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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-09-02
native_id267

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 07:47
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:00
Projeto de Resolução nº 57 de 2025
Altera a Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Projeto de Lei nº 153 de 2025
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Resgate da
Auto-Estima, Cidadania e Esperança
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Projeto de Lei nº 154 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais Recanto da
Serra e Adjacências.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Projeto de Lei nº 156 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Requerimento nº 538 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
diante da solicitação dos moradores e da Associação de Moradores, Amigos e Trabalhadores Rurais
de Facela, solicitando a construção de uma praça com quadra dentro da Comunidade (Jardim Alegre).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:17
Requerimento nº 539 de 2025
Que a reunião ordinária do dia 25 de setembro de 2025 seja transformada em reunião especial e
transferida para as 19:30hs, para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior
Valério, O. Praem, Religioso da Ordem Premonstratense, presidente da Clínica Solidaria da Rosa
Mística e Administrador da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Requerimento nº 540 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a
solicitação feita através do requerimento nº 023/2025, aprovada na Reunião Ordinária do dia 20 de
maio, na qual solicita a implantação de semáforo na Rua Raul Correa, esquina com Rua Aimorés, no
bairro Cândida Câmara.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Requerimento nº 541 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça em área pública, entre a Av.
Manoel Caribé Filho e a Rua B, no Bairro: Ciro Dos Anjos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Requerimento nº 542 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de passarelas de pedestres na Avenida
Vicente Guimarães, ligando os dois lados da via nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Boa
Viagem, no bairro Canelas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Requerimento nº 543 de 2025
Solicita ao prefeito a inclusão da nova praça do bairro Jardim Primavera, no Projeto "Conecta MOC",
iniciativa que visa disponibilizar internet gratuita em praças públicas de Montes Claros, promovendo
acesso à informação, educação, comunicação e inclusão digital à população.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:22
Requerimento nº 544 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com a solicitação, do Diretório Central
dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) pleiteando a doação
de um terreno do município para a construção da primeira Moradia Estudantil da UNIMONTES.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Requerimento nº 545 de 2025
Que seja encaminhada ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Esporte e
Lazer, Secretaria de Infraestrutura, a solicitação de reforma da quadra poliesportiva do Bairro Santa
Laura, com a instalação de arquibancada, colocação de alambrado, melhoria na iluminação pública da
área e Instalação de uma academia ao ar livre.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:28
Requerimento nº 546 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para
a implantação do Passe Livre/Tarifa Zero para todos os estudantes de Montes Claros, transformando
este benefício em política pública permanente e ampliando os critérios de concessão, de forma que
nenhum aluno, seja de reque público ao privada, supletivo, curso superior, técnico profissionalizante
ou pós-graduação fique sem acesso à escola por dificuldades financeiras ou de deslocamento.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:36
Requerimento nº 547 de 2025
Solicita ao prefeito providências quanto à implantação de medidas de segurança viária no cruzamento
entre as Ruas: General Carneiro e Rua Bocaiúva.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:15
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 02/09/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:02
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 09:58
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
39º Sessão Ordinária
02/09/2025 10:06
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

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Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 02/09/2025 - 10:30 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cláudio
Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ;
Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias /
PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves
Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP
; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante
/ UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 160 de 2025, Dispensa a exigência de
laudo médico atualizado para concessão e renovação do benefício de transporte gratuito a
crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Montes
Claros, e dá outras providências. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 786, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2025, Acrescenta os artigos 216-A e 216-B na Lei Orgânica
do Município de Montes Claros para dispor sobre a proteção e defesa dos animais, a
proibição de maus-tratos, o estabelecimento de políticas públicas voltadas à causa animal,
a previsão de sanções administrativas e a substituição gradativa de tração animal.
Autores: Cecília Meireles Ferreira, Ailton do Vilage, Carol Figueiredo, Crisóstomo da
Minas Brasil, Daniel Dias, Igor Dias, Marlus do Independência, Paulo César Landim,
Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 161 de 2025, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública à entidade INSTITUTO MÃOS QUE SALVAM e dá outras providências.
Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 162 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 58 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário ao MAJOR BM, sr. NORTON ORNELAS PRATES.
Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 163 de 2025, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública para o INSTITUTO AMOR DOWN. Autor: Eduardo Preto, Número de
Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei
nº 164 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do
Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto". Autor: Carol Figueiredo,
Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 -
Projeto de Lei nº 165 de 2025, Dispõe sobre Leitura Bíblica como recurso paradidático
nas Escolas Públicas e Particulares do município de Montes Claros. Autor: Carol
Figueiredo, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/09/2025
Página 1
Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 166 de 2025, Institui no âmbito do município de Montes
Claros/MG, o Setembro Vermelho - mês de prevenção e conscientização sobre doenças
cardiovasculares e de promoção da Cultura da Cardioproteção e dá Outras providências.
Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias /
PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor
Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 57 de 2025, Altera a
Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico.
Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 153 de 2025, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação Beneficente de Resgate da Auto-Estima, Cidadania e
Esperança Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 154 de 2025, Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais Recanto da
Serra e Adjacências. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 156 de 2025, Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral. Autor: Marcos Nem, Número
de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 -
Requerimento nº 538 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Guilherme Guimarães, diante da solicitação da Associação de Moradores, Amigos e
Trabalhadores Rurais de Facela e outros moradores, solicitando a construção de uma
praça com quadra dentro da Comunidade (Jardim Alegre). Autor: Maria das Graças
Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 539 de 2025, Que a reunião ordinária do dia 25 de
setembro de 2025 seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h30,
para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior Valério, O. Praem,
Religioso da Ordem Premonstratense, presidente da Clínica Solidaria da Rosa Mística e
Administrador da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística. Autor: Maria Helena Lopes,
Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 -
Requerimento nº 540 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr.
Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através do requerimento nº 023/2025,
aprovada na Reunião Ordinária do dia 20 de maio, na qual solicita a implantação de
semáforo na Rua Raul Correa, esquina com Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara.
Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 541 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães, a construção de uma praça em área pública, entre a Av. Manoel Caribé Filho e
a Rua B, no Bairro: Ciro Dos Anjos. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 794,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 542 de
2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de passarelas de pedestres
na Avenida Vicente Guimarães, ligando os dois lados da via nas proximidades da Igreja
Nossa Senhora da Boa Viagem, no bairro Canelas. Autor: Eduardo Preto, Número de
Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 -
Requerimento nº 543 de 2025, Solicita ao prefeito a inclusão da nova praça do bairro
Jardim Primavera, no Projeto "Conecta MOC", iniciativa que visa disponibilizar internet
gratuita em praças públicas de Montes Claros, promovendo acesso à informação,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/09/2025
Página 2
educação, comunicação e inclusão digital à população. Autor: Igor Dias, Número de
Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 544 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme
Guimarães, com a solicitação, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade
Estadual de Montes Claros (Unimontes) pleiteando a doação de um terreno do município
para a construção da primeira Moradia Estudantil da UNIMONTES. Autor: Professora Iara
Pimentel, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 545 de 2025, Que seja encaminhada ao Prefeito
Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de
Infraestrutura, a solicitação de reforma da quadra poliesportiva do Bairro Santa Laura,
com a instalação de arquibancada, colocação de alambrado, melhoria na iluminação
pública da área e Instalação de uma academia ao ar livre. Autor: Crisóstomo da Minas
Brasil, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 13 - Requerimento nº 546 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito,
Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para a implantação do Passe
Livre/Tarifa Zero para todos os estudantes de Montes Claros, transformando este
benefício em política pública permanente e ampliando os critérios de concessão, de forma
que nenhum aluno, seja de reque público ao privada, supletivo, curso superior, técnico
profissionalizante ou pós-graduação fique sem acesso à escola por dificuldades financeiras
ou de deslocamento. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 547 de 2025, Solicita
ao prefeito providências quanto à implantação de medidas de segurança viária no
cruzamento entre as Ruas: General Carneiro e Rua Bocaiúva. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
02/09/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 02/09/2025
Página 3

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