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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-02-15
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APROVADO
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
mn
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ATA DA 6º (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores:
IGOR DIAS: Anunciou a reforma da praça Duque de Caxias, conhecida praça do
Ferró, no bairro Santa Rita. Falou do ex-vereador Deosvaldo Pena, que solicitou
ao Toninho Rebelo aquela praça, pois, não havia em Montes Claros um local que
fizesse menção ao Duque de Caxias. Disse que foi um pedido da Comunidade, da
professora Janice, do pessoal da Igreja, para revigorar aquele espaço histórico.
Solicitou, através de Requerimento, a construção de uma pista de caminhada no
entorno do campo do bairro Jardim Primavera, bairro em expansão que precisa de
edificações, espaços esportivos e qualidade de vida para as pessoas. Solicita a
pista de caminhada, conforme fizeram no campo do Canelas, na pista do bairro
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São Judas e no bairro Renascença. Agradeceu a todos. MARLUS MENDES:
Cumprimentou Idelfonso, Idelino e Ana, da Associação do Vila Real, com quem
esteve reunido para resolver sobre os problemas da Comunidade. Agradeceu à
Secretaria de Serviços Urbanos pela limpeza realizada no grande Independência.
Manifestou indignação pelos que jogam lixo nas ruas. Falou que fez solicitação em
23 de abril do ano passado, solicitando quebra-molas para vários locais do
Independência, como Avenida Alameda das Américas, onde aconteceu um
acidente fatal ontem com Ingrid. Infelizmente podia ser evitado. Disse que já
enviou fotos para MCTRANS, referente a acidentes que acontecem no grande
Independência. Ressaltou qe sempre faz as cobranças quanto aos quebra-molas
e não foi atendido. Manifestou sentimentos à família da Ingrid. Espera
providências. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou de Requerimento, no
qual solicita ao prefeito, o recapeamento das ruas: Nilo Peçanha e Cadente
Cláudio Ferrante, no bairro Vera Cruz, via que interliga as avenidas: Governador
Magalhães Pinto, Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, local de acesso do
transporte público e grande tráfego de veículos pesados. Solicitou do Município, a
limpeza das margens da linha férrea na Avenida Padre Bretano, que corta os
bairros: Vera Cruz, Lourdes, Roxo Verde e Vila Ipiranga, onde há lixos, matagal e
possíveis focos de dengue. Solicitou a limpeza de lote vago no bairro Vera Cruz,
próximo à Tambasa. Cumprimentou sua mãe, Joventina, que fez aniversário dia
10, bem como aos aniversariantes: Yuri, vereador Édson, Edmilson Bispo e
vereadora Maria Helena. CECÍLIA MEIRELES: Desde que começou o Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, intensificou sua preocupação
com a tração animal. Retirar animais de carroças é um anseio de longa data dos
que lutam pela causa animal. O tema não avança em Montes Claros, mas
continuará insistindo. Prefere pensar que não haverá carroças nos próximos vinte
anos. Falou que não há meios de controle e fiscalização desse serviço no
município. A tração animal foi aceita por muito tempo como algo normal, como a
escravidão humana que já fez parte da rotina e da cultura. Falou que aceitar a
tração animal é algo ultrapassado. A circulação de veículos de tração animal nos
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centros urbanos é algo complexo para a maioria das cidades brasileiras e em
Montes Claros. Citou o artigo 24 do Código de Trânsito brasileiro atribuiu aos
municípios a competência de registrar e licenciar os veículos de tração animal ou
humana e conceder autorização para conduzir tais veículos. Ressaltou o Plano
Diretor do Município que tem como diretriz, disciplinar a circulação de veículos e
eliminar a circulação de veículos de tração animal na área central de Montes
Claros, mas nada foi feito. Solicita ao Executivo e MCTRANS que se faça pelo
menos, o registro dos veículos de tração animal. Os mesmos só podem circular
conforme instruções do Município. Disse que a Administração não fiscaliza essa
atividade. Montes Claros virou terra sem lei para os carroceiros. É
