| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-03-15 |
| native_id | 39 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.1 mamas ATA DA 9º (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos quinze (15) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marius Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores: CECÍLIA MEIRELES: Falou que ontem, 14 de Março, foi o Dia Nacional dos Animais. A principal finalidade é conscientizar a sociedade acerca dos direitos, contra maus tratos, abandono e outras formas de violência animal. Destacou que é um dia para repensar em nossas atitudes com relação aos animais domésticos ou selvagens. Falou que muitos veem os animais como seres de servidão. Destacou que também somos animais. Neste dia, unimos -nos em torno de semelhanças e não de diferenças. Isso é um convite a empatia que deve se estender por todos os dias do ano. Disse que é importante que a sociedade entenda que os animais possuem direitos que devem ser respeitados. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mamar FIZ O Brasil possui o segundo maior registro de animais domésticos do mundo. Está atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o IBGE. Falou que cães e gatos são os preferidos das famílias, mas são também maioria nas ruas. Cerca de trinta milhões de animais estão abandonados e mais de mil animais silvestres estão em risco de extinção no Brasil. As causas são: tráfego de animais, caça predatória, desmatamento, queimadas e poluição. Montes Claros é rota internacional de tráfego de animais silvestres. Questionou o que o município tem feito para combater esse crime. Cobrou do município, o cuidado e proteção aos animais, medidas eficazes contra a tração animal, mais rigor com os canis de reprodução, o combate ao tráfego de animais, estabelecimento de políticas públicas, etc. Disse que aguarda o Estatuto de Bem-Estar Animal e início das obras do Curral Municipal. Conseguiu emenda de cem mil reais com o deputado Gil Pereira. O valor está nos cofres da Prefeitura desde ano passado. Segue fazendo sua parte e espera que o Executivo faça a sua, para que em quatro (04) de Outubro, Dia Mundial dos Animais, tenha motivos para comemorar. Pediu silêncio no Plenário. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito por atender ao seu pedido, com o asfaltamento da rua Garibaldi. Cobrou providências para a rua Dezessete do Alto da Boa Vista. O prefeito autoriza e o secretário não faz. Lembrou que o povo paga impostos. Os vereadores deveriam buscar solução ou realizar Audiência por causa do aumento dos preços: gasolina, arroz... Há muita politicagem. É preciso unir forças em prol do povo que precisa pagar conta de água e luz. Solicitou a limpeza dos Campos: Vila Anália, Jardim Alvorada, Santos, Santo Antônio Il, Vila Sion e abertura do Campo do Santa Lúcia. Há cinco meses fez esse pedido. APARTEANDO - ALDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Destacou o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que institui o REFIS, com anistia de multas e remissão de juros. O projeto será apreciado hoje e espera a aprovação, para aumentar a arrecadação e as obras. Falou de visita às comunidades Rurais: Andrequicé, Vila Nova de Minas, Estreito de Miralta, Monte Alto. Agradeceu às comunidades. Falou que dia 19, sábado, estará em fará a entrega oficial do trator à Comunidade de Camarinhas | e Il, fruto de emenda do AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn F1.3 senador Carlos Viana. Também no sábado entregará trator à Comunidade de Poço Novo, emenda do senador Carlos Viana. Agradeceu ao parlamentar, à CODEVASF pela agilidade na entrega dos tratores e à EMATER pela elaboração dos projetos. Agradeceu ao seu irmão Júnior de Samambaia por lhe auxiliar em todos os projetos. Cobrou do prefeito, mais máquinas para a Secretaria de Agricultura. Citou alguns locais, onde estradas estão péssimas: Mocambo Firme, Ribeirão de Tabuas, Tabuas, Cachoeira de Bananal, Brejo Novo, Mangarito, Esguicho, Água Boa. Falou de Mato Verde onde as crianças não podem ir à Escola porque as estradas estão péssimas. IGOR DIAS: Falou de Requerimento no qual solicita Pista de Caminhada para o entorno da Praça do Major Prates. Junta-se