| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-01-25 |
| native_id | 30 |
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Fl.1 ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Manoel Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Iara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças Gonçalves Dias, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. O segundo secretário, Stálin Cordeiro, leu o pedido de Impeachment do prefeito, apresentado pelo deputado estadual, Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida, protocolado em 18/01/2022. Com fundamento no art. 5º, inciso 1, do Decreto-Lei 201 167, o deputado ofereceu Denúncia, com pedido de constituição de Comissão Processante, para cassação de mandato eletivo do Prefeito Municipal de Montes Claros/MG, HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, por infração político-administrativa, com base na Constituição Federal, no Decreto-Lei 201/67, ant.4, inciso VII, seguindo o rito estabelecido no Decreto-Lei nº 201/67. As Fl.2 alegações apontam os Decretos Municipais que impedem a circulação de pessoas não vacinadas no interior de estabelecimentos públicos e privados no município, restringindo o direito de ir e vir. Destaca-se que o ato normativo municipal contraria a Lei Estadual nº 23.787, de 07 de Janeiro de 2021, artigo 1º, parágrafo único, que dispõe ser facultativa a vacinação em todo território de Minas Gerais. Após a leitura na íntegra da Denúncia, cada um dos vereadores manifestou-se em pronunciamento. Todos manifestaram contra a Denúncia. Procedeu-se à votação, que resultou em vinte (20) votos contrários à constituição de Comissão Processante. Por unanimidade, o Requerimento foi rejeitado. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: ODAIR FERREIRA: Solicitou a ponte do Belvedere, nas imediações da rua Aliança, ligando os bairros: Belvedere e Veneza. Cobrou o semáforo da Avenida das Palmeiras com a Neco Delfino e o salão de velórios para o bairro Delfino. Explicou à comunidade que estará sempre cobrando esses três itens. Destacou que está entrando com projeto outorgando a Lyntton José Paixão Guedes, o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros. Falou do homenageado que formou em Administração para seguir os passos de seu pai e dar continuidade ao legado da família, que sempre acompanhou na Drogaria Minas Brasil, onde aprendeu servir com êxito ao próximo. Manifestou o reconhecimento ao trabalho da família Guedes prestado a Montes Claros. MARIA DAS GRAÇAS: Agradeceu a Deus pelas chuvas. Ressaltou a situação das estradas, pontes, passagens molhadas. Disse que já levou o pedido à Secretaria de Agricultura, que vem atendendo de forma gradativa às demandas. Destacou que já estão disponíveis as vacinas em todas as salas de nossa cidade. Falou do aumento das Síndromes gripais e que intensificou a procura da UPA e das Unidades básicas de saúde. Encaminhará ao deputado estadual Carlos Pimenta, solicitação subscrita por outros vereadores para destinação de emenda ampliação e melhoria do atendimento do Hospital Alfeu de Quadros, com a compra de equipamentos, investimentos no bloco cirúrgico para atender melhor à população. Parabenizou à Solange Carvalho e aos funcionários daquela instituição pelo atendimento do povo de Montes Claros. Agradeceu ao prefeito e Secretaria de Fl.3 Serviços Urbanos, pelas bocas de lobo e drenagem da Avenida das Indústrias, pedido que fez em parceria com o vereador Aldair. Falou de reunião em Nova Esperança, com a presença do deputado Marcelo Freitas e moradores da região, em prol da UBS para aquele Distrito. Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas pela emenda para perfuração de poço artesiano na Comunidade de Morro Grande. Agradeceu ao vereador Júnior Martins pela presença em evento na Comunidade de Lavaginha, em comemoração ao padroeiro da Comunidade, São Sebastião. Através de Requerimento cobra do governo do estado, telefonia móvel e internet, dentro do Programa Alô Minas, para beneficiar Ermidinha e comunidades adjacentes. MARLUS MENDES: Agradeceu a Edílson da ESURB, pela recuperação das três Avenidas do Independência, com a operação tapa-buracos. Informou aos moradores das ruas: México e Poro Rico, que o Projeto da drenagem da rua está pronto. Disse que também será concluído o Projeto do Vila Real. Falou ao deputado que solicitou o Impeachment do prefeito que demência é a disfunção do cérebro com relação à memória e discernimento. Falou dos sintomas e que o deputado tem habilidades limitadas, estava dormindo e agora vem aqui causar confusões. Disse que o deputado deve cuidar da cidade dele, onde deve estar sendo esquecido e quer ser lembrado em outros lugares pela demência dele. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus e ao prefeito. Cumprimentou a Comunidade de Santa Rosa de Lima, ao pessoal de Vaca Morta até Santo Inácio, pois, ontem foram abertos os envelopes da Licitação para asfaltamento da estrada de acesso da BR 135 ao Distrito de Santa Rosa, obra esperada há muitos anos. Cobrou a reforma das estradas de: Olhos Dágua, Capivara, Poço Dágua, Santo Inácio. Disse que durante o recesso, esteve nas comunidades que cobram a reforma das estradas, pois os pequenos produtores passam por dificuldades. Hoje através de Requerimento cobra do prefeito, a reforma d aponte do bairro Amazonas. Agradeceu pela reforma da Unidade de Saúde do Distrito de Santa Rosa. Ressaltou que votou contra o pedido de Impeachment do prefeito, pois, vê o desenvolvimento da nossa cidade. Lembrou o trabalho da Câmara em parceria com o prefeito. Falou que a pandemia está Fl.4 controlada pelo esforço do prefeito. Sugeriu ao deputado comprar uma foice e limpar os lotes de sua cidade. STÁLIN CORDEIRO: Pediu que essa Casa fizesse de forma coletiva, Moção de Repúdio, à atitude do deputado. Disse que ele não enviou emenda alguma para nossa cidade e nem nunca esteve aqui. Destacou que em cima da história do prefeito Humberto Souto não haverá holofotes, pois, ele ficará para a história como o melhor prefeito. Falou de sua biografia, de sua trajetória, até cursar a faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas no Rio de Janeiro, concluindo em 1962 quando retornou a Montes Claros e elegeu-se vereador em Montes Claros, na legenda do PSD. Depois filiou-se à Arena partido de apoio ao regime militar. Assumiu mandato de deputado estadual em 1973 e deputado federal em 1974. Destacou suas várias atuações em Comissões de Agricultura, Indústria e Comércio, CPIs. Foi um dos trinta e oito (38) deputados que votaram contra o impeachment do presidente Color e, em 1995, tornou-se Ministro do Tribunal de Contas. Foi o prefeito com a maior votação da história da cidade de Montes Claros. APARTEANDO- JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou do período do recesso e das obras realizadas pelo prefeito nesse período, tais como: CEMEI do Delfino Magalhães, Santa Lúcia, jardim Olímpico. Em breve, o prefeito dará Ordem de Serviço para o recapeamento da Avenida Coronel Luís Maia, conforme solicitou. Cobrou o recapeamento da Avenida das Palmeiras até a Vila Anália. Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço para iluminação de Poço Novo. Falou da Ordem de Serviço para a rotatória do Jardim Olímpico. Cobrou do prefeito, os redutores de velocidade para os bairros: Camilo Prates, Vila Anália e Novo Delfino. Falou que será feita a cobertura da quadra da escola da Comunidade de Claraval, através de emenda do deputado Gil Pereira. Agradeceu ao deputado, secretária de educação e ao prefeito. CLÁUDIO RODRIGUES: Destacou a instalação de postes na Avenida Brasília, obra que solicitou e já foi iniciada com previsão de conclusão em fevereiro. A obra beneficiará toda região do grande Maracanã. Falou de ofício encaminhado ao prefeito, solicitando a reforma da ponte no bairro Amazonas. O vice-prefeito Guilherme disse que no local, será feita nova ponte. Pediu celeridade na obra. Fl.5 Solicitou o apoio dos vereadores a dois Requerimentos. Em um, pede que seja transformada a reunião do dia 03 de Março em sessão especial para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2022, que terá como tema: Fraternidade e Educação, conforme solicitação da Arquidiocese, como ocorreu também ano passado. Lembrou que a Câmara é parceira da Arquidiocese e de outras igrejas em temas referentes à vida. Destacou que a Comunidade de Canto do Engenho aguarda a licitação para o asfaltamento da via de acesso da BR à Comunidade, que acontecerá hoje. Cumprimentou o prefeito por essa obra. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Ressaltou que, mesmo no recesso, continuou com seu trabalho com as lideranças. Agradeceu ao prefeito por anunciar várias obras, iluminação, asfaltamento. Em breve serão dadas as Ordens de Serviço, inclusive para a rua Garibalde, no bairro Interlagos, que indicou. Será dada a Ordem de Serviço para a reforma da quadra do Alto da Boa Vista, resultado de emenda do deputado Gil Pereira. Esteve em reunião com o deputado Marcelo Freitas e lideranças. Muitas emendas virão. Colocou seu gabinete à disposição de todos. Agradeceu ao prefeito por atender suas solicitações de tapa-buracos nos bairros: Alto da Boa Vista, Vila Sion, Santo Antônio I e II, grande Delfino, bem como para a limpeza das praças do Alto da Boa Vista, Delfino e Santo Antônio. APARTEANDO – RODRIGO MAIA: Falou do deputado estadual Bruno Engler, dizendo que ele nunca veio ao norte de Minas, nunca mandou emendas para cá, dormiu por quatro anos e, em véspera de período eleitoral, acorda para colher onde não plantou. Falou não estar preocupado com eleições e sim para resolver os graves problemas da cidade, como a saúde pública. Disse que o deputado não sabe o papel do deputado e nem ele acredita no trabalho dele. Falou para ele voltar para Belo Horizonte, vestir sua roupa folgada, colocar seu nariz vermelho, porque no norte de Minas, há homens e mulheres de coragem. Disse que o deputado é contra a vacina, mas para entrar na Câmara mostrou o cartão de vacinas e está em dia. APARTEANDO – WILTON DIAS: Cumprimentou o Centro de Controle de Zoonoses pela ação promovida no sábado em Montes Claros, quando os agentes de combate a endemias visitaram os quatorze bairros da cidade, num mutirão de Fl.6 combate à dengue. O evento acontecerá também no dia 29, no grande Independência e depois, dia 05, no Santos Reis. Pediu que os vereadores ajudem. CECÍLIA MEIRELES: Pediu a benção de Deus para que o retorno das atividades parlamentares seja repleto de realizações. Percebe como foi produtivo seu mandato. Foram mais de um milhão e meio de emendas parlamentares destinadas ao controle populacional de animais, feito inédito no norte de Minas, e início da realização de sonho de protetores de animais, com o projeto gratuito de castração de animais. Falou de emendas para reformas e melhorias do curral municipal e projetos de educação ambiental no município. Destacou que fomentou discussões importantes sobre a proteção animal e audiências públicas. Tratou de temas polêmicos que envolvem tradição e cultura, mas, não se pode admitir que atos que envolvem sofrimento sejam classificados como tradição e cultura. Falou da importância de debater, com coragem, temas como veículos de tração animal. Volta do recesso com a vontade de prosseguir rumo a suas metas, entre elas, a aprovação do Estatuto de Direito e Bem Estar Animal em Montes Claros, que está em análise pelo Executivo. Através de Requerimento, solicita o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de proteção animal, bem como de protetores individuais interessados em participar do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos e para acesso ao Banco de Doação de Ração municipal. Ressaltou a necessidade de buscar a saúde única, ou seja, integração entre saúde humana, animal e ambiental com redução dos riscos para saúde global. Cada real investido na saúde animal leva a uma economia de vinte e sete reais de investimento na saúde humana. 75% das doenças humanas tem origem animal. É preciso mudar os nossos hábitos, olhar para o meio ambiente nesse momento de caos. VALDECY FAGUNDES: Desejou ano novo de sabedoria e trabalho. Colocou- se à disposição de todos. Cumprimentou lideranças de várias comunidades. Falou do ano de 20211 que foi atípico, com perdas, dificuldades e tribulações. Mesmo diante de tudo, buscou atender os anseios da população urbana e rural. Destacou que foram protocolados: 660 (seiscentos e sessenta) ofícios, 11 (onze) Requerimentos, 03 (três) Projetos de Lei de Utilidade Pública Fl.7 para: Associação Comunitária do Bairro Jardim Palmeiras, Residencial Monte Sião I e II e para Instituto Castelinho. Algumas associações foram beneficiadas com emendas parlamentares dos deputados: Marcelo Freitas, para tratores e Gil Pereira, com tubos e caixas dágua. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e secretários pelo esforço em atender as solicitações. Falou de obras: Ordem de Serviço para quatorze quilômetros de extensão de rede de iluminação pública para zona urbana e rural de Poço Novo, reforma do Mercado Central, do entorno da Pampulha, asfalto em várias ruas (Citou as ruas: Itapeva e Onze, no bairro Interlagos), asfalto na zona rural, reforma de pontes, estradas, quadras esportivas. Cobrou a reforma do salão de velório do bairro Alto São João, que está paga pela emenda do deputado Gil Pereira, plano de drenagem. Agradeceu a dr. Marcelo Freitas. Esteve com ele, Josué e Nilton, lideranças de Samambaia que apresentaram um Projeto Esportivo. WILTON DIAS: Falou das chuvas e da satisfação pelo retorno ao trabalho. Cobrou da Secretaria de Agricultura, a reforma das estradas: de Santa Rosa, Mato Seco. Cumprimentou o prefeito pela licitação para pavimentação dos trechos rurais dos distritos, obra que amenizará os efeitos da chuva. Cobrou o atendimento presencial do INSS, em Montes Claros, para que resolva o problema de pessoas que estão ficando prejudicadas pela demora de benefícios. Destacou as reclamações quanto o atendimento da UPA do Chiquinho Guimarães. Falou que falta gerenciamento. A secretária de saúde é a responsável pelo andamento deste serviço. É preciso dar celeridade e um atendimento digno à população. ELAIR GOMES: Lembrou seu pronunciamento na última reunião do ano onde cobrou a drenagem para as ruas: Doutor José Marrei Júnior e Nhô Machado, no bairro Santa Rita. Inicia seu pronunciamento, pedindo ao prefeito para colocar essas duas ruas no pacote de drenagem desse ano. Cobrou a reforma da praça Joãozinho de Dodô e providências da MCTRANS para o cruzamento da Avenida dos Militares e rua Padre Feijó. Agradeceu ao prefeito pela colocação de semáforo na Avenida São Judas e pela drenagem no bairro Antônio Pimenta. Aguarda a reforma da praça Antônio Pimenta. Falou da Ordem de Serviço dada pelo prefeito para rotatória que dará acesso ao bairro Jardim Fl.8 Olímpico, cobrança feita há mais de três anos e que evitará acidentes no local. Agradeceu pela troca de lâmpadas no bairro Jardim Olímpico e pelos asfaltos que indicou para o bairro Santo Antônio. ÉDSON PEREIRA: Falou da Ordem de Serviço para a ponte do bairro Itatiaia, que beneficiará os bairros: Alterosa, Santa Rafaela, Santo Inácio e grande Maracanã. Agradeceu ao prefeito, secretários: Soter (pela poda das árvores) e Guilherme. O prefeito anunciou obras, drenagem para os bairros: Santa Rafaela e Itatiaia. Cobrou de Rômulo, da COPASA, reparos na rua Carlos Davi de Alcântara, onde fizeram uma adutora e o asfalto cedeu. Pediu ao prefeito e secretário Osmani, atenção especial para ponte que dá acesso ao Mocambo Firme. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço para ponte que liga o bairro Santo Antônio ao Jardim Olímpico, conforme solicitou em Requerimento. Através de Requerimento solicitará uma Audiência Pública para esclarecer a situação dos beneficiários do INSS, cujo atendimento é péssimo. Falou dos moradores dos bairros: Regina Teles e Santa Lúcia que solicitam da Polícia, a intensificação do patrulhamento daquela região, onde os assaltos acontecem constantes. Solicitou a lâmpadas para os postes sem luminárias, para o local no fundo Ginásio Poliesportivo. Ressaltou que homenageará com o Título de Cidadão Honorário, o capitão Bruno, pelos relevantes serviços prestado na área de Segurança Pública. Parabenizou o prefeito pelas obras no córrego do Cintra. Manifestou-se contra o pedido do deputado de impeachment. IGOR DIAS: Chamou a atenção para a variante Ômicron, estágios de gripe de várias pessoas em nossa cidade. Destacou a importância do uso de máscaras, apoio médico, higienização para vencer esse problema. Não se pode negar a doença, desafios de saúde pública. Disse que não se constrói saúde pública com politicagem. Agradeceu ao prefeito pelo CEMEI do Canelas, conquista muito grande para essa região. Solicitou o pedido de recapeamento da Avenida que passa na porta do CEMEI. Ressaltou que aqui os vinte e três colegas trabalham muito. IARA PIMENTEL: Para o ano de 2022, deseja paz e saúde para a população. Solicitou aos pais, mães e avós que vacinem seus filhos, pois, as crianças muito sofreram quando privadas da vida Fl.9 social. Falou das lutas e realizações de 2021, sempre defendo a democracia e os direitos dos trabalhadores. Continuará lutando pelo plano de carreira, pagamento do piso salarial. Reivindicou do município, a revisão do pagamento do rateio, pois, muitos profissionais que trabalharam em 2021, não receberam. Continua lutando pelos direitos, salários, valorização de todos os profissionais da educação, Concurso Público, melhorias do auxílio-transporte para profissionais do campo, valorização da PREVMOC. Esteve em reunião com profissionais da ABRACAM, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que lutam por benefícios já contemplados em Lei Federal. Está na luta com profissionais da ESURB, Serviços Urbanos, garis. Falou da Cidade Administrativa e das reclamações dos cidadãos quanto á distância e transporte coletivo. Disse que é importante analisar a situação do transporte publico e dos funcionários que nele trabalham em Montes Claros. Através de Requerimento, solicita Audiência Pública para o dia 03/02, para tratar da questão da saúde em Montes Claros, em especial da pediatria. DANIEL DIAS: Falou da questão da saúde, do grave problema dos pediatras que questionam condições de trabalho. Defende o SUS, qualidade de saúde e direito dos médicos. Lembrou que os profissionais tem o direto as férias e deve se criar um sistema para substituí-los quando for esse período. Destacou a necessidade de se beneficiar melhor toda a classe da saúde. Defendeu investimentos para o SUS, para a atenção básica, vacinação. Quem cria mentiras, deve se ter consciência. Não deixem morrer mais pessoas por ignorância nesse país. MARTINS LIMA FILHO: Destacou que, no recesso, esteve no plantão e acompanhou várias Ordens de Serviço do prefeito Humberto Souto, principalmente sobre iluminação pública. Falou de serviços importantes: Pista de Caminhada na Vila Exposição, no bairro Planalto, limpeza de área próximo a Alprino, troca de lâmpadas de LED. Segue acompanhado os trabalhos do prefeito Humberto Souto. Deseja um ano de saúde e paz para todos. APARTEANDO – ALDAIR FAGUNDES: Falou da obra da adutora da COPASA que vem do rio São Francisco. Roberto Botelho informou que houve atrasos por causa da chuva, mas há previsão que fará os testes na primeira semana de Março. O cronograma está Fl.10 sendo cumprido. A cidade tem dificuldade de crescer, quando passa por racionamentos. Falou do eucalipto na cabeceira da barragem de Juramento, motivo que a barragem não enche. É por causa da monocultura do eucalipto. É preciso enfrentar esse problema. Pelo menos oito hectares deve ser retirado para permitir a recarga. Pediu permissão ao presidente para agendar com a empresa Plantar, a visita ao local, com deputados para que se negocie a criação de um parque na área de recarga da barragem de Juramento. Cobrou o avanço do licenciamento do anel rodoviário norte. Os oito quilômetros do segundo trecho para desafogar o trânsito do Distrito Industrial está avançando. É uma vitória dessa Casa. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 01/2022 - Denomina Rua Amarílis, no Bairro Jardim Primavera, Projeto de Resolução nº 01/2022 – Concede Título de Cidadão Benemérito a Guilherme Dias Ramos, Projeto de Resolução nº 02/2022 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Lyntton José Paixão Guedes e Projeto de Resolução nº 03/2022 – Concede Título de Cidadão Honorário a Bruno Gonçalves. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Reinaldo Barbosa, Cláudio Rodrigues, Maria das Graças, Manoel Stálin, Cecília Meireles, Odair Ferreira, Iara Pimentel e outro de Cláudio Rodrigues (subscrito por Edmílson Bispo). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Janeiro de 2022.