| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-08-26 |
| native_id | 266 |
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Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 07:47 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto AILTON DO VILAGE - MDB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Projeto de Resolução nº 54 de 2025 Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Projeto de Resolução nº 55 de 2025 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mansano Bauman. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Projeto de Resolução nº 56 de 2025 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Brigadeiro do Ar, sr. Maurício Augusto Silveira de Medeiros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:03 Projeto de Lei nº 149 de 2025 Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim SOTER MAGNO - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARIA HELENA - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Projeto de Lei nº 150 de 2025 Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouro público. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:15 Projeto de Lei nº 151 de 2025 Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências". Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 526 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de uma câmera do sistema “Olho Vivo” na rotatória do Bairro Morada do Parque, sentido BR-365, localizada na Avenida Olímpio Teixeira Guimarães com a Avenida Mestra Rosa Chaves. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 527 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Aparecida de Mundo Novo. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 528 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com o intuito de avaliar a viabilidade da implantação de uma segunda via de acesso à região do bairro Acácias, localizada na interseção da Avenida Lago do Tucuruí com a Quita Guimarães, o objetivo é melhorar o acesso à área. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 529 de 2025 Que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, alambrado em torno do campo de futebol e a instalação da grama, localizado na Rua George Washington, esquina com a Rua Luxemburgo, no Bairro Santos Dumont. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:38 Moção nº 7 de 2025 Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Hugo Motta, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 3.749/2020, de autoria do Senador Romário (PL-RJ), que concede validade indeterminada ao laudo que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA). Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 530 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam disponibilizados 06 Veículos (automóveis) oficiais, diante da grande demanda de trabalho e dificuldades que os profissionais de Apontadores do município enfrentam. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 531 de 2025 Que seja expedido Ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para que seja instalado um quebra-mola na rua Bernadino Souto no trecho entre as ruas: Baltazar Geraldo Gonçalves e Rita Fernandes Medeiros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 532 de 2025 Solicita ao prefeito a reforma e manutenção da Praça Natalício Narciso Durães, na Rua Agnelo Rodrigues, no Bairro Santa Lúcia, bem como a reforma e manutenção da Praça do Bairro Planalto, na Avenida Lúcio Narciso, ambas com calçadas no modelo da Praça do Maracanã com Pavimentação Asfáltica. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 533 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização da Praça Luiz Bahia, localizada entre as ruas: José Soares de Paulo e Antônio Costa, no bairro Cintra. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 534 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Presidente da MCTRANS, sr. Vinícius Pereira Santos, solicitando a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Aderaldino Fernandes da Silva, especificamente no trecho compreendido entre os números: 200e 700, no bairro Barcelona Park. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 535 de 2025 Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja avaliada a possibilidade de incluir no projeto da futura praça do Bairro Universitário, a construção de quadras de beach tennis, para valorizar a prática esportiva, o espaço público e atender à demanda da comunidade local. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:51 Requerimento nº 536 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeira para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais, como a MCTRANS, a ESURB, bem como às autarquias. Parlamentar Voto DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:07 Requerimento nº 537 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães de Oliveira, a construção das sedes próprias da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Betânia. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:33 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 26/08/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:00 Regime de urgência . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:04 Regime de urgência . Parlamentar Voto RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 09:57 Votação em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 09:59 Votação em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARCOS NEM - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 38º Sessão Ordinária 26/08/2025 10:08 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 07:45 ; Encerramento: 26/08/2025 - 10:53 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 153 de 2025, Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Resgate da Auto-Estima, Cidadania e Esperança Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 154 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais Recanto da Serra e Adjacências. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 155 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Cordão de Identificação para Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 156 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 157 de 2025, Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 158 de 2025, Institui o Programa Municipal de Proteção da Infância no Ambiente Digital e dá outras providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 159 de 2025, Denomina Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez, no bairro Morada do Sol Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/08/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/08/2025 Página 1 Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 54 de 2025, Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 55 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. José Mansano Bauman. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 56 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Brigadeiro do Ar, sr. Maurício Augusto Silveira de Medeiros. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 150 de 2025, Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouro público. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 151 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências". Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 526 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de uma câmera do sistema “Olho Vivo” na rotatória do Bairro Morada do Parque, sentido BR-365, localizada na Avenida Olímpio Teixeira Guimarães com a Avenida Mestra Rosa Chaves. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 527 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Aparecida de Mundo Novo. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 528 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com o intuito de avaliar a viabilidade da implantação de uma segunda via de acesso à região do bairro Acácias, localizada na interseção da Avenida Lago do Tucuruí com a Quita Guimarães, o objetivo é melhorar o acesso à área. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 529 de 2025, Que seja solicitado ao prefeito Guilherme Guimarães, alambrado em torno do campo de futebol e a instalação da grama, na Rua George Washington, esquina com a Rua Luxemburgo, no Bairro Santos Dumont. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Moção nº 7 de 2025, Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Hugo Motta, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 3.749/2020, de autoria do Senador Romário (PL-RJ), que concede validade indeterminada ao laudo que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 530 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam disponibilizados 06 Veículos (automóveis) oficiais, diante da grande demanda de trabalho e dificuldades que os profissionais de Apontadores do município enfrentam. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 531 de 2025, Que seja expedido Ofício ao Prefeito Guilherme Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/08/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/08/2025 Página 2 Guimarães, solicitando providências para que seja instalado um quebra-mola na rua Bernadino Souto no trecho entre as ruas: Baltazar Geraldo Gonçalves e Rita Fernandes Medeiros. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 532 de 2025, Solicita ao prefeito a reforma e manutenção da Praça Natalício Narciso Durães, na Rua Agnelo Rodrigues, no Bairro Santa Lúcia, bem como a reforma e manutenção da Praça do Bairro Planalto, na Avenida Lúcio Narciso, ambas com calçadas no modelo da Praça do Maracanã com Pavimentação Asfáltica. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 533 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização da Praça Luiz Bahia, localizada entre as ruas: José Soares de Paulo e Antônio Costa, no bairro Cintra. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 534 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Presidente da MCTRANS, sr. Vinícius Pereira Santos, solicitando a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Aderaldino Fernandes da Silva, especificamente no trecho compreendido entre os números: 200e 700, no bairro Barcelona Park. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 535 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja avaliada a possibilidade de incluir no projeto da futura praça do Bairro Universitário, a construção de quadras de beach tennis, para valorizar a prática esportiva, o espaço público e atender à demanda da comunidade local. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 536 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeira para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais, como a MCTRANS, a ESURB, bem como às autarquias. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 537 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães de Oliveira, solicitando a construção das sedes próprias da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Betânia. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em projeto de mesmo teor, com algumas alterações, o vereador Igor Dias solicitou a retirada do PL 80/2025 - Denomina Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/08/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/08/2025 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 28/08/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/08/2025 Página 4