| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-05-20 |
| native_id | 254 |
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Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 07:49 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:01 P.R nº 33/2025 Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:04 Projeto de Lei nº 51 de 2025 Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. Parlamentar Voto DANIEL DIAS - PCdoB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:12 Projeto de Lei nº 78 de 2025 Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:42 Requerimento nº 369 de 2025 As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, por seus presidentes e em consenso com os demais membros, vêm, por meio deste, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 68/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". Parlamentar Voto MARIA HELENA - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PC LANDIM - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 370 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Ilma. Sra. Jeane Cristina Caetano da Cruz, com pedido para implantação de um "Ponto Certo" - área de descarte legal - em frente ao número 519, na Rua Altamiro Parrela, esquina coma Rua José Maria Souto, no Bairro Dona Gregória. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 371 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de Semáforo na Rua Raul Correa, esquina com Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:45 Requerimento nº 372 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o benefício de quinquênio, férias premium e o adicional de 1/6 do salário aos Servidores Públicos Municipais efetivos admitidos após 31/12/2003. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 373 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) e uma faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pinto, em frente ao Max Min Clube. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 374 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. André Kevny Luiz Alves Gomes, requerendo que seja realizado o estudo e a implantação do CRAS Rural (Centro de Referência de Assistência Social), para a região Sul de Montes Claros – MG. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:49 Requerimento nº 375 de 2025 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2025, às 19h, tendo como pauta: Implantação do Programa Capoeira na Escola. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARIA HELENA - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 376 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização da praça localizada no bairro Edgar Pereira, na Rua Henrique Sapori Neto, em frente ao número 332, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no referido local. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 377 de 2025 Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo para a revitalização do Parque Natural Municipal Lagoa dos Portugueses, localizado na região do bairro Belvedere. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 378 de 2025 Que seja enviado ofício à COPASA solicitando o conserto definitivo da tubulação de esgoto na Rua Ruy de Albuquerque, no bairro Village I. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 379 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de uma unidade de Ponto Certo no bairro Canela. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 380 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Guimarães, que seja realizado um mutirão para realização de prótese odontológica unitária, parcial e total no município de Montes Claros – MG. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 381 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um kartódromo em Montes Claros a fim de prestigiar mais uma modalidade esportiva mundial em Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 382 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de espaços reservados para a realização de eventos de adoção de cães e gatos nos parques do município, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil de proteção animal, como ação integrante do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:10 Requerimento nº 383 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para um estudo de viabilidade de implantação de faixas elevadas na extensão da Rua Geraldinho Machado no Bairro Santos Reis, em especial na altura do n° 893, pois há uma grande taxa de acidentes no local. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:40 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 20/05/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:02 Regime de urgência . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARCOS NEM - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:08 Regime de urgência . Parlamentar Voto DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 26º Sessão Ordinária 20/05/2025 10:06 EMENDA 03/2025 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51/2025 que "Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências". Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARIA HELENA - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 07:45 ; Encerramento: 20/05/2025 - 10:49 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Christoff Rafael Gomes Freitas. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 84 de 2025, Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 85 de 2025, Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouros públicos. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 86 de 2025, Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização ao Combate às Drogas no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Ferreira / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Renaldo Antônio Dias / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 33 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor. Autor: Martins Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/05/2025 Página 1 Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 51 de 2025, Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 369 de 2025, As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, por seus presidentes e em consenso com os demais membros, vêm, por meio deste, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 68/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". Autores: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 370 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz, com pedido para implantação de um "Ponto Certo" - área de descarte legal - em frente ao número 519, na Rua Altamiro Parrela, esquina coma Rua José Maria Souto, no Bairro Dona Gregória. Autor: Eduardo Ferreira, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 371 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de semáforo na Rua Raul Corrêa, esquina com Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 372 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o benefício de quinquênio, férias prêmio e o adicional de 1/6 do salário aos Servidores Públicos Municipais efetivos admitidos após 31/12/2003. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 373 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) e uma faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pinto, em frente ao Max Min Clube. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 374 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. André Kevny Luiz Alves Gomes, requerendo que seja realizado o estudo e a implantação do CRAS Rural (Centro de Referência de Assistência Social), para a região Sul de Montes Claros – MG. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 375 de 2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2025, às 19h, tendo como pauta: Implantação do Programa Capoeira na Escola. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 376 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização da praça localizada no bairro Edgar Pereira, na Rua Henrique Sapori Neto, em frente ao número 332, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no referido local. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 377 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo para a revitalização do Parque Natural Municipal Lagoa dos Portugueses, localizado na região do bairro Belvedere. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 378 de 2025, Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/05/2025 Página 2 Que seja enviado ofício à COPASA solicitando o conserto definitivo da tubulação de esgoto na Rua Ruy de Albuquerque, no bairro Village I. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 379 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de uma unidade de Ponto Certo no bairro Canela. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 380 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja realizado um mutirão para realização de prótese odontológica unitária, parcial e total no município de Montes Claros – MG. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 381 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um kartódromo em Montes Claros a fim de prestigiar mais uma modalidade esportiva mundial em Montes Claros. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 382 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de espaços reservados para a realização de eventos de adoção de cães e gatos nos parques do município, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil de proteção animal, como ação integrante do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 383 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para um estudo de viabilidade para implantação de faixas elevadas na extensão da Rua Geraldinho Machado no Bairro Santos Reis, em especial na altura do n° 893, pois há uma grande taxa de acidentes no local. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 20/05/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/05/2025 Página 3