| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-04-05 |
| native_id | 41 |
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APROVADO 2,0. VR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI a sa ATA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores: EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou a todos e ao pessoal do Colégio Ícone que visita essa Casa. Solicita, através de Requerimento, a revitalização do Canteiro Central da Avenida 39 no Jardim Olímpico, conforme pedido dos vereadores. Falou que esteve com o vice-prefeito Guilherme que informou que, por esses dias, inciarão a ponte de ligação do bairro Santo Antônio ao Jardim Olímpico. Esteve com o presidente da MCTRANS, Wilson, que confirmou a instalação do semáforo na Avenida Plínio Ribeiro, cruzamento com a rua Miramar, no Jardim Palmeiras. Sobre as cirurgias letivas, informou que o deputado federal Marcelo Freitas € ENA AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL2 a e destinará emenda de dez milhões de reais, para que seja feito um mutirão de cirurgias eletivas em Montes Claros. Parabenizou o prefeito pelas obras em Montes Claros e na região do grande Delfino Magalhães. Cumprimentou os colegas vereadores que estão juntos representando aquela região: Odair Ferreira, Marcos Nem e Leãozinho. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito pela limpeza dos bairros: Vila Sion e Lato da Boa Vista. Ao terminar esses bairros, a limpeza será no bairro Santo Antônio, atendendo a um pedido seu e do pastor Elair. Parabenizou o deputado Marcelo Freitas pelo belo serviço na região de Montes Claros. Cobrou a limpeza dos campos: da Vila Sion, Vila Anália, Santo Antônio Il, Jardim Alvorada e outros. Destacou sua região: Alto da Boa Vista, Vila Sion, Santo Antônio | e Il, grande Delfino e Interlagos que lhe abraçaram. Colocou- se à disposição de todos. Pediu ao secretário Guilherme para agilizar a obra da quadra do Alto da Boa Vista, pois o dinheiro está em caixa. CECÍLIA MEIRELES: Cumprimentou a todos e às crianças, esperança de um Brasil melhor. Falou que Abril é considerado o mês de prevenção contra a crueldade animal. É um mês para pensar na situação que muitos animais se encontram e buscar transformações nesse cenário. Disse que não são só os cães e gatos que sofrem com as ações humanas. Mesmo com a lei Sanção que aumentou a pena para quem comete maus tratos, é muito comum esse crime. Destacou que, quase todos os animais apreendidos no curral estão em situação de maus tratos: mau alimentados, sujeitos a jornadas exaustivas de trabalho, negligenciados de cuidados veterinários e espancados. Disse que os gastos para cuidarem de cavalos são altos e os exploradores possuem poucos recursos. A inexistência de serviços públicos para o controle e regulamentação da atividade colaboram para essa realidade. Através de Requerimento já solicitou ao Executivo,a regulamentação da atividade e implementação de políticas públicas que assegurem a segurança e bem-estar dos animais. Solicitou a identificação de equídeos por meio de microship, mas, isso acontece apenas com os animais apreendidos no Curral. Solicita hoje ao Executivo, através de Requerimento, um Programa para incentivar meio de tração mecânico, para substituir o trabalho AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mara F1.3 animal, na intenção de capacitar os carroceiros e direcioná-los para a reciclagem. O governo de Minas disponibilizou treze milhões para pagamento a Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, inscritas no Programa Bolsa Reciclagem. Destacou que, ao defender o direito dos animais, toda a sociedade é beneficiada. Ao reprimir crimes de maus-tratos, fomentar o controle populacional de cães e gatos, combater o tráfego de animais silvestres é abordar questões que reflete em outras áreas da comunidade. O tráfego de animais pode ser porta para outros crimes como falsificações, crime organizado, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Falar de controle populacional de cães e gatos é falar de questão de saúde pública e de melhoria no ambiente urbano e do trânsito. Isso evita também a violência contra as pessoas. Sugeriu que as pessoas lessem sobre a teoria do elo. Pediu o apoio das crianças para o respeito aos animais. ELAIR GOMES: Falou que, após muitos pedidos, teve o início a obra da rotatória do Jardim Olímpico. Agradeceu ao prefeito, pois, essa obra dará mais segurança aos moradores