responsabilidade dos gestores municipais garantir o exercício do direito do trânsito
seguro. É preciso apresentar proposta de emprego e renda para esses
trabalhadores e resguardar o direito dos animais. Pediu o apoio de todos. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu pelas felicitações pelo seu aniversário. Cumprimentou os
aniversariantes: vereador Edmilson, vereadora Maria Helena e Soter. Falou que
esteve no Campo do ateneu fazendo a entrega de troféus para as equipes
campeãs da Primeira Copa Rural. O Vila Nova foi campeão e Eduardos, vice-
campeão. Na categoria aspirante, o Eduardos foi campeão e São Pedro, vice-
campeão. Continuará trabalhando pelo Esporte, como membro da Comissão de
Esportes dessa Casa. Agradeceu ao Rômulo, da COPASA, por atender aos ofícios
que enviou juntamente com o vereador Wilton, solicitando a obra da rua Carlos
Davi de Alcântara. Com outros vereadores, cobra do secretário Soter, a ponte do
bairro Itatiaia. O período escolar se iniciará e a ponte facilita o trânsito dos bairros
Itatiaia, Alterosa, Santo Inácio e Santa Rafaela. Cobrou a reforma das estradas,
em especial, Mocambo Firme, Canoas e Tabuas. A população rural precisa desses
atendimentos. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o
prefeito pela assinatura da Ordem de Serviço de um lote de ruas em nossa cidade,
em parceria com a CODEVASF. Citou as ruas: Vinte e Cinco (no bairro Jardim
Olímpico), Gilberto Dias Alcântara e S (no bairro Santa Lúcia). Disse que os pais
lhe procuraram, preocupados-com os CEMEIS Santa Lúcia e Monte Carmelo, bem ..
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como com a Escola Bolivar de Andrade, do bairro Planalto. As obras já estão
acontecendo, em ritmo acelerado para atender às crianças no retorno às aulas. Há
previsão de entrega das obras no mês de março. Agradeceu ao deputado estadual
Carlos Pimenta que fez indicação de quadra com cobertura para a Escola Bolivar
de Andrade e pela emenda de duzentos mil reais para a Comunidade de Campos
Elíseos, para a reforma da Escola. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de
Agricultura, pela reforma da ponte do Rio do Cruzeiro e construção da Ponte do
Arroz, na região de Borá, para atender a pessoa que passa por aquela região.
Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito, uma ajuda de custo para
ajudar no transporte aos agentes comunitários de Saúde e de combate a
endemias, que trabalham na zona rural. RAIMUNDO PEREIRA: Falou das
proximidades das campanhas. Pertence ao PDT desde 1988, sempre esteve junto
aos candidatos de seu partido, em especial ao deputado Carlos Pimenta, que está
investido em autoridade para concorrer a uma vaga na Assembleia Mineira.
Afirmou que sempre esteve junto ao deputado Carlos Pimenta e continuará. A
política é um chamado e quem se coloca na situação de autoridade e
compromisso, consegue êxito e benefícios em favor de todos. Fica feliz em estar
com o prefeito. Falou da conclusão do asfalto na Avenida Coronel Luiz Maia.
Espera que se construa o asfalto na rua Olímpio Magalhães. Espera que os que
concorrerão a uma vaga na Assembleia tenham um pleito voltado para o povo.
IARA PIMENTEL: Saudou a todos, à vereadora Tainá do Município de Campo
Azul, a todos deste município. Disse que lá são nove vereadores. Quatro são
mulheres. Defende mais mulheres na política. Falou da proposição de Audiência
para amanhã, onde se discutirá o investimento na Carreira dos servidores, com
valorização dos profissionais da Educação. Para ocorrer mudanças, é necessário
ouvir os servidores. Ela deve surgir das bases, da participação popular. Cobrará o
reajuste de 33% do piso nacional salarial para os profissionais do Magistério e
melhorias salariais para o quadro administrativo. Falou da luta pelo transporte
público em Montes Claros, do retorno às aulas, da fiscalização de horários dos
transportes públicos, lotação dos coletivos. Destacou que diante do contrato sv
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haverá reajuste de tarifa, mas, a MOCBUS está falhando no atendimento aos
cidadãos. Ressaltou Projeto aprovado aqui, com repasse de um milhão de reais
para a tarifa social atender aos desempregados. Não viu a efetivação dessa Lei.
Esse recurso precisa ser utilizado para pagamento de direitos de funcionários, que
sofrem muito. Falou da situação dos CRAS em Montes Claros. Há onze CRAS, o
que é insuficiente para atender a população. A Central do CAD Única está
localizada na Cidade Administrativa e é muito longe. VALDECY FAGUNDES:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO- ELAIR GOMES: Cobrou o tapa buracos
para a Rua Padre Feijó esquina com Avenida dos Militares, no bairro Santa Rita.
Cobrou a drenagem para o bairro, em especial, para a rua Nhô Machado e José
Marrei Júnior. Aguarda o projeto do Secretário Guilherme. Cobrou providências
quanto aos lotes vagos da cidade, principalmente no Jardim Olímpico. Pediu ao
Guilherme que notifique os proprietários para que cuidem de seus lotes.
VALDECY FAGUNDES: Agradeceu ao prefeito pelos asfaltos de: Cabeceiras,
Mocambo Firme, Miralta e demais distritos. Cobrou o asfaltamento de Nova
Esperança a Miralta. Falou que esteve em reunião na COPASA, com Rômulo e a
presidente da Associação de Miralta, cobrando o término do serviço de água.
Cobrou do prefeito e vice-prefeito, a drenagem da rua Flávio Maurício na Vila
Mauriceia e a reforma do salão de velório do Alto São João. Já há emendas do
deputado Gil Pereira para essas obras. Cumprimentou llidete Marques, Lourdes
Marques, Hugo do Rotary Clube de Capitão Enéas. Solicitou a reforma do PSF do
Distrito de São João da Vereda e de Miralta. Pediu ao prefeito, o recapeamento de
ruas do bairro São José. Falou de reunião com Charles do Maxmim, visando a
reorganização do Clube, pós-pandemia. Cobrou a reforma da quadra do Santa
Laura, tapa-buracos, drenagem. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu pelos
cumprimentos por ocasião de seu aniversário. Anunciou Audiência dia 17, sobre o
INSS. Conta com a presença de advogados previdenciários, diretores do
Ministério Público Federal, deputados e usuários do INSS. Falou de unidade de
acolhimento municipal, onde um dos atendidos, tem esquizofrenia, sofre surtos e
agredi pessoas lá. Até a polícia esteve lá no final de semana. Já avisou a
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Secretaria de Desenvolvimento social e pede atenção de Aurindo Ribeiro sobre
essa situação. Através de Requerimento, solicita ao prefeito a construção de uma
Escola para a Comunidade rural de Campos Elíseos. As crianças da localidade
arriscam passando pela BR 251 para ir à Escola. Falou de reunião com o
secretário de Agricultura, Osmane Barbosa, solicitando a manutenção da estrada
do São João Il. Anunciou que as máquinas já estão em Campos Elíseos.
Agradeceu ao prefeito e ao Secretário Osmane, pela competência. WILTON DIAS:
Cumprimentou o presidente da Associação de Pradinho, Valentino, e manifestou
seu apoio para caminhar junto com a Comunidade. Falou do tratamento aos
agentes de saúde, distinguindo contratados de efetivos. Estes recebem auxílio
transporte. Falou à Secretária de Saúde que não pode haver distinção na
Administração Pública. Cumprimentou o prefeito pela publicação no Diário Oficial
referente à REURB, com criação de Comissão para dar andamento aos processos
em andamento. A REURB cuida de áreas paradas. Mas há imóveis públicos
ocupados que também podem ser regularizados. É a Concessão de uso especial.
Entra com Anteprojeto e aguarda, do prefeito, o projeto para tratar da
regulamentação de posse de imóveis ocupados em área institucional até 2016.
