| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-02-15 |
| native_id | 35 |
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APROVADO aa gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn FL1 ATA DA 6º (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores: IGOR DIAS: Anunciou a reforma da praça Duque de Caxias, conhecida praça do Ferró, no bairro Santa Rita. Falou do ex-vereador Deosvaldo Pena, que solicitou ao Toninho Rebelo aquela praça, pois, não havia em Montes Claros um local que fizesse menção ao Duque de Caxias. Disse que foi um pedido da Comunidade, da professora Janice, do pessoal da Igreja, para revigorar aquele espaço histórico. Solicitou, através de Requerimento, a construção de uma pista de caminhada no entorno do campo do bairro Jardim Primavera, bairro em expansão que precisa de edificações, espaços esportivos e qualidade de vida para as pessoas. Solicita a pista de caminhada, conforme fizeram no campo do Canelas, na pista do bairro AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1.2 São Judas e no bairro Renascença. Agradeceu a todos. MARLUS MENDES: Cumprimentou Idelfonso, Idelino e Ana, da Associação do Vila Real, com quem esteve reunido para resolver sobre os problemas da Comunidade. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pela limpeza realizada no grande Independência. Manifestou indignação pelos que jogam lixo nas ruas. Falou que fez solicitação em 23 de abril do ano passado, solicitando quebra-molas para vários locais do Independência, como Avenida Alameda das Américas, onde aconteceu um acidente fatal ontem com Ingrid. Infelizmente podia ser evitado. Disse que já enviou fotos para MCTRANS, referente a acidentes que acontecem no grande Independência. Ressaltou qe sempre faz as cobranças quanto aos quebra-molas e não foi atendido. Manifestou sentimentos à família da Ingrid. Espera providências. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou de Requerimento, no qual solicita ao prefeito, o recapeamento das ruas: Nilo Peçanha e Cadente Cláudio Ferrante, no bairro Vera Cruz, via que interliga as avenidas: Governador Magalhães Pinto, Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, local de acesso do transporte público e grande tráfego de veículos pesados. Solicitou do Município, a limpeza das margens da linha férrea na Avenida Padre Bretano, que corta os bairros: Vera Cruz, Lourdes, Roxo Verde e Vila Ipiranga, onde há lixos, matagal e possíveis focos de dengue. Solicitou a limpeza de lote vago no bairro Vera Cruz, próximo à Tambasa. Cumprimentou sua mãe, Joventina, que fez aniversário dia 10, bem como aos aniversariantes: Yuri, vereador Édson, Edmilson Bispo e vereadora Maria Helena. CECÍLIA MEIRELES: Desde que começou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, intensificou sua preocupação com a tração animal. Retirar animais de carroças é um anseio de longa data dos que lutam pela causa animal. O tema não avança em Montes Claros, mas continuará insistindo. Prefere pensar que não haverá carroças nos próximos vinte anos. Falou que não há meios de controle e fiscalização desse serviço no município. A tração animal foi aceita por muito tempo como algo normal, como a escravidão humana que já fez parte da rotina e da cultura. Falou que aceitar a tração animal é algo ultrapassado. A circulação de veículos de tração animal nos AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS PM: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS te F1.3 centros urbanos é algo complexo para a maioria das cidades brasileiras e em Montes Claros. Citou o artigo 24 do Código de Trânsito brasileiro atribuiu aos municípios a competência de registrar e licenciar os veículos de tração animal ou humana e conceder autorização para conduzir tais veículos. Ressaltou o Plano Diretor do Município que tem como diretriz, disciplinar a circulação de veículos e eliminar a circulação de veículos de tração animal na área central de Montes Claros, mas nada foi feito. Solicita ao Executivo e MCTRANS que se faça pelo menos, o registro dos veículos de tração animal. Os mesmos só podem circular conforme instruções do Município. Disse que a Administração não fiscaliza essa atividade. Montes Claros virou terra sem lei para os carroceiros. É responsabilidade dos gestores municipais garantir o exercício do direito do trânsito seguro. É preciso apresentar proposta de emprego e renda para esses trabalhadores e resguardar o direito dos animais. Pediu o apoio de todos. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu pelas felicitações pelo seu aniversário. Cumprimentou os aniversariantes: vereador Edmilson, vereadora Maria Helena e Soter. Falou que esteve no Campo do ateneu fazendo a entrega de troféus para as equipes campeãs da Primeira Copa Rural. O Vila Nova foi campeão e Eduardos, vice- campeão. Na categoria aspirante, o Eduardos foi campeão e São Pedro, vice- campeão. Continuará trabalhando pelo Esporte, como membro da Comissão de Esportes dessa Casa. Agradeceu ao Rômulo, da COPASA, por atender aos ofícios que enviou juntamente com o vereador Wilton, solicitando a obra da rua Carlos Davi de Alcântara. Com outros vereadores, cobra do secretário Soter, a ponte do bairro Itatiaia. O período escolar se iniciará e a ponte facilita o trânsito dos bairros Itatiaia, Alterosa, Santo Inácio e Santa Rafaela. Cobrou a reforma das estradas, em especial, Mocambo Firme, Canoas e Tabuas. A população rural precisa desses atendimentos. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o prefeito pela assinatura da Ordem de Serviço de um lote de ruas em nossa cidade, em parceria com a CODEVASF. Citou as ruas: Vinte e Cinco (no bairro Jardim Olímpico), Gilberto Dias Alcântara e S (no bairro Santa Lúcia). Disse que os pais lhe procuraram, preocupados-com os CEMEIS Santa Lúcia e Monte Carmelo, bem .. ENE AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.4 como com a Escola Bolivar de Andrade, do bairro Planalto. As obras já estão acontecendo, em ritmo acelerado para atender às crianças no retorno às aulas. Há previsão de entrega das obras no mês de março. Agradeceu ao deputado estadual Carlos Pimenta que fez indicação de quadra com cobertura para a Escola Bolivar de Andrade e pela emenda de duzentos mil reais para a Comunidade de Campos Elíseos, para a reforma da Escola. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Agricultura, pela reforma da ponte do Rio do Cruzeiro e construção da Ponte do Arroz, na região de Borá, para atender a pessoa que passa por aquela região. Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito, uma ajuda de custo para ajudar no transporte aos agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias, que trabalham na zona rural. RAIMUNDO PEREIRA: Falou das proximidades das campanhas. Pertence ao PDT desde 1988, sempre esteve junto aos candidatos de seu partido, em especial ao deputado Carlos Pimenta, que está investido em autoridade para concorrer a uma vaga na Assembleia Mineira. Afirmou que sempre esteve junto ao deputado Carlos Pimenta e continuará. A política é um chamado e quem se coloca na situação de autoridade e compromisso, consegue êxito e benefícios em favor de todos. Fica feliz em estar com o prefeito. Falou da conclusão do asfalto na Avenida Coronel Luiz Maia. Espera que se construa o asfalto na rua Olímpio Magalhães. Espera que os que concorrerão a uma vaga na Assembleia tenham um pleito voltado para o povo. IARA PIMENTEL: Saudou a todos, à vereadora Tainá do Município de Campo Azul, a todos deste município. Disse que lá são nove vereadores. Quatro são mulheres. Defende mais mulheres na política. Falou da proposição de Audiência para amanhã, onde se discutirá o investimento na Carreira dos servidores, com valorização dos profissionais da Educação. Para ocorrer mudanças, é necessário ouvir os servidores. Ela deve surgir das bases, da participação popular. Cobrará o reajuste de 33% do piso nacional salarial para os profissionais do Magistério e melhorias salariais para o quadro administrativo. Falou da luta pelo transporte público em Montes Claros, do retorno às aulas, da fiscalização de horários dos transportes públicos, lotação dos coletivos. Destacou que diante do contrato sv AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLS haverá reajuste de tarifa, mas, a MOCBUS está falhando no atendimento aos cidadãos. Ressaltou Projeto aprovado aqui, com repasse de um milhão de reais para a tarifa social atender aos desempregados. Não viu a efetivação dessa Lei. Esse recurso precisa ser utilizado para pagamento de direitos de funcionários, que sofrem muito. Falou da situação dos CRAS em Montes Claros. Há onze CRAS, o que é insuficiente para atender a população. A Central do CAD Única está localizada na Cidade Administrativa e é muito longe. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO- ELAIR GOMES: Cobrou o tapa buracos para a Rua Padre Feijó esquina com Avenida dos Militares, no bairro Santa Rita. Cobrou a drenagem para o bairro, em especial, para a rua Nhô Machado e José Marrei Júnior. Aguarda o projeto do Secretário Guilherme. Cobrou providências quanto aos lotes vagos da cidade, principalmente no Jardim Olímpico. Pediu ao Guilherme que notifique os proprietários para que cuidem de seus lotes. VALDECY FAGUNDES: Agradeceu ao prefeito pelos asfaltos de: Cabeceiras, Mocambo Firme, Miralta e demais distritos. Cobrou o asfaltamento de Nova Esperança a Miralta. Falou que esteve em reunião na COPASA, com Rômulo e a presidente da Associação de Miralta, cobrando o término do serviço de água. Cobrou do prefeito e vice-prefeito, a drenagem da rua Flávio Maurício na Vila Mauriceia e a reforma do salão de velório do Alto São João. Já há emendas do deputado Gil Pereira para essas obras. Cumprimentou llidete Marques, Lourdes Marques, Hugo do Rotary Clube de Capitão Enéas. Solicitou a reforma do PSF do Distrito de São João da Vereda e de Miralta. Pediu ao prefeito, o recapeamento de ruas do bairro São José. Falou de reunião com Charles do Maxmim, visando a reorganização do Clube, pós-pandemia. Cobrou a reforma da quadra do Santa Laura, tapa-buracos, drenagem. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu pelos cumprimentos por ocasião de seu aniversário. Anunciou Audiência dia 17, sobre o INSS. Conta com a presença de advogados previdenciários, diretores do Ministério Público Federal, deputados e usuários do INSS. Falou de unidade de acolhimento municipal, onde um dos atendidos, tem esquizofrenia, sofre surtos e agredi pessoas lá. Até a polícia esteve lá no final de semana. Já avisou a AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e FL.6 Secretaria de Desenvolvimento social e pede atenção de Aurindo Ribeiro sobre essa situação. Através de Requerimento, solicita ao prefeito a construção de uma Escola para a Comunidade rural de Campos Elíseos. As crianças da localidade arriscam passando pela BR 251 para ir à Escola. Falou de reunião com o secretário de Agricultura, Osmane Barbosa, solicitando a manutenção da estrada do São João Il. Anunciou que as máquinas já estão em Campos Elíseos. Agradeceu ao prefeito e ao Secretário Osmane, pela competência. WILTON DIAS: Cumprimentou o presidente da Associação de Pradinho, Valentino, e manifestou seu apoio para caminhar junto com a Comunidade. Falou do tratamento aos agentes de saúde, distinguindo contratados de efetivos. Estes recebem auxílio transporte. Falou à Secretária de Saúde que não pode haver distinção na Administração Pública. Cumprimentou o prefeito pela publicação no Diário Oficial referente à REURB, com criação de Comissão para dar andamento aos processos em andamento. A REURB cuida de áreas paradas. Mas há imóveis públicos ocupados que também podem ser regularizados. É a Concessão de uso especial. Entra com Anteprojeto e aguarda, do prefeito, o projeto para tratar da regulamentação de posse de imóveis ocupados em área institucional até 2016. Acredita que o prefeito, que fez projetos para anistia na década de 80, dará atenção a essa situação. Disse que realizará uma audiência para discutir a situação das pessoas que ocupam áreas públicas e não conseguem requere água ou luz. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou a todos e à família de Dona Maria Ribeiro de Andrade (Dona Lica) que está presente na Reunião. Agradeceu ao prefeito pela UBS do bairro Bela Paisagem, emenda do deputado Gil Pereira. Agradeceu o recapeamento da Avenida Jaime Damião e Carlos Ferrante (Bairro: Edgar Pereira) e pavimentação asfáltica da rua A (na Vila Santa Cruz). Falou de Projeto votado semana passado, que denomina a Escola de Santa Rosa, com o nome Maria Ribeiro de Andrade (Dona Lica). Ela foi uma das fundadoras da Escola em 1942 e realizou importante trabalho para os alunos e moradores de Santa Rosa de Lima. Essa foi uma homenagem, um reconhecimento pela dedicação de dona Lica à Comunidade. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): ES AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS â CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1.7 Falou do prefeito que assinou a Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica de algumas ruas: Lagoa Garibaldi (bairro Interlagos), atendendo a seu pedido. Também aguarda a pavimentação de ruas da Vila Sion e do bairro Guarujá. Avisou aos moradores do Alto da Boa Vista que encaminhou ofício ao prefeito, solicitando o recapeamento da Avenida Paulista, da rua Miguel Ferreira da Cruz e rua 17. Cobrou mais agilidade de Vanderlino. Falou de reunião com o secretário Osmane, o pessoal de Borá, vereadora Graça, buscando melhorias para a referida Comunidade. Cobrou do secretário de Esportes, o retorno do Campeonato varzeano e amador. Montes Claros só tem o FUNORTE, como categoria de base. Disse que sempre luta pelos clubes: Magalhães Esporte Clube, Boa Vista, Vila Sion, Catira. Pediu apoio aos deputados e disse que esse é o caminho para retirar as crianças das drogas. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou que fica feliz com o apoio do deputado Carlos Pimenta à Escola Bolivar de Andrade, no bairro Planalto. Destacou viagem a trabalho com os colegas Marlus e Reinaldo. Estiveram em Belo Horizonte. Percebem a necessidade de UBS para o Vilage 1. Fez o pedido ao deputado Gil Pereira. Esteve com a Secretária de Estado de Educação que manifestou a intenção da construção de uma Escola na região dos conjuntos Monte Sião e Vilage do Lago |. Falou do pacote de asfalto e três ruas do Vilage do Lago | que serão beneficiadas. Destacou a publicação no Diário Oficial referente a REURB. As pessoas cobram, em especial, essa regulamentação na região do grande Renascença. Parabenizou o time do Vila Nova. O melhor goleiro de Montes Claros estava lá, Fred Moto Táxi. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos e aos vereadores aniversariantes: Édson, Edmilson e Maria Helena. Parabenizou o prefeito que, em parceria com a CODEVASF e junto aos senadores: Alexandre Silveira e Rodrigo Pacheco, conseguiu recursos para que os vereadores indicassem asfaltos, principalmente, na região do grande Delfino. Cobrou do prefeito a criação de uma Secretaria de Transporte e Manutenção. A prefeitura tem a maior frota de veículos da cidade. A Secretaria de Agricultura passa por dificuldades. Ontem havia três patrols quebradas. Não há AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL8 ane mecânico, borracheiro. Com a Secretaria de Transporte e Manutenção pode se criar esses cargos e ajudar a outras secretarias. Destacou a importância das obras de asfalto e cobrou o asfalto na ligação de Nova Esperança a Miralta, seis quilômetros. O prefeito garantiu que, em breve, fará a licitação. Disse que o deputado Gil Pereira garantiu liberação de recursos, até Março/ Abril, para a construção de UBS da Vila Anália, obra de mais de dois milhões de reais. Cobrou do prefeito, o REFIS para que as pessoas possam parcelar seus impostos, sendo perdoados juros e multas. Solicitou do Secretário, a manutenção das estradas por onde passa o transporte escolar, pois, as aulas começarão. Pediu ao prefeito mais condições para a Secretaria de Agricultura. STÁLIN CORDEIRO: Falou de emenda impositiva, em que solicitou o asfaltamento da Avenida Hermelina Sena, no bairro São Judas, estendendo ao Maria Cândida. Aguarda essa Ordem de Serviço. O deputado Marcelo Freitas também colocará emenda para asfaltamento dessa Avenida. Pediu a capina e limpeza, às margens do Córrego do bairro Vera Cruz, próximo a Havan e a reforma da praça do Jardim Alvorada, bem como a iluminação para aquele local. Pediu limpeza no bairro Jardim Primavera, embaixo da linha de alta tensão, na Avenida B, esquina com Avenida A, Rua Trze, Rua Gasparina Soares. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme, pela Pista de Caminhada na para João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta. Agradecei ao prefeito porque conseguiu a órdem de Serviço para a pavimentação da rua Trinta e Dois, no bairro Jardim Primavera. Agradeceu a Instituição Capelo Gaivota, que realiza belo trabalho na cidade. Entregará um micro-ônibus adaptado a essa Instituição, que é referência no ensino especial na cidade. ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo recapeamento da Avenida Coronel Luiz Maia. Ressaltou alguns pedidos: construção da ponte do Belvedere, semáforo na avenida Neco Delfino com avenida das Palmeiras. Acredita que, com o bom senso da MCTRANS, logo esse semáforo será instalado. Agradeceu aos colegas Marcos Nem e Raimundo pela parceria na indicação da Avenida Olímpio Magalhães que dá acesso a UBS da região. Agradeceu ao colega Igor pela parceria na indicação da reforma da quadra do bairro Santo Antônio. Esteve com o AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1.9 secretário visitando a pista de skate do Todos os Santos e do Augusta Mota. As pessoas cobram a reforma daquela pista Cobrou da empresa Realiza, um posicionamento referente à rua K, no bairro Belvedere. CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou que seu mandato recebe denúncias de mães que tem filhos autistas e de pessoas com deficiência que estão com dificuldades de se matricular na rede estadual de ensino, quanto ao professor de apoio. Se for necessário, acionará o Ministério Público e a Justiça para esta luta, que não é só de mães ou de autistas, mas de toda a sociedade. Não admite essa situação. Conclamou a população e o Poder Público para ingressar nessa luta. Seu mandato tem trabalhado inclusive na implantação dos parques multi-sensoriais. Falou que seu mandato entregará uma VAN adaptada com elevador à Fundação Clarice Albuquerque (Escola Vovó Clarice) para resolver de uma vez por todas as dificuldades de transporte da Fundação. Manifestou resistência à Portaria injusta do DETRAN e seu apoio aos transportadores