à vereadora Maria Helena que solicitou a reforma daquela importante Praça. Falou do CEMEI do Canela, onde fez visita junto à Secretária Rejane, para acompanhar a obra. Parabenizou o prefeito, vice-prefeito Guilherme, secretária Rejane pelas estruturas de qualidade para atender a educação. Parabenizou à população pelo esforço em prol dessa obra, pelo abaixo-assinado encaminhado ao prefeito. Salientou o importante trabalho das diretoras de escolas em nossa cidade. Cobrou o CEMEI da Vila Guilhermina, sonho antigo da população. Parabenizou o Conservatório Lorenzo Fernandes pelos sessenta e um (61) anos de muita vida, música, arte, luz, paz e amor. A comemoração foi dia 14. O Conservatório fortaleceu bastante a educação musical em nossa cidade. Agradeceu ao prefeito e parabenizou moradores da Rua F, no Maracanã, fazendo o lançamento da obra de construção asfáltica ali. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou aos colegas e irmãos da Comunidade de Vaca Morta que abraçaram a ideia do evangelista Eli, reunindo igrejas para essa reunião. Avisou aos moradores do Distrito de Santa Rosa que chegou a máquina àquela região para reforma das estradas daquela região, com tapa-buracos e patrolamento, conforme solicitou ao prefeito e secretário Osmane. Aguarda a pavimentação daquela estrada. Acredita que as máquinas já estão no trecho de Santa Rosa até a Estrada da Produção. Falou de comunidades: Capivara, Olhos Dágua, Vaca Morta, Maganagem, Furadinho. Vistou essas comunidades e a situação está s AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS maça F1.4 precária. Todos cobram a reforma das estradas. ODAIR FERREIRA: Destacou Requerimento do presidente que acha muito pertinente, pois, sugere a divulgação nos canais da TV Câmara e demais veículos de comunicação, da possibilidade de se destinar o Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente, bem como para o Fundo do Idoso. Subscreveu esse Requerimento. Parabenizou dona Ana Martins (Ana do Posto) que fez aniversário ontem. Ressaltou a importância de semáforo na região do Delfino, na Avenida das Palmeiras com a Neco Delfino. Agradeceu a MCTRANS e parabenizou o prefeito por reconduzir o Wilson ao cargo da MCTRANS. Falou da ponte do Belvedere. Já encaminhou mil e quatrocentas assinaturas da comunidade requerendo a ponte para esse local. Pediu mais responsabilidades das empresas pela quantidade de lixo gerado (garrafas, copos), por pessoas que fazem “farras” em bares. Citou o filme: “Como se tornar o pior aluno da Escola”, de autoria de Danilo Gentili e Fábio Porchat. Trata-se de filme repugnante. Espera que o Ministério da Justiça adote práticas cabíveis para o caso, que incentiva a pedofilia. Está passando na Netflix. Alertou os pais sobre o perigo desse filme. Manifestou repúdio a esse filme repugnável. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Manifestou sua satisfação pelo retorno de José Wilson (Brizolinha) ao cargo de presidente da MCTRANS. Desejou-lhe sucesso nesse retorno. Cumprimentou os moradores de Morro Grande, Cabeceiras, Planalto Rural, locais onde participou de reuniões e os moradores buscam melhorias para as suas comunidades. Cumprimentou aos aniversariantes: sr. Catão (em Borá, 77 anos), Márcio Monte Carmelo Il, Clemente (Parque Verde), pessoas que trabalham por suas associações. Cumprimentou à Comunidade de Marcela pelos quarenta anos. Cumprimentou Juvenal, presidente dessa Associação. Destacou que solicitou ao refeito o asfaltamento para a Comunidade de Marcela, que abrange várias comunidades. É uma pena não haver um Distrito pela região, para serem beneficiados com o asfalto. Agradeceu à Secretaria de Agricultura e ao Executivo, pela ponte de Extrema que está sendo feita. Falou que esteve em borá com os representantes do transporte escolar rural do estado. Houve incidente com o ônibus que atende essa região (Borá, Milivre, AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ta FI.5 Antônio Olinto). Os pais se reuniram para conseguirem que levem os alunos com segurança para a Escola. Através de Requerimento, solicita a pavimentação do Anel Rodoviário Leste, da Avenida Facela até o Cemitério Parque dos Montes, percurso onde há muita poeira e lama no período de chuva. MARLUS MENDES: Falou do projeto em votação hoje, referente ao REFIS. Ano passado, fez um Requerimento, solicitando ao Prefeito esse Projeto. Destacou que muitos comerciantes e outras pessoas aguardam esse Projeto para a isenção de multas nos impostos. É uma oportunidade para as pessoas resolverem suas pendências financeiras com a Prefeitura. Disse que costuma resolver os problemas com diálogo. Procura sempre resolver as questões da limpeza, principalmente do Independência. Disse que briga não resolve. As pessoas estão sofrendo. É preciso buscar soluções. Cada um deve assumir seu papel para termos um mundo melhor. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço que será dada no bairro Itatiaia, na rua Domingos Nunes Cordeiro. As pessoas esperavam essa obra. Agradeceu o convite de Dona Zety e Celson, de Usife para acompanhar as demandas da Comunidade. Falou da questão das estradas. Quem tem base na zona rural percebe a dificuldade. Esteve em Canto do Engenho, em Assentamento do Mocambo. Pediu ao prefeito e secretário Osmane para olharem para as comunidades e para as estradas. Falou de Rômulo que recuperou parte da rua Rosângela Moura no bairro Santa Rafaela, com tapa-buracos. Agradeceu à ESURB pelos tapa-buracos nos bairros: Itatiaia, Santo Amaro. Cobrou a obra na Avenida Antônio Canela, no bairro Cidade Nova. VALDECY FAGUNDES: Falou que hoje é um dia especial porque desde 2021, os vereadores cobram o REFIS. Hoje é uma data importante para aprovar esse projeto para beneficiar a população, possibilitando o pagamento em até trinta parcelas. Falou que, através de ofício, solicita ao prefeito a pavimentação de Cabeceiras até Rebentão dos Ferros. Agradeceu a Nazareno e Hermano Constantino pela excelente reportagem sobre a referida região. Solicita à MCTRANS que encaminhe engenheiro de trânsito na Avenida Dulce Sarmento. Recebe reclamações por causa de veículos pesados que passam pelo local. Pede que seja observado o percurso até a 8 AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FL.6 COWAN. Destacou que a Comissão de Agricultura cobra do prefeito o início das obras do Mercado Central. Através de Requerimento, cobra a reforma do campo da Liga, investimento na área esportiva, com doação de kits e outras melhorias para a área de Esportes. Pediu aos vereadores: Heudes, Elair, Odair e Édson da Comissão de Esportes que subscrevam esse Requerimento para que haja mais investimento para a área esportiva. Cobra do prefeito a reforma das estradas com cascalho para a zona rural: Mocambo, Santo Hilário. Pede atenção devido ao transporte escolar. Parabenizou o prefeito e vice-prefeito Guilherme, pela excelente gestão e pela reforma da pista do Interlagos, bem como pela limpeza do Vera Cruz, Alcides Rabelo. Agradeceu pela operação tapa-buracos atendendo aos vereadores. Parabenizou o presidente pela Audiência para doação do Imposto de Renda. WILTON DIAS: Falou das Comunidades de Morro Vermelho e Cruzeiro do Sul que cobram o tapa buracos para que possam fazer o escoamento da produção. Destacou a situação de servidores que fazem jus ao direito de 1/6 salário, pois, já tem vinte e cinco anos de serviço. Há dois anos estava suspensa a Lei 173. Mas como já a lei perdeu seus efeitos em 31 de Dezembro, pede a Celeste para avaliar a situação de cada servidor. Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço da Rua Dom João VI, conforme solicitou. Lembrou que desde seu primeiro mandato faz solicitações para o bairro Independência. Através de Requerimento pediu a atenção do prefeito para a via Alameda A. Lembrou a necessidade da ligação da Avenida Manoel Caribé Filho ao bairro São Geraldo Il, para dar segurança aos moradores daquele bairro. Anunciou a Ordem de Serviço para a rua Cardoso Soares. Destacou que o bairro São Geraldo Il merece a atenção. IARA PIMENTEL: Falou da exoneração da presidente da MCTRANS, Viviane Tanure e recondução para o cargo de José Wilson Guimarães (Brizolinha). O processo que respondia foi arquivado em 07 de Março, pela Administração Municipal. Lembrou que Brizolinha é alvo de representação por assédio moral, importunação sexual, assédio sexual e improbidade. Há inquérito ativo no Ministério Público e as representantes ainda estão sendo