Acredita que o prefeito, que fez projetos para anistia na década de 80, dará
atenção a essa situação. Disse que realizará uma audiência para discutir a
situação das pessoas que ocupam áreas públicas e não conseguem requere água
ou luz. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou a todos e à família de Dona Maria
Ribeiro de Andrade (Dona Lica) que está presente na Reunião. Agradeceu ao
prefeito pela UBS do bairro Bela Paisagem, emenda do deputado Gil Pereira.
Agradeceu o recapeamento da Avenida Jaime Damião e Carlos Ferrante (Bairro:
Edgar Pereira) e pavimentação asfáltica da rua A (na Vila Santa Cruz). Falou de
Projeto votado semana passado, que denomina a Escola de Santa Rosa, com o
nome Maria Ribeiro de Andrade (Dona Lica). Ela foi uma das fundadoras da
Escola em 1942 e realizou importante trabalho para os alunos e moradores de
Santa Rosa de Lima. Essa foi uma homenagem, um reconhecimento pela
dedicação de dona Lica à Comunidade. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): ES
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Falou do prefeito que assinou a Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica de
algumas ruas: Lagoa Garibaldi (bairro Interlagos), atendendo a seu pedido.
Também aguarda a pavimentação de ruas da Vila Sion e do bairro Guarujá. Avisou
aos moradores do Alto da Boa Vista que encaminhou ofício ao prefeito, solicitando
o recapeamento da Avenida Paulista, da rua Miguel Ferreira da Cruz e rua 17.
Cobrou mais agilidade de Vanderlino. Falou de reunião com o secretário Osmane,
o pessoal de Borá, vereadora Graça, buscando melhorias para a referida
Comunidade. Cobrou do secretário de Esportes, o retorno do Campeonato
varzeano e amador. Montes Claros só tem o FUNORTE, como categoria de base.
Disse que sempre luta pelos clubes: Magalhães Esporte Clube, Boa Vista, Vila
Sion, Catira. Pediu apoio aos deputados e disse que esse é o caminho para retirar
as crianças das drogas. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou que fica
feliz com o apoio do deputado Carlos Pimenta à Escola Bolivar de Andrade, no
bairro Planalto. Destacou viagem a trabalho com os colegas Marlus e Reinaldo.
Estiveram em Belo Horizonte. Percebem a necessidade de UBS para o Vilage 1.
Fez o pedido ao deputado Gil Pereira. Esteve com a Secretária de Estado de
Educação que manifestou a intenção da construção de uma Escola na região dos
conjuntos Monte Sião e Vilage do Lago |. Falou do pacote de asfalto e três ruas do
Vilage do Lago | que serão beneficiadas. Destacou a publicação no Diário Oficial
referente a REURB. As pessoas cobram, em especial, essa regulamentação na
região do grande Renascença. Parabenizou o time do Vila Nova. O melhor goleiro
de Montes Claros estava lá, Fred Moto Táxi. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou
a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos e aos vereadores aniversariantes: Édson, Edmilson e
Maria Helena. Parabenizou o prefeito que, em parceria com a CODEVASF e junto
aos senadores: Alexandre Silveira e Rodrigo Pacheco, conseguiu recursos para
que os vereadores indicassem asfaltos, principalmente, na região do grande
Delfino. Cobrou do prefeito a criação de uma Secretaria de Transporte e
Manutenção. A prefeitura tem a maior frota de veículos da cidade. A Secretaria de
Agricultura passa por dificuldades. Ontem havia três patrols quebradas. Não há
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mecânico, borracheiro. Com a Secretaria de Transporte e Manutenção pode se
criar esses cargos e ajudar a outras secretarias. Destacou a importância das obras
de asfalto e cobrou o asfalto na ligação de Nova Esperança a Miralta, seis
quilômetros. O prefeito garantiu que, em breve, fará a licitação. Disse que o
deputado Gil Pereira garantiu liberação de recursos, até Março/ Abril, para a
construção de UBS da Vila Anália, obra de mais de dois milhões de reais. Cobrou
do prefeito, o REFIS para que as pessoas possam parcelar seus impostos, sendo
perdoados juros e multas. Solicitou do Secretário, a manutenção das estradas por
onde passa o transporte escolar, pois, as aulas começarão. Pediu ao prefeito mais
condições para a Secretaria de Agricultura. STÁLIN CORDEIRO: Falou de
emenda impositiva, em que solicitou o asfaltamento da Avenida Hermelina Sena,
no bairro São Judas, estendendo ao Maria Cândida. Aguarda essa Ordem de
Serviço. O deputado Marcelo Freitas também colocará emenda para asfaltamento
dessa Avenida. Pediu a capina e limpeza, às margens do Córrego do bairro Vera
Cruz, próximo a Havan e a reforma da praça do Jardim Alvorada, bem como a
iluminação para aquele local. Pediu limpeza no bairro Jardim Primavera, embaixo
da linha de alta tensão, na Avenida B, esquina com Avenida A, Rua Trze, Rua
Gasparina Soares. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme, pela Pista de
Caminhada na para João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta. Agradecei ao
prefeito porque conseguiu a órdem de Serviço para a pavimentação da rua Trinta
e Dois, no bairro Jardim Primavera. Agradeceu a Instituição Capelo Gaivota, que
realiza belo trabalho na cidade. Entregará um micro-ônibus adaptado a essa
Instituição, que é referência no ensino especial na cidade. ODAIR FERREIRA:
Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo recapeamento da Avenida Coronel
Luiz Maia. Ressaltou alguns pedidos: construção da ponte do Belvedere, semáforo
na avenida Neco Delfino com avenida das Palmeiras. Acredita que, com o bom
senso da MCTRANS, logo esse semáforo será instalado. Agradeceu aos colegas
Marcos Nem e Raimundo pela parceria na indicação da Avenida Olímpio
Magalhães que dá acesso a UBS da região. Agradeceu ao colega Igor pela
parceria na indicação da reforma da quadra do bairro Santo Antônio. Esteve com o
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secretário visitando a pista de skate do Todos os Santos e do Augusta Mota. As
pessoas cobram a reforma daquela pista Cobrou da empresa Realiza, um
posicionamento referente à rua K, no bairro Belvedere. CLÁUDIO RODRIGUES:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou que seu
mandato recebe denúncias de mães que tem filhos autistas e de pessoas com
deficiência que estão com dificuldades de se matricular na rede estadual de
ensino, quanto ao professor de apoio. Se for necessário, acionará o Ministério
Público e a Justiça para esta luta, que não é só de mães ou de autistas, mas de
toda a sociedade. Não admite essa situação. Conclamou a população e o Poder
Público para ingressar nessa luta. Seu mandato tem trabalhado inclusive na
implantação dos parques multi-sensoriais. Falou que seu mandato entregará uma
VAN adaptada com elevador à Fundação Clarice Albuquerque (Escola Vovó
Clarice) para resolver de uma vez por todas as dificuldades de transporte da
Fundação. Manifestou resistência à Portaria injusta do DETRAN e seu apoio aos
transportadores escolares, categoria mais prejudicada na pandemia. Os
transportadores deixaram de trabalhar e estão recendo a cobrança do ISS pelo
município. Aguarda do Município, o REFIS com a isenção do ISS para eles. Os
transportadores estão recebendo cobranças de um serviço que não foi prestado.
Falou de uma Portaria do DETRAN, que conseguiu derrubar em 2019, com uma
estratégia política e uma estratégia jurídica. Disse que é necessário que o
Congresso Nacional revise a forma em que são divididos os tributos nessa Nação.
É no município que as pessoas vivem, mas, boa parte dos tributos vão para o
Estado e para o governo. Cumprimentou Tainá, vereadora de Campo Azul.
Cumprimentou os vencedores do Campeonato Rural: Vila Nova (Primeiro
colocado na Categoria Titular) e Eduardos (Categoria Aspirante do Time de São
Pedro. APARTEANDO - DANIEL DIAS: Falou da visita do deputado Wádson
Ribeiro, presidente estadual do PC do B, e Hebert Levi, já se preparando para as
eleições 2022. Falou do asfaltamento da rua F, no bairro Correia Machado,
recapeamento no Canelas e drenagens em várias partes. Agradeceu ao prefeito.
Cobrou a melhorias para o Parque dos Mangues. Continuará lutando pelo reajuste a
a
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do piso nacional para os professores e profissionais da educação. Falou da
concessão de benefício do FUNDEB a todos os profissionais da educação.
Cobrou o chamamento de todos os profissionais do Processo Seletivo do ano
passado, antes do Concurso que será realizado esse ano pela Administração.
Cobra o retorno de psicólogos e assistentes sócias. Cobra do prefeito que coloque
esses cargos no Concurso Público para uma educação pública de qualidade.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Falou do crescimento da cidade. O
prefeito e o Guilherme contratam a roçadeira mecânica para agilizar a manutenção
nas avenidas. Também se alugaram uma varredeira mecânica para limpeza das
ruas. Falou da cobrança quanto ao repasse social para pagar o décimo terceiro
dos trabalhadores. A empresa MOCBUS ficou com a condicionante de colocar
aplicativo, para que o usuário monitore o deslocamento dos ônibus e não cumpriu,
conforme exigência da Legislação. Aguarda as providências para o Concurso da
Educação e seleção dos agentes comunitários de saúde. Comemorou a
publicação dos resultados das licitações das estradas. Falou da estrada de
Cabeceiras a Miralta que teve desconto de 16% em montante considerável. Já
saiu a licitação de Cabeceiras para Vila Nova e outras serão publicados nos
últimos dias. CLÁUDIO RODRIGUES: Manifestou alegria pela gestão. Cobra o
Plano de valorização dos servidores municipais, que há dois anos não recebem o
reajuste. O prefeito deixou legado no Tribunal fazendo ali um o plano de
valorização dos servidores daquela Casa. Destacou vários gargalos solucionados
pela boa gestão do prefeito Humberto Souto: Avenidas Vargem Grande, Bicano,
UPA. Falou do pacote de asfaltos, em parceria com a CODEVASF, inclusive com a
rua Afonso Dias de Avelar, no Jaraguá |, rua B, no Novo América. Destacou outro
ponto de discussão com o prefeito que é a situação da PREVMOC, com mais de
cinco mil funcionários na ativa, dois e quatrocentos aposentados e setecentos
pensionistas. Falou de Audiência realizada ano passado. O Instituto está negativo,
com um déficit de quase dois milhões/mês. Convocou os servidores para essa
Audiência no dia 23. É preciso aproveitar enquanto o prefeito Humberto Souto
está ai para construir uma proposta e resolver a situação do Instituto da
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Previdência. Ressaltou que esteve na Comunidade de Palmito Il, na posse da
nova diretoria da Associação de Pradinho Il, onde foi eleito sr. Valentino. Esteve
em Riacho do Meio, comunidade que já conseguiu várias conquistas: pontes,
estradas. Falou do Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
para a Associação de Desenvolvimento do Norte de Minas, que desenvolve o
projeto do basquete em parceria com o município, para atender aos adolescentes,
prestando um trabalho social. Manifestou satisfação por trabalhar pelo povo de
Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 05/2022 -
Dispõe Sobre a Proibição de Realização de Tatuagens e Implantação de Piercings
em cães e gatos, com fins estéticos no Município de Montes Claros (MG) e Projeto
de Lei 07/2022 - Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação
de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais. REQUERIMENTOS: Foram
discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cláudio
Rodrigues, Maria das Graças, Edmílson Bispo, Stálin Cordeiro, Valdecy Fagundes,
Eldair Samambaia, Igor Dias, Júnior Martins, lara Pimentel, Wilton Dias e Cecília
Meireles. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Fevereiro de 2022.
A
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