sessao nº 43

Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Projeto de Resolução nº 62 de 2025
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos
(CACYRO) da Universidade Estadual de Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Projeto de Resolução nº 63 de 2025
Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso Rocha.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:54
Projeto de Lei nº 167 de 2025
Altera o artigo 1° da lei 5.453/2022, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação
Bora Viver.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:24
Requerimento nº 570 de 2025
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira) em Audiência
Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre
o Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros
para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.".
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 571 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e
ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando
a reforma geral do calçadão da Praça de Esportes (Calçadão Conrado Pereira), situado em frente as
bancas de comércio e em torno da praça.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 572 de 2025
Que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam
realizados estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de sinalização semafórica no
cruzamento da Rua Bernardino Souto / Avenida João Martins com Avenida Ipanema, localizado no
bairro Vila Regina.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 573 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto
Guimarães, a seguinte solicitação: estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma faixa
elevada para travessia de pedestres na Rua Lagoa Comprida, nº 685, Bairro Carmelo, em frente ao
CEMEI Professora Ana Lúcia Mota.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 574 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome
dos moradores da Comunidade Rural de Santa Rosa de Lima, que seja disponibilizada uma nova
Caixa d'água para solucionar o problema de abastecimento de água daquela região.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Moção nº 8 de 2025
A Câmara Municipal de Montes Claros, por meio do presente vereador que subscreve, manifesta apoio
e reconhecimento aos policiais militares integrantes do 10º BPM/66ª Cia, que atuaram em ocorrência
registrada no dia 28 de julho de 2025, no Montes Claros Shopping.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 575 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências
necessárias para que o Município promova a adesão a uma plataforma de Bem-estar Corporativo,
voltada aos seus servidores.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 576 de 2025
Que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães
de Oliveira, com cópia ao Gerente Regional Da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG),
Carlos Augusto Alves Alencar Filho, com cópia a Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(COPASA), Eduardo Luiz Rigotto, solicitando a ligação da rede elétrica e a ligação de rede de água e
esgoto na área que está sendo regularizado através da REURB no Bairro Cidade Industrial.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:29
Requerimento nº 577 de 2025
Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária do dia 09 de outubro do corrente ano,
às 9 horas. Tendo como pauta: A grave situação enfrentada pela população carcerária atualmente
custodiada no Presídio Regional desta cidade - especialmente no Pavilhão H, ocupado pela
comunidade LGBTQIAPN+.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 578 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, Prefeito de Montes
Claros, solicitando que a ornamentação natalina da cidade neste fim de ano inclua espaços adaptados
para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 579 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando a notificação do proprietário do lote na Avenida Ipanema, esquina com a Avenida Feliciano
Martins de Freitas, Bairro Vila Regina, que atualmente se encontra em estado de abandono e tem sido
utilizado como ponto de descarte irregular de resíduos de diversos tipos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:30
Requerimento nº 580 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando a inclusão do Jiu-Jitsu como modalidade esportiva nas escolas municipais.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:46
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 16/09/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:50
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 09:56
inversão de pauta
.
Parlamentar Voto
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:21
Moção de apoio
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:51
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
43º Sessão Ordinária
16/09/2025 10:53
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 10:55 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ;
Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante
/ UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 64 de 2025, Concede Título de
Cidadã Honorária de Montes Claros à sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. Autor: Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 65 de 2025, Concede Título de Cidadão
Honorário ao sr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. Autor: Marcos Nem, Número de
Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Martins Lima Filho (Junior Martins) /
PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel /
PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 62 de 2025, Concede Placa
de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos (CACYRO)
da Universidade Estadual de Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de
Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de
Resolução nº 63 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso
Rocha. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 167 de 2025, Altera o artigo 1° da
lei 5.453/2022, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Bora
Viver. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Requerimento nº 570 de 2025, Que seja transformada a
Reunião Ordinária do dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser
realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o
Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes
Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.". Autores: FIN -
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/09/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 17/09/2025
Página 1
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 571 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de
Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento
Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando a reforma geral do calçadão da Praça
de Esportes (Calçadão Conrado Pereira), situado em frente as bancas de comércio e em
torno da praça. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 839, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 572 de 2025,
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam
realizados estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de sinalização semafórica no
cruzamento da Rua Bernardino Souto / Avenida João Martins com Avenida Ipanema,
localizado no bairro Vila Regina. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de
Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado pelo autor. ; 7 -
Requerimento nº 573 de 2025, Solicita ao prefeito de Montes Claros, Guilherme
Guimarães, estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma faixa elevada para
travessia de pedestres na Rua Lagoa Comprida, nº 685, Bairro Carmelo, em frente ao
CEMEI Professora Ana Lúcia Mota. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 843,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 574 de
2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome
dos moradores da Comunidade Rural de Santa Rosa de Lima, que seja disponibilizada uma
nova Caixa d'água para solucionar o problema de abastecimento de água daquela região.
Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Moção nº 8 de 2025, A Câmara Municipal de Montes Claros
manifesta apoio e reconhecimento aos policiais militares integrantes do 10º BPM/66ª Cia,
que atuaram em ocorrência registrada no dia 28 de julho de 2025, no Montes Claros
Shopping. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovada. ; 10 - Requerimento nº 575 de 2025, Que seja expedido ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para que o Município
promova a adesão a uma plataforma de Bem-estar Corporativo, voltada aos seus
servidores. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 576 de 2025, Que seja enviado
ofício ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Gerente Regional da
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Carlos Augusto Alves Alencar Filho, com
cópia à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Eduardo Luiz Rigotto,
solicitando a ligação da rede elétrica e a ligação de rede de água e esgoto na área que
está sendo regularizado através da REURB no Bairro Cidade Industrial. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 577 de 2025, Que seja transformada em Audiência
Pública a reunião ordinária do dia 09 de outubro do corrente ano, às 9 horas. Tendo como
pauta: A grave situação enfrentada pela população carcerária atualmente custodiada no
Presídio Regional desta cidade - especialmente no Pavilhão H, ocupado pela comunidade
LGBTQIAPN+. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 578 de 2025, Que seja
encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, solicitando
que a ornamentação natalina da cidade neste fim de ano inclua espaços adaptados para
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Eduardo Preto, Número de
Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 -
Requerimento nº 579 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito, Guilherme
Guimarães, solicitando a notificação do proprietário do lote na Avenida Ipanema, esquina
com a Avenida Feliciano Martins de Freitas, Bairro Vila Regina, que atualmente se
encontra em estado de abandono e tem sido utilizado como ponto de descarte irregular de
resíduos de diversos tipos. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 850, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 580 de 2025,
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/09/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 17/09/2025
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solicitando a inclusão do Jiu-Jitsu como modalidade esportiva nas escolas municipais.
Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
17/09/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 17/09/2025
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