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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-03-22
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APROVADO
25 [93 [o
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 10º (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel
Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. Através de ofício o Executivo solicitou a retirada de tramitação
do Projeto de Lei nº 17/2022 -Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamento dos Vereadores: ELAIR GOMES: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO — ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao deputado Tadeuzinho pela
realização de trabalhos em nossa região. Teve notícia que será paga emenda de
cento e cinquenta mil reais à Prefeitura. Desse valor, indicou trinta mil será para o
Campeonato do Maracanã e o restante para a construção do alambrado de
Aparecida do mundo Novo, bem como vestiários. Foi o quarto vereador mais
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votado na referida Comunidade. É justo ajudá- la com recursos. Agradeceu ao
prefeito e ao secretário Vanderlino por atender a seu ofício colocando postes e
luminárias no bairro Santa Rafaela. ELAIR GOMES: Destacou que hoje, serão
votados dois Requerimentos de sua autoria: um, solicitando o recapeamento da
rua João Caldeira Brant, no bairro São José e outro, solicitando ao Guilherme,
limpeza e patrolamento da rua Aracaju, no bairro Santo Antônio. Cobrou do
prefeito, da MCTRANS e do secretário de Infraestrutura e Obras, a rotatória do
bairro Jardim Olímpico, onde estão acontecendo acidentes. Falou de projeto seu
aprovado ano passado, mas vetado pelo prefeito. Esse ano entrou novamente
com o projeto, com nova redação e foi aprovado, virou a lei 5421, de 14 de Março
de 2022 e dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de
piercings em cães e gatos, com fins estéticos, no município de Montes Claros.
Acredita ser um ganho para os animais e espera que outros sejam incluídos para
a preservação de sua saúde. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou as comunidades rurais pelas reuniões: Tiririca, Cocal, Santo André
e Vista Alegre, que buscam melhorias. Agradeceu ao prefeito, pela licitação para
asfaltamento da BR ao Distrito de Vista Alegre. Já fez a cobrança, há cinco meses,
para as comunidades de: Brejão, Camela e Vista Alegre. Com o asfaltamento
haverá melhorias para o escoamento de mercadorias, transporte escolar e vias de
acesso. Falou ao prefeito: “O nome do prefeito ficará para sempre no meio rural”
(conforme disseram os moradores das comunidades). Destacou que tapa-buracos
não resolvem o problema da Avenida das Indústrias. Aguarda o recapeamento.
Falou que falta médico para Santa Rosa, para atender a comunidade que abrange
as comunidades: Pedra Preta, Vista Alegre e várias outras. A Secretaria de Saúde
informou que já iniciaram a contratação do médico. Disse que moradores de Borá,
Melivre e Pedra Preta cobram a reforma das estradas. Cobrou do prefeito um
suporte de maquinários para a Secretaria de Agricultura. Diversas estradas
estragaram e a cobrança da reforma é constante. Falou que hoje é o dia Mundial
da Água, bem maior. É preciso discutir esse tema, para não faltar água,
principalmente na zona rural. MARLUS MENDES: Falou do grande Independência
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e avisou aos moradores do Vila Real que a equipe de topografia esteve no local
fazendo as medições e, em breve, será finalizado o projeto de drenagem daquela
região, um investimento de quase dois milhões de reais. Sempre cobra agilidade
da prefeitura para resolver essa situação das pessoas que sofrem com as águas
das chuvas. Falou do anúncio de asfaltos no Independência, nas ruas: Um e Dois,
e a felicidade, a gratidão das pessoas. Faltam apenas trinta e cinco ruas, das
quase setenta que foram asfaltadas no mandato do prefeito. APARTEANDO —
DANIEL DIAS: Cobrou do prefeito Humberto, da secretária de educação, a
recomposição salarial de todos os servidores da Prefeitura, em especial, dos
servidores da educação. Solicita que o repasse seja feito integralmente aos
salários de servidores. Cobra do prefeito, o Projeto de recomposição salarial dos
demais servidores para que possam reaver o poder de compra. Através de
Requerimento encaminha ao prefeito um Anteprojeto de Lei que trata da
gratificação Pó de Giz para professores, que é um incentivo para o professor
permanecer em sala de aula. Informou que por qualquer motivo que o professor se
afaste ele perde toda a gratificação. Pediu à Administração para fazer a alteração
para que o professor não perca esse benefício em especial se for afastado por
questões de tratamento de saúde. Solicitou o plano de cargos e salários do
Magistério e para os demais servidores, em especial, servidores administrativos
da educação. Cobrou solução para o transporte coletivo em Montes Claros.
Recebe muitas reclamações, quanto a aglomeração nos lotações, etc. Destacou
que as empresas têm liminar que impedem a Prefeitura de fazer a fiscalização.
Espera que as empresas melhorem a qualidade dos serviços prestados.
EDMÍLSON BISPO: Pediu ao prefeito e à secretária Dulce Pimenta, uma atenção
especial com relação às cirurgias eletivas. Há doze mil pessoas na fila,
aguardando para essas cirurgias. Há muitos casos de mulheres aguardando por
esterectomias. Destacou o aumento do pedágio de Montes Claros a Bocaiúva,
num período tão crítico de pagamento de IPVA, aumento de preço de gêneros
alimentícios. Não justifica esse aumento abusivo na praça de pedágio. Convidou
os vereadores, para homenagem nessa sexta-feira ao capitão Bruno, da Polícia
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Militar. Lembrou que hoje é dia Mundial da Água. Parabenizou o secretário e
vereador licenciado Soter, e a todos que realizam belo trabalho na Secretaria de
Meio Ambiente. Cumprimentou Márlon, representante dos moradores da rua Oito
do Alto da Boa Vista e Almeida, assessor Parlamentar. VALDECY FAGUNDES:
Falou de reunião com o vice-prefeito Guilherme Guimarães e com o secretário de
Agricultura, Osmane, solicitando melhorias na BR 365, acesso à Comunidade de
Vieiras. Solicita ainda iluminação pública, cascalhamento e patrolamento das
estradas de acesso àquela comunidade. Falou de sua participação em reunião de
Associação em Mocambo Firme e de um bingo em Miralta. Parabenizou Janaína e
toda diretora pelo excelente trabalho realizado naquele distrito. Falou dos asfaltos
das ruas: Onze e Lagoa Itapeva que continuam no Interlagos e do recapeamento
das ruas Gregório Veloso e Euzébio Godinho, no bairro São José. Agradeceu ao
vice-prefeito Guilherme Guimarães. Aguada o conserto das pontes de: Lages e
Barrocãozinho e o patrolamento das estradas de: Nova Esperança a Miralta,
Camarinhas. Dia 26/04 será a entrega dos envelopes para o asfaltamento dessa
estrada. Agradeceu ao prefeito. Pediu ao secretário Osmane a operação tapa-
buracos na estrada de Nova Esperança a Miralta, nos pontos críticos. Avisou que
dia 27, acontecerá um jogo em Samambaia com o time de Samambaia e o Master
Cruzeiro. Cumprimentou aos organizadores desse evento. Falou que o REFIS foi
aprovado e, nos próximos dias, a Secretaria de Finanças disponibilizará as guias
para pagamento a vista ou em parcelas, sem juros ou multas. Destacou as ruas
Paraguaçu e Solimões, no bairro Guarujá, que necessitam de melhorias (asfalto e
drenagem). Ressaltou o Dia Mundial da Água e Evento da Secretaria de Meio
Ambiente, que acontecerá amanhã no Parque de Exposições. MARIA HELENA
LOPES: Fez referência à mulher mais importante de sua vida, uma referência.
Hoje ela completaria 82 (oitenta e dois) anos, sua mãe Sônia Quadros que junto a
outros professores foi uma das fundadoras da UNIMONTES e fez história em
nossa cidade. Disse que ela foi grande pilar em sua vida e na vida de sua família.
Destacou que hoje será votado importante Projeto de Lei que revê os valores de
plantões de saúde para profissionais de saúde. Destacou a luta dessa Casa para
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esse projeto. Há muito que se fazer para o reconhecimento dessa classe.
Agradeceu ao Executivo por esse Projeto. Leu um apelo enviado por um pai a
essa vereadora por meio das redes sociais, informando que esteve no Pronto
socorro da Santa Casa e não tinha pediatra. Aguardando ajuda dos vereadores, a
pessoa sugeriu tomar providências, se o Convênio com o SUS estiver ativo.
Manifestou sua preocupação, como mãe e vereadora. É preciso saber o que está
acontecendo no município. Os pais e mães passam por angústia diante da
situação em nossa cidade. Falou do número de Audiências Públicas dessa Casa e
o fato e ficar apenas no debate. É preciso trazer a Audiência para esta Casa e
cobrar resultados. HEUDES SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Mostrou fotos da Avenida
Central, que há trinta e dois anos, nada fizeram. Questionou uma pessoa que
gravou um vídeo sobre a Avenida e não cobrou antes de um vereador de quem
era assessor. Trata-se de quem que já pediu emprego em seu gabinete. Não
pensa no povo, pensa nele. Manifestou respeito ao povo dessa rua e não a quem
faz política. Lembrou que a obra não depende do vereador. Era buscar resolver o
problema dessa rua. Disse que a pessoa falou que tem lote na rua 19. Agora quer
provas. Mostrou fotos da rua 17e agradeceu ao prefeito por lhe atender,
resolvendo a questão do buraco nessa rua. Reclamou da politicagem. Agradeceu
ao seu pai por sempre estar ao seu lado e fazer história no Alto da Boa Vista, Vila
Sion e Santo Antônio. Agradeceu ao prefeito por estar terminando a rua Garibaldi.
IGOR DIAS: Falou que deu entrada ao Projeto de Lei que Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto LABOREARTE de Capitação
Profissional e Ética dos Socialmente Excluídos. Falou que o Instituto fica no bairro
São Judas e realizou o Natal 365, ou seja, Natal Ano Inteiro, que levou alegria
para área degrada, onde está a Pista de Caminhada. Destacou o objetivo do
Instituto que é fazer um trabalho com as famílias da região, através de materiais
recicláveis. O pessoal do Instituto pediu seu apoio e agora, pede aos vereadores
que todos possam também ajudar. Através de Requerimento, solicita a construção
de um sanitário na região dos Parques Sagarana e Cândido Canela, para atender
aos que frequentam esses espaços. Pede a análise da Prefeitura. Parabenizou
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Leãozinho por sempre lembrar seu pai. Isso é importante para dignificar seu
trabalho. Parabenizou-o pelo trabalho feito. IARA PIMENTEL: Lembrou o mês de
Março em que se recorda a luta e resistência das mulheres no decorrer dos
séculos. Destacou as homenagens que essa Casa faz às mulheres nesse mês,
em especial, às parlamentares que ocuparam e ocupam cadeiras na Câmara.
Agradeceu à equipe de comunicação, Jerúsia Arruda, Selma e a todos envolvidos
nesse Projeto. Destacou a importância das Audiências Públicas para dar voz à
População. Cabe ao prefeito e sua equipe apresentar resposta às demandas da
população. Disse que quer saber porque o prefeito reconduziu ao cargo de
presidente da MCTRANS, o sr. José Wilson Ferreira Guimarães (Brizolinha), sem
a conclusão do inquérito que está no Ministério Público. As mulheres não foram
ouvidas. Ele responde ao inquérito de assédio sexual. Cobra uma resposta da
Administração. Lembrou à Secretaria Municipal de Educação que os profissionais
da educação não tem reajuste, aumento salarial, recomposição, nem piso nacional
salarial. Disse à Administração que convocar os profissionais a irem às Escolas
com seus direitos negados é muito complicado, pois eles podem fazer de onde es
tiverem. Solicita, através de Requerimento ao Município, políticas públicas de
valorização profissional, pagamento do piso salarial nacional. Apresentou ao
prefeito as estratégias para tal, utilizando lei federal, Constituição do Estado e a
Lei 21.710 de Minas Gerais que garante o piso salarial nacional, com a carga
horária vigente. CECÍLIA MEIRELES: Com alegria, anunciou a campanha de
vacinação gratuita no norte de Minas que acontecerá em abril, aqui. Ao todo serão
quatro mil castrações gratuitas, uma parte organizada por ela e sua equipe e outra
parte pela Associação Apelo Canino, através de recursos do deputado Noraldino
Júnior, por meio de emendas parlamentares. O atendimento prioritário será para
animais domiciliados de instrutores de baixa renda. As inscrições serão em
formulário online. O link para cadastro estará em suas redes sociais. Destacou
essa ação importante para o controle populacional e proteção animal na cidade.
Falou do crescimento populacional de animais em cidades de pequeno, médio e
grande porte. A pesquisa do IBGE destaca que a presença de cães e gatos foi
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maior que a de crianças nos lares brasileiros, o que gera problemas: maus tratos,
abandono, problemas sanitários. Destacou a necessidade de políticas públicas
permanentes para resolver esses desafios. com projetos de castração,
fiscalização de comércio, promoção da adoção, coibir abandono. É preciso que
nosso gestor aloque recursos para esses programas. Busca fazer sua parte,
conseguindo recursos, propondo leis, projetos e fiscalizando. Falou que dia 19 foi
publicada no Diário Oficial, a posse do Comitê de Controle à Leishmaniose. Disse
que fará parte desse Comitê representando a Câmara. ODAIR FERREIRA:
Através de Requerimento, solicita a revitalização da praça da Catedral, cartão-
postal da Cidade, com importante papel cultural e com importante papel na
construção de uma identidade política. Denunciou a empresa Realiza que fez na
rua K, no Belvedere e não fez os devidos reparos, há mais de um ano. Esteve no
escritório da empresa, eles garantiram fazer os reparos em uma semana e já se
passaram três semanas. Disseram que estão discutindo a questão. É um descaso,
falta de compromisso com a população. Pediu ao secretário Soter e Secretaria de
Serviços Urbanos, a limpeza das margens da Rui Duarte Pinto. Aguarda o início
da instalação de semáforo na Avenida Neco Delfino com Avenida das Palmeiras.
WILTON DIAS: Pediu ao prefeito, o recapeamento para a Avenida Coração de
Jesus que liga o Major Prates ao Chiquinho Guimarães, Mangues, onde é grande
o fluxo de veículos. Falou da CICLOMOC, Associação que promove esporte,
busca a saúde e sinaliza onde os locais por onde passam os ciclistas.
Cumprimentou Tiago e a todos dessa Associação, manifestando o apoio dessa
Casa. Sempre defende o servidor público de Montes Claros. Falou que o prefeito
vetou seu projeto, mas aguarda a recomposição salarial para o servidor. Os
servidores da Secretaria de Finanças entregaram carta ao presidente, solicitando
um projeto para a recomposição salarial. Falou ao prefeito que é necessário
valorizar o servidor que carrega a máquina pública. Lembrou os direitos
suprimidos por causa da Lei 173/2020, (1/6 de salário, biênio e outras garantias). A
lei já passou. Solicitou ao prefeito, à secretária Celeste que se pague ao servidor
os seus direitos. STÁLIN CORDEIRO: Pediu ao prefeito e secretaria de Serviços
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Urbanos para se verificar a possibilidade de fazer um playground na praça das
Tilápias, conforme pedido da comunidade. Pediu à Procuradoria e Administração
Municipal a celeridade para contratação de profissionais para as Escolas
Conveniadas. Informou ao bairro Jardim Primavera, rua Trinta e Dois, que em abril
se iniciaram as obras de pavimentação daquele local. Ressaltou que já está
adiantada a drenagem da Avenida Leonel Beirão de Jesus, conforme solicitou.
Pediu o recapeamento para essa Avenida. ELDAIR GONÇALVES
(SAMAMBAIA): Falou que esteve em Camarinhas (Nova Esperança) para fazer
entrega de trator à Associação Comunitária, fruto de emenda do senador Carlos
Viana. Parabenizou Flaviane Fonseca, presidente da Associação, pelo belo
trabalho. Também entregou trator à Comunidade de Poço Novo, de emenda do
senador Carlos Viana. Cumprimentou o pessoal da diretoria da Associação de
Poço Novo. Esteve no evento Marcos Câmara, Superintendente da CODEVASF
que muito ajuda para viabilizar benefícios, oriundos de emendas parlamentares.
Agradeceu ao Marcos e ao seu irmão Júnior de Samambaia que muito lhe ajudam.
Falou que sábado, estará nas Comunidades de Barranco e Vargem de Baixo para
entrega de trator na Associação de Ermidinha, conquista do senador Carlos Viana.
Através de Requerimento, solicita ao prefeito reforma e ampliação da Escola
Santa Clara, na Comunidade de Poço Novo. Agradeceu ao prefeito e secretário
Osmane, pela liberação de máquinas para Cachoeira de Bananal para a reforma
de pontos críticos. Cobrou do secretário Guilherme, a limpeza de lote no bairro
Vera Cruz em frente ao Vilefort. A comunidade espera há muito tempo por essa
obra. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito, vice-
prefeito Guilherme, à ESURB, pelos asfaltos na região do grande Delfino: ruas: 32,
35, Avenida L. Agradeceu ao prefeito pelas obras em Estreito de Miralta. Cobrou
as cirurgias eletivas. As pessoas encontram dificuldades para fazer essas
cirurgias. Sugeriu que seja feito um mutirão, uma organização para resolver a
situação. Há dinheiro e as pessoas estão esperando há muito tempo. Pediu ao
prefeito para olhar a situação da saúde em Montes Claros. Pediu a atenção para
as estradas, pois muitas estão sem condição de transporte e as aulas já
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AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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começaram. Pediu ao prefeito para auxiliar a Secretaria de Agricultura, pois
precisa de um suporte. Citou a estrada de Periperi e outras que precisam de
reforma. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou da Portaria Estadual 1458,
injusta, publicada pelo DETRAN em 2019. A Portaria obriga os transportadores de
escolares e outras categorias a passar por inspeção em órgão do Estado. Além da
inspeção municipal, os transportadores em que passar pela estadual, o que onera
o serviço deles. Os pais de alunos também paga por isso. É um dano a toda a
sociedade, vindo do governo que fez promessas de desburocratizar. Os tributos
deviam ficar no município. Disse que deve se fortalecer os municípios. Conseguiu
derrubar essa Portaria aqui em Montes Claros. Falou que isso devia ser iniciativa
dos deputados que logo estarão pedindo votos das pessoas. Destacou a omissão
dos deputados e que aumentarão novamente os preços do pedágio na BR 135. As
pessoas continuam sofrendo injustiças: causadas pela omissão. RAIMUNDO
PEREIRA: Falou do prefeito que conseguiu verbas para implementar o Programa
Pró- Jovem, para que pessoas de 18 a 29 anos, tenham qualificação profissional.
Lembrou a importância do EJA. Destacou a necessidade de se aproximar da
secretária Rejane para divulgar esses programas. Falou da reunião de Claudinho
para tratar da regularização de ligação de água e esgoto, bem como de escrituras
para alguns bairros como Vila PRODACOM. Lembrou que aqui é a Casa do Povo
e trabalha pelo povo. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES: Destacou que
essa Casa solicita ao prefeito um plano de valorização do servidor, umas
demandas específicas das categorias, o piso e o reajuste para o servidor. Os
vereadores aguardam do Executivo esse projeto para votar. Agradeceu ao prefeito
pela instalação de vinte e seis postes com luminária na Avenida Brasília, do
grande Maracanã. Falou da satisfação pelo asfaltamento da rua F, do bairro José
Corrêa Machado. O prefeito também pensa na melhoria do Parque daquelas
proximidades. Através de requerimento, pediu para a Unidade de Saúde daquele
bairro, o conserto do padrão de energia, a reforma do telhado da Academia de
Saúde, a construção de calçadas em torno da Unidade de Saúde e elevação do
muro para dar mais segurança. Através de ofícios solicita: poda das árvores,
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limpeza. A população também está mobilizando, através de abaixo-assinado, para
pedir a mão única na rua do Atlético e rua K. Falou da Comunidade de Salto que
cobra a reforma das estradas. Agradeceu ao prefeito e ao Secretário de Serviços
Urbanos pela reforma da ponte de Riacho do Meio, bem como das estradas. Os
técnicos em saúde estão verificando a possibilidade de reforma da Unidade de
Saúde daquela comunidade e a possível construção e instalação de consultório
odontológico. REINALDO BARBOSA: Falou da Comunidade de Vista Alegre que
está feliz pela pavimentação em Panorâmica, conforme solicitou em
Requerimento. Destacou o processo de licitação para a obra de Nova Esperança a
Miralta. Agradeceu ao prefeito que entrará para a história de Montes Claros e da
zona rural. Espera que outras comunidades serão beneficiadas. Avisou que a
máquina retornará a Santa Rosa. APARTEANDO —- MARTINS LIMA FILHO:
Destacou as cobranças pelo vetor norte, pela reconstrução da avenida Osmane
Barbosa, ponte do JK, ponte do ferro do Floresta. Fez a cobrança para que a
Avenida Osmane Barbosa tenha uma ligação com o Distrito Industrial, para que os
moradores da Avenida Minas Gerais não sofram com os veículos pesados que
passam por lá. Ressaltou a situação da fila do SUS. A situação é grave. O
agravante é a consulta W. Essa Casa deve unir para agilizar o atendimento a doze
mil pessoas que esperam na fila para tratamento de saúde. Avisou aos moradores
do Vilage do Lago |, que logo estará naquela comunidade com a vereadora Ceci e
o vereador Raimundo, dando Ordem de Serviço para o asfaltamento de ruas.
REINALDO BARBOSA: Cumprimentou o vereador Aldair, pelo empenho pelo
salão de velórios do Eldorado. APARTEANDO —- ALDAIR FAGUNDES: Destacou
a importância do salão de velórios para a Comunidade do Eldorado. Falou de
visita à Farmácia Viva do Distrito Federal, no Riacho Fundo. Espera que, em
breve, possa funcionar a farmácia de fitoterápicos, a Farmácia Verde em Montes
Claros. Aguarda resolver pendências com a vigilância Sanitária local e com o
Ministério da Saúde para dispensar os fitoterápicos para a população. Esteve com
Marcos Dangelis, coordenador da Assistência Farmacêutica em Montes Claros e
lreslene Moreira, farmacêutica responsável pela Farmaverde da Vila Atlântida. =
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AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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Disse que, já tinha apresentado o Anteprojeto das práticas integrativas, mas,
conforme orientação do Ministério da Saúde, apresentará a Lei dos Fitoterápicos
em separado. A Audiência Pública realizada tem resultados. Agradeceu o apoio do
padre Vagner que apoia a iniciativa referente a política pública de saúde na linha
natural. Falou da reforma da Rodoviária e das providências para o edital de
reforma do Mercado. A parte de recursos municipais é relativa à iluminação,
telhado, cobertura da área do Pequi, individualização das energias para evitar
sobrecarga de energia elétrica no Mercado. Aguarda a licitação de setecentos e
cinquenta mil de recurso federal, para a parte de climatização e pintura do
mercado. CLÁUDIO RODRIGUES: Ao final dos Assuntos Gerais, o vereador
Cláudio Rodrigues solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 15/2022 —
Denomina Rua Maria Macedo Chaves no Condomínio de Chácaras Santa
Terezinha em Montes Claros para dar Entrada a outro de mesmo teor. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 19/2022 Institui o Dia Municipal Contra a
Psicofobia para Combater as Atitudes Preconceituosas e Discriminatórias contra
Pessoas com Deficiências ou Transtornos mentais; Projeto de Lei nº 20/2022 -
Institui a Politica Municipal de Promoção e Valorização da Vida, a ser
Implementada na Rede Municipal de Ensino; Projeto de Lei nº 21/2022- Dispõe
Sobre a Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho
Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providencias; Projeto de Lei nº
22/2022- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 23/2022 -
Denomina Via Pública no bairro Jardim Primavera, Projeto de Lei nº 24/2022 -
Denomina Rua Maria Macêdo Chaves, no Condomínio de Chácaras Santa
Terezinha; Projeto de Lei nº 25/2022- Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação Cultural JABS e Projeto de Lei nº 26/2022-Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto LABOREARTE de Capitação
Profissional e Ética dos Socialmente Excluídos. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Dispõe Sobre Regime de Plantão nas
Unidades de Saúde do Município de Montes Claros. REQUERIMENTOS: Foram
a
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discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Elair
Gomes, Rodrigo Maia, Odair Ferreira, Edmilson Bispo, Eldair Gonçalves, Cláudio
Rodrigues, lara Pimentel, Cecília Meireles, Igor Dias, Daniel Dias e outros de:
Rodrigo Maia (subscrito por Júnior Martins e Wilton Dias) e Elair Gomes (subscrito
por Heudes Siqueira). Ao final da Reunião, o presidente da Casa lembrou a
Convocação para a Reunião Extraordinária do dia 25/03/2022 (sexta-feira), às 8
(oito) horas para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe
Sobre a Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho
Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providências. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Março de 2022.
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