| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-08-19 |
| native_id | 265 |
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Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 07:48 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto IGOR DIAS - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Projeto de Resolução nº 51 de 2025 Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Curso de Direito do Centro Universitário FIPMOC, em comemoração aos seus 20 anos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Projeto de Resolução nº 52 de 2025 Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Pedro Pereira Santos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Projeto de Lei nº 122 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Residencial de Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Projeto de Lei nº 125 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores de Chapada do Sol. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Projeto de Lei nº 128 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Jovens com uma Missão em Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Projeto de Lei nº 135 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Palmeiras e Vargem do Retiro. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 513 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho em viabilizar um estudo na Avenida Itamar Caldeira Brant, no cruzamento da Rua Geovane Soares Cruz, para devida providência de uma sinalização que reduza e evite acidentes no local. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 514 de 2025 Que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o asfaltamento da via localizada à margem da linha férrea, nas proximidades do Parque de Exposições, no trecho compreendido entre os bairros Alcides Rabelo e Vila Exposição. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 515 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a complementação de pavimentação asfáltica em ruas no distrito de Nova Esperança. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 516 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita a reforma da Praça Professora Lucíola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 517 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores do bairro Canelas II, que seja realizado a recuperação do gramado do Campo Terra Preta. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 518 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a viabilidade para a instalação de câmeras de segurança nas entradas de acesso de cada distrito do município de Montes Claros-MG. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 525 de 2025 Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural Osmani Barbosa, solicitando, o asfaltamento da estrada rural que ligar a estrada da produção a MC-20 passando pelas comunidades de Canoas e Assentamento de Mucambo firme, obra muito importante para os produtores e os moradores da região. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 520 de 2025 0 Vereador requerer ao Plenário que no dia 29 de agosto de 2025 (sexta-feira) seja realizada Sessão Especial, às 19 horas, para homenagem ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do Centro Universitário FIPMOC. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 10:45 Moção nº 6 de 2025 A Vereadora lara Pimentel - PT, vem, na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira -MDB/SE, aprovado no Senado e que tramita na Câmara Federal, e dispõe sobre a PROTECÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 521 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à presidente da ESURB, sra. Maria Lúcia Pereira Ramos e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o recapeamento da Avenida Lauro Dias de Sá, localizada entre os bairros: Alto da Boa Vista e Santo Antônio I e II. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 522 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Trinta e Seis, bairro Santo Amaro, onde se localiza o CEMEI Professora Udilma Porto de Souza. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 523 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma pista municipal de atletismo, estruturada e acessível à comunidade. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Requerimento nº 524 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Augusto Guimarães, Prefeito de Montes Claros, com cópia para o Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José Silveira, solicitando a pavimentação da Rua Venezuela, no bairro Dr. João Alves, no trecho compreendido entre os números 367 e 441. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 10:40 Requerimento nº 519 de 2025 Solicita que seja encaminhado o anteprojeto atualizado que estabelece a Política Municipal De Incentivo á Inovação Tecnológica ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário Municipal de Inovação e Projetos Especiais e Vice- Prefeito, Otávio Rocha com cópia ao Secretário Municipal Aceleração Econômica, Sr. Glenn Andrade. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARIA HELENA - MDB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 10:35 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 19/08/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 10:01 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 122 de 2025. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 125 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 128 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:41 Regime de Urgência Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 135 de 2025. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 09:57 Pedido de Votação em bloco . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim IGOR DIAS - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 10:00 Votação em bloco Projetos de Resolução Votação em bloco do Projeto de Resolução nº 51 de 2025 e Projeto de Resolução nº 52 de 2025 Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 37º Sessão Ordinária 19/08/2025 10:12 Votação em bloco Projetos de Lei Votação em bloco do Projeto de Lei nº 122 de 2025, Projeto de Lei nº 125 de 2025, Projeto de Lei nº 128 de 2025 e Projeto de Lei nº 135 de 2025 Parlamentar Voto DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 07:45 ; Encerramento: 19/08/2025 - 10:46 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 54 de 2025, Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 145 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rotatória José Alberto de Souza, no bairro Interlagos. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 55 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mansano Bauman. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 146 de 2025, Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em Montes Claros e dá outras providencias. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 147 de 2025, Institui no âmbito do município de Montes Claros/MG, a presente Lei, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização, enfrentamento, conscientização e penalidades sobre crimes de pedofilia, sexualização e adultização infantil, com ênfase na proteção em ambientes digitais e dá outras providências. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Resolução nº 56 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Brigadeiro do Ar, sr. Maurício Augusto Silveira de Medeiros. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 148 de 2025, Institui no âmbito do município de Montes Claros, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e a seus familiares e dá outras providências. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 150 de 2025, Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouro público. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/08/2025 Página 1 Lei nº 151 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências". Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 11 - Projeto de Lei nº 152 de 2025, Denomina a Rua Elias Rodrigues Xavier no Bairro Amazonas. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Projeto de Resolução nº 57 de 2025, Altera a Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 51 de 2025, Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Curso de Direito do Centro Universitário FIPMOC, em comemoração aos seus 20 anos. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 52 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Pedro Pereira Santos. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 122 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Residencial de Montes Claros. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores de Chapada do Sol. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 128 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Jovens com uma Missão em Montes Claros. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 135 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Palmeiras e Vargem do Retiro. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 513 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho em viabilizar um estudo na Avenida Itamar Caldeira Brant, no cruzamento da Rua Geovane Soares Cruz, para devida providência de uma sinalização que reduza e evite acidentes no local. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 514 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o asfaltamento da via localizada à margem da linha férrea, nas proximidades do Parque de Exposições, no trecho compreendido entre os bairros: Alcides Rabelo e Vila Exposição. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 515 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a complementação de pavimentação asfáltica em ruas no distrito de Nova Esperança. Autor: Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/08/2025 Página 2 Requerimento nº 516 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita a reforma da Praça Professora Lucíola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 517 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores do bairro Canelas II, que seja realizado a recuperação do gramado do Campo Terra Preta. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 518 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a instalação de câmeras de segurança nas entradas de acesso de cada distrito do município de Montes Claros-MG. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 519 de 2025, Solicita que seja encaminhado o anteprojeto atualizado que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário Municipal de Inovação e Projetos Especiais e Vice- Prefeito, Otávio Rocha com cópia ao Secretário Municipal Aceleração Econômica, Sr. Glenn Andrade. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 520 de 2025, 0 Vereador requerer ao Plenário que no dia 29 de agosto de 2025 (sexta-feira) seja realizada Sessão Especial, às 19 horas, para homenagem ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do Centro Universitário FIPMOC. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado. ; 15 - Moção nº 6 de 2025, A Vereadora lara Pimentel - PT, vem, na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira -MDB/SE, aprovado no Senado e que tramita na Câmara Federal, e dispõe sobre a PROTECÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 16 - Requerimento nº 521 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à presidente da ESURB, sra. Maria Lúcia Pereira Ramos e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o recapeamento da Avenida Lauro Dias de Sá, localizada entre os bairros: Alto da Boa Vista e Santo Antônio I e II. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 522 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Trinta e Seis, bairro Santo Amaro, onde se localiza o CEMEI Professora Udilma Porto de Souza. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 523 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma pista municipal de atletismo, estruturada e acessível à comunidade. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 524 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Augusto Guimarães, Prefeito de Montes Claros, com cópia para o Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José Silveira, solicitando a pavimentação da Rua Venezuela, no bairro Dr. João Alves, no trecho compreendido entre os números 367 e 441. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 525 de 2025, Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural Osmani Barbosa, solicitando, o asfaltamento da estrada rural que ligar a estrada da produção a MC-20 passando pelas comunidades de Canoas e Assentamento de Mucambo firme, obra muito importante para os produtores e os Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/08/2025 Página 3 moradores da região. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em novos projetos de mesmo teor, o vereador vereador Cláudio Rodrigues retirou o Projeto de Lei nº 144/2025 - Denomina Rua Elias Xavier no Bairro Amazonas e o vereador Eduardo Ferreira retirou o Projeto de Resolução 53/2025 - Altera a redação da Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 20/08/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/08/2025 Página 4