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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2025-07-01
native_id261

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 07:51
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:10
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:26
Projeto de Lei nº 119 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Conselho Central de Montes Claros da
Sociedade São Vicente de Paulo a dá outras providências.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:30
Projeto de Lei nº 100 de 2025
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Protetor Microempreendedor de Animais no Município de
Montes Claros e dá outras providências.
Parlamentar Voto
WILTON DIAS - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:33
Projeto de Resolução nº 45 de 2025
Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Cleidis Beatriz Lopes Nogueira.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:20
Requerimento nº 452 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de agricultura, Osmani Barbosa, manutenção
e aplicação de fresa asfáltica na estrada de acesso à Comunidade Santa Bárbara II.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 453 de 2025
Solicita que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício pedindo transparência sobre a
intervenção e agendamentos de primeira consulta para alguns casos de suspeição de câncer e
determinados exames relacionados a pacientes já inseridos no tratamento de câncer, em hospitais da
cidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 454 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja
realizada a reforma das quadras das comunidades rurais de Lagoinha e Olhos D'água.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 455 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
estudo de viabilidade, para que seja instalado semáforo na interseção da Avenida Independência com
a Rua Lagoa Comprida, no bairro Carmelo, próximo ao Convento Carmelo Maria Mãe da Igreja e
Paulo VI e ao CEMEI que será inaugurado em breve.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 456 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feita uma operação tapa buracos
na Rua L no Bairro Vila Anália.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:55
Requerimento nº 457 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de
Oliveira com o anteprojeto de lei que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo,
Qualificação e Inserção Profissional - FMEC e dá outras providências".
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 458 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto
Guimarães, solicitando o asfaltamento/pavimentação da estrada rural principal de Atoleiro, do trecho
que se inicia na entrada do quilômetro 13 da BR 365 da Comunidade Rural de Riacho do Meio até a
Comunidade de Pederneiras.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 11:02
Requerimento nº 459 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de
Educação, Charles Gutemberg, solicitando a suspensão de qualquer medida punitiva, inclusive
prejuízo no salário, referente à paralisação dos Auxiliares de Docência, nos dias: 25 e 26 de Junho de
2025.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 460 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que apresente a esta Casa Legislativa, informações sobre a
nova data de abertura de processo licitatório para a construção da Arena MOC.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 461 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça pública no bairro Jardim
Primavera, na quadra abaixo da linha de transmissão, em frente à Igreja Católica.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 462 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira,
presidente da MCTRANS, solicitando instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da rua
Claudionor Antônio de Brito com a rua Antônio Costa, no bairro Cintra.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 463 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que as festividades promovidas
pelo Município, especialmente o Réveillon, sejam realizadas sem a utilização de fogos de artifício com
estampido, optando-se exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos. Solicita-se, ainda, que a
Prefeitura, por meio de seus canais oficiais de comunicação, incentive a população a adotar a mesma
prática, promovendo a conscientização sobre os benefícios da utilização de fogos sem estampido.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:21
Requerimento nº 464 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, requerendo que seja realizado uma revisão para conceder desconto na COSIP
– Custeio do Serviço de Iluminação Pública, tendo em vista o saldo existente no caixa do município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:52
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 01/07/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:06
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:22
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:14
Emenda nº 6/2025
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:19
Parecer da emenda
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:14
Emenda nº 6/2025
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
33º Sessão Ordinária
01/07/2025 10:27
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/07/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 01/07/2025 - 11:02 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto
de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor:
Daniel Dias, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 2 - Emenda nº 8 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº
68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias,
Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada de
tramitação. ; 3 - Emenda nº 9 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº
68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias,
Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada de
tramitação. ; 4 - Emenda nº 10 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº
68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias,
Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada de
tramitação. ; 5 - Emenda nº 11 de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº
68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias,
Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada de
tramitação. ; 6 - Projeto de Lei nº 122 de 2025, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação de Moradores do Residencial de Montes Claros. Autor:
Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 123 de 2025, Dispõe sobre subsídios para a
melhoria do transporte coletivo urbano. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número
de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de
Lei nº 124 de 2025, Altera a redação da Lei 5.532 de 28 de março de 2023. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 9 - Projeto de Resolução nº 46 de 2025, Regulamenta as regras para
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/07/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/07/2025
Página 1
registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal
de Montes Claros e revoga as resoluções nº 21, de 24 de agosto de 2021 e 27, de 17 de
setembro de 2024. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de
2026 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 2 -
Emenda nº 6 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 68/2025, que "Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de
2026 e dá outras providências". Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de
Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 3 - Emenda nº 7
de 2025, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de
2026 e dá outras providências”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 642, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Rejeitada. ; 4 - Projeto de Lei nº 119 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Conselho Central de Montes
Claros da Sociedade São Vicente de Paulo a dá outras providências. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, Institui a Política Municipal de
Incentivo ao Protetor Microempreendedor de Animais no Município de Montes Claros e dá
outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 583, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Resolução nº 45 de
2025, Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Cleidis Beatriz Lopes Nogueira. Autor:
Soter Magno, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 452 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães e ao secretário de agricultura, Osmani Barbosa, manutenção e aplicação de
fresa asfáltica na estrada de acesso à Comunidade Santa Bárbara II. Autor: Eduardo
Preto, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 8 - Requerimento nº 453 de 2025, Solicita que seja enviado ao prefeito Guilherme
Guimarães, ofício pedindo transparência sobre a intervenção e agendamentos de primeira
consulta para alguns casos de suspeição de câncer e determinados exames relacionados a
pacientes já inseridos no tratamento de câncer, em hospitais da cidade. Autor: Carol
Figueiredo, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 454 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma das quadras das
comunidades rurais de Lagoinha e Olhos D'água. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 -
Requerimento nº 455 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros,
Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade, para que seja instalado
semáforo na interseção da Avenida Independência com a Rua Lagoa Comprida, no bairro
Carmelo, próximo ao Convento Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI e ao CEMEI que
será inaugurado em breve. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/07/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/07/2025
Página 2
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 456 de 2025, Que seja
expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e
providências necessárias para que seja feita uma operação tapa buracos na Rua L no
Bairro Vila Anália. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 457 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de
Oliveira com o anteprojeto de lei que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimento
Coletivo, Qualificação e Inserção Profissional - FMEC e dá outras providências". Autores:
Eduardo Preto, Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 458 de 2025, Que seja
encaminhado ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, solicitando o asfaltamento/
pavimentação da estrada rural principal de Atoleiro, do trecho que se inicia na entrada do
quilômetro 13 da BR 365 da Comunidade Rural de Riacho do Meio até a Comunidade de
Pederneiras. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 459 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de
Educação, Charles Gutemberg, solicitando a suspensão de qualquer medida punitiva,
inclusive prejuízo no salário, referente à paralisação dos Auxiliares de Docência, nos dias:
25 e 26 de Junho de 2025. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 653,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 460 de
2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que apresente a esta Casa Legislativa,
informações sobre a nova data de abertura de processo licitatório para a construção da
Arena MOC. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 461 de 2025, Solicita
ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça pública no bairro Jardim
Primavera, na quadra abaixo da linha de transmissão, em frente à Igreja Católica. Autor:
Igor Dias, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 462 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS,
solicitando instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da rua Claudionor
Antônio de Brito com a rua Antônio Costa, no bairro Cintra. Autor: Rodrigo Cadeirante,
Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 -
Requerimento nº 463 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando que as festividades promovidas pelo Município, especialmente o
Réveillon, sejam realizadas sem a utilização de fogos de artifício com estampido, optando￾se exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos. Solicita-se, ainda, que a Prefeitura,
por meio de seus canais oficiais de comunicação, incentive a população a adotar a mesma
prática, promovendo a conscientização sobre os benefícios da utilização de fogos sem
estampido. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 464 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, requerendo que
seja realizada uma revisão para conceder desconto na COSIP – Custeio do Serviço de
Iluminação Pública, tendo em vista o saldo existente no caixa do município. Autor: Daniel
Dias, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Lima Filho / PP 
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