| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-06-24 |
| native_id | 260 |
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Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 07:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 89 de 2025 Denomina rua CARDOSO SANTOS, na Vila Áurea. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 91 de 2025 Denomina Rua Tomásia Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 94 de 2025 Denomina Rua dos Pequis, Comunidade Santa Rita Rural, Zona Rural de Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 95 de 2025 Denomina Rua Maria Joaquina da Silva. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 104 de 2025 Denomina CEMEI Maria Aparecida Neves Lima (Vó Du), no bairro Floresta. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 109 de 2025 Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro no Bairro Santo Antônio. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 92 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de Nova Boqueirão - APINOVA. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 101 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Belém de Assistência Social aos Carentes de Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Projeto de Lei nº 102 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Caridade Trabalhadores da Última Hora. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:12 Projeto de Lei nº 87 de 2025 Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:16 Projeto de Lei nº 93 de 2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na Saúde no Município de Montes Claros e dá outras providências. Parlamentar Voto EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 427 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a revitalização da Praça Portugal (Praça dos Catopês). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 437 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma total da pista de Skate/RollerBlanding, localizada na avenida Mestra Fininha, nº 3891, bairro Morada do Sol. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 438 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à secretaria de Meio Ambiente, solicitando providências em relação às queimadas que ocorrem no lixão nas proximidades do bairro São Geraldo II, causando transtornos, riscos para a saúde e impacto ambiental. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 440 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da CEMIG, sr. Reynaldo Passanezi e ao secretário de planejamento, sr. Vanderlino Silveira, solicitando solução para os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica nos bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio, Jardim Olímpico e Vila Sion. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 441 de 2025 Que seja solicitado ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva, localizada entre as Ruas: Portugal e a Rua Marquesa de Santos, no Bairro Independência. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 442 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento das ruas: Amadeu Marques e Fagundes Varela, no bairro Maria Cândida. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 443 de 2025 Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a ampliação de lixeiras nos parques públicos e nos espaços onde são realizadas as feiras livres no município. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 444 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial ao mapeamento, sinalização e infraestrutura das trilhas do município de Montes Claros, onde são praticados: ciclismo, motocross, quadriciclos e trilhas de caminhada, visando segurança e turismo sustentável. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 445 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça no cruzamento da rua José Maria Souto com a rua Altamiro Parrela, no bairro Vila Campos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 446 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para asfaltamento do trecho da Rua N no Bairro Acácias, no trecho entre o número 221 até a Creche do Acácias. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:25 Requerimento nº 447 de 2025 Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhado anteprojeto de lei que "Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAAF, no Município de Montes Claros, e dá outras providências". Parlamentar Voto GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim IGOR DIAS - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 448 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, Ilmo. Sr. Osmani Barbosa, solicitando, com urgência, a manutenção da estrada que liga as comunidades de Antônio Olinto, Borá, Parque Verde e Quinta da Serra, bem como a substituição da referida ponte de acesso à Antônio Olinto por uma de concreto, juntamente a sinalização da ponte e do trecho da linha férrea. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 449 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o término da Avenida Atlântica, da rua Antônio Viana, ligando Avenida Antônio Lafetá Rebello, e à Avenida Independência no bairro Monte Carmelo, aproximadamente 525 m. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 450 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira solicitando projeto e implementação de reforma e manutenção da praça Dr. Carlos Versiane. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:20 Requerimento nº 451 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com a devida antecedência e conforme os trâmites legais previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o processo de elaboração de um novo Plano Diretor para o Município de Montes Claros, considerando que a vigência do atual Plano Diretor se encerra no ano de 2026. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:24 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 24/06/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária Invalid date Invalid date Regime de urgência . Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 09:55 Votação em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim IGOR DIAS - PRD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 09:57 Votação em bloco . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:13 Regime de urgência . Parlamentar Voto WILTON DIAS - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:07 Regime de urgência . Parlamentar Voto EDSON CABELEIREIRO - PV Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:04 Votação em bloco . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 32º Sessão Ordinária 24/06/2025 10:06 EMENDA 05/2025 . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 07:45 ; Encerramento: 24/06/2025 - 10:26 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 6 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 68/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências". Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 45 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Cleidis Beatriz Lopes Nogueira. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 118 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Assistência Social - ABASS. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 119 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Conselho Central de Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo a dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 120 de 2025, Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos da rede pública municipal e privada de ensino por sinais musicais. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 121 de 2025, Institui o Programa Adote uma Escola, no Município de Montes Claros/MG. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 25/06/2025 Página 1 Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, Denomina rua Cardoso Santos, na Vila Áurea. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, Denomina Rua Tomásia Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, Denomina Rua dos Pequis, Comunidade Santa Rita Rural, Zona Rural de Montes Claros. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, Denomina Rua Maria Joaquina da Silva. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 104 de 2025, Denomina CEMEI Maria Aparecida Neves Lima (Vó Du), no bairro Floresta. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 109 de 2025, Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro no Bairro Santo Antônio. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 92 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de Nova Boqueirão - APINOVA. Autor: Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 101 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Belém de Assistência Social aos Carentes de Montes Claros. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 102 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Instituição de Caridade Trabalhadores da Última Hora. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 92/2025 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Apicultores e Meliponicultores de Nova Boqueirão". Autor: Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Projeto de Lei nº 93 de 2025, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na Saúde no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 427 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a revitalização da Praça Portugal (Praça dos Catopês). Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 437 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma total da pista de Skate/ RollerBlanding, localizada na avenida Mestra Fininha, nº 3891, bairro Morada do Sol. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 438 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à secretaria de Meio Ambiente, solicitando providências em relação às queimadas que ocorrem no lixão nas proximidades do bairro São Geraldo II, causando transtornos, riscos para a saúde e impacto ambiental. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 440 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da CEMIG, sr. Reynaldo Passanezi e ao secretário de planejamento, sr. Vanderlino Silveira, solicitando solução para os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica nos bairros: Alto da Boa Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 25/06/2025 Página 2 Vista, Santo Antônio, Jardim Olímpico e Vila Sion. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 441 de 2025, Que seja solicitado ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva, localizada entre as Ruas: Portugal e a Rua Marquesa de Santos, no Bairro Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 442 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento das ruas: Amadeu Marques e Fagundes Varela, no bairro Maria Cândida. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 443 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a ampliação de lixeiras nos parques públicos e nos espaços onde são realizadas as feiras livres no município. Autores: Eduardo Preto, Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 444 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial ao mapeamento, sinalização e infraestrutura das trilhas do município de Montes Claros, onde são praticados: ciclismo, motocross, quadriciclos e trilhas de caminhada, visando segurança e turismo sustentável. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 445 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça no cruzamento da rua José Maria Souto com a rua Altamiro Parrela, no bairro Vila Campos. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 446 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para asfaltamento do trecho da Rua N no Bairro Acácias, no trecho entre o número 221 até a Creche do Acácias. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 447 de 2025, Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhado anteprojeto de lei que "Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAAF, no Município de Montes Claros, e dá outras providências". Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 448 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, sr. Osmani Barbosa, solicitando, com urgência, a manutenção da estrada que liga as comunidades de: Antônio Olinto, Borá, Parque Verde e Quinta da Serra, bem como a substituição da referida ponte de acesso à Antônio Olinto por uma de concreto, juntamente a sinalização da ponte e do trecho da linha férrea. Autores: Eduardo Preto, Marlus do Independência, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 449 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o término da Avenida Atlântica, da rua Antônio Viana, ligando Avenida Antônio Lafetá Rebello, e à Avenida Independência no bairro Monte Carmelo, aproximadamente 525 m. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 450 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira solicitando projeto e implementação de reforma e manutenção da praça Dr. Carlos Versiane. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 451 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com a devida antecedência e conforme os trâmites legais previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o processo de elaboração de um novo Plano Diretor para o Município de Montes Claros, considerando que a vigência do atual Plano Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 25/06/2025 Página 3 Diretor se encerra no ano de 2026. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Paulo César Landim solicitou a retirada de dois projetos: PL 111/2025- Institui o Programa Adote uma Escola, no município de Montes Claros/MG e PL 97/2025 - Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino por sinais musicais, a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências. A retirada dos referidos projetos é para dá entrada em outros de mesmo teor. Ao final da Reunião, o vereador Júnior Martins lembrou que, na próxima quinta-feira, às 8h, haverá a Audiência Pública, proposta pelo setor de Comissões dessa Casa Legislativa, para discussão do Projeto de Lei nº 68/2025 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. Ressaltou a importância da presença de todos os vereadores. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 25/06/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 25/06/2025 Página 4