sessao nº 6

Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:09
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à LifeScan Medicina Diagnóstica.
Parlamentar Voto
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:20
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto MATER VERBI.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:20
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos
Moradores do Vale das Águas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:20
Projeto de Lei nº 20 de 2026
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto da Siriema.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:17
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Revoga a Lei Municipal n.º 5.043, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:22
Projeto de Lei nº 24 de 2026
Autoriza a cessão de imóveis ao Estado de Minas Gerais, através do Instituto Estadual de Florestas –
IEF, revoga os dispositivos legais que especifica e dá outras providências.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:34
Requerimento nº 47 de 2026
Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto Guimarães,
encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que institui, no âmbito do Município de Montes
Claros, o Programa Municipal "Bueiro Inteligente", como política pública de drenagem urbana
sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e inovação tecnológica aplicada à
infraestrutura urbana.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:20
Requerimento nº 48 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:35
Requerimento nº 49 de 2026
Que a Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2026 seja transformada em Sessão Especial, a ser
realizada às 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jairo Marques Lopes
Bahia.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:20
Requerimento nº 51 de 2026
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao
Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando que
seja realizada a continuidade da implantação da praça rústica ou área verde urbanizada localizada nos
fundos do Hospital Haroldo Tourinho, mais precisamente entre as ruas E, H, Santa Laura e Diamante,
no bairro São Mateus.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:54
Requerimento nº 52 de 2026
Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09/04/2026 e transferida para às
19:00 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Presidente do CIMAMS, Adaildo
Rocha Moreira, conforme Projeto de Resolução Nº 73/2025.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:55
Requerimento nº 53 de 2026
Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2026 em Sessão Especial, bem como
que a mesma seja transferida para as 19h00, com a finalidade de realizar a solenidade de entrega da
Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 11:16
Requerimento nº 54 de 2026
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros,
encaminhando anteprojeto de lei que “Cria o Programa Rede Municipal Complementar de Suporte
Social na Atenção ao Dependente Químico e prevenção ao uso de substâncias psicoativas”.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 11:27
Requerimento nº 55 de 2026
Que seja encaminhando ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de
Educação, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Município, Danilo Soares, solicitando o
pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento) ,
a todas as Serventes de Zeladoria e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e
demais secretarias que desempenham atividades de limpeza em instalações sanitárias de uso público.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:51
Moção nº 2 de 2026
Que seja encaminhada Moção de Aplausos à Cientista Brasileira, Tatiana Sampaio, em
reconhecimento à sua contribuição científica ao desenvolver pesquisa inovadora voltada ao tratamento
da tetraplegia.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:20
Requerimento nº 56 de 2026
Que seja encaminhado ofício a Ecovias Norte Minas - Concessionária do Grupo EcoRodovias,
solicitando atenção na Rodovia 135 que dá acesso a Ermidinha.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:20
Requerimento nº 57 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes,
Juliana Peixoto, solicitando a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro
Antônio Pimenta.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:20
Requerimento nº 58 de 2026
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde,
Eduardo Silva, e ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implementação de
um Programa Municipal de vacinação canina.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 11:46
Moção nº 3 de 2026
Moção de Repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu
um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos,
sob o fundamento de vínculo afetivo e suposta anuência dos genitores da vítima.
Parlamentar Voto
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 11:59
Requerimento nº 59 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a
realização de estudo técnico e jurídico com vistas à alteração da legislação municipal que regulamenta
o pagamento da gratificação conhecida como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”,
especialmente no que se refere à perda integral do benefício em caso de fal-tas ao trabalho.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:31
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 24/02/2026 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:16
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:19
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:11
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:15
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
6º Sessão Ordinária
24/02/2026 10:52
Prorrogação
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 07:45 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 11:58 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ;
Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Após a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 33 de 2026, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas. Autor: Igor Dias,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 -
Projeto de Lei nº 34 de 2026, Determina a instalação de fraldários em praças e parques
públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 -
Projeto de Lei nº 35 de 2026, Determina a instalação de espaços de convivência par
animais domésticos (Pet Places) em praças e parques públicos a serem construídos ou que
sofrerem reformas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 92, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 5 de
2026, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner Barbosa da Silveira. Autor:
Soter Magno, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário
ao Dr. Geraldo Guinomar Alcântara. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei
nº 36 de 2026, Denomina UBS Geraldo Magela de Moura, no bairro Nossa Senhora das
Graças. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 37 de 2026, Altera a Lei Municipal
n.º 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concessão de imóveis à Associação
Esperança de Um Novo Milênio e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
- EXEC, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Institui, no âmbito do
Município de Montes Claros, a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do
Consumidor e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei
nº 38 de 2026, Denomina Avenida Alphaville, no loteamento Terras Alphaville. Autor:
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 26/02/2026
Página 1
Odair Ferreira, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026, Concede Placa de
Prata Alferes José Lopes de Carvalho à LifeScan Medicina Diagnóstica. Autor: Martins
Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2026, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública ao Instituto MATER VERBI. Autor: Carol Figueiredo, Número de
Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei
nº 16 de 2026, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos
e Trabalhadores Rurais dos Moradores do Vale das Águas. Autor: Wilton Dias, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei
nº 20 de 2026, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural
Recanto da Siriema. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 23 de 2026, Revoga a
Lei Municipal n.º 5.043, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 24 de 2026, Autoriza a cessão de
imóveis ao Estado de Minas Gerais, através do Instituto Estadual de Florestas – IEF,
revoga os dispositivos legais que especifica e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 47 de 2026, Que seja expedido ofício ao Prefeito
de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, encaminhando o Anteprojeto de
Lei Complementar que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa
Municipal "Bueiro Inteligente", como política pública de drenagem urbana sustentável,
prevenção de alagamentos, proteção ambiental e inovação tecnológica aplicada à
infraestrutura urbana. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 48 de 2026,
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães,
solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José.
Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 49 de 2026, Que a Sessão Ordinária do dia 19 de
março de 2026 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às 19:00 horas, para
entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jairo Marques Lopes Bahia. Autor: Igor
Dias, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
10 - Requerimento nº 51 de 2026, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e
Sustentabilidade, Fabiano Oliveira, solicitando a continuidade da implantação da praça
rústica ou área verde urbanizada localizada nos fundos do Hospital Haroldo Tourinho,
entre as ruas E, H, Santa Laura e Diamante, no bairro São Mateus. Autor: Maria das
Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 52 de 2026, Que seja transformada em reunião
especial a reunião ordinária do dia 09/04/2026 e transferida para às 19:00 horas,
objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Presidente do CIMAMS, Adaildo
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Rocha Moreira, conforme Projeto de Resolução Nº 73/2025. Autores: Maria das Graças
Gonçalves Dias, Rena de Nova Esperança, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 53 de 2026, Que seja
transformada a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2026 em Sessão Especial, e que
seja transferida para as 19h, para a solenidade de entrega da Placa de Prata Alferes José
Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica. Autor: Martins Lima Filho
(Junior Martins), Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 54 de 2026, Que seja expedido ofício a Guilherme
Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Cria o
Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente
Químico e prevenção ao uso de substâncias psicoativas”. Autor: Wilton Dias, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 -
Requerimento nº 55 de 2026, Que seja encaminhando ofício ao prefeito, Guilherme
Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg e para o
Procurador Geral do Município, Danilo Soares, solicitando o pagamento de adicional por
exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento) , a todas as
Serventes de Zeladoria e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e
demais secretarias que desempenham atividades de limpeza em instalações sanitárias de
uso público. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Moção nº 2 de 2026, Que seja encaminhada Moção
de Aplausos à Cientista Brasileira, Tatiana Sampaio, em reconhecimento à sua
contribuição científica ao desenvolver pesquisa inovadora voltada ao tratamento da
tetraplegia. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 56 de 2026, Que seja
encaminhado ofício a Ecovias Norte Minas - Concessionária do Grupo EcoRodovias,
solicitando atenção na Rodovia 135 que dá acesso a Ermidinha. Autor: Professora Iara
Pimentel, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 57 de 2026, Que seja enviado ofício ao prefeito,
Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a
instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. Autor:
Eduardo Preto, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 58 de 2026, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Silva, e ao Secretário
de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implementação de um Programa
Municipal de vacinação canina. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo:
101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Moção nº 3 de 2026,
Moção de Repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
que absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra
uma menina de 12 anos, sob o fundamento de vínculo afetivo e suposta anuência dos
genitores da vítima. Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 59 de 2026, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a
realização de estudo técnico e jurídico com vistas à alteração da legislação municipal que
regulamenta o pagamento da gratificação conhecida como “pó de giz” e “gratificação por
alfabetização”, especialmente no que se refere à perda integral do benefício em caso de
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fal-tas ao trabalho. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em outro Projeto de Lei de mesmo teor, o 
vereador Odair Ferreira solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 04/2026 -Denomina
Avenida Alphaville , no Bairro Terras Alphaville.  
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Martins
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