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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-04-22
native_id250

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 309 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Montes Claros, Senhor Guilherme Augusto
Guimarães Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Charles
Gutemberg Alencar Soares, solicitando que seja encaminhada a esta Comissão manifestação oficial
do Poder Executivo em relação à situação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Rede Municipal de
Ensino; bem como que seja esclarecida de forma detalhada as funções a serem desempenhadas
pelos Assistentes Sociais e Psicólogos dentro das unidades escolares municipais e que, em razão da
demanda da Rede Municipal de Ensino, seja nomeado um número maior de Assistentes Sociais e
Psicólogos (tanto o número indicado no Edital quanto o número de excedentes classificados na lista do
Concurso Público).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 310 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
providências necessárias para a construção de uma praça no bairro Raul Lourenço.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 311 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à
Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Júnia Rebello, solicitando que inclua no calendário oficial de
eventos do município ações que contemplem e valorizem os artistas locais.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 312 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando a construção de uma praça e quadra no terreno do município, localizado na Rua D,
cruzamento com a Rua E, uma vez que não dispõe de um local apropriado para lazer, recreação e
realização de eventos sociais, culturais, religiosos etc.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 313 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Osmani
Barbosa, solicitando em nome dos moradores das comunidades de Cabeceira de Baixo, Serra Verde,
Rebentão dos Ferros e Fazenda Santa Lúcia, para que seja tomado as devidas providências de
melhoria nas estradas desta região a fim de viabilizar o trânsito do transporte escolar e demais
usuários da via.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 314 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de
viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Av. Leonel Beirão de Jesus, no trecho entre
a Av. das Américas até a Ceanorte.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 315 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o término
do recapeamento da Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:25
Requerimento nº 316 de 2025
Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do
Município, Danilo Soares, a proposta do Anteprojeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a
regulamentação do cargo de sepultador e dá outras providências".
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 317 de 2025
Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando
atenção especial na infraestrutura interna, segurança e situação dos funcionários do Cemitério
Municipal Jardim da Esperança e Bonfim.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 318 de 2025
Que seja expedido Ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências no sentido de
limpeza, manutenção e restauração da praça do Bairro Jardim Alvorada próxima ao
Presídio Alvorada. A praça encontra em estado lastimável com muito mato e sujeira.
José Marcos Martins de Freitas.
Vereador
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 319 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, para que seja
criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, atendendo à proposição de diretriz
definida na 1º Conferência Municipal de Política das Pessoas LGBTQIAPN+ de Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:16
Requerimento nº 320 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma vez que está ocorrendo um
aumento do número de casos de síndromes respiratórias graves no país, assim requeiro que sejam
tomadas providências pelo município de Montes Claros em relação ao reforço do atendimento
pediátrico em cárter excepcional e temporário.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:17
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 22/04/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Suspensão dos assuntos gerais
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
22º Sessão Ordinária
22/04/2025 10:27
Moção de pesar
.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 10:28 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves
Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP
; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante /
UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Restauração. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 -
Projeto de Lei nº 68 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da
Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 69 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública para Associação Casa Vida de Montes Claros-MG. Autor:
Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 70 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade
da presença de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em
Unidades Municipais de Atendimento ao Público, durante o horário de atendimento ao
público, e dá outras providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 434, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 71 de 2025,
Institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de
Montes Claros e dá outras providências. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei
nº 72 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade
que menciona, ceder-lhe equipamentos e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE
; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/04/2025
Página 1
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 309 de 2025, Que seja encaminhado
ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães , com cópia ao secretário
Municipal de Saúde, sr. Charles Gutemberg, solicitando que seja encaminhada a esta
Comissão manifestação oficial do Poder Executivo em relação à situação dos Assistentes
Sociais e Psicólogos na Rede Municipal de Ensino; bem como que seja esclarecida de
forma detalhada as funções a serem desempenhadas pelos Assistentes Sociais e Psicólogos
dentro das unidades escolares municipais e que, em razão da demanda da Rede Municipal
de Ensino, seja nomeado um número maior de Assistentes Sociais e Psicólogos (tanto o
número indicado no Edital quanto o número de excedentes classificados na lista do
Concurso Público). Autor: EDU - EDUCAÇÃO, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 310 de 2025, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
providências necessárias para a construção de uma praça no bairro Raul Lourenço. Autor:
Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 311 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de
Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de Cultura e Turismo,
Sra. Júnia Rebello, solicitando que inclua no calendário oficial de eventos do município
ações que contemplem e valorizem os artistas locais. Autores: Eduardo Ferreira, Carol
Figueiredo, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 312 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito,
Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma praça e quadra no terreno do
município, localizado na Rua D, cruzamento com a Rua E, uma vez que não dispõe de um
local apropriado para lazer, recreação e realização de eventos sociais, culturais, religiosos
etc. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado. ; 5 - Requerimento nº 313 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Osmani
Barbosa, solicitando em nome dos moradores das comunidades de Cabeceira de Baixo,
Serra Verde, Rebentão dos Ferros e Fazenda Santa Lúcia, para que seja tomado as devidas
providências de melhoria nas estradas desta região a fim de viabilizar o trânsito do
transporte escolar e demais usuários da via. Autor: Renaldo Antônio Dias, Número de
Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 -
Requerimento nº 314 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade de implantação de redutores de
velocidade na Av. Leonel Beirão de Jesus, no trecho entre a Av. das Américas até a
CEANORTE. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 315 de 2025, Que seja enviado
ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o término do
recapeamento da Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia. Autor: Soter
Magno, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 316 de 2025, Que seja encaminhada ao Exmo. Sr.
Prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a
proposta do Anteprojeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a regulamentação do
cargo de sepultador e dá outras providências". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 -
Requerimento nº 317 de 2025, Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de
Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando atenção especial na infraestrutura interna,
segurança e situação dos funcionários do Cemitério Municipal Jardim da Esperança e
Bonfim. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 318 de 2025, Que seja expedido
ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e
providências no sentido de limpeza, manutenção e restauração da praça do Bairro Jardim
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/04/2025
Página 2
Alvorada próxima ao Presídio Alvorada. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 431,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 319 de
2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja criado o
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, atendendo à proposição de
diretriz definida na 1ª Conferência Municipal de Política das Pessoas LGBTQIAPN+ de
Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 320 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães e ao
Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma vez que está ocorrendo um aumento do
número de casos de síndromes respiratórias graves no país, solicito providências pelo
município de Montes Claros em relação ao reforço do atendimento pediátrico em cárter
excepcional e temporário. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Moção nº 4 de 2025, Que seja
encaminhada Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco,
externando os mais profundos sentimentos e respeito dos integrantes desta Casa
Legislativa e de todo o povo Montesclarense, para a Arquidiocese de Montes Claros, para
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e para a Santa Sé (Vaticano). Autor:
Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
23/04/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/04/2025
Página 3

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