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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-08
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go CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 8º (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos oito (08) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamento dos Vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou as mulheres, pelo Dia Internacional da Mulher. Falou das mulheres
que garra, força é fé vencem sua luta diária, sem perder o amor e a confiança em
Deus. Cumprimentou a ASCOM da Câmara, pela série que conta a história de
treze mulheres que estão ou passaram pela Câmara. Está disponível no site da
Câmara. Falou da reunião nas comunidades de: Valentina, Quintas da Serra,
Camela, Cabeceiras de Baixo e Planalto Rural, onde as associações estão
envolvidas em ações para o crescimento de suas regiões. Cumprimentou a
Administração, pelo início de reforma da Rodoviária, que terá modernização dos
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banheiros, troca de pisos, novas instalações elétricas, requalificação dos guichês,
pintura, para oferecer mais conforto aos usuários do espaço. Agradeceu ao
prefeito por essa obra. Falou de Anteprojeto que encaminha através de
Requerimento. Dispõe sobre a Obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação
aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem
no município. Aguarda parecer favorável do prefeito. Falou da reforma das
estradas. Agradeceu à Secretaria de Agricultura e ao prefeito pelo patrolamento
O em Ermidinha, Ponte Grossa, Trassadal, buscando tapar os buracos para que o
transporte possa levar os alunos às escolas. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO):
Mostrou imagens do Alto da Boa Vista, rua Dezessete, que está intransitável.
Solicitou o tapa-buracos e o prefeito disse que será recapeada a referida rua.
Através de ofício, solicita a limpeza nos bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio |,
Santo Antônio Il e Córrego do Santo Antônio |l. Pediu ao Secretário de Esportes
para olhar a situação do Campo da Liga. Disse que, há três meses, solicita a
limpeza dos campos. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela Ordem de
Serviço na rua Garibaldi. Agradeceu ao povo dessa rua e do bairro Interlagos.
Parabenizou às mulheres, à sua mãe e sua esposa. APARTEANDO — ELDAIR
GONÇALVES: Falou de datas importantes e dessa Terça-feira, onde se
comemora o Dia Internacional da Mulher. Fez homenagem às mulheres, mães do
mundo. Rendeu homenagem especial, à Nossa Senhora, Mãe de Deus, à dona
Joventina, sua mãe, sua esposa Lindalva, suas irmãs, todas as mulheres de sua
0 família, às vereadoras: Graça da Casa do Motor, lara Pimentel, Ceci Protetora e
Maria Helena Lopes, às suas assessoras, bem como às servidoras dessa Casa.
Falou que há noventa anos, as mulheres conquistavam o direito de votar e serem
votadas, uma grande vitória, poderosa arma que abre caminhos. Falou de várias
obras da cidade. O prefeito assinou mais uma ordem de Serviço para asfaltamento
de várias ruas. O asfalto não é tudo, mas sinônimo de avanços. O pacote será
executado pela CODEVASF e contemplará a Avenida Cem, entre outros bairros do
Interlagos e Monte Carmelo. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmane pela
reforma da estrada de Ponte Grossa, que foi patrolada. A comunidade aguarda o
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cascalho. Falou de Édson de Miralta que cobra da operadora Claro, a manutenção
da Antena de celular de Nova Esperança. Várias comunidades estão sem o sinal.
ODAIR FERREIRA: Cumprimentou às mulheres pelo seu dia. Deseja que todas
tenham como exemplo, Maria, Mãe de Jesus. Através de Requerimento, pede
atenção da Administração para a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira,
continuação da Avenida Ruy Duarte Pinto (Avenida do Belvedere), para seja
incluída essa região nos projetos de recapeamentos. Agradeceu à comunidade
daquela região por atingir mais de mil e quatrocentas assinaturas no abaixo-
assinado para a construção da ponte que liga o bairro Belvedere aos outros
bairros (Camilo Prates, Santa Lúcia). Apresentará ao prefeito a necessidade e
adesão da Comunidade em prol dessa obra. Agradeceu ao prefeito pela
continuidade da obra da quadra no bairro Santo Antônio e pela creche do Delfino.
Manifestou indignação pela guerra da Rússia. Sabe que sua voz chegará a Deus.
Faz votos para que a mão de Deus esteja sobre os governantes das nações,
responsáveis por tirar a vida de milhares de pessoas inocentes. MARLUS
MENDES: Fez homenagem às mulheres que sofrem injustas, mas são obra
divina. Falou do transporte público de Montes Claros. Já foram realizadas várias
Audiências Públicas e todos os dias recebe as mesmas reclamações. Questionou
o município que dá autonomia para uma empresa prestar serviço e o juiz dá
liminar para que a própria prestadora de serviço coordene suas atividades.
Questionou como um vereador não pode fiscalizar o transporte público. Isso é só
no Brasil. Não entende o porquê da licitação. As empresas fazem o que querem.
Manifestou sua indignação. Trabalhará todos os dias para mudar isso.
Cumprimentou Lucas da Secretaria de Esportes pela finalização da quadra do
bairro Santa Laura. Em breve, acontecerá o Campeonato do bairro Santa Laura e
Independência. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou sua esposa e, através dela,
parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia. Falou de reunião com o deputado
federal Marcelo Freitas, o deputado Gil Pereira, seu representante Vinícius. Falou
do trágico atropelamento de uma criança no bairro Camilo Prates, por causa de
motorista embriagado no volante. Falou que a reunião foi para tratar dessa
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irresponsabilidade e pedir aos deputados providências quanto a lei, pois, O
motorista mata e não vai preso. Na oportunidade, solicitaram iluminação pública e
faixa elevada para o local, onde ocorreu O acidente. Agradeceu ao prefeito pela
pavimentação em toda cidade e pela drenagem na Avenida Leonel Beirão de
Jesus. IARA PIMENTEL: Cumprimentou às mulheres, às vereadoras que
compõem o Parlamento nessa Casa, pelo seu dia. Falou que, em oito de Março, é
importante lembrar do intuito histórico de esvaziar o sentido político dessa data,
que trata, além de presentes e flores, trata de uma resistência e busca de direitos
sociais, de combate à violência, garantia de infraestrutura pela sobrevivência,
pelas mulheres. Luta pela iluminação pública para que as mulheres tenham
segurança. Luta por melhores condições na saúde, na educação, na Assistência
Social. Há treze anos, construíram em Montes Claros a Marcha das Mulheres.
Nesse ano, o tema é: “Mulheres sem medo, por um Brasil sem machismo, sem
racismo e sem fome. Fora Bolsonaro.” Falou que amanhã, nessa programação,
realizará nessa Casa uma Audiência para tratar do tema: Semana de combate à
violência obstétrica. Já protocolou nessa Casa, um Projeto para a criação da
Semana de Combate à Violência Obstétrica no Município de Montes Claros.
Manifestou repúdio às declarações ofensivas às mulheres ucranianas e
brasileiras, feitas pelo deputado estadual Artur Durval, que em outro momento
protagonizou desrespeito aos professores de São Paulo. Destacou que junto à
deputada Leninha entregou viatura à Delegacia da Mulher, para também atender
às mulheres da zona rural. Cobrou da Administração, uma resposta frente à
precariedade do Servidor Público. Aguarda um plano de valorização dos
servidores públicos, pagamento do piso salarial nacional para profissionais da
educação. Saudou os profissionais da educação da ADUNIMONTES, SINDUTE e
SIND-EDUCAMOC. Cobrou iluminação pública para a cidade. Recebeu várias
reclamações, em especial do São Geraldo Il. Falou do transporte coletivo urbano
que não atende a necessidade da população, ônibus cheios, grade de horários
que não atende. Diante disso, os trabalhadores reclamam pela dificuldade para
cumprirem seus horários. REINALDO BARBOSA: Agradeceu ao prefeito pelo
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tapa-buracos na região do Eldorado. Cobrou providências para as estradas. Falou
que começaram O serviço em Santa Rosa, a máquina quebrou e ainda não
retomaram o serviço. Sugeriu que se faça uma reunião com o prefeito e secretário
buscando melhorias para a Secretaria de Agricultura para atender os pequenos
produtores e às pessoas que estão com dificuldades. Pediu ao prefeito mais
estrutura para a Secretaria de Agricultura. Cumprimentou sua esposa Vanusa, as
colegas vereadoras, dra. Macreidy e todos as funcionárias da Câmara, pelo dia
Internacional das Mulheres. APARTEANDO -— IGOR DIAS: Falou do importante
Dia da Mulher, da força da mulher, fonte inesgotável de inspiração para O mundo.
Parabenizou a todas colaboradoras da casa, às mulheres da cidade, às mães. No
mundo insensível onde as redes sociais distanciam as pessoas, as mulheres são
elo de ligação que nos trazem à realidade. Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito
Guilherme Guimarães, pelo término da Avenida A, do Jardim Primavera.
