sessao nº 49

Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Resolução nº 69 de 2025
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Wilandell Neves Fernandes Rocha.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Resolução nº 70 de 2025
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Senhor Osanan Gonçalves
dos Santos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Resolução nº 71 de 2025
Concede título de Cidadão Honorário ao Dr. Eduardo Robson Monteiro Tolentino
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Resolução nº 72 de 2025
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Parque Estadual da Lapa Grande.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 171 de 2025
Dispõe sobre a denominação da rua São Padre Pio, no bairro Jardim Panorama.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 174 de 2025
Denomina Oficialmente as Ruas: Rua Josefa Pereira De Almeida, Rua José Dantas Pereira Do Santos
, Rua Elieva Rodrigues Da Silva no Bairro Vila Castelo Branco.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 175 de 2025
Denomina Oficialmente os Becos : Beco José Ademir Dos Santos , Beco Beatriz Lopes Silva, Beco
Luciene Pinheiro De Carvalho, Beco Anteria Gonçalves Da Silva , Beco Cristina Fraga, Beco Belino
Ferreira Da Silva no Bairro Vila Castelo Branco.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 177 de 2025
Denomina a Avenida Jair de Sá Miranda no Bairro Jardim Independência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 178 de 2025
Denomina a Rua Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Jardim Independência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 182 de 2025
Denomina a Rua Vereador Geraldo Lima de Jesus no Bairro Jardim Independência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 185 de 2025
Denomina a Quadra Poliesportiva Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Santos Dumont.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 189 de 2025
Denomina rua Flor de Girassol, no bairro Jardim Olímpico.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 192 de 2025
Denomina Rua Santa Teresa no Bairro Todos os Santos (Prolongamento).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 197 de 2025
Altera a Lei 5.763, de 19 de dezembro de 2024.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 198 de 2025
Denomina rua Irenir Araújo, no bairro Vila Atlântida.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 199 de 2025
Altera a Lei 5.772 de 19 de dezembro de 2024.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 176 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Assistência Social Jeová
Sabaoth de Montes Claros e Região.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 180 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Conselho de Segurança Rural de Montes
Claros - CONSERMOC.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 181 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Trabalhadores Rurais da
Comunidade Córrego do Chapéu e Adjacências.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 190 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Pegada Ambiental
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 195 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Ordem dos Cavaleiros Templários
de Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 188 de 2025
Institui o Dia do Católico Apostólico Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras
providências.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Projeto de Lei nº 194 de 2025
Altera o artigo 1° da lei 5.453/2022, que concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação
Bora Viver.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:38
Projeto de Lei nº 200 de 2025
Institui o dia 31/10 como "Dia da Fé Cristã" no calendário oficial do Município de Montes Claros-MG.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 655 de 2025
Que a Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2025 seja transformada em Sessão Especial, a ser
realizada às 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Tenente-Brigadeiro do Ar,
Senhor Maurício Augusto Silveira de Medeiros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 656 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja
realizado um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade na Rua
Santa Maria, em frente ao nº 1175, no Bairro Todos os Santos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 11:18
Requerimento nº 657 de 2025
Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira), às
19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre
"Estruturação Administrativa e Financeira dos Conselhos Municipais de Direito em Montes
|Claros-MG".
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 658 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome
das Comunidades Rurais de Boqueirão do Bonito, Morro Vermelho e Traíras, que seja realizada a
recuperação da Passagem Molhada que liga o acesso a essas comunidades rurais.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 659 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães, o
Anteprojeto de Lei solicitando a Criação da Creche para Idosos no Município de Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 11:35
Moção nº 13 de 2025
Moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 24/2023 que passou em 1º turno, na
sexta-feira, 24/10, de autoria do governo do Estado de Minas Gerais, que tramita na ALMG.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 660 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de banheiros químicos nas feiras livres da
praça das Tilápias e na praça do bairro Santa Lúcia, nos dias de funcionamento das feiras.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 661 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito solicitando que os protetores independentes e as entidades de
proteção animal sejam convidados a acompanhar e colaborar na identificação e captura de animais
durante as ações de bloqueio contra a raiva realizadas pelo CCZ.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 662 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma e reestruturação da quadra na rua Olga Benário,
Conjunto Joaquim Costa.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 663 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário, Charles
Gutemberg, solicitando a reforma do CEMEI São Judas, no bairro São Judas Tadeu.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:23
Requerimento nº 664 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, viabilizar o asfaltamento da rua Salvador Viana, na Vila
Oliveira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 11:17
Requerimento nº 665 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a drenagem nos bairros: Raul Lourenço e JK.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 11:16
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 28/10/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:01
Entrada de Projeto de Lei n°201
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:10
Votação em bloco
Projetos de Resolução n°69,71 e 72
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:19
Votação em bloco
Projetos de Lei n° 171,174,175,177,178,182,185,189,192,197 e 198
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:24
Votação em bloco
Projetos de Lei n° 176,180,181,190,195
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:07
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:20
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:26
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:30
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:53
Projeto de Lei nº 201 de 2025
Autoriza a concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras
providências.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Nao
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:31
Projeto de Lei nº 194 de 2025
Altera o artigo 1° da lei 5.453/2022, que concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação
Bora Viver.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:28
Projeto de Lei n°188 de 2025
Institui o Dia do Católico Apostólico Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras
providências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:32
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:39
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
Resultado: Reprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:41
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
49º Sessão Ordinária
28/10/2025 10:41
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada

Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/10/2025 - 07:45 ;
Encerramento: 28/10/2025 - 11:36 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ;
Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias /
PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor
Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira /
UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira
da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter
Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 201 de 2025, Autoriza a concessão de
imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 202 de 2025, Dispõe sobre a
prorrogação dos prazos que especifica, constantes na Lei Municipal nº 5.045, de 27 de
dezembro de 2017. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 1003,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carol Figueiredo / PL ; Cecília Meireles Ferreira /
PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil / UNIÃO ; Daniel
Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair Samambaia / PSD ;
Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira /
UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira
da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter
Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 69 de 2025, Concede Título
de Cidadão Benemérito ao Senhor Wilandell Neves Fernandes Rocha. Autor: Maria das
Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 70 de 2025, Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Montes Claros ao Senhor Osanan Gonçalves dos Santos. Autor:
Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 71 de 2025, Concede título de
Cidadão Honorário ao Dr. Eduardo Robson Monteiro Tolentino Autor: Wilton Dias, Número
de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de
Resolução nº 72 de 2025, Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao
Parque Estadual da Lapa Grande. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 988,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 171 de
2025, Dispõe sobre a denominação da rua São Padre Pio, no bairro Jardim Panorama.
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Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 174 de 2025, Denomina
Oficialmente as Ruas: Rua Josefa Pereira De Almeida, Rua José Dantas Pereira Do Santos ,
Rua Elieva Rodrigues Da Silva no Bairro Vila Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues,
Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 -
Projeto de Lei nº 175 de 2025, Denomina Oficialmente os Becos : Beco José Ademir Dos
Santos , Beco Beatriz Lopes Silva, Beco Luciene Pinheiro De Carvalho, Beco Anteria
Gonçalves Da Silva , Beco Cristina Fraga, Beco Belino Ferreira Da Silva no Bairro Vila
Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 177 de 2025, Denomina
a Avenida Jair de Sá Miranda no Bairro Jardim Independência. Autor: Cláudio Rodrigues,
Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 -
Projeto de Lei nº 178 de 2025, Denomina a Rua Antônio Wilson Cândido de Sá no
Bairro Jardim Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 868, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 182 de 2025,
Denomina a Rua Vereador Geraldo Lima de Jesus no Bairro Jardim Independência. Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 11 - Projeto de Lei nº 185 de 2025, Denomina a Quadra Poliesportiva
Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Santos Dumont. Autor: Cláudio Rodrigues,
Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 -
Projeto de Lei nº 189 de 2025, Denomina rua Flor de Girassol, no bairro Jardim
Olímpico. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Projeto de Lei nº 192 de 2025, Denomina Rua
Santa Teresa no Bairro Todos os Santos (Prolongamento). Autor: Soter Magno, Número de
Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Projeto de
Lei nº 197 de 2025, Altera a Lei 5.763, de 19 de dezembro de 2024. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 15 - Projeto de Lei nº 198 de 2025, Denomina rua Irenir Araújo, no bairro
Vila Atlântida. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Projeto de Lei nº 199 de 2025, Altera a Lei 5.772
de 19 de dezembro de 2024. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 976, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Projeto de Lei nº 176 de 2025,
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Assistência Social
Jeová Sabaoth de Montes Claros e Região. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 863,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Projeto de Lei nº 180 de
2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Conselho de Segurança
Rural de Montes Claros - CONSERMOC. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 879,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Projeto de Lei nº 181 de
2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Trabalhadores
Rurais da Comunidade Córrego do Chapéu e Adjacências. Autor: Wilton Dias, Número de
Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Projeto de
Lei nº 190 de 2025, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Pegada
Ambiental Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Projeto de Lei nº 195 de 2025, Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Ordem dos Cavaleiros Templários
de Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Projeto de Lei nº 188 de 2025, Institui o Dia do
Católico Apostólico Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Projeto de Lei nº 194 de 2025, Altera o
artigo 1° da lei 5.453/2022, que concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à
Associação Bora Viver. Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Projeto de Lei nº 200 de 2025, Institui o
dia 31/10 como "Dia da Fé Cristã" no calendário oficial do Município de Montes Claros￾Câmara Municipal de Montes Claros
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MG. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Projeto de Lei nº 201 de 2025, Autoriza a
concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 992, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 655 de 2025,
Que a Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2025 seja transformada em Sessão
Especial, a ser realizada às 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao
Tenente-Brigadeiro do Ar, Senhor Maurício Augusto Silveira de Medeiros. Autor: Igor
Dias, Número de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
27 - Requerimento nº 656 de 2025, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade
técnica para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Santa Maria, em frente ao
nº 1175, no Bairro Todos os Santos. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 991, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 28 - Requerimento nº 657 de 2025,
Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025
(terça-feira), às 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros,
para debater sobre "Estruturação Administrativa e Financeira dos Conselhos Municipais
de Direito em Montes Claros-MG". Autor: SDH - SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS,
Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 29 -
Requerimento nº 658 de 2025, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, requerendo em nome das Comunidades Rurais de Boqueirão do Bonito, Morro
Vermelho e Traíras, que seja realizada a recuperação da Passagem Molhada que liga o
acesso a essas comunidades rurais. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo:
994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 30 - Requerimento nº 659
de 2025, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães, o
Anteprojeto de Lei solicitando a Criação da Creche para Idosos no Município de Montes
Claros/MG. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 995, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado pela autora. ; 31 - Moção nº 13 de
2025, Moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 24/2023 que passou em
1º turno, na sexta-feira, 24/10, de autoria do governo do Estado de Minas Gerais, que
tramita na ALMG. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 996, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 32 - Requerimento nº 660 de 2025,
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de banheiros químicos nas feiras
livres da praça das Tilápias e na praça do bairro Santa Lúcia, nos dias de funcionamento
das feiras. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 33 - Requerimento nº 661 de 2025, Que seja enviado
ofício ao prefeito solicitando que os protetores independentes e as entidades de proteção
animal sejam convidados a acompanhar e colaborar na identificação e captura de animais
durante as ações de bloqueio contra a raiva realizadas pelo CCZ. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 34 - Requerimento nº 662 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães, a reforma e reestruturação da quadra na rua Olga Benário, Conjunto Joaquim
Costa. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 35 - Requerimento nº 663 de 2025, Que seja expedido
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário, Charles Gutemberg,
solicitando a reforma do CEMEI São Judas, no bairro São Judas Tadeu. Autor: Eduardo
Preto, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 36 - Requerimento nº 664 de 2025, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães, viabilizar o asfaltamento da rua Salvador Viana, na Vila Oliveira. Autor:
Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 37 - Requerimento nº 665 de 2025, Solicita ao prefeito
Guilherme Guimarães, a drenagem nos bairros: Raul Lourenço e JK. Autores: Eduardo
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Preto, Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Eduardo Ferreira, atuando como secretário, nessa
Reunião,  leu o ofício  enviado pelo prefeito, através do qual, solicita a retirada do Projeto
de Lei 191/2025 para dá entrada em outro de mesmo teor. O presidente considerou a
solicitação. O referido projeto foi retirado de tramitação para dá entrada ao Projeto de Lei
nº 201/2025 - Autoriza a Concessão de Imóveis à Associação Esperança de Um Novo
Milênio e dá Outras Providências. O vereador Marcos Nem pediu ao presidente a dispensa
do artigo 172 do Regimento Interno para colocar o Projeto nº 201/2025  em votação na
Reunião. O Plenário aprovou. O Projeto de lei nº 201/2025 foi votado e aprovado, em
Regime de Urgência.  
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Martins
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