escolares, categoria mais prejudicada na pandemia. Os transportadores deixaram de trabalhar e estão recendo a cobrança do ISS pelo município. Aguarda do Município, o REFIS com a isenção do ISS para eles. Os transportadores estão recebendo cobranças de um serviço que não foi prestado. Falou de uma Portaria do DETRAN, que conseguiu derrubar em 2019, com uma estratégia política e uma estratégia jurídica. Disse que é necessário que o Congresso Nacional revise a forma em que são divididos os tributos nessa Nação. É no município que as pessoas vivem, mas, boa parte dos tributos vão para o Estado e para o governo. Cumprimentou Tainá, vereadora de Campo Azul. Cumprimentou os vencedores do Campeonato Rural: Vila Nova (Primeiro colocado na Categoria Titular) e Eduardos (Categoria Aspirante do Time de São Pedro. APARTEANDO - DANIEL DIAS: Falou da visita do deputado Wádson Ribeiro, presidente estadual do PC do B, e Hebert Levi, já se preparando para as eleições 2022. Falou do asfaltamento da rua F, no bairro Correia Machado, recapeamento no Canelas e drenagens em várias partes. Agradeceu ao prefeito. Cobrou a melhorias para o Parque dos Mangues. Continuará lutando pelo reajuste a a AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS er F1.10 do piso nacional para os professores e profissionais da educação. Falou da concessão de benefício do FUNDEB a todos os profissionais da educação. Cobrou o chamamento de todos os profissionais do Processo Seletivo do ano passado, antes do Concurso que será realizado esse ano pela Administração. Cobra o retorno de psicólogos e assistentes sócias. Cobra do prefeito que coloque esses cargos no Concurso Público para uma educação pública de qualidade. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Falou do crescimento da cidade. O prefeito e o Guilherme contratam a roçadeira mecânica para agilizar a manutenção nas avenidas. Também se alugaram uma varredeira mecânica para limpeza das ruas. Falou da cobrança quanto ao repasse social para pagar o décimo terceiro dos trabalhadores. A empresa MOCBUS ficou com a condicionante de colocar aplicativo, para que o usuário monitore o deslocamento dos ônibus e não cumpriu, conforme exigência da Legislação. Aguarda as providências para o Concurso da Educação e seleção dos agentes comunitários de saúde. Comemorou a publicação dos resultados das licitações das estradas. Falou da estrada de Cabeceiras a Miralta que teve desconto de 16% em montante considerável. Já saiu a licitação de Cabeceiras para Vila Nova e outras serão publicados nos últimos dias. CLÁUDIO RODRIGUES: Manifestou alegria pela gestão. Cobra o Plano de valorização dos servidores municipais, que há dois anos não recebem o reajuste. O prefeito deixou legado no Tribunal fazendo ali um o plano de valorização dos servidores daquela Casa. Destacou vários gargalos solucionados pela boa gestão do prefeito Humberto Souto: Avenidas Vargem Grande, Bicano, UPA. Falou do pacote de asfaltos, em parceria com a CODEVASF, inclusive com a rua Afonso Dias de Avelar, no Jaraguá |, rua B, no Novo América. Destacou outro ponto de discussão com o prefeito que é a situação da PREVMOC, com mais de cinco mil funcionários na ativa, dois e quatrocentos aposentados e setecentos pensionistas. Falou de Audiência realizada ano passado. O Instituto está negativo, com um déficit de quase dois milhões/mês. Convocou os servidores para essa Audiência no dia 23. É preciso aproveitar enquanto o prefeito Humberto Souto está ai para construir uma proposta e resolver a situação do Instituto da Sr AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLII mae Previdência. Ressaltou que esteve na Comunidade de Palmito Il, na posse da nova diretoria da Associação de Pradinho Il, onde foi eleito sr. Valentino. Esteve em Riacho do Meio, comunidade que já conseguiu várias conquistas: pontes, estradas. Falou do Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Desenvolvimento do Norte de Minas, que desenvolve o projeto do basquete em parceria com o município, para atender aos adolescentes, prestando um trabalho social. Manifestou satisfação por trabalhar pelo povo de Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 05/2022 - Dispõe Sobre a Proibição de Realização de Tatuagens e Implantação de Piercings em cães e gatos, com fins estéticos no Município de Montes Claros (MG) e Projeto de Lei 07/2022 - Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Maria das Graças, Edmílson Bispo, Stálin Cordeiro, Valdecy Fagundes, Eldair Samambaia, Igor Dias, Júnior Martins, lara Pimentel, Wilton Dias e Cecília Meireles. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Fevereiro de 2022. A AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS