| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-04-19 |
| native_id | 43 |
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APROVADO ade (OG (A E . CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL] ar ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores: CECÍLIA MEIRELES: Cumprimentou a todos. Manifestou apoio aos servidores presentes na Reunião. Falou de problemas enfrentados na cidade, entre eles, a questão de maus tratos aos animais. Disse que o Município nada tem feito sob esse aspecto. Ressaltou que realizou Audiência Pública para discutir essa questão e hoje propõe outra, em busca de solução. A Lei de Crimes Ambientais garante que o Poder Público deve zelar pelo bem-estar dos animais. Em 2020, a lei Sansão alterou essa lei para aumentar a pena para crimes de maus tratos a cães e gatos, prevendo multa e proibição da guarda. Disse que recebe denúncias AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mma F1.2 diariamente. Ressaltou que as denúncias devem ser feitas à Polícia. Disse que a Polícia não tem local seguro para encaminhar esses animais, ao não ser que seja em seu quintal ou no quintal de um protetor ou ONG. Em seu canal, recebeu vinte e quatro vezes mais denúncias que as polícias. Questionou o que aconteceu com os animais que não tiveram seus direitos garantidos. As pessoas cometem crimes e a sociedade civil é que assume os cuidados e tutela dos animais, sem nenhum suporte do município, pois, este não oferece nada. Não há clínica, casa de passagem ou hospital público. O Município é omisso. Falou que recebe contato da id polícia, solicitando apoio e acompanhando casos, principalmente de denúncias anônimas. Paga veterinário e assume o cuidado aos animais. Conta com o apoio dos colegas para debater esse problema. Falou aos profissionais da educação sobre tantos problemas na cidade que parecem não ter importância para o Poder Público. Acredita que educação é a base de tudo e proteção animal e causas ambientais estão ligadas a falta de educação de qualidade. Baixos salários se refletem nessas questões. Apoia um aumento digno para professores. DANIEL DIAS: Cumprimentou os colegas professores. Disse que está na luta por melhores salários, pelo piso nacional, por todos outros servidores da educação, pela defesa do plano de carreiras, pela incorporação de valores aos salários de professores, pela lei 11.738 de 2011. Sempre defenderá na Tribuna, os servidores da educação e demais servidores públicos. Há mais de quatro anos não se tem ganho real, só reposição inflacionário, que não repõe o poder de compra. Manifestou seu apoio e ) de seu mandato. IGOR DIAS: Cumprimentou a todos e aos professores/servidores presentes no Plenário. Convidou a todos para a Audiência, amanhã, nessa Casa para discutir problema grave que assola a região de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha, sobre a situação acerca das intervenções que serão feitas pela ECO 135, dividindo a comunidade historicamente ligada, não levando em consideração seus costumes, seu folclore. Na Audiência, espera que a comunidade seja ouvida e não aconteçam intervenções de cima para baixo. Acredita que a estrada serve para ligar as pessoas e não distanciá-las. Agradeceu o acolhimento ao seu pedido em prol da construção do CEMEI na Vila Guilhermina. Será feita uma construção AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mamar F13 nova, para atender a população, até o início do ano que vem. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou professores e servidores. Disse que o pedido que trazem é justo e legítimo. Falou da zona rural, abastecida pelos poços artesianos e da dificuldade de conseguir abri-los. Pede a desburocratização quanto à documentação para perfuração de poços, dos órgãos: IDENE, CODEVASF E DENOCS. Pedem escritura e quase não há escrituras em terrenos rurais. Agradeceu emendas do deputado federal Marcelo Freitas. Ele deu emenda para a Comunidade de Morro Grande que abriu poço que abastecerá sessenta e cinco famílias. Avisou aos moradores de Vista Alegre /Panorâmica que haverá licitação para o asfaltamento que ligará à BR ao Distrito, dia 25 de Abril. Cumprimentou o prefeito e a secretária de saúde pelo edital para agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. Falou da reforma na Escola Lourenço Sampaio na Comunidade Quilombola de Monte Alto. Cumprimentou o Coronel Hidelgard do 55º BI, onde esteve em visita. Solicitou a sinalização em frente ao trevo do Castanheira, onde ocorrem muitos acidentes. HEUDES SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Cobrou a reforma da praça e da quadra do Alto da Boa Vista, para onde colocou emenda, há seis meses. Cobrou o patrolamento dos campos: da Vila Anália, do Jardim Alvorada, dos Santos, do Santo Antônio Il, da Vila Sion, bem como abertura do campo do Jaguar. Parabenizou Maurício da Santa Casa pelo apoio ao esporte e ao deputado Marcelo Freitas que colocou mais de cem milhões na cidade. Manifestou apoio ao pessoal da educação. ODAIR FERREIRA: Cumprimentou os educadores, a quem manifestou seu respeito. Falou que a prefeitura abriu o Processo Seletivo Público para contratação de Agentes de Saúde e agentes de combate a endemias. Está disponível no site da COTEC. Avisou ao pessoal do Belvedere que, em breve, acontecerá a limpeza da Avenida Duarte Pinto, conforme informou a Secretaria de Meio Ambiente. Aguarda do prefeito, a instalação de semáforo na Avenida Neco Delfino com Avenida das Palmeiras. A MCTRANS já fez estudo desse local. Avisou que a Quadra do bairro Santo Antônio já se encontra em fase final. Falou construção da ponte do Belvedere, obra importante. Parabenizou o prefeito pelo + AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mari F1.4 reinício das obras do CEMEI do bairro Delfino. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou os educadores presentes na Reunião. Gostaria que estivessem nas escolas e com aprovação do Projeto de Lei, implementando o piso salarial. Falou de sua identidade com os servidores. Lembrou o primeiro mandato quando a categoria sofria por causa dos salários atrasados. Deixou seu mandato de vereador, foi candidato a vice-prefeito buscando um novo modelo para a cidade. Apoia a gestão do prefeito Humberto Souto. Foi secretário e quando entrou acompanhou a máquina sucateada, salários de servidores atrasados; agora, espera do prefeito um plano de valorização dos servidores. É preciso resolver as demandas. Disse que faltou o diálogo do prefeito com os servidores. Já que há recursos do FUNDEB, o momento é para que o servidor receba seu pagamento. O prefeito preocupa em não pagar o servidor. Espera que a situação se realize. Disse que defende a carreia do serviço público e a valorização do servidor público. Quem lhe conhece sabe que tem seriedade. VALDECY FAGUNDES: Manifestou-se favorável ao piso dos servidores. Agradeceu ao pároco da Paróquia São João Batista e ao vigário Antônio lvanix, aos diáconos: Hélio e Alduir pelas celebrações da Semana Santa na Paróquia e Comunidades: Cobrou do prefeito e vice-prefeito, serviços de Infraestrutura e limpeza, capina, retirada de entulhos, limpeza de bueiros, tapa-buracos para os bairros: Alcides Rabelo, Raul Lourenço, Guarujá, Esplanada, Vila Tupã e Vera Cruz. Falou que a Comissão de Esportes se reuniu com o superintendente da Santa Casa, Maurício, para discutir sobre melhorias no Esporte, no Município. Hoje é o Dia Do Exército. Cumprimentou o Tenente Coronel, Hildegard. Destacou Projeto de Resolução de sua autoria que concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antônio de Souza Rosa. Cobrou providências para a estrada de Canacy que está toda danificada, bem como reparo com cascalho para todas estradas rurais. Falou da preocupação com poços artesianos que estão secando. Pediu a CODEVASF, DENOCS para ajudarem quanto à desburocratização para perfuração de poços artesianos. RAIMUNDO PEREIRA: Parabenizou professores, profissionais da educação. Falou da Portaria do presidente que estabelece novo piso salarial para os AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ar F1.5 profissionais da educação básica. O presidente, há quatro anos, não dá aumento para o servidor público federal. Questionou os que querem fechar o Exército aqui. Os deputados federais devem ver a situação e executar lei federal dando esse piso mais que merecido. Disse que precisa de verba do FUNDEB e Jair Bolsonaro tem que ser pressionado. Cobrou atitude dos deputados federais. IARA PIMENTEL: Cumprimentou a todos e à sua categoria, que unida, luta pelo pagamento do piso nacional salarial que é lei federal, é reconhecida sua Q constitucionalidade e há um parecer que garante o pagamento inicial na carreira de R$ 3.845, 63. Há várias cobranças, mas inicialmente cobra o pagamento do piso. Falou que a participação dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, do município de Montes Claros, nesta manhã, é para a cobrança ao prefeito que pague o piso. Saudou a categoria, em nome da Assembleia Legislativa, das companheiras: Leninha e Beatriz Cerqueira, que apoia essa luta, bem como o Partido dos Trabalhadores, DEMC. Lembrou que muitos municípios próximos já estão fazendo o pagamento justo e legal aos professores. A sociedade não existe sem educação. Destacou que o projeto de reajuste do prefeito de 10, 06% não representa a sua categoria e nenhuma da educação. É lamentável e injusto. Colocou emendas a serem apreciadas como a do pagamento do piso nacional, que é legal, contemplando efetivos e contratados. Questionou o Projeto. Disse que se questionarem suas emendas por vício de iniciativa, informa que está amparada pela Lei Complementar de 08/ 04/ 2006 e o Decreto 03/06 de 2021. Falou que é Q professora, servidora, não recebe pelo FUNDEB, tem legalidade e legitimidade para estar apresentando as emendas. Saudou o Conselho Municipal de Educação, na pessoa de Célia Salgado e Luiz Feraz que apresentaram parecer que será encaminhado ao Tribunal de Contas para que o Município cumpra a lei e pague o piso. Ressaltou que o Município tem recurso. Em 2021 articulou cento e setenta e nove milhões, há previsão para receber duzentos milhões em 2022 e superávit de trinta e sete milhões em Caixa. Questionou o pagamento de mais de um milhão de reais aos comissionados e não paga o piso salarial nacional para educação. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou os profissionais da educação. . DEM AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nar F1.6 Agradeceu a Deus por estar aqui. Destacou a importância dos professores. Agradeceu ao prefeito pela construção da Pista de Caminhada em frente ao antigo “Vovó Dorinha”. Lembrou reunião com o vice-prefeito Guilherme, para a construção de uma praça no bairro Santa Lúcia Il, conforme emenda do deputado Gil Pereira. Através de requerimento, solicita a construção de uma ponte na localidade de Laranjão. Disse que se algum vereador já fez a solicitação através de Requerimento, retiraria o seu. Avisou que está confirmado o semáforo na Avenida Depurado Plínio Ribeiro cruzamento da rua Miramar, no bairro Jardim Palmeiras. WILTON DIAS: Cumprimentou os servidores da educação. Jamais votará contra interesses que aqui chegaram com todos os ritos. O que for direito podem contar com ele. Falou de abaixo-assinado de Técnicos de enfermagem que foram excluídos do reajuste previsto na Lei Complementar nº 91. Eles pedem diálogo com a secretária de saúde para que tenha isonomia de tratamento, concedendo-lhes o mesmo que foi dado aos médicos e enfermeiros. Falou dos servidores da capina que cobram 40% de insalubridade como recebem o pessoal da varrição. Pediu atenção ao prefeito. Pediu à Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente que recolham o mato retirado da poda das árvores, resultante da capina na Avenida Brasília. ÉDSON PEREIRA: Cumprimentou a todos e aos profissionais da educação. Espera que o Executivo reveja a situação diante das reivindicações. Cobrou a reforma das estradas. Recebe muitas cobranças. O prefeito tem planos de pavimentação dos distritos, mas deseja que seja observada a situação de estradas como: Buriti do Campo Santo, Canoas, Tabuas, Buriti da Usifé e Assentamento de Mocambo. Agradeceu ao deputado Tadeuzinho pelo valor de um milhão e meio de emendas para a revitalização da Pampulha. Falou que esteve com outros vereadores, com a Comissão de Esportes, discutindo sobre a revitalização do Esporte em Montes Claros. Parabenizou Maurício por estar a frente de importante projeto para essa cidade e região. Pediu apoio do Executivo às questões do Esporte. Cobrou do prefeito, a reforma dos campos. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou a todos. Através de Requerimento, pede à MCTRANS uma faixa de pedestre na rua Bocaiúva, AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL7 masa esquina com General Carneio e João Souto, onde há escolas e grande fluxo de pessoas. Parabenizou o Projeto Cidadão do Amanhã, que completou doze anos em 10 de abril. O projeto atende crianças do Jardim Primavera. Falou que, no país, há dinheiro para o Fundão Eleitoral, para auxílio-moradia de magistrados e políticos e não há recurso para aumentar o salário dos professores. Disse que há pessoas da família que são professores. Parece que o governo quer que façam mágica com um pedaço de giz e um quadro. É uma dificuldade. Esteve cobrando pagamento atrasado dos professores em 2019 e sempre estará junto. Professores precisam ser valorizados. O prefeito deve estabelecer o diálogo para resolver a situação dos professores. Tem certeza que Montes Claros terá educação de qualidade com o prefeito e esses professores que realizam belo trabalho. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos e aos professores. APARTEANDO - ELAIR GOMES: Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento no bairro Santa Rita e aguarda a programação para fazer o asfaltamento de todas as ruas de Montes Claros. Cobrou do prefeito e da MCTRANS o semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, bem como a drenagem nas ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita. Lembrou o Dia do Exército, a Batalha do Guararapes, que ocorreu em 19/04/1648, onde brancos, negros e índios foram irmanados para defenderem a Pátria contra o invasor holandês. Assim criaram o Exército Brasileiro. Cumprimentou os militares e o 55º Batalhão de Infantaria. Falou aos servidores e professores que o trabalhador é digno de seu salário, e salário justo. JOSÉ MARCOS: Falou que os professores reivindicam um direito deles. É preciso levar essa cobrança ao prefeito para que possa enviar a essa Casa um projeto justo com o reajuste que é direito desses servidores. Falou da importância dos professores. Lembrou do esforço e trabalho dos professores na época que mais precisamos, na época da pandemia. Eles usaram suas casas e computadores para que nossos filhos não ficassem sem aulas. Hoje é necessário cobrar do prefeito, um reajuste digno para os servidores públicos de nossa cidade. Falou de servidores que, ao final do ano, esperam rateio. Professores não querem rateio, mas um salário digno. Manifestou 8% AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man F1.8 seu apoio aos professores. Destacou a reforma do Ponto de Apoio de Calhau, para atender a população na área de saúde. Agradeceu ao deputado Gil Pereira pelo recurso para construção de uma quadra na Escola Eloim Lopes do Souza, no Vilage. Falou das escolas em construção na região do grande Delfino: CEMEI do Delfino, Jardim Olímpico, Bom Samaritano. Cobrou então, a valorização dos profissionais da educação. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou aos professores. Falou de denúncias que recebeu. Dentre elas, a questão da lista online que não é fiscalizada para contratação, cobranças do Plano de Carreira, eleição de diretores. Falou de Mariângela, uma professora, que pede em nome da CEMEI, que a secretária de educação, escute a Comunidade Escolar, pois, passou da hora de termos eleições para diretores. Recebeu denúncias também referente a excesso de funcionários. Pediu ao presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel, para marcar uma reunião com a Secretária de Educação para resolver essas questões. É importante a luta pelos salários, mas também pelas condições de trabalho. Destacou reclamação de moradores que não conseguiram Dipirona em dois PSFs. Anunciou que a ponte de Taquaril a Riachinho está sendo reformada. MARTINS LIMA FILHO: Cobrou da Secretária de Educação, a reforma do CAIC Américo Souto. Solicitou ao secretário de Esportes, a reforma da quadra de Esportes do bairro JK e da quadra da praça Sidney Júnior., na região do grande Renascença. Cobrou da Secretaria de saúde, ação efetiva de combate a escorpiões, principalmente no bairro Tancredo Neves. Espera debater a necessidade da classe da educação. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos e aos professores. Cobrou da população do Independência, a colaboração para evitar a sujeira nas ruas. Gasta-se muito com a limpeza. Avisou aos portadores de diabetes que iniciou a regulamentação da documentação e, em breve, terá em Montes Claros, a ADINORTE — Associação dos Diabéticos do Norte de Minas para tratar da saúde das pessoas. Lembrou aos professores que estará junto a eles lutando por salário melhor. APARTEANDO - REINALDO BARBOSA: Cumprimentou aos professores e sua professora em Santa Rosa de Lima, Zeza. .- 87 AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.9 Agradeceu a ela. Manifestou seu apoio aos professores. Falou da retomada das obras do residencial Vitória. Avisou aos moradores da zona rural, que esteve com patrol em Santa Rosa, mas, o operador dã máquina pediu para sair. Pediu ao secretário Osmani para retomar o patrolamento e cascalhamento das estradas, porque há muitos alunos com dificuldades de chegar às escolas. Disse que em, breve, será dada a Ordem de Serviço para asfaltamento dos distritos às BRs. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Cobrou|respeito à categoria dos profissionais da educação nas diversas esferas. Pediu que a causa deles não seja politizada. Disse que estudou em escola pública, na Escola Carlos Albuquerque, no Maracanã. Quando ganhou as eleições tirou seus filhos da rede particular e os colocou na rede municipal de educação, pof assumir, a co-responsabilidade pela educação no município que lhe elegeu como vereador. Pediu que não aconteça o que aconteceu no estado, quando ocorreu greve de professores. Pede respeito aos vereadores, deputados estadual e deputados federais, que aprovou fundo para eleições, referente a cinco bilhões de reais. Disse que acionou o Ministério Público, por causa da forma que o estado trata as acrianças com autismo. No município também há problemas. É difícil explicar a criança que ela não pode acompanhar os colegas nas aulas porque o governo do estado não disponibiliza professor de apoio. Chamou a secretária de educação e superintendente para um diálogo. Pede o voto de vereadores para o Requerimento no qual solicita Audiência Pública para debater esses problemas, pois, o mês de Abril é de consciência sobre o Autismo. Falou que sual bandeira de mandato é o combate a injustiças. Se precisar, está preparado para 0 enfrentamento. Sabe dos desafios e responsabilidades de seu mandato diante das situações e categorias que precisam ser valorizadas como a dos professores. RETIRADA DE TRAMITAÇÃO: Para dar Entrada a Projetos de mesma matéria, o vereador Marlus retirou dois projetos de tramitação: O projeto de Lei nº 32/2022 — Denomina rua Eustáquio Joaquim Boitrago, no bairro Independência e Projeto de Lei nº 33/2022 — Denomina rua Antônio Fernandes Guimarães, no bairro Independência. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: 06 (seis) emendas ao Projeto de Lei nº 42/2022 - & y AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLIO mma Estabelece Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 43/2022- Denomina Rua Antônio Fernandes Guimarães, no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 44/2022 - Denomina Rua Eustáquio Joaquim Boitrago, no Bairro Independência; Projeto de Resolução nº 13/2022 - Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Renata Juliana Martins. ORDEM DO DIA: Foi aprovado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 — Altera a Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022. Foram aprovados o Projeto de Resolução nº 09/2022 -Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Laurindo Mekie Pereira. Única e Projeto de Resolução nº 10/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio de Souza Rosa. Foi pedido vistas, por três dias, ao Projeto de Lei nº 42/2022 -Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Marcos Nem, Stálin Cordeiro, Cecília Meireles, Cláudio Rodrigues e Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de abril de 2022. TÊ AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS