| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-08 |
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go CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ns” FLI ATA DA 8º (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos oito (08) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou as mulheres, pelo Dia Internacional da Mulher. Falou das mulheres que garra, força é fé vencem sua luta diária, sem perder o amor e a confiança em Deus. Cumprimentou a ASCOM da Câmara, pela série que conta a história de treze mulheres que estão ou passaram pela Câmara. Está disponível no site da Câmara. Falou da reunião nas comunidades de: Valentina, Quintas da Serra, Camela, Cabeceiras de Baixo e Planalto Rural, onde as associações estão envolvidas em ações para o crescimento de suas regiões. Cumprimentou a Administração, pelo início de reforma da Rodoviária, que terá modernização dos AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS O —— E F1.2 banheiros, troca de pisos, novas instalações elétricas, requalificação dos guichês, pintura, para oferecer mais conforto aos usuários do espaço. Agradeceu ao prefeito por essa obra. Falou de Anteprojeto que encaminha através de Requerimento. Dispõe sobre a Obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no município. Aguarda parecer favorável do prefeito. Falou da reforma das estradas. Agradeceu à Secretaria de Agricultura e ao prefeito pelo patrolamento O em Ermidinha, Ponte Grossa, Trassadal, buscando tapar os buracos para que o transporte possa levar os alunos às escolas. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Mostrou imagens do Alto da Boa Vista, rua Dezessete, que está intransitável. Solicitou o tapa-buracos e o prefeito disse que será recapeada a referida rua. Através de ofício, solicita a limpeza nos bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio |, Santo Antônio Il e Córrego do Santo Antônio |l. Pediu ao Secretário de Esportes para olhar a situação do Campo da Liga. Disse que, há três meses, solicita a limpeza dos campos. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela Ordem de Serviço na rua Garibaldi. Agradeceu ao povo dessa rua e do bairro Interlagos. Parabenizou às mulheres, à sua mãe e sua esposa. APARTEANDO — ELDAIR GONÇALVES: Falou de datas importantes e dessa Terça-feira, onde se comemora o Dia Internacional da Mulher. Fez homenagem às mulheres, mães do mundo. Rendeu homenagem especial, à Nossa Senhora, Mãe de Deus, à dona Joventina, sua mãe, sua esposa Lindalva, suas irmãs, todas as mulheres de sua 0 família, às vereadoras: Graça da Casa do Motor, lara Pimentel, Ceci Protetora e Maria Helena Lopes, às suas assessoras, bem como às servidoras dessa Casa. Falou que há noventa anos, as mulheres conquistavam o direito de votar e serem votadas, uma grande vitória, poderosa arma que abre caminhos. Falou de várias obras da cidade. O prefeito assinou mais uma ordem de Serviço para asfaltamento de várias ruas. O asfalto não é tudo, mas sinônimo de avanços. O pacote será executado pela CODEVASF e contemplará a Avenida Cem, entre outros bairros do Interlagos e Monte Carmelo. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmane pela reforma da estrada de Ponte Grossa, que foi patrolada. A comunidade aguarda o AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nn F1.3 cascalho. Falou de Édson de Miralta que cobra da operadora Claro, a manutenção da Antena de celular de Nova Esperança. Várias comunidades estão sem o sinal. ODAIR FERREIRA: Cumprimentou às mulheres pelo seu dia. Deseja que todas tenham como exemplo, Maria, Mãe de Jesus. Através de Requerimento, pede atenção da Administração para a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, continuação da Avenida Ruy Duarte Pinto (Avenida do Belvedere), para seja incluída essa região nos projetos de recapeamentos. Agradeceu à comunidade daquela região por atingir mais de mil e quatrocentas assinaturas no abaixo- assinado para a construção da ponte que liga o bairro Belvedere aos outros bairros (Camilo Prates, Santa Lúcia). Apresentará ao prefeito a necessidade e adesão da Comunidade em prol dessa obra. Agradeceu ao prefeito pela continuidade da obra da quadra no bairro Santo Antônio e pela creche do Delfino. Manifestou indignação pela guerra da Rússia. Sabe que sua voz chegará a Deus. Faz votos para que a mão de Deus esteja sobre os governantes