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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-05-06
native_id252

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:18
Moção nº 5 de 2025
Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados a Moção de Apoio ao PDL 3/20255, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23/2024,
do CONANDA, e ao PL1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem
previsão de limite de tempo gestacional.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 338 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando manutenção e melhorias
com patrolamento, instalação de traves, alambrado e plantio de grama nos campos de futebol das
comunidades rurais de Camela, Barreiras, Campos Elísios e Jardim Alegre/Facela.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 339 de 2025
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretaria de
Infraestrutura, Secretaria de Esportes e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a construção de
uma praça com playground, academia ao ar livre e pista de cooper no bairro Guarujá.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 340 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, reiterando o pedido do
Requerimento de número 215/2024, requerer que seja realizada a instalação de um Semáforo próximo
ao cruzamento do antigo Heliporto, entre as Av. Vicente Guimarães, Av. Mestra Fininha e Av. José
Corrêa Machado, sentido os bairros Morada do Sol e Morada do Parque.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 341 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
construção de uma cobertura na quadra aberta do Parque Municipal Milton Prates, onde são
executadas as atividades do Projeto Saúde aos Montes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 342 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências necessárias para estudo de viabilidade para
complementação de asfalto no trecho de 40 metros ligando a Rua Treze, no Bairro Monte Carmelo,
com a Avenida Independência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 343 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja
realizado o recapeamento da Av. Maria Conceição de Oliveira, localizada entre os bairros Vila Oliveira
e Jardim Panorama.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 344 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, agilidade do projeto de reforma da quadra da praça do
bairro Vila Brasília, conforme já demandado anteriormente, e a instalação de uma academia ao ar livre
no mesmo espaço, de forma a ampliar as possibilidades de utilização pelos moradores.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 345 de 2025
Que seja enviado ofício ao Comando do 50º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, ao
Tenente-Coronel Wellington Eduardo Ferreira Mourão, solicitando a permanência fixa da unidade
policial móvel nas imediações da Av. Ruy de Albuquerque, no bairro Village do Lago II.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 346 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando um estudo de viabilidade para a revitalização, infraestrutura e a limpeza em torno do
Parque Marcelo Mameluque Mota.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 347 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
implantação de bebedouros com água potável, tanto para os seres humanos quanto para animais
domésticos, em todos os parques municipais de Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 348 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, à Secretária de Esporte,
Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto e à Secretária de Serviços Urbanos, Sra. Jeane Caetano,
solicitando a construção de uma academia ao ar livre e um playground infantil no cruzamento das ruas
Piauí com Bocaiuva, no bairro Morrinhos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 349 de 2025
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de
Infraestrutura, Secretaria de Esportes e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a construção de
uma quadra de esportes no bairro Guarujá.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:30
Requerimento nº 350 de 2025
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia
para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg, ofício solicitando medidas de valorização salarial,
redução de carga horária e melhoria das condições de trabalho das cantineiras das unidades: escolas
e cemeis.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 351 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para instalação de iluminação pública e
pavimentação asfáltica na Av. Nilo do Couto, bairro Novo Delfino.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:02
Requerimento nº 352 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização do
censo dos carroceiros no município de Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
24º Sessão Ordinária
06/05/2025 10:14
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 06/05/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 06/05/2025 - 10:30 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel
/ PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 80 de 2025, Denomina Concha Acústica
Marina Lorenzo Fernandez. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2025, Denomina
UPA Jason Teixeira da Silva, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independência,
Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 -
Projeto de Resolução nº 31 de 2025, Institui a Frente Parlamentar em Defesa da
Assistência e Desenvolvimento Social no Município de Montes Claros e dá outras
providências. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 32 de 2025,
Concede Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Sra. Zenaide Maria Zampieron.
Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE
; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 5 de 2025, Que seja encaminhada aos
Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a Moção de
Apoio ao PDL 3/20255, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23/2024, do
CONANDA, e ao PL1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como
direito, sem previsão de limite de tempo gestacional. Autor: Carol Figueiredo, Número de
Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 2 -
Requerimento nº 338 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando manutenção e melhorias com patrolamento, instalação de traves,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/05/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 07/05/2025
Página 1
alambrado e plantio de grama nos campos de futebol das comunidades rurais de Camela,
Barreiras, Campos Elísios e Jardim Alegre/Facela. Autor: Maria das Graças Gonçalves
Dias, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
3 - Requerimento nº 339 de 2025, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Guilherme Guimarães com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de
Esportes e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma praça com
playground, academia ao ar livre e pista de cooper no bairro Guarujá. Autor: Crisóstomo
da Minas Brasil, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 340 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito,
Guilherme Guimarães, reiterando o pedido do Requerimento de número 215/2024,
requerer que seja realizada a instalação de um Semáforo próximo ao cruzamento do
antigo Heliporto, entre as Av. Vicente Guimarães, Av. Mestra Fininha e Av. José Corrêa
Machado, sentido os bairros Morada do Sol e Morada do Parque. Autor: Maria Helena
Lopes, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 5 - Requerimento nº 341 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma cobertura na quadra
aberta do Parque Municipal Milton Prates, onde são executadas as atividades do Projeto
Saúde aos Montes. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 342 de 2025, Que seja
expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e
providências necessárias para estudo de viabilidade para complementação de asfalto no
trecho de 40 metros ligando a Rua Treze, no Bairro Monte Carmelo, com a Avenida
Independência. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 343 de 2025, Que seja expedido
ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado o recapeamento
da Av. Maria Conceição de Oliveira, localizada entre os bairros Vila Oliveira e Jardim
Panorama. Autores: Maria Helena Lopes, Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 471,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 344 de
2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, agilidade do projeto de reforma da
quadra da praça do bairro Vila Brasília, conforme já demandado anteriormente, e a
instalação de uma academia ao ar livre no mesmo espaço, de forma a ampliar as
possibilidades de utilização pelos moradores. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 472,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 345 de
2025, Que seja enviado ofício ao Comando do 50º Batalhão de Polícia Militar de Minas
Gerais, ao Tenente-Coronel Wellington Eduardo Ferreira Mourão, solicitando a
permanência fixa da unidade policial móvel nas imediações da Av. Ruy de Albuquerque, no
bairro Village do Lago II. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 346 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de
viabilidade para a revitalização, infraestrutura e a limpeza em torno do Parque Marcelo
Mameluque Mota. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 347 de 2025, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
implantação de bebedouros com água potável, tanto para os seres humanos quanto para
animais domésticos, em todos os parques municipais de Montes Claros/MG. Autor: Paulo
César Landim, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 348 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, à Secretária de Esporte, Lazer e Juventude, Sra.
Juliana Peixoto e à Secretária de Serviços Urbanos, Sra. Jeane Caetano, solicitando a
construção de uma academia ao ar livre e um playground infantil no cruzamento das ruas
Piauí com Bocaiuva, no bairro Morrinhos. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo:
477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 349
de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a
Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Esportes e Secretaria de Serviços Urbanos,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/05/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 07/05/2025
Página 2
solicitando a construção de uma quadra de esportes no bairro Guarujá. Autores:
Crisóstomo da Minas Brasil, Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 350 de 2025, Que seja
encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de
Educação, Charles Gutemberg, ofício solicitando medidas de valorização salarial, redução
de carga horária e melhoria das condições de trabalho das cantineiras das unidades:
escolas e CEMEIs. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 479, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 351 de 2025,
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que
providencie estudo de viabilidade técnica para instalação de iluminação pública e
pavimentação asfáltica na Av. Nilo do Couto, bairro Novo Delfino. Autor: Raimundo Pereira
da Silva, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 352 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito,
Guilherme Guimarães, solicitando a realização do censo dos carroceiros no município de
Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
07/05/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 07/05/2025
Página 3

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