| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2025-10-07 |
| native_id | 274 |
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Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 07:50 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARIA HELENA - MDB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:00 Projeto de Resolução nº 68 de 2025 Concede a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto, ao sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:03 Projeto de Lei nº 183 de 2025 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal n.º 3.677, de 21 de novembro de 2006. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:17 Requerimento nº 601 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a liberação e a instalação de oito (08) aparelhos de ar condicionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, no bairro Monte Sião 4, para atender prioritariamente aos consultórios odontológicos. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:30 Moção nº 10 de 2025 Que seja enviado Moção de Aplauso ao Sargento Leonard Cristian, em reconhecimento ao ato de bravura e espírito de serviço, demonstrados no salvamento de uma mulher e duas crianças vítimas de um ataque de abelhas. Parlamentar Voto EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:36 Requerimento nº 607 de 2025 Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 23/10/2025, às 07:45 horas, em Audiência Pública. Objetivando discutir o zoneamento do Parque Estadual Lapa Grande, sua expansão e zona de amortecimento. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:17 Requerimento nº 608 de 2025 Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauriceia a doação do terreno que se encontra ocioso, próximo a Praça Joel Corrêa de Melo, no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira, e que seja construído um Salão de Velório no local. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:17 Requerimento nº 609 de 2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Sr. Osmani Barbosa, solicitando autorização para realização de novo chamamento público para o programa Pró-Agua, visto que algumas comunidades estão fora do programa e as associações estão devidamente regulamentadas e organizadas. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:37 Requerimento nº 610 de 2025 Solicito que seja transformada em Audiência Pública, a reunião ordinária do dia 30 de outubro de 2025 e transferida para às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: Credenciamento de Estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCDs). Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:17 Requerimento nº 611 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Infraestrutura, Vandelino Silveira, solicitando a retirada da rotatória do trevo da Sion e adequação da via em cruzamento organizado. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:17 Requerimento nº 612 de 2025 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira solicitando que seja encaminhado à empresa Mctrans, o estudo de viabilidade para melhorias no transporte coletivo do bairro Residencial Sul, linha 6604, Praça de Esportes sentido Residencial Sul. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:41 Requerimento nº 613 de 2025 Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARIA HELENA - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:42 Requerimento nº 614 de 2025 Solicita que seja agendada Reunião Especial para o dia 23/10/2025, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso Rocha. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim IGOR DIAS - PRD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:17 Requerimento nº 615 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio da Secretaria competente, viabilize a implantação e exploração de quiosques dentro dos parques municipais de Montes Claros, mediante parceria com a iniciativa privada, sem ônus para o erário público. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:17 Requerimento nº 616 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, o asfaltamento da Avenida I (bairro: Vilage do Lago I). Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:46 Requerimento nº 618 de 2025 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 20/10/2025, às 19 h, para discutir sobre: A responsabilidade social das empresas CEMIG e COPASA com a população norte mineira. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARIA HELENA - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:17 Requerimento nº 619 de 2025 Solicita a implantação de forma integrada, contínua e permanente, de conteúdos e práticas de Educação Ambiental em toda a educação básica sob a gestão municipal. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:48 Requerimento nº 620 de 2025 Que seja realizada Audiência Pública para o dia 12 de Novembro de 2025, às 19h, para discutir a importância e implementação do Programa Bolsa Atleta Municipal. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:27 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 07/10/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARIA HELENA - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:01 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim IGOR DIAS - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 46º Sessão Ordinária 07/10/2025 10:06 EMENDA 24/2025 . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim IGOR DIAS - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada
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Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 07:45 ; Encerramento: 07/10/2025 - 10:48 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ; Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 24 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 183/2025, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal nº 3.677, de 21 de novembro de 2006". Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 185 de 2025, Denomina a Quadra Poliesportiva Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Santos Dumont. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 186 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2026. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 188 de 2025, Institui o Dia do Católico Apostólico Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 189 de 2025, Denomina rua Flor de Girassol, no bairro Jardim Olímpico. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 190 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Pegada Ambiental Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 191 de 2025, Autoriza a concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 192 de 2025, Denomina Rua Santa Teresa no Bairro Todos os Santos (Prolongamento). Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 193 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Montes Claros o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 09/10/2025 Página 1 PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 68 de 2025, Concede a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto, ao sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 183 de 2025, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal n.º 3.677, de 21 de novembro de 2006. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emendas. ; 3 - Emenda nº 24 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 183/2025, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal nº 3.677, de 21 de novembro de 2006". Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 4 - Requerimento nº 601 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a liberação e a instalação de oito (08) aparelhos de ar condicionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, no bairro Monte Sião 4, para atender prioritariamente aos consultórios odontológicos. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Moção nº 10 de 2025, Que seja enviado Moção de Aplauso ao Sargento Leonard Cristian, em reconhecimento ao ato de bravura e espírito de serviço, demonstrados no salvamento de uma mulher e duas crianças vítimas de um ataque de abelhas. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 607 de 2025, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 23/10/2025, às 07:45 horas, em Audiência Pública. Objetivando discutir o zoneamento do Parque Estadual Lapa Grande, sua expansão e zona de amortecimento. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 608 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauricéia a doação do terreno que se encontra ocioso, próximo a Praça Joel Corrêa de Melo, no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira, e que seja construído um Salão de Velório no local. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 609 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando autorização para realização de novo chamamento público para o programa Pró-Agua, visto que algumas comunidades estão fora do programa e as associações estão devidamente regulamentadas e organizadas. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 610 de 2025, Solicito que seja transformada em Audiência Pública, a reunião ordinária do dia 30 de outubro de 2025 e transferida para às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: Credenciamento de Estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCDs). Autores: Eduardo Preto, Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 611 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Infraestrutura, Vandelino Silveira, solicitando a retirada da rotatória do trevo da Sion e adequação da via em cruzamento organizado. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 612 de 2025, Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja encaminhado à empresa MCTRANS, o estudo de viabilidade para melhorias no transporte coletivo do bairro Residencial Sul, linha 6604, Praça de Esportes sentido Residencial Sul. Autor: Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 09/10/2025 Página 2 Wilton Dias, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 613 de 2025, Solicita que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 614 de 2025, Solicita que seja agendada Reunião Especial para o dia 23/10/2025, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso Rocha. Autores: Maria Helena Lopes, Marlus do Independência, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 615 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio da Secretaria competente, viabilize a implantação e exploração de quiosques dentro dos parques municipais de Montes Claros, mediante parceria com a iniciativa privada, sem ônus para o erário público. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 616 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, o asfaltamento da Avenida I (bairro: Vilage do Lago I). Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 618 de 2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 20/10/2025, às 19 h, para discutir sobre: A responsabilidade social das empresas CEMIG e COPASA com a população norte mineira. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 619 de 2025, Solicita a implantação de forma integrada, contínua e permanente, de conteúdos e práticas de Educação Ambiental em toda a educação básica sob a gestão municipal. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 620 de 2025, Que seja realizada Audiência Pública para o dia 12 de Novembro de 2025, às 19h, para discutir a importância e implementação do Programa Bolsa Atleta Municipal. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em outro projeto de mesmo teor, a vereadora Carol Figueiredo solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 164/2025 - Institui no Calendário Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto". O Plenário concordou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martins Lima Filho / PP 09/10/2025 Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 09/10/2025 Página 3