sessao nº 35

Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:36
Requerimento nº 479 de 2025
Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2025, e
transferida para as 19h, para a entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto, em homenagem ao Dia
dos Pais.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 480 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Otávio Rocha,
solicitando que os novos ônibus a serem adquiridos pelo município disponibilizem duas vagas para
pessoas com deficiência (PCD'S).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 481 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte
solicitação: abertura de concorrência pública para a habilitação de convênios com empresas que
ofertem cartões de desconto de saúde aos servidores municipais, como modalidade complementar aos
planos de saúde já existentes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 482 de 2025
Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Curso de Direito e ao Centro Acadêmico Cyro
dos Anjos (CACYRO) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para o dia 15 de
agosto de 2025, ás 19h.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 483 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a
viabilidade para conceder isenção de pagamento de estacionamento rotativo "área azul" para os
veículos oficiais do Município devidamente identificados, quando em objeto de serviço no perímetro
das áreas especiais para o estacionamento rotativo de veículos automotores.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:37
Requerimento nº 484 de 2025
Que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 12/08/2025, às
19:00, para discutir a importância da Implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município de
Montes Claros.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 485 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome
da Comunidade Rural de Riachinho, que seja atendida a demanda de implementação de 06 Postes de
iluminação pública completos na Comunidade Rural.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 486 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que sejam
instalados Redutores Eletrônicos de Velocidade nas principais avenidas de acesso da cidade de
Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 487 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e ao
Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Sr. Osmani Barbosa, solicitando
patrolamento e cascalhamento na via principal da BR ligando a Comunidade de Marcela.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:41
Requerimento nº 488 de 2025
Que seja convertida a Sessão Ordinária do dia 21/08/2025 (quinta-feira), em Reunião Especial para
Solenidade de Concessão de Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Pedro Ramos
Pereira, cumpre destacar que no dia da solenidade de entrega da Honraria a Câmara Municipal de
Montes Claros deverá Homenagear a Impresilk Comunicação Visual LTDA. Tal solenidade ocorrerá no
dia 21/08/2025, às 19:30.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 489 de 2025
Que seja encaminhado ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, com cópia para a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Secretaria de Saúde e Secretaria de
Serviços Urbanos, solicitando a reforma urgente da calçada da Unidade de Saúde da Família
Esplanada, localizada na Rua Coronel Coelho, nº 195, no Bairro Esplanada.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 490 de 2025
Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo II no bairro Monte Carmelo, na
Avenida Antônio Lafetá Rebelo, no município de Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 491 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao
Secretário de Saúde, Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, solicitando a construção de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) no bairro Portal dos Ipês.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 492 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza
e nivelamento com máquina motoniveladora (patrol) na estrada que dá acesso aos povoados de Olhos
D'Água e Buritis, localizada na primeira entrada antes do cemitério de Nova Esperança.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 493 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando atenção
especial à limpeza das vias públicas do bairro lbituruna, com ênfase nas Ruas: Waldemar de Oliveira
Santos e Olímpio Ferreira dos Santos, que apresentam acúmulo de lixo, entulhos e mato em diversos
trechos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 494 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a
concessão de gratificação de estímulo à produtividade individual aos Médicos Veterinários que
trabalham no Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos do município, considerando a
grande demanda para os procedimentos de castração.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:13
Requerimento nº 495 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando a implantação, de forma permanente , do recesso escolar para
todos os servidores da educação.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
35º Sessão Ordinária
05/08/2025 10:35
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 05/08/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 05/08/2025 - 10:42 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 126 de 2025, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros o Dia Florescer da
Autoestima da Mulher. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 682, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 127 de 2025,
Denomina Rua Rosa Amador, no Bairro Vila Antônio Narciso. Autor: Daniel Dias, Número
de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de
Resolução nº 49 de 2025, Concede a Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias
à Associação North Esporte Clube. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 688,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 128 de
2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Jovens com uma
Missão em Montes Claros. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 690, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 129 de 2025,
Dispõe sobre a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e
monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, no Plano de Saneamento Básico do Município de Montes Claros e
dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo:
691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 130 de
2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Gameleira do Pacuí. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei
nº 131 de 2025, Dispões sobre a utilização de vagas de estacionamento rotativo (área
azul) por pessoas com deficiência no município de Montes Claros/MG e dá outras
