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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-05-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo
Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília
Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira
dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de
Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José
Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins
Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou do aumento dos casos da
dengue e que Montes Claros é uma região com altos índices de contaminação.
Devemos estar atentos às ações de controle de enfrentamento ao mosquito, com
cuidados básicos, manter a limpeza de lotes vazios, fazer o descarte correto do
lixo. Todos devem fazer sua parte para acabar com a doença. Destacou
Requerimento, através do qual, solicita uma Audiência Pública para discutir sobre
Segurança no Campo, devido ao aumento significativo de crimes, roubos e furtos
na zona rural. A zona rural é composta de mais de duzentas comunidades e dez
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distritos, necessitando, necessitando de atenção especial do Poder Público.
Ressaltou roubo de animais pela segunda vez, em Lavaginha, matando uma vaca.
Destacou a importância de fazer o Boletim de Ocorrência. Falou do retorno das
Cavalgadas e Festas Tradicionais na zona rural, como em Pedra Preta,
Samambaia e a do Dia do Trabalhador. Lembrou o Lançamento da Expomontes
ontem. Parabéns José Moacyr e toda equipe organizadora. Disse que estará em
Miralta, para entrega da segunda Ordem de Serviço para asfaltamento das BRs
aos distritos. Indiretamente será uma contribuição para mais de vinte
comunidades. A população da zona rural agradece. MARLUS MENDES: Falou da
pandemia. Muitos morreram. Foi uma oportunidade para as pessoas se tornarem
melhores. Percebe que quem era ruim, tornou-se pior e as pessoas boas
continuaram boas. Destacou a importância de aprender que tudo depende da
vontade de Deus. Falou de comemoração do Dia do Trabalhador com a turma da
pelada. Agradeceu ao prefeito. Falou da construção da primeira praça do grande
Independência, emenda do deputado Gil Pereira. Falou que o Independência é
uma região com mais de cinquenta mil moradores. É preciso buscar o
desenvolvimento da região. Destacou que a CROS ganhou os asfaltos do Vila
Real. Em breve, sairá o asfalto. STÁLIN CORDEIRO: Falou da tristeza pelo
falecimento do sr. José Geraldo Ferreira dos Santos, agredido brutalmente pelo
bloquinho de Carnaval realizado nas proximidades do Ginásio Poliesportivo,
quando trabalhava como vigilante no dia 24/04. Ele tinha cinquenta e sete anos.
Lamentou o acontecimento. Desde que desde o início do ano, pediu para não
haver o Carnaval. Pessoas que passaram pelo Ginásio deram notícias de jovens
praticando atos imorais, na festa regada por bebidas e drogas. No primeiro dia,
duas motos foram furtadas. No segundo dia, três motos foram furtadas além das
brigas. Destacou que luta pelas crianças e adolescentes. Percebe a dificuldade
para a liberação de espaços públicos para eventos religiosos e familiares, Missas
e Cultos. Falou da dificuldade para levar a Palavra de Deus, uma mensagem de
esperança, e parece ser fácil a liberação de espaços públicos para eventos de tal
natureza. Manifestou solidariedade à família do senhor José Geraldo, que estava
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trabalhando e foi agredido brutalmente por quinze pessoas. Espera justiça contra
os agressores. Pediu apoio aos Projetos em votação que concedem Títulos de
Cidadãos Honorários ao Juiz Francisco Lacerda Figueiredo e à senhora Renata
Juliana Martins. Destacou que os casos de dengue tem aumentado. Não falta
informação. Falta conscientização. MARIA HELENA LOPES: Falou do prefeito
que crava seu nome na história, dando a Ordem de Serviço para o asfalto em
Santa Rosa. Reforçou o pedido ao prefeito, para o recapeamento do asfalto na via
de acesso a Pentáurea, conforme solicitam as comunidades no entorno.
Parabenizou o retorno da Feirinha do Morada do Parque. Agradeceu pela reforma
da ponte de Taquaril /Riachinho. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO -— ÉDSON PEREIRA: Falou do falecimento da irmã de seu amigo,
Ângela Cardoso Pereira, do bairro Nova América. Manifestou solidariedade à
família. Agradeceu ao colega Reinaldo pela boa recepção no lançamento da obra
de Santa Rosa. Lembrou o lançamento da obra de Miralta. Agradeceu ao
secretário Osmani por garantir fazer a obra da estrada do Assentamento de
Mocambo Firme e da ponte de acesso a essa Comunidade, Canoas e Tabuas.