Parabenizou à comunidade que colaborou através do diálogo com a Prefeitura.
Através de Requerimento, solicita a construção de uma praça no lote público
situado entre as ruas. Coríntians, F e Seis, no bairro José Correia Machado,
conforme demanda da Comunidade. Sugeriu reunir a bancada do grande
Maracanã para que aconteça essa obra. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou
às mulheres da zona rural. MARTINS LIMA FILHO: Desejou feliz dia das
Mulheres. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento de parte da Avenida Bio
Lopes, no bairro Renascença. Outra parte da Avenida depende de drenagem € já
previu isso na sua emenda impositiva. O pessoal da avenida Três Poderes solicita
a sinalização para essa via. Alertou os problemas de trânsito que ceifam vidas.
Cobrou limpeza para à Avenida Sidney Chaves. O secretário garantiu que logo
após, a obra no Córrego das Melancias, chegará na Avenida Sidney Chaves para
capina. Falou de requerimento no qual propõe ao prefeito o desmembramento de
Pediatria e Ginecologia para vários pontos da cidade para atender melhor à
população. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou às mulheres, símbolo de força,
determinação, coragem € fé. Elas merecem respeito, amor € dedicação. Falou que
prestará homenagem na quinta-feira, na Câmara, à amiga rotariana Olívia Canela.
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Falou da Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica das ruas: Lagoa Itapeva
e Onze, no bairro Carmelo. Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito Guilherme,
secretário Vanderlino, Gonzaga, Edílson Torquato, ao colega Eldair Samambaia.
Outras ruas do Monte Carmelo e Interiagos serão contempladas, conforme
indicação de outros vereadores. Destacou a situação das estradas. Na semana
seguinte, acontecerão as obras de asfaltamento de: Cabeceiras, Mocambo Firme
até Miralta. Cobrou o asfaltamento de Cabeceiras a Rebentão de Ferros.
Ressaltou reunião nas comunidades de Miralta e Fazenda Morrinhos. Agradeceu a
acolhida e colocou seu gabinete à disposição das associações dessas
comunidades. Agradeceu à Administração pela obra do CEMEI Marcelina Lopes,
em Miralta, já em fase de conclusão. Disse que atendendo ofício de seu gabinete,
já se iniciaram a reforma das quadras da Praça Flamarion Vanderley, no bairro
São José. Também encaminha ofícios às secretarias, solicitando diversas
melhorias para o bairro. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento nas ruas
Joaquim Sarmento, Antônio Rodrigues, Floriano Neiva e Coronel Francisco
Durães. Solicita a obra para a rua Mestra Janjão e Eusébio Godinho. Agradeceu
pela poda das árvores, próximo à Igreja. Agradeceu ao secretário Guilherme
Guimarães pelo atendimento às diversas licitações. Falou que ontem iniciou a
Declaração de Imposto de Renda 2022. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito
e ao secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães, pela limpeza
realizada nos bairros: Santo Amaro e Olga Benário. Agradeceu à presidente da
MCTRANS e ao prefeito pela regulamentação da sinalização, de regulamentação
de velocidade no bairro Santa Rafaela. Ressaltou a necessidade que a
Administração e Secretário de Esportes reúna vereadores, representantes do
futebol para resolver a situação dos campos que estão sem condições para a
prática de esportes. Há problemas do vírus, mas o povo não parou de jogar
futebol. Citou o Campo João Botelho, que não foi concluído, o da Liga e da Terra
Preta que necessitam de atenção. Agradeceu o prefeito pelos tapa-buracos nos
bairros: Santo Amaro, Olga Benário e Vila Itatiaia. Cobrou do prefeito, a ponte do
bairro Itatiaia, que já foi autorizada. Cobrou as mulheres pelo Dia Internacional da
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Mulher. WILTON DIAS: Em nome das quatro parlamentares dessa Casa,
cumprimentou a todas pelo seu dia e a Patrícia, sua homenageada da quinta-feira,
da Troca do bem. Agradeceu por poder representar o povo como vereador.
Destacou a Lei 5.144, lei importante que limita o atendimento dos cartórios em
vinte minutos. Os cartórios recorreram, o TJ disse que era inconstitucional, o
Procurador recorreu ao STF que definiu ser a lei totalmente constitucional.
