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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-03-15
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 9º (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quinze (15) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marius Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamento dos Vereadores: CECÍLIA MEIRELES: Falou que ontem, 14 de
Março, foi o Dia Nacional dos Animais. A principal finalidade é conscientizar a
sociedade acerca dos direitos, contra maus tratos, abandono e outras formas de
violência animal. Destacou que é um dia para repensar em nossas atitudes com
relação aos animais domésticos ou selvagens. Falou que muitos veem os animais
como seres de servidão. Destacou que também somos animais. Neste dia, unimos
-nos em torno de semelhanças e não de diferenças. Isso é um convite a empatia
que deve se estender por todos os dias do ano. Disse que é importante que a
sociedade entenda que os animais possuem direitos que devem ser respeitados.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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FIZ
O Brasil possui o segundo maior registro de animais domésticos do mundo. Está
atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o IBGE. Falou que cães e gatos
são os preferidos das famílias, mas são também maioria nas ruas. Cerca de trinta
milhões de animais estão abandonados e mais de mil animais silvestres estão em
risco de extinção no Brasil. As causas são: tráfego de animais, caça predatória,
desmatamento, queimadas e poluição. Montes Claros é rota internacional de
tráfego de animais silvestres. Questionou o que o município tem feito para
combater esse crime. Cobrou do município, o cuidado e proteção aos animais,
medidas eficazes contra a tração animal, mais rigor com os canis de reprodução, o
combate ao tráfego de animais, estabelecimento de políticas públicas, etc. Disse
que aguarda o Estatuto de Bem-Estar Animal e início das obras do Curral
Municipal. Conseguiu emenda de cem mil reais com o deputado Gil Pereira. O
valor está nos cofres da Prefeitura desde ano passado. Segue fazendo sua parte e
espera que o Executivo faça a sua, para que em quatro (04) de Outubro, Dia
Mundial dos Animais, tenha motivos para comemorar. Pediu silêncio no Plenário.
HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito por atender ao seu
pedido, com o asfaltamento da rua Garibaldi. Cobrou providências para a rua
Dezessete do Alto da Boa Vista. O prefeito autoriza e o secretário não faz.
Lembrou que o povo paga impostos. Os vereadores deveriam buscar solução ou
realizar Audiência por causa do aumento dos preços: gasolina, arroz... Há muita
politicagem. É preciso unir forças em prol do povo que precisa pagar conta de
água e luz. Solicitou a limpeza dos Campos: Vila Anália, Jardim Alvorada, Santos,
Santo Antônio Il, Vila Sion e abertura do Campo do Santa Lúcia. Há cinco meses
fez esse pedido. APARTEANDO - ALDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA):
Destacou o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que institui o REFIS, com
anistia de multas e remissão de juros. O projeto será apreciado hoje e espera a
aprovação, para aumentar a arrecadação e as obras. Falou de visita às
comunidades Rurais: Andrequicé, Vila Nova de Minas, Estreito de Miralta, Monte
Alto. Agradeceu às comunidades. Falou que dia 19, sábado, estará em fará a
entrega oficial do trator à Comunidade de Camarinhas | e Il, fruto de emenda do
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senador Carlos Viana. Também no sábado entregará trator à Comunidade de
Poço Novo, emenda do senador Carlos Viana. Agradeceu ao parlamentar, à
CODEVASF pela agilidade na entrega dos tratores e à EMATER pela elaboração
dos projetos. Agradeceu ao seu irmão Júnior de Samambaia por lhe auxiliar em
todos os projetos. Cobrou do prefeito, mais máquinas para a Secretaria de
Agricultura. Citou alguns locais, onde estradas estão péssimas: Mocambo Firme,
Ribeirão de Tabuas, Tabuas, Cachoeira de Bananal, Brejo Novo, Mangarito,
Esguicho, Água Boa. Falou de Mato Verde onde as crianças não podem ir à
Escola porque as estradas estão péssimas. IGOR DIAS: Falou de Requerimento
no qual solicita Pista de Caminhada para o entorno da Praça do Major Prates.
Junta-se à vereadora Maria Helena que solicitou a reforma daquela importante
Praça. Falou do CEMEI do Canela, onde fez visita junto à Secretária Rejane, para
acompanhar a obra. Parabenizou o prefeito, vice-prefeito Guilherme, secretária
Rejane pelas estruturas de qualidade para atender a educação. Parabenizou à
população pelo esforço em prol dessa obra, pelo abaixo-assinado encaminhado
ao prefeito. Salientou o importante trabalho das diretoras de escolas em nossa
cidade. Cobrou o CEMEI da Vila Guilhermina, sonho antigo da população.
Parabenizou o Conservatório Lorenzo Fernandes pelos sessenta e um (61) anos
de muita vida, música, arte, luz, paz e amor. A comemoração foi dia 14. O
Conservatório fortaleceu bastante a educação musical em nossa cidade.
Agradeceu ao prefeito e parabenizou moradores da Rua F, no Maracanã, fazendo
o lançamento da obra de construção asfáltica ali. REINALDO BARBOSA:
Cumprimentou aos colegas e irmãos da Comunidade de Vaca Morta que
abraçaram a ideia do evangelista Eli, reunindo igrejas para essa reunião. Avisou
aos moradores do Distrito de Santa Rosa que chegou a máquina àquela região
para reforma das estradas daquela região, com tapa-buracos e patrolamento,
conforme solicitou ao prefeito e secretário Osmane. Aguarda a pavimentação
daquela estrada. Acredita que as máquinas já estão no trecho de Santa Rosa até
a Estrada da Produção. Falou de comunidades: Capivara, Olhos Dágua, Vaca
Morta, Maganagem, Furadinho. Vistou essas comunidades e a situação está
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precária. Todos cobram a reforma das estradas. ODAIR FERREIRA: Destacou
Requerimento do presidente que acha muito pertinente, pois, sugere a divulgação
nos canais da TV Câmara e demais veículos de comunicação, da possibilidade de
se destinar o Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente, bem
como para o Fundo do Idoso. Subscreveu esse Requerimento. Parabenizou dona
Ana Martins (Ana do Posto) que fez aniversário ontem. Ressaltou a importância de
semáforo na região do Delfino, na Avenida das Palmeiras com a Neco Delfino.
Agradeceu a MCTRANS e parabenizou o prefeito por reconduzir o Wilson ao
cargo da MCTRANS. Falou da ponte do Belvedere. Já encaminhou mil e
quatrocentas assinaturas da comunidade requerendo a ponte para esse local.
Pediu mais responsabilidades das empresas pela quantidade de lixo gerado
(garrafas, copos), por pessoas que fazem “farras” em bares. Citou o filme: “Como
se tornar o pior aluno da Escola”, de autoria de Danilo Gentili e Fábio Porchat.
Trata-se de filme repugnante. Espera que o Ministério da Justiça adote práticas
cabíveis para o caso, que incentiva a pedofilia. Está passando na Netflix. Alertou
os pais sobre o perigo desse filme. Manifestou repúdio a esse filme repugnável.
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Manifestou sua satisfação pelo
retorno de José Wilson (Brizolinha) ao cargo de presidente da MCTRANS.
Desejou-lhe sucesso nesse retorno. Cumprimentou os moradores de Morro
Grande, Cabeceiras, Planalto Rural, locais onde participou de reuniões e os
moradores buscam melhorias para as suas comunidades. Cumprimentou aos
aniversariantes: sr. Catão (em Borá, 77 anos), Márcio Monte Carmelo Il, Clemente
(Parque Verde), pessoas que trabalham por suas associações. Cumprimentou à
Comunidade de Marcela pelos quarenta anos. Cumprimentou Juvenal, presidente
dessa Associação. Destacou que solicitou ao refeito o asfaltamento para a
Comunidade de Marcela, que abrange várias comunidades. É uma pena não
haver um Distrito pela região, para serem beneficiados com o asfalto. Agradeceu à
Secretaria de Agricultura e ao Executivo, pela ponte de Extrema que está sendo
feita. Falou que esteve em borá com os representantes do transporte escolar rural
do estado. Houve incidente com o ônibus que atende essa região (Borá, Milivre,
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Antônio Olinto). Os pais se reuniram para conseguirem que levem os alunos com
segurança para a Escola. Através de Requerimento, solicita a pavimentação do
Anel Rodoviário Leste, da Avenida Facela até o Cemitério Parque dos Montes,
percurso onde há muita poeira e lama no período de chuva. MARLUS MENDES:
Falou do projeto em votação hoje, referente ao REFIS. Ano passado, fez um
Requerimento, solicitando ao Prefeito esse Projeto. Destacou que muitos
comerciantes e outras pessoas aguardam esse Projeto para a isenção de multas
nos impostos. É uma oportunidade para as pessoas resolverem suas pendências
financeiras com a Prefeitura. Disse que costuma resolver os problemas com
diálogo. Procura sempre resolver as questões da limpeza, principalmente do
Independência. Disse que briga não resolve. As pessoas estão sofrendo. É preciso
buscar soluções. Cada um deve assumir seu papel para termos um mundo
melhor. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço que
será dada no bairro Itatiaia, na rua Domingos Nunes Cordeiro. As pessoas
esperavam essa obra. Agradeceu o convite de Dona Zety e Celson, de Usife para
acompanhar as demandas da Comunidade. Falou da questão das estradas. Quem
tem base na zona rural percebe a dificuldade. Esteve em Canto do Engenho, em
Assentamento do Mocambo. Pediu ao prefeito e secretário Osmane para olharem
para as comunidades e para as estradas. Falou de Rômulo que recuperou parte
da rua Rosângela Moura no bairro Santa Rafaela, com tapa-buracos. Agradeceu à
ESURB pelos tapa-buracos nos bairros: Itatiaia, Santo Amaro. Cobrou a obra na
Avenida Antônio Canela, no bairro Cidade Nova. VALDECY FAGUNDES: Falou
que hoje é um dia especial porque desde 2021, os vereadores cobram o REFIS.
Hoje é uma data importante para aprovar esse projeto para beneficiar a
população, possibilitando o pagamento em até trinta parcelas. Falou que, através
de ofício, solicita ao prefeito a pavimentação de Cabeceiras até Rebentão dos
Ferros. Agradeceu a Nazareno e Hermano Constantino pela excelente reportagem
sobre a referida região. Solicita à MCTRANS que encaminhe engenheiro de
trânsito na Avenida Dulce Sarmento. Recebe reclamações por causa de veículos
pesados que passam pelo local. Pede que seja observado o percurso até a
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COWAN. Destacou que a Comissão de Agricultura cobra do prefeito o início das
obras do Mercado Central. Através de Requerimento, cobra a reforma do campo
da Liga, investimento na área esportiva, com doação de kits e outras melhorias
para a área de Esportes. Pediu aos vereadores: Heudes, Elair, Odair e Édson da
Comissão de Esportes que subscrevam esse Requerimento para que haja mais
investimento para a área esportiva. Cobra do prefeito a reforma das estradas com
cascalho para a zona rural: Mocambo, Santo Hilário. Pede atenção devido ao
transporte escolar. Parabenizou o prefeito e vice-prefeito Guilherme, pela
excelente gestão e pela reforma da pista do Interlagos, bem como pela limpeza do
Vera Cruz, Alcides Rabelo. Agradeceu pela operação tapa-buracos atendendo aos
vereadores. Parabenizou o presidente pela Audiência para doação do Imposto de
Renda. WILTON DIAS: Falou das Comunidades de Morro Vermelho e Cruzeiro do
Sul que cobram o tapa buracos para que possam fazer o escoamento da
produção. Destacou a situação de servidores que fazem jus ao direito de 1/6
salário, pois, já tem vinte e cinco anos de serviço. Há dois anos estava suspensa a
Lei 173. Mas como já a lei perdeu seus efeitos em 31 de Dezembro, pede a
Celeste para avaliar a situação de cada servidor. Agradeceu ao prefeito pela
Ordem de Serviço da Rua Dom João VI, conforme solicitou. Lembrou que desde
seu primeiro mandato faz solicitações para o bairro Independência. Através de
Requerimento pediu a atenção do prefeito para a via Alameda A. Lembrou a
necessidade da ligação da Avenida Manoel Caribé Filho ao bairro São Geraldo Il,
para dar segurança aos moradores daquele bairro. Anunciou a Ordem de Serviço
para a rua Cardoso Soares. Destacou que o bairro São Geraldo Il merece a
atenção. IARA PIMENTEL: Falou da exoneração da presidente da MCTRANS,
Viviane Tanure e recondução para o cargo de José Wilson Guimarães (Brizolinha).