Agradeceu pela conclusão da ponte do Itatiaia, bem como das ruas daquele bairro
e do bairro Nova América, indicação dos vereadores: Claudinho e Daniel.
VALDECY FAGUNDES: Parabenizou o colega Reinaldo, pela receptividade em
Santa Rosa de Lima, na assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação
asfáltica. Destacou a abertura dos envelopes para a contratação de empresa para
a obra do percurso de Nova Esperança a Miralta. Convidou a todos de: Mocambo
Firme, Cachoeira de Miralta, Vila Nova de Minas, Lages, Morrinhos, Capoeirão e
Bernardo Flor para a assinatura da Ordem de Serviço de pavimentação de:
Cabeceiras, Mocambo Firme a Miralta. O evento será na praça da Igreja Católica
de Miralta. Avisou que, nos próximos dias, será entregue ao Distrito de Miralta, o
CEMEI reformado e que continuam as obras do CEMEI Ana Lúcia Mota.
Agradeceu ao prefeito, ao Osmani Barbosa, Geraldo e toda equipe pela ponte de
Barrocãozinho. Nos próximos dias, iniciarão as obras de drenagem da rua Flávio
Maurício, entre o Ibituruna, a Vila Oliveira e Vila Mauricéia. Agradeceu ao
a
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secretário Guilherme. Avisou que através de emenda do deputado Gil Pereira,
serão concluídas as obras do salão de velório do Alto São João. Destacou a
conclusão da pavimentação asfáltica das ruas: Itapeva e Onze bem como da
Avenida Cem. Lembrou que dia 05 será a homenagem ao juiz, dr. Antônio Rosa e
na sexta-feira, será a homenagem às mães. A sua homenageada será a sua irmã,
Maria Antônia de Freitas. Falou da participação nas comemorações do dia do
trabalhador no Parque. Disse que aconteceu a reforma da quadra do Santa Laura
e dois dias depois, vândalos roubaram toda a fiação como está ocorrendo em
outros locais. Pediu ao secretário Vanderlino, mais atenção quanto à segurança
das quadras e do Ginásio Poliesportivo. IARA PIMENTEL: Falou que no dia
28/04, comemoramos o Dia da Educação e, no dia 01/05, o Dia do Trabalhador.
Tanto os trabalhadores como os professores têm pouco a comemorar, pois, é
preciso avançar muito. Pediu aos pais e alunos que valorizem os professores.
Destacou que continuará cobrando o pagamento do piso nacional salarial, na sua
integralidade, conforme a Lei 11.738 de 2008. Lembrou que o município continua
pagando gratificações de até 350% e que a Folha aumentará, pois, tanto a
MCTRANS, quanto a Guarda Municipal publicou gratificações para outros
servidores. O entendimento é que essas gratificações são imorais. Disse aos
professores que não aconteceu o julgamento no STF. Houve um pronunciamento
monocrático de um Ministro. A decisão sobre os reajustes dos servidores votados
na Assembleia Legislativa acontecerá entre 06/05 e 13/05. Cobra da MCTRANS, a
fiscalização das empresas para garantir o transporte público urbano decente para
a população. Os horários dos ônibus não são respeitados e eles estão lotados.
Falou que a ONU reconhece que a Lavajato foi parcial nos processos contra o
presidente Lula e o Brasil tem cento e oitenta dias para reestabelecer os danos
que lhe foram causados. IGOR DIAS: Falou de Projeto de Lei para denominação
de rua. Destacou que os projetos são feitos de acordo com o pedido popular e tem
todo o significado. Ressaltou a frustração quando troca-se o nome de rua e não é
afixada a placa para dar notícia. Através de Projeto de Lei, quer direcionar ao
município a obrigação de colocar a placa em prazo previsto. Pediu apoio dos
ENA
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colegas a esse projeto que visa construir e organizar a cidade de maneira melhor.
Cumprimentou Sílvio Costa que acompanha o Projeto que denomina a rua L, com
o nome Davi Costa. Falou da Audiência para discutir a situação da BR 135,
próximo a Lagoinha e adjacências. Destacou que já está tendo frutos, pois, dia 25
haverá outra Audiência com o Secretário de Estado, que ouvirá as demandas das
comunidades. Deseja que esse Legislativo faça um trabalho com a população
como se tem feito. HEUDES SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário de Serviços Urbanos e vice-prefeito,
Guilherme, pela limpeza na praça do Alto da Boa Vista. Pediu agilidade na reforma
da quadra do Alto da BoajVista. Agradeceu a Gera do Salão pela conversa com os
peladeiros do futebol que utilizam a quadra sintética da Vila Anália. Confirmou o
apoio de seu mandato a eles. Falou que esteve na CODEVASF com o deputado
federal Marcelo de Freitas que entregou à prefeitura de Montes Claros, máquinas
e caminhões (compactadoras, caminhões basculantes, pipas, pá carregadeiras e
caminhões de carroceria metálica). Avisou que conversou com o vice-prefeito
sobre a limpeza dos campos: Santos, Santo Antônio Il, Vila Anália e Mocão. Disse
que recebe muitas cobranças junto aos vereadores da Comissão de Esportes.
Agradeceu seu pai, seu companheiro. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA:
Destacou a importância de se fazer tudo, com decência e ordem. Disse que
deseja servir às pessoas, passou no Concurso, escolheu a Previdência Social, sua
missão é do bem. Falou da preocupação com os deputados e do Servidor Público
Federal que, há mais de dois anos, não tem aumento. Os deputados devem
cobrar do presidente da República. Falou da Ordem de Serviço para Miralta. Tem
a alegria de ver o asfalto para aquela região. Disse que Aldair é de Miralta e o
considera, o “embaixador de Miralta”. Manifestou-se favorável aos servidores.
Agradece a Deus por estar aqui e fazer o bem a todos que precisarem. ELDAIR
GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou que esteve na CODEVASF para assinar
convênios que beneficiaram muitas famílias de três comunidades rurais. Através
de emenda do senador Carlos Viana, projeto elaborado por seu irmão Júnior de
Samambaia, conseguiu três caixas dágua e centenas de tubos para ligações de
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água em Tabuas, Estreito de Miralta e Monte Alto. Agradeceu a Marcos Antônio
Câmara, superintendente da CODEVASF e ao senador Carlos Viana. Agradeceu
ao deputado Gil Pereira pela ajuda em viabilizar recursos para a zona rural.
Destacou a realização de Cavalgada em Samambaia, ocasião para o esporte,
lazer, incrementar o turismo rural e reavivar a tradicional religiosidade daquele
local. Parabenizou os organizadores do evento, que foi um sucesso, realizado pela
15º vez. Convidou a todos para a passeata dia 07 em Vila Nova de Minas.
Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço para Santa Rosa de Lima.
Agradeceu o vereador Reinaldo pela recepção. Destacou a Ordem de Serviço
hoje, em Miralta, terra de Aldair Fagundes. CLÁUDIO RODRIGUES:
Cumprimentou a todos essa Casa, que deu ao prefeito, condições de criar o
Programa de recuperação fiscal do município de Montes Claros — REFIS 2022. Foi
alterada a lei de Orçamento anual, ano passado, e esse ano votada a Lei
Complementar 90. É uma oportunidade para o contribuinte quitar os débitos de
qualquer natureza vencidos até 31 de dezembro de 2021, com a dedução de
100% juros e multas para pagamento a vista e 80% para pagamento em até 30
parcelas mensais. Convocou os contribuintes a procurarem a Secretaria de
finanças para regularizar a situação até 30 de Junho. Agradece ao prefeito pela
reforma da ponte em Riacho do Fogo. Cumprimentou Toninho da Coleta, pelo seu
trabalho na Comunidade. Solicitou a extensão de rede para a Comunidade de
Ponta do Morro e o retorno das máquinas para o cascalhamento das estradas das
comunidades: Cruzinhas, Riacho do Fogo, Laranjão, Ponta do Morro e Mamonas.
Agradeceu ao prefeito pela ponte de Gamileira Il. Cobra também a reforma da
ponte de Gamileira |. Solicitou o retorno das máquinas para o cascalhamento e
patrolamento de: Salto, Cruzeiro do Sul Monte Sião e Riacho do Meio.
Cumprimentou Paulo Lamarck porta-voz da Rede de Sustentabilidade, que pediu
a suspensão da licença expedida pelo COPAM, para um projeto de mineração na
Serra do Curral em Belo Horizonte, através de ação popular. Falou de projeto de
lei que institui a Semana Municipal de Incentivo para doações ao Fundo da
Criança e do Adolescente e do Idoso, com a criação do Selo Amigo da Criança e
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do Idoso, aos que fizerem a destinação de seu imposto de renda a essa causa.
EDMÍLSON BISPO: Manifestou a preocupação com a equipe do SAMU, pois, está
prevista greve dos médicos. Parabenizou a equipe do SAMU Macronorte, pelo seu
trabalho. Pediu ao deputado Marcelo Freitas e ao deputado Gil Pereira que
interfiram para evitar os prejuízos para o povo se houver essa greve. Agradeceu
ao prefeito e vice-prefeito pela limpeza da via de acesso à Vila Anália e Novo
Delfino. REINALDO BARBOSA: Pediu ao secretário Osmani Barbosa
providências para a máquina que está em Santa Rosa, necessitando de um
operador para terminar o patrolamento das estradas. Avisou aos moradores de
Vista Alegre que já foi feita a licitação para a pavimentação dessa estrada.
Agradeceu aos colegas, prefeito, secretários, secretário Osmani Barbosa e vice-
prefeito, pois, viveu um dia histórico na terça-feira passada, pela assinatura da
Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica daquela estrada. Agradeceu a
Deus por estar, há um ano e quatro meses, empenhado com o Distrito para essa
obra. Falou que hoje será dada a Ordem de Serviço para Miralta. Manifestou
sentimentos pelo falecimento do pastor João Fernandes, um dos fundadores do
ministério de sua igreja. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou a
nova diretoria da Comunidade de Santa Cruz. Parabenizou o tenente Valter que
assume a Associação de Santa Cruz e a ex-presidente Claudenir, que realizou
belo trabalho com sua equipe. Cobrou da Administração, o repasse das Escolas
Conveniadas. O projeto foi aprovado em Regime de Urgência. Cobrou da
Administração, agilidade no pagamento às Escolas bem como o repasse do Pró-
água às Associações. Parabenizou Reinaldo e toda a comunidade de Santa Rosa
de Lima, pelo empenho junto à Administração pelas obras ali realizadas. Destacou
o prazer de participar de obra importante de Miralta que é a ligação asfáltica de
Cabeceiras a Miralta. Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito e secretário Osmani,
que muito se esforça para que as obras cheguem a todos os distritos. Essas obras
são importantes para todas as comunidades circunvizinhas que são beneficiadas.
Em breve, será anunciada a obra de Miralta a Nova Esperança. Agradeceu ao
prefeito Humberto e sua equipe que vem olhando para a zona rural. Até o final do
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mandato, muito se terá para comemorar. CECÍLIA MEIRELES: Falou do dia do
trabalhador, mas muitos não tem o que comemorar, principalmente os
profissionais da educação do município. Destacou a importância da educação e
que todos devemos trabalhar para garantir uma educação de qualidade em todos
os aspectos. Manifestou seu respeito à luta dos professores. Cobrou do prefeito, o
pagamento do piso. Lembrou que, desde o ano passado, cobra a contratação de
mais agentes de combate a endemias para o município. O último índice do Lira
apontou infestação quatorze vezes maior que o limite aceitável, número
preocupante, além do aceitável, acendendo alerta na população. Falou de lei
4.182 de 2009 que dispõe medidas de prevenção à dengue, com aplicação de
multas administrativas. A lei é clara ao obrigar que as pessoas mantenham suas
propriedades limpas e evitar quaisquer condições de proliferações do aedes agypti
e outros transmissores de moléstias transmissora. Destacou que falta a
fiscalização da Administração, mas, a população não pode pagar pelo erro de
alguns. Falou da grande quantidade de pessoas com dengue, zika e chicungunya,
nos hospitais e até crianças com dengue hemorrágica. É preciso medidas
rigorosas para o combate ao mosquito para evitar uma epidemia. Através de
Requerimento, solicita ao Executivo que disponibilize caçamba de lixo em pontos
estratégicos com maior índice de transmissão dessas arboviroses para evitar
criadouros do mosquito. Solicitou que mais ações de combate no Dia D, sejam
realizadas pela Prefeitura. Convidou a todos para Audiência para discutir sobre o
que o Município tem feito para cumprir a lei de combate aos maus tratos animais.
ODAIR FERREIRA: Falou do trabalho pelo INCRA, através de diagnósticos que
buscou de assentados pela Reforma Agrária. Na semana passada, foi realizado a
titulação do PEA Orion. Cumprimentou Toni Paixão (o presidente), Laura Ribeiro
(vice), Juliana (secretária), Reinaldo Landulfo (prefeito) e o Wenderson, chefe da
Unidade Avançada do INCRA em Montes Claros. Falou de áreas avaliadas em
torno de trezentos mil reais e, após, a titulação tem esse valor para o assentado
pagar. Espera que os PAs Mocambo Firme e Estrela do Norte, sejam
contemplados com a titulação. Essa é uma ação do governo federal, Jair
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Bolsonaro. A imprensa atribui notícias boas ao governo federal e notícias ruins fala
Jair Bolsonaro. Fez questão de esclarecer que essa ação é do governo federal,
tirando da lista de espera, de muitos anos, assentados que esperavam a titulação.
Com Títulos, as famílias passam a ter direito a políticas públicas, linhas de
créditos rurais, assistência técnica e outros benefícios que não teriam sem o
documento da terra. Fica feliz por trabalhar e fazer parte desse processo. Falou do
assentamento de PA Betinho, em Engenheiro Dolabela, um dos maiores do Brasil.
Espera que seja contemplado com o título da terra. Agradeceu o prefeito e
secretário Soter pela capina de área verde do Jardim Olímpico, onde denominou,
através de Projeto de Lei, Parque Ademar Bicalho. WILTON DIAS: Cumprimentou
a Comunidade de Buriti da Isifé, onde esteve e aguardam o auxílio do município
para a construção do Estratégia Saúde da Família bem como Centro Comunitário
para a região. Esclareceu a votação do reajuste dos servidores municipais.
Disseram que votou contra o Projeto. É contra a politicagem. O que fez foi cumprir
o regimento da Casa. Por ser servidor deve abster-se da votação. Se o projeto
fosse aprovado com voto do servidor, seria nulo. Propõe respeito e trabalho sério.
Busca a verdade. Manifestou respeito a professores e todos os servidores.
Lembrou projeto de sua autoria que concede vinte e cinco dias uteis de férias ao
servidor. Está aqui para defender o servidor, na legalidade. Agradeceu ao senador
Carlos Viana que concedeu benefícios em algumas comunidades: Cruzeiro do Sul,
Riacho do Meio, entregando kit de patrulha mecanizada. Cumprimentou o pessoal
de: Olhos Dágua, Maganagem, Barra, próximo a Santa Rosa que foi beneficiado
com kit de trator com glade. Agradeceu ao Tibiriçá Pires, coordenador geral do
DER, por colocar na entrada de Vales dos Ipês, redutor de velocidade. Também
será instalado radar no local, para evitar acidentes. Convidou o pessoal de
Lagoinha, Santa Rita, Pentáurea para Audiência Pública, dia 25/05, às 9 (nove)
horas, nessa Casa, com a presença do Fernando Marcato, o Coordenador do
DER, o Procurador do Município e vice-prefeito para tratar da intervenção da BR
135. Falou de Seleção Pública para contratação de agentes de saúde e de
combate a endemias. Destacou que, os que já trabalham estão com receio de
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perderem seu espaço. Explicou não haver esse risco. Chamou a atenção do
prefeito para eleição realizada na Escola Municipal Crisântino Borém, no bairro
Nossa Senhora das Graças. A secretária de educação pediu à diretora atual que
convocasse uma reunião, dia 31/03, para fazer o processo de escolha da nova
diretora. Fizeram a eleição e venceu uma servidora com trinta anos de serviço
público no município, com mais de 75% dos votos. Falou que, de forma estranha e
imoral, até hoje, não se deu posse a essa diretora. Destacou a importância de se
respeitar a escolha democrática. Acredita que o prefeito vai tomar providências.
APARTEANDO - MARIA HELENA: Falou que fez denúncia conforme
informações da professora Mariângela, do CEMEI São Norberto, mas fizeram
confusão. O pedido é para que se fizesse eleição no CEMEI São Norberto.
Disseram que pedia para acabar com o projeto de reforço escolar. Esclareceu que
jamais pediria isso. Pede a eleição nas escolas municipais e que respeitem o
processo feito na Escola Municipal Crisântino Borém. ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou a todos e Sérgio Souto que integra a equipe de comunicação da
Administração. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Disse que seu mandato segue
na defesa dos trabalhadores, em especial os servidores municipais e os colegas
da educação. É preciso reconhecer a força motriz do trabalho. Cobrou do prefeito,
o plano de carreira para servidores municipais, concurso público para todas as
áreas e para a educação. Falou do bairro Universitário, no Condomínio Harverd,
onde não há acostamento e necessita de limpeza. Pediu ação conjunta da
Secretaria de Saúde e de Serviços Urbanos, do Centro de Controle de Zoonoses,
para limpeza e dedetização do local. Solicitou solução que atenda os usuários do
transporte coletivo de nossa cidade. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO:
Falou da região norte que está prestes a receber o benefício da Avenida radial
leste, que ligará o Vilage à nova sede administrativa da Prefeitura. Destacou a
sinalização com placas em todas as esquinas do bairro Universitário e JK. Espera
de Edilson, da ESURB, agilidade na ligação do padrão de luz na praça da União
do Jardim Niemeyer, construída em parceria com os moradores. Segue buscando
benefícios em especial, para a região norte. ALDAIR FAGUNDES: Falou da
=.
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Ordem de Serviço para asfaltamento no distrito de Miralta. Destacou memória
afetiva sobre reuniões que acompanhou na comunidade, desde a infância,
esperanças que visavam impulsionar Miralta e toda zona rural. Comparou o
prefeito ao papa João XXIII que era um “velhinho” considerado como um papa de
transição. O prefeito Humberto Souto foi hostilizado pela sua idade e agora dá
exemplo e rasga conceitos e preconceitos. Lembrou a atuação de vereadores: Zé
Souto, Egido que lutaram por aquela comunidade. Agora, há a realização desse
sonho. Mais que desenvolvimento, mobilidade, há um cuidado com as pessoas.
Citou: tia Zefa, a família Fagundes, Tio Mídio, seu pai Brício, a família Pereira,
José Joaquim, família dos Fonseca, família Leal, Soares e Silva, Vieira, Maia e
Xavier e tantas outras. Aparece um homem na história da cidade para olhar para
as pessoas da zona rural. Sente orgulho em escolher caminhar ao lado do prefeito
Humberto Souto. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou das reclamações
recebidas referentes ao transporte coletivo. As empresas de transporte público
usaram a pandemia para justificar a inércia, as más atitudes que tomaram e
omissões que castigaram as pessoas. Disse que, mesmo na pandemia, os ônibus
rodaram superlotados. As empresas conseguiram na Justiça, liminar que proibia a
MCTRANS de aplicar multas e fiscalizar. Agora o Município conseguiu derrubar a
liminar. Espera que a MCTRANS cumpra seu papel. Falou de importante
audiência sobre o Autismo e encaminhamentos apontados. Destacou que hoje
será votada, a Moção de Repúdio à Resolução SEE nº 4.256/2020, que institui as
Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede
Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido ao desrespeito aos portadores do
Transtorno do Espectro Autista (TEA), no seu direito à educação. O artigo 27, ao
criar o “agrupamento”, designando um professor para assistir até três alunos
autistas, contraria as leis de diretrizes que norteiam a política de inclusão e laudos
que atestam a obrigatoriedade de atendimento específico e especializado para
portadores de necessidades. Continuará na luta. Lamentou que o Município
marcou .para o mesmo dia de evento na Câmara, o evento em Santa Rosa de
Lima. Mesmo assim, parabenizou o prefeito pelo asfaltamento em Santa Rosa.
SÁ
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RETIRADA DE PROPOSIÇÃO: O vereador Cláudio Rodrigues solicitou a retirada
do Projeto de Lei nº 41/2022 - Institui a Semana de Incentivo às Doações do
Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Fundo Municipal do Idoso no âmbito do Município de Montes Claros
para dar entrada em outro de mesma matéria. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Resolução nº 14/2022 - “Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional
Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros e do Organograma
Administrativo, com fundamento nas Leis e Resoluções vigentes"; Projeto de
Resolução nº15/2022 - Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. José Moacyr
Guimarães Basso; Projeto de Lei nº 46/2022 - Institui a Semana de Incentivo às
Doações do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do
Idoso; Projeto de Lei nº 47/2022 - Denomina Rua David Cristianismo Costa, no
Bairro João Botelho e Projeto de Lei nº 48/2022 -Estabelece a Obrigatoriedade da
Afixação ou a Realização da Troca da Placa de Identificação da Rua, Próprio ou
Logradouro Publico, quando realizada a sua Denominação Oficial na Cidade de
Montes Claros e dá Outras Providências e Projeto de ORDEM DO DIA: Foram
aprovados, em Única votação: o Projeto de Resolução nº 12/2022 — Concede
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo e o Projeto de
Resolução nº 13/2022 — Concede o Título de Cidadã Honorária à sra. Renata
Juliana Martins. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Cecília Meireles, Maria das Graças, Rodrigo
Maia, Daniel Dias, lara Pimentel, Elair Gomes, Reinaldo Barbosa, Júnior Martins,
Maria Helena, Édson Pereira, Cláudio Rodrigues, Heudes Siqueira, Edmilson
Bispo e Stálin Cordeiro. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio de 2022. 5 é
5”
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS

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