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← Montes Claros (MG)

sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2025-07-08
native_id262

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:15
P.R nº 46/2025
Regulamenta as regras para registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Montes Claros e revoga as resoluções nº 21, de 24 de agosto de 2021 e 27, de
17 de setembro de 2024.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:20
Projeto de Lei nº 124 de 2025
Altera a redação da Lei 5.532 de 28 de março de 2023.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:50
Projeto de Lei nº 123 de 2025
Dispõe sobre subsídios para a melhoria do transporte coletivo urbano.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:24
Projeto de Lei nº 118 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Assistência Social -
ABASS.
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 465 de 2025
Solicita ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento
Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, a construção de um Salão de Velório no bairro Alto da Boa
Vista.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 466 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e a
Secretária de Serviços Urbano, Sra. Jeane Cristina Caetano da Cruz, ofício solicitando a instalação de
01 (uma) gaiola de coleta de lixo na comunidade de Marcela.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 467 de 2025
Que seja encaminhado ofício a Diretora Superintendente, Sra. Amanda Cruvinel Marçal, da
concessionária Eco-135 e ao Ilustríssimo Sr. Tibireça Pires Glória, coordenador do escritório do
DER/MG, solicitando, com urgência, a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres no
anel rodoviário leste, que dá acesso ao bairro Portal dos Ipês, bem como a realização de estudo
técnico para a redução da velocidade permitida no radar local, dos atuais 60 km/h para 40 km/h.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 468 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um reparo do asfalto e
passeio da Avenida Professor Monteiro Fonseca, enfrente ao nº 1201, no Bairro Vila Brasília.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 469 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, que
seja colocado o nome de Simael Ferreira da Silva, produtor rural que faleceu, como forma de
homenagem pelos serviços prestados, na pedra principal no galpão da Ceanorte localizado na Avenida
Ceanorte, nº 3597, no Bairro Vila Telma.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 470 de 2025
Que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães
de Oliveira, a cobertura da quadra poliesportiva localizada no Bairro Monte Sião IV.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 471 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino
Silveira, solicitando a construção de um salão de velório no bairro Vila Sion.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 472 de 2025
Solicita que a Reunião Ordinária do dia 31/07/2025 seja transformada em Audiência Pública e
transferida para às 8h30, para tratar da recente intensificação da fiscalização e proibição de
apresentações musicais ao vivo em bares e similares do município e demais impactos sociais, como o
trabalho infantil.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 473 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que seja realizado o calçamento da Comunidade Rural de
Taperinha, no sentido: Fazenda de Cedro em Extrema.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 474 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a ampliação da calçada lateral do Parque Cândido Canela.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 475 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães solicitando que seja determinado às
secretarias responsáveis pela realização e fiscalização de eventos (corridas de rua, feirinhas de rua
que gerem resíduos sólidos recicláveis, que, ao término do evento, a imediata coleta de todo o resíduo
sólido reciclável, por até 24 horas após o término.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:23
Requerimento nº 476 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e às secretarias competentes o recapeamento da avenida
Valdomiro Marcondes de Oliveira, da rua Dr. Walter Ferreira Barreto, da rua Flávio Maurício, bem
como limpeza e manutenção dos canteiros centrais do bairro Ibituruna.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:51
Requerimento nº 477 de 2025
Que seja transformada em Audiência Pública e transferida para as 19 horas, a Reunião Ordinária do
dia 07 de Agosto para discutir o tema: Direitos dos professores da educação básica das escolas
municipais e CEMEIS de Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:56
Requerimento nº 478 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme
Augusto Guimarães de Oliveira, com o anteprojeto de Lei que “Institui o Programa Tarifa Zero no
Transporte Coletivo Urbano do Município de Montes Claros e dá outras providências”.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:38
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 08/07/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:13
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:16
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 10:21
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:47
EMENDA 12/2025
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:01
Cancelada
.