Agradeceu os pares da Legislatura passada e atual. Agradeceu dra. Macreidy pelo
apoio jurídico ao Projeto. Parabenizou a todas as mulheres. Desde o dia 26, todos
os munícipes tem direito de cobrar o atendimento em vinte minutos. Sugeriu que
todos fiscalizem. Parabenizou Claudinho pelo Requerimento solicitando os vinte
dias de férias para atender ao servidor. APARTEANDO — MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e, em especial, às vereadoras: Graça,
lara e Ceci. Citou a frase de Simone de Beauvoir: “Basta uma crise política,
econômica ou religiosa, para que os direitos das mulheres sejam violados. Esses
direitos não são permanentes. Você terá que se manter vigilante por toda sua
vida!” Ressaltou que é necessário vigiar. Foi a vereadora mais votada do norte de
Minas e a primeira mulher a ter três mandatos, enquanto há homens com sete
mandatos. É a primeira vez que uma mulher consegue sair e retornar a um
mandato, com muita luta e assistência. Citou sua tia, irmã Marilda, que se
encontra hospitalizada e é um exemplo de mulher. Parabenizou todas as mulheres
que escrevem a história. Mulher não é objeto, não é enfeite. Disse: “Somos quem
podemos ser e sonhos que podemos ter”, como diz a música. Queremos escrever
nossa história. Ressaltou que há muito que conquistar. Não tivemos uma mulher
prefeita e nem sequer uma presidente na Câmara de Montes Claros. Hoje há
quatro mulheres na Câmara e que irão gerar frutos e quem sabe poderão encher
essa bancada. Parabenizou a todas. Falou das estradas de: Lagoa de Freitas e
Três Irmãos já estão sendo patroladas. Verificou todo o conserto das estradas de
acesso do transporte escolar e estão muito bem feitas. Anunciou que, em breve,
serão feitas as estradas: do Leite, Cedro e região. Reforçou as palavras do colega
Reinaldo, solicitando priorizar o conserto das estradas de Santa Rosa, onde estão
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ocorrendo problemas com O transporte escolar. Convidou o vereador a reivindicar
junto ao secretário Osmane. Sugeriu uma reunião com o prefeito para tratar do
assunto das máquinas nas estradas. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Parabenizou a todas as mulheres, em especial, às parlamentares, vereadoras:
Ceci, Graça, lara, Maria Helena. Na pessoa de dra. Macreidy, cumprimentou todas
as mulheres que trabalham na Câmara Municipal. Cumprimentou às presidentes
de Associações, em especial, dona Neide e dona Ray, do Assentamento de
Estrela Brilhante, às secretárias municipais: Dulce (da saúde), Viviane Tanure (da
MCTRANS), Rejane (da Educação) e Celeste (da SEPLAG). Em nome delas
cumprimentou todas as servidoras públicas. Pediu apoio dos vereadores ao
Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação de
Desenvolvimento Social do Norte de Minas, que desenvolve projeto de basquete
para atender a crianças. Falou de emenda do deputado Gil Pereira, no valor de
duzentos e cinquenta mil reais para a reforma do Estádio Ana Lopes. O recurso é
insuficiente, mas luta para que se reforme pelo menos O Ginásio Darci Ribeiro
para dar suporte ao esporte em Montes Claros. Parabenizou O trabalho de Kaká.
Falou de Projeto do Executivo para repasse de verbas para ANDA — Associação
de apoio aos autistas. Destacou proposta para criação de um grupo de trabalho
para buscar soluções para O déficit atuarial da PREVMOC. Já ocorreu duas
audiências aqui sobre a questão. Através de Requerimento, solicita uma Audiência
Pública, dia 14, às oito horas da manhã, para buscar se incentivar a arrecadação,
principalmente oriunda do Imposto de Renda, para o Fundo Municipal do Idoso e
da Criação e Adolescente. Através do Requerimento do vereador Wilton, será
apresentado um Anteprojeto ao Executivo para se estender a licença paternidade
para vinte dias. Pediu apoio dos nobres pares. STÁLIN COSTA: Através de
requerimento, solicita a reforma e revitalização da praça da Vila Oliveira. Conta
com o prefeito e com O secretário Guilherme. Agradeceu ao prefeito por atender
seu pedido de limpeza, com à capina do Córrego do Vera Cruz, da rotatória do
villefort e de local próximo à Igreja Santo Agostinho e Santa Mônica(Nova
Morada), bem como na praça das Tilápias, com a retirada de árvores caídas.
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AV. DR. JOÃ
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Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento da Avenida Leonel Beirão de Jesus.
Espera que esse ano, sejam cumpridas as emendas impositivas. Destinou quase
cento e oitenta mil reais para a Escola Alcides Carvalho, cem mil reais para a
Sexagésima Sexta Companhia de Polícia Militar no Mercado Municipal, visando
maior segurança para o local. Destinou trezentos e oitenta mil para pavimentação
da Avenida Hermelina Sena, no bairro São Judas e Maria Cândida. Lembrou aos
moradores do bairro Jardim Primavera, que em 15 de Março solicitou o
O recapeamento da Avenida A, obra que já foi finalizada. Parabenizou a todas as
mulheres, em especial, à sua mãe. DANIEL DIAS: Disse que o dia de hoje é um
símbolo da luta das mulheres, luta por mais incentivo, pelo respeito a todas as
mulheres. O dia 08 de Março mais que lembrar com presentes, é importante
lembrar da luta, um marco na luta pelos direitos. As mulheres é as que mais
sofrem, quanto à discriminação. Cumprimentou às vereadoras da Casa. Disse que
seu mandato apoia às mulheres. Não se pode permitir a violência de gênero.
Falou de sua luta no bairro São Geraldo Il e das dificuldades que tem de acessar o
bairro residencial Montes Claros (dificuldades: iluminação, transporte, acesso, em
especial pela entrada da BR). Pediu atenção das secretarias. Não há passeio,
falta drenagem, há entulho no bairro São Geraldo Il. Cobrou uma solução para a
questão do transporte público em Montes Claros. ALDAIR FAGUNDES: Fez uma
homenagem às mulheres, citou música de Erasmo Carlos, que retrata que nos
momentos mais difíceis, pode se ver revelar a força da mulher, como é forte e um
q suporte na vida de todos nós. Acredita que o mundo conviverá com menos guerra,
mais paz, e que as maiores transformações que a humanidade viverá serão
protagonizadas pelas mulheres. Os homens podem ser bons coadjuvantes.
Acredita na força da mulher. Falou do transporte coletivo. Em 15 de Março haverá
nova Audiência. Acredita que será retirada a liminar que concede a empresas o
direito de sobrepor a indicação das montagens das linhas e quantidade de ônibus.
Vários colegas já se manifestaram sobre esse assunto. Aguarda solução.
Acompanha o processo do Anel Rodoviário Norte. A Casa acompanha o REFIS. O
projeto acaba de chegar à Casa. No Projeto destacou: “concessão de anistia de
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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multas e remissão dos juros, abrangendo todos os créditos tributários, inclusive os
ajuizados e/ou que já tenham sido objeto de acordo judicial ou extrajudicial, nesse
caso, atingindo apenas os saldos remanescentes.” Sabe que não precisa de
Audiência Pública. Disse que os vereadores, as Comissões se colocam à
disposição para emitirem pareceres e votarem o Projeto na próxima semana.
Destacou que acompanha a conclusão da adutora do Rio São Francisco para
Montes Claros. A adutora está pronta. Os testes começam nesse sábado. É uma
vitória no Contrato de Concessão pelo município de Montes Claros.
APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA: Falou do dia da Mulher, em especial, da
mulher virtuosa. Destacou o papel da mulher que trabalham fora e em casa.
Parabenizou a todas. Falou do momento crítico da pandemia, quando não
saíamos de casa, de pânico. Alguns disseram que era Ditadura. Acompanhou os
Decretos. O número de pessoas que morrem diminuiu. Agradeceu o empenho do
prefeito. Estamos juntos. A pandemia não acabou. ALDAIR FAGUNDES:
Parabenizou o presidente pela criação da Comissão para analisar as questões da
PREVMOC. Agradeceu por participar. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO- RODRIGO MAIA: Falou da reclamação
sobre a cabeceira da ponte sobre o Rio Carrapato, BR 365, saída para Pirapora,
nas proximidades do Condomínio Gran Royale. Trata-se de uma tragédia
anunciada e nenhuma providência foi tomada pelo DENIT. Fizeram uma pequena
intervenção com dois redutores de velocidade. Não deram atenção ao seu pedido.