das nações, responsáveis por tirar a vida de milhares de pessoas inocentes. MARLUS MENDES: Fez homenagem às mulheres que sofrem injustas, mas são obra divina. Falou do transporte público de Montes Claros. Já foram realizadas várias Audiências Públicas e todos os dias recebe as mesmas reclamações. Questionou o município que dá autonomia para uma empresa prestar serviço e o juiz dá liminar para que a própria prestadora de serviço coordene suas atividades. Questionou como um vereador não pode fiscalizar o transporte público. Isso é só no Brasil. Não entende o porquê da licitação. As empresas fazem o que querem. Manifestou sua indignação. Trabalhará todos os dias para mudar isso. Cumprimentou Lucas da Secretaria de Esportes pela finalização da quadra do bairro Santa Laura. Em breve, acontecerá o Campeonato do bairro Santa Laura e Independência. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou sua esposa e, através dela, parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia. Falou de reunião com o deputado federal Marcelo Freitas, o deputado Gil Pereira, seu representante Vinícius. Falou do trágico atropelamento de uma criança no bairro Camilo Prates, por causa de motorista embriagado no volante. Falou que a reunião foi para tratar dessa AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mare FL4 irresponsabilidade e pedir aos deputados providências quanto a lei, pois, O motorista mata e não vai preso. Na oportunidade, solicitaram iluminação pública e faixa elevada para o local, onde ocorreu O acidente. Agradeceu ao prefeito pela pavimentação em toda cidade e pela drenagem na Avenida Leonel Beirão de Jesus. IARA PIMENTEL: Cumprimentou às mulheres, às vereadoras que compõem o Parlamento nessa Casa, pelo seu dia. Falou que, em oito de Março, é importante lembrar do intuito histórico de esvaziar o sentido político dessa data, que trata, além de presentes e flores, trata de uma resistência e busca de direitos sociais, de combate à violência, garantia de infraestrutura pela sobrevivência, pelas mulheres. Luta pela iluminação pública para que as mulheres tenham segurança. Luta por melhores condições na saúde, na educação, na Assistência Social. Há treze anos, construíram em Montes Claros a Marcha das Mulheres. Nesse ano, o tema é: “Mulheres sem medo, por um Brasil sem machismo, sem racismo e sem fome. Fora Bolsonaro.” Falou que amanhã, nessa programação, realizará nessa Casa uma Audiência para tratar do tema: Semana de combate à violência obstétrica. Já protocolou nessa Casa, um Projeto para a criação da Semana de Combate à Violência Obstétrica no Município de Montes Claros. Manifestou repúdio às declarações ofensivas às mulheres ucranianas e brasileiras, feitas pelo deputado estadual Artur Durval, que em outro momento protagonizou desrespeito aos professores de São Paulo. Destacou que junto à deputada Leninha entregou viatura à Delegacia da Mulher, para também atender às mulheres da zona rural. Cobrou da Administração, uma resposta frente à precariedade do Servidor Público. Aguarda um plano de valorização dos servidores públicos, pagamento do piso salarial nacional para profissionais da educação. Saudou os profissionais da educação da ADUNIMONTES, SINDUTE e SIND-EDUCAMOC. Cobrou iluminação pública para a cidade. Recebeu várias reclamações, em especial do São Geraldo Il. Falou do transporte coletivo urbano que não atende a necessidade da população, ônibus cheios, grade de horários que não atende. Diante disso, os trabalhadores reclamam pela dificuldade para cumprirem seus horários. REINALDO BARBOSA: Agradeceu ao prefeito pelo SU AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLS tapa-buracos na região do Eldorado. Cobrou providências para as estradas. Falou que começaram O serviço em Santa Rosa, a máquina quebrou e ainda não retomaram o serviço. Sugeriu que se faça uma reunião com o prefeito e secretário buscando melhorias para a Secretaria de Agricultura para atender os pequenos produtores e às pessoas que estão com dificuldades. Pediu ao prefeito mais estrutura para a Secretaria de Agricultura. Cumprimentou sua esposa Vanusa, as colegas vereadoras, dra. Macreidy e todos as funcionárias da Câmara, pelo dia Internacional das Mulheres. APARTEANDO -— IGOR DIAS: Falou do importante Dia da Mulher, da força da mulher, fonte inesgotável de inspiração para O mundo. Parabenizou a todas colaboradoras da casa, às mulheres da cidade, às mães. No mundo insensível onde as redes sociais distanciam as pessoas, as mulheres são elo de ligação que nos trazem à realidade. Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito Guilherme Guimarães, pelo término da Avenida A, do Jardim Primavera. Parabenizou à comunidade que colaborou através do diálogo com a Prefeitura. Através de Requerimento, solicita a construção de uma praça no lote público situado entre as ruas. Coríntians, F e Seis, no bairro José Correia Machado, conforme demanda da Comunidade. Sugeriu reunir a bancada do grande Maracanã para que aconteça essa obra. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou às mulheres da zona rural. MARTINS LIMA FILHO: Desejou feliz dia das Mulheres. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento de parte da Avenida Bio Lopes, no bairro Renascença. Outra parte da Avenida depende de drenagem € já previu isso na sua emenda impositiva. O pessoal da avenida Três Poderes solicita a sinalização para essa via. Alertou os problemas de trânsito que ceifam vidas. Cobrou limpeza para à Avenida Sidney Chaves. O secretário garantiu que logo após, a obra no Córrego das Melancias, chegará na Avenida Sidney Chaves para capina. Falou de requerimento no qual propõe ao prefeito o desmembramento de Pediatria e Ginecologia para vários pontos da cidade para atender melhor à população. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou às mulheres, símbolo de força, determinação, coragem € fé. Elas merecem respeito, amor € dedicação. Falou que prestará homenagem na quinta-feira, na Câmara, à amiga rotariana Olívia Canela. AV. DR. JOÃ DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e Fl.6 Falou da Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica das ruas: Lagoa Itapeva e Onze, no bairro Carmelo. Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito Guilherme, secretário Vanderlino, Gonzaga, Edílson Torquato, ao colega Eldair Samambaia. Outras ruas do Monte Carmelo e Interiagos serão contempladas, conforme indicação de outros vereadores. Destacou a situação das estradas. Na semana seguinte, acontecerão as obras de asfaltamento de: Cabeceiras, Mocambo Firme até Miralta. Cobrou o asfaltamento de Cabeceiras a Rebentão de Ferros. Ressaltou reunião nas comunidades de Miralta e Fazenda Morrinhos. Agradeceu a acolhida e colocou seu gabinete à disposição das associações dessas comunidades. Agradeceu à Administração pela obra do CEMEI Marcelina Lopes, em Miralta, já em fase de conclusão. Disse que atendendo ofício de seu gabinete, já se iniciaram a reforma das quadras da Praça Flamarion Vanderley, no bairro São José. Também encaminha ofícios às secretarias, solicitando diversas melhorias para o bairro. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento nas ruas Joaquim Sarmento, Antônio Rodrigues, Floriano Neiva e Coronel Francisco Durães. Solicita a obra para a rua Mestra Janjão e Eusébio Godinho. Agradeceu pela poda das árvores, próximo à Igreja. Agradeceu ao secretário Guilherme Guimarães pelo atendimento às diversas licitações. Falou que ontem iniciou a Declaração de Imposto de Renda 2022. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito e ao secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães, pela limpeza realizada nos bairros: Santo Amaro e Olga Benário. Agradeceu à presidente da MCTRANS e ao prefeito pela regulamentação da sinalização, de regulamentação de velocidade no bairro Santa Rafaela. Ressaltou a necessidade que a Administração e Secretário de Esportes reúna vereadores, representantes do futebol para resolver a situação dos campos que estão sem condições para a prática de esportes. Há problemas do vírus, mas o povo não parou de jogar futebol. Citou o Campo João Botelho, que não foi concluído, o da Liga e da Terra Preta que necessitam de atenção. Agradeceu o prefeito pelos tapa-buracos nos bairros: Santo Amaro, Olga Benário e Vila Itatiaia. Cobrou do prefeito, a ponte do bairro Itatiaia, que já foi autorizada. Cobrou as mulheres pelo Dia Internacional da a AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ts FL.7 Mulher. WILTON DIAS: Em nome das quatro parlamentares dessa Casa, cumprimentou a todas pelo seu dia e a Patrícia, sua homenageada da quinta-feira, da Troca do bem. Agradeceu por poder representar o povo como vereador. Destacou a Lei 5.144, lei