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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2025-06-24
native_id260

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35

Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 89 de 2025
Denomina rua CARDOSO SANTOS, na Vila Áurea.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Denomina Rua Tomásia Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Denomina Rua dos Pequis, Comunidade Santa Rita Rural, Zona Rural de Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 95 de 2025
Denomina Rua Maria Joaquina da Silva.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 104 de 2025
Denomina CEMEI Maria Aparecida Neves Lima (Vó Du), no bairro Floresta.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro no Bairro Santo Antônio.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de
Nova Boqueirão - APINOVA.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 101 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Belém de Assistência Social aos
Carentes de Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Projeto de Lei nº 102 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Caridade Trabalhadores da Última
Hora.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:12
Projeto de Lei nº 87 de 2025
Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista
- TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:16
Projeto de Lei nº 93 de 2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na Saúde no Município de
Montes Claros e dá outras providências.
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 427 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a
revitalização da Praça Portugal (Praça dos Catopês).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 437 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma total da pista de Skate/RollerBlanding, localizada
na avenida Mestra Fininha, nº 3891, bairro Morada do Sol.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 438 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à secretaria de Meio Ambiente,
solicitando providências em relação às queimadas que ocorrem no lixão nas proximidades do bairro
São Geraldo II, causando transtornos, riscos para a saúde e impacto ambiental.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 440 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da CEMIG, sr.
Reynaldo Passanezi e ao secretário de planejamento, sr. Vanderlino Silveira, solicitando solução para
os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica nos bairros: Alto da Boa Vista, Santo
Antônio, Jardim Olímpico e Vila Sion.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 441 de 2025
Que seja solicitado ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva,
localizada entre as Ruas: Portugal e a Rua Marquesa de Santos, no Bairro Independência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 442 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento das ruas:
Amadeu Marques e Fagundes Varela, no bairro Maria Cândida.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 443 de 2025
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a ampliação de lixeiras nos
parques públicos e nos espaços onde são realizadas as feiras livres no município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 444 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial ao
mapeamento, sinalização e infraestrutura das trilhas do município de Montes Claros, onde são
praticados: ciclismo, motocross, quadriciclos e trilhas de caminhada, visando segurança e turismo
sustentável.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 445 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça no cruzamento da rua José
Maria Souto com a rua Altamiro Parrela, no bairro Vila Campos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 446 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade
para asfaltamento do trecho da Rua N no Bairro Acácias, no trecho entre o número 221 até a Creche
do Acácias.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:25
Requerimento nº 447 de 2025
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros,
encaminhado anteprojeto de lei que "Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar - PMAAF, no Município de Montes Claros, e dá outras providências".
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 448 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme
Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, Ilmo. Sr. Osmani Barbosa, solicitando, com urgência, a
manutenção da estrada que liga as comunidades de Antônio Olinto, Borá, Parque Verde e Quinta da
Serra, bem como a substituição da referida ponte de acesso à Antônio Olinto por uma de concreto,
juntamente a sinalização da ponte e do trecho da linha férrea.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 449 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o término
da Avenida Atlântica, da rua Antônio Viana, ligando Avenida Antônio Lafetá Rebello, e à Avenida
Independência no bairro Monte Carmelo, aproximadamente 525 m.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 450 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, ao secretário de Meio Ambiente,
Fabiano Oliveira solicitando projeto e implementação de reforma e manutenção da praça Dr. Carlos
Versiane.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:20
Requerimento nº 451 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com a devida antecedência e conforme os trâmites legais
previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o processo de elaboração de um novo
Plano Diretor para o Município de Montes Claros, considerando que a vigência do atual Plano Diretor
se encerra no ano de 2026.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:24
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 24/06/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 09:55
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 09:57
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:13
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:07
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:04
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
32º Sessão Ordinária
24/06/2025 10:06
EMENDA 05/2025
.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 24/06/2025 - 10:26 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 6 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
68/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências". Autor: Martins Lima Filho
(Junior Martins), Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 45 de 2025, Concede Título de Cidadã
Honorária a Sra. Cleidis Beatriz Lopes Nogueira. Autor: Soter Magno, Número de
Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei
nº 118 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação
Beneficente de Assistência Social - ABASS. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 635,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 119 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Conselho Central de
Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo a dá outras providências. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 120 de 2025, Dispõe sobre a
substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos da rede pública municipal e privada
de ensino por sinais musicais. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 637,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 121 de
2025, Institui o Programa Adote uma Escola, no Município de Montes Claros/MG. Autor:
Paulo César Landim, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/06/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 25/06/2025
Página 1
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, Denomina rua Cardoso
Santos, na Vila Áurea. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo:
529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 91
de 2025, Denomina Rua Tomásia Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada. Autor: Maria das
Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, Denomina Rua dos Pequis,
Comunidade Santa Rita Rural, Zona Rural de Montes Claros. Autor: Maria das Graças
Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, Denomina Rua Maria Joaquina da Silva.
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 104 de 2025, Denomina
CEMEI Maria Aparecida Neves Lima (Vó Du), no bairro Floresta. Autor: Ailton do Vilage,
Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 -
Projeto de Lei nº 109 de 2025, Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro no Bairro Santo
Antônio. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 92 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de Nova
Boqueirão - APINOVA. Autor: Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 541, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 101 de 2025,
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Belém de Assistência Social
aos Carentes de Montes Claros. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 589,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 102 de
2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Instituição de Caridade
Trabalhadores da Última Hora. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 590, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 92/2025 que "Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública Municipal à Associação de Apicultores e Meliponicultores de Nova Boqueirão".
Autor: Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui a Política
Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista -
TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Eduardo
Preto, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 12 - Projeto de Lei nº 93 de 2025, Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre a Humanização na Saúde no Município de Montes Claros e dá outras providências.
Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 427 de 2025, Que seja enviado ofício ao
prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a revitalização da
Praça Portugal (Praça dos Catopês). Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 592,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 437 de
2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma total da pista de Skate/
RollerBlanding, localizada na avenida Mestra Fininha, nº 3891, bairro Morada do Sol.
Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 438 de 2025, Que seja encaminhado
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à secretaria de Meio Ambiente, solicitando
providências em relação às queimadas que ocorrem no lixão nas proximidades do bairro
São Geraldo II, causando transtornos, riscos para a saúde e impacto ambiental. Autor:
Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 440 de 2025, Que seja enviado
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da CEMIG, sr. Reynaldo
Passanezi e ao secretário de planejamento, sr. Vanderlino Silveira, solicitando solução para
os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica nos bairros: Alto da Boa
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Vista, Santo Antônio, Jardim Olímpico e Vila Sion. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil,
Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 -
Requerimento nº 441 de 2025, Que seja solicitado ao prefeito municipal, Guilherme
Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva, localizada entre as Ruas: Portugal e a
Rua Marquesa de Santos, no Bairro Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 -
Requerimento nº 442 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando o recapeamento das ruas: Amadeu Marques e Fagundes Varela, no
bairro Maria Cândida. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 443 de 2025, Que seja
encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a ampliação de lixeiras
nos parques públicos e nos espaços onde são realizadas as feiras livres no município.
Autores: Eduardo Preto, Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 444 de 2025, Que seja
enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial ao
mapeamento, sinalização e infraestrutura das trilhas do município de Montes Claros, onde
são praticados: ciclismo, motocross, quadriciclos e trilhas de caminhada, visando
segurança e turismo sustentável. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 619,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 445 de
2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça no
cruzamento da rua José Maria Souto com a rua Altamiro Parrela, no bairro Vila Campos.
Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 446 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito
Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e
providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para asfaltamento
do trecho da Rua N no Bairro Acácias, no trecho entre o número 221 até a Creche do
Acácias. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 447 de 2025, Requer que seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhado
anteprojeto de lei que "Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar - PMAAF, no Município de Montes Claros, e dá outras providências".
Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 448 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, sr.
Osmani Barbosa, solicitando, com urgência, a manutenção da estrada que liga as
comunidades de: Antônio Olinto, Borá, Parque Verde e Quinta da Serra, bem como a
substituição da referida ponte de acesso à Antônio Olinto por uma de concreto,
juntamente a sinalização da ponte e do trecho da linha férrea. Autores: Eduardo Preto,
Marlus do Independência, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 449 de 2025, Que seja enviado ofício ao
Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o término da Avenida
Atlântica, da rua Antônio Viana, ligando Avenida Antônio Lafetá Rebello, e à Avenida
Independência no bairro Monte Carmelo, aproximadamente 525 m. Autor: Soter Magno,
Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 -
Requerimento nº 450 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira solicitando projeto e
implementação de reforma e manutenção da praça Dr. Carlos Versiane. Autor: Professora
Iara Pimentel, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 451 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães, com a devida antecedência e conforme os trâmites legais previstos no Estatuto
da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o processo de elaboração de um novo Plano
Diretor para o Município de Montes Claros, considerando que a vigência do atual Plano
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Diretor se encerra no ano de 2026. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo:
634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Paulo César Landim solicitou a retirada de dois
projetos: PL 111/2025- Institui o Programa Adote uma Escola, no município de Montes
Claros/MG e PL 97/2025 - Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros nos
estabelecimentos da rede pública e privada de ensino por sinais musicais, a fim de não
gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá
outras providências. A retirada dos referidos projetos é para dá entrada em outros de
mesmo teor. Ao final da Reunião, o vereador Júnior Martins lembrou que, na próxima
quinta-feira, às 8h, haverá a Audiência Pública, proposta pelo setor de Comissões dessa
Casa Legislativa, para discussão do Projeto de Lei nº 68/2025 - "Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências”. Ressaltou a importância da presença de todos os vereadores.
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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