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sessao nº 54

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 54
Date 2025-12-02
native_id282

Documents (1)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:25
Projeto de Resolução nº 87/2025
Acrescenta os parágrafos: 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 16 e altera a redação do art. 113, ambos da Resolução
nº 39/1991 (Regimento Interno) e dá outras providências.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Projeto de Lei nº 203 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Comunidade Palavra Aberta.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Projeto de Lei nº 204 de 2025
Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Moradores de Gameleira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Projeto de Lei nº 210 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Espaço Novo - Instituto de Desenvolvimento e
Aprendizagem.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Projeto de Lei nº 211 de 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Caminho da Paz.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:42
Projeto de Lei nº 215 de 2025
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 11:08
Projeto de Lei nº 216 de 2025
Institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Conselho e o Fundo
Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Parlamentar Voto
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 720 de 2025
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Guilherme Guimarães, bem como à
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem informações e adotem as devidas providências
quanto à aplicação, no âmbito da rede municipal de ensino, da recente decisão do STF que
reconhece, em regra, o período de recreio ou intervalo escolar como tempo de efetivo trabalho para
fins de cômputo da jornada dos professores.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 721 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja
realizado a reforma da Quadra da Comunidade Rural de Olhos D’água.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 723 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, prefeito de Montes
Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Vinícius Pereira Santos, presidente da MCTrans, solicitando que a linha
de ônibus coletivo que serve ao bairro São Geraldo II estenda seu percurso até a parte alta
(Loteamento Zacalex).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 11:31
Requerimento nº 724 de 2025
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação do Programa
Municipal de Pontos de Apoio para Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e Transporte Individual
Privado de Passageiros, mediante parceria entre o Poder Executivo Municipal e empresas privadas, e
dá outras providências.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 725 de 2025
Que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães
de Oliveira, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Vanderlino José da Silveira, estudo de
viabilidade para solicitar extensão de redes nos endereços listados.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 726 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros MG, Guilherme
Guimarães, com o objetivo de avaliar a viabilidade da manutenção dos alambrados, pintura e reforma
dos gols da quadra situada no residencial Portal dos Ipês.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 727 de 2025
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de
viabilizar a extensão de rede de energia elétrica com lâmpadas de LED na comunidade de Tabuas,
com foco na melhoria da prestação de serviços, iluminação pública e segurança dos habitantes.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 728 de 2025
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte
solicitação: recapeamento das ruas Cristiano do O e Padre Rafael, localizadas no bairro Vila
Guilhermina, bem como, posteriormente, o recapeamento de todas as demais vias do referido bairro
que apresentem necessidade semelhante.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 729 de 2025
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a
adoção das medidas necessárias para repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 730 de 2025
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando um
estudo de viabilidade para implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Francisco
Gaetani, em frente número 778, no bairro Major Prates.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 731 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma quadra esportiva no bairro Santo
Antônio II.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 732 de 2025
Solicita ao presidente da Câmara Municipal, sr. Martins Lima Filho, a concessão de Regime de
Urgência para o Projeto de Lei nº 01/2025 que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de
fogos estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município e dá outras providências.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:16
Requerimento nº 733 de 2025
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de iluminação pública ao longo da rua 176,
bairro Ibituruna.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 11:27
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 02/12/2025 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:50
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:23
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:33
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:26
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:32
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 34 de 2025
Emenda Aditiva ao PL nº 216/2025 - Acrescenta inciso X ao artigo 4º.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 35 de 2025
Emenda Modificativa ao PL 216/2025 - Acrescenta o inciso XXI ao art. 29.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 36 de 2025
Emenda Modificativa ao PL 215/2025 - Altera a redação do inciso II, do § 1º do art. 7º e acrescenta §
6º.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 37 de 2025
Emenda Aditiva ao PL 215/2025 - Acrescenta o inciso VI ao art. 5º.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:48
Emenda nº 38 de 2025
Emenda Aditiva ao PL 215/2025 - Acrescenta o inciso III ao art. 3º.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 39 de 2025
Emenda Aditiva ao PL 216/2025 - Acrescenta o inciso XXII ao artigo 29.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 40 de 2025
Emenda Aditiva ao PL 216/2025- Acrescenta o inciso XI ao art. 4º.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Emenda nº 41 de 2025
Emenda Modificativa ao PL 216/2025 - Altera a redação do artigo 24.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
02/12/2025 10:10
.
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Nao
PC LANDIM - AVANTE Nao
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Nao
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Nao
CAROL FIGUEIREDO - PL Nao
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Abster
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Nao
MARCOS NEM - PODE Nao
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
54º Sessão Ordinária
Invalid date Invalid date
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada

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