| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-07-01 |
| native_id | 261 |
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Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 07:51 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:10 Projeto de Lei nº 68 de 2025 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARIA HELENA - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:26 Projeto de Lei nº 119 de 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Conselho Central de Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo a dá outras providências. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:30 Projeto de Lei nº 100 de 2025 Institui a Política Municipal de Incentivo ao Protetor Microempreendedor de Animais no Município de Montes Claros e dá outras providências. Parlamentar Voto WILTON DIAS - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARCOS NEM - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:33 Projeto de Resolução nº 45 de 2025 Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Cleidis Beatriz Lopes Nogueira. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:20 Requerimento nº 452 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de agricultura, Osmani Barbosa, manutenção e aplicação de fresa asfáltica na estrada de acesso à Comunidade Santa Bárbara II. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 453 de 2025 Solicita que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício pedindo transparência sobre a intervenção e agendamentos de primeira consulta para alguns casos de suspeição de câncer e determinados exames relacionados a pacientes já inseridos no tratamento de câncer, em hospitais da cidade. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 454 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma das quadras das comunidades rurais de Lagoinha e Olhos D'água. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 455 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade, para que seja instalado semáforo na interseção da Avenida Independência com a Rua Lagoa Comprida, no bairro Carmelo, próximo ao Convento Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI e ao CEMEI que será inaugurado em breve. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 456 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feita uma operação tapa buracos na Rua L no Bairro Vila Anália. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:55 Requerimento nº 457 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira com o anteprojeto de lei que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo, Qualificação e Inserção Profissional - FMEC e dá outras providências". Parlamentar Voto DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 458 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o asfaltamento/pavimentação da estrada rural principal de Atoleiro, do trecho que se inicia na entrada do quilômetro 13 da BR 365 da Comunidade Rural de Riacho do Meio até a Comunidade de Pederneiras. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 11:02 Requerimento nº 459 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a suspensão de qualquer medida punitiva, inclusive prejuízo no salário, referente à paralisação dos Auxiliares de Docência, nos dias: 25 e 26 de Junho de 2025. Parlamentar Voto CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 460 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que apresente a esta Casa Legislativa, informações sobre a nova data de abertura de processo licitatório para a construção da Arena MOC. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 461 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça pública no bairro Jardim Primavera, na quadra abaixo da linha de transmissão, em frente à Igreja Católica. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 462 de 2025 Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da rua Claudionor Antônio de Brito com a rua Antônio Costa, no bairro Cintra. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 463 de 2025 Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que as festividades promovidas pelo Município, especialmente o Réveillon, sejam realizadas sem a utilização de fogos de artifício com estampido, optando-se exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos. Solicita-se, ainda, que a Prefeitura, por meio de seus canais oficiais de comunicação, incentive a população a adotar a mesma prática, promovendo a conscientização sobre os benefícios da utilização de fogos sem estampido. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:21 Requerimento nº 464 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo que seja realizado uma revisão para conceder desconto na COSIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública, tendo em vista o saldo existente no caixa do município. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:52 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 01/07/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:06 Regime de urgência . Parlamentar Voto ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:22 Regime de urgência . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PC LANDIM - AVANTE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:14 Emenda nº 6/2025 . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim IGOR DIAS - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:19 Parecer da emenda . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARCOS NEM - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:14 Emenda nº 6/2025 . Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 33º Sessão Ordinária 01/07/2025 10:27 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/07/2025 - 07:45 ; Encerramento: 01/07/2025 - 11:02 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Emenda nº 8 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada de tramitação. ; 3 - Emenda nº 9 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada de tramitação. ; 4 - Emenda nº 10 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada de tramitação. ; 5 - Emenda nº 11 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada de tramitação. ; 6 - Projeto de Lei nº 122 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Residencial de Montes Claros. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 123 de 2025, Dispõe sobre subsídios para a melhoria do transporte coletivo urbano. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 124 de 2025, Altera a redação da Lei 5.532 de 28 de março de 2023. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Resolução nº 46 de 2025, Regulamenta as regras para Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/07/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/07/2025 Página 1 registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros e revoga as resoluções nº 21, de 24 de agosto de 2021 e 27, de 17 de setembro de 2024. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 2 - Emenda nº 6 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 68/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências". Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 3 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Rejeitada. ; 4 - Projeto de Lei nº 119 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Conselho Central de Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo a dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Protetor Microempreendedor de Animais no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Resolução nº 45 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Cleidis Beatriz Lopes Nogueira. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 452 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de agricultura, Osmani Barbosa, manutenção e aplicação de fresa asfáltica na estrada de acesso à Comunidade Santa Bárbara II. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 453 de 2025, Solicita que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício pedindo transparência sobre a intervenção e agendamentos de primeira consulta para alguns casos de suspeição de câncer e determinados exames relacionados a pacientes já inseridos no tratamento de câncer, em hospitais da cidade. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 454 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma das quadras das comunidades rurais de Lagoinha e Olhos D'água. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 455 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade, para que seja instalado semáforo na interseção da Avenida Independência com a Rua Lagoa Comprida, no bairro Carmelo, próximo ao Convento Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI e ao CEMEI que será inaugurado em breve. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/07/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/07/2025 Página 2 Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 456 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feita uma operação tapa buracos na Rua L no Bairro Vila Anália. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 457 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira com o anteprojeto de lei que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo, Qualificação e Inserção Profissional - FMEC e dá outras providências". Autores: Eduardo Preto, Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 458 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, solicitando o asfaltamento/ pavimentação da estrada rural principal de Atoleiro, do trecho que se inicia na entrada do quilômetro 13 da BR 365 da Comunidade Rural de Riacho do Meio até a Comunidade de Pederneiras. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 459 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a suspensão de qualquer medida punitiva, inclusive prejuízo no salário, referente à paralisação dos Auxiliares de Docência, nos dias: 25 e 26 de Junho de 2025. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 460 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que apresente a esta Casa Legislativa, informações sobre a nova data de abertura de processo licitatório para a construção da Arena MOC. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 461 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça pública no bairro Jardim Primavera, na quadra abaixo da linha de transmissão, em frente à Igreja Católica. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 462 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da rua Claudionor Antônio de Brito com a rua Antônio Costa, no bairro Cintra. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 463 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que as festividades promovidas pelo Município, especialmente o Réveillon, sejam realizadas sem a utilização de fogos de artifício com estampido, optandose exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos. Solicita-se, ainda, que a Prefeitura, por meio de seus canais oficiais de comunicação, incentive a população a adotar a mesma prática, promovendo a conscientização sobre os benefícios da utilização de fogos sem estampido. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 464 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada uma revisão para conceder desconto na COSIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública, tendo em vista o saldo existente no caixa do município. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/07/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/07/2025 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 02/07/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/07/2025 Página 4