importante que limita o atendimento dos cartórios em vinte minutos. Os cartórios recorreram, o TJ disse que era inconstitucional, o Procurador recorreu ao STF que definiu ser a lei totalmente constitucional. Agradeceu os pares da Legislatura passada e atual. Agradeceu dra. Macreidy pelo apoio jurídico ao Projeto. Parabenizou a todas as mulheres. Desde o dia 26, todos os munícipes tem direito de cobrar o atendimento em vinte minutos. Sugeriu que todos fiscalizem. Parabenizou Claudinho pelo Requerimento solicitando os vinte dias de férias para atender ao servidor. APARTEANDO — MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e, em especial, às vereadoras: Graça, lara e Ceci. Citou a frase de Simone de Beauvoir: “Basta uma crise política, econômica ou religiosa, para que os direitos das mulheres sejam violados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que se manter vigilante por toda sua vida!” Ressaltou que é necessário vigiar. Foi a vereadora mais votada do norte de Minas e a primeira mulher a ter três mandatos, enquanto há homens com sete mandatos. É a primeira vez que uma mulher consegue sair e retornar a um mandato, com muita luta e assistência. Citou sua tia, irmã Marilda, que se encontra hospitalizada e é um exemplo de mulher. Parabenizou todas as mulheres que escrevem a história. Mulher não é objeto, não é enfeite. Disse: “Somos quem podemos ser e sonhos que podemos ter”, como diz a música. Queremos escrever nossa história. Ressaltou que há muito que conquistar. Não tivemos uma mulher prefeita e nem sequer uma presidente na Câmara de Montes Claros. Hoje há quatro mulheres na Câmara e que irão gerar frutos e quem sabe poderão encher essa bancada. Parabenizou a todas. Falou das estradas de: Lagoa de Freitas e Três Irmãos já estão sendo patroladas. Verificou todo o conserto das estradas de acesso do transporte escolar e estão muito bem feitas. Anunciou que, em breve, serão feitas as estradas: do Leite, Cedro e região. Reforçou as palavras do colega Reinaldo, solicitando priorizar o conserto das estradas de Santa Rosa, onde estão & AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS a CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ocorrendo problemas com O transporte escolar. Convidou o vereador a reivindicar junto ao secretário Osmane. Sugeriu uma reunião com o prefeito para tratar do assunto das máquinas nas estradas. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Parabenizou a todas as mulheres, em especial, às parlamentares, vereadoras: Ceci, Graça, lara, Maria Helena. Na pessoa de dra. Macreidy, cumprimentou todas as mulheres que trabalham na Câmara Municipal. Cumprimentou às presidentes de Associações, em especial, dona Neide e dona Ray, do Assentamento de Estrela Brilhante, às secretárias municipais: Dulce (da saúde), Viviane Tanure (da MCTRANS), Rejane (da Educação) e Celeste (da SEPLAG). Em nome delas cumprimentou todas as servidoras públicas. Pediu apoio dos vereadores ao Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas, que desenvolve projeto de basquete para atender a crianças. Falou de emenda do deputado Gil Pereira, no valor de duzentos e cinquenta mil reais para a reforma do Estádio Ana Lopes. O recurso é insuficiente, mas luta para que se reforme pelo menos O Ginásio Darci Ribeiro para dar suporte ao esporte em Montes Claros. Parabenizou O trabalho de Kaká. Falou de Projeto do Executivo para repasse de verbas para ANDA — Associação de apoio aos autistas. Destacou proposta para criação de um grupo de trabalho para buscar soluções para O déficit atuarial da PREVMOC. Já ocorreu duas audiências aqui sobre a questão. Através de Requerimento, solicita uma Audiência Pública, dia 14, às oito horas da manhã, para buscar se incentivar a arrecadação, principalmente oriunda do Imposto de Renda, para o Fundo Municipal do Idoso e da Criação e Adolescente. Através do Requerimento do vereador Wilton, será apresentado um Anteprojeto ao Executivo para se estender a licença paternidade para vinte dias. Pediu apoio dos nobres pares. STÁLIN COSTA: Através de requerimento, solicita a reforma e revitalização da praça da Vila Oliveira. Conta com o prefeito e com O secretário Guilherme. Agradeceu ao prefeito por atender seu pedido de limpeza, com à capina do Córrego do Vera Cruz, da rotatória do villefort e de local próximo à Igreja Santo Agostinho e Santa Mônica(Nova Morada), bem como na praça das Tilápias, com a retirada de árvores caídas. Ss” AV. DR. JOÃ ÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e FL.9 Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento da Avenida Leonel Beirão de Jesus. Espera que esse ano, sejam cumpridas as emendas impositivas. Destinou quase cento e oitenta mil reais para a Escola Alcides Carvalho, cem mil reais para a Sexagésima Sexta Companhia de Polícia Militar no Mercado Municipal, visando maior segurança para o local. Destinou trezentos e oitenta mil para pavimentação da Avenida Hermelina Sena, no bairro São Judas e Maria Cândida. Lembrou aos moradores do bairro Jardim Primavera, que em 15 de Março solicitou o O recapeamento da Avenida A, obra que já foi finalizada. Parabenizou a todas as mulheres, em especial, à sua mãe. DANIEL DIAS: Disse que o dia de hoje é um símbolo da luta das mulheres, luta por mais incentivo, pelo respeito a todas as mulheres. O dia 08 de Março mais que lembrar com presentes, é importante lembrar da luta, um marco na luta pelos direitos. As mulheres é as que mais sofrem, quanto à discriminação. Cumprimentou às vereadoras da Casa. Disse que seu mandato apoia às mulheres. Não se pode permitir a violência de gênero. Falou de sua luta no bairro São Geraldo Il e das dificuldades que tem de acessar o bairro residencial Montes Claros (dificuldades: iluminação, transporte, acesso, em especial pela entrada da BR). Pediu atenção das secretarias. Não há passeio, falta drenagem, há entulho no bairro São Geraldo Il. Cobrou uma solução para a questão do transporte público em Montes Claros. ALDAIR FAGUNDES: Fez uma homenagem às mulheres, citou música de Erasmo Carlos, que retrata que nos momentos mais difíceis, pode se ver revelar a força da mulher, como é forte e um q suporte na vida de todos nós. Acredita que o mundo conviverá com menos guerra, mais paz, e que as maiores transformações que a humanidade viverá serão protagonizadas pelas mulheres. Os homens podem ser bons coadjuvantes. Acredita na força da mulher. Falou do transporte coletivo. Em 15 de Março haverá nova Audiência. Acredita que será retirada a liminar que concede a empresas o direito de sobrepor a indicação das montagens das linhas e quantidade de ônibus. Vários colegas já se manifestaram sobre esse assunto. Aguarda solução. Acompanha o processo do Anel Rodoviário Norte. A Casa acompanha o REFIS. O projeto acaba de chegar à Casa. No Projeto destacou: “concessão de anistia de AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Cm F1.10 multas e remissão dos juros, abrangendo todos os créditos tributários, inclusive os ajuizados e/ou que já tenham sido objeto de acordo judicial ou extrajudicial, nesse caso, atingindo apenas os saldos remanescentes.” Sabe que não precisa de Audiência Pública. Disse que os vereadores, as Comissões se colocam à disposição para emitirem pareceres e votarem o Projeto na próxima semana. Destacou que acompanha a conclusão da adutora do Rio São Francisco para Montes Claros. A adutora está pronta. Os testes começam nesse sábado. É uma vitória no Contrato de Concessão pelo município de Montes Claros. APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA: Falou do dia da Mulher, em especial, da mulher virtuosa. Destacou o papel da mulher que trabalham fora e em casa. Parabenizou a todas. Falou do momento crítico da pandemia, quando não saíamos de casa, de pânico. Alguns disseram que era Ditadura. Acompanhou os Decretos. O número de pessoas que morrem diminuiu. Agradeceu o empenho do prefeito. Estamos juntos. A pandemia não acabou. ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou o presidente pela criação da Comissão para analisar as questões da PREVMOC. Agradeceu por participar. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO- RODRIGO MAIA: Falou da reclamação sobre a cabeceira da ponte sobre o Rio Carrapato, BR 365, saída para Pirapora, nas proximidades do Condomínio Gran Royale. Trata-se de uma tragédia anunciada e nenhuma providência foi tomada pelo DENIT. Fizeram uma pequena intervenção com dois redutores de velocidade. Não deram atenção ao seu pedido. Há risco de uma tragédia. Os redutores que colocaram estão causando transtornos, pois, estão acontecendo acidentes com frequência no local, como ocorreu dia 28. Pediu providências para atender aos que passam ali e aos moradores do São Geraldo Il que não têm uma entrada digna para o bairro, pois o DENIT não providenciou. Cumprimentou ás mulheres nas pessoas das três mulheres mais importantes de sua vida: Sara, sua filha, dona Lú, sua esposa, e dona Maria Renilda, sua mãe. APARTEANDO -— ELAIR PIMENTEL: Citou a Palavra de Deus no livro de Provérbios: “Mulher virtuosa. Quem a achará? O seu valor excede a de muitas jóias. O coração de seu marido está nela tão confiante AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a Fl.11 que não lhe faltará nada. Ela lhe faz bem e não mal, todos os dias de sua vida.” Prestou sua homenagem às mulheres. Cobrou do prefeito, o asfaltamento da Avenida 200, no bairro Jaraguá e troca a iluminação por LED no local para a segurança dos moradores. Agradeceu ao prefeito pela drenagem na Avenida Leonel Beirão de Jesus. Cobrou do prefeito, as drenagens nas ruas do bairro Santa Rita e a sinalização na Avenida dos Militares com a Padre Feijó. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todas as mulheres, as dessa Casa Legislativa, às vereadoras. Falou do Projeto do REFIS, das dificuldades das pessoas que não puderam pagar seus impostos. Espera que o Projeto seja votado na próxima semana. Agradeceu ao prefeito e sua equipe por enviar esse Projeto. Esteve na Comunidade de Santa Rita, próximo a Mandacaru, onde solicitam a reforma das estradas. Já encaminhou o pedido ao Secretário Osmane. Esteve com a vereadora Graça na comunidade de Valentina. Parabenizou às pessoas da Comunidade pelo Programa Rede de Vizinhos Protegidos. Falou dos moradores de Calhau que solicitam a reforma do local onde realizam o Pronto Atendimento de Saúde. O prefeito já autorizou a obra. Cobrou a reforma da quadra daquela Comunidade. Agradeceu ao prefeito e secretário pela reforma das estradas de: Varjota, Caiçarinha, Santa Cruz, Riachão. Lembrou que cobrou do prefeito melhorias para iluminação, mas as obras não estão andando. Há quatro meses, o prefeito deu Ordem de Serviço para a iluminação de Poço Novo e nada foi feito. É preciso agilidade. Cobrou através de vários ofícios, solicitação de redutores de velocidade. Citou a rua C, próximo ao Varejão Ideal, a Avenida E, no bairro Camilo Prates. Cobrou providências da MCTRANS. Lamentou o acidente com uma criança no Castelo Branco e cobrou agilidade nas medidas de sinalização do trânsito e iluminação. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 13/2022 — Denomina Rua Agnelo Farias; Projeto de Lei nº 12/2022 - Institui a Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica no Município de Montes Claros/MG; Projeto de Lei nº 14/2022 -Denomina Rua Joaquim Pereira dos Santos (Loteamento Armando Prates Ataíde); Projeto de Lei nº 15/2022 - Denomina Rua Maria Macedo Chaves; Projeto de Lei nº 16/2022 -Dispõe sobre Os Benefícios AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ne CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Fl.12 Eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social do Município e dá Outras Providências e Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Institui O Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS 2022, com Anistia de Multas e Remissão de Juros, Altera O Inciso do Art. 208 do Código Tributário Municipal, Regido Pela Lei Complementar nº 04, de 07 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providencias. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Única Votação: o Projeto de Resolução nº 06/2022- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Vitor Luís de Almeida. Foram aprovados em Regime de Urgência: o Projeto de Lei nº 08/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista “ANDA, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 05/2022 - Dispõe sobre a Proibição de Realização de Tatuagem e Implantação de Piercing em Cães e Gatos, com Fins Estéticos no Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 07/2021-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Elair Gomes, Maria das Graças, Stálin Cordeiro, Edmilson Bispo, Igor Dias, Odair Ferreira, lara Pimentel, Cláudio Rodrigues, Júnior Martins, da Comissão de Cultura (Moção de Apoio ao Projeto de Lei 73/2021) e outros do vereador Cláudio Rodrigues, subscritos pelos vereadores: Wilton Dias, Daniel Dias e Marcos Nem. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Março de 2022. AV. DR. JOÃ ÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS