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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2025-10-07
native_id274

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:00
Projeto de Resolução nº 68 de 2025
Concede a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto, ao sr. Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:03
Projeto de Lei nº 183 de 2025
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal n.º 3.677, de 21 de
novembro de 2006.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:17
Requerimento nº 601 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a liberação e a instalação de oito (08) aparelhos de ar
condicionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, no bairro Monte Sião 4, para atender
prioritariamente aos consultórios odontológicos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:30
Moção nº 10 de 2025
Que seja enviado Moção de Aplauso ao Sargento Leonard Cristian, em reconhecimento ao ato de
bravura e espírito de serviço, demonstrados no salvamento de uma mulher e duas crianças vítimas de
um ataque de abelhas.
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:36
Requerimento nº 607 de 2025
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 23/10/2025, às 07:45 horas, em Audiência Pública.
Objetivando discutir o zoneamento do Parque Estadual Lapa Grande, sua expansão e zona de
amortecimento.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:17
Requerimento nº 608 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome
dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauriceia a doação do terreno que se encontra ocioso,
próximo a Praça Joel Corrêa de Melo, no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira,
e que seja construído um Salão de Velório no local.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:17
Requerimento nº 609 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao
Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Sr. Osmani Barbosa, solicitando
autorização para realização de novo chamamento público para o programa Pró-Agua, visto que
algumas comunidades estão fora do programa e as associações estão devidamente regulamentadas e
organizadas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:37
Requerimento nº 610 de 2025
Solicito que seja transformada em Audiência Pública, a reunião ordinária do dia 30 de outubro de 2025
e transferida para às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema:
Credenciamento de Estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCDs).
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:17
Requerimento nº 611 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de
Infraestrutura, Vandelino Silveira, solicitando a retirada da rotatória do trevo da Sion e adequação da
via em cruzamento organizado.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:17
Requerimento nº 612 de 2025
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira
solicitando que seja encaminhado à empresa Mctrans, o estudo de viabilidade para melhorias no
transporte coletivo do bairro Residencial Sul, linha 6604, Praça de Esportes sentido Residencial Sul.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:41
Requerimento nº 613 de 2025
Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira, o
anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento contínuo de
glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:42
Requerimento nº 614 de 2025
Solicita que seja agendada Reunião Especial para o dia 23/10/2025, às 19h, para entrega do Título de
Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso Rocha.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:17
Requerimento nº 615 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio da Secretaria competente, viabilize a
implantação e exploração de quiosques dentro dos parques municipais de Montes Claros, mediante
parceria com a iniciativa privada, sem ônus para o erário público.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:17
Requerimento nº 616 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, o asfaltamento da Avenida I
(bairro: Vilage do Lago I).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:46
Requerimento nº 618 de 2025
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 20/10/2025, às 19 h, para discutir sobre: A
responsabilidade social das empresas CEMIG e COPASA com a população norte mineira.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:17
Requerimento nº 619 de 2025
Solicita a implantação de forma integrada, contínua e permanente, de conteúdos e práticas de
Educação Ambiental em toda a educação básica sob a gestão municipal.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:48
Requerimento nº 620 de 2025
Que seja realizada Audiência Pública para o dia 12 de Novembro de 2025, às 19h, para discutir a
importância e implementação do Programa Bolsa Atleta Municipal.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:27
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 07/10/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:01
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
46º Sessão Ordinária
07/10/2025 10:06
EMENDA 24/2025
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 10:48 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor
Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.  