do Jardim Olímpico. Solicitou a troca das lâmpadas por outras de LED no Jardim Olímpico e bairro Jaraguá. Através de ofício, solicita um semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita, para mais segurança de pedestres e veículos. Aguarda a drenagem das ruas no bairro Santa Rita | e Il. Falou dos moradores do bairro Antônio Pimenta que solicitam a reforma das praças. Através de emenda impositiva de cem mil reais, solicitou a reforma da praça principal. Falou que as pessoas pedem para a praça João Honorato, uma luminária para a praça Central e reforma dos bancos. Solicitou ao prefeito, para a praça Deputado Antônio Pimenta, a reforma dos bancos, a troca de lâmpadas por outras de LED. Obrou do prefeito, o semáforo de pedestres para a Avenida Padre Chico, próximo ao número 149. Cobrou da ESURB, o asfaltamento da rua Vinte, no bairro Santo Antônio Il, trecho de vinte metros que ficou faltando. Pediu ao presidente da ESURB para concluir essa obra. IGOR DIAS: Falou das crianças que lhe fazem recordar os tempos de infância e do professor. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto por atender ao seu pedido, para a construção da calçada do Escola Celestino Salgado, no bairro Jardim Ed AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL4 a e Primavera, que beneficiará as crianças da escola e oportunizará um espaço para caminhada e atividade física. Falou aos moradores do Jardim Primavera que podem contar com esse vereador para levar as demandas à Administração, sem politicagem. Disse que o politiqueio deve ser combatido. O Político é o que trabalha junto à população e busca resolver os problemas. Manifestou satisfação pela continuação da iluminação da pista de caminhada do São Judas. Pediu providências ao Secretário de Defesa Social no sentido de ajudar com mais segurança para o Parque Cândido Canela, onde estão ocorrendo ações de vândalos, usuários de drogas. Pediu para intensificar a Guarda Municipal ali. Parabenizou aos alunos e professores do Colégio Ícone, presentes nessa Sessão Legislativa. MARLUS MENDES: Falou que a política é o caminho para poder ajudar as pessoas. Mas as ações dos políticos não é um bom exemplo para as crianças, porque não pensam nas pessoas. Destacou que esteve na MCTRANS e que a Avenida Dom Pedro |, do bairro Independência, passará por uma alteração devido ao grande fluxo de automóveis e acidentes na região. Haverá intervenção na Rua dos Pedestres, para evitar a passagem de automóveis ali. Anunciou o início das obras do CEMEI do Acácias. Disse que também terão o CEMEI do Vila Real e do Carmelo, após um dos maiores projetos de drenagem que será realizado no Independência. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto anunciado para a rua Costa Rica, emenda do deputado Carlos Pimenta. APARTEANDO — MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou das comunidades: Quinta da Serra e Santo Hilário, onde esteve em reunião e evento em prol das Comunidades. Falou de Pedra Preta onde foi dada a Ordem de Serviço de asfaltamento daquela comunidade. Agradeceu ao dr. Carlos Pimenta e ao deputado Marcelo Freitas pelas emendas. Agradeceu ao prefeito por oferecer esse benefício à Comunidade. Diante da solicitação de moradores, enviou ao DER, ofício pedindo a limpeza de matos para dar mais visibilidade às placas de sinalização nas BRs, no sentido zona rural. Cobrou do DER uma baía de retorno em frente ao Distrito de Ermidinha. Os moradores de Paudóleo pedem limpeza da BR, para melhor sinalização e baias de retorno para entradas dessa comunidade, Ermidinha e &? AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm F1.5 Panorâmica/ Vista Alegre. Destacou a entrega de mudas frutíferas, na Comunidade de Extrema, pelo secretário Soter. Falou de deputado federal que esteve no dia recreativo de Vila Nova de Minas. Hoje solicita a construção de uma praça no bairro Belvedere para eventos sociais e outros. Cumprimentou alunos e professores do Colégio Ícone que visitam essa Casa. CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou alunos e colegas do Colégio Ícone. Explicou com se procede os pronunciamentos gerais na Reunião da Câmara. Destacou que hoje, há projeto a serem votados de grande importância para as crianças. Referiu-se ao Projeto de Lei de repasse para seis entidades de ensino infantil e três para escolas especiais. Falou de Projeto a abertura de Crédito Especial do Executivo, onde a Câmara autoriza ao Município um