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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-05-13
native_id253

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 09:58
Projeto de Resolução nº 32 de 2025
Concede Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Sra. Zenaide Maria Zampieron.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre
as Mudanças Climáticas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Restauração.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Casa Vida de Montes Claros-MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Projeto de Lei nº 75 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Regional do Norte de Minas - ABRASEL.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:54
Requerimento nº 353 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Guimarães,
que seja ofertado pelo município, curso para operar smartphone de forma gratuita aos idosos, podendo
para tanto o município realizar contrato ou convenio com pessoas jurídica de direito privado.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 354 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e
ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, diante da
reivindicação dos moradores, solicitamos estudo de viabilidade para realizar drenagem e
pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Gaetani (parte de baixo, entrada ao lado da
Construmaia), bairro Major Prates.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 355 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
construção da Praça Eunice Pires Rocha Souza, localizada entre a Rua Carmino Abreu, Iluminato
Borges e Avenida Mestra Fininha, no Bairro Morada do Sol.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:48
Requerimento nº 356 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando que os recursos indicados,
por meio de emendas impositivas dos vereadores abaixo relacionadas, inseridas na dotação
orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2025, aprovada nesta Casa Legislativa,
sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 357 de 2025
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães, ofício
solicitando que o Município de Montes Claros decrete emergência em saúde pública após detectado
aumento das doenças respiratórias.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 358 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando a instalação de grades de proteção para pedestres na ponte situada na Avenida Antônio
Manoel Dias, que interliga os bairros Delfino e Novo Delfino, bem como a implementação de melhorias
na sinalização do local.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 359 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte
solicitação: criação de um complexo esportivo no bairro Regina Peres, dotado de campo de futebol
gramado ou sintético, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves, em um lote público
situado na lateral da Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 360 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e
providências necessárias no sentido de construir um passeio da BR 365 na entrada do povoado São
Geraldo até a comunidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 361 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com
cópia para o Procurador-Geral, Sr. Danilo Soares, solicitando a viabilidade do pagamento do abono de
permanência, nos termos da Lei Complementar nº 74, de 02 de Outubro de 2019, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 3.923, de 19 de Novembro de 2019, aos servidores que possuem processo
administrativo em tramitação na Procuradoria-Geral do Município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:51
Requerimento nº 362 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães,
encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Melhorias
Habitacionais em Moradias Precárias do Município de Montes Claros e dá outras providências".
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 363 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de
determinar a implantação de um semáforo na Av. Nossa Senhora de Fátima, em frente ao imóvel de
número 719, Hospital Pró-Vida, no Maracanã.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 364 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Guimarães, e à Secretária de
Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando que a modalidade de esporte badminton
seja incluída nas aulas de educação física nas escolas do Município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 365 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a elaboração de um
Plano Municipal de Políticas para a população LGBTQIAPN+, a partir das propostas discutidas e
aprovadas na Conferência Municipal de Políticas Públicas das pessoas LGBTQIAPN+, realizada em
Montes Claros no dia 04/04/2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 366 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando que providencie estudo de viabilidade para limpeza da Praça Altino Miranda.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:03
Requerimento nº 367 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a reforma das pontes localizadas na Rua O , nº 581
e na Rua Ruy de Albuquerque, nº 2.081, no bairro Village I, bem como a construção de uma passarela
de pedestre entre as vias.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:45
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 13/05/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 09:59
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:05
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:06
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Nao
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
25º Sessão Ordinária
13/05/2025 10:16
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 13/05/2025 - 10:55 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor
Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira /
UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira
da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter
Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 82 de 2025, Denomina UPA Alvimar
Gonçalves de Oliveira, no bairro Alice Maia. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins),
Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 -
Emenda nº 4 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 31/2025 que
"Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social no
Município de Montes Claros e dá outras providências". Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 -
Projeto de Lei nº 83 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso.
Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 33 de 2025, Concede Título de Cidadão
Honorário de Montes Claros ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor. Autor: Martins Lima Filho
(Junior Martins), Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD
; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira /
UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira
da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter
Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 32 de 2025, Concede Título
de Cidadã Honorária de Montes Claros à Sra. Zenaide Maria Zampieron. Autor: Marlus do
Independência, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 57 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 14/05/2025
Página 1
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, Institui o "Dia
Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Igor
Dias, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
4 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao
Instituto Restauração. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 422, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 69 de 2025,
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Casa Vida de Montes
Claros-MG. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 75 de 2025, Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Regional do Norte de Minas - ABRASEL. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 459,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 353 de
2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme
Guimarães, para que seja ofertado pelo município, curso para operar smartphone de
forma gratuita aos idosos, podendo para tanto o município realizar contrato ou convenio
com pessoas jurídica de direito privado. Autores: Daniel Dias, Renaldo Antônio Dias,
Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 -
Requerimento nº 354 de 2025, Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e
Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, diante da reivindicação dos
moradores, solicitamos estudo de viabilidade para realizar drenagem e pavimentação
asfáltica na Avenida Francisco Gaetani (parte de baixo, entrada ao lado da Construmaia),
bairro Major Prates. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 485,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 355 de
2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
solicitando a construção da Praça Eunice Pires Rocha Souza, localizada entre a Rua
Carmino Abreu, Iluminato Borges e Avenida Mestra Fininha, no Bairro Morada do Sol.
Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 356 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito solicitando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos
vereadores abaixo relacionadas, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária
Anual - LOA para o ano de 2025, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à
entidade "Centro Dia" de Montes Claros. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de
Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 357 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros,
Guilherme Guimarães, ofício solicitando que o Município de Montes Claros decrete
emergência em saúde pública após detectado aumento das doenças respiratórias. Autor:
Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Retirado pela autora. ; 12 - Requerimento nº 358 de 2025, Que seja enviado
ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando a instalação de grades de proteção para pedestres na ponte situada na Avenida
Antônio Manoel Dias, que interliga os bairros Delfino e Novo Delfino, bem como a
implementação de melhorias na sinalização do local. Autor: Carol Figueiredo, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 -
Requerimento nº 359 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães solicitando a criação de um complexo esportivo no bairro Regina Peres, dotado
de campo de futebol gramado ou sintético, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo
Tancredo Neves, em um lote público situado na lateral da Escola Municipal Geraldo
Pereira de Souza. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 360 de 2025, Que seja expedido
ofício ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências
necessárias no sentido de construir um passeio da BR 365 na entrada do povoado São
Geraldo até a comunidade. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 361 de 2025, Que seja
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 14/05/2025
Página 2
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o
Procurador-Geral, Danilo Soares, solicitando a viabilidade do pagamento do abono de
permanência, nos termos da Lei Complementar nº 74, de 02 de Outubro de 2019,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.923, de 19 de Novembro de 2019, aos
servidores que possuem processo administrativo em tramitação na Procuradoria-Geral do
Município. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 362 de 2025, Que seja enviado
ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, encaminhando anteprojeto de
lei que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais em
Moradias Precárias do Município de Montes Claros e dá outras providências". Autor:
Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 363 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de determinar a implantação de um
semáforo na Av. Nossa Senhora de Fátima, em frente ao imóvel de número 719, Hospital
Pró-Vida, no Maracanã. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 364 de 2025, Que seja
enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, e à Secretária de
Esporte, Lazer e Juventude, Juliana Peixoto, solicitando que a modalidade de esporte
badminton seja incluída nas aulas de educação física nas escolas do Município. Autor:
Paulo César Landim, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 365 de 2025, Que seja expedido ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a elaboração de um Plano Municipal de
Políticas para a população LGBTQIAPN+, a partir das propostas discutidas e aprovadas na
Conferência Municipal de Políticas Públicas das pessoas LGBTQIAPN+, realizada em
Montes Claros no dia 04/04/2025. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo:
499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 366
de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme
Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade para limpeza da Praça Altino
Miranda. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 367 de 2025, Que seja
enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a reforma das pontes localizadas na
Rua O, nº 581 e na Rua Ruy de Albuquerque, nº 2.081, no bairro Village I, bem como a
construção de uma passarela de pedestre entre as vias. Autor: Ailton do Vilage, Número
de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 -
Requerimento nº 368 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros/MG, Guilherme Guimarães, requerendo a implementação da jornada de trabalho de
30 (trinta) horas semanais para os profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e
auxiliares) vinculados à rede municipal de saúde. Autor: Daniel Dias, Número de
Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Lima Filho / PP 
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