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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2025-05-20
native_id254

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 07:49
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:01
P.R nº 33/2025
Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:04
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com
Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:12
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação
para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e
dá outras providências.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:42
Requerimento nº 369 de 2025
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
desta Casa, por seus presidentes e em consenso com os demais membros, vêm, por meio deste,
requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), às 08:00
horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 68/2025, que
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências".
Parlamentar Voto
MARIA HELENA - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 370 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Ilma. Sra. Jeane Cristina Caetano da Cruz, com
pedido para implantação de um "Ponto Certo" - área de descarte legal - em frente ao número 519, na
Rua Altamiro Parrela, esquina coma Rua José Maria Souto, no Bairro Dona Gregória.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 371 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
implantação de Semáforo na Rua Raul Correa, esquina com Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:45
Requerimento nº 372 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando o benefício de quinquênio, férias premium e o adicional de 1/6 do
salário aos Servidores Públicos Municipais efetivos admitidos após 31/12/2003.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 373 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando
estudo de viabilidade para a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) e uma
faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pinto, em frente ao Max Min Clube.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 374 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, e ao Secretário de
Desenvolvimento Social, Sr. André Kevny Luiz Alves Gomes, requerendo que seja realizado o estudo
e a implantação do CRAS Rural (Centro de Referência de Assistência Social), para a região Sul de
Montes Claros – MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:49
Requerimento nº 375 de 2025
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2025, às 19h, tendo como pauta:
Implantação do Programa Capoeira na Escola.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 376 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
revitalização da praça localizada no bairro Edgar Pereira, na Rua Henrique Sapori Neto, em frente ao
número 332, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no referido local.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 377 de 2025
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação
de estudo para a revitalização do Parque Natural Municipal Lagoa dos Portugueses, localizado na
região do bairro Belvedere.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 378 de 2025
Que seja enviado ofício à COPASA solicitando o conserto definitivo da tubulação de esgoto na Rua
Ruy de Albuquerque, no bairro Village I.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 379 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
implantação de uma unidade de Ponto Certo no bairro Canela.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 380 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Guimarães,
que seja realizado um mutirão para realização de prótese odontológica unitária, parcial e total no
município de Montes Claros – MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 381 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um
kartódromo em Montes Claros a fim de prestigiar mais uma modalidade esportiva mundial em Montes
Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 382 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de
espaços reservados para a realização de eventos de adoção de cães e gatos nos parques do
município, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil de proteção animal, como ação
integrante do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:10
Requerimento nº 383 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências necessárias para um estudo de viabilidade de implantação de
faixas elevadas na extensão da Rua Geraldinho Machado no Bairro Santos Reis, em especial na altura
do n° 893, pois há uma grande taxa de acidentes no local.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:40
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 20/05/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:02
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:08
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
26º Sessão Ordinária
20/05/2025 10:06
EMENDA 03/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51/2025 que "Dispõe sobre a promoção da inclusão,
conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes
Claros - MG e dá outras providências".
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 20/05/2025 - 10:49 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias /
UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2025, Concede Título de
Cidadão Benemérito ao Sr. Christoff Rafael Gomes Freitas. Autor: Igor Dias, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei
nº 84 de 2025, Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo
Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais -
EMATER/MG e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número
de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de
Lei nº 85 de 2025, Concede autorização legislativa que especifica e denomina
logradouros públicos. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 507,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 86 de
2025, Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização ao Combate às Drogas
no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo Ferreira,
Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 -
Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos
da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes
Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 523, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE
; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo
Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 33 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor. Autor: Martins
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/05/2025
Página 1
Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 51 de 2025, Dispõe sobre a promoção da
inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no
Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. Autor: Eduardo Ferreira,
Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com
emenda. ; 3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, Dispõe sobre regulamentação do uso do
Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas
com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras
providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 369 de 2025, As Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa,
por seus presidentes e em consenso com os demais membros, vêm, por meio deste,
requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira),
às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de
Lei nº 68/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". Autores: FIN -
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 370 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Jeane
Cristina Caetano da Cruz, com pedido para implantação de um "Ponto Certo" - área de
descarte legal - em frente ao número 519, na Rua Altamiro Parrela, esquina coma Rua José
Maria Souto, no Bairro Dona Gregória. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo:
508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 371
de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando a implantação de semáforo na Rua Raul Corrêa, esquina com Rua Aimorés, no
bairro Cândida Câmara. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 372 de 2025, Que seja
encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o benefício de quinquênio,
férias prêmio e o adicional de 1/6 do salário aos Servidores Públicos Municipais efetivos
admitidos após 31/12/2003. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 511, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 373 de 2025,
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo de
viabilidade para a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) e uma
faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pinto, em frente ao Max Min Clube.
Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 374 de 2025, Que seja expedido ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. André
Kevny Luiz Alves Gomes, requerendo que seja realizado o estudo e a implantação do CRAS
Rural (Centro de Referência de Assistência Social), para a região Sul de Montes Claros –
MG. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 375 de 2025, Que seja agendada
Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2025, às 19h, tendo como pauta: Implantação
do Programa Capoeira na Escola. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo:
514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 376
de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando a revitalização da praça localizada no bairro Edgar Pereira, na Rua Henrique
Sapori Neto, em frente ao número 332, bem como a instalação de uma academia ao ar
livre no referido local. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 377 de 2025, Que seja
encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo
para a revitalização do Parque Natural Municipal Lagoa dos Portugueses, localizado na
região do bairro Belvedere. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 516, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 378 de 2025,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/05/2025
Página 2
Que seja enviado ofício à COPASA solicitando o conserto definitivo da tubulação de esgoto
na Rua Ruy de Albuquerque, no bairro Village I. Autor: Ailton do Vilage, Número de
Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 -
Requerimento nº 379 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de uma unidade de Ponto Certo no bairro
Canela. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 380 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja
realizado um mutirão para realização de prótese odontológica unitária, parcial e total no
município de Montes Claros – MG. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 519, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 381 de 2025,
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um
kartódromo em Montes Claros a fim de prestigiar mais uma modalidade esportiva mundial
em Montes Claros. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 382 de 2025, Que seja expedido
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de espaços reservados para
a realização de eventos de adoção de cães e gatos nos parques do município, em parceria
com as Organizações da Sociedade Civil de proteção animal, como ação integrante do
Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 -
Requerimento nº 383 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal,
Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para um
estudo de viabilidade para implantação de faixas elevadas na extensão da Rua Geraldinho
Machado no Bairro Santos Reis, em especial na altura do n° 893, pois há uma grande taxa
de acidentes no local. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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