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 24 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
183/2025, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal
nº 3.677, de 21 de novembro de 2006". Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 914,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 185 de
2025, Denomina a Quadra Poliesportiva Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Santos
Dumont. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 186 de 2025, Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2026. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 188 de 2025, Institui o Dia do Católico Apostólico
Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. Autor: Martins Lima
Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 189 de 2025, Denomina rua Flor de Girassol, no
bairro Jardim Olímpico. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 190 de 2025, Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Pegada Ambiental Autor: Paulo César
Landim, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 191 de 2025, Autoriza a concessão de imóveis a
Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 192 de 2025, Denomina Rua Santa Teresa no
Bairro Todos os Santos (Prolongamento). Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 936,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 193 de
2025, Institui no Calendário Oficial de Montes Claros o Dia Municipal do Nascituro e de
Conscientização sobre os Riscos do Aborto. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo:
937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia /
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/10/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 09/10/2025
Página 1
PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das
Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho
(Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora
Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 68 de 2025, Concede a
Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto, ao sr. Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 183 de 2025, Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal n.º 3.677, de 21 de novembro
de 2006. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 907, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emendas. ; 3 - Emenda nº 24 de
2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 183/2025, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Defesa Civil e revoga a Lei Municipal nº 3.677, de 21 de novembro de 2006". Autor:
Marcos Nem, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 4 - Requerimento nº 601 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães, a liberação e a instalação de oito (08) aparelhos de ar condicionado para a
Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, no bairro Monte Sião 4, para atender
prioritariamente aos consultórios odontológicos. Autor: Carol Figueiredo, Número de
Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Moção nº 10
de 2025, Que seja enviado Moção de Aplauso ao Sargento Leonard Cristian, em
reconhecimento ao ato de bravura e espírito de serviço, demonstrados no salvamento de
uma mulher e duas crianças vítimas de um ataque de abelhas. Autor: Soter Magno,
Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 -
Requerimento nº 607 de 2025, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia
23/10/2025, às 07:45 horas, em Audiência Pública. Objetivando discutir o zoneamento do
Parque Estadual Lapa Grande, sua expansão e zona de amortecimento. Autor: Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 608 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila
Mauricéia a doação do terreno que se encontra ocioso, próximo a Praça Joel Corrêa de
Melo, no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira, e que seja
construído um Salão de Velório no local. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 -
Requerimento nº 609 de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros,
Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando
autorização para realização de novo chamamento público para o programa Pró-Agua, visto
que algumas comunidades estão fora do programa e as associações estão devidamente
regulamentadas e organizadas. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de
Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 -
Requerimento nº 610 de 2025, Solicito que seja transformada em Audiência Pública, a
reunião ordinária do dia 30 de outubro de 2025 e transferida para às 9h00, na Câmara
Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: Credenciamento de
Estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCDs). Autores: Eduardo Preto, Rena de
Nova Esperança, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 611 de 2025, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Infraestrutura, Vandelino
Silveira, solicitando a retirada da rotatória do trevo da Sion e adequação da via em
cruzamento organizado. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 612 de 2025, Requer
seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja encaminhado à
empresa MCTRANS, o estudo de viabilidade para melhorias no transporte coletivo do
bairro Residencial Sul, linha 6604, Praça de Esportes sentido Residencial Sul. Autor:
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/10/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 09/10/2025
Página 2
Wilton Dias, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 613 de 2025, Solicita que seja encaminhado ao
prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer
gratuitamente o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes
Tipo 1. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 614 de 2025, Solicita que seja
agendada Reunião Especial para o dia 23/10/2025, às 19h, para entrega do Título de
Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso Rocha. Autores: Maria Helena Lopes, Marlus
do Independência, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 615 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães que, por meio da Secretaria competente, viabilize a implantação e exploração
de quiosques dentro dos parques municipais de Montes Claros, mediante parceria com a
iniciativa privada, sem ônus para o erário público. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo:
928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 616
de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, o
asfaltamento da Avenida I (bairro: Vilage do Lago I). Autor: Ailton do Vilage, Número de
Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 -
Requerimento nº 618 de 2025, Que seja agendada Audiência Pública para o dia
20/10/2025, às 19 h, para discutir sobre: A responsabilidade social das empresas CEMIG e
COPASA com a população norte mineira. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de
Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 -
Requerimento nº 619 de 2025, Solicita a implantação de forma integrada, contínua e
permanente, de conteúdos e práticas de Educação Ambiental em toda a educação básica
sob a gestão municipal. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 932, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 620 de 2025,
Que seja realizada Audiência Pública para o dia 12 de Novembro de 2025, às 19h, para
discutir a importância e implementação do Programa Bolsa Atleta Municipal. Autor: Paulo
César Landim, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em outro projeto de mesmo teor, a vereadora
Carol Figueiredo solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 164/2025 - Institui no Calendário
Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os
Riscos do Aborto". O Plenário concordou. 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
09/10/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 09/10/2025
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