| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-06-17 |
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Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 07:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto WILTON DIAS - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim IGOR DIAS - PRD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARCOS NEM - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Projeto de Resolução nº 42 de 2025 Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:22 Projeto de Resolução nº 43 de 2025 Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao sr. Mateus Simões de Almeida. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Nao RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Nao WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:26 Projeto de Resolução nº 44 de 2025 Cria Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Projeto de Lei nº 105 de 2025 Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica, Extensão e Desenvolvimento Rural, Ministro Alysson Paolinelli e dá outras providências. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 427 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando viabilizar a revitalização da Praça Portugal (Praça dos Catopês). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 437 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma total da pista de Skate/RollerBlanding, localizada na avenida Mestra Fininha, nº 3891, bairro Morada do Sol. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 438 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à secretaria de Meio Ambiente, solicitando providências em relação às queimadas que ocorrem no lixão nas proximidades do bairro São Geraldo II, causando transtornos, riscos para a saúde e impacto ambiental. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 439 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade, para que seja instalado semáforo na interseção da Avenida Independência com a Rua Lagoa Comprida, no bairro Carmelo, próximo ao Convento Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 440 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da CEMIG, sr. Reynaldo Passanezi e ao secretário de planejamento, sr. Vanderlino Silveira, solicitando solução para os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica nos bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio, Jardim Olímpico e Vila Sion. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 441 de 2025 Que seja solicitado ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva, localizada entre as Ruas: Portugal e a Rua Marquesa de Santos, no Bairro Independência. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 442 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento das ruas: Amadeu Marques e Fagundes Varela, no bairro Maria Cândida. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 443 de 2025 Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a ampliação de lixeiras nos parques públicos e nos espaços onde são realizadas as feiras livres no município. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 444 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial ao mapeamento, sinalização e infraestrutura das trilhas do município de Montes Claros, onde são praticados: ciclismo, motocross, quadriciclos e trilhas de caminhada, visando segurança e turismo sustentável. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimento nº 445 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça no cruzamento da rua José Maria Souto com a rua Altamiro Parrela, no bairro Vila Campos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:05 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 17/06/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 07:56 inversão de pauta . Parlamentar Voto CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:02 Inclusão de projetos na pauta . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:23 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim IGOR DIAS - PRD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:28 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:42 P.L 105/2025 . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:51 P.L 110/2025 . Parlamentar Voto ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim IGOR DIAS - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:43 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 10:53 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:03 P.L 112/2025 . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:04 Prorrogação . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:19 P.L 113/2025 . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:05 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:21 Regime de urgência . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:26 P.L 114/2025 . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:46 P.L 115/2025 . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:27 Regime de urgência . Parlamentar Voto GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:50 P.L 116/2025 . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:47 Regime de urgência . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 11:52 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 31º Sessão Ordinária 17/06/2025 12:03 P.L 117/2025 . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 07:45 ; Encerramento: 17/06/2025 - 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 108 de 2025, Denomina Centro de Iniciação ao Esporte – CIE – Manoel Borges Oliveira. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 109 de 2025, Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro no Bairro Santo Antônio. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município de Monte Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 111 de 2025, Institui o Programa Adote uma Escola, no município de Montes Claros/MG. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 112 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil – AEESB e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 113 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística e repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 116 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/06/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/06/2025 Página 1 Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação North Esporte Clube e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 42 de 2025, Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de Tramitação. ; 2 - Projeto de Resolução nº 43 de 2025, Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao sr. Mateus Simões de Almeida. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 44 de 2025, Cria Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica, Extensão e Desenvolvimento Rural, Ministro Alysson Paolinelli e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município de Monte Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 112 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil – AEESB e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 113 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística e repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 116 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação North Esporte Clube e dá outras Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/06/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/06/2025 Página 2 providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 427 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a revitalização da Praça Portugal (Praça dos Catopês). Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 437 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma total da pista de Skate/RollerBlanding, localizada na avenida Mestra Fininha, nº 3891, bairro Morada do Sol. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 438 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à secretaria de Meio Ambiente, solicitando providências em relação às queimadas que ocorrem no lixão nas proximidades do bairro São Geraldo II, causando transtornos, riscos para a saúde e impacto ambiental. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 439 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade, para que seja instalado semáforo na interseção da Avenida Independência com a Rua Lagoa Comprida, no bairro Carmelo, próximo ao Convento Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 440 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da CEMIG, sr. Reynaldo Passanezi e ao secretário de planejamento, sr. Vanderlino Silveira, solicitando solução para os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica nos bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio, Jardim Olímpico e Vila Sion. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 441 de 2025, Que seja solicitado ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva, localizada entre as Ruas: Portugal e a Rua Marquesa de Santos, no Bairro Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 442 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento das ruas: Amadeu Marques e Fagundes Varela, no bairro Maria Cândida. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº 443 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a ampliação de lixeiras nos parques públicos e nos espaços onde são realizadas as feiras livres no município. Autores: Eduardo Preto, Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº 444 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial ao mapeamento, sinalização e infraestrutura das trilhas do município de Montes Claros, onde são praticados: ciclismo, motocross, quadriciclos e trilhas de caminhada, visando segurança e turismo sustentável. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 445 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça no cruzamento da rua José Maria Souto com a rua Altamiro Parrela, no bairro Vila Campos. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marcos Nem solicitou ao presidente da Câmara, a inversão da pauta para proceder a entrada de 07 (sete) projetos do Executivo. Houve inversão da pauta. Solicitou ainda a dispensa do artigo 172 do Regimento Interno e que os projetos que deram entrada, nesse dia, fossem incluídos em pauta para a Ordem do Dia. O presidente consultou o Plenário. A solicitação foi aprovada. Foram apresentados, votados e aprovados nessa Reunião, os seguintes projetos: PL 110/2025, PL 112/2025, PL 113/2025, PL 114/2025, PL 115/2025, PL 116/2025 e PL 117/2025. Após os Assuntos Gerais, ocorreu o intervalo e, em seguida, discussão e votação dos projetos. Não houve tempo regimental Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/06/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/06/2025 Página 3 para votação dos Requerimentos, sendo todos transferidos para Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 18/06/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 18/06/2025 Página 4