Parlamentar Voto
Resultado: Reprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:13
Parecer das comissoes
.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:14
Prorrogação
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
34º Sessão Ordinária
08/07/2025 11:16
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/07/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 08/07/2025 - 11:56 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ;
Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias /
PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor
Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos
Moradores de Chapada do Sol. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 662, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Emenda nº 12 de 2025, Emenda ao
Projeto de Lei nº 123/2025 que "Dispõe sobre subsídios para a melhoria do transporte
coletivo urbano". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Rejeitada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 47 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Sr. Jânio César Barbosa dos
Santos. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 48 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Padre Raimundo Donato. Autor: Eduardo
Preto, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira
/ PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel
Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD
; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 46 de 2025, Regulamenta as
regras para registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Montes Claros e revoga as resoluções nº 21, de 24 de agosto de
2021 e 27, de 17 de setembro de 2024. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 661,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 124 de
2025, Altera a redação da Lei 5.532 de 28 de março de 2023. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 -
Projeto de Lei nº 123 de 2025, Dispõe sobre subsídios para a melhoria do transporte
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 04/08/2025
Página 1
coletivo urbano. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 659, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Emenda nº 12 de 2025, Emenda
ao Projeto de Lei nº 123/2025 que "Dispõe sobre subsídios para a melhoria do transporte
coletivo urbano". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Rejeitada. ; 5 - Projeto de Lei nº 118 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Assistência Social - ABASS.
Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 465 de 2025, Solicita ao prefeito, Guilherme
Guimarães, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr.
Vanderlino José da Silveira, a construção de um Salão de Velório no bairro Alto da Boa
Vista. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 466 de 2025, Que seja encaminhado ao
prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária de Serviços Urbano, sra. Jeane Cristina
Caetano da Cruz, ofício solicitando a instalação de 01 (uma) gaiola de coleta de lixo na
comunidade de Marcela. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo:
664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 467
de 2025, Que seja encaminhado ofício a Diretora Superintendente da concessionária
Eco-135, sra. Amanda Cruvinel Marçal, e ao sr. Tibireça Pires Glória, coordenador do
escritório do DER/MG, solicitando, com urgência, a instalação de uma faixa elevada para
travessia de pedestres no anel rodoviário leste, que dá acesso ao bairro Portal dos Ipês,
bem como a realização de estudo técnico para a redução da velocidade permitida no radar
local, dos atuais 60 km/h para 40 km/h. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 665,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 468 de
2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando
todo empenho e providências necessárias para que seja feito um reparo do asfalto e
passeio da Avenida Professor Monteiro Fonseca, enfrente ao nº 1201, no Bairro Vila
Brasília. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 469 de 2025, Que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, que seja colocado o
nome de Simael Ferreira da Silva, produtor rural que faleceu, como forma de homenagem
pelos serviços prestados, na pedra principal no galpão da Ceanorte localizado na Avenida
Ceanorte, nº 3597, no Bairro Vila Telma. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 470 de 2025, Que seja solicitado ao prefeito Municipal, Guilherme
Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Monte Sião IV. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 471 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando a
construção de um salão de velório no bairro Vila Sion. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil,
Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 -
Requerimento nº 472 de 2025, Solicita que a Reunião Ordinária do dia 31/07/2025 seja
transformada em Audiência Pública e transferida para às 8h30, para tratar da recente
intensificação da fiscalização e proibição de apresentações musicais ao vivo em bares e
similares do município e demais impactos sociais, como o trabalho infantil. Autor: Ailton
do Vilage, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 473 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães que seja realizado o calçamento da Comunidade Rural de Taperinha, no
sentido: Fazenda de Cedro em Extrema. Autores: Maria Helena Lopes, Marlus do
Independência, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 474 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães a ampliação da calçada lateral do Parque Cândido Canela. Autor: Igor Dias,
Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 -
Requerimento nº 475 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães solicitando que seja determinado às secretarias responsáveis pela realização e
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fiscalização de eventos (corridas de rua, feirinhas de rua que gerem resíduos sólidos
recicláveis, que, ao término do evento, a imediata coleta de todo o resíduo sólido
reciclável, por até 24 horas após o término. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo:
675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 476
de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e às secretarias competentes o
recapeamento da avenida Valdomiro Marcondes de Oliveira, da rua Dr. Walter Ferreira
Barreto, da rua Flávio Maurício, bem como limpeza e manutenção dos canteiros centrais
do bairro Ibituruna. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 477 de 2025, Que seja
transformada em Audiência Pública e transferida para as 19 horas, a Reunião Ordinária do
dia 07 de Agosto para discutir o tema: Direitos dos professores da educação básica das
escolas municipais e CEMEIS de Montes Claros/MG. Autor: Professora Iara Pimentel,
Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 -
Requerimento nº 478 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros/MG, Guilherme Guimarães, encaminhando o anteprojeto de Lei que “Institui o
Programa Tarifa Zero no Transporte Coletivo Urbano do Município de Montes Claros e dá
outras providências”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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