sessao nº 5

Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 10:30
Requerimento nº 41 de 2026
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da MCTRANS, a instalação de semáforo ou
alternativamente de faixa elevada para travessia de pedestres no entorno da Praça Dr. João Alves,
especialmente no cruzamento da Rua Coronel Joaquim Costa com a rua Dom João Pimenta.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 10:30
Requerimento nº 42 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando as
solicitações feitas anteriormente, para que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da
Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque, e da Avenida Tito Versiane dos
Anjos, no bairro Augusta Mota.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 08:32
Requerimento nº 43 de 2026
Que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto
Guimarães De Oliveira, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, a proposta de
Anteprojeto de Lei que institui o “Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do
Servidor Público Municipal de Montes Claros”.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 10:30
Requerimento nº 44 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, sr.
Vanderlino Silveira, solicitando o serviço de drenagem na Avenida Francisco Gaetani e nas seguintes
ruas: 45 (Distrito Industrial), E, F, G, H (bairro: Raul Lourenço), Geracina de Souza Madeireira (bairro:
Nova Morada), D (bairro: Canela II), Jordana (Jardim Olímpico) e Haiti (bairro: Independência).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 10:30
Requerimento nº 45 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Serviços Urbanos,
solicitando estudos técnicos e administrativos para a implantação, no âmbito do município de Montes
Claros, do Programa "Bueiro Inteligente".
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 10:30
Requerimento nº 46 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme
Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a reforma da praça e quadra localizada na esquina da Rua
Dez, esquina com Rua Olga Benário, no bairro Joaquim Costa.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 08:24
Requerimentos em Bloco
.
Parlamentar Voto
CECI PROTETORA - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
5º Sessão Ordinária
19/02/2026 07:53
Suspensão dos assuntos gerais
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
Resultado: Aprovada

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 07:45 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 08:32 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ;
Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Após a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2026, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Motociclismo. Autor:
Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 29 de 2026, Denomina Avenida Rubens Santos Oliveira,
no Residencial Terra Jardim. Autor: Marlus do Independência, Número de Protocolo: 75,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 30 de
2026, Dispõe sobre a garantia de elaboração do Plano de Desenvolvimento
Individualizado (PDI) e do atendimento por profissional de apoio escolar aos estudantes
com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais
específicas na rede municipal de ensino de Montes Claros e dá outras providências. Autor:
Eduardo Preto, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 31 de 2026, Denomina Centro Municipal de Educação
Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira. Autor: Igor Dias, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei
nº 32 de 2026, Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para
os fins que especifica, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, em conformidade
com a legislação federal e estadual, e dá outras providências. Autor: Eduardo Preto,
Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 19/02/2026
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Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 41 de 2026, Solicita ao Poder
Executivo Municipal, por meio da MCTRANS, a instalação de semáforo ou
alternativamente de faixa elevada para travessia de pedestres no entorno da Praça Dr.
João Alves, especialmente no cruzamento da Rua Coronel Joaquim Costa com a rua Dom
João Pimenta. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 42 de 2026, Que seja enviado
ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, reiterando as solicitações
feitas anteriormente, para que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da
Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque, e da Avenida Tito
Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo:
79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 43 de
2026, Que seja encaminhada ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao
Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, a proposta de Anteprojeto de
Lei que institui o “Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do
Servidor Público Municipal de Montes Claros”. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 -
Requerimento nº 44 de 2026, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o serviço de
drenagem na Avenida Francisco Gaetani e nas seguintes ruas: 45 (Distrito Industrial), E, F,
G, H (bairro: Raul Lourenço), Geracina de Souza Madeireira (bairro: Nova Morada), D
(bairro: Canela II), Jordana (Jardim Olímpico) e Haiti (bairro: Independência). Autor:
Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 45 de 2026, Que seja enviado
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando
estudos técnicos e administrativos para a implantação, no âmbito do município de Montes
Claros, do Programa "Bueiro Inteligente". Autor: Paulo César Landim, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 -
Requerimento nº 46 de 2026, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da praça e quadra localizada na
esquina da Rua Dez, esquina com Rua Olga Benário, no bairro Joaquim Costa. Autor:
Daniel Dias, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes solicitou a suspensão dos Assuntos
Gerais e dos dez (10) minutos do intervalo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 19/02/2026
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
19/02/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 19/02/2026
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