Há risco de uma tragédia. Os redutores que colocaram estão causando
transtornos, pois, estão acontecendo acidentes com frequência no local, como
ocorreu dia 28. Pediu providências para atender aos que passam ali e aos
moradores do São Geraldo Il que não têm uma entrada digna para o bairro, pois o
DENIT não providenciou. Cumprimentou ás mulheres nas pessoas das três
mulheres mais importantes de sua vida: Sara, sua filha, dona Lú, sua esposa, e
dona Maria Renilda, sua mãe. APARTEANDO -— ELAIR PIMENTEL: Citou a
Palavra de Deus no livro de Provérbios: “Mulher virtuosa. Quem a achará? O seu
valor excede a de muitas jóias. O coração de seu marido está nela tão confiante
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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que não lhe faltará nada. Ela lhe faz bem e não mal, todos os dias de sua vida.”
Prestou sua homenagem às mulheres. Cobrou do prefeito, o asfaltamento da
Avenida 200, no bairro Jaraguá e troca a iluminação por LED no local para a
segurança dos moradores. Agradeceu ao prefeito pela drenagem na Avenida
Leonel Beirão de Jesus. Cobrou do prefeito, as drenagens nas ruas do bairro
Santa Rita e a sinalização na Avenida dos Militares com a Padre Feijó. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todas as mulheres, as dessa
Casa Legislativa, às vereadoras. Falou do Projeto do REFIS, das dificuldades das
pessoas que não puderam pagar seus impostos. Espera que o Projeto seja votado
na próxima semana. Agradeceu ao prefeito e sua equipe por enviar esse Projeto.
Esteve na Comunidade de Santa Rita, próximo a Mandacaru, onde solicitam a
reforma das estradas. Já encaminhou o pedido ao Secretário Osmane. Esteve
com a vereadora Graça na comunidade de Valentina. Parabenizou às pessoas da
Comunidade pelo Programa Rede de Vizinhos Protegidos. Falou dos moradores
de Calhau que solicitam a reforma do local onde realizam o Pronto Atendimento de
Saúde. O prefeito já autorizou a obra. Cobrou a reforma da quadra daquela
Comunidade. Agradeceu ao prefeito e secretário pela reforma das estradas de:
Varjota, Caiçarinha, Santa Cruz, Riachão. Lembrou que cobrou do prefeito
melhorias para iluminação, mas as obras não estão andando. Há quatro meses, o
prefeito deu Ordem de Serviço para a iluminação de Poço Novo e nada foi feito. É
preciso agilidade. Cobrou através de vários ofícios, solicitação de redutores de
velocidade. Citou a rua C, próximo ao Varejão Ideal, a Avenida E, no bairro Camilo
Prates. Cobrou providências da MCTRANS. Lamentou o acidente com uma
criança no Castelo Branco e cobrou agilidade nas medidas de sinalização do
trânsito e iluminação. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 13/2022 —
Denomina Rua Agnelo Farias; Projeto de Lei nº 12/2022 - Institui a Semana
Municipal do Combate à Violência Obstétrica no Município de Montes Claros/MG;
Projeto de Lei nº 14/2022 -Denomina Rua Joaquim Pereira dos Santos
(Loteamento Armando Prates Ataíde); Projeto de Lei nº 15/2022 - Denomina Rua
Maria Macedo Chaves; Projeto de Lei nº 16/2022 -Dispõe sobre Os Benefícios
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Eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social do Município e dá
Outras Providências e Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Institui O
Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS 2022, com Anistia de Multas e
Remissão de Juros, Altera O Inciso do Art. 208 do Código Tributário Municipal,
Regido Pela Lei Complementar nº 04, de 07 de Dezembro de 2005 e Dá Outras
Providencias. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Única Votação: o Projeto de
Resolução nº 06/2022- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Vitor Luís de
Almeida. Foram aprovados em Regime de Urgência: o Projeto de Lei nº 08/2022-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação Norte
Mineira de Apoio ao Autista “ANDA, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 05/2022 - Dispõe sobre a Proibição de Realização
de Tatuagem e Implantação de Piercing em Cães e Gatos, com Fins Estéticos no
Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 07/2021-Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Desenvolvimento
Social do Norte de Minas Gerais. REQUERIMENTOS: Foram discutidos,
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Elair Gomes,
Maria das Graças, Stálin Cordeiro, Edmilson Bispo, Igor Dias, Odair Ferreira, lara
Pimentel, Cláudio Rodrigues, Júnior Martins, da Comissão de Cultura (Moção de
Apoio ao Projeto de Lei 73/2021) e outros do vereador Cláudio Rodrigues,
subscritos pelos vereadores: Wilton Dias, Daniel Dias e Marcos Nem. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Março de 2022.
AV. DR. JOÃ
ÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS

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