providências. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 132 de 2025, Dispõe sobre o
acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade (TDAH) e/ou outros transtornos de aprendizagem no município de Montes
Claros/MG. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 133 de 2025, Institui medidas de
incentivo à Musicalização e à Prática de Esportes como estratégias de inclusão social e
prevenção de violência no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 07/08/2025
Página 1
Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Lei nº 134 de 2025, Denomina Unidade Saúde da
Família - USF Leslie Charles Scofield Júnior. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC,
Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 479 de 2025, Que seja transformada
em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2025, e transferida para
as 19h, para a entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto, em homenagem ao Dia dos
Pais. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 480 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Otávio Rocha,
solicitando que os novos ônibus a serem adquiridos pelo município disponibilizem duas
vagas para pessoas com deficiência (PCD'S). Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de
Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 -
Requerimento nº 481 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães solicitando a abertura de concorrência pública para a habilitação de convênios
com empresas que ofertem cartões de desconto de saúde aos servidores municipais, como
modalidade complementar aos planos de saúde já existentes. Autor: Igor Dias, Número de
Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 -
Requerimento nº 482 de 2025, Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao
Curso de Direito e ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos (CACYRO) da Universidade
Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) para o dia 15 de agosto de 2025, ás 19h. Autor:
Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 5 - Requerimento nº 483 de 2025, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a viabilidade para conceder
isenção de pagamento de estacionamento rotativo "área azul" para os veículos oficiais do
Município devidamente identificados, quando em objeto de serviço no perímetro das áreas
especiais para o estacionamento rotativo de veículos automotores. Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 -
Requerimento nº 484 de 2025, Que seja realizada Audiência Pública na Câmara
Municipal de Montes Claros no dia 12/08/2025, às 19:00, para discutir a importância da
Implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município de Montes Claros. Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 485 de 2025, Que seja expedido ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implementação de 06 Postes de iluminação
pública completos na Comunidade Rural de Riachinho. Autor: Maria Helena Lopes,
Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 -
Requerimento nº 486 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Guimarães, solicitando que sejam instalados Redutores Eletrônicos de
Velocidade nas principais avenidas de acesso da cidade de Montes Claros. Autor: Soter
Magno, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 487 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando
patrolamento e cascalhamento na via principal da BR ligando à Comunidade de Marcela.
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 07/08/2025
Página 2
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 488 de 2025, Que seja
convertida a Sessão Ordinária do dia 21/08/2025 (quinta-feira), em Reunião Especial para
Solenidade de Concessão de Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Pedro
Ramos Pereira, cumpre destacar que no dia da solenidade de entrega da Honraria a
Câmara Municipal de Montes Claros deverá Homenagear a Impresilk Comunicação Visual
LTDA. Tal solenidade ocorrerá no dia 21/08/2025, às 19:30. Autor: Raimundo Pereira da
Silva, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 11 - Requerimento nº 489 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento Urbano, Secretaria de Saúde e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando
a reforma urgente da calçada da Unidade de Saúde da Família Esplanada, localizada na
Rua Coronel Coelho, nº 195, no Bairro Esplanada. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil,
Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 -
Requerimento nº 490 de 2025, Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde
(UBS) tipo II, no bairro Monte Carmelo, na Avenida Antônio Lafetá Rebelo, no município
de Montes Claros/MG. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 491 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao
Secretário de Saúde, Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, solicitando a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Portal dos Ipês. Autor: Eduardo Preto, Número
de Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 -
Requerimento nº 492 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr.
Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza e nivelamento com máquina motoniveladora
(patrol) na estrada que dá acesso aos povoados de Olhos D'Água e Buritis, localizada na
primeira entrada antes do cemitério de Nova Esperança. Autor: Carol Figueiredo, Número
de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 -
Requerimento nº 493 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros,
Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial à limpeza das vias públicas do bairro
lbituruna, com ênfase nas Ruas: Waldemar de Oliveira Santos e Olímpio Ferreira dos
Santos, que apresentam acúmulo de lixo, entulhos e mato em diversos trechos. Autor:
Paulo César Landim, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 494 de 2025, Que seja expedido ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a concessão de gratificação de estímulo à
produtividade individual aos Médicos Veterinários que trabalham no Programa de Manejo
Populacional de Cães e Gatos do município, considerando a grande demanda para os
procedimentos de castração. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 706,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 495 de
2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitando a implantação, de forma permanente , do recesso escolar para todos os
servidores da educação. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereadora Iara Pimentel não estava presente nessa Reunião,
portanto,o Requerimento de sua autoria não passou pela votação. 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 07/08/2025
Página 3
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
07/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 07/08/2025
Página 4