| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2025-12-23 |
| native_id | 287 |
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Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 07:52 ATA Votação da ATA referente a reunião anterior Parlamentar Voto GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:15 Projeto de Resolução nº 27/2025 Institui o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito aos Trabalhadores e Trabalhadoras. Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim MARCOS NEM - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 09:58 Projeto de Lei nº 219 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento e Produção Rural Bela Vista. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 09:58 Projeto de Lei nº 228 de 2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Ceres Adjacências. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:35 Projeto de Lei nº 232 de 2025 Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss.), no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim PC LANDIM - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARIA HELENA - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:39 Projeto de Lei nº 238 de 2025 Altera a Lei Municipal nº 4.228/2010 - Que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Recreativa Cultural Aberrê Capoeira. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:49 Projeto de Lei nº 240 de 2025 Institui a Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá Outras Providências. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:54 Projeto de Lei nº 224 de 2025 Altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018. Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:14 Projeto de Lei nº 234 de 2025 ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.689, DE 09 DE MARÇO DE 1999 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim MARIA HELENA - MDB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:19 Projeto de Lei nº 235 de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS – APAE, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parlamentar Voto GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CECI PROTETORA - PRD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim PC LANDIM - AVANTE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:23 Projeto de Lei nº 236 de 2025 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO MONTE SIÃO III Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:27 Projeto de Lei nº 237 de 2025 AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:35 Projeto de Lei nº 242 de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO INSTITUCIONAL AO NORTH ESPORTE CLUBE, CEDER O USO E A EXPLORAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JUVÊNCIO AUGUSTO SOARES, ESTABELECER CONTRAPARTIDAS SOCIAIS, ESPORTIVAS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARCOS NEM - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CECI PROTETORA - PRD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:41 Projeto de Lei nº 243 de 2025 DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, APLICADAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:47 Projeto de Lei nº 244 de 2025 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NORTEMINEIRA DOS AMIGOS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Parlamentar Voto ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 09:58 Requerimento nº 761 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a desapropriação de parte do terreno localizado na Avenida João Batista Cordeiro, no bairro Renascença, para a implantação do Ponto Certo, construção de um espaço de lazer (praça) para a comunidade do grande Renascença. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:57 Moção nº 17 de 2025 A Vereadora Maria Helena de Quadros Lopes, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe, por meio deste, que seja encaminhada uma Moção de Aplausos à SOMAI Alimentos Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 09:58 Requerimento nº 762 de 2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo o DESCONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO dos servidores municipais que permaneceram em atividade durante o período da pandemia da Covid-19. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 09:58 Requerimento nº 763 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências quanto à rotatória localizada no cruzamento da Avenida do Exército com a Avenida Lauro Dias de Sá, principal acesso ao bairro Alto da Boa Vista. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 09:58 Requerimento nº 764 de 2025 Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de criação de um parque multissensorial no município, promovendo a inclusão e convivência entre crianças com necessidades especiais. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 09:58 Requerimento nº 765 de 2025 Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma escola, CEMEI, praça, quadra poliesportiva, campo de futebol e playground no bairro Cidade Industrial. Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:58 Requerimento nº 766 de 2025 Solicita que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, Anteprojeto de Lei que Institui no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa de Monitoramento Ambiental por Tecnologia de Vigilância e dá Outras Providências. Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:55 Requerimentos em Bloco Refere-se a todos os requerimentos de 23/12/2025 que não foram votados individualmente. Parlamentar Voto RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária Invalid date Invalid date Votação em bloco . Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária Invalid date Invalid date Regime de urgência . Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:50 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim MARIA HELENA - MDB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARCOS NEM - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:36 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:40 Regime de urgência . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:20 Votação em bloco . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária Invalid date Invalid date Inversão de Pauta . Parlamentar Voto Resultado: Não Realizada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:29 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim SOTER MAGNO - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:09 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim MARIA HELENA - MDB Sim CECI PROTETORA - PRD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:21 Regime de urgência . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:03 Inclusão de projeto na pauta . Parlamentar Voto MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 10:28 Votação em bloco . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARCOS NEM - PODE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim PC LANDIM - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:24 Regime de urgência . Parlamentar Voto CAROL FIGUEIREDO - PL Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:03 Emenda nº 43/2025 . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:11 Emenda nº 44/2025 . Parlamentar Voto EDUARDO PRETO - PODE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARIA HELENA - MDB Sim MARCOS NEM - PODE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:12 Prorrogação da reunião . Parlamentar Voto RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:16 Regime de urgência . Parlamentar Voto CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:20 Regime de urgência . 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Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim MARCOS NEM - PODE Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CECI PROTETORA - PRD Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:30 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CAROL FIGUEIREDO - PL Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim MARCOS NEM - PODE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:36 Regime de urgência . 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Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARIA HELENA - MDB Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim CECI PROTETORA - PRD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim MARCOS NEM - PODE Sim SOTER MAGNO - PSD Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:51 Projeto de Lei nº 245 / 2025 . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARIA HELENA - MDB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim MARCOS NEM - PODE Sim Resultado: Aprovada Relatório de Votações 58º Sessão Ordinária 23/12/2025 11:49 Regime de urgência . Parlamentar Voto PC LANDIM - AVANTE Sim RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim AILTON DO VILAGE - MDB Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim EDUARDO PRETO - PODE Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim SOTER MAGNO - PSD Sim MARIA HELENA - MDB Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim MARCOS NEM - PODE Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim Resultado: Aprovada
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Câmara Municipa ae Montes Claros Pauta da Reuniäo Ordinária do dia 23 de dezembro de 2025, Primeira - PR. n° 27/2025 Ver. Daniel Dias - Institui o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito aos Trabalhadores e Trabalhadoras. Primeira - P.L. n° 219/2025 - Ver. Cláudio Rodrigues Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Munieipal a Ássociação de Desenvolvimento e Produço Rural Bela Vista. Primeira - PL. n° 228/2025 - Ver. Wilton Dias - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Rosa Ceres e Adjacências. Primeira P.L. n° 232/2025 - Ver. Sóter Magno Dispõe sobre a Proibição do Plantio, Replantio, Comercializaço e Cultivo da Espécie Exótica Nim Indiano ( Azadirachta Indica A Juss), no Município de Montes Claros/MG e dá Outras Providências. Primeira P.L. n° 238/2025 Pc Landim - Altera a Lei Municipal n° 4.228/2010, que Concede Título Declaratório de utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa Cultural Aberrê Capoeira. Primeira P.L. n° 240/2025 - Ver. Daniel Dias - Institui o Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá Outras Providências. Primeira - P.L. n° 224/2025 5.052, de 05 de Abril de 2018. Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal n° Câmara Municipai ae Montes Claros Primeira - P.L. n°234/2025 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal n" 2.689, de 09 de março de 1999 e Revoga a Lei n° 4.298, de 28 de dezembro de 2010. Primeira P.L. n° 235/2025 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros APAE, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências. Primeira - P.L. n° 236/2025 - Executivo Municipal - Concede Autorização Legislativa para Regularização do Loteamento Monte Sião III. Primeira - P.L. n° 237/2025 Executivo Municipal - Autoriza a Cessão de Imóveis ao Estado de Minas Gerais e'd Outras Providências. Primeira - PL. n° 242/2025 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Patrimônio Institucional ao North Esporte Clube, Cedero Uso e a Exploração do Estádio Municipal Juvêncio Augusto Soares, Estabelecer Contrapartidas Sociais Esportivase Institucionais e dá Outras Providências. Primeira - P.L. n° 243/2025 - Executivo Municipal Dispõe sobre Anistia de Multas Administrativas para Pessoas Fisicas e Jurídicas Aplicadas em Decorrência das Medidas de Enfrentamento da Covid -19. Primeira - P.L. n° 244/2025 Executivo Municipal - Autoriza a Desafetação e Doação de Imóvel à Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus e dá Outras Providências.