| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-09-02 |
| native_id | 267 |
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Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 07:47 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim IGOR DIAS - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:00 Projeto de Resolução nº 57 de 2025 Altera a Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Projeto de Lei nº 153 de 2025 Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Resgate da Auto-Estima, Cidadania e Esperança Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Projeto de Lei nº 154 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais Recanto da Serra e Adjacências. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Projeto de Lei nº 156 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Requerimento nº 538 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, diante da solicitação dos moradores e da Associação de Moradores, Amigos e Trabalhadores Rurais de Facela, solicitando a construção de uma praça com quadra dentro da Comunidade (Jardim Alegre). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:17 Requerimento nº 539 de 2025 Que a reunião ordinária do dia 25 de setembro de 2025 seja transformada em reunião especial e transferida para as 19:30hs, para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior Valério, O. Praem, Religioso da Ordem Premonstratense, presidente da Clínica Solidaria da Rosa Mística e Administrador da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística. Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Requerimento nº 540 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através do requerimento nº 023/2025, aprovada na Reunião Ordinária do dia 20 de maio, na qual solicita a implantação de semáforo na Rua Raul Correa, esquina com Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Requerimento nº 541 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça em área pública, entre a Av. Manoel Caribé Filho e a Rua B, no Bairro: Ciro Dos Anjos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Requerimento nº 542 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de passarelas de pedestres na Avenida Vicente Guimarães, ligando os dois lados da via nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, no bairro Canelas. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Requerimento nº 543 de 2025 Solicita ao prefeito a inclusão da nova praça do bairro Jardim Primavera, no Projeto "Conecta MOC", iniciativa que visa disponibilizar internet gratuita em praças públicas de Montes Claros, promovendo acesso à informação, educação, comunicação e inclusão digital à população. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:22 Requerimento nº 544 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com a solicitação, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) pleiteando a doação de um terreno do município para a construção da primeira Moradia Estudantil da UNIMONTES. Parlamentar Voto DANIEL DIAS - PCdoB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Requerimento nº 545 de 2025 Que seja encaminhada ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, a solicitação de reforma da quadra poliesportiva do Bairro Santa Laura, com a instalação de arquibancada, colocação de alambrado, melhoria na iluminação pública da área e Instalação de uma academia ao ar livre. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:28 Requerimento nº 546 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para a implantação do Passe Livre/Tarifa Zero para todos os estudantes de Montes Claros, transformando este benefício em política pública permanente e ampliando os critérios de concessão, de forma que nenhum aluno, seja de reque público ao privada, supletivo, curso superior, técnico profissionalizante ou pós-graduação fique sem acesso à escola por dificuldades financeiras ou de deslocamento. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:36 Requerimento nº 547 de 2025 Solicita ao prefeito providências quanto à implantação de medidas de segurança viária no cruzamento entre as Ruas: General Carneiro e Rua Bocaiúva. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:15 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 02/09/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:02 Votação em bloco . Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 09:58 Regime de urgência . Parlamentar Voto RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 39º Sessão Ordinária 02/09/2025 10:06 Votação em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 07:45 ; Encerramento: 02/09/2025 - 10:30 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 160 de 2025, Dispensa a exigência de laudo médico atualizado para concessão e renovação do benefício de transporte gratuito a crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025, Acrescenta os artigos 216-A e 216-B na Lei Orgânica do Município de Montes Claros para dispor sobre a proteção e defesa dos animais, a proibição de maus-tratos, o estabelecimento de políticas públicas voltadas à causa animal, a previsão de sanções administrativas e a substituição gradativa de tração animal. Autores: Cecília Meireles Ferreira, Ailton do Vilage, Carol Figueiredo, Crisóstomo da Minas Brasil, Daniel Dias, Igor Dias, Marlus do Independência, Paulo César Landim, Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 161 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à entidade INSTITUTO MÃOS QUE SALVAM e dá outras providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 162 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 58 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário ao MAJOR BM, sr. NORTON ORNELAS PRATES. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 163 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO AMOR DOWN. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 164 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto". Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 165 de 2025, Dispõe sobre Leitura Bíblica como recurso paradidático nas Escolas Públicas e Particulares do município de Montes Claros. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/09/2025 Página 1 Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 166 de 2025, Institui no âmbito do município de Montes Claros/MG, o Setembro Vermelho - mês de prevenção e conscientização sobre doenças cardiovasculares e de promoção da Cultura da Cardioproteção e dá Outras providências. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 57 de 2025, Altera a Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 153 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Resgate da Auto-Estima, Cidadania e Esperança Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 154 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais Recanto da Serra e Adjacências. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 156 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 538 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, diante da solicitação da Associação de Moradores, Amigos e Trabalhadores Rurais de Facela e outros moradores, solicitando a construção de uma praça com quadra dentro da Comunidade (Jardim Alegre). Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 539 de 2025, Que a reunião ordinária do dia 25 de setembro de 2025 seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h30, para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior Valério, O. Praem, Religioso da Ordem Premonstratense, presidente da Clínica Solidaria da Rosa Mística e Administrador da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 540 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através do requerimento nº 023/2025, aprovada na Reunião Ordinária do dia 20 de maio, na qual solicita a implantação de semáforo na Rua Raul Correa, esquina com Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 541 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça em área pública, entre a Av. Manoel Caribé Filho e a Rua B, no Bairro: Ciro Dos Anjos. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 542 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de passarelas de pedestres na Avenida Vicente Guimarães, ligando os dois lados da via nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, no bairro Canelas. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 543 de 2025, Solicita ao prefeito a inclusão da nova praça do bairro Jardim Primavera, no Projeto "Conecta MOC", iniciativa que visa disponibilizar internet gratuita em praças públicas de Montes Claros, promovendo acesso à informação, Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/09/2025 Página 2 educação, comunicação e inclusão digital à população. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 544 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com a solicitação, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) pleiteando a doação de um terreno do município para a construção da primeira Moradia Estudantil da UNIMONTES. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 545 de 2025, Que seja encaminhada ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, a solicitação de reforma da quadra poliesportiva do Bairro Santa Laura, com a instalação de arquibancada, colocação de alambrado, melhoria na iluminação pública da área e Instalação de uma academia ao ar livre. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 546 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para a implantação do Passe Livre/Tarifa Zero para todos os estudantes de Montes Claros, transformando este benefício em política pública permanente e ampliando os critérios de concessão, de forma que nenhum aluno, seja de reque público ao privada, supletivo, curso superior, técnico profissionalizante ou pós-graduação fique sem acesso à escola por dificuldades financeiras ou de deslocamento. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 547 de 2025, Solicita ao prefeito providências quanto à implantação de medidas de segurança viária no cruzamento entre as Ruas: General Carneiro e Rua Bocaiúva. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 02/09/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/09/2025 Página 3