O processo que respondia foi arquivado em 07 de Março, pela Administração
Municipal. Lembrou que Brizolinha é alvo de representação por assédio moral,
importunação sexual, assédio sexual e improbidade. Há inquérito ativo no
Ministério Público e as representantes ainda estão sendo ouvidas. A situação é de
ofensa, afronta e ameaça às mulheres que denunciaram essa agressão. Disse a
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elas que não estão sozinhas. Algo acontecerá no âmbito da Justiça, do Ministério
Público. Falou que a Administração deve ter ciência que agressão a uma mulher é
a todas. A mulher tem o direito de trabalhar, frequentar espaços. Como mulher
cidadã e vereadora, continuará na luta por aquilo que é justo, no direito de existir e
trabalhar dessas mulheres. Solicita ao prefeito que anuncie o pagamento do piso
salarial nacional dos professores, que são os verdadeiros heróis desse país. Tem
Lei. E a lei garante a correção de 33,24%. Aguarda do prefeito, esse pagamento.
Há outras categorias que cobram o pagamento do piso ou reajuste, pelo menos
até o índice da inflação. Lembrou 14/03, a morte de Mariele. Não temos resposta.
Mariele vive. RAIMUNDO PEREIRA: Disse que Ciro Gomes estaria aqui, semana
passada. Ficou impossibilitado, mas em breve estará conosco. Falou da guerra e
aumento dos preços, da gasolina. Tudo mais caros pata o trabalhador. O
Coronavírus atrapalhou para não ter o aumento para o servidor público. O
brasileiro sempre paga o preço, mas é um povo “pacato”. Falou do retorno do
Brizolinha e de algumas pessoas como Lula que foram processadas injustamente
e presas. Falou da oportunidade de Brizolinha provar sua vida correta diante das
pessoas. Enviou abraço ao vice-prefeito Guilherme. Lembrou que a obra do Santo
Antônio Il está parada. Pediu a ele e ao secretário Vanderlino para observar as
ruas: Vinte e Nove e Trinta, que necessitam de reparos. ELAIR GOMES: Pediu à
Secretaria de Serviços Urbanos para recolher o lixo na praça Nossa Senhora
Aparecida, no Jardim Alvorada e coloquem uma barreira para evitar que joguem
entulho ali. Desejou sucesso ao Brizolinhãa e cobrou atendimento aos
Requerimentos que enviou: semáforo de pedestres, próximo ao nº 149, e faixa
elevada, próximo ao Supermercado BH, na Avenida Padre Chico. Solicitou
semáforo ou redutor de velocidade na Avenida dos Militares, com a rua Padre
Feijó, no bairro Santa Rita, para evitar acidentes. Cobrou a rotatória que dá
acesso ao bairro Jardim Olímpico. Cobrou do vice-prefeito Guilherme, a drenagem
nas ruas do bairro Santa Rita. Em especial das ruas: Nhô Machado e José Marrei
Júnior. Cobrou a reforma da quadra da praça Joãzinho Dodô, no bairro Santa Rita.
Agradeceu o tapa-buracos nos bairros: Santa Rita, Morrinhos, Sumaré e Antônio
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Pimenta. DANIEL DIAS: Cobrou médico para o PSF do Vilage, que está sem
médico há quinze dias. Não se pode faltar médicos, principalmente nas regiões
mais carentes da cidade. Cobrou providências para o Concurso da educação e
com a contratação dos profissionais do Processo Seletivo que aguardam serem
chamados. Citou outras cidades: Pirapora, São João da Ponte, que repassaram a
correção do piso salarial. Cobrou esse repasse para todos os profissionais da
educação e da data base para os servidores que já estão há dois anos sem ganho
real. Todos os servidores da prefeitura de Montes Claros merecem uma revisão
salarial. Sugeriu ao prefeito, ao secretário de finanças, um estudo para esse ajuste
salarial. Falou do aumento da gasolina, gás e questionou o presidente Bolsonaro
que fala não ter culpa. Disse que o presidente precisa revogar essa política de
preço da Petrobrás. Manifestou-se contra o aumento da gasolina. MARIA
HELENA LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —- MARTINS LIMA
FILHO: Parabenizou o padre Genivaldo Lopes pelo seu aniversário. Agradeceu ao
prefeito, vice-prefeito Guilherme e ao pessoal da secretaria de serviços urbanos
pela limpeza ao longo da Avenida Sidney Chaves. Espera que sejam feitas as
sarjetas nas ruas da Vila Tiradentes e na rua Bahia, do bairro Renascença. Falou
do trânsito pesado na Avenida Dulce Sarmento e a necessidade da construção da
Avenida Mil para amenizar o trânsito e desafogar o córrego, principalmente para
atender os moradores da Avenida Minas Gerais, que sofrem com a movimentação
de carretas na região. MARIA HELENA LOPES: Destacou que, na sexta-feira
esteve com o deputado Tadeuzinho, acompanhando a obra da Lagoa do
Interlagos e da praça do bairro Chiquinho Guimarães, emenda do deputado.
