sessao nº 36

Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 07:48
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Projeto de Resolução nº 47 de 2025
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Sr. Jânio César Barbosa dos
Santos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Projeto de Resolução nº 48 de 2025
Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Padre Raimundo Donato.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Projeto de Resolução nº 49 de 2025
Concede a Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Associação North Esporte Clube.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Projeto de Lei nº 108 de 2025
Denomina Centro de Iniciação ao Esporte – CIE – Manoel Borges Oliveira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Projeto de Lei nº 127 de 2025
Denomina Rua Rosa Amador, no Bairro Vila Antônio Narciso.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Projeto de Lei nº 134 de 2025
Denomina Unidade Saúde da Família - USF Leslie Charles Scofield Júnior.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:25
Projeto de Lei nº 126 de 2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros o Dia Florescer da
Autoestima da Mulher.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:35
Projeto de Lei nº 129 de 2025
Dispõe sobre a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e
monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, no Plano de Saneamento Básico do Município de Montes Claros e dá outras providências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 496 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho e providências necessárias para implantação de uma lombada (quebra
molas) na rua "G", esquina com rua I, no bairro Vila Anália, no trecho entre aos n°s 677a 729.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:42
Requerimento nº 497 de 2025
Que seja agendada uma reunião especial no dia 01 de Setembro de 2025, às 19:30hs, para a entrega
do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira, presidente da Sociedade Rural de
Montes Claros.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 498 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja
instalada iluminação pública na Avenida Francisco Caetani, no bairro Major Prates, do lado esquerdo,
no sentido centro-bairro.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 499 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos
técnicos e de viabilidade para a abertura de uma passagem viária que interligue o bairro Jardim
Niemeyer ao Distrito Industrial, tendo como traçado a Av. Osmani Barbosa (coordenada
16°40'43,25"ss) até a Rua H. Hendersen (coordenada 43°51120,3"ss).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 501 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a viabilização da
construção de vestiários e instalação de alambrados nos campos de futebol das comunidades de
Monte Alto e de Tabuas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:52
Requerimento nº 502 de 2025
Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária do dia 28 de agosto do corrente ano,
tendo como pauta: Direitos dos Professores da Educação Básica, das escolas municipais e Cemeis de
Montes Claros. Horário: 19h.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 503 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome
da Comunidade Rural de Espigão de Cima, que seja atendida a solicitação de extensão de rede
completa e pavimentação asfáltica na rua João Ribeiro Leal.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 11:02
Requerimento nº 504 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, o anteprojeto do Decreto Municipal que altera o Decreto Municipal nº 2.177, de
06 de Dezembro de 2005, para assegurar o direito da contagem de tempo para fins da progressão e
promoção ao Servidor que estiver em readaptação funcional (READ).
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 505 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de
Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando a reforma da estrada de acesso à comunidade Portal dos
Ventos (Gemeleira 2), localizada na BR-135, Km 376, sentido Montes Claros/Belo Horizonte, com
entrada à direita e extensão aproximada de 5 km.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 506 de 2025
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira,
solicitando a viabilidade do cercamento com alambrado de parte do morro (Vila São Francisco de
Assis) especificamente na área onde as pessoas têm acessibilidade, com o objetivo de evitar
acidentes e aumentar a segurança da população.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 507 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de iluminação pública na Avenida Dr. Mário
Tourinho, no acesso ao bairro Residencial Sul.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 508 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação da rede de esgoto
nas ruas: 21, 28 e 29, no bairro Jaraguá II.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 509 de 2025
Solicita ao prefeito a criação de uma Policlínica na área pública, situada na rua Edvaldo Augustinho da
Rocha, para atender aos moradores dos bairros: Santa Lúcia, Monte Carmelo, Belvedere, Veneza
Parque e bairros adjacentes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 510 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
para a MCTRANS, solicitando viabilizar a implantação e padronização de novas e modernas
edificações (abrigo) nos pontos de ônibus da cidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 511 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária de Esportes,
Juliana Peixoto, e Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a reforma da Quadra
Poliesportiva localizada no Bairro Vera Cruz.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:04
Requerimento nº 512 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a
adesão do município na campanha "Agosto Caramelo", lançada pelo Governo de Minas Gerais para
combater abandono e maus-tratos de animais, assim como sejam realizadas ações como atividades
educativas em escolas, eventos de adoção, mutirões de castração e microchipagem, além de
intervenções culturais e campanhas de conscientização.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:41
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 12/08/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:21
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:26
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:14
Votação em bloco
Projetos que foram votados em bloco.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:07
Votação em bloco
Projetos que foram votados em bloco.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
36º Sessão Ordinária
12/08/2025 10:19
Votação em bloco
Projetos que foram votados em bloco.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 11:02 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira
/ UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo
Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ;
Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 135 de 2025, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais das
Comunidades de Palmeiras e Vargem do Retiro. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo:
711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 136 de
2025, Denomina a Rua José Gonçalves de Freitas, no bairro Vila Real. Autor: Marlus do
Independência, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 137 de 2025, Denomina Rotatória Natalino Borges de
Carvalho, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independência, Número de
Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei
nº 138 de 2025, Denomina Praça Valdete Fernandes de Souza, no bairro Acácias. Autor:
Marlus do Independência, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, Altera a Lei 5.847, de 27 de
Junho de 2025, que "Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro, no Bairro Santo Antônio". Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 140 de 2025, Denomina Unidade de Saúde
Valdomiro Soares Machado (Frei Valdo), no Distrito de Nova Esperança, Montes Claros/
MG. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 141 de 2025, Institui a
Política Pública Municipal de Prevenção e Combate Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher no Município de Montes Claros/MG e outras providências. Autor: Paulo César
Landim, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada.
; 8 - Projeto de Lei nº 142 de 2025, Altera a Lei nº 4.253, de 13 de julho de 2010 que “
Denomina a Rua Rosimeire Dantas localizada no Condomínio Zona Sul, no bairro
Mangues”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, Considera bem
cultural para fins de natureza imaterial municipal a “Banda de Música da 11ª Região de
Polícia Militar de Minas Gerais”. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 729, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Resolução nº 51 de
2025, Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ)
do Curso de Direito do Centro Universitário FIPMOC, em comemoração aos seus 20 anos.
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 14/08/2025
Página 1
Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 11 - Projeto de Resolução nº 52 de 2025, Concede Título de Cidadão
Benemérito de Montes Claros ao sr. Pedro Pereira Santos. Autor: Ailton do Vilage, Número
de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Projeto de
Resolução nº 53 de 2025, Altera a redação da Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de
1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico, para permitir a concessão da
homenagem também a pessoas falecidas que tenham prestado relevantes serviços
ambientais ao Município de Montes Claros. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo:
737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 13 - Projeto de Lei nº 144
de 2025, Denomina Rua Elias Xavier no Bairro Amazonas. Autor: Cláudio Rodrigues,
Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair
Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante
/ UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 47 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Padre Jânio César Barbosa dos
Santos. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 48 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Padre Raimundo Donato. Autor: Eduardo
Preto, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 3 - Projeto de Resolução nº 49 de 2025, Concede a Medalha de Mérito Esportivo
Antônio Manoel Dias à Associação North Esporte Clube. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 -
Projeto de Lei nº 108 de 2025, Denomina Centro de Iniciação ao Esporte – CIE –
Manoel Borges Oliveira. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 608, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 127 de 2025,
Denomina Rua Rosa Amador, no Bairro Vila Antônio Narciso. Autor: Daniel Dias, Número
de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de
Lei nº 134 de 2025, Denomina Unidade Saúde da Família - USF Leslie Charles Scofield
Júnior. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 126 de 2025, Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros o Dia Florescer da
Autoestima da Mulher. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 682, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 129 de 2025,
Dispõe sobre a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e
monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, no Plano de Saneamento Básico do Município de Montes Claros e
dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo:
691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 496
de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para
implantação de uma lombada (quebra molas) na rua "G", esquina com rua I, no bairro Vila
Anália, no trecho entre aos n°s 677a 729. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 709,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 497 de
2025, Que seja agendada uma reunião especial no dia 01 de Setembro de 2025, às 19h30,
para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Flávio Gonçalves Oliveira,
presidente da Sociedade Rural de Montes Claros. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 14/08/2025
Página 2
Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 498 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalada iluminação pública na Avenida
Francisco Caetani, no bairro Major Prates, do lado esquerdo, no sentido centro-bairro.
Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 499 de 2025, Que seja expedido ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos técnicos e de
viabilidade para a abertura de uma passagem viária que interligue o bairro Jardim
Niemeyer ao Distrito Industrial, tendo como traçado a Av. Osmani Barbosa (coordenada
16°40'43,25"ss) até a Rua H. Hendersen (coordenada 43°51120,3"ss). Autor: Martins Lima
Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 501 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a viabilização da construção de
vestiários e instalação de alambrados nos campos de futebol das comunidades de Monte
Alto e de Tabuas. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 502 de 2025, Que seja
transformada em Audiência Pública a reunião ordinária do dia 28 de agosto do corrente
ano, tendo como pauta: Direitos dos Professores da Educação Básica, das escolas
municipais e Cemeis de Montes Claros. Horário: 19h. Autor: Professora Iara Pimentel,
Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 -
Requerimento nº 503 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, requerendo em nome da Comunidade Rural de Espigão de Cima, que seja
atendida a solicitação de extensão de rede completa e pavimentação asfáltica na rua João
Ribeiro Leal. Autores: Maria Helena Lopes, Marlus do Independência, Número de
Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 -
Requerimento nº 504 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme
Guimarães, o anteprojeto do Decreto Municipal que altera o Decreto Municipal nº 2.177,
de 06 de Dezembro de 2005, para assegurar o direito da contagem de tempo para fins da
progressão e promoção ao Servidor que estiver em readaptação funcional (READ). Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 505 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Agricultura, Osmani
Barbosa, solicitando a reforma da estrada de acesso à comunidade Portal dos Ventos
(Gameleira 2), localizada na BR-135, Km 376, sentido Montes Claros/Belo Horizonte, com
entrada à direita e extensão aproximada de 5 km. Autor: Daniel Dias, Número de
Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 -
Requerimento nº 506 de 2025, Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando a viabilidade do cercamento com alambrado de parte do morro
(Vila São Francisco de Assis) especificamente na área onde as pessoas têm acessibilidade,
com o objetivo de evitar acidentes e aumentar a segurança da população. Autor: Wilton
Dias, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
19 - Requerimento nº 507 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a
instalação de iluminação pública na Avenida Dr. Mário Tourinho, no acesso ao bairro
Residencial Sul. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 508 de 2025, Que seja
expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação da rede de
esgoto nas ruas: 21, 28 e 29, no bairro Jaraguá II. Autor: Ailton do Vilage, Número de
Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 -
Requerimento nº 509 de 2025, Solicita ao prefeito a criação de uma Policlínica na área
pública, situada na rua Edvaldo Augustinho da Rocha, para atender aos moradores dos
bairros: Santa Lúcia, Monte Carmelo, Belvedere, Veneza Parque e bairros adjacentes.
Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 510 de 2025, Que seja enviado ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e para a
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 14/08/2025
Página 3
MCTRANS, solicitando viabilizar a implantação e padronização de novas e modernas
edificações (abrigo) nos pontos de ônibus da cidade. Autor: Igor Dias, Número de
Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 -
Requerimento nº 511 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães com cópia para a Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, e Secretário de
Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a reforma da Quadra Poliesportiva
localizada no Bairro Vera Cruz. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo:
736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 512
de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adesão
do município na campanha "Agosto Caramelo", lançada pelo Governo de Minas Gerais
para combater abandono e maus-tratos de animais, e que sejam realizadas ações como:
atividades educativas em escolas, eventos de adoção, mutirões de castração e
microchipagem, além de intervenções culturais e campanhas de conscientização. Autor:
Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
14/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 14/08/2025
Página 4