ouvidas. A situação é de ofensa, afronta e ameaça às mulheres que denunciaram essa agressão. Disse a AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nn F1.7 elas que não estão sozinhas. Algo acontecerá no âmbito da Justiça, do Ministério Público. Falou que a Administração deve ter ciência que agressão a uma mulher é a todas. A mulher tem o direito de trabalhar, frequentar espaços. Como mulher cidadã e vereadora, continuará na luta por aquilo que é justo, no direito de existir e trabalhar dessas mulheres. Solicita ao prefeito que anuncie o pagamento do piso salarial nacional dos professores, que são os verdadeiros heróis desse país. Tem Lei. E a lei garante a correção de 33,24%. Aguarda do prefeito, esse pagamento. Há outras categorias que cobram o pagamento do piso ou reajuste, pelo menos até o índice da inflação. Lembrou 14/03, a morte de Mariele. Não temos resposta. Mariele vive. RAIMUNDO PEREIRA: Disse que Ciro Gomes estaria aqui, semana passada. Ficou impossibilitado, mas em breve estará conosco. Falou da guerra e aumento dos preços, da gasolina. Tudo mais caros pata o trabalhador. O Coronavírus atrapalhou para não ter o aumento para o servidor público. O brasileiro sempre paga o preço, mas é um povo “pacato”. Falou do retorno do Brizolinha e de algumas pessoas como Lula que foram processadas injustamente e presas. Falou da oportunidade de Brizolinha provar sua vida correta diante das pessoas. Enviou abraço ao vice-prefeito Guilherme. Lembrou que a obra do Santo Antônio Il está parada. Pediu a ele e ao secretário Vanderlino para observar as ruas: Vinte e Nove e Trinta, que necessitam de reparos. ELAIR GOMES: Pediu à Secretaria de Serviços Urbanos para recolher o lixo na praça Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Alvorada e coloquem uma barreira para evitar que joguem entulho ali. Desejou sucesso ao Brizolinhãa e cobrou atendimento aos Requerimentos que enviou: semáforo de pedestres, próximo ao nº 149, e faixa elevada, próximo ao Supermercado BH, na Avenida Padre Chico. Solicitou semáforo ou redutor de velocidade na Avenida dos Militares, com a rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita, para evitar acidentes. Cobrou a rotatória que dá acesso ao bairro Jardim Olímpico. Cobrou do vice-prefeito Guilherme, a drenagem nas ruas do bairro Santa Rita. Em especial das ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior. Cobrou a reforma da quadra da praça Joãzinho Dodô, no bairro Santa Rita. Agradeceu o tapa-buracos nos bairros: Santa Rita, Morrinhos, Sumaré e Antônio Ss AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.8 Pimenta. DANIEL DIAS: Cobrou médico para o PSF do Vilage, que está sem médico há quinze dias. Não se pode faltar médicos, principalmente nas regiões mais carentes da cidade. Cobrou providências para o Concurso da educação e com a contratação dos profissionais do Processo Seletivo que aguardam serem chamados. Citou outras cidades: Pirapora, São João da Ponte, que repassaram a correção do piso salarial. Cobrou esse repasse para todos os profissionais da educação e da data base para os servidores que já estão há dois anos sem ganho real. Todos os servidores da prefeitura de Montes Claros merecem uma revisão salarial. Sugeriu ao prefeito, ao secretário de finanças, um estudo para esse ajuste salarial. Falou do aumento da gasolina, gás e questionou o presidente Bolsonaro que fala não ter culpa. Disse que o presidente precisa revogar essa política de preço da Petrobrás. Manifestou-se contra o aumento da gasolina. MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —- MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou o padre Genivaldo Lopes pelo seu aniversário. Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito Guilherme e ao pessoal da secretaria de serviços urbanos pela limpeza ao longo da Avenida Sidney Chaves. Espera que sejam feitas as sarjetas nas ruas da Vila Tiradentes e na rua Bahia, do bairro Renascença. Falou do trânsito pesado na Avenida Dulce Sarmento e a necessidade da construção da Avenida Mil para amenizar o trânsito e desafogar o córrego, principalmente para atender os moradores da Avenida Minas Gerais, que sofrem com a movimentação de carretas na região. MARIA HELENA LOPES: Destacou que, na sexta-feira esteve com o deputado Tadeuzinho, acompanhando a obra da Lagoa do Interlagos e da praça do bairro Chiquinho Guimarães, emenda do deputado. Agradeceu a parceria. Agradeceu à comunidade Sol Nascente, pelo carinho por ocasião de seu aniversário. Falou que essa Comunidade, Gamileira | e Il devem se unir para levar o asfalto para lá que já é quase área urbana. Pediu apoio dos vereadores para essa solicitação. Destacou a necessidade de fazer o calçamento das estradas de Varginha da Onça. Cobrou do prefeito, do secretário Osmane, pontes fundamentais: Morro Vermelho, Pradinho, Brejinho que já foram autorizadas pelo prefeito e agora, a ponte que liga Riachinho a Taquaril, que é via s AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Tr ———— F1.9 de acesso do transporte escolar. Pediu atenção para as praças: Major Prates, Manoel José (bairro São José), Vila Oliveira e Morada do Parque. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou que essa Casa solicita do prefeito, um plano de valorização do servidor. Recebeu abaixo-assinado de servidores da Secretaria de Finanças, solicitando esse reajuste. Falou dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde que solicitam Audiência Pública pra o dia 23, para ouvir a categoria. Eles solicitam o piso salarial, o adicional de insalubridade com base no piso e discutir sobre implantação do 14º salário. Cumprimentou os vereadores que participaram da Audiência sobre o Imposto de Renda. Montes Claros arrecada seis milhões para o FIA. O município arrecada muito menos. Essa Casa estará divulgando para incentivar os contribuintes do Imposto de Renda destinar doação para o Fundo do Idoso e da Criança e Adolescente. Falou que o vereador Aldair Fagundes sugeriu, através de emenda, que seja inserida nas guias de REFIS, a mensagem motivando essa doação. Agradeceu o prefeito e ao secretário Osmane que autorizaram a ponte de Riacho do Meio. Solicitou à Secretaria de Saúde, a reforma do PSF e criação de Consultório Odontológico lá. Esteve em Riachinho, onde a vereadora Maria Helena já exerce seu trabalho. Enviou abraço para Déia e todos da Comunidade. Agradeceu ao prefeito pela reforma das estradas de Riacho do Fogo. A comunidade solicita médico para atender a região e reforma da ponte. Falou da instalação de dezoito placas no Novo Delfino, conforme solicitação de Toninho da Coleta. Cumprimentou à MCTRANS, por atender a esse seu pedido. EDMÍLSON BISPO: Parabenizou Júnior de Afrânio que assume a Gerência da CEANORTE. Falou de reunião no bairro Jardim Olímpico, onde cobram as obras da ponte que interliga o bairro Santo Antônio àquele bairro. Já fez Requerimento, solicitando essa obra. Manifestou respeito ao Requerimento da vereadora, mas considera acertada a decisão do prefeito em reconduzir o Brizolinha ao cargo. Lembrou que a Viviane também fez um bom trabalho e não devemos julgar. Parabenizou o presidente da Câmara pelo dia especial de homenagem às mulheres aqui nessa Casa e a todos servidores, cerimonial, por essa noite especial. Solicita, através de Requerimento, o asfaltamento da rua Venezuela, no &y AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLIO bairro Dr. João Alves. ALDAIR FAGUNDES: Agradeceu a todos, em nome de sua esposa e de sua família, pelas manifestações de pesar pela passagem de seu sogro. Parabenizou o presidente pela Audiência de ontem. Em Montes Claros, há mais de seis milhões de arrecadação para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e mais seis milhões para o Fundo do Idoso e estamos atingindo um percentual muito baixo. Por isso protocolou emenda para que na guia do REFIS seja colocada mensagem para doação. Falou que é importante a divulgação, até através da TV Câmara, referente à adesão de quem pode doar em seu Imposto de Renda. Destacou o projeto em pauta referente a benefícios para a Assistência. A Procuradoria encontrou uma forma prática de evitar uma maior quantidade de projetos sempre que precisar de autorização para a área de assistência. O projeto é interessante por ser abrangente e dar autonomia ao Executivo. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Convidou a todos para a Tradicional Festa de São José no bairro Camilo Prates, com encerramento, sábado, às 19 horas, com a Missa e logo após, barraquinhas e show ao vivo. Agradeceu ao prefeito Humberto pelo asfalto em alguns pedaços de rua na região do Novo Delfino, Vila Anália, Camilo Prates, Avenida L, ruas: 35, 32, 23. Agradeceu ao prefeito e ao vice-prefeito Guilherme. Pediu ao prefeito para contratar uma empresa para dar suporte à Secretaria de Agricultura para resolver a situação das estradas. Falou da rotatória do Jardim Olímpico, obra importante para a região e asfaltos na região do Delfino. Cobrou do prefeito, a iluminação de Poço Novo. APARTEANDO — RODRIGO MAIA: Falou do final de semana com muita trabalho em Aparecida do Mundo Novo, Eduardos. Falou de evento em Samambaia, dia 27 de Março, quando o Time Master do Cruzeiro participará de um jogo com o time local. Cobrou providência para a ponte do Rio Carrapato, na BR 365, saída para Pirapora, acesso para moradores do São Geraldo Il, onde adotaram medida “meia boca”. Há risco de acidente. O DNIT é responsável pela reforma. A empresa instalou quebra-molas, um paliativo, que coloca em risco de acidentes. Há má vontade política de resolver a situação e incompetência. Ontem houve acidente com carro do município. Disse que deputado federais deviam cobrar uma solução para evitar —. E AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F111 tragédia. STÁLIN CORDEIRO: Falou de Requerimento no qual solicita a reforma e revitalização da área verde do bairro Jardim Olímpico. Disse que dia 05 de fevereiro, do ano passado, entrou com pedido de REFIS. Hoje tem a satisfação de votar o REFIS. Parabenizou o Procurador e o prefeito. Agradeceu o prefeito e vice- prefeito Guilherme, pelo serviço de tapa-buracos na rua José Braga Neto, no bairro Santa Eugênia. Falou do diretor do projeto Betel, Silas Ferrari que pede a assinatura de convênios das escolas para contratação de funcionários. Enviou o pedido ao prefeito e secretária Rejane e ontem foi assinado esse convênio. Destacou que no dia 07 de Março esteve representando a Câmara no Fórum de Saúde Ambiental na AMAMS, com a participação de Lucimar da Secretaria de Saúde, representando a secretária Dulce. O objeto é o enfrentamento ao aedes agypti, causador de muitas doenças: dengue, chikungunya. Pediu a colaboração da população para limpar lotes e casas, para combater o mosquito vilão, transmissor de doenças. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Dispõe Sobre Regime de Plantão nas Unidades de Saúde do Município de Montes Claros, Altera a Lei Complementar Municipal nº 03, de 22 de Agosto de 2005 e dá Outras Providencias; Projeto de Lei nº 17/2022 — Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providencias. O vereador Wilton Dias retirou o Projeto de Lei nº 13/2022, para dar entrada ao Projeto de Lei nº 18/2022 -Denomina Rua Agnelo Farias, no bairro Independência. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Regime de Urgência: Projeto de Lei nº 16/2022 -Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social do Município e dá Outras Providências e, com emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS 2022, com Anistia de Multas e Remissão de Juros, Altera o Inciso do Art. 208 do Código Tributário Municipal, Regido Pela Lei Complementar nº 04, de 07 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providencias. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Igor Dias, Edmílson Bispo, Stálin Cordeiro, Reinaldo Barbosa, Maria das Graças, Daniel Dias, Heudes AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mamar F1.12 Siqueira (Leãozinho), Wilton Dias, Valdecy Fagundes e outro de Cláudio Rodrigues (subscrito pelo vereador Odair Ferreira). Foi rejeitado o Requerimento da vereadora lara Pimentel, solicitando informações sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar adotado no caso do sr. José Wilson Ferreira Guimarães, exonerado do cargo de diretor presidente da MCTRANS em 2021, sendo alvo de representação por assédio sexual e que foi reconduzido ao cargo em 07 de março de 2022, conforme publicação no Diário Oficial. O vereador Daniel Dias votou favorável a este Requerimento. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Março de 2022. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS