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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-04-05
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APROVADO
2,0.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores:
EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou a todos e ao pessoal do Colégio Ícone que
visita essa Casa. Solicita, através de Requerimento, a revitalização do Canteiro
Central da Avenida 39 no Jardim Olímpico, conforme pedido dos vereadores.
Falou que esteve com o vice-prefeito Guilherme que informou que, por esses dias,
inciarão a ponte de ligação do bairro Santo Antônio ao Jardim Olímpico. Esteve
com o presidente da MCTRANS, Wilson, que confirmou a instalação do semáforo
na Avenida Plínio Ribeiro, cruzamento com a rua Miramar, no Jardim Palmeiras.
Sobre as cirurgias letivas, informou que o deputado federal Marcelo Freitas
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destinará emenda de dez milhões de reais, para que seja feito um mutirão de
cirurgias eletivas em Montes Claros. Parabenizou o prefeito pelas obras em
Montes Claros e na região do grande Delfino Magalhães. Cumprimentou os
colegas vereadores que estão juntos representando aquela região: Odair Ferreira,
Marcos Nem e Leãozinho. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao
prefeito pela limpeza dos bairros: Vila Sion e Lato da Boa Vista. Ao terminar esses
bairros, a limpeza será no bairro Santo Antônio, atendendo a um pedido seu e do
pastor Elair. Parabenizou o deputado Marcelo Freitas pelo belo serviço na região
de Montes Claros. Cobrou a limpeza dos campos: da Vila Sion, Vila Anália, Santo
Antônio Il, Jardim Alvorada e outros. Destacou sua região: Alto da Boa Vista, Vila
Sion, Santo Antônio | e Il, grande Delfino e Interlagos que lhe abraçaram. Colocou-
se à disposição de todos. Pediu ao secretário Guilherme para agilizar a obra da
quadra do Alto da Boa Vista, pois o dinheiro está em caixa. CECÍLIA MEIRELES:
Cumprimentou a todos e às crianças, esperança de um Brasil melhor. Falou que
Abril é considerado o mês de prevenção contra a crueldade animal. É um mês
para pensar na situação que muitos animais se encontram e buscar
transformações nesse cenário. Disse que não são só os cães e gatos que sofrem
com as ações humanas. Mesmo com a lei Sanção que aumentou a pena para
quem comete maus tratos, é muito comum esse crime. Destacou que, quase todos
os animais apreendidos no curral estão em situação de maus tratos: mau
alimentados, sujeitos a jornadas exaustivas de trabalho, negligenciados de
cuidados veterinários e espancados. Disse que os gastos para cuidarem de
cavalos são altos e os exploradores possuem poucos recursos. A inexistência de
serviços públicos para o controle e regulamentação da atividade colaboram para
essa realidade. Através de Requerimento já solicitou ao Executivo,a
regulamentação da atividade e implementação de políticas públicas que
assegurem a segurança e bem-estar dos animais. Solicitou a identificação de
equídeos por meio de microship, mas, isso acontece apenas com os animais
apreendidos no Curral. Solicita hoje ao Executivo, através de Requerimento, um
Programa para incentivar meio de tração mecânico, para substituir o trabalho
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animal, na intenção de capacitar os carroceiros e direcioná-los para a reciclagem.
O governo de Minas disponibilizou treze milhões para pagamento a Associações e
Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, inscritas no Programa Bolsa
Reciclagem. Destacou que, ao defender o direito dos animais, toda a sociedade é
beneficiada. Ao reprimir crimes de maus-tratos, fomentar o controle populacional
de cães e gatos, combater o tráfego de animais silvestres é abordar questões que
reflete em outras áreas da comunidade. O tráfego de animais pode ser porta para
outros crimes como falsificações, crime organizado, lavagem de dinheiro e
sonegação fiscal. Falar de controle populacional de cães e gatos é falar de
questão de saúde pública e de melhoria no ambiente urbano e do trânsito. Isso
evita também a violência contra as pessoas. Sugeriu que as pessoas lessem
sobre a teoria do elo. Pediu o apoio das crianças para o respeito aos animais.
ELAIR GOMES: Falou que, após muitos pedidos, teve o início a obra da rotatória
do Jardim Olímpico. Agradeceu ao prefeito, pois, essa obra dará mais segurança
aos moradores do Jardim Olímpico. Solicitou a troca das lâmpadas por outras de
LED no Jardim Olímpico e bairro Jaraguá. Através de ofício, solicita um semáforo
no cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, no bairro Santa
Rita, para mais segurança de pedestres e veículos. Aguarda a drenagem das ruas
no bairro Santa Rita | e Il. Falou dos moradores do bairro Antônio Pimenta que
solicitam a reforma das praças. Através de emenda impositiva de cem mil reais,
solicitou a reforma da praça principal. Falou que as pessoas pedem para a praça
João Honorato, uma luminária para a praça Central e reforma dos bancos.
Solicitou ao prefeito, para a praça Deputado Antônio Pimenta, a reforma dos
bancos, a troca de lâmpadas por outras de LED. Obrou do prefeito, o semáforo de
pedestres para a Avenida Padre Chico, próximo ao número 149. Cobrou da
ESURB, o asfaltamento da rua Vinte, no bairro Santo Antônio Il, trecho de vinte
metros que ficou faltando. Pediu ao presidente da ESURB para concluir essa obra.
IGOR DIAS: Falou das crianças que lhe fazem recordar os tempos de infância e
do professor. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto por atender ao seu pedido,
para a construção da calçada do Escola Celestino Salgado, no bairro Jardim
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Primavera, que beneficiará as crianças da escola e oportunizará um espaço para
caminhada e atividade física. Falou aos moradores do Jardim Primavera que
podem contar com esse vereador para levar as demandas à Administração, sem
politicagem. Disse que o politiqueio deve ser combatido. O Político é o que
trabalha junto à população e busca resolver os problemas. Manifestou satisfação
pela continuação da iluminação da pista de caminhada do São Judas. Pediu
providências ao Secretário de Defesa Social no sentido de ajudar com mais
segurança para o Parque Cândido Canela, onde estão ocorrendo ações de
vândalos, usuários de drogas. Pediu para intensificar a Guarda Municipal ali.
Parabenizou aos alunos e professores do Colégio Ícone, presentes nessa Sessão
Legislativa. MARLUS MENDES: Falou que a política é o caminho para poder
ajudar as pessoas. Mas as ações dos políticos não é um bom exemplo para as
crianças, porque não pensam nas pessoas. Destacou que esteve na MCTRANS e
que a Avenida Dom Pedro |, do bairro Independência, passará por uma alteração
devido ao grande fluxo de automóveis e acidentes na região. Haverá intervenção
na Rua dos Pedestres, para evitar a passagem de automóveis ali. Anunciou o
início das obras do CEMEI do Acácias. Disse que também terão o CEMEI do Vila
Real e do Carmelo, após um dos maiores projetos de drenagem que será
realizado no Independência. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto anunciado para a
rua Costa Rica, emenda do deputado Carlos Pimenta. APARTEANDO — MARIA
DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou das comunidades: Quinta da Serra e
Santo Hilário, onde esteve em reunião e evento em prol das Comunidades. Falou
de Pedra Preta onde foi dada a Ordem de Serviço de asfaltamento daquela
comunidade. Agradeceu ao dr. Carlos Pimenta e ao deputado Marcelo Freitas
pelas emendas. Agradeceu ao prefeito por oferecer esse benefício à Comunidade.
Diante da solicitação de moradores, enviou ao DER, ofício pedindo a limpeza de
matos para dar mais visibilidade às placas de sinalização nas BRs, no sentido
zona rural. Cobrou do DER uma baía de retorno em frente ao Distrito de
Ermidinha. Os moradores de Paudóleo pedem limpeza da BR, para melhor
sinalização e baias de retorno para entradas dessa comunidade, Ermidinha e
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Panorâmica/ Vista Alegre. Destacou a entrega de mudas frutíferas, na
Comunidade de Extrema, pelo secretário Soter. Falou de deputado federal que
esteve no dia recreativo de Vila Nova de Minas. Hoje solicita a construção de uma
praça no bairro Belvedere para eventos sociais e outros. Cumprimentou alunos e
professores do Colégio Ícone que visitam essa Casa. CLÁUDIO RODRIGUES:
Cumprimentou alunos e colegas do Colégio Ícone. Explicou com se procede os
pronunciamentos gerais na Reunião da Câmara. Destacou que hoje, há projeto a
serem votados de grande importância para as crianças. Referiu-se ao Projeto de
Lei de repasse para seis entidades de ensino infantil e três para escolas especiais.
Falou de Projeto a abertura de Crédito Especial do Executivo, onde a Câmara
autoriza ao Município um crédito de novecentos mil reais para utilizar em
asfaltamento de um trecho de São Pedro da Garça. Através dos vereadores, o
Parlamento cumpre o seu papel de votar leis de interesse da população.
Ressaltou o projeto que Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública para a
Associação Cultural JABS. Destacou requerimento referente à Guarda Municipal
apresentando ao prefeito, reivindicação para ajuste de carga horária. Cobrou do
prefeito, o reajuste dos servidores públicos municipais. Falou que os servidores
públicos são o maior patrimônio da Prefeitura de Montes Claros. Há três anos não
há reajuste e os preços estão aumentando. Pediu que o prefeito olhe com carinho
para os servidores públicos. Os vinte e três vereadores solicitam o plano de
valorização do Servidor Público. Agradeceu ao prefeito que autorizou a construção
da ponte em Gamileira Il, sobre o Córrego do Barbeiro, bem como a reforma da
ponte sobre o rio Gameleira. Cumprimentou o presidente da Associação dessa
Comunidade, sr. Márlon pela luta por essa obra. Falou que o prefeito autorizou a
reforma da ponte de Riacho do Fogo e dos banheiros da Rodoviária. REINALDO
BARBOSA: Falou que esteve em Tiririca, onde cobram a reforma das estradas.
Esteve em reunião em Santa Rosa de Lima. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto na
rua A, no bairro Vila Santa Cruz. Agradeceu o deputado Gil Pereira pelo recurso
de cem mil reais para essa obra. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento nas
ruas: Carlos Ferrante e Jaime Damião, no bairro Edgar Pereira. Cobrou do
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secretário e vice-prefeito Guilherme, a limpeza da Avenida Amintas Jaques de
Morais. Solicitou a ele, a reforma da ponte de acesso do bairro Edgar Pereira ao
Amazonas. Pode acontecer acidente no local. ODAIR FERREIRA: Cumprimentou
a todos e ao pessoal do Colégio Ícone. Falou de Requerimento, no qual solicita a
construção de sede própria para a Unidade de Saúde do Cintra | e Il. Há área
ociosa onde funciona a Lavanderia. Pode se construir nesse local. Falou do
SAMU, hoje administrado pelo CISRUN. Há dez anos, não há valorização de
profissionais, técnicos de enfermagem, que já chegaram a receber quatro salários
mínimos e hoje recebem um. Os funcionários e médicos não tem recomposição
salarial há dez anos. Segundo informações dos funcionários do SAMU, o
presidente do Consórcio (CISRUN), Marcelo Meireles fez uma promessa de 31,
8% de aumento para a classe, mas não concretizou. Destacou que os
profissionais do Samu se arriscam durante a pandemia, em situações de
acidentes. Solicita ao Marcelo, a imediata negociação e cumprimento da promessa
feita. Pediu a valorização dos profissionais de saúde do SAMU. Agradeceu ao
prefeito o sempre lhe atender na região do grande Delfino. VALDECY
FAGUNDES: Cumprimentou aos alunos do Colégio Ícone. Cumprimentou o
presidente da Associação do Santa Lúcia, Gílson. Pede para essa comunidade, a
construção do salão de velórios. Falou que ontem esteve com Guilherme
Guimarães, José Wilson (Brizolinha), Vanderlino, Edílson (da ESURB), Anderson
Chaves e Gláucia do Cerimonial da Prefeitura, comemorando o asfaltamento da
Rua Lagoa Itapeva, no bairro Interlagos. Nos próximos dias também serão
entregues os asfaltos das ruas: Itapeva, Onze e Avenida Cem. Agradeceu ao
prefeito. Destacou que esteve em reuniões do Distrito de Miralta e Fazenda
Morrinhos. Anunciou que, em breve, será iniciada a pavimentação asfáltica em de
Cabeceira a Mocambo Fime e Miralta. Logo será entregue em Miralta, o CEMEI
Marcelino Lopes. Aguarda do prefeito, a autorização para a pavimentação asfáltica
de Cabeceiras a Rebentão dos Ferros. Avisou que os bairros: Monte Sião | e Sião
Il foram contemplados com a limpeza de bueiros. Agradeceu a Secretaria de
Serviços Urbanos. Hoje, através de Requerimento, solicita a pavimentação de
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algumas ruas do bairro Guarujá, junto ao vereador Júnior Martins. Solicitou ao
prefeito e vice-prefeito, o recapeamento asfáltico no entorno da Lagoa do
Interlagos. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou que, na quinta-feira, o
Brasil ultrapassou a marca de 10 KW de potência instalada em micro-geração de
energia elétrica. Quantitativo suficiente para atender quase vinte milhões de
pessoas. Em Montes Claros, são trezentos e noventa e cinco novos
estabelecimentos, produzindo sua própria energia, fazendo economia com a
riqueza gerada pelo sol. Essa é uma luta do deputado Gil Pereira que atrapalha
pelo avanço da energia limpa. Ele luta para colocar em hospitais e escolas, a
energia solar. Cobrou do prefeito Humberto Souto, a criação de um Programa para
dotar prédios escolares, unidades de saúde, postos tubulares públicos de energia
solar, para mais economia do município. Falou que domingo prestigiou torneio de
futebol em Lavaginha, com a participação de times de Estreito de Miralta e
Lavaginha, que sagrou-se campeã. Parabenizou a todos pela organização do
torneio. Cumprimentou sua esposa Linda e sua irmã Juliana, pelos seus
aniversário. Cobrou do secretário Osmani a agilidade para a reforma da estrada
de Ribeirão de Tabuas , Tabuas e Mato Verde ( próximo a Morro Vermelho). IARA
PIMENTEL: Cumprimentou a todos e aos alunos e professores do Colégio Ícone.
Falou que no dia 05 de abril, o Município lembra as vítimas do Covid 19. É um
projeto de sua autoria, que ano passado foi sancionado pelo prefeito Humberto
Souto. O objetivo é garantir que as pessoas do município tenham um dia
reservado para o luto. Lembrou a importância da vacinação, dos profissionais de
saúde, principalmente os que estão no enfrentamento à Covid 19. Destacou a
importância da valorização desses profissionais. A finalidade é garantir esse
memorial às vítimas da Covid 19. Avisou que hoje, no saguão da Câmara está
montado um ponto de vacinação. Saudou os professores, os trabalhadores da
educação, que estiveram na Secretaria Municipal de Educação, na nova
prefeitura, cobrando a valorização dos profissionais da categoria, o cumprimento
da Lei 11. 736 de 2008, que garante o pagamento do piso salarial nacional da
educação, que conforme o STF é Constitucional e legal. Os profissionais solicitam
a
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que o prefeito anunciem o piso salarial e o reajuste que aguardam. Saudou os
professores os SIND-EDUCAMOC, na pessoa dos professores: Juliana e Everton.
Saudou o PC do B e o camarada Daniel Dias. WILTON DIAS: Cumprimentou a
todos. APARTEANDO -— MARIA HELENA: Parabenizou os alunos do Colégio
ícone que participam da reunião. Cumprimentou seu filho, Rafael, que faz
aniversário hoje. Agradeceu ao senador Carlos Viana pelas emendas concedidas,
com um trator para a Comunidade de Taquaril e um trator para a Comunidade de
Morro Vermelho. Agradeceu aos presidentes João (de Taquaril) e Negão (Morro
Vermelho). Falou da rua Nilton Pereira, rua da Ponte no bairro Morada do Sol, que
ficou interditada. A obra foi feita pelo prefeito, mas é necessário a sinalização na
região e redutores de velocidade. Pediu a limpeza e fumacê na região do Morada
do Parque. Alertou para casos de dengue e dengue hemorrágica na cidade. Pediu
a colaboração de crianças e de todos para combater o mosquito da dengue. Pediu
ainsenção de taxas para os motoristas que levam seus carros para vistoria da UAI.
WILTON DIAS: Cumprimentou o pessoal do Colégio Ícone. Cumprimentou a
Associação de Santa Rosa. Esteve lá, onde ouviu demandas do local. Disse que
está aqui ao lado de Reinaldo, para trabalhar para essa Região. Passar
novecentos mil reais para São Pedro da Garça, para ligar o asfalto da Estrada da
Produção a LMG 631. Parabenizou o prefeito e deputado Arlen Santiago que
contribui para que isso acontecesse, viabilizando um valor de mais de treze
milhões junto ao governo do Estado. Anunciou que estará em São Pedro da Garça
na sexta-feira, junto ao deputado Arlen Santiago, para iniciar a Feira Livre da
região, onde disponibilizou algumas barracas. Falou do Servidor Público doo
município para receber o Projeto da recomposição salarial. Lembrou que sua
emenda foi vetada ano passada. A emenda visava a recomposição no mínimo da
inflação. Há servidores que tentam buscar o adiantamento do 13º salário. A
secretária de Planejamento está negando para o servidor contratado, sem
justificativa. Alertou à Secretária Celeste que não se pode negar esse direito ao
servidor. Lembrou que essa Casa deve estar atenta. Não pode deixar que o
servidor tenha seu direito cerceado. Falou que, há mais de dois anos, o servidor
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não tem reajuste e está gritando por essa recomposição salarial. RAIMUNDO
PEREIRA: Citou a carta de São Paulo aos Romanos: “Sabemos que Deus age em
todas as coisas para o bem daqueles que amam, dos que foram chamados de
acordo com o seu propósito”. Disse que todos tem um propósito e uma cruz.
Passou pela prefeitura, viu a mesa do prefeito vazia e acredita que logo ele
voltará. Destacou as cobranças que os vereadores fazem, a necessidade de se
fazer o bem. O prefeito luta pelos trabalhadores e os ampara com o asfalto. Disse
que devemos respeitar o prefeito. Lembrou que o vereador é operário do povo.
Falou que Humberto Souto e os vereadores são escolhidos para fazerem o bem.
ÉSON PEREIRA: Manifestou pesar pelo falecimento de sr. Carlito. Solidarizou-se
à família. Falou de requerimento no qual solicita ao prefeito e ao Secretário
Vanderlino, a instalação de iluminação pública, às margens da Rodovia da região
sul. Cobrou do Executivo, a construção da ponte do bairro Itatiaia. Cobrou do
secretário Osmani, a atenção para a ponte que liga Mocambo Firme à estrada da
CROSS. Cobrou do secretário Osmani, a atenção para as estradas rurais, em
especial à estrada de Mocambo Firme a Canoas que está intransitável. Agradeceu
ao prefeito pela reforma dos banheiros do Shopping. APARTEANDO — DANIEL
DIAS: Cumprimentou alunos e professores do Colégio Ícone e ao pessoal do
Projeto JABS. Destacou a necessidade de mais investimentos na educação, boas
estruturas, servidores valorizados para atender os aluns. Solicitou ao prefeito, o
Projeto de reajuste dos servidores, a implementação do piso nacional da
educação, a insalubridade para os servidores da educação (para Szs e
Cantineiras), bem como para servidores da saúde que não tem esse benefício.
Disse que cobrou do prefeito e da secretária Rejane Veloso, o reajuste e a
correção na defasagem salarial de profissionais administrativos). Saudou o PC do
B pelos cem anos. Agradeceu a todos que participaram da Sessão de
Homenagem a esse partido que luta pelos direitos e contra os que querem
implantar no país, o nazi-facismo. Falou do bairro Dona Gregória, onde a grave
situação de jogarem esgoto a céu aberto. A COPASA não consegue captar e fazer
o tratamento adequado. O mau cheiro prejudica a região, os bairros: Dona EM
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Gregória, Cristo Rei. Pediu providências à COPASA e AMASBE. STÁLIN
CORDEIRO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou professores e crianças da Escola Ícone e
do projeto JABS. Destacou as obras do prefeito no grande Delfino: o CEMEI do
Jardim Olímpico, do Delfino, do Santa Lúcia, na Escola Bom Samaritano e CEMEI
do Santo Antônio. Falou da luta do pastor Elair pela rotatória do Jardim Olímpico,
obra que trará segurança aos moradores da região. Agradeceu ao prefeito.
Destacou obra importante para São Pedro da Garça, referente a crédito de
novecentos mil reais para fazer a rodovia lá. Agradeceu ao Secretário Osmani
pelas reformas das estradas. Pediu mais estrutura para a Secretaria de Agricultura
em prol do homem do campo. Falou da Comunidade de Santa Cruz, onde a
máquina faz o patrolamento, mas é necessário colocar o toá. STÁLIN
CORDEIRO: Agradeceu a Deus por estar aqui. Destacou que conseguiu emenda
de um milhão de reais para a Associação Presente. Pediu o recapeamento da rua
Canadá, no bairro Acácias e a sinalização para pedestres na Avenida Sidney
Chaves, próximo ao Posto Estrela para oferecer segurança para crianças que vão
à Escola por ali e para aqueles que transitam lá. Pediu o recapeamento para a rua
Treze no bairro Esplanada e um playground para a praça das Tilápias. Ressaltou a
grata satisfação de hoje votar o repasse para as Conveniadas, graças a luta dessa
Casa. Parabenizou o prefeito por assinar o contrato com as Conveniadas.
Destacou ser favorável ao piso salarial da enfermagem, à valorização dos
professores e de profissionais da Segurança Pública. Disse que, por afinidade, o
secretário pode ligar para vereador para informar obras. Só não pode dizer que há
tratamento igualitário se não há essa isonomia. ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Cumprimentou a
todos e aos jovens que participam da reunião. Falou do Projeto de Lei 28/2022.
Trata-se de seis milhões e oitocentos mil reais para Escolas Conveniadas: Casa
da Juventude, CCVEC, Centro de Recuperação Renascer, Projeto Comunitário
Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, Círculo de Trabalhadores Cristãos de
Montes Claros, Vovó Clarice e Capelo Gaivota. Disse que são entidades a
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importantes com a educação inclusiva e que chegam onde o poder público, às
vezes não chega. Fica feliz em votar o projeto, que é burocrático, às vezes,
demora chegar, mas luta por ele desde o início do ano. Falou sobre o pedágio.
Fica inconformado porque nenhum deputado mineiro levantou a voz sobre os
absurdos que a ECO 135 faz com o povo. Isso interessa a todos que pagam pelos
altos preços de transportes. O aumento do pedágio foi em 1º de Abril, pegadinha
no dia da mentira e a BR 135 não teve nenhum benefício. Manifestou
solidariedade à família de sr. Carlito, que faleceu. APARTEANDO —- MARTINS
LIMA FILHO: Destacou a importância do projeto de repasse às Conveniadas.
Cumprimentou o pastor Silas do Projeto Betel e Marley, da Escola Ruy Lage, que
exercem excelente trabalho no grande Renascença. Reforçou o pedido de Stálin
solicitando o semáforo de pedestres na ponte da Avenida Sidney Chaves.
Destacou visita com o vereador Valdecy, no bairro Guarujá. Continuará
trabalhando por aquele bairro que necessita de benefícios para o povo. Segue
firme, fiscalizando e trabalhando pelo bem comum. ALDAIR FAGUNDES:
Parabenizou o presidente pelo projeto que concede Título Declaratório de
Utilidade Pública ao Projeto Social JABS, que exerce excelente trabalho. Disse
que a juventude necessita de boas referências e um projeto como este faz a
juventude enxergar um futuro promissor. Falou de Roberto Botelho que gerencia
os trabalhos da adutora da COPASA que trará água do São Francisco. A notícia é
que adutora já está recebendo a água do São Francisco, o que leva um tempo.
Receber água do São Francisco é oque traz a segurança hídrica para que a
cidade possa crescer, sem passar por racionamentos, trazendo segurança para as
próximas gerações. Porém, não abre mão de discutir sobre a monocultura do
eucalipto nas margens da cabeceira da Barragem de Juramento. Onde há
monocultura, há uso de agrotóxico e contaminação. Não aceita a situação. Quer
discutir também, a questão dos rios: Alfeirão e Cedro. Montes Claros também é
abastecida pelo Parque Estadual da Lapa Grande. No período de seca, secam os
dois rios, que foram perenes e perdem sua fauna e flora em todo seu percurso.
Não abre mão das duas pautas: retirar a monocultura de eucalipto da cabeceira da &y
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Barragem de Juramento e transformar num Parque, o local. Comemorou os
projetos em votação, principalmente, o das Conveniadas. As Comissões
aceleraram para que fosse colocado o Projeto em pauta hoje. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 36/2022- Dispõe sobre a Instituição da Semana do
Behê no Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 37/2022 - Denomina Estradas
Rurais do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 38/2022 - Denomina Praça
Eustáquio Ferreira Silva; Projeto de Lei nº 39/2022 —- Denomina Rua Edvaldo Sampaio
Dias, no bairro Interlagos; Projeto de Lei nº 40/2022 — Concede o Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais Instituto Eu Salvo; Projeto de
Resolução nº 10/2022- Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antônio de Souza
Rosa; Projeto de Resolução nº 11/2022 - Altera a Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de
1996, alterada pela Resolução Nº 13, de 13 de março de 2001 e uma Emenda ao Projeto
de Lei nº 19/2022, que Institui o “Dia Municipal Contra Psicofobia", para Combater as
Atitudes Preconceituosas e Discriminatórias contra Pessoas com Deficiências e
Transtornos Mentais. ORDEM DO DIA: Foi Aprovado em Única votação: Projeto de
Resolução nº 08/2022 - Concede Título de Cidadã Honorária a Filomena Luciene
Cordeiro Reis. Foram aprovados em Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto
de Lei nº 25/2022 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural
JAB'S; Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 28/2022-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona,
Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 29/2022-
Institui no calendário de Comemorações oficiais do Município de Montes Claros, o Dia do
Obreiro Universal. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Stálin Cordeiro, Reinaldo Barbosa, Edmílson Bispo,
Maria das Graças, Cecília Meireles, Maria Helena, lara Pimentel, Júnior Martins, Valdecy
Fagundes, Daniel Dias, Wilton Dias (subscrito por Igor Dias), Cláudio Rodrigues, Odair
Ferreira e Igor Dias (subscrito por Rodrigo Maia). E nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de abril de 2022.
CORE.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS

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