| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2025-09-30 |
| native_id | 273 |
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Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 07:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARIA HELENA - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Projeto de Resolução nº 66 de 2025 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Montes Claros - CAMOC. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Projeto de Resolução nº 67 de 2025 Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Silvano Tolentino Câmara. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 592 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, e ao o Secretário de Educação, Charles Gutenberg Alencar Soares, solicitando que seja concedido o recesso escolar do mês de Outubro para todos os servidores da educação, independe do servidor cumprir mais 15 minutos diários por turno. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:20 Requerimento nº 593 de 2025 Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 16/10/2025 e transferida para às 14 horas para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. Parlamentar Voto CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 594 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães requerendo em nome da Associação Cultural JABS, inscrita no CNPJ 21.414.946/0001-74 (Jovens e Adolescentes em Busca de Superação), a doação de um terreno de 520m², localizado na Rua José Avelino Pereira, no fundo da Igreja Divino Espírito Santo, em frente ao número 162, no bairro Santa Rita II. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 595 de 2025 Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Dr. João Chaves, número 611, em frente à Praça Ubaldino Assis. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 596 de 2025 Solicita ao prefeito para viabilizar a desobstrução e dimensionamento das galerias pluviais e canaletas sob o viaduto Radial Leste, na Avenida Dulce Sarmento, entre os bairros: Vera Cruz e Vila Ipiranga. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 597 de 2025 Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando estudo para implantação de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Avenida Padre Bretano, nas proximidades do nº 105, bairro Roxo Verde. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 598 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, a ampliação do Projeto CONECTAMOC para as praças e locais onde são realizadas as feirinhas comunitárias. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 599 de 2025 Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira e ao Ilustríssimo Sr. Christopher Laguna – Assessor Executivo o Diretor-Presidente da COPASA, requerendo a inclusão das comunidades Rurais de Campos Elísios e Canaci no Programa de Universalidade (Universalização do Acesso ao Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 600 de 2025 Solicita que encaminhe ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, encaminhando o anteprojeto que altera a Lei Complementar nº 45 de 14 Outubro de 2014, para reabrir o prazo para realização da opção de que trata o seu artigo 6º. Parlamentar Voto DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim IGOR DIAS - PRD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 601 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a liberação e a instalação de oito (08) aparelhos de ar condicionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, no bairro Monte Sião 4, para atender prioritariamente aos consultórios odontológicos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 602 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, o recapeamento asfáltico da rua Aliança (bairro: Santa Lúcia) e da rua Ruy Duarte de Pinto (bairro Belvedere). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 603 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de um campo gramado na Travessa Manoel Ferreira Lopes, nº: 1.255, no bairro Vila Atlântida para atender aos moradores locais, atletas dos bairros que compõem o Grande Santos Reis. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 604 de 2025 Solicita a execução de obra de cobertura da quadra municipal da Escola Municipal Dr. Mário Tourinho, na Avenida Ampere, nº 27, no bairro de Lourdes. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:25 Requerimento nº 605 de 2025 Que seja encaminhada a Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) aos profissionais de enfermagem que defendem o piso salarial baseado em índices inflacionários como INPC para garantir o poder de compra e valorizar a profissão. Parlamentar Voto ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:23 Requerimento nº 606 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio das secretarias competentes, sejam apresentadas as informações e adotadas as devidas providências quanto à fiscalização e controle de parcelamentos irregulares do solo no município de Montes Claros. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:19 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 30/09/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim IGOR DIAS - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:02 Votação em bloco . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 45º Sessão Ordinária 30/09/2025 10:05 Votação em bloco . Parlamentar Voto ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim IGOR DIAS - PRD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARCOS NEM - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 07:45 ; Encerramento: 30/09/2025 - 10:25 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 13 de 2025, Emenda ao art. 5º do Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá Outras Providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 180 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Conselho de Segurança Rural de Montes Claros - CONSERMOC. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 14 de 2025, Emenda aditiva ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá Outras Providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 181 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Trabalhadores Rurais da Comunidade Córrego do Chapéu e Adjacências. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Emenda nº 15 de 2025, Emenda Modificativa - Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 01/2025. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Emenda nº 16 de 2025, Emenda Modificativa - Altera a redação do Inciso VIII do artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Emenda nº 17 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XII ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Emenda nº 18 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Emenda nº 19 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/10/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 03/10/2025 Página 1 Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Emenda nº 20 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XV ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 11 - Emenda nº 21 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XVI ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Emenda nº 22 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso VII ao artigo 5º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 13 - Projeto de Lei nº 182 de 2025, Denomina a Rua Vereador Geraldo Lima de Jesus no Bairro Jardim Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 14 - Emenda nº 23 de 2025, Altera o artigo 8º do Projeto de Lei 162/2025 -Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 15 - Projeto de Lei nº 183 de 2025, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal n.º 3.677, de 21 de novembro de 2006. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 16 - Projeto de Resolução nº 68 de 2025, Concede a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto, ao sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 17 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025, Acrescenta incisos: XVIII, XIX e XX ao Artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 18 - Projeto de Lei nº 184 de 2025, Altera Lei 5.763, de 19 de dezembro de 2024. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 66 de 2025, Concede Diploma de Honra ao Mérito à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Montes Claros - CAMOC. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 67 de 2025, Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Silvano Tolentino Câmara. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 592 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, e ao o Secretário de Educação, Charles Gutenberg Alencar Soares, solicitando que seja concedido o recesso escolar do mês de Outubro para todos os servidores da educação, independe do servidor cumprir mais 15 minutos diários Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/10/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 03/10/2025 Página 2 por turno. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 593 de 2025, Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 16/10/2025 e transferida para às 14 horas para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 594 de 2025, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães requerendo em nome da Associação Cultural JABS, inscrita no CNPJ 21.414.946/0001-74 (Jovens e Adolescentes em Busca de Superação), a doação de um terreno de 520m², localizado na Rua José Avelino Pereira, no fundo da Igreja Divino Espírito Santo, em frente ao número 162, no bairro Santa Rita II. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 595 de 2025, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Dr. João Chaves, número 611, em frente à Praça Ubaldino Assis. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 596 de 2025, Solicita ao prefeito para viabilizar a desobstrução e dimensionamento das galerias pluviais e canaletas sob o viaduto Radial Leste, na Avenida Dulce Sarmento, entre os bairros: Vera Cruz e Vila Ipiranga. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 597 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando estudo para implantação de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Avenida Padre Bretano, nas proximidades do nº 105, bairro Roxo Verde. Autor: Crisóstomo da Minas Brasil, Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 598 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, a ampliação do Projeto CONECTAMOC para as praças e locais onde são realizadas as feirinhas comunitárias. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 599 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao sr. Christopher Laguna (Assessor Executivo o Diretor-Presidente da COPASA), requerendo a inclusão das comunidades Rurais de Campos Elísios e Canaci no Programa de Universalidade (Universalização do Acesso ao Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário). Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 600 de 2025, Solicita que encaminhe ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, encaminhando o anteprojeto que altera a Lei Complementar nº 45 de 14 Outubro de 2014, para reabrir o prazo para realização da opção de que trata o seu artigo 6º. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 601 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a liberação e a instalação de oito (08) aparelhos de ar condicionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, no bairro Monte Sião 4, para atender prioritariamente aos consultórios odontológicos. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não votado. ; 13 - Requerimento nº 602 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, o recapeamento asfáltico da rua Aliança (bairro: Santa Lúcia) e da rua Ruy Duarte de Pinto (bairro Belvedere). Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 603 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de um campo gramado na Travessa Manoel Ferreira Lopes, nº: 1.255, no bairro Vila Atlântida para atender aos moradores locais, atletas dos bairros que compõem o Grande Santos Reis. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 604 de 2025, Solicita a execução de obra de cobertura da quadra Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/10/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 03/10/2025 Página 3 municipal da Escola Municipal Dr. Mário Tourinho, na Avenida Ampere, nº 27, no bairro de Lourdes. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 605 de 2025, Que seja encaminhada a Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) aos profissionais de enfermagem que defendem o piso salarial baseado em índices inflacionários como INPC para garantir o poder de compra e valorizar a profissão. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 606 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio das secretarias competentes, sejam apresentadas as informações e adotadas as devidas providências quanto à fiscalização e controle de parcelamentos irregulares do solo no município de Montes Claros. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em projetos de mesmos teor, a vereadora Cecília Meireles e o vereador Cláudio Rodrigues solicitaram a retirada de projetos. A vereadora Cecília Meireles solicitou a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 (Acrescenta os artigos 216-A e 216-B à Lei Orgânica do Município) e o vereador Cláudio Rodrigues solicitou a retirada do PL 179/2025 (Altera Lei 5.763, de 19 de dezembro de 2024). O Plenário concordou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 03/10/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 03/10/2025 Página 4