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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2025-08-19
native_id265

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 07:48
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Projeto de Resolução nº 51 de 2025
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Curso de
Direito do Centro Universitário FIPMOC, em comemoração aos seus 20 anos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Projeto de Resolução nº 52 de 2025
Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Pedro Pereira Santos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Projeto de Lei nº 122 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Residencial de
Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Projeto de Lei nº 125 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos
Moradores de Chapada do Sol.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Projeto de Lei nº 128 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Jovens com uma Missão em Montes
Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Projeto de Lei nº 135 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais
das Comunidades de Palmeiras e Vargem do Retiro.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 513 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando todo empenho em viabilizar um estudo na Avenida Itamar Caldeira Brant, no cruzamento da
Rua Geovane Soares Cruz, para devida providência de uma sinalização que reduza e evite acidentes
no local.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 514 de 2025
Que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando
o asfaltamento da via localizada à margem da linha férrea, nas proximidades do Parque de
Exposições, no trecho compreendido entre os bairros Alcides Rabelo e Vila Exposição.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 515 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a complementação de
pavimentação asfáltica em ruas no distrito de Nova Esperança.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 516 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
que seja feita a reforma da Praça Professora Lucíola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 517 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome
dos moradores do bairro Canelas II, que seja realizado a recuperação do gramado do Campo Terra
Preta.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 518 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a
viabilidade para a instalação de câmeras de segurança nas entradas de acesso de cada distrito do
município de Montes Claros-MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 525 de 2025
Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura Pecuária e
Desenvolvimento Rural Osmani Barbosa, solicitando, o asfaltamento da estrada rural que ligar a
estrada da produção a MC-20 passando pelas comunidades de Canoas e Assentamento de Mucambo
firme, obra muito importante para os produtores e os moradores da região.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 520 de 2025
0 Vereador requerer ao Plenário que no dia 29 de agosto de 2025 (sexta-feira) seja realizada Sessão
Especial, às 19 horas, para homenagem ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do
Centro Universitário FIPMOC.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 10:45
Moção nº 6 de 2025
A Vereadora lara Pimentel - PT, vem, na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Projeto de
Lei nº 2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira -MDB/SE, aprovado no Senado e que tramita
na Câmara Federal, e dispõe sobre a PROTECÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
AMBIENTES DIGITAIS.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 521 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à presidente da ESURB, sra. Maria Lúcia
Pereira Ramos e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o recapeamento da
Avenida Lauro Dias de Sá, localizada entre os bairros: Alto da Boa Vista e Santo Antônio I e II.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 522 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Trinta e Seis, bairro Santo Amaro, onde se localiza o
CEMEI Professora Udilma Porto de Souza.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 523 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
construção de uma pista municipal de atletismo, estruturada e acessível à comunidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Requerimento nº 524 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Augusto Guimarães, Prefeito de Montes Claros, com
cópia para o Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José Silveira, solicitando
a pavimentação da Rua Venezuela, no bairro Dr. João Alves, no trecho compreendido entre os
números 367 e 441.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 10:40
Requerimento nº 519 de 2025
Solicita que seja encaminhado o anteprojeto atualizado que estabelece a Política Municipal De
Incentivo á Inovação Tecnológica ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para
o Secretário Municipal de Inovação e Projetos Especiais e Vice- Prefeito, Otávio Rocha com cópia ao
Secretário Municipal Aceleração Econômica, Sr. Glenn Andrade.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 10:35
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 19/08/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 10:01
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 122 de 2025.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 125 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 128 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:41
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 135 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 09:57
Pedido de Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 10:00
Votação em bloco Projetos de Resolução
Votação em bloco do Projeto de Resolução nº 51 de 2025 e Projeto de Resolução nº 52 de 2025
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
37º Sessão Ordinária
19/08/2025 10:12
Votação em bloco Projetos de Lei
Votação em bloco do Projeto de Lei nº 122 de 2025, Projeto de Lei nº 125 de 2025, Projeto de Lei nº
128 de 2025 e Projeto de Lei nº 135 de 2025
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 19/08/2025 - 10:46 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ;
Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias /
PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor
Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 54 de 2025, Concede Placa de
Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade Estadual de
Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 145 de 2025, Dispõe
sobre a denominação da Rotatória José Alberto de Souza, no bairro Interlagos. Autor:
Marlus do Independência, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 55 de 2025, Concede Título de
Cidadão Honorário ao Sr. José Mansano Bauman. Autor: Soter Magno, Número de
Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei
nº 146 de 2025, Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo aos
Cursinhos Populares e Comunitários em Montes Claros e dá outras providencias. Autor:
Daniel Dias, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 147 de 2025, Institui no âmbito do município de Montes
Claros/MG, a presente Lei, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização,
enfrentamento, conscientização e penalidades sobre crimes de pedofilia, sexualização e
adultização infantil, com ênfase na proteção em ambientes digitais e dá outras
providências. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Resolução nº 56 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Brigadeiro do Ar,
sr. Maurício Augusto Silveira de Medeiros. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 753,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 148 de
2025, Institui no âmbito do município de Montes Claros, o Programa Municipal de Apoio
às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e a seus familiares e dá outras
providências. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, Autoriza desafetação e
afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
EXEC, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
9 - Projeto de Lei nº 150 de 2025, Concede autorização legislativa que especifica e
denomina logradouro público. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/08/2025
Página 1
Lei nº 151 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que:
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas –
IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em
atividades próprias de CETAS e dá outras providências". Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
EXEC, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
11 - Projeto de Lei nº 152 de 2025, Denomina a Rua Elias Rodrigues Xavier no Bairro
Amazonas. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Projeto de Resolução nº 57 de 2025, Altera a
Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico.
Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira
/ PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel
Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD
; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 51 de 2025, Concede Placa
Alferes José Lopes de Carvalho ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Curso de Direito
do Centro Universitário FIPMOC, em comemoração aos seus 20 anos. Autor: Odair
Ferreira, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 52 de 2025, Concede Título de Cidadão
Benemérito de Montes Claros ao sr. Pedro Pereira Santos. Autor: Ailton do Vilage, Número
de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de
Lei nº 122 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de
Moradores do Residencial de Montes Claros. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de
Lei nº 125 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de
Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores de Chapada do Sol. Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 -
Projeto de Lei nº 128 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação Jovens com uma Missão em Montes Claros. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 -
Projeto de Lei nº 135 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a
Associação de Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Palmeiras e Vargem do
Retiro. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 513 de 2025, Que seja expedido ofício ao
Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo
empenho em viabilizar um estudo na Avenida Itamar Caldeira Brant, no cruzamento da
Rua Geovane Soares Cruz, para devida providência de uma sinalização que reduza e evite
acidentes no local. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 514 de 2025, Que seja
expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o asfaltamento da
via localizada à margem da linha férrea, nas proximidades do Parque de Exposições, no
trecho compreendido entre os bairros: Alcides Rabelo e Vila Exposição. Autor: Martins
Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 515 de 2025, Que seja enviado ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a complementação de pavimentação asfáltica
em ruas no distrito de Nova Esperança. Autor: Rena de Nova Esperança, Número de
Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 -
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 20/08/2025
Página 2
Requerimento nº 516 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros,
Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita a reforma da Praça Professora
Lucíola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo:
746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 517
de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome
dos moradores do bairro Canelas II, que seja realizado a recuperação do gramado do
Campo Terra Preta. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 518 de 2025, Que seja
expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a instalação de
câmeras de segurança nas entradas de acesso de cada distrito do município de Montes
Claros-MG. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 519 de 2025, Solicita que seja
encaminhado o anteprojeto atualizado que estabelece a Política Municipal de Incentivo à
Inovação Tecnológica ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para
o Secretário Municipal de Inovação e Projetos Especiais e Vice- Prefeito, Otávio Rocha
com cópia ao Secretário Municipal Aceleração Econômica, Sr. Glenn Andrade. Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 520 de 2025, 0 Vereador requerer ao Plenário
que no dia 29 de agosto de 2025 (sexta-feira) seja realizada Sessão Especial, às 19 horas,
para homenagem ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do Centro
Universitário FIPMOC. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado. ; 15 - Moção nº 6 de 2025, A Vereadora lara
Pimentel - PT, vem, na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº
2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira -MDB/SE, aprovado no Senado e que
tramita na Câmara Federal, e dispõe sobre a PROTECÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de
Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 16 -
Requerimento nº 521 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, à presidente da ESURB, sra. Maria Lúcia Pereira Ramos e ao Secretário de
Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o recapeamento da Avenida Lauro Dias de
Sá, localizada entre os bairros: Alto da Boa Vista e Santo Antônio I e II. Autor: Crisóstomo
da Minas Brasil, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 522 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de
Montes Claros, sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a pavimentação
asfáltica da Rua Trinta e Seis, bairro Santo Amaro, onde se localiza o CEMEI Professora
Udilma Porto de Souza. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 523 de 2025, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
construção de uma pista municipal de atletismo, estruturada e acessível à comunidade.
Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 524 de 2025, Que seja encaminhado
ofício ao sr. Guilherme Augusto Guimarães, Prefeito de Montes Claros, com cópia para o
Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José Silveira, solicitando
a pavimentação da Rua Venezuela, no bairro Dr. João Alves, no trecho compreendido entre
os números 367 e 441. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 525 de 2025, Que seja
expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura Pecuária
e Desenvolvimento Rural Osmani Barbosa, solicitando, o asfaltamento da estrada rural
que ligar a estrada da produção a MC-20 passando pelas comunidades de Canoas e
Assentamento de Mucambo firme, obra muito importante para os produtores e os
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moradores da região. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em novos projetos de mesmo teor, o vereador
vereador Cláudio Rodrigues retirou o Projeto de Lei nº 144/2025 - Denomina Rua Elias
Xavier no Bairro Amazonas e o vereador Eduardo Ferreira retirou o Projeto de Resolução
53/2025 - Altera a redação da Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a
Medalha de Mérito Ecológico.
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
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