crédito de novecentos mil reais para utilizar em asfaltamento de um trecho de São Pedro da Garça. Através dos vereadores, o Parlamento cumpre o seu papel de votar leis de interesse da população. Ressaltou o projeto que Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Cultural JABS. Destacou requerimento referente à Guarda Municipal apresentando ao prefeito, reivindicação para ajuste de carga horária. Cobrou do prefeito, o reajuste dos servidores públicos municipais. Falou que os servidores públicos são o maior patrimônio da Prefeitura de Montes Claros. Há três anos não há reajuste e os preços estão aumentando. Pediu que o prefeito olhe com carinho para os servidores públicos. Os vinte e três vereadores solicitam o plano de valorização do Servidor Público. Agradeceu ao prefeito que autorizou a construção da ponte em Gamileira Il, sobre o Córrego do Barbeiro, bem como a reforma da ponte sobre o rio Gameleira. Cumprimentou o presidente da Associação dessa Comunidade, sr. Márlon pela luta por essa obra. Falou que o prefeito autorizou a reforma da ponte de Riacho do Fogo e dos banheiros da Rodoviária. REINALDO BARBOSA: Falou que esteve em Tiririca, onde cobram a reforma das estradas. Esteve em reunião em Santa Rosa de Lima. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto na rua A, no bairro Vila Santa Cruz. Agradeceu o deputado Gil Pereira pelo recurso de cem mil reais para essa obra. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento nas ruas: Carlos Ferrante e Jaime Damião, no bairro Edgar Pereira. Cobrou do Pá AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mare F1.6 secretário e vice-prefeito Guilherme, a limpeza da Avenida Amintas Jaques de Morais. Solicitou a ele, a reforma da ponte de acesso do bairro Edgar Pereira ao Amazonas. Pode acontecer acidente no local. ODAIR FERREIRA: Cumprimentou a todos e ao pessoal do Colégio Ícone. Falou de Requerimento, no qual solicita a construção de sede própria para a Unidade de Saúde do Cintra | e Il. Há área ociosa onde funciona a Lavanderia. Pode se construir nesse local. Falou do SAMU, hoje administrado pelo CISRUN. Há dez anos, não há valorização de profissionais, técnicos de enfermagem, que já chegaram a receber quatro salários mínimos e hoje recebem um. Os funcionários e médicos não tem recomposição salarial há dez anos. Segundo informações dos funcionários do SAMU, o presidente do Consórcio (CISRUN), Marcelo Meireles fez uma promessa de 31, 8% de aumento para a classe, mas não concretizou. Destacou que os profissionais do Samu se arriscam durante a pandemia, em situações de acidentes. Solicita ao Marcelo, a imediata negociação e cumprimento da promessa feita. Pediu a valorização dos profissionais de saúde do SAMU. Agradeceu ao prefeito o sempre lhe atender na região do grande Delfino. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou aos alunos do Colégio Ícone. Cumprimentou o presidente da Associação do Santa Lúcia, Gílson. Pede para essa comunidade, a construção do salão de velórios. Falou que ontem esteve com Guilherme Guimarães, José Wilson (Brizolinha), Vanderlino, Edílson (da ESURB), Anderson Chaves e Gláucia do Cerimonial da Prefeitura, comemorando o asfaltamento da Rua Lagoa Itapeva, no bairro Interlagos. Nos próximos dias também serão entregues os asfaltos das ruas: Itapeva, Onze e Avenida Cem. Agradeceu ao prefeito. Destacou que esteve em reuniões do Distrito de Miralta e Fazenda Morrinhos. Anunciou que, em breve, será iniciada a pavimentação asfáltica em de Cabeceira a Mocambo Fime e Miralta. Logo será entregue em Miralta, o CEMEI Marcelino Lopes. Aguarda do prefeito, a autorização para a pavimentação asfáltica de Cabeceiras a Rebentão dos Ferros. Avisou que os bairros: Monte Sião | e Sião Il foram contemplados com a limpeza de bueiros. Agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos. Hoje, através de Requerimento, solicita a pavimentação de AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mar F1.7 algumas ruas do bairro Guarujá, junto ao vereador Júnior Martins. Solicitou ao prefeito e vice-prefeito, o recapeamento asfáltico no entorno da Lagoa do Interlagos. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou que, na quinta-feira, o Brasil ultrapassou a marca de 10 KW de potência instalada em micro-geração de energia elétrica. Quantitativo suficiente para atender quase vinte milhões de pessoas. Em Montes Claros, são trezentos e noventa e cinco novos estabelecimentos, produzindo sua própria energia, fazendo economia com a riqueza gerada pelo sol. Essa é uma luta do deputado Gil Pereira que atrapalha pelo avanço da energia limpa. Ele luta para colocar em hospitais e escolas, a energia solar. Cobrou do prefeito Humberto Souto, a criação de um Programa para dotar prédios escolares, unidades de saúde, postos tubulares públicos de energia solar, para mais economia do município. Falou que domingo prestigiou torneio de futebol em Lavaginha, com a participação de times de Estreito de Miralta e Lavaginha, que sagrou-se campeã. Parabenizou a todos pela organização do torneio. Cumprimentou sua esposa Linda e sua irmã Juliana, pelos seus aniversário. Cobrou do secretário Osmani a agilidade para a reforma da estrada de Ribeirão de Tabuas , Tabuas e Mato Verde ( próximo a Morro Vermelho). IARA PIMENTEL: Cumprimentou a todos e aos alunos e professores do Colégio Ícone. Falou que no dia 05 de abril, o Município lembra as vítimas do Covid 19. É um projeto de sua autoria, que ano passado foi sancionado pelo prefeito Humberto Souto. O objetivo é garantir que as pessoas do município tenham um dia reservado para o luto. Lembrou a importância da vacinação, dos profissionais de saúde, principalmente os que estão no enfrentamento à Covid 19. Destacou a importância da valorização desses profissionais. A finalidade é garantir esse memorial às vítimas da Covid 19. Avisou que hoje, no saguão da Câmara está montado um ponto de vacinação. Saudou os professores, os trabalhadores da educação, que estiveram na Secretaria Municipal de Educação, na nova prefeitura, cobrando a valorização dos profissionais da categoria, o cumprimento da Lei 11. 736 de 2008, que garante o pagamento do piso salarial nacional da educação, que conforme o STF é Constitucional e legal. Os profissionais solicitam a AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mat F1.8 que o prefeito anunciem o piso salarial e o reajuste que aguardam. Saudou os professores os SIND-EDUCAMOC, na pessoa dos professores: Juliana e Everton. Saudou o PC do B e o camarada Daniel Dias. WILTON DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— MARIA HELENA: Parabenizou os alunos do Colégio ícone que participam da reunião. Cumprimentou seu filho, Rafael, que faz aniversário hoje. Agradeceu ao senador Carlos Viana pelas emendas concedidas, com um trator para a Comunidade de Taquaril e um trator para a Comunidade de Morro Vermelho. Agradeceu aos presidentes João (de Taquaril) e Negão (Morro Vermelho). Falou da rua Nilton Pereira, rua da Ponte no bairro Morada do Sol, que ficou interditada. A obra foi feita pelo prefeito, mas é necessário a sinalização na região e redutores de velocidade. Pediu a limpeza e fumacê na região do Morada do Parque. Alertou para casos de dengue e dengue hemorrágica na cidade. Pediu a colaboração de crianças e de todos para combater o mosquito da dengue. Pediu ainsenção de taxas para os motoristas que levam seus carros para vistoria da UAI. WILTON DIAS: Cumprimentou o pessoal do Colégio Ícone. Cumprimentou a Associação de Santa Rosa. Esteve lá, onde ouviu demandas do local. Disse que está aqui ao lado de Reinaldo, para trabalhar para essa Região. Passar novecentos mil reais para São Pedro da Garça, para ligar o asfalto da Estrada da Produção a LMG 631. Parabenizou o prefeito e deputado Arlen Santiago que contribui para que isso acontecesse, viabilizando um valor de mais de treze milhões junto ao governo do Estado. Anunciou que estará em São Pedro da Garça na sexta-feira, junto ao deputado Arlen Santiago, para iniciar a Feira Livre da região, onde disponibilizou algumas barracas. Falou do Servidor Público doo município para receber o Projeto da recomposição salarial. Lembrou que sua emenda foi vetada ano passada. A emenda visava a recomposição no mínimo da inflação. Há servidores que tentam buscar o adiantamento do 13º salário. A secretária de Planejamento está negando para o servidor contratado, sem justificativa. Alertou à Secretária Celeste que não se pode negar esse direito ao servidor. Lembrou que essa Casa deve estar atenta. Não pode deixar que o servidor tenha seu direito cerceado. Falou que, há mais de dois anos, o servidor AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mar F1.9 não tem reajuste e está gritando por essa recomposição salarial. RAIMUNDO PEREIRA: Citou a carta de São Paulo aos Romanos: “Sabemos que Deus age em todas as coisas para o bem daqueles que amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito”. Disse que todos tem um propósito e uma cruz. Passou pela prefeitura, viu a mesa do prefeito vazia e acredita que logo ele voltará. Destacou as cobranças que os vereadores fazem, a necessidade de se fazer o bem. O prefeito luta pelos trabalhadores e os ampara com o asfalto. Disse que devemos respeitar o prefeito. Lembrou que o vereador é operário do povo. Falou que Humberto Souto e os vereadores são escolhidos para fazerem o bem. ÉSON PEREIRA: Manifestou pesar pelo falecimento de sr. Carlito. Solidarizou-se à família. Falou de requerimento no qual solicita ao prefeito e ao Secretário Vanderlino, a instalação de iluminação pública, às margens da Rodovia da região sul. Cobrou do Executivo, a construção da ponte do bairro Itatiaia. Cobrou do secretário Osmani, a atenção para a ponte que liga Mocambo Firme à estrada da CROSS. Cobrou do secretário Osmani, a atenção para as estradas rurais, em especial à estrada de Mocambo Firme a Canoas que está intransitável. Agradeceu ao prefeito pela reforma dos banheiros do Shopping. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Cumprimentou alunos e professores do Colégio Ícone e ao pessoal do Projeto JABS. Destacou a necessidade de mais investimentos na educação, boas estruturas, servidores valorizados para atender os aluns. Solicitou ao prefeito, o Projeto de reajuste dos servidores, a implementação do piso nacional da educação, a insalubridade para os servidores da educação (para Szs e Cantineiras), bem como para servidores da saúde que não tem esse benefício. Disse que cobrou do prefeito e da secretária Rejane Veloso, o reajuste e a correção na defasagem salarial de profissionais administrativos). Saudou o PC do B pelos cem anos. Agradeceu a todos que participaram da Sessão de Homenagem a esse partido que luta pelos direitos e contra os que querem implantar no país, o nazi-facismo. Falou do bairro Dona Gregória, onde a grave situação de jogarem esgoto a céu aberto. A COPASA não consegue captar e fazer o tratamento adequado. O mau cheiro prejudica a região, os bairros: Dona EM / AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mama FL.10 Gregória, Cristo Rei. Pediu providências à COPASA e AMASBE. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou professores e crianças da Escola Ícone e do projeto JABS. Destacou as obras do prefeito no grande Delfino: o CEMEI do Jardim Olímpico, do Delfino, do Santa Lúcia, na Escola Bom Samaritano e CEMEI do Santo Antônio. Falou da luta do pastor Elair pela rotatória do Jardim Olímpico, obra que trará segurança aos moradores da região. Agradeceu ao prefeito. Destacou obra importante para São Pedro da Garça, referente a crédito de novecentos mil reais para fazer a rodovia lá. Agradeceu ao Secretário Osmani pelas reformas das estradas. Pediu mais estrutura para a Secretaria de Agricultura em prol do homem do campo. Falou da Comunidade de Santa Cruz, onde a máquina faz o patrolamento, mas é necessário colocar o toá. STÁLIN CORDEIRO: Agradeceu a Deus por estar aqui. Destacou que conseguiu emenda de um milhão de reais para a Associação Presente. Pediu o recapeamento da rua Canadá, no bairro Acácias e a sinalização para pedestres na Avenida Sidney Chaves, próximo ao Posto Estrela para oferecer segurança para crianças que vão à Escola por ali e para aqueles que transitam lá. Pediu o recapeamento para a rua Treze no bairro Esplanada e um playground para a praça das Tilápias. Ressaltou a grata satisfação de hoje votar o repasse para as Conveniadas, graças a luta dessa Casa. Parabenizou o prefeito por assinar o contrato com as Conveniadas. Destacou ser favorável ao piso salarial da enfermagem, à valorização dos professores e de profissionais da Segurança Pública. Disse que, por afinidade, o secretário pode ligar para vereador para informar obras. Só não pode dizer que há tratamento igualitário se não há essa isonomia. ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Cumprimentou a todos e aos jovens que participam da reunião. Falou do Projeto de Lei 28/2022. Trata-se de seis milhões e oitocentos mil reais para Escolas Conveniadas: Casa da Juventude, CCVEC, Centro de Recuperação Renascer, Projeto Comunitário Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros, Vovó Clarice e Capelo Gaivota. Disse que são entidades a 4” AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mr FL.11 importantes com a educação inclusiva e que chegam onde o poder público, às vezes não chega. Fica feliz em votar o projeto, que é burocrático, às vezes, demora chegar, mas luta por ele desde o início do ano. Falou sobre o pedágio. Fica inconformado porque nenhum deputado mineiro levantou a voz sobre os absurdos que a ECO 135 faz com o povo. Isso interessa a todos que pagam pelos altos preços de transportes. O aumento do pedágio foi em 1º de Abril, pegadinha no dia da mentira e a BR 135 não teve nenhum benefício. Manifestou solidariedade à família de sr. Carlito, que faleceu. APARTEANDO —- MARTINS LIMA FILHO: Destacou a importância do projeto de repasse às Conveniadas. Cumprimentou o pastor Silas do Projeto Betel e Marley, da Escola Ruy Lage, que exercem excelente trabalho no grande Renascença. Reforçou o pedido de Stálin solicitando o semáforo de pedestres na ponte da Avenida Sidney Chaves. Destacou visita com o vereador Valdecy, no bairro Guarujá. Continuará trabalhando por aquele bairro que necessita de benefícios para o povo. Segue firme, fiscalizando e trabalhando pelo bem comum. ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou o presidente pelo projeto que concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social JABS, que exerce excelente trabalho. Disse que a juventude necessita de boas referências e um projeto como este faz a juventude enxergar um futuro promissor. Falou de Roberto Botelho que gerencia os trabalhos da adutora da COPASA que trará água do São Francisco. A notícia é que adutora já está recebendo a água do São Francisco, o que leva um tempo. Receber água do São Francisco é oque traz a segurança hídrica para que a cidade possa crescer, sem passar por racionamentos, trazendo segurança para as próximas gerações. Porém, não abre mão de discutir sobre a monocultura do eucalipto nas margens da cabeceira da Barragem de Juramento. Onde há monocultura, há uso de agrotóxico e contaminação. Não aceita a situação. Quer discutir também, a questão dos rios: Alfeirão e Cedro. Montes Claros também é abastecida pelo Parque Estadual da Lapa Grande. No período de seca, secam os dois rios, que foram perenes e perdem sua fauna e flora em todo seu percurso. Não abre mão das duas pautas: retirar a monocultura de eucalipto da cabeceira da &y AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL12 mar Barragem de Juramento e transformar num Parque, o local. Comemorou os projetos em votação, principalmente, o das Conveniadas. As Comissões aceleraram para que fosse colocado o Projeto em pauta hoje. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 36/2022- Dispõe sobre a Instituição da Semana do Behê no Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 37/2022 - Denomina Estradas Rurais do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 38/2022 - Denomina Praça Eustáquio Ferreira Silva; Projeto de Lei nº 39/2022 —- Denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias, no bairro Interlagos; Projeto de Lei nº 40/2022 — Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais Instituto Eu Salvo; Projeto de Resolução nº 10/2022- Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antônio de Souza Rosa; Projeto de Resolução nº 11/2022 - Altera a Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pela Resolução Nº 13, de 13 de março de 2001 e uma Emenda ao Projeto de Lei nº 19/2022, que Institui o “Dia Municipal Contra Psicofobia", para Combater as Atitudes Preconceituosas e Discriminatórias contra Pessoas com Deficiências e Transtornos Mentais. ORDEM DO DIA: Foi Aprovado em Única votação: Projeto de Resolução nº 08/2022 - Concede Título de Cidadã Honorária a Filomena Luciene Cordeiro Reis. Foram aprovados em Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 25/2022 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural JAB'S; Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 28/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 29/2022- Institui no calendário de Comemorações oficiais do Município de Montes Claros, o Dia do Obreiro Universal. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Stálin Cordeiro, Reinaldo Barbosa, Edmílson Bispo, Maria das Graças, Cecília Meireles, Maria Helena, lara Pimentel, Júnior Martins, Valdecy Fagundes, Daniel Dias, Wilton Dias (subscrito por Igor Dias), Cláudio Rodrigues, Odair Ferreira e Igor Dias (subscrito por Rodrigo Maia). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de abril de 2022. CORE. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS