja transformada em
Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e transferida para às
08h, com objetivo de discutir a situação dos moradores em situação de rua no bairro Santo
Antônio, especialmente na Rua Santos. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 411,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 305 de
2025, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para
a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a
realização de melhorias estruturais no campo do Democrata Futebol Clube. Autor:
Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 306 de 2025, Que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, verificando a
possibilidade da construção de um parque com um campo de futebol na área verde do
Câmara Municipal de Montes Claros
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Município, localizada entre Av. Alameda Quita Guimarães e Rua N, bairro Acácias. Autor:
Marlus do Independência, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 307 de 2025, Que seja enviado ofício ao
Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recapeamento asfáltico e
implantação de sistema de drenagem na rua 27, localizada entre os bairros São Lucas e
Recanto das Águas. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Moção nº 3 de 2025, Que seja enviada
Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Presidente do Congresso Nacional,
aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como
aos Deputados e Senadores ao final indicados, no intuito de suplicar pela duplicação da
BR 251 no trecho que liga o Município de Montes Claros/MG à Salinas/MG. Autor: Paulo
César Landim, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 308 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, para que adote as providências necessárias à regulamentação da
Lei 5.785, de 19 de fevereiro de 2025 que "Institui o Cadastro de Protetores de Animais
Independentes de Montes Claros/MG e dá outras providências", bem como, a realização de
um censo de cães e gatos do município. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Igor Dias solicitou a retirada do Projeto de Lei nº
60/2025 - Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras
providências. O vereador José Marcos Martins de Freitas pediu a inclusão na pauta de
dois projetos do Executivo que entraram nesse dia. Os vereadores aprovaram. Foram
incluídos em pauta para votação o Projeto de Lei nº 64/2025 - Dispõe sobre a função
pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências e
Projeto de Lei nº 65/2025 - Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde
nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes
Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências. Os referidos
projetos foram votados e aprovados. 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
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____________________
Presidente: Martins
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