| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 250 |
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Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 07:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim IGOR DIAS - PRD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 309 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Montes Claros, Senhor Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Charles Gutemberg Alencar Soares, solicitando que seja encaminhada a esta Comissão manifestação oficial do Poder Executivo em relação à situação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Rede Municipal de Ensino; bem como que seja esclarecida de forma detalhada as funções a serem desempenhadas pelos Assistentes Sociais e Psicólogos dentro das unidades escolares municipais e que, em razão da demanda da Rede Municipal de Ensino, seja nomeado um número maior de Assistentes Sociais e Psicólogos (tanto o número indicado no Edital quanto o número de excedentes classificados na lista do Concurso Público). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 310 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para a construção de uma praça no bairro Raul Lourenço. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 311 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Júnia Rebello, solicitando que inclua no calendário oficial de eventos do município ações que contemplem e valorizem os artistas locais. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 312 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma praça e quadra no terreno do município, localizado na Rua D, cruzamento com a Rua E, uma vez que não dispõe de um local apropriado para lazer, recreação e realização de eventos sociais, culturais, religiosos etc. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 313 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Osmani Barbosa, solicitando em nome dos moradores das comunidades de Cabeceira de Baixo, Serra Verde, Rebentão dos Ferros e Fazenda Santa Lúcia, para que seja tomado as devidas providências de melhoria nas estradas desta região a fim de viabilizar o trânsito do transporte escolar e demais usuários da via. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 314 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Av. Leonel Beirão de Jesus, no trecho entre a Av. das Américas até a Ceanorte. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 315 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o término do recapeamento da Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:25 Requerimento nº 316 de 2025 Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta do Anteprojeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a regulamentação do cargo de sepultador e dá outras providências". Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 317 de 2025 Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando atenção especial na infraestrutura interna, segurança e situação dos funcionários do Cemitério Municipal Jardim da Esperança e Bonfim. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 318 de 2025 Que seja expedido Ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências no sentido de limpeza, manutenção e restauração da praça do Bairro Jardim Alvorada próxima ao Presídio Alvorada. A praça encontra em estado lastimável com muito mato e sujeira. José Marcos Martins de Freitas. Vereador Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 319 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, atendendo à proposição de diretriz definida na 1º Conferência Municipal de Política das Pessoas LGBTQIAPN+ de Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:16 Requerimento nº 320 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma vez que está ocorrendo um aumento do número de casos de síndromes respiratórias graves no país, assim requeiro que sejam tomadas providências pelo município de Montes Claros em relação ao reforço do atendimento pediátrico em cárter excepcional e temporário. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:17 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 22/04/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim IGOR DIAS - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária Invalid date Invalid date Suspensão dos assuntos gerais . Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 22º Sessão Ordinária 22/04/2025 10:27 Moção de pesar . Parlamentar Voto DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 07:45 ; Encerramento: 22/04/2025 - 10:28 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Restauração. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 69 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Casa Vida de Montes Claros-MG. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 70 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Unidades Municipais de Atendimento ao Público, durante o horário de atendimento ao público, e dá outras providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 71 de 2025, Institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 72 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que menciona, ceder-lhe equipamentos e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/04/2025 Página 1 Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 309 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães , com cópia ao secretário Municipal de Saúde, sr. Charles Gutemberg, solicitando que seja encaminhada a esta Comissão manifestação oficial do Poder Executivo em relação à situação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Rede Municipal de Ensino; bem como que seja esclarecida de forma detalhada as funções a serem desempenhadas pelos Assistentes Sociais e Psicólogos dentro das unidades escolares municipais e que, em razão da demanda da Rede Municipal de Ensino, seja nomeado um número maior de Assistentes Sociais e Psicólogos (tanto o número indicado no Edital quanto o número de excedentes classificados na lista do Concurso Público). Autor: EDU - EDUCAÇÃO, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 310 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para a construção de uma praça no bairro Raul Lourenço. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 311 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Júnia Rebello, solicitando que inclua no calendário oficial de eventos do município ações que contemplem e valorizem os artistas locais. Autores: Eduardo Ferreira, Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 312 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma praça e quadra no terreno do município, localizado na Rua D, cruzamento com a Rua E, uma vez que não dispõe de um local apropriado para lazer, recreação e realização de eventos sociais, culturais, religiosos etc. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado. ; 5 - Requerimento nº 313 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Osmani Barbosa, solicitando em nome dos moradores das comunidades de Cabeceira de Baixo, Serra Verde, Rebentão dos Ferros e Fazenda Santa Lúcia, para que seja tomado as devidas providências de melhoria nas estradas desta região a fim de viabilizar o trânsito do transporte escolar e demais usuários da via. Autor: Renaldo Antônio Dias, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 314 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Av. Leonel Beirão de Jesus, no trecho entre a Av. das Américas até a CEANORTE. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 315 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o término do recapeamento da Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 316 de 2025, Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta do Anteprojeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a regulamentação do cargo de sepultador e dá outras providências". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 317 de 2025, Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando atenção especial na infraestrutura interna, segurança e situação dos funcionários do Cemitério Municipal Jardim da Esperança e Bonfim. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 318 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências no sentido de limpeza, manutenção e restauração da praça do Bairro Jardim Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/04/2025 Página 2 Alvorada próxima ao Presídio Alvorada. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 319 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, atendendo à proposição de diretriz definida na 1ª Conferência Municipal de Política das Pessoas LGBTQIAPN+ de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 320 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma vez que está ocorrendo um aumento do número de casos de síndromes respiratórias graves no país, solicito providências pelo município de Montes Claros em relação ao reforço do atendimento pediátrico em cárter excepcional e temporário. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Moção nº 4 de 2025, Que seja encaminhada Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, externando os mais profundos sentimentos e respeito dos integrantes desta Casa Legislativa e de todo o povo Montesclarense, para a Arquidiocese de Montes Claros, para Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e para a Santa Sé (Vaticano). Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 23/04/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/04/2025 Página 3