Agradeceu a parceria. Agradeceu à comunidade Sol Nascente, pelo carinho por
ocasião de seu aniversário. Falou que essa Comunidade, Gamileira | e Il devem
se unir para levar o asfalto para lá que já é quase área urbana. Pediu apoio dos
vereadores para essa solicitação. Destacou a necessidade de fazer o calçamento
das estradas de Varginha da Onça. Cobrou do prefeito, do secretário Osmane,
pontes fundamentais: Morro Vermelho, Pradinho, Brejinho que já foram
autorizadas pelo prefeito e agora, a ponte que liga Riachinho a Taquaril, que é via
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de acesso do transporte escolar. Pediu atenção para as praças: Major Prates,
Manoel José (bairro São José), Vila Oliveira e Morada do Parque. CLÁUDIO
RODRIGUES: Falou que essa Casa solicita do prefeito, um plano de valorização
do servidor. Recebeu abaixo-assinado de servidores da Secretaria de Finanças,
solicitando esse reajuste. Falou dos agentes de combate a endemias e agentes
comunitários de saúde que solicitam Audiência Pública pra o dia 23, para ouvir a
categoria. Eles solicitam o piso salarial, o adicional de insalubridade com base no
piso e discutir sobre implantação do 14º salário. Cumprimentou os vereadores que
participaram da Audiência sobre o Imposto de Renda. Montes Claros arrecada
seis milhões para o FIA. O município arrecada muito menos. Essa Casa estará
divulgando para incentivar os contribuintes do Imposto de Renda destinar doação
para o Fundo do Idoso e da Criança e Adolescente. Falou que o vereador Aldair
Fagundes sugeriu, através de emenda, que seja inserida nas guias de REFIS, a
mensagem motivando essa doação. Agradeceu o prefeito e ao secretário Osmane
que autorizaram a ponte de Riacho do Meio. Solicitou à Secretaria de Saúde, a
reforma do PSF e criação de Consultório Odontológico lá. Esteve em Riachinho,
onde a vereadora Maria Helena já exerce seu trabalho. Enviou abraço para Déia e
todos da Comunidade. Agradeceu ao prefeito pela reforma das estradas de Riacho
do Fogo. A comunidade solicita médico para atender a região e reforma da ponte.
Falou da instalação de dezoito placas no Novo Delfino, conforme solicitação de
Toninho da Coleta. Cumprimentou à MCTRANS, por atender a esse seu pedido.
EDMÍLSON BISPO: Parabenizou Júnior de Afrânio que assume a Gerência da
CEANORTE. Falou de reunião no bairro Jardim Olímpico, onde cobram as obras
da ponte que interliga o bairro Santo Antônio àquele bairro. Já fez Requerimento,
solicitando essa obra. Manifestou respeito ao Requerimento da vereadora, mas
considera acertada a decisão do prefeito em reconduzir o Brizolinha ao cargo.
Lembrou que a Viviane também fez um bom trabalho e não devemos julgar.
Parabenizou o presidente da Câmara pelo dia especial de homenagem às
mulheres aqui nessa Casa e a todos servidores, cerimonial, por essa noite
especial. Solicita, através de Requerimento, o asfaltamento da rua Venezuela, no
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bairro Dr. João Alves. ALDAIR FAGUNDES: Agradeceu a todos, em nome de sua
esposa e de sua família, pelas manifestações de pesar pela passagem de seu
sogro. Parabenizou o presidente pela Audiência de ontem. Em Montes Claros, há
mais de seis milhões de arrecadação para o Fundo Municipal da Infância e
Adolescência e mais seis milhões para o Fundo do Idoso e estamos atingindo um
percentual muito baixo. Por isso protocolou emenda para que na guia do REFIS
seja colocada mensagem para doação. Falou que é importante a divulgação, até
através da TV Câmara, referente à adesão de quem pode doar em seu Imposto de
Renda. Destacou o projeto em pauta referente a benefícios para a Assistência. A
Procuradoria encontrou uma forma prática de evitar uma maior quantidade de
projetos sempre que precisar de autorização para a área de assistência. O projeto
é interessante por ser abrangente e dar autonomia ao Executivo. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Convidou a todos para a Tradicional Festa de São José
no bairro Camilo Prates, com encerramento, sábado, às 19 horas, com a Missa e
logo após, barraquinhas e show ao vivo. Agradeceu ao prefeito Humberto pelo
asfalto em alguns pedaços de rua na região do Novo Delfino, Vila Anália, Camilo
Prates, Avenida L, ruas: 35, 32, 23. Agradeceu ao prefeito e ao vice-prefeito
Guilherme. Pediu ao prefeito para contratar uma empresa para dar suporte à
Secretaria de Agricultura para resolver a situação das estradas. Falou da rotatória
do Jardim Olímpico, obra importante para a região e asfaltos na região do Delfino.
Cobrou do prefeito, a iluminação de Poço Novo. APARTEANDO — RODRIGO
MAIA: Falou do final de semana com muita trabalho em Aparecida do Mundo
Novo, Eduardos. Falou de evento em Samambaia, dia 27 de Março, quando o
Time Master do Cruzeiro participará de um jogo com o time local. Cobrou
providência para a ponte do Rio Carrapato, na BR 365, saída para Pirapora,
acesso para moradores do São Geraldo Il, onde adotaram medida “meia boca”.
Há risco de acidente. O DNIT é responsável pela reforma. A empresa instalou
quebra-molas, um paliativo, que coloca em risco de acidentes. Há má vontade
política de resolver a situação e incompetência. Ontem houve acidente com carro
do município. Disse que deputado federais deviam cobrar uma solução para evitar —.
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tragédia. STÁLIN CORDEIRO: Falou de Requerimento no qual solicita a reforma e
revitalização da área verde do bairro Jardim Olímpico. Disse que dia 05 de
fevereiro, do ano passado, entrou com pedido de REFIS. Hoje tem a satisfação de
votar o REFIS. Parabenizou o Procurador e o prefeito. Agradeceu o prefeito e vice-
prefeito Guilherme, pelo serviço de tapa-buracos na rua José Braga Neto, no
bairro Santa Eugênia. Falou do diretor do projeto Betel, Silas Ferrari que pede a
assinatura de convênios das escolas para contratação de funcionários. Enviou o
pedido ao prefeito e secretária Rejane e ontem foi assinado esse convênio.
Destacou que no dia 07 de Março esteve representando a Câmara no Fórum de
Saúde Ambiental na AMAMS, com a participação de Lucimar da Secretaria de
Saúde, representando a secretária Dulce. O objeto é o enfrentamento ao aedes
agypti, causador de muitas doenças: dengue, chikungunya. Pediu a colaboração
da população para limpar lotes e casas, para combater o mosquito vilão,
transmissor de doenças. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei
Complementar nº 03/2022 - Dispõe Sobre Regime de Plantão nas Unidades de
Saúde do Município de Montes Claros, Altera a Lei Complementar Municipal nº 03,
de 22 de Agosto de 2005 e dá Outras Providencias; Projeto de Lei nº 17/2022 —
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Vigente e Dá Outras Providencias. O vereador Wilton Dias retirou o Projeto de Lei
nº 13/2022, para dar entrada ao Projeto de Lei nº 18/2022 -Denomina Rua Agnelo
Farias, no bairro Independência. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Regime
de Urgência: Projeto de Lei nº 16/2022 -Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no
âmbito da Politica Pública de Assistência Social do Município e dá Outras
Providências e, com emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Institui
o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS 2022, com Anistia de Multas
e Remissão de Juros, Altera o Inciso do Art. 208 do Código Tributário Municipal,
Regido Pela Lei Complementar nº 04, de 07 de Dezembro de 2005 e Dá Outras
Providencias. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados
os Requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Igor Dias, Edmílson Bispo,
Stálin Cordeiro, Reinaldo Barbosa, Maria das Graças, Daniel Dias, Heudes
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Siqueira (Leãozinho), Wilton Dias, Valdecy Fagundes e outro de Cláudio
Rodrigues (subscrito pelo vereador Odair Ferreira). Foi rejeitado o Requerimento
da vereadora lara Pimentel, solicitando informações sobre o Procedimento
Administrativo Disciplinar adotado no caso do sr. José Wilson Ferreira Guimarães,
exonerado do cargo de diretor presidente da MCTRANS em 2021, sendo alvo de
representação por assédio sexual e que foi reconduzido ao cargo em 07 de março
de 2022, conforme publicação no Diário Oficial. O vereador Daniel Dias votou
favorável a este Requerimento. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Março de 2022.
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