sessao nº 48

Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:14
Projeto de Lei nº 162 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá
outras providências.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 639 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
expansão do projeto “Conecta MOC”, que oferece acesso gratuito à internet em praças públicas da
cidade, para a Praça do Bairro Major Prates, localizada na Avenida Olímpio Prates, a Praça da Pista
de Skate, localizada na Avenida Mestra Fininha e a Praça Ubaldino Assis, no Bairro Jardim São Luís.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 640 de 2025
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Guilherme Guimarães, com cópia para o
Presidente da MCTrans, Sr. Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo técnico e implantação de faixa
elevada em frente ao CEMEI do Bairro Vila Sion.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 641 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome
dos moradores da Comunidade Rural de Pederneiras, que seja atendida a solicitação do asfaltamento
de 800 metros na rua Central da comunidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 642 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reativação do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA em nossa cidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 643 de 2025
Solicita ao prefeito que os parques e as principais praças sejam equipados com brinquedos acessíveis
às crianças com deficiência (PCD).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 644 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
solicitação da comunidade do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, referente à necessidade de
melhorias no cemitério comunitário local, especificamente da região popularmente conhecida como
"Pelados".
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 645 de 2025
Solicita ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura,
Vanderlino José da Silveira, a troca de lâmpadas (Manutenção) Convencionas para as Lâmpadas de
Led na Pista de Caminhada “Caminhos da Cé”, na extensão da Ponte Preta até o Bairro Santo Inácio.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 646 de 2025
Que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Guilherme Guimarães,
solicitando a instalação de um ponto de descarte de lixo e entulho (CASCO's) em Nova
Esperança.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 11:25
Requerimento nº 647 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito, encaminhando Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Lei
Municipal nº 1091/76 (Código de Posturas) e das alterações promovidas nela por meio da Lei
3.645/2006, no tocante à apreensão de animais pelo município de Montes Claros/MG e, após a
apreciação, que seja devolvido a essa Casa Legislativa como projeto de lei.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 648 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma Unidade Básica (UBS) própria no
bairro Melo.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 649 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma estrutural na Escola Municipal Rotary São Luís.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 650 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães viabilizar junto à Secretaria Municipal de Saúde, o reforço da
segurança na infraestrutura do CAPS II/ TM.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 651 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma urgente do canteiro central, localizado na Avenida
Mestra Fininha, em frente à Santa Casa.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 11:28
Moção nº 12 de 2025
Moção de Solidariedade à Paróquia Santíssimo Coração de Jesus e à Comunidade Nossa Senhora
Aparecida, da cidade de Coração de Jesus, pelo triste ato de profanação ocorrido no Sacrário da
referida Igreja, localizada no bairro Renovação daquela cidade.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 652 de 2025
Solicita à COPASA informações detalhadas quanto à obra em andamento na Avenida Doutor Chaves,
no bairro Edgar Pereira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 653 de 2025
Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira, com
cópia ao Ilmo. Sr. Járson Sebástian Hansen Ferreira, Secretário Municipal de Segurança Integrada,
solicitando a adoção das medidas necessárias para adesão do Município ao Programa Município Mais
Seguro do Governo Federal voltado à Guarda Municipal.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Requerimento nº 654 de 2025
Solicita a manutenção e fixação das tampas de bueiro na Avenida Magalhães Pinto, bairro Alcides
Rabelo.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 11:23
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 21/10/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:17
Regime de Urgência
Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 162 de 2025.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:43
Emenda nº 13/2025
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 14/2025
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:40
Emenda nº 16/2025
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:38
Emenda nº 17/2025
.
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:36
Emenda nº 18/2025
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:33
Emenda nº 19/2025
.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:31
Emenda nº 20/2025
.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:29
Emenda nº 21/2025
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:26
Emenda nº 22/2025
.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 23/2025
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:23
Emenda nº 25/2025
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:16
Emenda nº 26/2025
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:52
Emenda nº 27/2025
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 11:00
Emenda nº 28/2025
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 29/2025
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emendas em Bloco
Refere-se a todas emendas que não foram votadas individualmente no dia 21/10/2025
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
21/10/2025 10:10
Regime de urgência
Para o Projeto de Lei n°162
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Parecer das comissoes
Parecer da Emenda 29/2025
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
48º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Parecer das comissoes
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada

Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 21/10/2025 - 11:29 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves
Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ;
Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 198 de 2025, Denomina rua Irenir
Araújo, no bairro Vila Atlântida. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 965, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Emenda nº 27 de 2025, Emenda ao
Projeto de Lei nº 162/2025 - Altera a redação do artigo 3º do referido Projeto de Lei.
Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 28 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o
período de 2026 a 2029 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de
Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Emenda nº 29
de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências".
Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 71 de 2025, Concede título de Cidadão
Honorário ao Dr. Eduardo Robson Monteiro Tolentino Autor: Wilton Dias, Número de
Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei
nº 199 de 2025, Altera a Lei 5.772 de 19 de dezembro de 2024. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 72 de 2025, Concede Placa de Prata Alferes José
Lopes de Carvalho ao Parque Estadual da Lapa Grande. Autor: Edson Cabeleireiro,
Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 -
Projeto de Lei nº 200 de 2025, Institui o dia 31/10 como "Dia da Fé Cristã" no
calendário oficial do Município de Montes Claros-MG. Autor: Paulo César Landim, Número
de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/10/2025
Página 1
Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ;
Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 162 de 2025, Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 792, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emendas. ; 2 - Emenda nº 13 de
2025, Emenda ao art. 5º do Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá Outras Providências.
Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovada. ; 3 - Emenda nº 16 de 2025, Emenda Modificativa - Altera a redação do
Inciso VIII do artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília
Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovada. ; 4 - Emenda nº 17 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XII
ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes
Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 5 - Emenda nº 18 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIII ao
artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes
Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 6 - Emenda nº 19 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIV ao
artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes
Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 7 - Emenda nº 20 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XV ao
artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes
Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 8 - Emenda nº 21 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XVI ao
artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes
Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 9 - Emenda nº 22 de 2025, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso VII ao
artigo 5º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes
Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 10 - Emenda nº 25 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 162/2025 que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período
2026/2029 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 941, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 11 - Emenda nº 26 de 2025, Emenda
ao Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências". Autor: Martins
Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovada. ; 12 - Emenda nº 27 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
162/2025 - Altera a redação do artigo 3º do referido Projeto de Lei. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 13 - Emenda nº 28 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 162/2025, que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a
2029 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 970, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 14 - Requerimento nº 639 de 2025,
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
solicitando a expansão do projeto “Conecta MOC”, que oferece acesso gratuito à internet
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/10/2025
Página 2
em praças públicas da cidade, para a Praça do Bairro Major Prates, localizada na Avenida
Olímpio Prates, a Praça da Pista de Skate, localizada na Avenida Mestra Fininha e a Praça
Ubaldino Assis, no Bairro Jardim São Luís. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo:
966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 640
de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao
Presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo técnico e
implantação de faixa elevada em frente ao CEMEI do Bairro Vila Sion. Autor: Crisóstomo
da Minas Brasil, Número de Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 641 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores da Comunidade Rural de
Pederneiras, que seja atendida a solicitação do asfaltamento de 800 metros na rua Central
da comunidade. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 969, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 642 de 2025, Que seja
enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reativação do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA em nossa cidade. Autor:
Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 643 de 2025, Solicita ao prefeito que os
parques e as principais praças sejam equipados com brinquedos acessíveis às crianças
com deficiência (PCD). Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 973, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 644 de 2025,
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com a
solicitação da comunidade do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, referente à
necessidade de melhorias no cemitério comunitário local, especificamente da região
popularmente conhecida como "Pelados". Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias,
Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 -
Requerimento nº 645 de 2025, Solicita ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino José da Silveira, a troca de
lâmpadas (Manutenção) Convencionas para as Lâmpadas de Led na Pista de Caminhada
“Caminhos da Cé”, na extensão da Ponte Preta até o Bairro Santo Inácio. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 646 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de um ponto de descarte de lixo e entulho
(CASCO's) em Nova Esperança. Autor: Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo:
978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 647
de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito, encaminhando Anteprojeto de Lei que
dispõe sobre a Lei Municipal nº 1091/76 (Código de Posturas) e das alterações promovidas
nela por meio da Lei 3.645/2006, no tocante à apreensão de animais pelo município de
Montes Claros/MG e, após a apreciação, que seja devolvido a essa Casa Legislativa como
projeto de lei. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 648 de 2025, Solicita
ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma Unidade Básica (UBS) própria no
bairro Melo. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 649 de 2025, Solicita ao prefeito
Guilherme Guimarães, a reforma estrutural na Escola Municipal Rotary São Luís. Autor:
Paulo César Landim, Número de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 650 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães viabilizar junto à Secretaria Municipal de Saúde, o reforço da segurança na
infraestrutura do CAPS II/ TM. Autor: Ailton do Vilage, Número de Protocolo: 982, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 651 de 2025,
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma urgente do canteiro central,
localizado na Avenida Mestra Fininha, em frente à Santa Casa. Autor: Carol Figueiredo,
Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 27 -
Requerimento nº 652 de 2025, Solicita à COPASA informações detalhadas quanto à
obra em andamento na Avenida Doutor Chaves, no bairro Edgar Pereira. Autor: Igor Dias,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/10/2025
Página 3
Número de Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 28 -
Requerimento nº 653 de 2025, Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães De Oliveira, com cópia ao Ilmo. Sr. Járson Sebástian Hansen Ferreira,
Secretário Municipal de Segurança Integrada, solicitando a adoção das medidas
necessárias para adesão do Município ao Programa Município Mais Seguro do Governo
Federal voltado à Guarda Municipal. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 986, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 29 - Requerimento nº 654 de 2025,
Solicita a manutenção e fixação das tampas de bueiro na Avenida Magalhães Pinto, bairro
Alcides Rabelo. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 987, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 30 - Moção nº 12 de 2025, Moção de
Solidariedade à Paróquia Santíssimo Coração de Jesus e à Comunidade Nossa Senhora
Aparecida, da cidade de Coração de Jesus, pelo triste ato de profanação ocorrido no
Sacrário da referida Igreja, localizada no bairro Renovação daquela cidade. Autores: Carol
Figueiredo, Eduardo Preto, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
23/10/2025
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 23/10/2025
Página 4