| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2025-11-25 |
| native_id | 281 |
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Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 07:49
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 09:52
Projeto de Lei nº 186 de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2026.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:01
Projeto de Emenda à L.O.M nº 3/2025
Acrescenta incisos: XVIII, XIX e XX ao Artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:03
Projeto de Emenda L.O.M nº 4/2025
Altera a redação do caput do art. 21, e acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 40 da Lei
Orgânica do Município de Montes Claros-MG, LOM e dá outras providências.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Emenda nº 30 de 2025
Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025 que "Altera a redação do Caput do art. 21, e
acrescentam os parágrafos 4°, 5°, 6° e 7° ao art. 40 da Lei Orgânica do Município de Montes
Claros-MG (LOM) e dá outras providências".
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Projeto de Resolução nº 84 de 2025
Concede Título de Cidadão Honorário a Edson Wagner Silva Cangussu.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Projeto de Resolução nº 85 de 2025
Concede a Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Norte de Minas (IFNMG), nas comemorações de seus 15 anos.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Projeto de Resolução nº 86 de 2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. José Soares da Silva.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 706 de 2025
Que seja encaminhado ofício, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira, solicitando que faça o chamamento público para eleição do Comitê de Monitoramento e
Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 707 de 2025
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e
ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando
que seja instalada sarjeta, valeta de drenagem destinadas a conduzir as águas que incidem sobre o
corpo estradal e a recuperação da pavimentação asfáltica que já estragou com a falta desses
acabamentos na BR 135, no Distrito de Panorâmica, principalmente na descida onde está mais
danificada.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 708 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando empenho no
sentido de viabilizar a instalação de meios-fios na Rua Nilo Peçanha, no trecho entre a Rua João
Afonso de Carvalho e a Avenida Dulce Sarmento, no Bairro Vera Cruz.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 709 de 2025
Que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário
de saúde Eduardo Luiz, para que seja observada a possibilidade de instalação dos equipamentos de
ar-condicionado na UBS de Nova Esperança.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 710 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
possibilidade de implantação de um espaço público de lazer na área situada entre o maciço da Lagoa
do Interlagos e a Avenida Governador Magalhães Pinto.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 711 de 2025
Solicita ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação,
Charles Gutemberg Alencar Soares, um estudo de viabilidade para Aquisição de um Parque
Multidisciplinar iup6D, para terapias de desenvolvimentos Sensorial Cognitivo e Motor para atender
alunos da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Avenida Alameda das Américas, Nº
580 no Bairro Independência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:14
Requerimento nº 712 de 2025
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo
Luiz da Silva, ofício com Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Municipal de atenção Integral à
Mulher com Endometriose.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 713 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma unidade de saúde própria do município
no bairro Vila Guilhermina e adjacências, contemplando consultórios médicos, odontológicos e demais
serviços essenciais.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 714 de 2025
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a expansão do estádio
Juvêncio Augusto Soares ("João Botelho"), para que seja garantido à pessoa com deficiência o
cumprimento da Lei Municipal nº 5.605, de 21 de setembro de 2023.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 715 de 2025
Solicita à Secretaria de Educação que sejam mantidas as turmas de Maternal: I e II no CEMEI Aurora
Monteiro, no bairro Jaraguá.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 716 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de iluminação pública no Loteamento Bosque
das Palmeiras, especificamente na praça sem denominação oficial, nas imediações da Rua 06.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 717 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr.
Eduardo Luiz da Silva, solicitando a disponibilização de coleiras refletivas para os animais que são
capturados, castrados e devolvidos às vias públicas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 718 de 2025
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de saúde, Eduardo
Luiz da Silva, solicitando levantamento epidemiológico atualizado sobre os casos de Infarto Agudo do
Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) registrados no município de Montes Claros (de
2019 a 2025).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:16
Requerimento nº 719 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia
ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
Rural, solicitando a adoção das medidas necessárias para a alteração dos critérios legais referentes
ao pagamento de gratificações aos servidores municipais que operam as máquinas utilizadas na
manutenção das estradas rurais.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:13
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 25/11/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:05
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 10:06
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 09:50
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
53º Sessão Ordinária
25/11/2025 09:59
Emenda nº 33/2025
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada