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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-04-19
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores:
CECÍLIA MEIRELES: Cumprimentou a todos. Manifestou apoio aos servidores
presentes na Reunião. Falou de problemas enfrentados na cidade, entre eles, a
questão de maus tratos aos animais. Disse que o Município nada tem feito sob
esse aspecto. Ressaltou que realizou Audiência Pública para discutir essa questão
e hoje propõe outra, em busca de solução. A Lei de Crimes Ambientais garante
que o Poder Público deve zelar pelo bem-estar dos animais. Em 2020, a lei
Sansão alterou essa lei para aumentar a pena para crimes de maus tratos a cães
e gatos, prevendo multa e proibição da guarda. Disse que recebe denúncias
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diariamente. Ressaltou que as denúncias devem ser feitas à Polícia. Disse que a
Polícia não tem local seguro para encaminhar esses animais, ao não ser que seja
em seu quintal ou no quintal de um protetor ou ONG. Em seu canal, recebeu vinte
e quatro vezes mais denúncias que as polícias. Questionou o que aconteceu com
os animais que não tiveram seus direitos garantidos. As pessoas cometem crimes
e a sociedade civil é que assume os cuidados e tutela dos animais, sem nenhum
suporte do município, pois, este não oferece nada. Não há clínica, casa de
passagem ou hospital público. O Município é omisso. Falou que recebe contato da
id polícia, solicitando apoio e acompanhando casos, principalmente de denúncias
anônimas. Paga veterinário e assume o cuidado aos animais. Conta com o apoio
dos colegas para debater esse problema. Falou aos profissionais da educação
sobre tantos problemas na cidade que parecem não ter importância para o Poder
Público. Acredita que educação é a base de tudo e proteção animal e causas
ambientais estão ligadas a falta de educação de qualidade. Baixos salários se
refletem nessas questões. Apoia um aumento digno para professores. DANIEL
DIAS: Cumprimentou os colegas professores. Disse que está na luta por melhores
salários, pelo piso nacional, por todos outros servidores da educação, pela defesa
do plano de carreiras, pela incorporação de valores aos salários de professores,
pela lei 11.738 de 2011. Sempre defenderá na Tribuna, os servidores da educação
e demais servidores públicos. Há mais de quatro anos não se tem ganho real, só
reposição inflacionário, que não repõe o poder de compra. Manifestou seu apoio e
) de seu mandato. IGOR DIAS: Cumprimentou a todos e aos professores/servidores
presentes no Plenário. Convidou a todos para a Audiência, amanhã, nessa Casa
para discutir problema grave que assola a região de Santa Rita, Pentáurea e
Lagoinha, sobre a situação acerca das intervenções que serão feitas pela ECO
135, dividindo a comunidade historicamente ligada, não levando em consideração
seus costumes, seu folclore. Na Audiência, espera que a comunidade seja ouvida
e não aconteçam intervenções de cima para baixo. Acredita que a estrada serve
para ligar as pessoas e não distanciá-las. Agradeceu o acolhimento ao seu pedido
em prol da construção do CEMEI na Vila Guilhermina. Será feita uma construção
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nova, para atender a população, até o início do ano que vem. MARIA DAS
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou professores e servidores. Disse
que o pedido que trazem é justo e legítimo. Falou da zona rural, abastecida pelos
poços artesianos e da dificuldade de conseguir abri-los. Pede a desburocratização
quanto à documentação para perfuração de poços, dos órgãos: IDENE,
CODEVASF E DENOCS. Pedem escritura e quase não há escrituras em terrenos
rurais. Agradeceu emendas do deputado federal Marcelo Freitas. Ele deu emenda
para a Comunidade de Morro Grande que abriu poço que abastecerá sessenta e
cinco famílias. Avisou aos moradores de Vista Alegre /Panorâmica que haverá
licitação para o asfaltamento que ligará à BR ao Distrito, dia 25 de Abril.
Cumprimentou o prefeito e a secretária de saúde pelo edital para agentes de
endemias e agentes comunitários de saúde. Falou da reforma na Escola Lourenço
Sampaio na Comunidade Quilombola de Monte Alto. Cumprimentou o Coronel
Hidelgard do 55º BI, onde esteve em visita. Solicitou a sinalização em frente ao
trevo do Castanheira, onde ocorrem muitos acidentes. HEUDES
SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Cobrou a reforma da praça e da quadra do Alto da Boa
Vista, para onde colocou emenda, há seis meses. Cobrou o patrolamento dos
campos: da Vila Anália, do Jardim Alvorada, dos Santos, do Santo Antônio Il, da
Vila Sion, bem como abertura do campo do Jaguar. Parabenizou Maurício da
Santa Casa pelo apoio ao esporte e ao deputado Marcelo Freitas que colocou
mais de cem milhões na cidade. Manifestou apoio ao pessoal da educação.
ODAIR FERREIRA: Cumprimentou os educadores, a quem manifestou seu
respeito. Falou que a prefeitura abriu o Processo Seletivo Público para
contratação de Agentes de Saúde e agentes de combate a endemias. Está
disponível no site da COTEC. Avisou ao pessoal do Belvedere que, em breve,
acontecerá a limpeza da Avenida Duarte Pinto, conforme informou a Secretaria de
Meio Ambiente. Aguarda do prefeito, a instalação de semáforo na Avenida Neco
Delfino com Avenida das Palmeiras. A MCTRANS já fez estudo desse local. Avisou
que a Quadra do bairro Santo Antônio já se encontra em fase final. Falou
construção da ponte do Belvedere, obra importante. Parabenizou o prefeito pelo +
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reinício das obras do CEMEI do bairro Delfino. CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Cumprimentou os educadores presentes na Reunião. Gostaria que
estivessem nas escolas e com aprovação do Projeto de Lei, implementando o piso
salarial. Falou de sua identidade com os servidores. Lembrou o primeiro mandato
quando a categoria sofria por causa dos salários atrasados. Deixou seu mandato
de vereador, foi candidato a vice-prefeito buscando um novo modelo para a
cidade. Apoia a gestão do prefeito Humberto Souto. Foi secretário e quando
entrou acompanhou a máquina sucateada, salários de servidores atrasados;
agora, espera do prefeito um plano de valorização dos servidores. É preciso
resolver as demandas. Disse que faltou o diálogo do prefeito com os servidores.
Já que há recursos do FUNDEB, o momento é para que o servidor receba seu
pagamento. O prefeito preocupa em não pagar o servidor. Espera que a situação
se realize. Disse que defende a carreia do serviço público e a valorização do
servidor público. Quem lhe conhece sabe que tem seriedade. VALDECY
FAGUNDES: Manifestou-se favorável ao piso dos servidores. Agradeceu ao
pároco da Paróquia São João Batista e ao vigário Antônio lvanix, aos diáconos:
Hélio e Alduir pelas celebrações da Semana Santa na Paróquia e Comunidades:
Cobrou do prefeito e vice-prefeito, serviços de Infraestrutura e limpeza, capina,
retirada de entulhos, limpeza de bueiros, tapa-buracos para os bairros: Alcides
Rabelo, Raul Lourenço, Guarujá, Esplanada, Vila Tupã e Vera Cruz. Falou que a
Comissão de Esportes se reuniu com o superintendente da Santa Casa, Maurício,
para discutir sobre melhorias no Esporte, no Município. Hoje é o Dia Do Exército.
Cumprimentou o Tenente Coronel, Hildegard. Destacou Projeto de Resolução de
sua autoria que concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antônio de Souza
Rosa. Cobrou providências para a estrada de Canacy que está toda danificada,
bem como reparo com cascalho para todas estradas rurais. Falou da preocupação
com poços artesianos que estão secando. Pediu a CODEVASF, DENOCS para
ajudarem quanto à desburocratização para perfuração de poços artesianos.
RAIMUNDO PEREIRA: Parabenizou professores, profissionais da educação.
Falou da Portaria do presidente que estabelece novo piso salarial para os
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profissionais da educação básica. O presidente, há quatro anos, não dá aumento
para o servidor público federal. Questionou os que querem fechar o Exército aqui.
Os deputados federais devem ver a situação e executar lei federal dando esse
piso mais que merecido. Disse que precisa de verba do FUNDEB e Jair Bolsonaro
tem que ser pressionado. Cobrou atitude dos deputados federais. IARA
PIMENTEL: Cumprimentou a todos e à sua categoria, que unida, luta pelo
pagamento do piso nacional salarial que é lei federal, é reconhecida sua
Q constitucionalidade e há um parecer que garante o pagamento inicial na carreira
de R$ 3.845, 63. Há várias cobranças, mas inicialmente cobra o pagamento do
piso. Falou que a participação dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação,
do município de Montes Claros, nesta manhã, é para a cobrança ao prefeito que
pague o piso. Saudou a categoria, em nome da Assembleia Legislativa, das
companheiras: Leninha e Beatriz Cerqueira, que apoia essa luta, bem como o
Partido dos Trabalhadores, DEMC. Lembrou que muitos municípios próximos já
estão fazendo o pagamento justo e legal aos professores. A sociedade não existe
sem educação. Destacou que o projeto de reajuste do prefeito de 10, 06% não
representa a sua categoria e nenhuma da educação. É lamentável e injusto.
Colocou emendas a serem apreciadas como a do pagamento do piso nacional,
que é legal, contemplando efetivos e contratados. Questionou o Projeto. Disse que
se questionarem suas emendas por vício de iniciativa, informa que está amparada
pela Lei Complementar de 08/ 04/ 2006 e o Decreto 03/06 de 2021. Falou que é
Q professora, servidora, não recebe pelo FUNDEB, tem legalidade e legitimidade
para estar apresentando as emendas. Saudou o Conselho Municipal de
Educação, na pessoa de Célia Salgado e Luiz Feraz que apresentaram parecer
que será encaminhado ao Tribunal de Contas para que o Município cumpra a lei e
pague o piso. Ressaltou que o Município tem recurso. Em 2021 articulou cento e
setenta e nove milhões, há previsão para receber duzentos milhões em 2022 e
superávit de trinta e sete milhões em Caixa. Questionou o pagamento de mais de
um milhão de reais aos comissionados e não paga o piso salarial nacional para
educação. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou os profissionais da educação. .
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Agradeceu a Deus por estar aqui. Destacou a importância dos professores.
Agradeceu ao prefeito pela construção da Pista de Caminhada em frente ao antigo
“Vovó Dorinha”. Lembrou reunião com o vice-prefeito Guilherme, para a
construção de uma praça no bairro Santa Lúcia Il, conforme emenda do deputado
Gil Pereira. Através de requerimento, solicita a construção de uma ponte na
localidade de Laranjão. Disse que se algum vereador já fez a solicitação através
de Requerimento, retiraria o seu. Avisou que está confirmado o semáforo na
Avenida Depurado Plínio Ribeiro cruzamento da rua Miramar, no bairro Jardim
Palmeiras. WILTON DIAS: Cumprimentou os servidores da educação. Jamais
votará contra interesses que aqui chegaram com todos os ritos. O que for direito
podem contar com ele. Falou de abaixo-assinado de Técnicos de enfermagem que
foram excluídos do reajuste previsto na Lei Complementar nº 91. Eles pedem
diálogo com a secretária de saúde para que tenha isonomia de tratamento,
concedendo-lhes o mesmo que foi dado aos médicos e enfermeiros. Falou dos
servidores da capina que cobram 40% de insalubridade como recebem o pessoal
da varrição. Pediu atenção ao prefeito. Pediu à Secretaria de Serviços Urbanos e
Secretaria de Meio Ambiente que recolham o mato retirado da poda das árvores,
resultante da capina na Avenida Brasília. ÉDSON PEREIRA: Cumprimentou a
todos e aos profissionais da educação. Espera que o Executivo reveja a situação
diante das reivindicações. Cobrou a reforma das estradas. Recebe muitas
cobranças. O prefeito tem planos de pavimentação dos distritos, mas deseja que
seja observada a situação de estradas como: Buriti do Campo Santo, Canoas,
Tabuas, Buriti da Usifé e Assentamento de Mocambo. Agradeceu ao deputado
Tadeuzinho pelo valor de um milhão e meio de emendas para a revitalização da
Pampulha. Falou que esteve com outros vereadores, com a Comissão de
Esportes, discutindo sobre a revitalização do Esporte em Montes Claros.
Parabenizou Maurício por estar a frente de importante projeto para essa cidade e
região. Pediu apoio do Executivo às questões do Esporte. Cobrou do prefeito, a
reforma dos campos. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou a todos. Através de
Requerimento, pede à MCTRANS uma faixa de pedestre na rua Bocaiúva,
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esquina com General Carneio e João Souto, onde há escolas e grande fluxo de
pessoas. Parabenizou o Projeto Cidadão do Amanhã, que completou doze anos
em 10 de abril. O projeto atende crianças do Jardim Primavera. Falou que, no
país, há dinheiro para o Fundão Eleitoral, para auxílio-moradia de magistrados e
políticos e não há recurso para aumentar o salário dos professores. Disse que há
pessoas da família que são professores. Parece que o governo quer que façam
mágica com um pedaço de giz e um quadro. É uma dificuldade. Esteve cobrando
pagamento atrasado dos professores em 2019 e sempre estará junto. Professores
precisam ser valorizados. O prefeito deve estabelecer o diálogo para resolver a
situação dos professores. Tem certeza que Montes Claros terá educação de
qualidade com o prefeito e esses professores que realizam belo trabalho. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos e aos professores.
APARTEANDO - ELAIR GOMES: Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento no
bairro Santa Rita e aguarda a programação para fazer o asfaltamento de todas as
ruas de Montes Claros. Cobrou do prefeito e da MCTRANS o semáforo no
cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, bem como a
drenagem nas ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita.
Lembrou o Dia do Exército, a Batalha do Guararapes, que ocorreu em 19/04/1648,
onde brancos, negros e índios foram irmanados para defenderem a Pátria contra o
invasor holandês. Assim criaram o Exército Brasileiro. Cumprimentou os militares
e o 55º Batalhão de Infantaria. Falou aos servidores e professores que o
trabalhador é digno de seu salário, e salário justo. JOSÉ MARCOS: Falou que os
professores reivindicam um direito deles. É preciso levar essa cobrança ao
prefeito para que possa enviar a essa Casa um projeto justo com o reajuste que é
direito desses servidores. Falou da importância dos professores. Lembrou do
esforço e trabalho dos professores na época que mais precisamos, na época da
pandemia. Eles usaram suas casas e computadores para que nossos filhos não
ficassem sem aulas. Hoje é necessário cobrar do prefeito, um reajuste digno para
os servidores públicos de nossa cidade. Falou de servidores que, ao final do ano,
esperam rateio. Professores não querem rateio, mas um salário digno. Manifestou
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seu apoio aos professores. Destacou a reforma do Ponto de Apoio de Calhau,
para atender a população na área de saúde. Agradeceu ao deputado Gil Pereira
pelo recurso para construção de uma quadra na Escola Eloim Lopes do Souza, no
Vilage. Falou das escolas em construção na região do grande Delfino: CEMEI do
Delfino, Jardim Olímpico, Bom Samaritano. Cobrou então, a valorização dos
profissionais da educação. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou aos professores.
Falou de denúncias que recebeu. Dentre elas, a questão da lista online que não é
fiscalizada para contratação, cobranças do Plano de Carreira, eleição de diretores.
Falou de Mariângela, uma professora, que pede em nome da CEMEI, que a
secretária de educação, escute a Comunidade Escolar, pois, passou da hora de
termos eleições para diretores. Recebeu denúncias também referente a excesso
de funcionários. Pediu ao presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel,
para marcar uma reunião com a Secretária de Educação para resolver essas
questões. É importante a luta pelos salários, mas também pelas condições de
trabalho. Destacou reclamação de moradores que não conseguiram Dipirona em
dois PSFs. Anunciou que a ponte de Taquaril a Riachinho está sendo reformada.
MARTINS LIMA FILHO: Cobrou da Secretária de Educação, a reforma do CAIC
Américo Souto. Solicitou ao secretário de Esportes, a reforma da quadra de
Esportes do bairro JK e da quadra da praça Sidney Júnior., na região do grande
Renascença. Cobrou da Secretaria de saúde, ação efetiva de combate a
escorpiões, principalmente no bairro Tancredo Neves. Espera debater a
necessidade da classe da educação. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos
e aos professores. Cobrou da população do Independência, a colaboração para
evitar a sujeira nas ruas. Gasta-se muito com a limpeza. Avisou aos portadores de
diabetes que iniciou a regulamentação da documentação e, em breve, terá em
Montes Claros, a ADINORTE — Associação dos Diabéticos do Norte de Minas para
tratar da saúde das pessoas. Lembrou aos professores que estará junto a eles
lutando por salário melhor. APARTEANDO - REINALDO BARBOSA:
Cumprimentou aos professores e sua professora em Santa Rosa de Lima, Zeza. .-
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Agradeceu a ela. Manifestou seu apoio aos professores. Falou da retomada das
obras do residencial Vitória. Avisou aos moradores da zona rural, que esteve com
patrol em Santa Rosa, mas, o operador dã máquina pediu para sair. Pediu ao
secretário Osmani para retomar o patrolamento e cascalhamento das estradas,
porque há muitos alunos com dificuldades de chegar às escolas. Disse que em,
breve, será dada a Ordem de Serviço para asfaltamento dos distritos às BRs.
APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Cobrou|respeito à categoria dos profissionais
da educação nas diversas esferas. Pediu que a causa deles não seja politizada.
Disse que estudou em escola pública, na Escola Carlos Albuquerque, no
Maracanã. Quando ganhou as eleições tirou seus filhos da rede particular e os
colocou na rede municipal de educação, pof assumir, a co-responsabilidade pela
educação no município que lhe elegeu como vereador. Pediu que não aconteça o
que aconteceu no estado, quando ocorreu greve de professores. Pede respeito
aos vereadores, deputados estadual e deputados federais, que aprovou fundo
para eleições, referente a cinco bilhões de reais. Disse que acionou o Ministério
Público, por causa da forma que o estado trata as acrianças com autismo. No
município também há problemas. É difícil explicar a criança que ela não pode
acompanhar os colegas nas aulas porque o governo do estado não disponibiliza
professor de apoio. Chamou a secretária de educação e superintendente para um
diálogo. Pede o voto de vereadores para o Requerimento no qual solicita
Audiência Pública para debater esses problemas, pois, o mês de Abril é de
consciência sobre o Autismo. Falou que sual bandeira de mandato é o combate a
injustiças. Se precisar, está preparado para 0 enfrentamento. Sabe dos desafios e
responsabilidades de seu mandato diante das situações e categorias que
precisam ser valorizadas como a dos professores. RETIRADA DE TRAMITAÇÃO:
Para dar Entrada a Projetos de mesma matéria, o vereador Marlus retirou dois
projetos de tramitação: O projeto de Lei nº 32/2022 — Denomina rua Eustáquio
Joaquim Boitrago, no bairro Independência e Projeto de Lei nº 33/2022 —
Denomina rua Antônio Fernandes Guimarães, no bairro Independência.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: 06 (seis) emendas ao Projeto de Lei nº 42/2022 - & y
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Estabelece Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de
Montes Claros; Projeto de Lei nº 43/2022- Denomina Rua Antônio Fernandes
Guimarães, no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 44/2022 - Denomina Rua
Eustáquio Joaquim Boitrago, no Bairro Independência; Projeto de Resolução nº
13/2022 - Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Renata Juliana Martins.
ORDEM DO DIA: Foi aprovado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2022 — Altera a Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro
de 2022. Foram aprovados o Projeto de Resolução nº 09/2022 -Concede Título de
Cidadão Honorário ao Sr. Laurindo Mekie Pereira. Única e Projeto de Resolução
nº 10/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio de Souza
Rosa. Foi pedido vistas, por três dias, ao Projeto de Lei nº 42/2022 -Estabelece
Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros.
REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Marcos Nem, Stálin Cordeiro, Cecília Meireles,
Cláudio Rodrigues e Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de abril de 2022.
TÊ
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