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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2025-05-27
native_id256

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Christoff Rafael Gomes Freitas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Projeto de Resolução nº 35 de 2025
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fellipe André Souza Freitas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Projeto de Resolução nº 36 de 2025
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
4ª Região - CREFITO-4.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:25
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Cria a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:36
Projeto de Resolução nº 31 de 2025
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social no Município de
Montes Claros e dá outras providências.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:38
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Denomina Praça José Rodrigues Neves, no Bairro Maria Cândida.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:43
Projeto de Lei nº 85 de 2025
Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouros públicos.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 389 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme
Guimarães, ao Procurador do Município de Montes Claros, Danilo Soares de Oliveira, e ao Secretário
de Educação, Charles Gutemberg, solicitando estudo técnico acerca dos gestores das unidades
públicas municipais, escolas e CEMEIs, no intuito de minimizar os prejuízos e garantir os direitos para
servidores que ocupam cargos comissionados na direção destas unidades.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 390 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o
Município de Montes Claros realize a criação de um Parque Multiuso para a prática de esportes
equestres.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 391 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
substituição das lâmpadas de LED localizadas na entrada do bairro Jardim Liberdade, da Avenida
Corinto Crisóstomo Freire, passando pela ponte, até a Rua José Joaquim da Silva Xavier
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 392 de 2025
Solicita a realização de um estudo técnico e ambiental para avaliar a possibilidade de poda de taboas
na lagoa do Parque Municipal Milton Prates, localizado na Av. Pedro Augusto Veloso, 855-929 no
Bairro Morada do Sol.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 393 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe a viabilização
da reforma da praça do Bairro Vera Cruz, que está em precárias condições de uso.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 394 de 2025
Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando a
construção de uma quadra poliesportiva coberta e um campo de futebol gramado no bairro Vila
Castelo Branco.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 395 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e
providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de faixa elevada e
placas de sinalização na Rua João Martins no bairro Alice Maia.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 11:12
Requerimento nº 396 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros,
encaminhando anteprojeto de lei que "Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de
2003 (Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros), para assegurar dispensa do
expediente ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, e dá outras providências".
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 397 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma
pista de atletismo no Município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 398 de 2025
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação
de estudo para a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas na região do Grande
Delfino.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 399 de 2025
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a aquisição de
cobertores visando o fortalecimento do enfrentamento ao frio intenso na cidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 400 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao
Sr. Alexandre Braga, Diretor do Procon Municipal, solicitando, inicialmente, que sejam disponibilizadas
cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos municipais, em conformidade com o art. 12-A da Lei nº
10.098/2000 e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à acessibilidade das
pessoas com deficiência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 11:16
Requerimento nº 401 de 2025
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2025, e,
transferida para o horário das 10h, objetivando discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto
sanitário no município de Montes Claros e suas consequências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 402 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Montes Claros e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos, solicitando a continuidade do asfaltamento
da Av. 200 (Avenida Agenor José de Moraes), no trecho que liga a Avenida da Estrada da Produção à
Avenida Rui de Albuquerque, bem como a construção de uma pista de caminhada ao longo da referida
via.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 403 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando que providencie estudo de viabilidade para limpeza de área da prefeitura , localizada na
Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar Pereira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 404 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal
de Educação Charles Gutemberg, solicitando a criação de programa emergencial para entrega de
agasalhos, meias e cobertores aos alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:33
Requerimento nº 405 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, e às secretarias
responsáveis, solicitando atenção urgente para o Distrito Industrial em Montes Claros, com relação à
sinalização das vias, melhoria na iluminação pública e reforço da segurança na região.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 11:08
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 27/05/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
Resultado: Reprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:11
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:03
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:13
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:27
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:11
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
28º Sessão Ordinária
27/05/2025 10:40
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 27/05/2025 - 11:17 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foi lida a correspondência recebida do presidente da CNBB, em agradecimento
pelas condolências recebidas por ocasião do falecimento do papa Francisco. Apreciação
da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, Denomina Rua Tomásia
Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número
de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de
Resolução nº 37 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Elmo
Pinheiro. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 92 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de Nova
Boqueirão - APINOVA. Autor: Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 541, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 38 de
