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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2025-08-26
native_id266

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 07:47
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Projeto de Resolução nº 54 de 2025
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade
Estadual de Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Projeto de Resolução nº 55 de 2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mansano Bauman.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Projeto de Resolução nº 56 de 2025
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Brigadeiro do Ar, sr. Maurício
Augusto Silveira de Medeiros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:03
Projeto de Lei nº 149 de 2025
Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Projeto de Lei nº 150 de 2025
Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouro público.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:15
Projeto de Lei nº 151 de 2025
Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro
de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências".
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 526 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
instalação de uma câmera do sistema “Olho Vivo” na rotatória do Bairro Morada do Parque, sentido
BR-365, localizada na Avenida Olímpio Teixeira Guimarães com a Avenida Mestra Rosa Chaves.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 527 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e
ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando
pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Aparecida de Mundo Novo.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 528 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme
Guimarães, com o intuito de avaliar a viabilidade da implantação de uma segunda via de acesso à
região do bairro Acácias, localizada na interseção da Avenida Lago do Tucuruí com a Quita
Guimarães, o objetivo é melhorar o acesso à área.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 529 de 2025
Que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães
de Oliveira, alambrado em torno do campo de futebol e a instalação da grama, localizado na Rua
George Washington, esquina com a Rua Luxemburgo, no Bairro Santos Dumont.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:38
Moção nº 7 de 2025
Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador
Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Hugo Motta, nos termos
regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n°
3.749/2020, de autoria do Senador Romário (PL-RJ), que concede validade indeterminada ao laudo
que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 530 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam
disponibilizados 06 Veículos (automóveis) oficiais, diante da grande demanda de trabalho e
dificuldades que os profissionais de Apontadores do município enfrentam.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 531 de 2025
Que seja expedido Ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para que seja
instalado um quebra-mola na rua Bernadino Souto no trecho entre as ruas: Baltazar Geraldo
Gonçalves e Rita Fernandes Medeiros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 532 de 2025
Solicita ao prefeito a reforma e manutenção da Praça Natalício Narciso Durães, na Rua Agnelo
Rodrigues, no Bairro Santa Lúcia, bem como a reforma e manutenção da Praça do Bairro Planalto, na
Avenida Lúcio Narciso, ambas com calçadas no modelo da Praça do Maracanã com Pavimentação
Asfáltica.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 533 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização da Praça Luiz Bahia, localizada entre as
ruas: José Soares de Paulo e Antônio Costa, no bairro Cintra.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 534 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Presidente da
MCTRANS, sr. Vinícius Pereira Santos, solicitando a realização de estudo técnico para verificar a
viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Aderaldino Fernandes da Silva,
especificamente no
trecho compreendido entre os números: 200e 700, no bairro Barcelona Park.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 535 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja avaliada a
possibilidade de incluir no projeto da futura praça do
Bairro Universitário, a construção de quadras de beach tennis, para valorizar a prática esportiva, o
espaço público e atender à demanda da comunidade local.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:51
Requerimento nº 536 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo
de viabilidade econômico-financeira para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores
municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais, como a MCTRANS, a ESURB,
bem como às autarquias.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:07
Requerimento nº 537 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães de Oliveira, a
construção das sedes próprias da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Betânia.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:33
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 26/08/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:00
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:04
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 09:57
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 09:59
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
38º Sessão Ordinária
26/08/2025 10:08
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

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Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 26/08/2025 - 10:53 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE
; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 153 de 2025, Concede Titulo
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Resgate da Auto-Estima,
Cidadania e Esperança Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 768, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 154 de 2025,
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais
Recanto da Serra e Adjacências. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 769,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 155 de
2025, Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Cordão de Identificação para
Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências. Autor: Eduardo Preto, Número de
Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei
nº 156 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral.
Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 157 de 2025, Institui a Política Municipal de
Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa. Autor:
Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 158 de 2025, Institui o Programa Municipal de Proteção
da Infância no Ambiente Digital e dá outras providências. Autor: Daniel Dias, Número de
Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei
nº 159 de 2025, Denomina Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez, no bairro
Morada do Sol Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/08/2025
Página 1
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 54 de 2025, Concede Placa
de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade Estadual de
Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 55 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. José Mansano Bauman. Autor: Soter Magno,
Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 -
Projeto de Resolução nº 56 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito de
Montes Claros ao Tenente Brigadeiro do Ar, sr. Maurício Augusto Silveira de Medeiros.
Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, Autoriza desafetação e afetação de áreas
públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de
Lei nº 150 de 2025, Concede autorização legislativa que especifica e denomina
logradouro público. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 762,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 151 de
2025, Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para
implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades
próprias de CETAS e dá outras providências". Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC,
Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 -
Requerimento nº 526 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando a instalação de uma câmera do sistema “Olho Vivo” na rotatória do
Bairro Morada do Parque, sentido BR-365, localizada na Avenida Olímpio Teixeira
Guimarães com a Avenida Mestra Rosa Chaves. Autor: Soter Magno, Número de
Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 -
Requerimento nº 527 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da
Silveira, solicitando pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Aparecida de Mundo
Novo. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 528 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com o intuito de avaliar a
viabilidade da implantação de uma segunda via de acesso à região do bairro Acácias,
localizada na interseção da Avenida Lago do Tucuruí com a Quita Guimarães, o objetivo é
melhorar o acesso à área. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 771,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 529 de
2025, Que seja solicitado ao prefeito Guilherme Guimarães, alambrado em torno do
campo de futebol e a instalação da grama, na Rua George Washington, esquina com a Rua
Luxemburgo, no Bairro Santos Dumont. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Moção nº 7 de 2025,
Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do
Senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Hugo
Motta, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de
Apoio ao Projeto de Lei n° 3.749/2020, de autoria do Senador Romário (PL-RJ), que
concede validade indeterminada ao laudo que ateste Transtorno do Espectro Autista
(TEA). Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 530 de 2025, Que seja expedido ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam disponibilizados 06 Veículos
(automóveis) oficiais, diante da grande demanda de trabalho e dificuldades que os
profissionais de Apontadores do município enfrentam. Autor: Maria Helena Lopes,
Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 -
Requerimento nº 531 de 2025, Que seja expedido Ofício ao Prefeito Guilherme
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/08/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 28/08/2025
Página 2
Guimarães, solicitando providências para que seja instalado um quebra-mola na rua
Bernadino Souto no trecho entre as ruas: Baltazar Geraldo Gonçalves e Rita Fernandes
Medeiros. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 532 de 2025, Solicita ao prefeito
a reforma e manutenção da Praça Natalício Narciso Durães, na Rua Agnelo Rodrigues, no
Bairro Santa Lúcia, bem como a reforma e manutenção da Praça do Bairro Planalto, na
Avenida Lúcio Narciso, ambas com calçadas no modelo da Praça do Maracanã com
Pavimentação Asfáltica. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 533 de 2025, Solicita
ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização da Praça Luiz Bahia, localizada entre as
ruas: José Soares de Paulo e Antônio Costa, no bairro Cintra. Autor: Odair Ferreira,
Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 -
Requerimento nº 534 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme
Guimarães, com cópia para o Presidente da MCTRANS, sr. Vinícius Pereira Santos,
solicitando a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação de
redutores de velocidade na Rua Aderaldino Fernandes da Silva, especificamente no trecho
compreendido entre os números: 200e 700, no bairro Barcelona Park. Autor: Carol
Figueiredo, Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 535 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, solicitando que seja avaliada a possibilidade de incluir no projeto
da futura praça do Bairro Universitário, a construção de quadras de beach tennis, para
valorizar a prática esportiva, o espaço público e atender à demanda da comunidade local.
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 536 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um
estudo de viabilidade econômico-financeira para a concessão do Vale-Alimentação a todos
os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais, como a
MCTRANS, a ESURB, bem como às autarquias. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo:
782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 537
de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães
de Oliveira, solicitando a construção das sedes próprias da Unidade de Acolhimento Dona
Joana Campos e do Lar Betânia. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 783,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em projeto de mesmo teor, com algumas
alterações, o vereador Igor Dias solicitou a retirada do PL 80/2025 - Denomina Concha
Acústica Marina Lorenzo Fernandez. 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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