2025, Cria a Frete Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor no âmbito da Câmara
Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo Preto, Número de
Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei
nº 93 de 2025, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na
Saúde no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 -
Projeto de Resolução nº 39 de 2025, Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à
Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. Autor:
Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 29/05/2025
Página 1
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2025, Concede Título
de Cidadão Benemérito ao Sr. Christoff Rafael Gomes Freitas. Autor: Igor Dias, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de
Resolução nº 35 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fellipe André
Souza Freitas. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 36 de 2025,
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4. Autor: Marlus do Independência, Número de
Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de
Resolução nº 9 de 2025, Cria a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto. Autor:
Odair Ferreira, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 5 - Projeto de Resolução nº 31 de 2025, Institui a Frente Parlamentar em
Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social no Município de Montes Claros e dá
outras providências. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 6 - Projeto de Lei nº 79 de
2025, Denomina Praça José Rodrigues Neves, no Bairro Maria Cândida. Autor: Eduardo
Preto, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 8 - Projeto de Lei nº 85 de 2025, Concede autorização legislativa que especifica e
denomina logradouros públicos. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 -
Requerimento nº 389 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Guilherme Guimarães, ao Procurador do Município, Danilo Soares de Oliveira, e ao
Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando estudo técnico acerca dos
gestores das unidades públicas municipais, escolas e CEMEIs, no intuito de minimizar os
prejuízos e garantir os direitos para servidores que ocupam cargos comissionados na
direção destas unidades. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo:
534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 390
de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o
Município de Montes Claros realize a criação de um Parque Multiuso para a prática de
esportes equestres. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 391 de 2025, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a
substituição das lâmpadas de LED, localizadas na entrada do bairro Jardim Liberdade, da
Avenida Corinto Crisóstomo Freire, passando pela ponte, até a Rua José Joaquim da Silva
Xavier. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 392 de 2025, Solicita a realização de um
estudo técnico e ambiental para avaliar a possibilidade de poda de taboas na lagoa do
Parque Municipal Milton Prates, localizado na Av. Pedro Augusto Veloso, 855-929 no
Bairro Morada do Sol. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 393 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe a
viabilização da reforma da praça do Bairro Vera Cruz, que está em precárias condições de
uso. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 394 de 2025, Que seja
encaminhada ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma quadra
poliesportiva coberta e um campo de futebol gramado no bairro Vila Castelo Branco.
Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 395 de 2025, Que seja expedido ofício ao
prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que
seja feito estudo de viabilidade para instalação de faixa elevada e placas de sinalização na
Rua João Martins no bairro Alice Maia. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 543,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 396 de
2025, Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros,
encaminhando anteprojeto de lei que "Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 3.175, de 23 de
dezembro de 2003 (Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros), para
assegurar dispensa do expediente ao servidor público municipal no dia do seu aniversário,
e dá outras providências". Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 397 de 2025, Que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma
pista de atletismo no Município. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 545, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 398 de 2025,
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação
de estudo para a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas na região do
Grande Delfino. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 399 de 2025, Que seja
encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a aquisição de
cobertores visando o fortalecimento do enfrentamento ao frio intenso na cidade. Autor:
Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 400 de 2025, Que seja expedido ofício ao
sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Alexandre Braga,
Diretor do Procon Municipal, solicitando, que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em
todos os órgãos públicos municipais, em conformidade com o art. 12-A da Lei nº
10.098/2000 e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à
acessibilidade das pessoas com deficiência. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de
Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 -
Requerimento nº 401 de 2025, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião
Ordinária do dia 12 de junho de 2025 e transferida para o horário das 10h, objetivando
discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes
Claros e suas consequências. Autores: Wilton Dias, Crisóstomo da Minas Brasil, Número
de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 -
Requerimento nº 402 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Municipal de
Montes Claros e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos,
solicitando a continuidade do asfaltamento da Av. 200 (Avenida Agenor José de Moraes),
no trecho que liga a Avenida da Estrada da Produção à Avenida Rui de Albuquerque, bem
como a construção de uma pista de caminhada ao longo da referida via. Autor: Ailton do
Vilage, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 23 - Requerimento nº 403 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade
para limpeza de área da prefeitura , localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar
Pereira. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 404 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário Municipal de
Educação, Charles Gutemberg, solicitando a criação de programa emergencial para
entrega de agasalhos, meias e cobertores aos alunos da rede municipal em situação de
vulnerabilidade social. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 405 de 2025, Que seja
enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e às secretarias
responsáveis, solicitando atenção urgente para o Distrito Industrial em Montes Claros,
com relação à sinalização das vias, melhoria na iluminação pública e reforço da segurança
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na região. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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